O documento descreve o sistema de capitanias hereditárias implementado pelo rei de Portugal para colonizar o Brasil no século XVI. As terras foram divididas em 15 grandes lotes governados por donatários, que detinham direitos e deveres. Apenas duas capitanias tiveram sucesso, São Vicente e Pernambuco, enquanto o sistema falhou em grande parte do território. Isso levou à criação do Governo Geral para administrar diretamente a colônia.