Pesquisa revela que 85% da população deseja reforma política. Movimento lança campanha por reforma política com propostas de eleições em dois turnos para vereadores, deputados e proporcionais. Oficina de comunicação e expressão para cidadania ocorre em Guarujá.

1. Pesquisa IBOPE/OAB revela que
85% da população deseja reforma
política. Pág. 05
Força tarefa popular
faz Marcha Contra
a Corrupção e
pela Vida
Oficina de Comunicação
e Expressão para
cidadania ocorre
em Guarujá
Instituto
promove
curso para
acompanhamento
do legislativo
Lei mais na página 06
Leia mais na página 08EDITORIAL
Educação e
Informação
construindo a
cidadania.
Este é o nosso mote.
Sensibilizar a popula-
ção para os mesmos
assuntos, no entanto
teremos como propo-
sito maior, provocar
a sociedade para a
participação política e
o controle social.
Leia mais na página 02
Movimento Voto
Consciente realiza
encontro com filiados
em São Paulo
A marcha durou 15 dias
e foram percorrido 150km
pelo sertão do Piauí.
Leia mais na página 07
O curso será realizado na
Capela São Paulo Apóstolo
em Vicente de Carvalho.
Leia na página 03
No encontro compareceram
cidades de Bertiga, Cotia,
Guarujá, Rio de Janeiro
entre outras. Página 03
CONTROLE SOCIAL
IBV inicia pesquisa
sobre deputados
eleitos na Baixada.
Pág. 08
PLEBISCITO OU REFERENDO?
Qual o melhor caminho?
O evento ocorreu na Câma-
ra Municipal de Guarujá em
parceria com MVC, Fun-
dação Konrad Adenauer, e
Câmara Municipal.
ANO 01 - AGOSTO DE 2013 - Nº 001 - Piloto

2. Editorial
Agosto
Página
2
A verdadeira participação
social cidadã
Palavra do Editor
Lauro Andrade
Há quatro anos demos ini-
cio na TV Guarujá ao progra-
ma Ambiente Social, com o
objetivo de divulgar as boas
ações sociais e educacionais
que normalmente passam de-
sapercebidas pelos veículos de
comunicação de massa.
Com um grupo de amigos e
patrocinadores criamos e man-
temos no ar o programa que
tem como diretriz o compro-
misso social e educativo.
Hoje outro projeto, voltado
para a mídia impressa, toma
forma e busca sensibilizar a po-
pulação para os mesmos assun-
tos, no entanto teremos como
proposito maior, provocar a
sociedade para a participação
política e o controle social.
Temos como objetivo levar
para as ruas, temas discutidos
nas redes sociais e conferên-
cias públicas, ferramentas que
infelizmente nem todos tem
acesso, soma-se a isso nosso
propósito de divulgar as ações
das redes de entidades, as quais
temos a honra de participar, re-
des estas que tem papel funda-
mental na consolidação da de-
mocracia brasileira e trabalha
assiduamente na construção de
um novo país.
Para isso continuaremos
contando com apoio do comér-
cio, de empresas privadas, e de
amigos que acreditam e apos-
tam em nossas ideias e ideais,
por isso muito obrigado a você
que está conosco em mais este
projeto.
Sem dúvida, as manifesta-
ções populares de junho foram
um recado claro de alguma
coisa está mudando no Brasil.
A insatisfação surda nascida
- ou pelo menos proto-agluti-
nadas - nas redes sociais criou
massa suficiente e ganhou as
ruas numa voz rouca e unísso-
na. Mas não necessariamente
eficiente de um ponto de vista
de longo prazo. A verdadeira
cidadania pressupõe não ape-
nas a manifestação pública de
opiniões mas também a ação
concreta e continuada nas ins-
tituições, sobretudo as políticas
e aquelas de Estado dedicadas
à fiscalização e controle. Por
isso, gostaríamos aqui de suge-
rir a todos os milhares de ma-
nifestantes que participem efe-
tiva e permanentemente da luta
das organizações da sociedade
civil. Muitas delas lidam há al-
gum tempo com os principais
temas citados nas manifesta-
ções - combate à corrupção
no poder público, mobilidade
urbana, valorização de insti-
tuições de Estado como TCU
e Ministério Público, dentre
outras - e com certeza teriam
uma ação muito mais eficiente
se delas fizessem parte os cida-
dãos atuantes que vimos na TV
e nos jornais. A boa notícia é
que estamos num caminho em
direção a um Brasil mais cons-
ciente e mais transparente. A
sociedade organizada tem as
ferramentas. Resta agora essa
massa de cidadãos que come-
çam a ser conscientes passar a
se utilizar delas.
“ Jorge Maranhão é publi-
citário, consultor e escritor.
Atualmente dirige o Instituto
de Cultura de Cidadania AVoz
do Cidadão, além de produzir
e apresentar boletins semanais
sobre cidadania nas rádios
Globo e CBN.
Jorge Maranhão
Controvérsias na Contratação
de Médicos Cubanos no Brasil:
Perspectivas e Embates
Pois é evidente na pró-
pria formulação curricular
dos profissionais que enfa-
tiza questões sociais e pú-
blicas na formação, e aqui
esta dimensão é priorizada
em outra categoria a de sa-
nitaristas e profissionais da
Saúde Pública, criando-se
assim um divisor de águas
entre pares. Muitas vezes
vistos os segundos enquan-
to integrantes menores da
categoria profissional.
Cubanos aparecem aqui,
como um apelo à universali-
zação do saber médico que se
associa não mais a competên-
cia/prepotência, mas a divul-
gação, disseminação e univer-
salização das práticas médicas
no seio de toda a coletividade.
Há disponibilidade de
vagas, bons salários para
iniciante ou postulante a car-
reira pública, mas não há dis-
posição de profissionais que
queiram ocupar os postos.
Assim, apesar de concursos,
editais e chamadas para pre-
enchimento de vagas, os car-
gos continuam não ocupados
em postos de saúde, UBS,
serviços básicos e primá-
rios, desta forma, colocou-se
a questão da contratação de
cubanos que pela sua for-
mação e dedicação local e
internacional demonstram
ser uma alternativa viável,
às necessidades básicas do
SUS. Cuba é considerada a
ilha das formulações de Polí-
ticas Públicas e de prestação
de serviços à comunidade,
principalmente na área de
saúde. Por que não médicos
cubanos no atendimento bá-
sico de saúde da população
que tem necessidades simila-
res a de todos os países onde
os cubanos atuam? Porque o
lobby médico não está dis-
posto a sofrer concorrência
enquanto modelo de forma-
ção e atuação profissional,
e nem quer que se ofereça a
população condições de com-
paração e questionamento de
seu perfil público.
O autor é Diretor de Proje-
tos do IPEH, Instituto de Pes-
quisa em Ecologia Humana e
Pesquisador da PUSP.
Por .Prof. Dr.Adilson José Gonçalves
BOLETIM INFORMATIVO
JORNAL COM SOCIAL
Direção: Lauro Andrade
CNPJ: 11.629.015/0001-30
Reporte Fotográfico: Carlos Amaro
Conselho editorial: Prof. Ana Paula Nasci-
mento Silva, Prof. Severino Maciel, Gilson
Vieira
Colaboradores: Jorge Maranhão,. Dr. Adil-
son José Gonçalves, Dr. Claudio Denipot.
Diagramação: Flávio Santos. Info&design
Impressão: Diário do Litoral
Tiragem: 5000 mil

3. Educação Política
Agosto
Página
3
Movimento Voto Consciente
realiza encontro com filiados
Um dia de aprendizado
e troca de experiências para
os presentes no encontro que
contou com palestras de en-
tidades como Movimento de
Combate a Corrupção e Arti-
go 19, temas como reforma
política e transparência pú-
blica foram pautados e deba-
tidos entre representantes das
cidades de Bertioga, Cotia,
Guarujá, Ipuiuna (MG), Rio
de Janeiro, Santos, São Cae-
tano do Sul, São José do Vale
do Rio Preto e São Paulo.
02 de Agosto Educação e Cultura
Convidado: Professor Mário Sérgio Cortella
09 de Agosto Importância do Curso de Direito no Campus da
Unifesp na zona leste
Convidados Dr Eduardo Ferreira, Dr Fábio Konder e outros
juristas
16 de Agosto Conselhos Populares e Controle Social
Convidado: Sociólogo Rudá Ricci
23 de Agosto Por uma reforma política profunda
Convidados Deputada Federal Luiza Erundina e Deputado Fe-
deral Paulo Teixeira
30 de Agosto Propostas para as Creches na Zona Leste
Convidado Secretário Municipal de Educação César Callegari
Os encontros ocorrem toda sexta feira das 19:30 hs às 21:30 hs
no salão da Igreja São Francisco
Rua Miguel Rachid, 997, Ermelino Matarazzo
Inscrições gratuitas no link
www.dpdphp.epm.br/acad/siex/index.htm
Alguns dos palestrantes citados ainda dependem de confirmação
Grupo de Cidadania de Guarujá
realiza Semana da Cidadania
Em comemoração a Sema-
na da Pátria o grupo da Paró-
quia Nossa Senhora das Graças
realizará ato cívico cultural en-
tre os dias 5, 6 e 7 de setembro.
Palestras, mostra de víde-
os, sarau, passeios ciclísticos e
prova de pedestrianismo estão
entre as atrações da semana.
Segundo o coordenador do
grupo, Prof. Severino Maciel,
o objetivo do evento é criar um
ambiente de verdadeira cida-
dania, onde as pessoas possam
desfrutar de lazer e entreteni-
mento, mas ao mesmo tempo
dialogar sobre o ato de ser ci-
dadão, “Muitas vezes vemos a
cidadania como o ato de obter
qualquer coisa parecida, mas
estes são apenas fragmentos
do real significado da palavra,
a cidadania plena requer par-
ticipar, discutir, apreender e
ensinar na comunidade onde
estamos inseridos” afirma o
professor.
Oficina de Comunicação e
expressão para a Cidadania
ocorre em Guarujá
Imaginar o exercício da ci-
dadania sem a comunicação
é praticamente impossível, é
com esta visão que teve inicio a
oficina de Comunicação para a
cidadania na Capela São Paulo
Apostolo em Vicente de Carva-
lho.
O intuito do curso é criar
ambientes de dialogo e aprendi-
zado, onde as pessoas consigam
expressar seus pensamentos de
forma clara e sem inibição com
o apoio de técnicas simples,
mas que fazem a diferença na
hora de se expor frente ao pú-
blico.
Técnicas de locução, Im-
postação de voz, interpretação
e entonação são colocadas em
prática, buscando desenvolver
o potencial de comunicação que
todos temos por natureza.
Durante as aulas os partici-
pantes interpretam ainda textos
jornalísticos, realizando refle-
xões sobre o atual momento
político do país e a participação
da sociedade no controle social.
Além das aulas práticas e te-
óricas os alunos ainda contarão
com palestras de fonoaudiólo-
gas e profissionais da área de
saúde bucal.
Informações e inscrições
(13) 88156471
Confira a Agenda da Escola de
Cidadania da Zona Leste SP para
o Segundo Semestre de 2013

4. Transparência
Agosto
Página
4
A Lei de Acesso à Infor-
mação (LAI) entrou em vigor
em 16 de maio de 2012 e tem
como propósito regulamentar o
direito constitucional de acesso
dos cidadãos às informações
públicas no país.
O acesso às informações
públicas possibilita uma parti-
Quem pode solicitar informações?
ALAI definiu em seu texto
que qualquer interessado pode
solicitar informações à Admi-
nistração Pública. Isso signifi-
ca dizer que qualquer pessoa
pode solicitar informações:
pessoa física, jurídica, cida-
dão brasileiro ou estrangeiro,
menor, incapaz, etc. (artigo 10
da LAI).
A existência de tal direito,
contudo, não desobriga a pes-
soa ou entidade de se identi-
ficar perante o órgão público,
ao realizar o pedido de infor-
mação. Mas há uma ressalva:
os requisitos de identificação
exigidos pelos órgãos públi-
cos devem ser razoáveis, de
forma a não inviabilizar a rea-
lização do pedido de informa-
ção.
Saiba mais:
www.cgu.gov.br
www.acessoainformacao.gov.br
ww.portaldatransparencia.gov.br
www.institutobrasilverdade.org.br
www.artigo19.org
O que é LAI?
cipação ativa da
sociedade nas
ações governa-
mentais e, con-
sequentemente,
traz inúmeros
ganhos, tais como: prevenção
da corrupção, respeito aos di-
reitos fundamentais, fortaleci-
mento da democracia, melho-
ria da gestão pública, controle
Social entre outros.

5. Reforma Política
Agosto
Página
5MCCE lança
campanha
por reforma
política
O Movimento de Com-
bate à Corrupção Eleitoral –
MCCE, rede de organizações
sociais que liderou a conquis-
ta da Lei da Ficha Limpa e
a Ordem dos Advogados do
Brasil - OAB, lançaram a
Campanha Eleições Limpas.
Esta é uma iniciativa popular
que objetiva a conquista da
Reforma Política.
Pelo texto do movimen-
to, a eleição de vereadores e
deputados seria feita em dois
turnos. No primeiro, o eleitor
votaria apenas nos partidos.
Cada um deles teria então
que convencer os eleitores
com suas propostas.
No segundo turno, o elei-
tor escolheria o candidato.
Cada partido poderá ofere-
cer apenas dois concorrentes
para cada vaga conquistada
no primeiro turno. Com isso, o
eleitor poderia concentrar sua
atenção em poucos candida-
tos e, ao mesmo tempo, ficaria
mais fácil e barato financiar as
campanhas.
Sistema eleitoral - As elei-
ções proporcionais também
passam a ocorrer em dois tur-
nos. O partido deverá escolher
seus candidatos por meio de
eleições internas. No primeiro,
com a lista dos candidatos já co-
nhecida, os eleitores votam ape-
nas nos partidos, e definem-se
quantas vagas cada partido terá.
No segundo turno, cada partido
lançará número de candidatos
correspondente ao dobro de
vagas que obteve. Mantém-se,
portanto, o quociente partidário,
com a alteração de que partidos
que não o tenham atingido con-
correm nas sobras.
Financiamento de campa-
nhas - O financiamento passa
a ser predominantemente pú-
blico, aceitando-se doações de
pessoas físicas (até o máximo
de R$ 700,00 por mês)
Publicidade eleitoral - Nas
campanhas eleitorais, abre-se
espaço para publicidade antes
do período oficial de campa-
nha, desde que não seja paga.
Transparência na arrecada-
ção e nos gastos - A divulgação
das despesas com campanhas
deverá ser feita em até 24 horas
depois de sua realização Para
participar da campanha acesse
eleicoeslimpas.or.br
Confira abaixo alguns itens da proposta:
Assim como centenas de
cidades brasileiras, o Movi-
mento Voto Consciente de Ber-
tioga entrou na campanha por
eleições limpas, o grupo esta
realizando a coleta em pontos
estratégicos da cidade, como
supermercados, shoppings e
feiras livres.
“Precisamos de voluntários
e colaboradores para mais esta
tarefa, pois há a necessidade de
revezamento nos locais” afirma
Udo Stellfeld, coordenador do
movimento na cidade, interes-
sados devem entrar em contato
no telefone (13) 97206964
Bertioga Coleta Assinaturas
por eleições limpas
PNBE promove Seminário
Reforma Política “Quero
escolher como votar”
Discutir a reforma política
de forma ampla e complexa,
esta foi a oportunidade que
teve o seleto público presente
no seminário promovido pelo
Pensamento Nacional de Bases
Empresariais (PNBE) no dia 02
de Agosto.
O evento ocorreu na Facul-
dade de Direito São Francisco
no centro de São Paulo, tendo
como debatedores os jornalistas
e blogueiros Luiz Nascif e Fer-
não Lara Mesquita juntamente
com a deputada federal Luiza
Erundina que demonstrou pre-
ocupação com a mini reforma
politica que tramita na casa le-
gislativa.
Para a deputada o projeto do
grupo de trabalho coordenado
pelo também deputado Candido
Vaccarezza não é transparente,
nem mesmo participativo, sen-
do que se aprovado será uma
perda para sociedade e um re-
trocesso para a democracia bra-
sileira.
Representantes do Movi-
mento de Combate a Corrupção
Eleitoral SP, Ministério Público
Democrático, Marilia trans-
parente, ABRACCI, Instituto
Brasil Verdade, Fundação XI de
agosto e Grupo de Cidadania de
Guarujá prestigiaram o evento.
85% querem reforma
politica, revela pesquisa
Ibope-OAB
Pesquisa Ibope
divulgada nesta ter-
ça-feira, dia 6, pelo
presidente do Con-
selho Federal da
OAB, Marcus Vini-
cius Furtado, revela
que 85% dos entrevistados são
favoráveis à reforma política, e
que 92% dos entrevistados são
a favor de projeto de lei nesse
sentido por iniciativa popular.
Pesquisa
Quanto ao financiamento de
campanha, 78% dos entrevis-
tados se posicionaram contra a
participação de empresas nas
campanhas. Noventa por cen-
to opinaram pediram punições
mais rigorosas contra a prática
de “caixa-dois”.
A pesquisa quis saber, tam-
bém, qual o melhor modelo
para eleger deputados, ficando
56% a favor de mudanças e pela
instituição do voto em lista (lis-
ta e propostas de candidatos),
contra 38% favoráveis à manei-
ra atual, no nome do candidato.
Dentre os temas prioritários de
propostas, os entrevistados ele-
geram saúde em primeiro lugar,
seguido por educação e contro-
le de gastos do governo.
O Ibope entrevistou 1.500
pessoas em todo o país de 27 a
30 de julho.
Fonte: Conselho Federal OAB

6. ? ?
Agosto
Página
6
Muito tem se falado de,
O
povo tomou as ruas
para demonstrar o seu
descontentamento com
a situação que se vive no país,
não se sente representado e
questiona o sistema político
como um todo.
Parte da classe política de-
fende imediatamente a parti-
cipação do povo nas decisões,
mas por outro lado nega-lhe o
direito ao plebiscito.
O Brasil teve um plebisci-
to e um referendo nos últimos
20 anos , dentro de um siste-
ma burocrático , a legislação
determina que a realização de
plebiscito ou de referendo deve
ser proposta e aprovada por de-
creto legislativo, aprovado pelo
Senado e pela Câmara. Só com
a autorização do Congresso Na-
cional, os eleitores serão cha-
mados a opinar. O Executivo
sugere, mas o Legislativo é que
define, inclusive, o que vai ser
perguntado ao eleitorado.
Mas qual a
diferença entre
plebiscito e
referendo?
PLEBISCITO
O plebiscito é a convocação
dos eleitores do país a aprovar
ou rejeitar questões relevantes
antes da existência de lei ou do
ato administrativo. Assim, a po-
pulação diz se quer ou não que
ele seja aprovado.
Quem propõe?
A competência para propor
é do Congresso quando se tra-
tar de questões de relevância
nacional.
Como funciona?
É convocado por decreto le-
gislativo da Câmara ou do Se-
nado, com proposta que deve
ser assinada por no mínimo
um terço dos deputados (171)
ou de um terço dos senadores
(27). A medida deve ser apro-
vada em cada uma das Casas
por maioria absoluta (metade
mais um de todos os parla-
mentares). Na Câmara, são ne-
cessários 257 votos favoráveis.
No Senado, 41. O referendo
pode ser convocado em trinta
dias a partir da lei ou medida
administrativa.
Depois da votação, o re-
sultado é homologado pelo
Tribunal Superior Eleitoral. O
processo ocorre como numa
campanha eleitoral, com tempo
de rádio e TV e possibilidade
de distribuição de panfletos.
Resultado
Se a população for a fa-
vor, o resultado da consulta
é levado para o Congresso.
Há divergência, no entanto,
sobre se o resultado do ple-
biscito teria que ser segui-
do pelo Congresso, porque
não há previsão expressa na
Constituição sobre isso. Para
alguns juristas, o resultado
do plebiscito poderia ser in-
terpretado apenas como uma
consulta, e não como uma
“ordem” da população aos
deputados.
Depois de feitas as esco-
lhas, a implementação das
decisões deve ocorrer por
meio dos instrumentos legis-
lativos adequados. Se mudar
a Constituição, deve ser apro-
vada uma PEC (proposta de
emenda à Constituição, que
passa por dois turnos de vo-
tação em cada Casa, exigindo
aprovação de 3/5 dos deputa-
dos (308) e 60% dos senadores
(49)). Se for o Código Eleito-
ral, por exemplo, lei comple-
mentar, e assim por diante.
Caberia aos parlamentares
aprovar detalhes da reforma
política que não tenham sido
incluídos no plebiscito.
Participação popular
Plebiscito e Referendo
você sabe a diferença?
REFERENDO
O referendo também é uma
consulta popular, mas ele é con-
vocado depois que o ato já foi
aprovado, cabendo ao povo rati-
ficar ou rejeitar a proposta.
Quem propõe?
Da mesma forma que o ple-
biscito.
Como funciona
Da mesma forma que o ple-
biscito.
Resultado
Nesse caso, os deputados já
teriam aprovado o texto da re-
forma política, condicionando
sua aprovação definitiva à con-
sulta popular. A população diria
se concorda ou não. Se discor-
dar, ela não entra em vigor. O
Congresso poderia começar um
novo processo, alterando os
temas rejeitados, e novamente
submeter ao crivo popular por
referendo.

7. Combate a corrupção
Agosto
Página
7
A campanha objetiva
pressionar deputados fede-
rais e senadores da Repúbli-
ca para que aprovem Emen-
da à Constituição Federal
impedindo a candidatura de
parlamentares depois de dois
mandatos consecutivos.
A proposta, se aprovada,
evitará a perpetuação de polí-
ticos nos cargos, o que acorre
atualmente, com a possibili-
dade ilimitada de reeleição
de deputados federais, sena-
dores, deputados estaduais e
vereadores.
Audiência pública encerra XII Marcha
Contra a Corrupção e pela Vida
Foi encerrada a XII Mar-
cha Contra a Corrupção e
Pela Vida, organizada pela
Força Tarefa Popular, que
acontece todos os anos no
sertão do estado do Piauí. A
Marcha durou 15 dias, per-
correu 150 km e passou por
seis cidades e dois povoados.
O encerramento foi re-
alizado em audiência pú-
blica na Câmara Municipal
de São Raimundo Nonato,
Piauí, última cidade por
onde passou a Marcha. No
evento estavam presentes
dezenas de cidadãos, vere-
adores, integrantes da Rede
AMARRIBO Brasil-IFC e da
ABRACCI, representante da
Transparência Internacional
e da Controladoria-Geral da
União (CGU).
Nos próximos dias serão
divulgados os relatórios refe-
rentes às cidades de Caracol,
Jurema, Anísio de Abreu,
São Braz e São Raimundo
Nonato. Segundo o organi-
zador da marcha, Arimatéia
Dantas, a Marcha continua.
“Depois do conta-
to direto com a realidade e
colhendo informações en-
tramos na segunda parte da
Marcha que será analisar o
que foi visto e as denuncias
recebidas. Um momento
muito importante onde se
formata decisões sobre o
que fazer”, disse Dantas.
Para a representante da
Transparência Internacional,
Luciana Torchiaro, a Mar-
cha é uma experiência im-
pressionante e que deve ser
replicada em outros países.
“A corrupção aqui no sertão
é muito grave e é desumana.
Queremos levar a experiên-
cia da Força Tarefa Popular
para todo o mundo”, revelou.
Na audiência foi apre-
sentado um estudo realizado
pela Transparência Interna-
cional que mostra os custos
da corrupção.
De acordo Nicole Verillo,
da AMARRIBO Brasil, ago-
ra começa uma nova etapa
da Marcha. “Iremos finalizar
o relatório com todas as de-
núncias, enviar a todos os ór-
gãos responsáveis e acompa-
nhar. Também pretendemos
dar continuidade a formação
dos cidadãos das cidades em
que passamos, fornecendo
todo o apoio necessário para
que eles sigam exercendo o
controle social e garantindo
a qualidade de vida em seus
municípios”, disse.
Lírian Pádua é formada em
Comunicação Social com habilitação em
Jornalista e voluntária da ONG BATRA
- Bauru Transparente, integrante da Rede
AMARRIBO Brasil-IFC
Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral Estadual SP. lança Campanha
M2M – Máximo Dois Mandatos.
Por depender de Emenda
à Constituição, a campanha
não propõe um projeto de lei
de iniciativa popular , mas
um abaixo assinado. Conse-
guidas mais de um milhão e
seiscentas mil assinaturas no
abaixo assinado (em papel)
o mesmo será encaminhado
ao Congresso Nacional.
Segundo Caci Amaral,
uma das coordenadoras do
MCCE-SP, não é difícil en-
contrar exemplos de pro-
fissionais da política, que
vivem de reeleições em câ-
maras municipais e legisla-
tivos estaduais, o que preju-
dica a democracia no Brasil.
“Com um grande esforço
poderemos chegar com pres-
são suficiente no Congresso
Nacional, já em setembro,
para aprovação até outubro
de 2013, valendo para 2014”
afirma Caci.
Para assinar acesse a pe-
tição eletrônica Avaaz.org ou
Change.org
Emenda à Constituição

8. Agosto
Página
8 Controle Social
Curso para Acompanhamento
do Legislativo ocorre na Câmara
Municipal de Guarujá.
Curso sobre a importância do
acompanhamento do legislativo no
Brasil foi ministrado por Humber-
to Dantas, Doutor em Ciências Po-
líticas e colaborador do Movimen-
to Voto Consciente de São Paulo e
por DR. Roberto Lamari advogado
que há 20 anos acompanha o legis-
lativo brasileiro.
No curso o professor abordou
temas como aspectos gerais do le-
gislativo e o caso brasileiro, con-
trole social no parlamento, desafios
estruturais e culturais, Introdução
ao processo legislativo brasileiro e
por ultimo avaliando parlamentares
proposta de método e ação.
Para Lauro Andrade, organi-
zador do evento, a realização do
curso evidencia o processo de ama-
durecimento político da Região
Metropolitana da Baixada Santista.
“A política em si não é função
restrita á candidatos eleitos, mas
sim ferramenta que deve ser utili-
zada por toda a sociedade, numa
forma de buscar o bem comum e
a eficiência daqueles que geren-
ciam a coisa pública. O Controle
Social e a participação popular
são ações que beneficiam tanto ao
poder público quanto a sociedade,
mas precisamos que ambos ama-
dureçam para essa nova forma de
administrar as cidades e o país”
afirma Andrade. O evento ocorreu
na Câmara Municipal de Guarujá,,
foi realizado pelo Instituto Brasil
verdade em parceria com o Movi-
mento Voto Consciente, Fundação
Konrad Adenauer Stiftung e Câ-
mara Municipal de Guarujá.
Além de Guarujá as cidades de
Jundiai, Recife, Ribeirão Bonito,
Florianópolis, São Bernardo do
Campo, Araraquara, Belo Hori-
zonte e São Paulo também foram
contempladas com o curso. Para
saber mais sobre novos cursos e
fazer gratuitamente o downloader
do livro “De Olho no Legislativo”
basta acessar http://www.deolho-
nolegislativo.com.br/
Instituto realizará pesquisa
sobre deputados eleitos na
Baixada Santista
Este é o projeto a ser
desenvolvido pelo Institu-
to Brasil Verdade para ser
publicado em 2014, a idéia
é realizar um levantamento
sobre os candidatos que fo-
ram eleitos com os votos da
região em 2010, depois pes-
quisar quais destes candida-
tos eleitos trabalharam pela
Baixada, e quais tiveram pro-
jetos relevantes no país.
“No próximo ano publi-
caremos todo o resultado da
pesquisa no intuito de mos-
trar ao eleitor a importância
de conhecer o trabalho e as
ações dos candidatos” afirma
Humberto Dantas, cientista
político, idealizador e coor-
denador do projeto.
Na publicação o eleitor
poderá ainda saber qual in-
vestimento e quais os doa-
dores o candidato teve na
campanha.
Salário de deputados brasileiros
esta entre o os maiores do mundo
O salário de deputados bra-
sileiros aparece como um dos
mais altos em ranking divulgado
pela revista britânica “The Eco-
nomist”. Entre 29 países listados,
os brasileiros estão na quinta co-
locação. Nossos parlamentares
são agraciados com US$ 157,6
mil apor ano , mais do que em
países como Canadá (US$ 154
mil), Japão (US$ 149,7 mil), No-
ruega (U$S 138 mil), Alemanha
(U$ 119,5 mil), Israel (US$ 114,8
mil), Reino Unido (US$ 105,4
mil), Suécia (US$ 99,3 mil),
França (US$ 85,9 mil) e Espanha
(US$ 43,9 mil).
A lista, entretanto, não consi-
dera outros tipos de remuneração,
porém segundo novo levantamen-
to do site Congresso em Foco so-
mando todos os benefícios, um
deputado custa pelo menos R$
1.400 por dia útil,. O valor pode
ser até maior porque não foram
considerados os feriados nacio-
nais. Entre salários (quase R$ 27
mil por mês), verba para despesas
de trabalho (R$ 33 mil em média)
e recursos para pagar salários de
assessores (R$ 78 mil), um úni-
co deputado custa R$ 140 mil
mensais, ainda segundo o levan-
tamento a Câmara gasta R$1.800
Milhão por ano com cada depu-
tado, ou seja, R$ 919 milhões por
ano para bancar a manutenção do
mandato dos 513 deputados brasi-
leiros.
Mais informações: http://
congressoemfoco.uol.com.br/