O empreendedor individual é uma nova legislação que facilita a formalização de trabalhadores autônomos com faturamento até R$ 36 mil por ano, permitindo acesso a direitos como aposentadoria e crédito. Qualquer pessoa com pequeno negócio pode se inscrever por meio do site do Portal do Empreendedor, seguindo passos específicos para completar o cadastro. A iniciativa visa tirar trabalhadores da informalidade e oferecer benefícios sociais e econômicos.

2. O que é o
Empreendedor Individual?
É uma nova Lei, aprovada com
a ajuda do senador Adelmir
Santana, que ajuda quem trabalha
por conta própria, em pequenos
negócios e serviços,
e decide sair da informalidade.
A partir de agora, todo mundo que
fatura até R$ 36 mil por ano e
possui um único negócio pode se
formalizar pagando menos de R$
62,00 por mês.

3. O que você ganha com isso?
Cidadania!
• Direito de se aposentar por tempo de serviço ou invalidez
• Salário-maternidade
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Pensão por morte
• Auxílio-reclusão.
• Acesso simplificado a crédito
• Ter o próprio CNPJ, o que permite emitir notas fiscais.

4. Quem pode se tornar um
Empreendedor Individual?
Todo mundo que tem um pequeno negócio
e fatura até R$ 36 mil por ano.
Entram categorias como:
açougueiro, alfaiate, artesão, bombeiro hidráulico, borracheiro,
comerciante, costureira, cabeleireiro, eletricista, manicure, mecânico,
pipoqueiro, vendedor ambulante e outras 300 áreas de atuação.
Confira a lista completa aqui.

5. Passo-a-passo
para se inscrever

6. 1 Entre no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Uma janela vai
perguntar se você deseja imprimir sua guia de pagamento.
Ignore se ainda não tiver feito o cadastro.

7. 2 Clique no botão verde escrito “Formalize-se agora”

8. Abrirá uma tela com 5 opções: “Ler o manual”, “Fazer
3 a inscrição”, “Consultar”, “Imprimir o carnê” ou
“Imprimir o relatório”.

9. Abra o manual apenas em caso de dúvidas. Nele, você
4 pode ter acesso à lista completa de categorias em
que o Empreendedor se encaixa.

10. Caso não tenha dúvidas, vá direto para o link “para
5 realizar uma nova inscrição clique aqui”

11. 6 Nesta tela, digite seu CPF e sua data de nascimento.

12. Na parte de identificação você precisa ter seus dados
7 em mãos. É aqui também que você escolherá o nome
do seu empreendimento.

13. Insira um número válido de RG (sua identidade pessoal)
8 e o estado em que ele foi tirado. O e-mail e o telefone
também têm de ser válidos porque são os meios de
contato com você.

14. Essa parte é muito importante, é onde você irá escolher
9 sua ocupação como Empreendedor Individual.

15. Você pode escolher ocupações secundárias na coluna à
10 esquerda. Elas aparecerão na coluna à direita. Nesta tela já
aparece seu código ocupacional e uma descrição das
atividades.

16. 11 Aqui você escolherá a forma de atuação do seu
empreendimento.

17. 12 Em seguida coloque o endereço que você pesquisou
na sua prefeitura ou administração.

18. Nesta tela você poderá informar que seu endereço comercial
13
é o mesmo que o residencial. Neste caso pode passar para o
passo seguinte.

19. Nesta tela você poderá informar que seu endereço
14
comercial é o mesmo que o residencial. Neste caso pode
passar para o passo seguinte.

20. 15 Caso seu endereço comercial seja diferente do
residencial insira o endereço da sua casa.

21. 16 Aqui você precisa declarar que não possui impedimentos
para exercer a atividade selecionada além da declaração de
estar enquadrado como Microempreendedor.

22. 17 Cuidado! Nesta tela você pode cancelar tudo o que
você fez. Para seguir adiante clique no botão ENVIAR.

23. 18 Ao clicar em enviar, abrirá uma janela pedindo confirmação
do seu cadastro. Para confirmar clique em enviar.

24. 19 Parabéns! Você acabou de se tornar um
Empreendedor Individual.

25. Para se formalizar
Acesse www.portaldoempreendedor.gov.br ou procure o Sebrae mais
próximo da sua casa (http://www.sebrae.com.br).
No portal do senador Adelmir Santana (www.adelmirsantana.com.br),
em seu twitter (@adelmir_santana) e na cartilha você encontra
informações detalhadas e pode esclarecer dúvidas.
Em www.fenacon.org.br/esc-simples.php você pode encontrar os
escritórios contábeis que ajudam os interessados em se tornar
Empreendedores Individuais.

26. Publicação do Gabinete do Senador
Adelmir Santana
Senado Federal - Anexo II - Ala
Senador Teotônio Vilela - Gab 10.
61 3303-4701/3303-4702
adelmir.santana@senado.gov.br
www.twitter.com/adelmir_santana