1) A reunião ordinária do CMDCA discutiu relatórios, seminários, comissões e representantes. 2) Uma comissão foi formada para investigar queixas sobre o comportamento de conselheiros tutelares. 3) Outra comissão foi formada para estudar novas leis e reordenar procedimentos do CMDCA e conselho tutelar.

1. Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e doze reuniram-se os membros do CMDCA – conforme registro no livro
de presença para reunião ordinária. A pauta do dia 1º) Informes e leitura de documentação (oficio CME, conselho
tutelar, resolução e repasse das informações da capacitação com Lucia Gisel em Pouso Redondo); 2º) Seminário
Regional – “Articulando a rede e suas competências”, que acontecerá no dia 24/09 no Instituto Maria Auxiliadora -
IMA em Rio do Sul, sendo a organização do Evento de responsabilidade do Fórum Regional de Combate a
Exploração Sexual InfantoJuvenil. 4º) Convite para o 11º Seminário Regional de Conselheiros Tutelares e de
Direitos. Primeiramente foram lidas as resoluções (três últimas) para conhecimento de todos os conselheiros, em
seguida foi colocado que está a disposição para quem se interessar para ter seu nome como representante no
Conselho Municipal de Educação – CME, no momento o nome da conselheira Emiliana Vargas está como suplente
da cadeira do CMDCA, que tem como titular a senhora Marga Franz. Como os presentes não tem disponibilidade,
neste momento ainda ficou o nome de Emiliana na suplência desta cadeira. No que se refere ao oficio
encaminhado ao Conselho Tutelar, foi deliberado que a Secretária Executiva deverá analisar, via Regimento
Interno, qual o procedimento a ser tomado. Maristela Scur (conselheira suplente) repassou as informações
referentes a capacitação em Pouso Redondo. Apresentou a lei 12.696 de 25 de julho de 2012 a qual altera os
artigos. 132, 134, 135, 139 da lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Maristela
também abordou situação desagradável que vem acontecendo com frequência e está causando mal – estar entre
os profissionais que trabalham no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação,
comportamento nada profissional fora do município de Trombudo Central, ou seja, em ambiente de capacitação
regional, conselheiros tutelares declararam situações de falta de comprometimento de profissionais da Política de
Assistência Social no que se refere a convites de seus companheiros de trabalho a capacitações, comentando “que
o que chega à assistência social é engavetado”. Emiliana sugeriu que se organizasse uma comissão administrativa a
qual averiguaria o comportamento dos Conselheiros Tutelares até quanto a questão do mau uso do telefone do
serviço público e os horários de trabalho de conselheiros que não estão cumprindo as vinte horas na sede. Sendo
assim, essa comissão será composta por Giane (Secretária de Educação), Glaucia, Marga e Emiliana (conselheiras de
Direito). Seguindo este viés também foi organizada uma comissão para estudos e reordenamento da Nova lei do
CMDCA e CT e a lei 12.696/12. Esta comissão ficou composta pelos conselheiros (Maristela Scur, Maristela Almeida,
Neide e Marga). Que agendaram reunião para o dia dezesseis de agosto do ano de dois mil e doze, ás oito horas no
CRAS. Emiliana convidou os conselheiros presentes para participarem no próximo dia 10/08/2012, do 11º
Seminário Regional de Conselheiros Tutelares e de Direitos, que acontecerá no clube dos Idosos em Trombudo
Central, das treze horas e trinta minutos ás dezessete horas e trinta minutos. As inscrições deverão ser feitas pelo
site da AMAVI e o evento terá custo de dez reais. Ficou decidido que Emiliana Vargas representará o CMDCA neste
evento. No que se refere ao Seminário Regional – Articulando a rede e definindo suas competências, Maristela Scur
explicou as atividades do dia e solicitou que o FIA financiasse a decoração do evento e a água, visto que cada
município da AMAVI deverá contribuir para a organização do evento. A decoração seria contratada pela Floricultura
Iris no valor de trezentos e cinquenta reais e a água seriam cinco bobonas de 20 Litros caso a casam não consiga
nos doar setecentas garrafinhas de quinhentas ml. O Senhor Josias Martins entregou oficio da Igreja Assembleia de
Deus que “mostra” a troca de sua representação para a senhora Maristela Almeida. Visto que Josias foi transferido
para o município de Taió. Sendo assim, Josias agradeceu a todos pelo trabalho realizado e apresentou a senhora
Maristela Almeida como nova Representante da Igreja Assembleia de Deus. Antes de finalizar a reunião foi
repassada a palavra ao senhor Leazeis de Oliveira, Conselheiro Tutelar, o qual falou sobre o SIPIA, ou seja, dos
registros dos atendimentos deste serviço no Sistema e, dos Relatórios mensais, mais elaborados, que o Conselho
Tutelar deveria entregar ao CMDCA. Leazeis lembrou que na capacitação do SIPIA participou a secretária executiva
do CMDCA. Que agendou para a próxima reunião apresentação do Sistema aos membros do CMDCA. Nada mais
havendo a tratar foi dada por encerrada esta ata que será assinada por Emiliana Vargas secretaria adoc.