O documento informa sobre a extinção da CIPA devido à sua ineficiência e propõe a criação da Comsat, que visa melhorar as condições de saúde dos servidores municipais. A nova comissão terá um caráter paritário e será responsável por discutir temas relevantes à saúde do trabalhador, sem a interferência de questões políticas. O autor enfatiza a necessidade de integridade e profissionalismo entre os membros da comissão para representarem adequadamente os interesses dos servidores municipais.

1. Aos Conselheiros CMS DD, Servidores e trabalhadores
Públicos Municipais e Munícipes Convidados.
Como todos devem saber, tínhamos no HMDBS, uma CIPA – Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes, que por consequência de determinados
fatores se tornou ineficiente, pois começou e se manteve funcionando de forma
inadequada, pois não havia uma aplicação prática, real, administrativa e
jurídica nas suas ações e práticas no serviço público municipal e por conta
deste e outros fatos, portanto já solicitamos da administração na figura do
secretario Municipal de Saúde, sua extinção.
Porém não basta extinguir uma das instâncias legais e práticas de defesa a
saúde do servidor/trabalhador municipal e por conta de uma luta de interesses
que não vem a tona e declino-me a discutir, solicito e informo a este mesmo
gestor que iniciaremos a partir do próximo dia 15, a semana de informação e
criação da COMSAT, ou seja, da Comissão Municipal de Saúde do Servidor
/ Trabalhador que visa promover a melhoria das condições de saúde,
qualidade de vida, humanização, trabalho e integrar as políticas de prevenção
a serem estabelecidas e implantadas no ambiente da secretária Municipal de
Saúde, com formação bipartite – gestores e servidores/trabalhadores, sendo
também paritária. Ou seja, esta tem o poder de decidir junto ao gestor da
unidade...
Um dos pré-requisitos para ser introduzido a uma comissão intersetorial de
saúde do trabalhador ou a qualquer outra constituída é ser servidor público
municipal, lotado na unidades de saúde, membro de conselho municipal de
saúde ou ser indicado pelo presidente ou gestor e contar com a aceitação e
colaboração dos seus pares conselheiros. Agora escudado pelas decisões das
Conferências e Plenárias Intermunicipais, Estaduais, Regionais e
Nacional de Saúde do Trabalhador, na esfera pública
Porque estou relatando deste modo aos prezados conselheiros?
Para que saibam que quando se faz uma comissão deste tipo a intenção é
apenas procurar, encontrar e fazer valer os direitos trabalhistas na esfera da
segurança do trabalho e saúde ocupacional bem modos de encaminhar aos
Gestores Públicos Municipais informações, dados e até mesmos projetos para
serem utilizados como e onde a comissão composta por membros do conselho
determinar nos diversos encontros ocorridos e onde deverão os conselheiros
membros da comissão discutir e não degladiarem entre si sobre assuntos não
pertinentes a saúde do trabalhador, e sim discutir temas como recursos
financeiros, sua origem, métodos e condições a serem empregados por
técnicos (Médicos do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho,
Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Técnico de
Enfermagem do Trabalho e/ou Auxiliar de Enfermagem do Trabalho) possam
desempenhar suas funções sem a interferência de políticos (Prefeita e
Vereadores) e seus assessores, que muitas vezes nada fazem ou entendem do
assunto.

2. Nesta comissão o conselheiro terá total liberdade de expressão e poderá
desenvolver suas pesquisas ou emitir relatórios e pareceres conforme seu juízo
legal e administrativo do fato e situação e nunca deverá ser a favor ou
prejudicar o andamento de uma reunião, relatório ou decisão porque tem
compromissos particulares ou políticos com seus chefes no setor de trabalho.
O conselheiro terá e deverá discernir sobre o que é moral e ético,
administrativamente e socialmente entendidos. Isto sim, é política pública em
saúde... Nossos políticos de plantão deverão deixar as mazelas do vício de
ajudar ou apoiar alguém por afinidade de amizade ou simpatia financeira e sim
por obrigação de seu cargo como gestor / servidor público.
Enfim caros conselheiros,
Os membros destas comissões, como de qualquer outra deverão ser sempre
íntegros no agir, conduzir uma sessão e mesmo em sua vida profissional. Não
aceitar conchavos e ter sempre em mente que estará representando aos
servidores municipais, aos usuários do sistema único de saúde e em última
análise aos gestores, que somos todos nós...
Enfim, temos que colocar técnicos onde precisamos de técnicos, políticos onde
haja sua necessidade. E os funcionários que vivem de puxar o saco fora da
administração pública, pois não precisamos deles, só fazem prejudicar a
população ao não gerar qualquer fruto de trabalho e gerar deficit financeiro, mal
estar entre outros funcionários com suas técnicas dissociativas, hitleristas e
manipuladoras.
Esperamos, enfim que haja um estudo sobre esta e outras comissões que
deverão e precisamos que sejam criadas para melhor desenvolver os trabalhos
no conselho municipal de saúde, pois fica cansativo e mecânico, só discutir
sobre prestação de contas de um período que já passou e nada poderemos
fazer, mas devemos criar meios para impedir que não aconteça mais e para
isto serve as comissões, para estudar a situação, planejar a interdição,
devemos colocar de forma clara e concisa ao gestor público porque ele não
poderá desenvolver determinado projeto e utilizar de forma inadequada os
recursos públicos para gerar desvio, inflar o ego e deixar alguns políticos com a
imagem de bem feitores, quando nada mais fazem do seu trabalho, afinal são
remunerados e muito bem por este trabalho, enquanto que os outros servidores
que trabalham na administração pública municipal, não precisam que lhe
acariciem seu ego mas sim o seu bolso... Criando leis municipais para que o
executivo municipal cumpra e lhes pague um salário justo e atualizado, sem a
necessidade de gratificações especiais ou pessoais ou para se ter um salário
diferenciado dos demais servidores... e não nos esqueçamos do Plano de
Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, temos
que cria-lo urgentemente.
Atenciosamente,
EDMAR SANTOS SILVA
Servidor Público Municipal e Vice-Presidente Administrativo Sindical
Mestrando em Administração/Especialização em Gestão Pública.