Pcri relatanual

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Projeto BRA/04/062

CONTEXTUALIZANDO O PCRI

1. CONTEXTUALIZANDO O PCRI
1.1 Breve histórico

Projeto BRA/04/062

O PCRI nasce no processo de organização da
comitiva brasileira para a III Conferência Mundial
contra o Racismo, realizada pelas Nações Unidas,
em Durban, no ano de 2001. A significativa
participação da sociedade civil e do governo
brasileiro na Conferência ampliou o debate
público sobre a questão racial, até então mais
restrito às organizações do Movimento Negro. Em
conseqüência, também intensificou as discussões
sobre como o setor público, nas três esferas de
governo, poderia estabelecer compromissos mais
efetivos e continuados de combate ao racismo
e às desigualdades dele decorrentes. Atentos às
potencialidades daquele momento, o Ministério
Britânico para o Desenvolvimento Internacional/
DFID e o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento/PNUD passaram a desenvolver um
trabalho conjunto, do qual resultou a formulação do
PCRI.
A avaliação de experiências anteriores mostrava,
entre outros aspectos, que a inércia do setor público
na questão racial e a descontinuidade das ações
governamentais com essa temática também deveriam
ser procuradas nas formas como o racismo integra a
cultura das instituições. Nesse sentido, o intercâmbio
com a Comissão de Igualdade Racial do Reino

Unido representou um passo importante para que se
chegasse a uma definição de racismo institucional
suficientemente objetiva para possibilitar a sua
operacionalização em diversos contextos. Assim o
PCRI adotou uma noção de racismo institucional
como o fracasso coletivo de uma organização
ou instituição em prover um serviço profissional e
adequado as pessoas devido a sua cor, cultura, origem
racial ou étnica. Ele pode ser visto ou detectado em
processos, atitudes e comportamentos que denotem
discriminação resultante de preconceito, ignorância,
falta de atenção ou estereótipos racistas .
Essa definição surgiu no contexto britânico.
Guardadas as diferenças da política racial em
ambos os países, tal noção se mostra extremamente
útil no Brasil, onde, até bem pouco tempo, o racismo
era negado de forma sistemática. Isso porque ela
permite uma abordagem segundo a qual o racismo,
consciente ou não, deve e pode ser avaliado pelas
desvantagens que causa a determinados grupos.
E torna possível entender de que forma, mesmo
diante da negação da existência de racismo, o Brasil
alimentou tão profundas desigualdades entre brancos
e negros, como atestam os dados de inúmeras
pesquisas produzidas por agências governamentais
e entidades acadêmicas. Essa situação contraditória

propiciou a busca de caminhos alternativos – como
é o caso da parceria estabelecida para a criação
do PCRI –, para refletir sobre qual o papel do setor
público na superação das desigualdades que ele
mesmo tem ajudado a reproduzir ao longo do
tempo.

Desse modo, buscou-se assegurar que os objetivos
do Programa pudessem vir a ser alcançados no
tempo previsto para sua duração.

Sendo assim, o Programa parte do pressuposto
de que é preciso tornar visível o racismo para
que as instituições possam combatê-lo quando se
manifesta nas relações de trabalho, nas atitudes
e práticas de seus funcionários, nas suas ações
finalísticas, bem como preveni-lo por meio de novas
normas e procedimentos capazes de contribuir
para a mudança da cultura institucional. Nesse
sentido, a abordagem do PCRI é inovadora, pois
considera o combate e a prevenção ao racismo
institucional como condições fundamentais para a
criação de um ambiente favorável à formulação e
à implementação sustentada de políticas públicas
racialmente eqüitativas.
O histórico do PCRI pode ser dividido em dois
momentos. O primeiro, 2001/2002, foi marcado
pela realização de uma série de oficinas e
reuniões técnicas com a participação de agências
internacionais, organizações governamentais e nãogovernamentais, particularmente as do Movimento
Negro. Desse processo de consulta a parceiros
potenciais, resultou a elaboração do memorando
de projeto do Programa.
O segundo momento, 2003/2005, se inicia com a
aprovação do memorando de projeto pelo DFIDLondres e vai até a definição do PNUD como
executor do Programa, em março de 2005. Nessa
fase, paralelamente às negociações quanto aos
arranjos institucionais, foi realizado um conjunto
de atividades de pré-implementação, visando, por
um lado, minimizar os problemas de atraso em
sua execução e, por outro, manter o compromisso
com os vários parceiros mobilizados anteriormente.

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1.2 Componente Saúde: antecedentes
2001
Workshop interagencial Saúde da População Negra,
realizado em dezembro, na cidade de Brasília, por
iniciativa do PNUD e da Organização Pan-Americana de
Saúde/OPAS. Estiveram presentes especialistas em saúde
da população negra, oficiais de programa, consultores
e especialistas das agências do Sistema Nações Unidas
(Sistema ONU) no Brasil.
2002

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Publicação do documento Política Nacional de
Saúde para População Negra: uma questão
de eqüidade. O documento apresenta subsídios para
o debate acerca dos efeitos do racismo, intolerância e
desigualdades sócio-raciais no processo saúde-doençacuidado-morte experimentado pela população negra
brasileira. E destaca a necessidade da inclusão de uma
perspectiva anti-racista e antidiscriminatória na formação
dos profissionais de saúde, nas ações de atenção à saúde,
na produção de conhecimento científico, informação e
comunicação. Realização: Sistema Nações Unidas no
Brasil e DFID.
Publicação do Relatório A questão racial e as
desigualdades em saúde no Brasil, no Rio de
Janeiro e na Bahia. Resultado da consultoria prestada
por Rafael Guerreiro Osório, então consultor da diretoria
de assuntos sociais do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada/IPEA. O autor explora a relação entre raça e
pobreza, demonstrando que há uma associação inequívoca
entre ser negro e pertencer aos contingentes mais pobres
da população; compara as características dos domicílios
de pessoas negras e brancas de mesma condição
socioeconômica, a percepção do estado individual
de saúde, a incidência de doenças crônicas, analisa
alguns indicadores de acesso e utilização dos serviços

de saúde, cobertura de planos de saúde e gastos
domiciliares relativos a estes, gastos domiciliares
com medicamentos de uso regular, com consultas
médicas e com saúde em geral. Compilação das
recomendações feitas pelos especialistas durante o
workshop interagencial Saúde da População Negra
(dezembro de 2001) e elaboração da proposta de
projeto Saúde da População Negra: uma
questão de eqüidade.
2003
Publicação do livro Saúde da População Negra.
Brasil, 2001. Resultado da consultoria prestada à
OPAS-Brasil por Fátima Oliveira. A autora sistematiza
o estado da arte desse campo transdisciplinar do

conhecimento, apresenta uma visão panorâmica,
incluindo aspectos científicos, filosóficos, ideológicos,
além de recomendações para a elaboração
de políticas públicas efetivamente equânimes.
Realização: OPAS e Secretaria Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
Republica/SEPPIR. Apoio: DFID.
Incorporação da proposta de projeto Saúde da
População Negra: uma questão de eqüidade ao
memorando do Programa de Combate ao Racismo
Institucional (em discussão desde 2001 e em processo
de elaboração desde o primeiro semestre de 2002).
Criação do Componente Saúde do Programa de
Combate ao Racismo Institucional/PCRI-Saúde.

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1.3 Objetivos e parceiros do PCRI

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O Programa tem como principal objetivo fortalecer a
capacidade do setor público de identificar e prevenir
o racismo institucional, bem como a participação das
organizações da sociedade civil no debate sobre políticas
públicas racialmente eqüitativas. Ele é constituído por dois
componentes inter-relacionados. Um apóia a integração
política de ações de enfrentamento ao racismo institucional,
com base na experiência municipal nos estados de
Pernambuco e Bahia. O Componente Saúde, ou seja,
o PCRI-Saúde, constitui-se num estudo de caso sobre
como o racismo institucional pode ser abordado dentro
do Ministério da Saúde, de modo a permitir as necessárias
ligações entre a política federal e sua execução nos planos
estadual e municipal. O propósito desse componente é
contribuir para a redução das iniqüidades raciais em
saúde, colaborando para a formulação, implementação,
monitoramento e avaliação de políticas efetivamente
eqüitativas.
O Programa usa abordagens participativas e inovadoras
para promover o uso de princípios não-discriminatórios

na ação governamental e é resultado de uma parceria
estabelecida entre a Secretária Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR, o Ministério Público
Federal /MPF o Ministério da Saúde/MS, a Organização
,
Pan-Americana de Saúde/OPAS, o Ministério do Governo
Britânico para o Desenvolvimento Internacional/DFID, o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/
PNUD e diversas organizações da sociedade civil.
A relação do PCRI com as organizações da sociedade
civil é parte de um processo iniciado já na elaboração
do projeto e que hoje se desdobra em três níveis de
participação: (i) como membros de Comitês Consultivos,
que monitoram a execução do Programa, ao mesmo tempo
que oferecem suporte político para a sua continuidade;
(ii) como consultores e consultoras, incorporando suas
experiências de enfrentamento do racismo e do sexismo
ao repertório das agências implementadoras; (iii) como
protagonistas de ações apoiadas pelo Programa, que
objetivam o fortalecimento de sua participação no debate
sobre as políticas públicas.

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COMPONENTE SAÚDE/PCRI-SAÚDE

2. COMPONENTE SAÚDE/PCRI-SAÚDE
2.1 Dinâmica de trabalho
O PCRI-Saúde conta com uma assessora técnica,
residente em Brasília, responsável por implementar
as recomendações do Comitê Consultivo de Saúde/
CC, em consonância com as deliberações do Comitê
Supervisor Nacional/CSN.
Em 2004 foram realizadas duas reuniões com
os/as especialistas que participaram do workshop
interagencial de 2001, representantes da SEPPIR, MS,
OPAS, DFID e de organizações da sociedade civil
com experiência nas questões de gênero, racismo e
saúde.

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Na primeira reunião, o grupo teve acesso a informações
mais detalhadas sobre o processo de negociação
do memorando de projeto junto ao DFID-Londres,
sobre as atividades que estavam sendo realizadas e
apoiadas na fase de pré-implementação, bem como
pôde fazer uma leitura crítica da situação, levantando
expectativas, identificando limites e possibilidades da
proposta apresentada (ver anexos 1 e 2).
A segunda reunião aconteceu com a finalidade de:
i) rever e atualizar o conjunto de necessidades e
demandas identificadas para a atuação no campo de
promoção da saúde da população negra e redução
de vulnerabilidades diversas; ii) discutir um plano de
atividades para o biênio 2005-2006; e iii) definir
ações estratégicas.
Em 2005, o CC do PCRI-Saúde reuniu-se três vezes,
definiu prioridades, atuou na conjuntura, criou uma
rotina de encontros virtuais semanais ou quinzenais,
conforme as necessidades identificadas e estabeleceu
novas estratégias de ação, em especial, junto ao MS
(ver anexos 3 e 4).

2.1.1 PCRI-Saúde e
OPAS: uma parceria
em franca expansão

É fato consumado a existência e persistência do
compromisso político das agências do Sistema
ONU em implementar o plano de ação pós-Durban.
Isso porque todas compartilham da premissa de
que uma estratégia de desenvolvimento não pode
negligenciar as desigualdades patentes entre os
distintos grupos sociais, em especial aquelas que
coincidem com as divisões étnicas, raciais, de
gênero ou idade.
Da parte da OPAS, a operacionalidade do
compromisso assumido deu-se, em grande medida,
pela ação e empenho individuais, e menos pelo
conjunto da instituição, no período 2001-2003.
Em 2004, a participação da assessora do PCRISaúde e de membros do CC em uma reunião da
Oficina de Trabalho Interagencial/OTI garantiu a
aprovação da inclusão da variável raça/cor/etnia
como categoria de análise nos indicadores básicos
de saúde elaborados e disseminados pela Rede
Interagencial de Informação em Saúde/RIPSA.
Essa conquista foi um passo importante para a
sensibilização dos técnicos ali presentes (membros

da comunidade acadêmica, técnicos do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE, IPEA, MS
e OPAS).
Ainda em 2004, o escritório central da OPAS,
com sede em Washington, organizou, em parceria
com o Alto Comissionado de Direitos Humanos da
ONU, uma oficina regional, visando assegurar que,
na América Latina e Caribe, as metas do milênio
referentes à saúde incluíssem uma perspectiva
étnico-racial. Essa oficina aconteceu no Brasil
e contou com a parceria entre o escritório local
da OPAS, a SEPPIR e o PCRI-Saúde. Governo,
sociedade civil e membros das equipes técnicas da
OPAS, reunidos em Brasília, elencaram uma série
de recomendações para a garantia da eqüidade
étnico-racial nos esforços coletivos para redução da
pobreza extrema e das desigualdades que impedem
o desenvolvimento dos povos.
Em 2005, para assegurar que o tema Racismo
Institucional fosse compreendido e abordado no
escritório da OPAS no Brasil e com vistas a apoiar
os profissionais na incorporação da perspectiva de

Projeto BRA/04/062

eqüidade étnico/racial em seus programas, projetos e
ações, foi realizado um seminário interno que contou
com a presença de membros de todas as equipes
técnicas desse escritório, da assessora da unidade de
desenvolvimento e eqüidade de gênero, raça e etnia do
escritório central da OPAS, de membros da comunidade
acadêmica brasileira, de técnicos do MS, de componentes
do CC do PCRI-Saúde e das assessoras do PCRI. No
seminário, entre outras coisas, foram identificadas
possibilidades de incorporação do tema ao cotidiano
institucional; foi demandada a criação de um Grupo
de Trabalho e a realização de reuniões periódicas para
acompanhamento e monitoramento das ações.
Outras iniciativas da OPAS em parceria com o PCRISaúde aconteceram em 2005, tais como a inclusão da
superação das desigualdades sócio-raciais como tema
transversal no documento de diretrizes para a ação
política das agências do Sistema ONU no Brasil (20072011).

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Para a superação das desigualdades que impedem o
desenvolvimento, a promoção da saúde, prevenção
de doenças, redução de riscos e agravos e atenção
adequada e equânime, a OPAS assumiu o combate

ao racismo institucional como objetivo estratégico e
convocou as demais agências do Sistema a: i) produzir
e disseminar informações para a gestão e controle
social, desagregadas por raça/cor/etnia; ii) estimular
o governo brasileiro a definir metas diferenciadas
para a população negra e/ou advogar junto a ele
para que isso seja concretizado.
No tocante à disseminação de informação, o combate
ao racismo institucional na saúde foi inserido na
página eletrônica como um dos temas da área de
saúde coletiva. O boletim eletrônico também tem
incorporado a temática, seja por meio de produtos
do PCRI-Saúde a ele vinculados ou por chamadas
para novidades disponíveis em páginas eletrônicas de
outras instituições ou organizações.
Os desafios colocados para a OPAS-Brasil dizem
respeito à inclusão de uma linha orçamentária
específica para ações em saúde da população
negra e combate ao racismo institucional no plano
bianual (2006-2007), definição de um plano de
ação institucional e a produção de indicadores de
desempenho, gestão e intervenção para cada uma
das áreas técnicas.

2.1.2 PCRI-Saúde e MS: desafios e potencialidades
O período em que foram realizadas oficinas, reuniões
técnicas e consulta aos potenciais parceiros e
elaborado o memorando de projeto (2001/2002) foi
caracterizado pela impossibilidade de diálogo com o
Ministério da Saúde.

Com a criação da SEPPIR, em março de 2003, o
ambiente tornou-se mais favorável ao aprofundamento
das discussões sobre os entraves que o racismo
apresenta ao desenvolvimento social, econômico e
humano de um país.

No governo Lula, a inclusão social na perspectiva
regional, racial e de gênero é um megaobjetivo a
ser alcançado. Nesse sentido, todos os organismos
governamentais devem realizar esforços para que,
setorialmente, contribuam no processo rumo ao
cumprimento das metas gerais de governo e a
concretização dos objetivos descritos.

Dentre os organismos do governo federal, o Ministério
da Saúde foi o que mais avançou rumo à promoção
da igualdade racial. No final de 2003, o MS deflagrou
um processo de formulação e implementação de ações
afirmativas em busca da eqüidade em saúde. Assinou
um termo de compromisso com a SEPPIR (novembro de
2003), consultou especialistas em saúde da população

negra, para viabilizar a inclusão da perspectiva étnico-racial no Plano
Nacional de Saúde (fevereiro de 2004), organizou e realizou, com
apoio da SEPPIR, o I Seminário Nacional de Saúde da População
Negra, instituiu o Comitê Técnico de Saúde da População Negra/
CTSPN1, inseriu o tema saúde da população negra no curso que
a Escola Nacional de Administração Pública/ENAP oferece aos
funcionários concursados que ingressam no MS, realizou uma oficina
de trabalho com o CTSPN para a elaboração do plano de ações
prioritárias, tendo como base as recomendações da XII Conferência
Nacional de Saúde e do Seminário Nacional de Saúde da População
Negra, criou uma linha orçamentária específica para ações em saúde
da população negra quando da revisão do Plano Plurianual/PPA (em
2005) e, nas áreas técnicas, vem contando com a participação de
técnicos e dirigentes sensíveis à inclusão da dimensão étnico-racial
em suas políticas, programas, projetos e ações.
O PCRI-Saúde participou ativamente de todas as etapas desse
processo, seja viabilizando a presença dos membros de seu CC, ou
por meio de assessoria pontual no que se refere à eqüidade racial em
saúde, com a atribuição de garantir a transferência de conhecimento
sobre saúde da população negra e combate ao racismo institucional
nas áreas técnicas do MS. Como descrito anteriormente (seção 2.1.1),
desde a primeira reunião do CC realizada em fevereiro de 2004,
o MS se fez presente. Entretanto, devido ao atraso na oficialização
do acordo de cooperação, a relação institucional não se formalizou
até março de 2005 (data em que o parecer do então Subsecretário
de Planejamento e Orçamento e coordenador do CTSPN-MS foi
encaminhado para o Ministério das Relações Exteriores).
O período imediatamente anterior à assinatura do memorando de
projeto do PCRI (ocorrida no final de maio de 2005) coincidiu com
o ciclo de mudanças experimentado pelo MS, iniciado no segundo
semestre de 2004. Esse ciclo foi caracterizado, entre outras coisas,
por alterações na conformação e na missão da secretaria executiva
(locus institucional inicial do CTSPN) até culminar com a troca de

1

O CTSPN é formado por representantes da SEPPIR, pesquisadores, sociedade civil organizada, representantes técnicos ou dirigentes
do MS do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde/SUS, da Secretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de
Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos, Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa, Secretaria de Vigilância em Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, da Fundação Nacional de Saúde, da Agência
Nacional de Saúde Suplementar, da Fundação Oswaldo Cruz, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e do Conselho
Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

Projeto BRA/04/062

ministro em junho de 2005 e redefinição do locus
institucional do CTSPN em agosto.

Projeto BRA/04/062

Na reestruturação político-administrativa do MS,
a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa2
assume a coordenação do CTSPN e a responsabilidade
de garantir o protagonismo de primeira instância do
MS na inclusão do tema saúde da população negra
e combate ao racismo institucional no interior do MS
e no SUS.
A potencialidade dessa nova conformação políticoestratégica tem garantido nova dinâmica de trabalho
no MS e, acredita-se, deve propiciar um novo modo
de operar e perfundir o tema dentro do próprio SUS.
Os grandes desafios que se colocam nesse novo
cenário são: i) gestão do conhecimento; ii) ampliação
da agenda de ações coletivas; iii) sensibilização
e capacitação dos dirigentes e dos técnicos para

a elaboração e implementação de estratégias de
combate ao racismo institucional; iv) aprimoramento
das propostas de governo (ver anexo 5); v) revisão
de processos e procedimentos; vi) incorporação das
lições aprendidas pelo poder público federal com o
PCRI e disseminação dessas experiências às demais
esferas de governo; vi) formulação de um modelo de
gestão em saúde da população negra e combate ao
racismo institucional; vii) construção de mecanismos
de identificação do racismo institucional nas
dimensões programática3, nas relações interpessoais
e na relação dos trabalhadores e trabalhadoras com
os usuários e usuárias dos serviços que compõem a
rede SUS; viii) pactuação e responsabilização dos
gestores nas três esferas de governo; e ix) envolvimento
de outros atores e setores da gestão pública federal,
visando à garantia de efetivação do direito humano
à saúde.

2

O principal objetivo dessa Secretaria é a coordenação da política do SUS, tendo por base a proposição de estratégias e mecanismos de fortalecimento de
uma gestão democrática, que promova a articulação do MS com os demais setores governamentais e não-governamentais. Além disso, é missão da Secretaria
estimular e apoiar os conselhos estaduais e municipais de saúde, criando mecanismos para sua avaliação permanentemente.
3

Em termos gerais, a dimensão programática do racismo institucional é caracterizada pela dificuldade em reconhecer o problema como um dos determinantes das
iniqüidades no processo saúde-doença-cuidado e morte; falta de investimentos em ações e programas específicos de identificação de praticas discriminatórias;
dificuldade na adoção de mecanismos e estratégias de não discriminação, combate e prevenção do racismo; ausência de informação adequada sobre o tema;
falta de investimentos na formação especifica de profissionais; dificuldade em priorizar e implementar mecanismos e estratégias de redução das disparidades e
promoção da eqüidade.

Projeto BRA/04/062

RESULTADOS E DESAFIOS

3. RESULTADOS E DESAFIOS
Os primeiros resultados do PCRI-Saúde são apresentados no quadro A. Para efetivar os compromissos assumidos
e alcançar alguns dos indicadores descritos na Matriz Lógica do Programa (anexo 1) são elencados alguns desafios
para a ação em parceria (quadro B).

QUADRO A. PRIMEIROS RESULTADOS DO PCRI-SAÚDE
Resumo Descritivo

Atividade

1.1 Formar grupo intersetorial de funcionários
das agências implementadoras,
responsável
pela execução das atividades.

Primeiros Resultados
- Comitê Técnico de Saúde da População Negra do MS apoiado na sua formação e na organização do plano de
ações prioritárias.
- Comissão de apoio e monitoramento para inserção do tema RI na cooperação do escritório da OPAS-Brasil
instaurada.

1.2 Realizar palestras e
oficinas de sensibilização das equipes técnicas
e administrativas sobre a
questão do RI.
Projeto BRA/04/062

Produto 1
Definições, normas e medidas de prevenção ao racismo institucional/RI testadas
e desenvolvidas.

- Produção e disseminação dos indicadores básicos de saúde com dados
desagregados por raça/cor/etnia aprovada.

• Combate ao RI incluído como
objetivo estratégico no Plano Bianual da OPAS (BPB 2006/2007).

- Equipes técnicas da OPAS, de várias
áreas do MS, de SES e SMS e de alguns serviços da rede SUS sensibilizadas para a questão do RI e do impacto
do racismo no processo saúde-doença-cuidado.

1.3 Analisar normas, regimentos, procedimentos e processos para
adequá-los aos princípios
de eqüidade racial.

Resultados Esperados

1.4 Capacitar equipes
para responder às demandas da população,
de acordo com: (i) as especificidades de diferentes grupos sociais; e (ii)
o uso de metodologias
participativas.

• Propostas de estudos e pesquisas sobre os efeitos do racismo
nas práticas institucionais e seu
impacto na determinação do perfil de saúde da população negra
aprovadas.
• Equipes técnicas responsáveis
pelas auditorias no SUS sensibilizadas e habilitadas para a incorporação de princípios da eqüidade
racial em suas ações cotidianas.

- Gênero, raça, etnia, combate e prevenção da violência incorporados
como temas transversais no curso
técnico de agentes comunitários de
saúde no estado do Ceará.

• Oficinas de capacitação de
equipes técnicas do MS, de SES
e SMS e de alguns serviços que
compõem a rede SUS realizadas.
•
Equipes técnicas sensibilizadas e habilitadas a abordar os
temas raça, etnia, gênero e violência no curso técnico de agente
comunitário de saúde no estado
do Ceará.

(Continuação...)
Resumo Descritivo

Atividade



1.5 Formar um Grupo de
Trabalho no MS para a
inclusão do quesito cor
no sistema de informação de saúde.

- Análise de estatísticas de
mortalidade baseada em dados desagregados por raça/
cor/etnia apoiada (iniciativa
SVS/MS – publicação Saúde
Brasil, 2005).

• Variável raça/cor/etnia utilizada
como categoria de análise nas estatísticas oficiais produzidas e disseminadas pela RIPSA, SVS/MS e outras
áreas técnicas.
• Campanha nacional de combate ao
racismo e luta contra aids realizada.
• Campanha nacional de combate
ao RI nos serviços que compõem a
rede SUS realizada.

1.6 Realizar campanhas
de educação anti-racista.

Produto 2
Participação da sociedade
civil no diálogo sobre políticas públicas fortalecida.

2.1 Formar Comitês Consultivos de monitoramento dos projetos.

2.2 Apoiar a formação
de uma rede de profissionais em saúde da população negra, OSCs e programas acadêmicos.
2.3 Identificar as boas
práticas dos movimentos sociais e garantir sua
incorporação às políticas
públicas.

• Mecanismos e estratégias de endomarketing para a abordagem do
tema RI no SUS elaborados e implementados pelo MS.

- Comitê Consultivo/CC em
funcionamento (2 reuniões em
2004, 3 reuniões em 2005).

- Ações da Rede Nacional
de Religiões Afro-brasileiras e
Saúde apoiadas.
- Rede Nacional de Promoção da Eqüidade Racial em
Saúde apoiada em suas articulações embrionárias.

• Proposta de estrutura organizativa e
plano de ação anual de Rede Nacional
de Promoção da Eqüidade Racial em
Saúde concluídos.
• Iniciativas da sociedade civil para
a ampliação da divulgação do tema
saúde da população negra e educação
de pares apoiadas.
• Participação do movimento social,
e do Movimento Negro em particular,
nas ações de educação continuada
dos trabalhadores e trabalhadoras da
saúde garantida e ampliada.

Projeto BRA/04/062

(Continuação...)
Resumo Descritivo

Atividade

2.4 Propor novos mecanismos de participação da sociedade civil na proposição,
implementação e avaliação
de políticas.


- Combate ao racismo e à
discriminação racial, de gênero, geração, origem geográfica, orientação sexual e
denominação religiosa incorporados nas recomendações
da XII Conferência Nacional
de Saúde.
- Suporte técnico ao Seminário Nacional de Saúde da
População Negra (MS/SEPPIR) garantido e executado.
- Propostas inovadoras para
qualificação e ampliação da
participação da sociedade civil no diálogo sobre políticas
públicas identificadas e apoiadas (prêmio iniciativas).

Projeto BRA/04/062


• Mecanismos e estratégias de gestão e avaliação participativas implementados.
• Participação do movimento social,
e do Movimento Negro em particular,
nas ações de educação continuada
dos trabalhadores e trabalhadoras da
saúde garantida e ampliada.

2.5 Advogar por recursos
orçamentários para o fortalecimento de fóruns de colaboração entre governo e
organizações da sociedade
civil.

- Recursos
orçamentários
para o fortalecimento de fóruns de colaboração entre
governo e organizações da
sociedade civil garantidos na
revisão do PPA do MS (20032007).

• Representação oficial do Movimento
Negro no Conselho Nacional de Saúde
garantida.

2.6 Ampliar o acesso da população negra aos programas das instituições participantes do PCRI.

- Membros do CC e outras
lideranças apoiados a participar de fóruns, seminários,
congressos,
conferências,
reuniões e audiências com
gestores públicos das três esferas de governo.

• Participação da população negra em
processos de formulação, monitoramento e avaliação de programas estratégicos e ações afirmativas conduzidos pelo MS, SEPPIR, MPF e OPAS
garantida e ampliada.

2.7 Assegurar meios de comunicação efetiva com a
sociedade civil e movimentos sociais na região.

- Canais de comunicação
com a população em geral,
servidores e gestores públicos
e sociedade civil, organizados
e estabelecidos (boletins, folhetos informativos e vídeos).

(Continuação...)
Resumo Descritivo

Atividade


3.1 Fazer um diagnóstico
das políticas adotadas nas
organizações participantes
dos projetos, para identificar os eixos da ação e medir o alcance de seus benefícios, nas áreas de saúde,
trabalho, educação, justiça
e direitos humanos.

Produto 3
Políticas públicas racialmente eqüitativas aprovadas.

3.2 Produzir e analisar, juntamente com outras agências, indicadores socioeconômicos desagregados
por raça e sexo, de modo a
medir o impacto das políticas, incluindo as Metas de
Desenvolvimento do Milênio/MDGs.

até Março de 2006

• Proposta de mensuração e qualificação dos limites e potencialidades das políticas, programas
e ações implementadas pelo MS
com vistas a ajustá-los aos princípios da eqüidade racial formatada em parceria com a SEPPIR.

- Indicadores de condição de saúde desagregados por raça/cor/etnia
produzidos e divulgados (publicação
FUNASA/MS).
- Perspectiva étnico-racial incluída
na análise das Metas de Desenvolvimento do Milênio. (Reunião do
Parlamento Latino Americano set
2005).

• Pactuação de metas diferenciadas para a redução da mortalidade precoce da população negra,
com ênfase na morte materna
e infantil e por causas externas
garantida entre gestores das três
esferas de governo.
• Metas diferenciadas para a
população negra nas Metas de
Desenvolvimento do Milênio definidas e pactuadas.
Projeto BRA/04/062

- Saúde da População Negra incorporada ao Plano Nacional de Saúde.

3.3 Realizar oficinas para
avaliação das políticas e
programas, visando ajustar a ação institucional aos
princípios de eqüidade racial e de gênero.

- Diretrizes para uma abordagem
diferenciada em saúde da população
negra inseridas no Plano Nacional
de Saúde.
- Combate e prevenção do RI adotado como objetivo estratégico pelo
MS para a promoção da eqüidade
em saúde.
- Combate e prevenção do RI adotado pelo PN-DST/Aids da SVS/MS,
como estratégia para a redução das
vulnerabilidades da população negra
diante das DST-HIV/Aids.

• Discussões sobre compromissos para a superação do RI e
promoção da eqüidade racial iniciadas na esfera federal de governo.
• Mecanismos e instrumentos
para identificação do RI na formulação e execução de políticas
públicas e de programas desenvolvidos.

(Continuação...)
Resumo Descritivo

Atividade


3.4 Elaborar programas
integrados de combate ao
RI na região, incorporando práticas exitosas, nacionais e internacionais,
às novas orientações das
políticas.

- Ações de superação das desigualdades sócio-raciais e combate
à discriminação incluídas no plano
conjunto de cooperação das agências do Sistema Nações Unidas para
o Brasil – CCA-UNDAF (plano qüinqüenal).

3.5 Propor a definição de
recursos
orçamentários
para atendimento da população negra.

- Recursos orçamentários para
criação de comitês técnicos estaduais de saúde da população negra e
realização de oficinas locais de gestão garantidos na revisão do PPA do
MS (2003-2007).


• Diagnóstico de condições de
vida e desenvolvimento produzido e disseminado com base nos
dados desagregados por raça/
cor/etnia aprovado pelas agências do Sistema Nações Unidas
para o Brasil.
• Inclusão da perspectiva étnico-racial no monitoramento das
Metas de Desenvolvimento do
Milênio garantida.

• Proposta de implantação dos
comitês técnicos estaduais de
saúde da população negra formatada.

Produto 4
Novas lições aprendidas e
resultados disseminados.
Projeto BRA/04/062

.

4.1 Documentar todas
as fases de realização do
Programa, destacando dificuldades, práticas exitosas e novas lições aprendidas.

• Evidência de interesse em replicar a experiência do Ceará em
outro estado ou, pelo menos, 1
município do Brasil.

4.2 Organizar uma biblioteca virtual acessível através da página da OPAS.

• Acervo virtual em saúde da
população negra, criado para
acesso via BIREME-OPAS.

4.3 Realizar atividades
para a disseminação dos
resultados e incorporação
de novas parcerias.

- Publicação de material de apoio
à promoção de saúde nos terreiros
(Atagbá).
- Recursos audiovisuais de apoio
para a formação e capacitação de
trabalhadores da saúde desenvolvidos e testados.

• Material de apoio para a formação continuada de trabalhadores e trabalhadoras da saúde
desenvolvido e testado.
• Lições aprendidas pelas organizações responsáveis pela condução das propostas inovadoras
documentadas, sistematizadas e
intercambiadas entre as próprias
organizações.

(Continuação...)
Resumo Descritivo

Atividade



- Materiais sobre combate ao RI
na Saúde e sobre Saúde da População Negra selecionados e disponibilizados na página eletrônica
da OPAS.
4.4 Desenvolver uma estratégia de comunicação para
divulgar, nacional e internacionalmente, os resultados
do Programa.

- Ícone Programa de Combate
ao Racismo Institucional inserido
na página eletrônica do PNUD e
alimentado periodicamente.
- Boletins eletrônicos e folhetos
informativos traduzidos para o inglês e disponibilizados no site do
Interagency Consultation on Race
and Ethnicity (IAC), InterAmerican Dialogue (IAD) e na intranet
do DFID (Insigth)

Projeto BRA/04/062

QUADRO B. DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS
COMPROMISSOS ASSUMIDOS

PCRI-Saúde e MS

PCRI-Saúde e OPAS

PCRI-Saúde e Sociedade Civil
-

-

Implementar ações afirmativas
em busca da equidade em saúde.

-

Construir um modelo de gestão
em saúde da população negra.

-

Incluir os temas nos currículos
desenvolvidos pelas instituições
formadoras (nível técnico e superior de ensino).

-

-

Projeto BRA/04/062

Transferência de tecnologia e
conhecimento às áreas técnicas
nas esferas federal, estadual e
municipal de gestão do SUS.
Ampliar a participação da sociedade civil, em especial do movimento negro e do movimento
de mulheres negras, no debate
sobre políticas publicas.

-

Produzir e disseminar informações para a gestão e controle
social, desagregadas por raça/
cor/etnia.

-

Produzir conhecimento científico com inclusão da perspectiva
étnico-racial.

-

Advogar junto ao governo brasileiro enfatizando a importância do combate ao RI para a
superação das desigualdades e
inclusão social.

-

Advogar junto a SES, SMS,
CONASS, CONSASEMS e instituições formadoras para o
reconhecimento do racismo e
da discriminação como determinantes sociais das condições
de saúde.

Ampliar e qualificar o debate
sobre saúde da população negra e combate ao RI na saúde.

-

Sensibilizar e capacitar novos
atores e atrizes para o manejo
das questões raciais e de gênero e suas intersecções com a
saúde.

-

Divulgar experiências e garantir
que as lições aprendidas sejam
subsídios para a formulação,
implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

-

Garantir a participação de negros e negras nos processos de
monitoramento e avaliação de
políticas públicas de saúde.

-

Ampliar os canais de dialogo
com o legislativo.

-

Atuar junto ao PCRI-Municipal
visando ampliar os canais de
diálogo, a sintonia e a sinergia
entre os componentes.

Anexo 1
Matriz Lógica
Objetivo Estratégico e Resultado Esperado
Resumo Descritivo

Indicadores

Meios de Verificação

Pressupostos

- Análise de indicadores.

- Políticas públicas estaduais e federais de
combate à pobreza, com
foco na superação das
desigualdades raciais e
de gênero.

Objetivo Estratégico
A experiência do Brasil no
combate ao racismo institucional usada como melhor prática
na abordagem da eqüidade social na América Latina.

- Metas de Desenvolvimento do Milênio/MDGs, desagregadas por raça e gênero.

- Dois estados do Nordeste com políticas de eqüidade implementadas, incluindo dois estudos de caso no Ano 1; 3 até
o Ano 2.
Resultado Esperado
Promoção da eqüidade racial
por meio do combate ao racismo institucional/RI.
Projeto BRA/04/062

- Três programas do MS com políticas
de eqüidade racial adotadas até o Ano 2.
- Evidência de adoção de medidas por
outros municípios e ministérios no Brasil.
- Evidência de lições aprendidas por
Instituições Financeiras Internacionais/
IFIs e Sistema Nações Unidas, e adoção
de medidas na América Latina.

- A c o m p a n h a m e n t o ,
pelo PCRI, da formulação,
implementação e impacto
das novas políticas.
- Relatórios de avaliação
da execução do PCRI.
- Documentos de política do MS.
- Documentação
das
IFIs e Sistema Nações
Unidas

- Atores sociais relevantes conscientizados
sobre o papel do RI na
produção e reprodução
da pobreza.

Matriz Lógica
Produtos
Resumo Descritivo

Produto 1
Definições, normas e medidas
de prevenção ao racismo institucional testadas e desenvolvidas.

Indicadores

- 3 órgãos públicos conscientizados sobre RI e tendo identificadas as
ações necessárias no primeiro ano
do Programa.
- 4 órgãos públicos com práticas
de combate ao RI incorporadas às
suas rotinas: estruturas, normas, regimentos, procedimentos, produtos
e processos: quatro até o Ano 2.
- Dimensão raça/cor incluída em
duas campanhas nacionais de educação para a saúde.

Meios de Verificação


Documentos de avaliação institucional.

Avaliação de desempenho das equipes técnicas e
administrativas.

Materiais das campanhas.

Pressupostos

• Campanhas educativas, nacionais e estaduais, sobre a
responsabilidade de toda a
sociedade na eliminação do
racismo.

Projeto BRA/04/062

Produto 2
Participação da sociedade civil
no diálogo sobre políticas públicas fortalecida.

- Participação de movimentos negros e de mulheres nos fóruns de
controle social aumentada em 3 áreas de estudo de caso.


Monitoramento da participação nos fóruns, pelos
Comitês Consultivos/CC do
PCRI.

- Redes de advocacy (direito e justiça) em raça e saúde organizadas e
em funcionamento.


Conferência Nacional
de Saúde da População
Negra.

• Autonomia política dos
movimentos sociais nos processos de negociação com o
setor público.

(Continuação...)
Resumo
Descritivo

Produto 3
Políticas públicas racialmente eqüitativas
aprovadas.

Indicadores
- Políticas e compromissos para a superação
do RI e promoção da eqüidade racial desenvolvidos e aprovados em 3 estudos de caso
até o Ano 2 (com prioridade para as áreas de
educação, saúde, trabalho, justiça e direitos
humanos).

Meios de
Verificação

Pressupostos

 Relatórios de acompanhamento e avaliação
das políticas.

• Continuidade do compromisso do MS, das administrações municipais e dos governos estaduais com as políticas
de combate ao RI.

- Necessidades da população negra contempladas no Programa de Saúde da Família.

- Conhecimento sobre a saúde da população negra sistematizado, produzido e disseminado.
- 6 boas práticas de participação de movimentos sociais na elaboração de políticas
disseminadas na sociedade civil, redes de
advocacy (defesa de direito e justiça social)
e entre formuladores de políticas públicas: 2
até o final do Ano 1.
Projeto BRA/04/062

Produto 4
Novas lições aprendidas e resultados disseminados.

- Duas medidas de combate ao RI integradas às ações de monitoramento e de proteção
aos direitos econômicos, sociais e culturais,
do Ministério Público, federal e estadual.
- Questões raciais incluídas no empréstimo
do Banco Mundial para melhoria do atendimento à saúde.
- Indicadores das MDGs desagregados por
raça.
- Redes regionais sobre questões de saúde
e raça estabelecidas com a OPAS.
- Rede regional estabelecida com o PNUD,
BID e Banco Mundial sobre questões raciais
nas MDGs.

 Registro de pesquisas
relevantes e disseminação da informação para o
público em geral.
 Relatórios de acompanhamento e de avaliação
do PCRI.
 Relatórios do Grupo
de Trabalho sobre Discriminação Racial e do
Grupo de Trabalho para
a Formulação e Acompanhamento de Políticas
Públicas (MPF/PFDC).

Descrição de Atividades
Resumo
Descritivo

Atividades

1.1 Formar grupo intersetorial de pessoal técnico e administrativo (equipe-base), responsável pela elaboração e
implantação dos projetos.
1.2 Realizar palestras e oficinas de sensibilização das equipes técnicas e administrativas sobre a questão do
racismo institucional.
Produto 1
Definições, normas e medidas
de prevenção ao
racismo
institucional testadas e
desenvolvidas.

1.3 Analisar normas, regimentos, procedimentos e processos visando adequá-los aos princípios de eqüidade
racial.
1.4 Desenvolver instrumentos de avaliação dos efeitos do racismo nas práticas institucionais.
1.5 Capacitar as equipes para responder às demandas da população, de acordo com: (i) as especificidades de
diferentes grupos sociais; e (ii) o uso de metodologias participativas.
1.6 Formar um Grupo de Trabalho no MS para a inclusão do quesito cor no sistema de informação de saúde.
1.7 Desenvolver instrumentos de avaliação de mudanças institucionais, inclusive das equipes técnicas e administrativas.
1.8 Realizar campanhas de educação anti-racista.
1.9 Promover intercâmbio com experiências similares, nacionais e internacionais.

2.1 Formar comitês consultivos de monitoramento dos projetos.
2.2 Mapear os fóruns de controle social, nacionais e municipais, e avaliar o seu desempenho.
2.3 Apoiar a formação de uma rede de profissionais em saúde da população negra, OSCs e programas acadêmicos.
Produto 2
Participação
da
sociedade
civil
no diálogo sobre
políticas públicas
fortalecida.

2.4 Advogar por recursos orçamentários para o fortalecimento de fóruns de colaboração entre governo e organizações da sociedade civil.
2.5 Propor novos mecanismos de participação da sociedade civil na proposição, implementação e avaliação de
políticas.
2.6 Realizar oficinas e seminários com organizações da sociedade civil para avaliação dos resultados das iniciativas locais e nacionais.
2.7 Identificar as boas práticas dos movimentos sociais e garantir sua incorporação às políticas públicas.
2.8 Ampliar o acesso da população negra aos programas das instituições participantes do PCRI.
2.9 Assegurar meios de comunicação efetiva com a sociedade civil e movimentos sociais na região.

Projeto BRA/04/062

(Continuação...)
Resumo Descritivo

Atividades

3.1 Fazer um diagnóstico das políticas adotadas nas organizações participantes dos projetos, para identificar os eixos da ação e medir o alcance de seus benefícios, nas áreas de saúde, trabalho, educação,
justiça e direitos humanos.
3.2 Produzir e analisar, juntamente com outras agências, indicadores socioeconômicos desagregados
por raça e sexo, de modo a medir o impacto das políticas, incluindo as MDGs.
3.3 Apoiar propostas inovadoras de políticas públicas em saúde.
Produto 3
Políticas públicas racialmente eqüitativas
aprovadas.

3.4 Realizar oficinas para avaliação das políticas e programas, visando ajustar ação institucional aos
princípios de eqüidade racial e de gênero.
3.5 Elaborar programas integrados de combate ao racismo institucional na região, incorporando práticas
exitosas, nacionais e internacionais, às novas orientações das políticas.
3.6 Apoiar iniciativas da SEPPIR na criação de instrumentos de monitoramento da implementação das
políticas, incluindo as MDGs.
3.7 Desenvolver capacidade institucional permanente para monitorar as ações, através de capacitação
de equipes e melhoria dos sistemas de informação.
3.8 Propor a definição de recursos orçamentários para atendimento específico à população negra.
3.9 Promover a discussão de políticas públicas relevantes na América Latina, e com as IFIs.

Projeto BRA/04/062

(Continuação...)
Resumo Descritivo

Atividades

4.1 Documentar todas as fases de realização do Programa, destacando dificuldades, práticas
exitosas e novas lições aprendidas.
4.2 Elaborar estudos dos resultados dos projetos locais e nacionais, comparando o desempenho
dos municípios participantes.
4.3 Capacitar profissionais para a análise e produção de informação acessível sobre saúde incluindo a variável raça.
4.4 Organizar uma biblioteca virtual acessível através da página da OPAS.
4.5 Realizar atividades para a disseminação dos resultados e incorporação de novas parcerias.
4.6 Promover visitas e reuniões técnicas de acompanhamento pelo MPF/PFDC e MPE das atividades desenvolvidas pelos projetos locais.
Produto 4
Novas lições aprendidas e resultados disseminados.

4.7 Realizar oficinas de capacitação no MPF/PFDC, MPE, MS e demais instituições que compõem os comitês consultivos e de supervisão do projeto.
4.8 Promover a capacitação de profissionais da área de direito e justiça (juizes, delegados de
polícia, advogados etc.).
4.9 Desenvolver uma estratégia de comunicação para divulgar, nacional e internacionalmente,
os resultados do Programa.
4.10 Apoiar a formação de redes, no nível nacional e estadual, de profissionais da comunicação.
4.11 Promover a articulação das atividades do Programa com Organizações Não-Governamentais/ONGs que trabalham com políticas públicas, mas não incluem a dimensão racial.
4.12 Apoiar a SEPPIR no monitoramento das iniciativas de promoção da eqüidade racial dos
governos federal, estaduais e municipais.
4.13 Avaliar, planejar e implementar o intercâmbio de lições aprendidas com outros países da
América Latina.

Projeto BRA/04/062

Anexo 2
Ações de saúde realizadas na fase de pré-implementação do PCRI (2003-2004)
• Apoio técnico e/ou financeiro para a realização de eventos: I Conferência Municipal de Saúde
da População Negra de São Paulo; I Seminário de Saúde da População Negra de Salvador; II e III Seminário
Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde; I Seminário Nacional de Saúde da População Negra; III Seminário
Municipal de Saúde da População Negra de Recife; Lai Lai Apejo II: Mulheres Negras na Luta contra Aids; Lai
Lai Apejo III; Oficinas de trabalho para qualificação de lideranças religiosas para controle social em saúde,
promovidas pelo Projeto Ato Iré – religiões afro-brasileiras e saúde.

Projeto BRA/04/062

• Articulação e apoio financeiro para participação de representantes do movimento negro,
movimento de mulheres negras, lideranças afro-religiosas e membros do Comitê Consultivo
em fóruns, seminários, oficinas, congressos, reuniões e outras atividades: XII Conferência Nacional
de Saúde; Oficina Macrorregional – Prioridades, investimentos e território: um pacto pela saúde no Brasil,
promovida pelo Ministério da Saúde; I Congresso da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros
(ABGLT); reuniões da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Organização Pan-Americana de Saúde);
Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos e Diversidade Religiosa, coordenado pelo Ministério da Justiça e
Secretaria Especial de Direitos Humanos; reunião com a equipe diretiva e técnicos da Secretaria Nacional de
Vigilância em Saúde e DATASUS (Ministério da Saúde); seminários do Grupo Temático Etnias e Vulnerabilidades
da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo; II Seminário Estadual de Saúde da População Negra – RJ;
Seminário População Negra, Aids e Vulnerabilidades, promovido pelo Serviço Internacional (UNAIS/UK) com sede
no Recife; oficinas de trabalho para implementação do quesito cor (informação auto-referida) nos formulários e
rotinas do trabalho em saúde – Programa Estadual de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids – SP
.
• Publicação de textos e/ou outros materiais relevantes para os objetivos do Programa: Boletim
Informativo População Negra e a Política Nacional de Combate à Fome e Segurança Alimentar – elaborado
pelo CEERT/SP; Documento Política Nacional de Saúde da População: subsídios para o debate (reimpressão).

Anexo 3
Recomendações e encaminhamentos do Comitê Consultivo para a otimização das ações de combate ao
racismo institucional na saúde (2005).
Áreas prioritárias:
1. educação permanente, incluindo revisão de procedimentos, processos e condutas;
2. informação e comunicação em saúde;
3. controle social e gestão participativa (formação de redes).
Possíveis locais de atuação:
- Recife (PE) – sob a responsabilidade do PCRI (Municipal e Saúde);
- Salvador (BA) – sob a responsabilidade do PCRI (Municipal e Saúde), em parceria com o Grupo Crescer,
da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (EE/UFBA) e Programa de Atenção à Saúde da
População Negra (Pronegro), da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (FM/UFBA);
- São Paulo e Região Metropolitana – sob a responsabilidade da Coordenadoria do Negro da Prefeitura
Municipal de São Paulo (CONE-PMSP) e Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP), em parceria com PCRI-Saúde
e com as organizações da sociedade civil CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades)
e Instituto Amma Psiqué e Negritude;
- Porto Alegre (RS) – sob a responsabilidade da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial do
Grupo Hospitalar Conceição (CEPPIR/GHC) e em parceria com Comitê Técnico de Saúde da População
Negra (CTSPN-MS), SEPPIR, PCRI-Saúde, Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN), Maria Mulher
– Organização de Mulheres Negras;
- Fortaleza (CE) – sob a responsabilidade do PCRI-Saúde em parceria com a Escola de Saúde Pública do Estado
do Ceará;
- Rio de Janeiro e municípios da Baixada Fluminense (em negociação) – sob a responsabilidade da Secretaria
Estadual de Saúde, em parceria com Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde/Núcleos Rio de
Janeiro e Baixada Fluminense, Criola – Organização de Mulheres Negras e PCRI-Saúde.
Estratégias
- No tocante à educação permanente, além da garantia de participação e inclusão dos temas saúde da população
negra e combate ao RI em oficinas, seminários realizados pelo MS, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde,
SEPPIR e outros, o CC recomendou a elaboração dos seguintes materiais de apoio:
- Guia de Orientações para o Combate ao Racismo Institucional na Saúde, dirigido aos trabalhadores e
trabalhadoras da saúde;
- duas vídeo-reportagens: i) sobre a importância do quesito cor nas políticas públicas e ii) sobre a efetivação
do principio da eqüidade na saúde, dirigidas aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde e organizações da
sociedade civil com experiência em questões de saúde, de combate ao racismo e/ou de promoção de direitos

Projeto BRA/04/062

humanos.
A fim de contribuir para um debate político mais ampliado e melhor informado sobre as iniqüidades raciais
em saúde, o CC recomendou a elaboração de folhetos temáticos e edições do boletim informativo para
disponibilização on-line e para distribuição, em larga escala, nas conferências estaduais, Conferência Nacional
de Promoção da Igualdade Racial e no processo preparatório rumo à Marcha Zumbi + 10. Foram elaboradas
3 edições eletrônicas e 2 edições impressas do boletim.
Para instrumentalizar e fortalecer as organizações da sociedade civil na elaboração e implementação de
estratégias de integração com o SUS e seus mecanismos de gestão, participação e controle social, na perspectiva
do combate ao RI, o CC recomendou o suporte técnico e financeiro para a consolidação das estratégias
adotadas pela Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde e formação de uma Rede Nacional de
Promoção da Eqüidade Racial em Saúde.

Projeto BRA/04/062

Anexo 4
Carta entregue ao Ministro da Saúde Dr. José
Exmo. Sr.
Dr. José Saraiva Felipe
DD. Ministro da Saúde
Senhor Ministro,
Tendo em vista as demandas por eqüidade em saúde, os impactos do racismo na saúde física e mental da
população negra e considerando:
- os princípios do SUS de universalidade, integralidade e eqüidade;
- as deliberações da 12ª. Conferência Nacional de Saúde;
- as diretrizes do Plano Nacional de Saúde;
- as deliberações do 1º. Seminário Nacional de Saúde da População Negra;
- o perfil de morbidade e mortalidade por causas evitáveis da população negra, com ênfase na mortalidade
infantil, materna e por causas violentas;
- que as mulheres negras e os homens negros têm menor acesso a serviços de saúde com qualidade e
resolutividade;
- que as comunidades quilombolas rurais e urbanas necessitam de ações e serviços de saúde que atendam às
suas especificidades;
- que a ausência dos temas racismo e saúde da população negra na formação de profissionais que atuam no
SUS contribuem para a perpetuação deste quadro de desigualdades;
- que os escassos recursos destinados a estudos e pesquisas científicas sobre o impacto do racismo na saúde da
população negra dificultam a compreensão das desigualdades raciais na área;
- que a utilização do quesito cor é fundamental para a definição de prioridades das políticas de saúde;
- que o Estado brasileiro é signatário de vários acordos internacionais relacionados à promoção da igualdade
racial.
Solicitamos o comprometimento e o empenho do Ministério da Saúde para que as seguintes ações sejam
efetivadas:
- combate ao racismo institucional e implementação de medidas que atendam às necessidades da população

Projeto BRA/04/062

negra, no sentido de reduzir o quadro de morbi-mortalidade precoce;
- ampliação do acesso da população negra a serviços de saúde humanizados e de qualidade;
- implantação do Programa Nacional de Anemia Falciforme;
- formação e capacitação em saúde da população negra para todos(as) os(as) trabalhadores(as) da saúde;
- fomento para a criação de núcleos ou grupos de pesquisa sobre saúde da população negra;
- utilização da variável raça/cor na construção dos perfis de morbi-mortalidade, monitoramento e avaliação das
políticas, ações e programas de combate às desigualdades em saúde;
- disseminação das informações desagregadas por raça/cor;
- efetivação do controle social na saúde.
Na expectativa de darmos início a um profícuo diálogo e cooperação com Vossa Excelência e o Ministério
da Saúde, fazemos votos de uma gestão exitosa e apresentamos nossos protestos de elevada estima e
consideração.
Jurema Werneck – Criola/RJ
Damiana Miranda – PRONEGRO/UFBA
Climene Camargo – EE/UFBA
José Marmo da Silva – Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde
Projeto BRA/04/062

Luis Eduardo Batista – Instituto de Saúde – SES-SP
Fernanda Lopes – PCRI-Saúde/DFID
Marta de Oliveira – SES-RJ
Maria Lucia da Silva – Instituto AMMA Psiqué e Negritude/SP
Diva Moreira – PNUD
Rachel Quintiliano/SP
Brasília, 19 de julho de 2005.

Anexo 5
Plano Nacional de Saúde: um olhar crítico
Os Planos de Saúde, incluindo o nacional, são referidos na Portaria nº 548/2001, que aprova as “Orientações
Federais para a Elaboração e Aplicação da Agenda de Saúde, do Plano de Saúde, dos Quadros de Metas e do
Relatório de Gestão” como instrumentos de gestão do SUS, logo, os Planos devem ser a base para as atividades
e programas definidos para cada nível de direção do SUS, como previsto nas Leis Orgânicas da Saúde – Lei nº
8.080/90 e Lei nº 8.142/90, Decreto nº 1.232/94 (que define as bases para as transferências Fundo-a-Fundo)
e no Decreto nº 1.651/95 (que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria). Devem explicitar as intenções
políticas, estratégias, prioridades e metas de governo, definindo, inclusive, suas propostas orçamentárias.
Em função da necessidade instituída por um instrumento legal, ao concluir a elaboração do Plano Plurianual
(PPA) 2004-2007 no âmbito da saúde, a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS) decidiu iniciar a
construção do Plano Nacional de Saúde (PNS). O processo foi concluído no segundo semestre de 2004, por
ocasião da elaboração dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual
(LOA), com apreciação e aprovação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Entendendo o desafio a ser enfrentado, coube a SE/MS, no processo de formulação do PNS, a definição
das estratégias a serem seguidas, as prioridades de investimento, a programação pactuada integrada e a
racionalização do sistema mediante política de regionalização (SE/MS, 2004). O Plano Nacional de Saúde,
enquanto instrumento de gestão do SUS, tem como uma de suas bases a formulação/revisão do PPA e deve
conter as metas nacionais e regionais de saúde.
Os princípios constitutivos do PNS são:
• A análise da situação de saúde.
• Os princípios orientadores (arcabouço jurídico-legal e as diretrizes nas quais o instrumento se
assenta).
• Os objetivos a serem alcançados (23 objetivos setoriais definidos a partir da orientação
estratégica do Governo Federal e que envolvem as dimensões social, econômica, regional,
ambiental e democrática).
• As diretrizes, com prioridades conferidas e as estratégias gerais adotadas.
• As metas.
• O modelo de gestão, monitoramento e avaliação do Plano (gestão compartilhada das ações
com estados e municípios, aliada à implementação do sistema de monitoramento).
O setor saúde, por sua complexidade, requer um instrumento que agregue o conjunto de políticas definidas
no PNS e que considere as especificidades de cada região e estado brasileiros. Tendo como referência os
objetivos estabelecidos, são fixadas diretrizes que indicam as prioridades. As prioridades são definidas segundo
as necessidades da população, a caracterização epidemiológica dos problemas de saúde, a disponibilidade
efetiva de recursos cognitivos e materiais voltados para o enfrentamento do problema. Ao serem definidas as
prioridades, definem-se também as estratégias gerais a serem adotadas na consecução do Plano e as metas a

Projeto BRA/04/062

serem alcançadas em cada parte do país (SE/MS, 2004). As diretrizes e metas norteiam a definição das ações a
serem implementadas, mas essas não são objetos do PNS. As ações que dão conseqüência prática às diretrizes
do PNS são detalhadas nos instrumentos operacionais, nas programações anuais e/ou projetos específicos.
5.1 O Plano Nacional de Saúde e a saúde da população negra brasileira – recomendações
para programas, ações e projetos
A versão do PNS discutida durante o ano de 2004 reitera a necessidade de iniciativas de longo, médio e
curto prazos, além do atendimento de demandas mais imediatas, mediante a adoção de ações afirmativas
em saúde. A formação permanente e contínua dos profissionais de saúde do SUS para que possam prestar o
atendimento adequado consideram as especificidades genéticas, aquelas derivadas de exposição ocupacional
a fatores degradantes, da indisponibilidade de recursos socioeconômicos, da desnutrição, da pressão social. No
instrumento de gestão também tem destaque a necessidade de assegurar a efetiva participação da população
negra no planejamento das ações e no seu monitoramento. A realização de estudos e pesquisas que subsidiem o
aperfeiçoamento da promoção e da atenção à saúde também é apresentada como necessidade e, para que este
avanço na produção de conhecimento seja viabilizado, o PNS orienta gestores, gerentes e outros profissionais
de saúde para a inserção do quesito raça/cor nos instrumentos de coleta de informação e na análise dos dados
em saúde.
É inegável o avanço proposto pelo PNS, dado que apresenta a saúde da população negra como um objeto a ser
abordado de forma diferenciada; entretanto, ao definir metas, o PNS segue a mesma lógica que orienta o PPA2004-2007, destacando apenas as necessidades relacionadas à anemia falciforme e à vida nos quilombos.
Projeto BRA/04/062

Lopes F Experiências desiguais ao nascer, viver, adoecer e morrer: tópicos em saúde da população negra no
.
Brasil. In: Lopes F org. Saúde da População Negra no Brasil: contribuições para a promoção da
,
eqüidade. Brasília: Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde; 2005. p. 34-36.

Anexo 6
Termo de Referência
Revisão Anual - PCRI
A. Antecedentes
O Programa de Combate ao Racismo Institucional/PCRI tem como principal objetivo fortalecer a capacidade do
setor público na identificação e prevenção do racismo institucional e a participação das organizações da sociedade
civil no debate sobre políticas públicas racialmente eqüitativas.
O Programa é constituído por dois componentes inter-relacionados. Um apóia a integração política de ações de
enfrentamento ao racismo institucional, com base na experiência municipal nos estados de Pernambuco e Bahia.
O outro componente, saúde, proporciona um estudo de caso especial sobre como o racismo institucional pode
ser abordado de modo a melhorar os indicadores de saúde.
O Programa usa abordagens participativas e inovadoras para promover o uso de princípios não-discriminatórios na
ação governamental. Seus principais parceiros são: a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o Ministério
da Saúde (MS), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério Público
Federal (MPF), a Prefeitura Municipal de Recife (PMR), a Prefeitura Municipal de Salvador (PMS), o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) e a sociedade civil organizada.
O histórico do PCRI pode ser dividido em dois momentos. O primeiro, 2001/2002, foi marcado pela realização
de uma série de oficinas e reuniões técnicas com a participação de agências internacionais, organizações
governamentais e não-governamentais, particularmente as do movimento negro. Deste processo de consulta
resultou a elaboração do Memorando de Projeto - Programa de Combate ao Racismo Institucional. O segundo
momento, 2003/2005, tem início com a aprovação do Memorando de Projeto pelo DFID-Londres e vai até a
definição do PNUD como executor do Programa, em maio de 2005. Nesta fase, paralelamente às negociações
quanto aos arranjos institucionais, foram realizadas atividades de pré-implementação visando, por um lado,
minimizar os problemas de atraso na execução e, por outro, manter o compromisso com os vários parceiros
anteriormente mobilizados.
As diretrizes políticas e a estratégia geral da implementação do PCRI são definidas pelo Comitê Supervisor
Nacional. Além disto, ambos os componentes do Programa possuem Comitês Consultivos responsáveis pelo
acompanhamento e avaliação participativa das ações. Estes são formados por especialistas, representantes de
organizações não governamentais e técnicos das organizações governamentais parceiras.
Para além dos Comitês, o PCRI não possui um outro mecanismo formal de monitoramento. E ainda que os dois
componentes tenham produzido relatórios de progresso e o Comitê Supervisor tenha realizado reuniões regulares,
isto não tem sido suficiente para garantir um entendimento amplo do funcionamento do Programa e dos resultados
obtidos. Os relatórios indicam a existência de diferenças na forma como os dois componentes do Programa são
executados, bem como nas práticas de registro e documentação dos processos desenvolvidos em cada localidade.
Sendo assim, a realização de uma Revisão Anual é necessária e oportuna, como meio de possibilitar a avaliação
dos resultados preliminares do PCRI e aprimorar a integração entre seus componentes.
B. Objetivos
A Revisão Anual tem por objetivos:
Gerais
- Produzir orientações estratégicas em relação à construção de capacidades institucionais e à sustentabilidade do

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Programa após março de 2006.
- Identificar lições aprendidas e recomendar formas de gestão do conhecimento dentro do Programa e sua
transferência para os atores sociais interessados (instituições parceiras e sociedade civil).
Específicos
- Aproximar as organizações parceiras das experiências locais e setoriais do PCRI, de modo a permitir a
identificação dos primeiros resultados do Programa.
- Fazer recomendações para as agências implementadoras do PCRI, tendo em vista a efetiva institucionalização
das lições e do conhecimento gerados pelo Programa.
- Promover o intercâmbio de experiências entre os componentes e aprimorar a integração das ações do
Programa como um todo.
C. Processo
A Revisão Anual será realizada através de visitas de intercâmbio e de uma reunião técnica, com o apoio de
dois consultores externos.
1. Consultoria
- Especialista em monitoramento e avaliação: participará de todas as visitas de intercâmbio e da reunião técnica;
fornecerá apoio crítico e conceitual em relação às questões discutidas durante a revisão anual; participará da
elaboração dos relatórios de intercâmbio e final;
- Facilitador: participará do planejamento e facilitação das visitas de intercâmbio e reunião técnica e preparará
os relatórios de intercâmbio e final, em colaboração com o especialista.
Os dois consultores terão TORs específicos.
2. Atividades
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2.1 - Visitas de intercâmbio
Objetivos:
- Aprimorar o conhecimento dos participantes sobre os dois componentes do Programa.
- Promover a discussão crítica sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos componentes do Programa
em cada localidade.
- Oportunizar a troca de experiências e a geração de idéias para apoiar futuros processos de planejamento
conjunto.
Participantes:
Comitê Supervisor Nacional; representantes do Comitê Consultivo Saúde; representantes do GT Racismo do
Ministério Público de Pernambuco; as equipes base das Prefeituras de Salvador e de Recife, e consultores da
Revisão Anual.
Agenda: (a ser discutida com facilitador)
31/10 e 01/11/05 - Salvador, BA (componente municipal).
03 e 04/11/05 - Recife, PE (componente municipal).
07 e 08/11/05 - Brasília, DF (componente saúde).

2.1.1 - Dinâmica
Cada visita deverá contemplar os seguintes passos:
CONHECER
Apresentação geral do PCRI e parceiros, abordando questões como:
No que consiste o Programa/componente.
Quais são os parceiros chave/agencias implementadoras e porque eles são os mais adequados.
Porque o Programa/componente representa uma inovação.
O Programa/componente no contexto do governo federal e dos governos municipais.
De onde estamos vindo e onde pretendemos chegar:
Processo, primeiros resultados e o que se espera ao término do Programa.
Agencias locais/estaduais envolvidas:
Recife: Prefeitura (Direitos Humanos, Saúde, Educação, Assuntos Jurídicos, Cultura, Planejamento), Ministério
Público Estadual.
Salvador: Prefeitura (Reparação, Saúde, Educação, Emprego e Renda, Políticas para a Mulher, Descentralização
Regional, Fazenda).
Setores do governo federal e outras instituições envolvidas:
SEPPIR, Ministério Público Federal, Ministério da Saúde, OPAS.
DISCUTIR
Formulação de perguntas pelos participantes após cada apresentação.
Discussão de questões tais como racismo institucional, políticas públicas e relações institucionais.
PROPOR
Espaço livre para discussão, em grupos auto-selecionados, de questões tais como: ações integradas, identificação
de limites e possibilidades das ações, oportunidades de institucionalização, envolvimento da sociedade civil,
ampliação de parceiras. Feedback para plenária.
CONCLUIR
Principais questões discutidas e resultados da visita de intercâmbio
2.1.2 - Relatório do Intercâmbio
Os/as consultores/as da Revisão Anual prepararão um relatório sobre o intercâmbio de experiências com os
principais pontos discutidos, considerações e conclusões. Esse relatório subsidiará as discussões da reunião
técnica.
Data: o relatório será entregue até 25 de novembro/05.
2.2 - Reunião Técnica

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Objetivos:
- Discutir os principais pontos levantados durante as visitas de intercâmbio e questões estratégicas do PCRI, incluindo,
por exemplo:
• o impacto do Programa sobre as instituições e fora delas;
• a situação do racismo institucional no Brasil e a influência do Programa no seu combate e
prevenção;
• as estratégias de sustentabilidade do Programa;
• o trabalho com a sociedade civil e o apoio à cidadania.
- Analisar criticamente a Matriz Lógica do Programa: objetivos, indicadores, meios de verificação e pressupostos.
Participantes:
Participantes das visitas de intercâmbio
Equipe de monitoramento - a ser definida
Sociedade civil: a ser definida.
Programação: a ser discutida com o facilitador e revisada conforme os resultados das visitas de intercâmbio.
Data: 1ª quinzena de dezembro.
D. Produtos
1. Relatório sobre as visitas de intercâmbio – a ser entregue até 25 de novembro.
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2. Relatório final, incluindo: visitas de intercâmbio, conclusões da reunião técnica e recomendações para o Programa
– a ser entregue até 19 de dezembro.
E. Organização
A Revisão Anual será organizada por Fernanda Lopes (Consultora do DFID), Luiza Bairros (Assessora do PNUD para
o PCRI) e Ana Cristina Guimarães (Assessora de Programa do DFID), com auxilio dos/as consultores/as contratados/
as.

Anexo 7
Membros do Comitê Consultivo do PCRI-Saúde

Ana Maria Costa (DF) – Médica Sanitarista, doutora em saúde coletiva, coordenadora do Comitê Técnico de
Saúde da População Negra do Ministério da Saúde.
Climene Camargo (BA) - Enfermeira, doutora em Saúde Publica, professora da Escola de Enfermagem da
Universidade Federal da Bahia.
Damiana Miranda (BA) - Médica, Doutora em Antropologia Cultural, coordenadora do PRONEGROFaculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia.
Denize Ribeiro (BA) – Nutricionista, doutoranda em Saúde Coletiva, coordenadora do Grupo de Trabalho em
Saúde da População Negra da Secretaria Municipal de Saúde – Salvador.
Eloísa Bastos (BA) - Assistente Social, membro do Grupo de Trabalho em Saúde da População Negra da
Secretaria Municipal de Saúde – Salvador.
Isabel Cruz (RJ) - Enfermeira, doutora em Enfermagem, professora da Escola de Enfermagem da Universidade
Federal Fluminense.
José Marmo da Silva (RJ) – Odontologo, secretário executivo da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras
e Saúde.
Jurema Werneck (RJ) - Médica, doutoranda em Comunicação Social, coordenadora da ONG Criola.
Luís Eduardo Batista (SP) - Sociólogo, doutor em Sociologia, pesquisador do Instituto de Saúde da Secretaria
de Estado da Saúde de São Paulo.
Maria Inês Barbosa (DF) – Assistente Social, doutora em saúde publica, subsecretaria de Políticas de Ação
Afirmativas da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Maria Lúcia da Silva (SP) – Psicóloga, presidente do Instituto Amma Psique e Negritude.
Marta Oliveira (RJ) - Psicóloga, mestra em Psicologia Clinica, gestora pública em saúde Materno-Infantil da
Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro.
Miguel Malo (DF) – Médico Sanitarista, doutor em Saúde Coletiva, consultor internacional da Organização
Pan-Americana de Saúde.
Miranete Arruda (PE) - Médica Sanitarista, coordenadora do Grupo de Trabalho em Saúde da População
Negra da Secretaria Municipal de Saúde – Recife.
Neide Santos (BA) – Enfermeira, membro do Grupo de Trabalho em Saúde da População Negra da Secretaria
Municipal de Saúde – Salvador.
Roseli Oliveira (SP) - Socióloga, doutoranda em Geografia Urbana, assessora especial na Secretaria de Justiça
e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
Sony Santos (PE) - Assistente Social, Mestre em Epidemiologia, membro do Grupo de Trabalho em Saúde da
População Negra da Secretaria Municipal de Saúde – Recife.

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Instituições Parceiras
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR
Ministério da Saúde - MS
Ministério Público Federal – MPF
Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS
Agências Implementadoras
Prefeitura Municipal do Salvador
Prefeitura Municipal do Recife
Ministério Público de Pernambuco
Apoio
Ministério do Governo Britânico para o Desenvolvimento Internacional -DFID

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