O documento propõe uma campanha de conscientização sobre a cultura de cidadania chamada "O Brasil não tem jeito. Tem direito.". A campanha usaria pequenos anúncios ("selos") veiculados em mídia para promover mensagens sobre a responsabilidade do cidadão em exigir justiça e combater a impunidade. A Voz do Cidadão oferece adaptar a campanha e produzir os selos para qualquer entidade interessada em promover o tema.

1. Campanha da Cidadania pela Legalidade

2. Jorge Maranhão Cultura de Cidadania: Política, Justiça e Opinião Pública “ A opinião pública como arma da cidadania, a qualificação da representação política como objetivo e o valor da justiça como cidadela. Porque não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil. Não basta às empresas terem responsabilidade social. Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal. Para o país voltar a crescer, é preciso o compromisso de todos para com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania. Mas sobretudo da livre iniciativa política da minoria dos cidadãos mais privilegiados e esclarecidos que, na história dos Estados Democráticos de Direito e das economias de mercado, sempre tomaram a dianteira desse processo e lideraram os demais agentes sociais.” 2

3. Uma das ferramentas que mais circulam na web é a apresentação em formato powerpoint para reenvio de listas de contatos de internautas. Nesta linha de divulgação, a Voz do Cidadão tem mais de 15 apresentações disponíveis em seu portal para mais de 400.000 ouvintes de seus boletins radiofônicos transmitidos semanalmente pela Rede CBN e Rádio Globo. São cidadãos interessados pelo tema da cidadania e que podem influenciar entidades ou associações – de classe ou não - em que participem para, conosco, fazer parte de uma campanha de conscientização que se faz a cada dia mais urgente. Uma nova ferramenta de campanha 3

4. Esta apresentação pode ser personalizada e adaptada - a qualquer entidade da sociedade civil sem fins de lucro - para uma campanha de conscientização sobre a cultura de cidadania: a campanha do “Brasil não tem jeito. Tem direito.” Pelo seu próprio tema já fica claro que a cultura de cidadania é a única arma para o efetivo combate da cultura de impunidade entranhada em nosso universo cultural através de (maus) hábitos e costumes de jeitinho, esperteza, omissão, cumplicidade e tolerância para com os pequenos delitos em todas as classes sociais. O Brasil não tem jeito. Tem direito. 4

5. No contexto de uma escalada de eventos de violência social e sua estreita conexão com a violação legal aceita pela cultura de impunidade dominante, acreditamos que as autoridades das instituições jurídico-políticas do país estão cada dia mais conscientes de que não basta aos aparelhos repressivos do Estado a revolução cultural que se espera. Estando farta da violência social a cidadania quer uma efetiva resposta do Estado que não podem ser limitadas aos programas de segurança pública convencionais. O Brasil não tem jeito. Tem direito. 5

6. A campanha afirma, entre outras coisas, que a separação entre o Estado e a sociedade é apenas conceitual. Que o Estado acaba sendo um produto cultural da própria sociedade, e tão ineficiente quanto a participação política da própria sociedade. Uma campanha contra a omissão política das lideranças sociais, seja por ignorância, ceticismo ou promiscuidade funcional. Uma campanha que convide o cidadão brasileiros, titular de direitos e deveres, a se orgulhar do Estado nacional e do seu dever cumprido. A campanha 6

7. Pois a verdadeira cidadania sabe que não se pode tratar valores universais como segurança e justiça na míope perspectiva das doutrinas políticas. Como a discussão estéril de que a função meramente repressora do aparelho policial do Estado expressa apenas uma vontade despótica dos agentes públicos. Ou que a inclusão social e os programas assistenciais é que vão resolver a criminalidade. Entre essas concepções contaminadas de ideologias temos o dever de envolver a sociedade nas suas responsabilidades políticas. A campanha 7

8. Através de convênio e um mandato específico da entidade para atuar em seu nome junto à mídia, a Voz do Cidadão faria a adaptação de sua campanha “O Brasil não tem jeito. Tem direito” e produziria uma mínimídia (ver conceito na página seguinte) em internet e espaços com custos subsidiados (pelos grandes veículos de comunicação ou através de patrocínio de uma grande empresa), para os quais buscaria a adesão a uma campanha nacional cujo título já diz tudo “ O Brasil não tem jeito. Tem direito”; ou “O que o país mais precisa para crescer é que você seja um cidadão consciente e atuante”. No lugar da logomarca da Voz do Cidadão estará presente a logo da entidade associada. No caso dos banners para internet, haverá um link para a homepage do portal da entidade patrocinadora. O tema principal 8

9. A minimídia Modelo estratégico de programação e compra de espaço de mídia e criação de publicidade que privilegia a colocação de pequenos anúncios em seções ou colunas fixas da mídia impressa, e mesmo o simples merchandising de marca nas mídias eletrônicas, aumentando-se consideravelmente a freqüência de veiculação por igual verba aplicada. O conceito se opõe ao que chamamos de a arte ingênua do advertising , programação esporádica de campanhas de alto impacto, em mídia aberta, usualmente elaboradas a altos custos de criação e produção pelas agências de publicidade convencionais, e cujo retorno ( recall ), quando existe, é mais do tema da campanha do que propriamente da identidade/identificação da marca do anunciante. 9 Espaço reservado para a marca da entidade

10. Os selos (e/ou anúncios de minimídia) 10

11. As estes pequenos “selos” em formato de anúncios minimídia de 1 coluna por 5 cm, seguiriam os demais formando o decálogo do cidadão consciente. Além deste conteúdo, pode-se adaptar também para esta campanha a Declaração de Responsabilidade Política Empresarial para uma entidade que se identificasse com o tema e desejasse participar dessa ação. Os selos de desenvolvimento 11

12. Temas a serem desenvolvidos nos selos: 1- Quando você resolver falar mal do Estado brasileiro, lembre-se sempre que o Estado nada mais é do que mais um produto da cultura de uma sociedade! 2- A cultura de impunidade só cresce num país que não desenvolve uma cultura de cidadania. 3- Se o crime não compensa nos países mais desenvolvidos e o Brasil também quer se desenvolver, o crime também não pode compensar no país. 4- Se você quer recuperar a sua cidadania aposte na eficiência da justiça e não na impunidade. Denuncie a corrupção dos agentes públicos. 5- Não denunciar os pequenos delitos acaba por incentivar os grandes crimes. Os selos de desenvolvimento 12

13. 6- Não há a possibilidade de políticos, promotores e juízes eficientes sem a vigilância do cidadão comum. 7- Comprar sem exigir nota fiscal, por exemplo, acaba por favorecer a ilegalidade, a corrupção e a violência social. 8- Você pode até achar que a lei no Brasil não pega, mas, antes disso, pergunte a você mesmo o que você tem feito para ajudar a pegar. 9- Quem faz o Estado funcionar efetivamente é o cidadão que exige qualidade nos serviços públicos e vigia os funcionários que faltam para com seus deveres. 10- O dever do cidadão não pode se limitar a pagar seus impostos, senão a exigir eficiência dos próprios agentes públicos. Todas as mensagens serão assinadas pela entidade e/ou pela empresa participante. Os selos de desenvolvimento 13

14. Exemplo de selos de desenvolvimento 14

15. Para começar a tomar conta de nosso imenso país, temos de começar a tomar conta de nossas próprias calçadas. Para que tenhamos orgulho de sermos brasileiros e possamos legar um novo Brasil menos impune, injusto e violento para nossos filhos! ASSOCIE-SE! www. avozdocidadao .com.br Rio de Janeiro - 21 2540-0961