SlideShare uma empresa Scribd logo
Pesquisa IBOPE/OAB revela que
85% da população deseja reforma
política. Pág. 05
Força tarefa popular
faz Marcha Contra
a Corrupção e
pela Vida
Oficina de Comunicação
e Expressão para
cidadania ocorre
em Guarujá
Instituto
promove
curso para
acompanhamento
do legislativo
Lei mais na página 06
Leia mais na página 08EDITORIAL
Educação e
Informação
construindo a
cidadania.
Este é o nosso mote.
Sensibilizar a popula-
ção para os mesmos
assuntos, no entanto
teremos como propo-
sito maior, provocar
a sociedade para a
participação política e
o controle social.
Leia mais na página 02
Movimento Voto
Consciente realiza
encontro com filiados
em São Paulo
A marcha durou 15 dias
e foram percorrido 150km
pelo sertão do Piauí.
Leia mais na página 07
O curso será realizado na
Capela São Paulo Apóstolo
em Vicente de Carvalho.
Leia na página 03
No encontro compareceram
cidades de Bertiga, Cotia,
Guarujá, Rio de Janeiro
entre outras. Página 03
CONTROLE SOCIAL
IBV inicia pesquisa
sobre deputados
eleitos na Baixada.
Pág. 08
PLEBISCITO OU REFERENDO?
Qual o melhor caminho?
O evento ocorreu na Câma-
ra Municipal de Guarujá em
parceria com MVC, Fun-
dação Konrad Adenauer, e
Câmara Municipal.
ANO 01 - AGOSTO DE 2013 - Nº 001 - Piloto
Editorial
Agosto
Página
2
A verdadeira participação
social cidadã
Palavra do Editor
Lauro Andrade
Há quatro anos demos ini-
cio na TV Guarujá ao progra-
ma Ambiente Social, com o
objetivo de divulgar as boas
ações sociais e educacionais
que normalmente passam de-
sapercebidas pelos veículos de
comunicação de massa.
Com um grupo de amigos e
patrocinadores criamos e man-
temos no ar o programa que
tem como diretriz o compro-
misso social e educativo.
Hoje outro projeto, voltado
para a mídia impressa, toma
forma e busca sensibilizar a po-
pulação para os mesmos assun-
tos, no entanto teremos como
proposito maior, provocar a
sociedade para a participação
política e o controle social.
Temos como objetivo levar
para as ruas, temas discutidos
nas redes sociais e conferên-
cias públicas, ferramentas que
infelizmente nem todos tem
acesso, soma-se a isso nosso
propósito de divulgar as ações
das redes de entidades, as quais
temos a honra de participar, re-
des estas que tem papel funda-
mental na consolidação da de-
mocracia brasileira e trabalha
assiduamente na construção de
um novo país.
Para isso continuaremos
contando com apoio do comér-
cio, de empresas privadas, e de
amigos que acreditam e apos-
tam em nossas ideias e ideais,
por isso muito obrigado a você
que está conosco em mais este
projeto.
Sem dúvida, as manifesta-
ções populares de junho foram
um recado claro de alguma
coisa está mudando no Brasil.
A insatisfação surda nascida
- ou pelo menos proto-agluti-
nadas - nas redes sociais criou
massa suficiente e ganhou as
ruas numa voz rouca e unísso-
na. Mas não necessariamente
eficiente de um ponto de vista
de longo prazo. A verdadeira
cidadania pressupõe não ape-
nas a manifestação pública de
opiniões mas também a ação
concreta e continuada nas ins-
tituições, sobretudo as políticas
e aquelas de Estado dedicadas
à fiscalização e controle. Por
isso, gostaríamos aqui de suge-
rir a todos os milhares de ma-
nifestantes que participem efe-
tiva e permanentemente da luta
das organizações da sociedade
civil. Muitas delas lidam há al-
gum tempo com os principais
temas citados nas manifesta-
ções - combate à corrupção
no poder público, mobilidade
urbana, valorização de insti-
tuições de Estado como TCU
e Ministério Público, dentre
outras - e com certeza teriam
uma ação muito mais eficiente
se delas fizessem parte os cida-
dãos atuantes que vimos na TV
e nos jornais. A boa notícia é
que estamos num caminho em
direção a um Brasil mais cons-
ciente e mais transparente. A
sociedade organizada tem as
ferramentas. Resta agora essa
massa de cidadãos que come-
çam a ser conscientes passar a
se utilizar delas.
“ Jorge Maranhão é publi-
citário, consultor e escritor.
Atualmente dirige o Instituto
de Cultura de Cidadania AVoz
do Cidadão, além de produzir
e apresentar boletins semanais
sobre cidadania nas rádios
Globo e CBN.
Jorge Maranhão
Controvérsias na Contratação
de Médicos Cubanos no Brasil:
Perspectivas e Embates
Pois é evidente na pró-
pria formulação curricular
dos profissionais que enfa-
tiza questões sociais e pú-
blicas na formação, e aqui
esta dimensão é priorizada
em outra categoria a de sa-
nitaristas e profissionais da
Saúde Pública, criando-se
assim um divisor de águas
entre pares. Muitas vezes
vistos os segundos enquan-
to integrantes menores da
categoria profissional.
Cubanos aparecem aqui,
como um apelo à universali-
zação do saber médico que se
associa não mais a competên-
cia/prepotência, mas a divul-
gação, disseminação e univer-
salização das práticas médicas
no seio de toda a coletividade.
Há disponibilidade de
vagas, bons salários para
iniciante ou postulante a car-
reira pública, mas não há dis-
posição de profissionais que
queiram ocupar os postos.
Assim, apesar de concursos,
editais e chamadas para pre-
enchimento de vagas, os car-
gos continuam não ocupados
em postos de saúde, UBS,
serviços básicos e primá-
rios, desta forma, colocou-se
a questão da contratação de
cubanos que pela sua for-
mação e dedicação local e
internacional demonstram
ser uma alternativa viável,
às necessidades básicas do
SUS. Cuba é considerada a
ilha das formulações de Polí-
ticas Públicas e de prestação
de serviços à comunidade,
principalmente na área de
saúde. Por que não médicos
cubanos no atendimento bá-
sico de saúde da população
que tem necessidades simila-
res a de todos os países onde
os cubanos atuam? Porque o
lobby médico não está dis-
posto a sofrer concorrência
enquanto modelo de forma-
ção e atuação profissional,
e nem quer que se ofereça a
população condições de com-
paração e questionamento de
seu perfil público.
O autor é Diretor de Proje-
tos do IPEH, Instituto de Pes-
quisa em Ecologia Humana e
Pesquisador da PUSP.
Por .Prof. Dr.Adilson José Gonçalves
BOLETIM INFORMATIVO
JORNAL COM SOCIAL
Direção: Lauro Andrade
CNPJ: 11.629.015/0001-30
Reporte Fotográfico: Carlos Amaro
Conselho editorial: Prof. Ana Paula Nasci-
mento Silva, Prof. Severino Maciel, Gilson
Vieira
Colaboradores: Jorge Maranhão,. Dr. Adil-
son José Gonçalves, Dr. Claudio Denipot.
Diagramação: Flávio Santos. Info&design
Impressão: Diário do Litoral
Tiragem: 5000 mil
Educação Política
Agosto
Página
3
Movimento Voto Consciente
realiza encontro com filiados
Um dia de aprendizado
e troca de experiências para
os presentes no encontro que
contou com palestras de en-
tidades como Movimento de
Combate a Corrupção e Arti-
go 19, temas como reforma
política e transparência pú-
blica foram pautados e deba-
tidos entre representantes das
cidades de Bertioga, Cotia,
Guarujá, Ipuiuna (MG), Rio
de Janeiro, Santos, São Cae-
tano do Sul, São José do Vale
do Rio Preto e São Paulo.
02 de Agosto Educação e Cultura
Convidado: Professor Mário Sérgio Cortella
09 de Agosto Importância do Curso de Direito no Campus da 	
Unifesp na zona leste
Convidados Dr Eduardo Ferreira, Dr Fábio Konder e outros
juristas
16 de Agosto Conselhos Populares e Controle Social
Convidado: Sociólogo Rudá Ricci
23 de Agosto Por uma reforma política profunda
Convidados Deputada Federal Luiza Erundina e Deputado Fe-
deral Paulo Teixeira
30 de Agosto Propostas para as Creches na Zona Leste
Convidado Secretário Municipal de Educação César Callegari
Os encontros ocorrem toda sexta feira das 19:30 hs às 21:30 hs
no salão da Igreja São Francisco
Rua Miguel Rachid, 997, Ermelino Matarazzo
Inscrições gratuitas no link
www.dpdphp.epm.br/acad/siex/index.htm
Alguns dos palestrantes citados ainda dependem de confirmação
Grupo de Cidadania de Guarujá
realiza Semana da Cidadania
Em comemoração a Sema-
na da Pátria o grupo da Paró-
quia Nossa Senhora das Graças
realizará ato cívico cultural en-
tre os dias 5, 6 e 7 de setembro.
Palestras, mostra de víde-
os, sarau, passeios ciclísticos e
prova de pedestrianismo estão
entre as atrações da semana.
Segundo o coordenador do
grupo, Prof. Severino Maciel,
o objetivo do evento é criar um
ambiente de verdadeira cida-
dania, onde as pessoas possam
desfrutar de lazer e entreteni-
mento, mas ao mesmo tempo
dialogar sobre o ato de ser ci-
dadão, “Muitas vezes vemos a
cidadania como o ato de obter
qualquer coisa parecida, mas
estes são apenas fragmentos
do real significado da palavra,
a cidadania plena requer par-
ticipar, discutir, apreender e
ensinar na comunidade onde
estamos inseridos” afirma o
professor.
Oficina de Comunicação e
expressão para a Cidadania
ocorre em Guarujá
Imaginar o exercício da ci-
dadania sem a comunicação
é praticamente impossível, é
com esta visão que teve inicio a
oficina de Comunicação para a
cidadania na Capela São Paulo
Apostolo em Vicente de Carva-
lho.
O intuito do curso é criar
ambientes de dialogo e aprendi-
zado, onde as pessoas consigam
expressar seus pensamentos de
forma clara e sem inibição com
o apoio de técnicas simples,
mas que fazem a diferença na
hora de se expor frente ao pú-
blico.
Técnicas de locução, Im-
postação de voz, interpretação
e entonação são colocadas em
prática, buscando desenvolver
o potencial de comunicação que
todos temos por natureza.
Durante as aulas os partici-
pantes interpretam ainda textos
jornalísticos, realizando refle-
xões sobre o atual momento
político do país e a participação
da sociedade no controle social.
Além das aulas práticas e te-
óricas os alunos ainda contarão
com palestras de fonoaudiólo-
gas e profissionais da área de
saúde bucal.
Informações e inscrições
(13) 88156471
Confira a Agenda da Escola de
Cidadania da Zona Leste SP para
o Segundo Semestre de 2013
Transparência
Agosto
Página
4
A Lei de Acesso à Infor-
mação (LAI) entrou em vigor
em 16 de maio de 2012 e tem
como propósito regulamentar o
direito constitucional de acesso
dos cidadãos às informações
públicas no país.
O acesso às informações
públicas possibilita uma parti-
Quem pode solicitar informações?
ALAI definiu em seu texto
que qualquer interessado pode
solicitar informações à Admi-
nistração Pública. Isso signifi-
ca dizer que qualquer pessoa
pode solicitar informações:
pessoa física, jurídica, cida-
dão brasileiro ou estrangeiro,
menor, incapaz, etc. (artigo 10
da LAI).
A existência de tal direito,
contudo, não desobriga a pes-
soa ou entidade de se identi-
ficar perante o órgão público,
ao realizar o pedido de infor-
mação. Mas há uma ressalva:
os requisitos de identificação
exigidos pelos órgãos públi-
cos devem ser razoáveis, de
forma a não inviabilizar a rea-
lização do pedido de informa-
ção.
Saiba mais:
www.cgu.gov.br
www.acessoainformacao.gov.br
ww.portaldatransparencia.gov.br
www.institutobrasilverdade.org.br
www.artigo19.org
O que é LAI?
cipação ativa da
sociedade nas
ações governa-
mentais e, con-
sequentemente,
traz inúmeros
ganhos, tais como: prevenção
da corrupção, respeito aos di-
reitos fundamentais, fortaleci-
mento da democracia, melho-
ria da gestão pública, controle
Social entre outros.
Reforma Política
Agosto
Página
5MCCE lança
campanha
por reforma
política
O Movimento de Com-
bate à Corrupção Eleitoral –
MCCE, rede de organizações
sociais que liderou a conquis-
ta da Lei da Ficha Limpa e
a Ordem dos Advogados do
Brasil - OAB, lançaram a
Campanha Eleições Limpas.
Esta é uma iniciativa popular
que objetiva a conquista da
Reforma Política.
Pelo texto do movimen-
to, a eleição de vereadores e
deputados seria feita em dois
turnos. No primeiro, o eleitor
votaria apenas nos partidos.
Cada um deles teria então
que convencer os eleitores
com suas propostas.
No segundo turno, o elei-
tor escolheria o candidato.
Cada partido poderá ofere-
cer apenas dois concorrentes
para cada vaga conquistada
no primeiro turno. Com isso, o
eleitor poderia concentrar sua
atenção em poucos candida-
tos e, ao mesmo tempo, ficaria
mais fácil e barato financiar as
campanhas.
Sistema eleitoral - As elei-
ções proporcionais também
passam a ocorrer em dois tur-
nos. O partido deverá escolher
seus candidatos por meio de
eleições internas. No primeiro,
com a lista dos candidatos já co-
nhecida, os eleitores votam ape-
nas nos partidos, e definem-se
quantas vagas cada partido terá.
No segundo turno, cada partido
lançará número de candidatos
correspondente ao dobro de
vagas que obteve. Mantém-se,
portanto, o quociente partidário,
com a alteração de que partidos
que não o tenham atingido con-
correm nas sobras.
Financiamento de campa-
nhas - O financiamento passa
a ser predominantemente pú-
blico, aceitando-se doações de
pessoas físicas (até o máximo
de R$ 700,00 por mês)
Publicidade eleitoral - Nas
campanhas eleitorais, abre-se
espaço para publicidade antes
do período oficial de campa-
nha, desde que não seja paga.
Transparência na arrecada-
ção e nos gastos - A divulgação
das despesas com campanhas
deverá ser feita em até 24 horas
depois de sua realização Para
participar da campanha acesse
eleicoeslimpas.or.br
Confira abaixo alguns itens da proposta:
Assim como centenas de
cidades brasileiras, o Movi-
mento Voto Consciente de Ber-
tioga entrou na campanha por
eleições limpas, o grupo esta
realizando a coleta em pontos
estratégicos da cidade, como
supermercados, shoppings e
feiras livres.
“Precisamos de voluntários
e colaboradores para mais esta
tarefa, pois há a necessidade de
revezamento nos locais” afirma
Udo Stellfeld, coordenador do
movimento na cidade, interes-
sados devem entrar em contato
no telefone (13) 97206964
Bertioga Coleta Assinaturas
por eleições limpas
PNBE promove Seminário
Reforma Política “Quero
escolher como votar”
Discutir a reforma política
de forma ampla e complexa,
esta foi a oportunidade que
teve o seleto público presente
no seminário promovido pelo
Pensamento Nacional de Bases
Empresariais (PNBE) no dia 02
de Agosto.
O evento ocorreu na Facul-
dade de Direito São Francisco
no centro de São Paulo, tendo
como debatedores os jornalistas
e blogueiros Luiz Nascif e Fer-
não Lara Mesquita juntamente
com a deputada federal Luiza
Erundina que demonstrou pre-
ocupação com a mini reforma
politica que tramita na casa le-
gislativa.
Para a deputada o projeto do
grupo de trabalho coordenado
pelo também deputado Candido
Vaccarezza não é transparente,
nem mesmo participativo, sen-
do que se aprovado será uma
perda para sociedade e um re-
trocesso para a democracia bra-
sileira.
Representantes do Movi-
mento de Combate a Corrupção
Eleitoral SP, Ministério Público
Democrático, Marilia trans-
parente, ABRACCI, Instituto
Brasil Verdade, Fundação XI de
agosto e Grupo de Cidadania de
Guarujá prestigiaram o evento.
85% querem reforma
politica, revela pesquisa
Ibope-OAB
Pesquisa Ibope
divulgada nesta ter-
ça-feira, dia 6, pelo
presidente do Con-
selho Federal da
OAB, Marcus Vini-
cius Furtado, revela
que 85% dos entrevistados são
favoráveis à reforma política, e
que 92% dos entrevistados são
a favor de projeto de lei nesse
sentido por iniciativa popular.
Pesquisa
Quanto ao financiamento de
campanha, 78% dos entrevis-
tados se posicionaram contra a
participação de empresas nas
campanhas. Noventa por cen-
to opinaram pediram punições
mais rigorosas contra a prática
de “caixa-dois”.
A pesquisa quis saber, tam-
bém, qual o melhor modelo
para eleger deputados, ficando
56% a favor de mudanças e pela
instituição do voto em lista (lis-
ta e propostas de candidatos),
contra 38% favoráveis à manei-
ra atual, no nome do candidato.
Dentre os temas prioritários de
propostas, os entrevistados ele-
geram saúde em primeiro lugar,
seguido por educação e contro-
le de gastos do governo.
O Ibope entrevistou 1.500
pessoas em todo o país de 27 a
30 de julho.
Fonte: Conselho Federal OAB
? ?
Agosto
Página
6
Muito tem se falado de,
O
povo tomou as ruas
para demonstrar o seu
descontentamento com
a situação que se vive no país,
não se sente representado e
questiona o sistema político
como um todo.
Parte da classe política de-
fende imediatamente a parti-
cipação do povo nas decisões,
mas por outro lado nega-lhe o
direito ao plebiscito.
O Brasil teve um plebisci-
to e um referendo nos últimos
20 anos , dentro de um siste-
ma burocrático , a legislação
determina que a realização de
plebiscito ou de referendo deve
ser proposta e aprovada por de-
creto legislativo, aprovado pelo
Senado e pela Câmara. Só com
a autorização do Congresso Na-
cional, os eleitores serão cha-
mados a opinar. O Executivo
sugere, mas o Legislativo é que
define, inclusive, o que vai ser
perguntado ao eleitorado.
Mas qual a
diferença entre
plebiscito e
referendo?
PLEBISCITO
O plebiscito é a convocação
dos eleitores do país a aprovar
ou rejeitar questões relevantes
antes da existência de lei ou do
ato administrativo. Assim, a po-
pulação diz se quer ou não que
ele seja aprovado.
Quem propõe?
A competência para propor
é do Congresso quando se tra-
tar de questões de relevância
nacional.
Como funciona?
É convocado por decreto le-
gislativo da Câmara ou do Se-
nado, com proposta que deve
ser assinada por no mínimo
um terço dos deputados (171)
ou de um terço dos senadores
(27). A medida deve ser apro-
vada em cada uma das Casas
por maioria absoluta (metade
mais um de todos os parla-
mentares). Na Câmara, são ne-
cessários 257 votos favoráveis.
No Senado, 41. O referendo
pode ser convocado em trinta
dias a partir da lei ou medida
administrativa.
Depois da votação, o re-
sultado é homologado pelo
Tribunal Superior Eleitoral. O
processo ocorre como numa
campanha eleitoral, com tempo
de rádio e TV e possibilidade
de distribuição de panfletos.
Resultado
Se a população for a fa-
vor, o resultado da consulta
é levado para o Congresso.
Há divergência, no entanto,
sobre se o resultado do ple-
biscito teria que ser segui-
do pelo Congresso, porque
não há previsão expressa na
Constituição sobre isso. Para
alguns juristas, o resultado
do plebiscito poderia ser in-
terpretado apenas como uma
consulta, e não como uma
“ordem” da população aos
deputados.
Depois de feitas as esco-
lhas, a implementação das
decisões deve ocorrer por
meio dos instrumentos legis-
lativos adequados. Se mudar
a Constituição, deve ser apro-
vada uma PEC (proposta de
emenda à Constituição, que
passa por dois turnos de vo-
tação em cada Casa, exigindo
aprovação de 3/5 dos deputa-
dos (308) e 60% dos senadores
(49)). Se for o Código Eleito-
ral, por exemplo, lei comple-
mentar, e assim por diante.
Caberia aos parlamentares
aprovar detalhes da reforma
política que não tenham sido
incluídos no plebiscito.
Participação popular
Plebiscito e Referendo
você sabe a diferença?
REFERENDO
O referendo também é uma
consulta popular, mas ele é con-
vocado depois que o ato já foi
aprovado, cabendo ao povo rati-
ficar ou rejeitar a proposta.
Quem propõe?
Da mesma forma que o ple-
biscito.
Como funciona
Da mesma forma que o ple-
biscito.
Resultado
Nesse caso, os deputados já
teriam aprovado o texto da re-
forma política, condicionando
sua aprovação definitiva à con-
sulta popular. A população diria
se concorda ou não. Se discor-
dar, ela não entra em vigor. O
Congresso poderia começar um
novo processo, alterando os
temas rejeitados, e novamente
submeter ao crivo popular por
referendo.
Combate a corrupção
Agosto
Página
7
A campanha objetiva
pressionar deputados fede-
rais e senadores da Repúbli-
ca para que aprovem Emen-
da à Constituição Federal
impedindo a candidatura de
parlamentares depois de dois
mandatos consecutivos.
A proposta, se aprovada,
evitará a perpetuação de polí-
ticos nos cargos, o que acorre
atualmente, com a possibili-
dade ilimitada de reeleição
de deputados federais, sena-
dores, deputados estaduais e
vereadores.
Audiência pública encerra XII Marcha
Contra a Corrupção e pela Vida
Foi encerrada a XII Mar-
cha Contra a Corrupção e
Pela Vida, organizada pela
Força Tarefa Popular, que
acontece todos os anos no
sertão do estado do Piauí. A
Marcha durou 15 dias, per-
correu 150 km e passou por
seis cidades e dois povoados.
O encerramento foi re-
alizado em audiência pú-
blica na Câmara Municipal
de São Raimundo Nonato,
Piauí, última cidade por
onde passou a Marcha. No
evento estavam presentes
dezenas de cidadãos, vere-
adores, integrantes da Rede
AMARRIBO Brasil-IFC e da
ABRACCI, representante da
Transparência Internacional
e da Controladoria-Geral da
União (CGU).
Nos próximos dias serão
divulgados os relatórios refe-
rentes às cidades de Caracol,
Jurema, Anísio de Abreu,
São Braz e São Raimundo
Nonato. Segundo o organi-
zador da marcha, Arimatéia
Dantas, a Marcha continua. 	
	 “Depois do conta-
to direto com a realidade e
colhendo informações en-
tramos na segunda parte da
Marcha que será analisar o
que foi visto e as denuncias
recebidas. Um momento
muito importante onde se
formata decisões sobre o
que fazer”, disse Dantas.
Para a representante da
Transparência Internacional,
Luciana Torchiaro, a Mar-
cha é uma experiência im-
pressionante e que deve ser
replicada em outros países.
“A corrupção aqui no sertão
é muito grave e é desumana.
Queremos levar a experiên-
cia da Força Tarefa Popular
para todo o mundo”, revelou.
Na audiência foi apre-
sentado um estudo realizado
pela Transparência Interna-
cional que mostra os custos
da corrupção.
De acordo Nicole Verillo,
da AMARRIBO Brasil, ago-
ra começa uma nova etapa
da Marcha. “Iremos finalizar
o relatório com todas as de-
núncias, enviar a todos os ór-
gãos responsáveis e acompa-
nhar. Também pretendemos
dar continuidade a formação
dos cidadãos das cidades em
que passamos, fornecendo
todo o apoio necessário para
que eles sigam exercendo o
controle social e garantindo
a qualidade de vida em seus
municípios”, disse.
Lírian Pádua é formada em
Comunicação Social com habilitação em
Jornalista e voluntária da ONG BATRA
- Bauru Transparente, integrante da Rede
AMARRIBO Brasil-IFC
Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral Estadual SP. lança Campanha
M2M – Máximo Dois Mandatos.
Por depender de Emenda
à Constituição, a campanha
não propõe um projeto de lei
de iniciativa popular , mas
um abaixo assinado. Conse-
guidas mais de um milhão e
seiscentas mil assinaturas no
abaixo assinado (em papel)
o mesmo será encaminhado
ao Congresso Nacional.
Segundo Caci Amaral,
uma das coordenadoras do
MCCE-SP, não é difícil en-
contrar exemplos de pro-
fissionais da política, que
vivem de reeleições em câ-
maras municipais e legisla-
tivos estaduais, o que preju-
dica a democracia no Brasil.
“Com um grande esforço
poderemos chegar com pres-
são suficiente no Congresso
Nacional, já em setembro,
para aprovação até outubro
de 2013, valendo para 2014”
afirma Caci.
Para assinar acesse a pe-
tição eletrônica Avaaz.org ou
Change.org
Emenda à Constituição
Agosto
Página
8 Controle Social
Curso para Acompanhamento
do Legislativo ocorre na Câmara
Municipal de Guarujá.
Curso sobre a importância do
acompanhamento do legislativo no
Brasil foi ministrado por Humber-
to Dantas, Doutor em Ciências Po-
líticas e colaborador do Movimen-
to Voto Consciente de São Paulo e
por DR. Roberto Lamari advogado
que há 20 anos acompanha o legis-
lativo brasileiro.
No curso o professor abordou
temas como aspectos gerais do le-
gislativo e o caso brasileiro, con-
trole social no parlamento, desafios
estruturais e culturais, Introdução
ao processo legislativo brasileiro e
por ultimo avaliando parlamentares
proposta de método e ação.
Para Lauro Andrade, organi-
zador do evento, a realização do
curso evidencia o processo de ama-
durecimento político da Região
Metropolitana da Baixada Santista.
“A política em si não é função
restrita á candidatos eleitos, mas
sim ferramenta que deve ser utili-
zada por toda a sociedade, numa
forma de buscar o bem comum e
a eficiência daqueles que geren-
ciam a coisa pública. O Controle
Social e a participação popular
são ações que beneficiam tanto ao
poder público quanto a sociedade,
mas precisamos que ambos ama-
dureçam para essa nova forma de
administrar as cidades e o país”
afirma Andrade. O evento ocorreu
na Câmara Municipal de Guarujá,,
foi realizado pelo Instituto Brasil
verdade em parceria com o Movi-
mento Voto Consciente, Fundação
Konrad Adenauer Stiftung e Câ-
mara Municipal de Guarujá.
Além de Guarujá as cidades de
Jundiai, Recife, Ribeirão Bonito,
Florianópolis, São Bernardo do
Campo, Araraquara, Belo Hori-
zonte e São Paulo também foram
contempladas com o curso. Para
saber mais sobre novos cursos e
fazer gratuitamente o downloader
do livro “De Olho no Legislativo”
basta acessar http://www.deolho-
nolegislativo.com.br/
Instituto realizará pesquisa
sobre deputados eleitos na
Baixada Santista
Este é o projeto a ser
desenvolvido pelo Institu-
to Brasil Verdade para ser
publicado em 2014, a idéia
é realizar um levantamento
sobre os candidatos que fo-
ram eleitos com os votos da
região em 2010, depois pes-
quisar quais destes candida-
tos eleitos trabalharam pela
Baixada, e quais tiveram pro-
jetos relevantes no país.
“No próximo ano publi-
caremos todo o resultado da
pesquisa no intuito de mos-
trar ao eleitor a importância
de conhecer o trabalho e as
ações dos candidatos” afirma
Humberto Dantas, cientista
político, idealizador e coor-
denador do projeto.
Na publicação o eleitor
poderá ainda saber qual in-
vestimento e quais os doa-
dores o candidato teve na
campanha.
Salário de deputados brasileiros
esta entre o os maiores do mundo
O salário de deputados bra-
sileiros aparece como um dos
mais altos em ranking divulgado
pela revista britânica “The Eco-
nomist”. Entre 29 países listados,
os brasileiros estão na quinta co-
locação. Nossos parlamentares
são agraciados com US$ 157,6
mil apor ano , mais do que em
países como Canadá (US$ 154
mil), Japão (US$ 149,7 mil), No-
ruega (U$S 138 mil), Alemanha
(U$ 119,5 mil), Israel (US$ 114,8
mil), Reino Unido (US$ 105,4
mil), Suécia (US$ 99,3 mil),
França (US$ 85,9 mil) e Espanha
(US$ 43,9 mil).
A lista, entretanto, não consi-
dera outros tipos de remuneração,
porém segundo novo levantamen-
to do site Congresso em Foco so-
mando todos os benefícios, um
deputado custa pelo menos R$
1.400 por dia útil,. O valor pode
ser até maior porque não foram
considerados os feriados nacio-
nais. Entre salários (quase R$ 27
mil por mês), verba para despesas
de trabalho (R$ 33 mil em média)
e recursos para pagar salários de
assessores (R$ 78 mil), um úni-
co deputado custa R$ 140 mil
mensais, ainda segundo o levan-
tamento a Câmara gasta R$1.800
Milhão por ano com cada depu-
tado, ou seja, R$ 919 milhões por
ano para bancar a manutenção do
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  • 1. Pesquisa IBOPE/OAB revela que 85% da população deseja reforma política. Pág. 05 Força tarefa popular faz Marcha Contra a Corrupção e pela Vida Oficina de Comunicação e Expressão para cidadania ocorre em Guarujá Instituto promove curso para acompanhamento do legislativo Lei mais na página 06 Leia mais na página 08EDITORIAL Educação e Informação construindo a cidadania. Este é o nosso mote. Sensibilizar a popula- ção para os mesmos assuntos, no entanto teremos como propo- sito maior, provocar a sociedade para a participação política e o controle social. Leia mais na página 02 Movimento Voto Consciente realiza encontro com filiados em São Paulo A marcha durou 15 dias e foram percorrido 150km pelo sertão do Piauí. Leia mais na página 07 O curso será realizado na Capela São Paulo Apóstolo em Vicente de Carvalho. Leia na página 03 No encontro compareceram cidades de Bertiga, Cotia, Guarujá, Rio de Janeiro entre outras. Página 03 CONTROLE SOCIAL IBV inicia pesquisa sobre deputados eleitos na Baixada. Pág. 08 PLEBISCITO OU REFERENDO? Qual o melhor caminho? O evento ocorreu na Câma- ra Municipal de Guarujá em parceria com MVC, Fun- dação Konrad Adenauer, e Câmara Municipal. ANO 01 - AGOSTO DE 2013 - Nº 001 - Piloto
  • 2. Editorial Agosto Página 2 A verdadeira participação social cidadã Palavra do Editor Lauro Andrade Há quatro anos demos ini- cio na TV Guarujá ao progra- ma Ambiente Social, com o objetivo de divulgar as boas ações sociais e educacionais que normalmente passam de- sapercebidas pelos veículos de comunicação de massa. Com um grupo de amigos e patrocinadores criamos e man- temos no ar o programa que tem como diretriz o compro- misso social e educativo. Hoje outro projeto, voltado para a mídia impressa, toma forma e busca sensibilizar a po- pulação para os mesmos assun- tos, no entanto teremos como proposito maior, provocar a sociedade para a participação política e o controle social. Temos como objetivo levar para as ruas, temas discutidos nas redes sociais e conferên- cias públicas, ferramentas que infelizmente nem todos tem acesso, soma-se a isso nosso propósito de divulgar as ações das redes de entidades, as quais temos a honra de participar, re- des estas que tem papel funda- mental na consolidação da de- mocracia brasileira e trabalha assiduamente na construção de um novo país. Para isso continuaremos contando com apoio do comér- cio, de empresas privadas, e de amigos que acreditam e apos- tam em nossas ideias e ideais, por isso muito obrigado a você que está conosco em mais este projeto. Sem dúvida, as manifesta- ções populares de junho foram um recado claro de alguma coisa está mudando no Brasil. A insatisfação surda nascida - ou pelo menos proto-agluti- nadas - nas redes sociais criou massa suficiente e ganhou as ruas numa voz rouca e unísso- na. Mas não necessariamente eficiente de um ponto de vista de longo prazo. A verdadeira cidadania pressupõe não ape- nas a manifestação pública de opiniões mas também a ação concreta e continuada nas ins- tituições, sobretudo as políticas e aquelas de Estado dedicadas à fiscalização e controle. Por isso, gostaríamos aqui de suge- rir a todos os milhares de ma- nifestantes que participem efe- tiva e permanentemente da luta das organizações da sociedade civil. Muitas delas lidam há al- gum tempo com os principais temas citados nas manifesta- ções - combate à corrupção no poder público, mobilidade urbana, valorização de insti- tuições de Estado como TCU e Ministério Público, dentre outras - e com certeza teriam uma ação muito mais eficiente se delas fizessem parte os cida- dãos atuantes que vimos na TV e nos jornais. A boa notícia é que estamos num caminho em direção a um Brasil mais cons- ciente e mais transparente. A sociedade organizada tem as ferramentas. Resta agora essa massa de cidadãos que come- çam a ser conscientes passar a se utilizar delas. “ Jorge Maranhão é publi- citário, consultor e escritor. Atualmente dirige o Instituto de Cultura de Cidadania AVoz do Cidadão, além de produzir e apresentar boletins semanais sobre cidadania nas rádios Globo e CBN. Jorge Maranhão Controvérsias na Contratação de Médicos Cubanos no Brasil: Perspectivas e Embates Pois é evidente na pró- pria formulação curricular dos profissionais que enfa- tiza questões sociais e pú- blicas na formação, e aqui esta dimensão é priorizada em outra categoria a de sa- nitaristas e profissionais da Saúde Pública, criando-se assim um divisor de águas entre pares. Muitas vezes vistos os segundos enquan- to integrantes menores da categoria profissional. Cubanos aparecem aqui, como um apelo à universali- zação do saber médico que se associa não mais a competên- cia/prepotência, mas a divul- gação, disseminação e univer- salização das práticas médicas no seio de toda a coletividade. Há disponibilidade de vagas, bons salários para iniciante ou postulante a car- reira pública, mas não há dis- posição de profissionais que queiram ocupar os postos. Assim, apesar de concursos, editais e chamadas para pre- enchimento de vagas, os car- gos continuam não ocupados em postos de saúde, UBS, serviços básicos e primá- rios, desta forma, colocou-se a questão da contratação de cubanos que pela sua for- mação e dedicação local e internacional demonstram ser uma alternativa viável, às necessidades básicas do SUS. Cuba é considerada a ilha das formulações de Polí- ticas Públicas e de prestação de serviços à comunidade, principalmente na área de saúde. Por que não médicos cubanos no atendimento bá- sico de saúde da população que tem necessidades simila- res a de todos os países onde os cubanos atuam? Porque o lobby médico não está dis- posto a sofrer concorrência enquanto modelo de forma- ção e atuação profissional, e nem quer que se ofereça a população condições de com- paração e questionamento de seu perfil público. O autor é Diretor de Proje- tos do IPEH, Instituto de Pes- quisa em Ecologia Humana e Pesquisador da PUSP. Por .Prof. Dr.Adilson José Gonçalves BOLETIM INFORMATIVO JORNAL COM SOCIAL Direção: Lauro Andrade CNPJ: 11.629.015/0001-30 Reporte Fotográfico: Carlos Amaro Conselho editorial: Prof. Ana Paula Nasci- mento Silva, Prof. Severino Maciel, Gilson Vieira Colaboradores: Jorge Maranhão,. Dr. Adil- son José Gonçalves, Dr. Claudio Denipot. Diagramação: Flávio Santos. Info&design Impressão: Diário do Litoral Tiragem: 5000 mil
  • 3. Educação Política Agosto Página 3 Movimento Voto Consciente realiza encontro com filiados Um dia de aprendizado e troca de experiências para os presentes no encontro que contou com palestras de en- tidades como Movimento de Combate a Corrupção e Arti- go 19, temas como reforma política e transparência pú- blica foram pautados e deba- tidos entre representantes das cidades de Bertioga, Cotia, Guarujá, Ipuiuna (MG), Rio de Janeiro, Santos, São Cae- tano do Sul, São José do Vale do Rio Preto e São Paulo. 02 de Agosto Educação e Cultura Convidado: Professor Mário Sérgio Cortella 09 de Agosto Importância do Curso de Direito no Campus da Unifesp na zona leste Convidados Dr Eduardo Ferreira, Dr Fábio Konder e outros juristas 16 de Agosto Conselhos Populares e Controle Social Convidado: Sociólogo Rudá Ricci 23 de Agosto Por uma reforma política profunda Convidados Deputada Federal Luiza Erundina e Deputado Fe- deral Paulo Teixeira 30 de Agosto Propostas para as Creches na Zona Leste Convidado Secretário Municipal de Educação César Callegari Os encontros ocorrem toda sexta feira das 19:30 hs às 21:30 hs no salão da Igreja São Francisco Rua Miguel Rachid, 997, Ermelino Matarazzo Inscrições gratuitas no link www.dpdphp.epm.br/acad/siex/index.htm Alguns dos palestrantes citados ainda dependem de confirmação Grupo de Cidadania de Guarujá realiza Semana da Cidadania Em comemoração a Sema- na da Pátria o grupo da Paró- quia Nossa Senhora das Graças realizará ato cívico cultural en- tre os dias 5, 6 e 7 de setembro. Palestras, mostra de víde- os, sarau, passeios ciclísticos e prova de pedestrianismo estão entre as atrações da semana. Segundo o coordenador do grupo, Prof. Severino Maciel, o objetivo do evento é criar um ambiente de verdadeira cida- dania, onde as pessoas possam desfrutar de lazer e entreteni- mento, mas ao mesmo tempo dialogar sobre o ato de ser ci- dadão, “Muitas vezes vemos a cidadania como o ato de obter qualquer coisa parecida, mas estes são apenas fragmentos do real significado da palavra, a cidadania plena requer par- ticipar, discutir, apreender e ensinar na comunidade onde estamos inseridos” afirma o professor. Oficina de Comunicação e expressão para a Cidadania ocorre em Guarujá Imaginar o exercício da ci- dadania sem a comunicação é praticamente impossível, é com esta visão que teve inicio a oficina de Comunicação para a cidadania na Capela São Paulo Apostolo em Vicente de Carva- lho. O intuito do curso é criar ambientes de dialogo e aprendi- zado, onde as pessoas consigam expressar seus pensamentos de forma clara e sem inibição com o apoio de técnicas simples, mas que fazem a diferença na hora de se expor frente ao pú- blico. Técnicas de locução, Im- postação de voz, interpretação e entonação são colocadas em prática, buscando desenvolver o potencial de comunicação que todos temos por natureza. Durante as aulas os partici- pantes interpretam ainda textos jornalísticos, realizando refle- xões sobre o atual momento político do país e a participação da sociedade no controle social. Além das aulas práticas e te- óricas os alunos ainda contarão com palestras de fonoaudiólo- gas e profissionais da área de saúde bucal. Informações e inscrições (13) 88156471 Confira a Agenda da Escola de Cidadania da Zona Leste SP para o Segundo Semestre de 2013
  • 4. Transparência Agosto Página 4 A Lei de Acesso à Infor- mação (LAI) entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e tem como propósito regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas no país. O acesso às informações públicas possibilita uma parti- Quem pode solicitar informações? ALAI definiu em seu texto que qualquer interessado pode solicitar informações à Admi- nistração Pública. Isso signifi- ca dizer que qualquer pessoa pode solicitar informações: pessoa física, jurídica, cida- dão brasileiro ou estrangeiro, menor, incapaz, etc. (artigo 10 da LAI). A existência de tal direito, contudo, não desobriga a pes- soa ou entidade de se identi- ficar perante o órgão público, ao realizar o pedido de infor- mação. Mas há uma ressalva: os requisitos de identificação exigidos pelos órgãos públi- cos devem ser razoáveis, de forma a não inviabilizar a rea- lização do pedido de informa- ção. Saiba mais: www.cgu.gov.br www.acessoainformacao.gov.br ww.portaldatransparencia.gov.br www.institutobrasilverdade.org.br www.artigo19.org O que é LAI? cipação ativa da sociedade nas ações governa- mentais e, con- sequentemente, traz inúmeros ganhos, tais como: prevenção da corrupção, respeito aos di- reitos fundamentais, fortaleci- mento da democracia, melho- ria da gestão pública, controle Social entre outros.
  • 5. Reforma Política Agosto Página 5MCCE lança campanha por reforma política O Movimento de Com- bate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de organizações sociais que liderou a conquis- ta da Lei da Ficha Limpa e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, lançaram a Campanha Eleições Limpas. Esta é uma iniciativa popular que objetiva a conquista da Reforma Política. Pelo texto do movimen- to, a eleição de vereadores e deputados seria feita em dois turnos. No primeiro, o eleitor votaria apenas nos partidos. Cada um deles teria então que convencer os eleitores com suas propostas. No segundo turno, o elei- tor escolheria o candidato. Cada partido poderá ofere- cer apenas dois concorrentes para cada vaga conquistada no primeiro turno. Com isso, o eleitor poderia concentrar sua atenção em poucos candida- tos e, ao mesmo tempo, ficaria mais fácil e barato financiar as campanhas. Sistema eleitoral - As elei- ções proporcionais também passam a ocorrer em dois tur- nos. O partido deverá escolher seus candidatos por meio de eleições internas. No primeiro, com a lista dos candidatos já co- nhecida, os eleitores votam ape- nas nos partidos, e definem-se quantas vagas cada partido terá. No segundo turno, cada partido lançará número de candidatos correspondente ao dobro de vagas que obteve. Mantém-se, portanto, o quociente partidário, com a alteração de que partidos que não o tenham atingido con- correm nas sobras. Financiamento de campa- nhas - O financiamento passa a ser predominantemente pú- blico, aceitando-se doações de pessoas físicas (até o máximo de R$ 700,00 por mês) Publicidade eleitoral - Nas campanhas eleitorais, abre-se espaço para publicidade antes do período oficial de campa- nha, desde que não seja paga. Transparência na arrecada- ção e nos gastos - A divulgação das despesas com campanhas deverá ser feita em até 24 horas depois de sua realização Para participar da campanha acesse eleicoeslimpas.or.br Confira abaixo alguns itens da proposta: Assim como centenas de cidades brasileiras, o Movi- mento Voto Consciente de Ber- tioga entrou na campanha por eleições limpas, o grupo esta realizando a coleta em pontos estratégicos da cidade, como supermercados, shoppings e feiras livres. “Precisamos de voluntários e colaboradores para mais esta tarefa, pois há a necessidade de revezamento nos locais” afirma Udo Stellfeld, coordenador do movimento na cidade, interes- sados devem entrar em contato no telefone (13) 97206964 Bertioga Coleta Assinaturas por eleições limpas PNBE promove Seminário Reforma Política “Quero escolher como votar” Discutir a reforma política de forma ampla e complexa, esta foi a oportunidade que teve o seleto público presente no seminário promovido pelo Pensamento Nacional de Bases Empresariais (PNBE) no dia 02 de Agosto. O evento ocorreu na Facul- dade de Direito São Francisco no centro de São Paulo, tendo como debatedores os jornalistas e blogueiros Luiz Nascif e Fer- não Lara Mesquita juntamente com a deputada federal Luiza Erundina que demonstrou pre- ocupação com a mini reforma politica que tramita na casa le- gislativa. Para a deputada o projeto do grupo de trabalho coordenado pelo também deputado Candido Vaccarezza não é transparente, nem mesmo participativo, sen- do que se aprovado será uma perda para sociedade e um re- trocesso para a democracia bra- sileira. Representantes do Movi- mento de Combate a Corrupção Eleitoral SP, Ministério Público Democrático, Marilia trans- parente, ABRACCI, Instituto Brasil Verdade, Fundação XI de agosto e Grupo de Cidadania de Guarujá prestigiaram o evento. 85% querem reforma politica, revela pesquisa Ibope-OAB Pesquisa Ibope divulgada nesta ter- ça-feira, dia 6, pelo presidente do Con- selho Federal da OAB, Marcus Vini- cius Furtado, revela que 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política, e que 92% dos entrevistados são a favor de projeto de lei nesse sentido por iniciativa popular. Pesquisa Quanto ao financiamento de campanha, 78% dos entrevis- tados se posicionaram contra a participação de empresas nas campanhas. Noventa por cen- to opinaram pediram punições mais rigorosas contra a prática de “caixa-dois”. A pesquisa quis saber, tam- bém, qual o melhor modelo para eleger deputados, ficando 56% a favor de mudanças e pela instituição do voto em lista (lis- ta e propostas de candidatos), contra 38% favoráveis à manei- ra atual, no nome do candidato. Dentre os temas prioritários de propostas, os entrevistados ele- geram saúde em primeiro lugar, seguido por educação e contro- le de gastos do governo. O Ibope entrevistou 1.500 pessoas em todo o país de 27 a 30 de julho. Fonte: Conselho Federal OAB
  • 6. ? ? Agosto Página 6 Muito tem se falado de, O povo tomou as ruas para demonstrar o seu descontentamento com a situação que se vive no país, não se sente representado e questiona o sistema político como um todo. Parte da classe política de- fende imediatamente a parti- cipação do povo nas decisões, mas por outro lado nega-lhe o direito ao plebiscito. O Brasil teve um plebisci- to e um referendo nos últimos 20 anos , dentro de um siste- ma burocrático , a legislação determina que a realização de plebiscito ou de referendo deve ser proposta e aprovada por de- creto legislativo, aprovado pelo Senado e pela Câmara. Só com a autorização do Congresso Na- cional, os eleitores serão cha- mados a opinar. O Executivo sugere, mas o Legislativo é que define, inclusive, o que vai ser perguntado ao eleitorado. Mas qual a diferença entre plebiscito e referendo? PLEBISCITO O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a po- pulação diz se quer ou não que ele seja aprovado. Quem propõe? A competência para propor é do Congresso quando se tra- tar de questões de relevância nacional. Como funciona? É convocado por decreto le- gislativo da Câmara ou do Se- nado, com proposta que deve ser assinada por no mínimo um terço dos deputados (171) ou de um terço dos senadores (27). A medida deve ser apro- vada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parla- mentares). Na Câmara, são ne- cessários 257 votos favoráveis. No Senado, 41. O referendo pode ser convocado em trinta dias a partir da lei ou medida administrativa. Depois da votação, o re- sultado é homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O processo ocorre como numa campanha eleitoral, com tempo de rádio e TV e possibilidade de distribuição de panfletos. Resultado Se a população for a fa- vor, o resultado da consulta é levado para o Congresso. Há divergência, no entanto, sobre se o resultado do ple- biscito teria que ser segui- do pelo Congresso, porque não há previsão expressa na Constituição sobre isso. Para alguns juristas, o resultado do plebiscito poderia ser in- terpretado apenas como uma consulta, e não como uma “ordem” da população aos deputados. Depois de feitas as esco- lhas, a implementação das decisões deve ocorrer por meio dos instrumentos legis- lativos adequados. Se mudar a Constituição, deve ser apro- vada uma PEC (proposta de emenda à Constituição, que passa por dois turnos de vo- tação em cada Casa, exigindo aprovação de 3/5 dos deputa- dos (308) e 60% dos senadores (49)). Se for o Código Eleito- ral, por exemplo, lei comple- mentar, e assim por diante. Caberia aos parlamentares aprovar detalhes da reforma política que não tenham sido incluídos no plebiscito. Participação popular Plebiscito e Referendo você sabe a diferença? REFERENDO O referendo também é uma consulta popular, mas ele é con- vocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo rati- ficar ou rejeitar a proposta. Quem propõe? Da mesma forma que o ple- biscito. Como funciona Da mesma forma que o ple- biscito. Resultado Nesse caso, os deputados já teriam aprovado o texto da re- forma política, condicionando sua aprovação definitiva à con- sulta popular. A população diria se concorda ou não. Se discor- dar, ela não entra em vigor. O Congresso poderia começar um novo processo, alterando os temas rejeitados, e novamente submeter ao crivo popular por referendo.
  • 7. Combate a corrupção Agosto Página 7 A campanha objetiva pressionar deputados fede- rais e senadores da Repúbli- ca para que aprovem Emen- da à Constituição Federal impedindo a candidatura de parlamentares depois de dois mandatos consecutivos. A proposta, se aprovada, evitará a perpetuação de polí- ticos nos cargos, o que acorre atualmente, com a possibili- dade ilimitada de reeleição de deputados federais, sena- dores, deputados estaduais e vereadores. Audiência pública encerra XII Marcha Contra a Corrupção e pela Vida Foi encerrada a XII Mar- cha Contra a Corrupção e Pela Vida, organizada pela Força Tarefa Popular, que acontece todos os anos no sertão do estado do Piauí. A Marcha durou 15 dias, per- correu 150 km e passou por seis cidades e dois povoados. O encerramento foi re- alizado em audiência pú- blica na Câmara Municipal de São Raimundo Nonato, Piauí, última cidade por onde passou a Marcha. No evento estavam presentes dezenas de cidadãos, vere- adores, integrantes da Rede AMARRIBO Brasil-IFC e da ABRACCI, representante da Transparência Internacional e da Controladoria-Geral da União (CGU). Nos próximos dias serão divulgados os relatórios refe- rentes às cidades de Caracol, Jurema, Anísio de Abreu, São Braz e São Raimundo Nonato. Segundo o organi- zador da marcha, Arimatéia Dantas, a Marcha continua. “Depois do conta- to direto com a realidade e colhendo informações en- tramos na segunda parte da Marcha que será analisar o que foi visto e as denuncias recebidas. Um momento muito importante onde se formata decisões sobre o que fazer”, disse Dantas. Para a representante da Transparência Internacional, Luciana Torchiaro, a Mar- cha é uma experiência im- pressionante e que deve ser replicada em outros países. “A corrupção aqui no sertão é muito grave e é desumana. Queremos levar a experiên- cia da Força Tarefa Popular para todo o mundo”, revelou. Na audiência foi apre- sentado um estudo realizado pela Transparência Interna- cional que mostra os custos da corrupção. De acordo Nicole Verillo, da AMARRIBO Brasil, ago- ra começa uma nova etapa da Marcha. “Iremos finalizar o relatório com todas as de- núncias, enviar a todos os ór- gãos responsáveis e acompa- nhar. Também pretendemos dar continuidade a formação dos cidadãos das cidades em que passamos, fornecendo todo o apoio necessário para que eles sigam exercendo o controle social e garantindo a qualidade de vida em seus municípios”, disse. Lírian Pádua é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalista e voluntária da ONG BATRA - Bauru Transparente, integrante da Rede AMARRIBO Brasil-IFC Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Estadual SP. lança Campanha M2M – Máximo Dois Mandatos. Por depender de Emenda à Constituição, a campanha não propõe um projeto de lei de iniciativa popular , mas um abaixo assinado. Conse- guidas mais de um milhão e seiscentas mil assinaturas no abaixo assinado (em papel) o mesmo será encaminhado ao Congresso Nacional. Segundo Caci Amaral, uma das coordenadoras do MCCE-SP, não é difícil en- contrar exemplos de pro- fissionais da política, que vivem de reeleições em câ- maras municipais e legisla- tivos estaduais, o que preju- dica a democracia no Brasil. “Com um grande esforço poderemos chegar com pres- são suficiente no Congresso Nacional, já em setembro, para aprovação até outubro de 2013, valendo para 2014” afirma Caci. Para assinar acesse a pe- tição eletrônica Avaaz.org ou Change.org Emenda à Constituição
  • 8. Agosto Página 8 Controle Social Curso para Acompanhamento do Legislativo ocorre na Câmara Municipal de Guarujá. Curso sobre a importância do acompanhamento do legislativo no Brasil foi ministrado por Humber- to Dantas, Doutor em Ciências Po- líticas e colaborador do Movimen- to Voto Consciente de São Paulo e por DR. Roberto Lamari advogado que há 20 anos acompanha o legis- lativo brasileiro. No curso o professor abordou temas como aspectos gerais do le- gislativo e o caso brasileiro, con- trole social no parlamento, desafios estruturais e culturais, Introdução ao processo legislativo brasileiro e por ultimo avaliando parlamentares proposta de método e ação. Para Lauro Andrade, organi- zador do evento, a realização do curso evidencia o processo de ama- durecimento político da Região Metropolitana da Baixada Santista. “A política em si não é função restrita á candidatos eleitos, mas sim ferramenta que deve ser utili- zada por toda a sociedade, numa forma de buscar o bem comum e a eficiência daqueles que geren- ciam a coisa pública. O Controle Social e a participação popular são ações que beneficiam tanto ao poder público quanto a sociedade, mas precisamos que ambos ama- dureçam para essa nova forma de administrar as cidades e o país” afirma Andrade. O evento ocorreu na Câmara Municipal de Guarujá,, foi realizado pelo Instituto Brasil verdade em parceria com o Movi- mento Voto Consciente, Fundação Konrad Adenauer Stiftung e Câ- mara Municipal de Guarujá. Além de Guarujá as cidades de Jundiai, Recife, Ribeirão Bonito, Florianópolis, São Bernardo do Campo, Araraquara, Belo Hori- zonte e São Paulo também foram contempladas com o curso. Para saber mais sobre novos cursos e fazer gratuitamente o downloader do livro “De Olho no Legislativo” basta acessar http://www.deolho- nolegislativo.com.br/ Instituto realizará pesquisa sobre deputados eleitos na Baixada Santista Este é o projeto a ser desenvolvido pelo Institu- to Brasil Verdade para ser publicado em 2014, a idéia é realizar um levantamento sobre os candidatos que fo- ram eleitos com os votos da região em 2010, depois pes- quisar quais destes candida- tos eleitos trabalharam pela Baixada, e quais tiveram pro- jetos relevantes no país. “No próximo ano publi- caremos todo o resultado da pesquisa no intuito de mos- trar ao eleitor a importância de conhecer o trabalho e as ações dos candidatos” afirma Humberto Dantas, cientista político, idealizador e coor- denador do projeto. Na publicação o eleitor poderá ainda saber qual in- vestimento e quais os doa- dores o candidato teve na campanha. Salário de deputados brasileiros esta entre o os maiores do mundo O salário de deputados bra- sileiros aparece como um dos mais altos em ranking divulgado pela revista britânica “The Eco- nomist”. Entre 29 países listados, os brasileiros estão na quinta co- locação. Nossos parlamentares são agraciados com US$ 157,6 mil apor ano , mais do que em países como Canadá (US$ 154 mil), Japão (US$ 149,7 mil), No- ruega (U$S 138 mil), Alemanha (U$ 119,5 mil), Israel (US$ 114,8 mil), Reino Unido (US$ 105,4 mil), Suécia (US$ 99,3 mil), França (US$ 85,9 mil) e Espanha (US$ 43,9 mil). A lista, entretanto, não consi- dera outros tipos de remuneração, porém segundo novo levantamen- to do site Congresso em Foco so- mando todos os benefícios, um deputado custa pelo menos R$ 1.400 por dia útil,. O valor pode ser até maior porque não foram considerados os feriados nacio- nais. Entre salários (quase R$ 27 mil por mês), verba para despesas de trabalho (R$ 33 mil em média) e recursos para pagar salários de assessores (R$ 78 mil), um úni- co deputado custa R$ 140 mil mensais, ainda segundo o levan- tamento a Câmara gasta R$1.800 Milhão por ano com cada depu- tado, ou seja, R$ 919 milhões por ano para bancar a manutenção do mandato dos 513 deputados brasi- leiros. Mais informações: http:// congressoemfoco.uol.com.br/