Cidade Constitucional 2012

Relatório da disciplina a Cidade Constitucional e a Capital da República.
Prof. Dr. Marcelo Nerling
Fernando Rodrigo Prata
São Paulo
2012

Introdução
Pensar em Brasília, é pensar em Oscar Niemayer. E pensar no arquiteto de maior
representatividade da arquitetura brasileira nos leva a refletir o País sob os aspectos históricos,
políticos e sociais. Conceitos estes que ecoam ao nos planejarmos em direção à esta cidade,
provocam nossas crenças e ideologias, instiga a busca por definições de conceitos
arquitetônicos, artísticos, para que possamos então, aliá-los aos conteúdos programáticos ao
também complexo curso de Gestão de Políticas Públicas.
E assim, Oscar Niemayer, pede para ser lembrado: “Um arquiteto que sempre se manteve
fiel às suas idéias, à busca da beleza, à procura da surpresa arquitetural, ao interesse em
explorar todo o potencial do concreto armado. Além de ver transformado este mundo injusto
que nos cabe viver”. E ao observarmos as curvas dos monumentos, observamos não apenas
um trabalho, mas ícones que representam a identidade brasileira. As etnias se apresentam,
misturadas à sensualidade das formas, a dureza do concreto se fragiliza perante o mosaico
urbanístico que se transforma o território, a luminosidade traz à tona reminiscência de um
passado significativo para a construção do Povo Brasileiro.
Aliada à beleza institucionalizada temos tudo que nos leva a entender os processos da
formação política contemporânea. Os Ministérios, os Palácios, a estrutura administrativa, os
profissionais do governo, sob todas as escalas e por último aqueles que dão o tom da cidade:
os políticos. Presidenta, Senadores, deputados, cargos de confiança, alto escalão criam uma
atmosfera na vida cotidiana da cidade que não é vivenciada em nenhum outro local. Tudo
parece artificial e real ao mesmo tempo. As profundidades das relações se pautam por linhas
invisíveis, os históricos pessoais vêm de longe e têm identidade ideológica. Nada neste lugar é
simples. Tudo é grandioso. Neste caldo volto á frase do arquiteto politizado, Oscar
Niemayer:.... Ver transformado este mundo injusto que nos cabe viver... E o mundo que a
arquitetura de Brasília nos permite ver, sob o cunho da arte, sob o cunho da política, sob o
cunho das tramas administrativas foi o desafio que o Projeto Cidade Constitucional 2012se
propôs vivenciar. Detectando realidades que se firmaram com o propósito inicial do projeto
da cidade, verificando o esgarçamento do espaço público proposto por seu criador.

Observando também as políticas públicas que nos foram apresentadas, todas tão bem
defendidas, que nos levam a apurar o senso crítico e banco de dados, sob o risco de sairmos
profetizados de Brasília.
Assim se apresenta a Capital. Majestosa. Distante do contexto imaginário de sua criação.
Rica e pobre. Culta e analfeta. Eficiente e Ineficiente. Política e a política.A luminosidade que
incide sob todos os seus monumentos, obscurece o que ocorre no interior de seus
salões.Espelho do Brasil

Cidade Constitucional 2012
Relatório da disciplina Cidade Constitucional e a Capital da República.
Prof. Dr. Marcelo Nerling
03/09/2012- II Seminário USP-ESAF - A Escola de Administração Fazendária – ESAF -
Auditório da Escola Fazendária (ESAF)
Paulo Mauger
Após a chegada em Brasília e instalação de todos os alunos no alojamento da ESAF- Escola
de Administração Fazendária, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Nerling, tivemos um
encontro onde a programação da semana foi apresentada e discutidas as regras da grade de
atividades propostas para o Projeto Cidade Constitucional 2012.
Fomos recepcionados pela Sra. Valéria Duque, que nos trouxe um breve relato da fundação de
Brasília, abordando a questão da ocupação do solo, tendo como base o projeto de cidade
inicial, proposto pelo arquiteto Oscar Niemayer. Tudo isto para nos posicionar da situação
que se encontrava a área do terreno do qual a ESAF fora construída, apontando o quanto
cresceu esta região, pois à época de sua construção, ali, prevalecia o cerrado, o mato. Tudo era

distante. Apontou-nos também a importância que a Escola tem na formação dos profissionais
estatais, frisando as parcerias de cooperação nacionais e internacionais.
Em seguida foi apresentado um pocket show, sob a coordenação do Sr. José Humberto,
Centro Estudo e Pesquisa e Arte de Goiânia, cujo tema e tema texto abordavam a construção
da sociedade brasileira, trazendo a importância da participação nos processos de decisão.
Abordou os períodos desenvolvimentistas, modernista, legalista. Todas estas discussões
apoiadas na importância da informação como elemento de democratização. Para finalizar
trago da apresentação a frase: “ Por que eu sou do tamanho que vejo.” de Fernando Pessoa.
Em seguida tivemos a oportunidade de ouvir Sr. Paulo Mauger , diretor de cooperação
técnica da ESAF, que nos apresentou o histórico da criação da escola. Na busca do Estado
brasileiro em melhorar seu desempenho, vimos que o a missão desta instituição traz em seus
princípios a promoção da cidadania, desenvolvendo pessoas para o aperfeiçoamento da gestão
de finanças públicas.
Alexandre Motta
Na sequência, Dr. Alexandre Motta, Diretor Geral da ESAF, nos traz a complexidade do
sistema tributário e sua importância sob o ponto de vista da aplicação dos recursos públicos,
tendo em vista a qualidade do gasto público, com foco no aperfeiçoamento das equipes
gestoras deste setor. Aponta como principal desafio o desenvolvimento de projetos na

administração pública, gestão de pessoas, planejamento. Dito isto, nos afirma que na
Secretaria de Orçamento Federal há uma iniciativa de pensar o futuro. Entre tantas
provocações de cunho administrativo público, diz: “A administração Pública Civil é um lixo
em relação à administração Pública Militar....” Isto para pontuar as questões de eficiência,
formatação dos quadros, formação dos recursos humanos. Focando sempre em Resultados,
combatendo desperdícios. Uma busca constante do aperfeiçoamento das despesas. Neste
contexto, discorre que é importante o entendimento do perfil ideológico do Governo atual,
para compreender a gestão.
Neste dia 03-09-2012, no período da manhã, foi importante para reafirmarmos que a formação
dos profissionais da administração pública tem relevância na construção de um país moderno,
competitivo internacionalmente, onde a pesquisa nos alça a posicionamentos de qualidade da
gestão pública.
Dia: 03/09 Segunda-feira
Local: ENAP – Escola Nacional de Administração Pública
Assunto: VI Seminário USP-ENAP - Escola Nacional de Administração Pública
Palestantes: Marcelo Kawatoku; Andreia Silva
Marcelo Kawatoku; Andreia Silva

Através da Lei 12.527/2011, o Sr. Marcelo Kawatoku, na sede da ENAP- Escola Nacional de
Administração Pública nos relata o processo de adaptação da Instituição ás novas regras e
ações para o cumprimento desta. Ouvimos dos palestrantes, que a informação é um Direito.
No entanto, há regras para se utilizar deste direito, havendo então a necessidade de
classificação destas informações. Segundo Sr. Marcelo e Sra. Andréia, podemos encontrar os
seguintes graus de informações:
A- Ultrassecreta. Liberada após vinte e cinco anos dos acontecimentos;
B- Secreta. Liberada quinze após os acontecimentos;
C- Reservada. Liberada cinco anos após os acontecimentos.
Assim sendo, nos afirma que toda informação é um dado público. Onde o acesso à
informação é a regra e o sigilo é a exceção. Onde a cultura do monitoramento se faz
importante para os avanços da administração pública. Para isto a gestão da informação e do
conhecimento, se bem apropriada, podem interagir e produzir reflexão.
Dia: 03/09 Segunda-feira
Local: ESAF – Escola de Administração Fazendária
Assunto: Programa Nacional de Educação Fiscal/ESAF: Educação fiscal e preparo da
cidadania.
Palestrante: Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci
Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci

A palestrante traz como instrumentos de participação os Conselhos. Instrumentos estes que
podem ser utilizados para a efetivação da educação, pouco enfatizado no histórico da
construção da cidadania brasileira.
Ressalta a importância da utilização destes espaços para formar o entendimento da população
sobre a importância da arrecadação. Neste processo, incutir no consciente coletivo sobre
como são gastos os recursos advindos da própria população. As ações propostas, a utilização
destes espaços de participação, mostra que a cidadania está aliada ao entendimento das
estruturas administrativas. Entendimento em todas as escalas, focando a fala nas estruturas
financeiras.
Estes conceitos apropriados e exercitados pela população, reflete na qualidade da cidadania
construída.
Houve uma dinâmica. A Sra. Fabiana apresentou problemas a serem solucionados pelos
grupos formados. As soluções foram formuladas e via-se no decorrer das apresentações que
os conceitos utilizados na palestra junto ao conhecimento acadêmico davam o tom das
respostas. Foi interessante ver a participação de todos. A criatividade nas soluções
apresentadas e acima de tudo, o desafio de estar em público, mediante todos, formando a nova
geração de gestores públicos.

Dia: 04/09 Terça-feira
Local: Ministério dos Esportes
Assunto: Programas e Projetos do Ministério e Copa do Mundo 2014
Palestra Sr. Joel representante da Secretaria de Futebol
Joel Fernando Benin
A visita ao Ministério dos Esportes foi marcante, pois o grau de interesse dos alunos
sobre o tema, sobretudo o futebol, nos revela a paixão nacional. Esta paixão é tratada sobre o
manto da emoção ou da racionalidade. Verificamos que o representante do governo veio bem
preparado e nos aponta as seguintes questões. Apresentou a Copa do Mundo, como um evento
que traz grandes oportunidades ao Brasil. Utiliza-se de exemplos dos países que já passaram
por este evento, como Alemanha, Inglaterra, Japão e Coréia. Utilizando a Alemanha em sua
fala, trazendo como dado que foi a Copa neste país, o Primeiro Evento Internacional pós
unificação, e que esta fez uso de todas as etapas da organização para promoção de sua
imagem junto ao contexto internacional e afirmação de sua identidade interna. Transferindo
este pensamento para o Brasil, disse este evento grandioso ajuda na idéia de desenvolvimento
do país. Traz perspectivas novas em diferentes áreas. Nos projetos envolvendo a Copa pode-
se pensar na sustentabilidade, reurbanização de áreas degradadas, influência no
desenvolvimento de projetos de mobilidade urbana e até mesmo na reordenação de projetos
culturais utilizando as arenas que serão deixadas como legado arquitetônico. Poderia
continuar citando as incontáveis benesses advindas da infraestrutura decorrente dos
investimentos da Copa. Faz referências ao PAC, focando na modernização dos aeroportos.

Para tanto foi citada a cifra de 27 bilhões para investimentos em infraestrutura. O Sr. Joel,
com muita segurança, referendou que este momento da história brasileira ocorrerá mediante
planejamento, transparência. Ao ser indagado sob o risco de repetirmos o que ocorrera nas
Olímpiadas no Rio de Janeiro, foi evasivo em todas as suas respostas. Afirmando que o
importante legado material seria deixado, porém a preocupação com o legado Humano em
todas as questões apontadas não permaneceu em primeiro plano.
A partir da explanação do Sr. Joel fiz as seguintes arguições:
1. O que teria ele a dizer sobre a transparência das licitações?
2. Quais os reais projetos sobre esporte educacional?
3. Os cinquenta projetos de mobilidade, são do PAC ou da Copa?
4. Além dos 27 bilhões, haverá mais investimentos?
5. De que forma o governo está se articulando com a rede hoteleira? Visto o despreparo desta?
6. Haverá compensação de geração de resíduos?
Todas estas questões e outras não foram respondidas à altura dos participantes, ficando uma
grande distância sobre a real efetivação de ganhos para o país com a realização de um evento
tão caro para poucos dias.
Portal da Copa: www.portaldacopa2014.gov.br
Secretaria Nacional de Esportes de Alto Rendimento – Depto de Excelência Esportiva e
Promoção de Eventos – Divisão Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos
Esportivos
Palestrante: Vítor Evangelista Almada
O palestrante traz aos ouvintes o papel do Brasil nos Jogos Olímpicos e Para Olímpicos em
2016. Percebe-se nesta apresentação que o rendimento econômico do país irá se refletir nas
performances esportivas do seu quadro de atletas. Neste contexto fica claro o objetivo do
Brasil em alcançar o maior número possível de atletas com desempenho de alto rendimento.
Traz o PPA- Plano Plurianaual de 2012-2015 como suporte para os investimentos nos

programas esportivos. Nestas etapas de preparação dos atletas, encontramos o seguinte
planejamento: preparação dos atletas, apoio ás equipes, apoio aos atletas e investimento em
pesquisa e tecnologia.
Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
Palestrante: Ana Elenara Pinto / Claudia Bernardo
Através do Programa Esporte e Lazer da Cidade, com parceria entre Governo Federal e
Governo Municipal, nos apresenta as vantagens de se estimular atividades físicas baseado em
conceitos como intergeracional, intersetorialidade, respeito à diversidade, fomento e difusão
da cultura local trabalho local, auto organização comunitária.
Mostrou que as fontes de financiamento se dão por Dotação Orçamentária e Emendas
parlamentares, podendo ser desenvolvido por entidades públicas ou federais. Os programas
são geridos por um Conselho Gestor, de caráter consultivo. Sua duração é de 18 meses,
incluindo ai o tempo de inicio com a preparação e a capacitação. Assim, nos diz a palestrante,
possibilita-se que a comunidade se reúna discuta suas necessidades e participe dos processos
de decisão.
Foi apresentado o Programa Segundo Tempo. Com proposta pedagógica em obter múltiplas
vivências esportivas entre crianças e adolescentes. Com um número de 2 milhões de
atendimentos ano, nos diz que houve grandes avanços pedagógicos e estratégicos no
programa. Aponta que o sistema de avaliação, as estratégias de diversificação, com foco em
projetos para comunidades específicas, ampliando a demanda do programa recreio nas férias.
Termina sua fala reconhecendo que há grandes desafios em construir ponte com grandes
eventos, o desafio em com conversar com setores da saúde aliando às propostas do programa
e por último, a dificuldade em transformar o programa em política pública de município.

Local: Ministério da Saúde
Assunto: Desafios, Estrutura e Foco de Atuação da Saúde
Palestrante: Alexandre Machado Rocha / Alexandre Ramos
Alexandre Florêncio Ramos
Por contextualização histórica, o palestrante nos traz a informação que a origem do Ministério
da Saúde vem dos processos de instalação sanitarista, já do inicio do século. Instituído em 25
de Julho de 1953, com a Lei 1920, que desdobra o então Ministério da Educação e Saúde em
dois Ministérios.: Saúde e Educação e Cultura. O que nos leva a refletir sobre de que forma
esta herança ainda perpetua ao se valorizar secundariamente a saúde, nas gestões de esferas
dos três poderes.
A partir da Constituição de 1988, com a formulação do Sistema Único de Saúde, o SUS, no
Art. 196, temos a determinante social da saúde., ou seja, a saúde é direito de todos e dever dos
Estado...”
Temos então, o maior Sistema Público de Saúde do mundo. Classificação esta de relevante
importância, que nos revela a necessidade de reflexão nos quesitos qualidade e quais os
principais focos deve-se seguir, visto a missão deste órgão se pauta pela busca da saúde da
população com parcerias entre Estados e Municípios. Na busca destes objetivos novos
desafios se apresentam. O comportamento alimentar contemporâneo vem carregado de
características que impõem nova estrutura física. A obesidade é uma realidade no país. No

Brasil 53% da população está acima do peso. Assim transições demográficas,
epidemiológicas e nutricionais, são determinantes sociais que exigem maior planejamento
para políticas de promoção da Saúde.
Já o palestrante Alexandre Ramos Florêncio- Diretor Adjunto Política Nacional de Saúde
Básica,, nos aponta questões técnicas para a gestão da saúde. Em sua apresentação vimos a
importância de se ter governabilidade técnica para gerir a saúde. Nesta área, o territorialismo,
suas culturas, costumes e valores, são importantes para o entendimento doo quadro, citando
Milton Santos. Nesta sequência de pensamento o maior desafio está em se obter a prática de
intra e intersetorialidade, com objetivo de construir sistema que uma as partes ao todo.
Vimos que os principais problemas de gestão apontados são:
A- Infraestrutura
B- Processo de trabalho
C – Qualidade de atenção
D - Gestão do Trabalho e Mercado de Trabalho.
Local: ESAF - Escola de Administração Fazendária
Assunto: A formação da receita do Estado
Palestrante: Antônio Henrique Lindemberg
A palestra do Sr. Antônio nos traz um tom relacionado às questões fiscais no Brasil pouco
praticado. Primeiro isto se dá pelo desconhecimento por grande parte da população, ignorando
a importância da questão no seu dia-dia. Segundo a dificuldade de relação entre Estado e
cidadão mediante uma comunicação ineficiente, criando uma relação de desconfiança entre as
partes.
O contexto da palestra se dá sobre o motivo do Estado realizar um processo de
conscientização da política fiscal, passando então pela apresentação da sociedade da política
fiscal, esquematizada em Receita, Despesa, Controle. Nesta linha de pensamento, que tem
origem no Modelo de Estado Positivista Jurídico, apresentado sob um plano macro, o Estado
promove este debate para se legitimar. Neste processo, o Estado precisa legitimar as normas

perante a sociedade. No decorrer de sua fala, indaga ao público: Porque a tributação é
importante? Responde-nos que a tributação é considerada o instrumento mais democrático de
financiamento do Estado. Aponta-nos que temos uma democracia fundamentada nos aspectos
do Direito. Que busca então, a proteção das minorias. Faz um breve relato das Constituições
Brasileiras. Afirma que a Constituição de 1984 é pródiga em Direitos e que nesta
configuração há custos. O problema não se traduz na captação destes recursos e sim na
distribuição da carga tributária. Citando o livro: Teoria dos Custos do Direito – Direito não
nasce em árvores, do autor Flavio Galdino, encerro sua fala Citando Oliver Holmes: “A
tributação é o preço que se paga por viver numa sociedade civilizada.”

Dia: 05/09 Quarta-feira
Local: Câmara dos Deputados - Centro de Formação da Câmara dos Deputados -
CEFOR
Assunto: O Processo Legislativo
Palestrante: Titan de Lima; Sueli Araujo; Dinamara Guimarães
A apresentação do palestrante descreve o panorama do processo legislativo. Nos traz as
questões das regras básicas do processo legislativo, o regimento interno, tendo como base as
Leis Ordinárias e Complementares. Titan demonstrou bastante intimidade com todos estes
procedimentos, visto que é assessor de liderança do Partido dos Trabalhadores. Na sequência
apresentou as Comissões Permanentes e Especiais da Câmara dos Deputados.
Em seguida, com o tema: Acompanhamento da votação dos Parlamentares, que é complexo e
percebe-se neste uma batalha nas arenas envolvidas. No entanto, o mais difícil de
entendimento, foi o processo da redação final das leis. As etapas, os processos de discussões,
o tempo e datas. Tudo parecia tão impossível, que enxergar a fase final da tramitação não é
tarefa simples de se obter. Nesta fala , A Sra. Dinamara Guimarães também demonstrou a
complexidade do sistema com muita propriedade.
Local: Câmara dos Deputados - Centro de Formação da Câmara dos Deputados -
CEFOR
Assunto: Defesa contra a corrupção
Palestrantes: Sonia Hipólito; Aldo Moreno
Os palestrantes nos apontam as dificuldades de se legitimar a participação da Sociedade civil,
mediante a Comissão de Participação Legislativa. Em dez anos foram apresentadas 862
sugestões para discussões. Destas, apenas duas se transformaram em projeto de lei. Há uma
resistência. Ora não agradam ao governo, ora vão de embate aos interesses de grupos
fortemente organizados.

Local: Congresso Nacional
Assunto: Visita Guiada ao Congresso Nacional
Local: Senado Federal
Assunto: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Palestrante: Senador Paulo Paim
Comissão de Direitos Humanos do Senado. Mesa: (E/D) professor Douglas Roque Andrade;
senador Paulo Paim (PT-RS); professor Marcelo A. Nerling.

Na Comissão de Direitos Humanos e legislação Participativa, com o Senador Paulo Paim,
podemos vivenciar a fala de um político , que ali , naquele momento , nos passou
comprometimento com a causas pública e suas origens. Trouxe como pauta a pessoa em
primeiro lugar, abordando a importância dos índios, Quilombolas, Diversidade religiosa, e
orientação sexual. Seus apontamentos discorriam de forma naturalizada, nos levando até
mesmo a nos distanciar de que país estava falando. País de democracia jovem, onde o
Senador, etnia negra, eleito de forma triunfal pelo Rio Grande do Sul, traz em seu histórico as
questões da Igualdade Racial, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto
de Cotas. Ao citar todas estas causas, defende-as ressaltando a importância da legislação
Participativa na construção da cidadania. Defende causas e não coisas. Defende o humano.

Dia :06/09/2012 - Quinta-feira
Visita guiada na Caixa Econômica Federal
Vitral CEF
Banco Central
Programa BC e Universidade
Palestrante: Economista Marcio Antônio Estrela
Marcio Antônio Estrela
A palestra de Estrela apresentou os principais pontos da macroeconomia enfatizando a
importância do Banco Central para o controle da economia dos países.

A palestra foi bem tranquila, porque o professor Estrela tratava de assuntos já abordados em
sala de aula (aulas de economia). A novidade para mim foi saber sobre o Banco Central
alemão, que merece destaque por ser autônomo e ter praticado uma política macroeconômica
com responsabilidade.
Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da
República
Palestrante: Pedro de Carvalho Pontual
Participação e Educação Popular- experiência no governo brasileiro.
Pedro de Carvalho Pontual
Pedro de Carvalho sempre trabalhou com a área de educação e política social como
movimento de alfabetização para jovens e adultos. Pontual diz que; a participação social das
políticas públicas é uma luta que se alavanca nos anos de 1970, e segue crescendo nos anos de
1980. Também fala sobra a reformulação e ampliação dos conselhos no governo Lula em
relação à democracia representativa e participativa.
Também enfoca que a Secretaria Geral SG, a partir de 2003 passa a focar em projetos com a
participação da sociedade.

A Secretaria Nacional de Articulação Social engloba três áreas: departamento de diálogos
sociais, que cuida da relação dos movimentos sociais com o governo, também os
departamentos da Educação Popular e Participação Cidadã.
Para o educador o importante que haja um sistema de rede, que potencialize os Fóruns e a
participação cidadã.
Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial- SEPIR
Palestrante: Silvana
Silvana - SEPIR
Na SEPIR os palestrantes trouxeram indicadores de desigualdades raciais no Brasil em
distintas áreas com recorte na população negra: educação, saúde, trabalho doméstico
remunerado, habitação e saneamento, acessam a bens duráveis e exclusão digital, pobreza,
distribuição e desigualdade de renda e juventude e violência.
A Secretaria tem planos e metas nos seguintes programas: O Programa Temático
“Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial” e programas apresentados com
vínculo explícito com a questão étnico-racial. O primeiro com orçamento de 97 milhões de
reais e o último com 16 milhões de reais.
Acredito que pela ausência do Mário Teodoro a discussão ficou mais enviesada, ou seja, a
palestrante Silvana apesar de dominar o assunto não conseguiu transpor a ideia principal do
que vem ser hoje a SEPIR e sua relevância para a sociedade, quanto provedora de políticas
públicas para a igualdade racial.

07/09 - Sexta-feira
Desfile Cívico
A ideia de Republica Constitucionalista se faz presente no momento em que todos se reúnem
para admirar o desfile do dia da independência. O sentido de pertencimento e de nação se faz
presente diante da figura simbólica da presidenta. A constituição de um país não se restringe
apenas a esse simbolismo, mas neles se expressam. Civil, militar, executivo, legislativo e
judiciário compõe esse país. A cidade constitucional extrapola seus símbolos no dia da
independência e nós como alunos/cidadãos participamos ativamente dessa representação
simbólica que é o desfile cívico mas com o comprometimento de exercer na prática essa
constitucionalidade cidadã.

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