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BOLETIM OFICIAL
Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 II Série
Número 58
Í N D I C E
P A R T E B
ASSEMBLEIA NACIONAL:
Secretaria-Geral:
Extracto de despacho nº 1224/2012:
Prorrogando licença sem vencimento a Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar do quadro do
pessoal da Assembleia Nacional.......................................................................................................1033
P A R T E C
CHEFIA DO GOVERNO:
Direcção-Geral da Administração Pública:
Extracto de despacho nº 1225/2012:
Aposentando Adelaide Margarida Delgado da Graça, escrituraria dactilógrafa, da Câmara Municipal da
Ribeira Grande – Santo Antão. ........................................................................................................1033
Extracto de despacho nº 1226/2012:
Aposentando Maria de Fátima Monteiro, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal
do Ministério de Educação e Desportos. ..........................................................................................1033
Extracto de despacho nº 1227/2012:
Aposentando Maria Alves Monteiro, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do
Ministério de Educação e Desportos. ...............................................................................................1033
Extracto de despacho nº 1228/2012:
Aposentando Salvador Vieira, monitor especial, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos....1033
Extracto de despacho nº 1229/2012:
Aposentando Arlindo João Gomes, professor do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério
de Educação e Desportos...................................................................................................................1034
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1597000002089
1030 II SÉRIE — NO
58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012
Extracto de despacho nº 1230/2012:
Aposentando Maria do Livramento Lopes, ajudante de serviço gerais, do quadro de pessoal da Câmara
Municipal da Praia............................................................................................................................1034
Extracto de despacho nº 1231/2012:
Aposentando Maria Augusta dos Santos Cabral, professora do ensino básico principal, do quadro de
pessoal do Ministério de Educação e Desportos. .............................................................................1034
Extracto de despacho nº 1232/2012:
Aposentando Maria José da Graça da Luz, mestre de oficina, do quadro de pessoal do Ministério de
Educação e Desportos .......................................................................................................................1034
Extracto de despacho nº 1233/2012:
Aposentando Virgília Lopes Moreno, ex-servente do quadro de pessoal do Partido Africano da Indepen-
dência de Cabo Verde........................................................................................................................1034
Extracto de despacho nº 1234/2012:
Aposentando Daniel Mendes Lopes, professor do ensino secundário de primeira, do quadro de pessoal do
Ministério de Educação e Desportos. ...............................................................................................1035
Extracto de despacho nº 1235/2012:
Aposentando António Pedro Gomes Ferreira, primeiro subchefe da Policia Nacional do quadro de pessoal
do Ministério de Administração Interna..........................................................................................1035
Extracto de despacho nº 1236/2012:
Aposentando José Pereira, ex-estivador do quadro de pessoal da Capitania dos Portos de Sotavento....1035
Extracto de despacho nº 1237/2012:
Aposentando Basília Francisca Andrade Monteiro, professora do ensino básico principal do quadro de
pessoal do Ministério de Educação e Desportos. .............................................................................1035
Extracto de despacho nº 1238/2012:
Aposentando Marcos Fortunato de Oliveira, ex topógrafo de 2ª classe, do quadro de pessoal do Ministério
do Desenvolvimento Rural................................................................................................................1035
Extracto de despacho nº 1239/2012:
Aposentando Maria José Pires Vieira Avelino, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal
do Ministério de Educação e Desportos. ..........................................................................................1035
Extracto de despacho nº 1240/2012:
Aposentando Filomena Soares Andrade, professora primária, do quadro de pessoal do Ministério de
Educação e Desportos. ......................................................................................................................1036
Extracto de despacho nº 1241/2012:
Aposentando Sónia Gomes de Sousa Lobo, professora auxiliar, do quadro de pessoal da Universidade de
Cabo Verde. .......................................................................................................................................1036
Extracto de despacho nº 1242/2012:
Aposentando Maria de Fátima Olim Vieira Viúla, professora do ensino básico principal, do quadro de
pessoal do Ministério de Educação e Desportos. .............................................................................1036
Extracto de despacho nº 1243/2012:
Aposentando José Rui Semedo, condutor auto-pesado, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da
Praia...................................................................................................................................................1036
Extracto de despacho nº 1244/2012:
Aposentando Sérgio Gomes da Silva, ex-agente de tráfego, do quadro de pessoal da Empresa Nacional
de Administração dos Portos (ENAPOR).........................................................................................1036
MINISTÉRO DA SAÚDE:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 1245/2012:
Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento a José Tavares, agente do quadro do pessoal da
Polícia de Ordem Pública..................................................................................................................1036
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:
Gabinete do Ministro:
Rectificação nº 93/2012:
Rectificando o despacho n° 12/2012, de 31 de Agosto, de S. Exª o Ministro da Defesa Nacional, publicado
no Boletim Oficial, n° 55, II Série, de 5 de Setembro de 2012. .......................................................1037
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II SÉRIE — NO
58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1031
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 1246/2012:
Integrando, Edna Solange Ramos Fortes, na Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias de
Veículos na ilha do Sal......................................................................................................................1037
Extracto de despacho nº 1247/2012:
Integrando, Manuel dos Santos Mota, na Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias de Veículos
da Ilha de Santo Antão. ....................................................................................................................1037
MINISTÉRIO DAS INFRAETRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 1248/2012:
Concedendo licença sem vencimento á Irina Lopes, do quadro da Direcção-Geral das Pescas do Ministério
das Infraestruturas e Economia Marítima......................................................................................1037
MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA:
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 1249/2012:
Prorrogando licença sem vencimento á Alcidia Eveline Barros Alfama, do quadro de pessoal da Direcção-
Geral da Industria e Comércio do Ministério do Turismo, Industria e Energia............................1037
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:
Serviço de Gestão de Recursos Humanos:
Extracto de despacho nº 1250/2012:
Nomeando Carlos Fernandinho Teixeira, provisoriamente no quadro do pessoal da Delegação do MED
no concelho dos Mosteiros – Fogo.....................................................................................................1037
Extracto de despacho nº 1251/2012:
Atribuindo a redução de carga horária semanal aos professores como indica....................................1038
Extracto de despacho nº 1252/2012:
Concedendo licença sem vencimento aos professores Maria Teresa Fernandes dos Santos Lopes e Rosa
Maria Monteiro de Pina....................................................................................................................1038
Extracto de despacho nº 1253/2012:
Prorrogando licença sem vencimento a Adriana do Rosário Rocha Fernandes Soares, da Delegação do
MED de São Nicolau. ........................................................................................................................1039
Extracto de despacho nº 1254/2012:
Concedendo licença sem vencimento a Ricardo Henrique Gonçalves Fidalgo, da Delegação do MED de
Praia...................................................................................................................................................1039
Extracto de despacho nº 1255/2012:
Prorrogando licença sem vencimento a Maria Eugénia Vieira Rodrigues Silva, da Delegação do MED de
Praia...................................................................................................................................................1039
Extracto de despacho nº 1256/2012:
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço dos Delegado/Diretores das Delegação/Escolas Secun-
dárias do MED, que indica. ..............................................................................................................1039
Comunicação nº 33/2012:
Dando por finda a comissão de serviço de Américo Brito Tavares, enquanto Secretário da Mesa da As-
sembleia Municipal na Câmara de Santa Catarina........................................................................1039
Comunicação nº 34/2012:
Dando por finda a comissão de serviço de Nilton de Jesus Tavares Fernandes, enquanto técnico na
Direção-Geral das Pescas..................................................................................................................1039
Comunicação nº 35/2012:
Dando por finda a comissão de serviço de Anastácio Alves Mendes, enquanto Secretário Municipal na
Câmara Municipal de Santa Cruz....................................................................................................1039
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1597000002089
1032 II SÉRIE — NO
58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012
Rectificação nº 94/2012:
Rectificando o despacho referente ao regresso ao quadro de origem de Maria da Cruz dos Reis Brito Pires,
e João Evangelista Garcia Andrade.................................................................................................1039
Rectificação nº 95/2012:
Rectificando o despacho referente ao regresso ao quadro de origem de Emanuel Jesus Correia Lopes. .1039
Rectificação nº 96/2012:
Rectificando o despacho referente à nomeação definitiva da professora, Elizabeth Sanches Martins. ...1040
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Rectificação nº 97/2012:
Rectificando o despacho n° 1197/2012, referente a licença sem vencimento da Eneida Maria Pereira
Rodrigues Silva. ................................................................................................................................1040
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO:
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
Rectificação nº 98/2012:
Rectificando o despacho de S. Exª o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação, respeitante ao fim
de comissão de serviço de Fábio Humberto da Rosa Alves Vieira..................................................1040
MINISTÉRO DA CULTURA:
Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro:
Deliberação nº 90/2012:
Contratando Gustavo Monteiro Moreira, para exercer funções como recepcionista em substituição. ..... 1040
P A R T E G
MUNICÍPIO DA BOA VISTA:
Câmara Municipal:
Extracto de despacho nº 1257/2012:
Designando Eliana Sandra Ramos Almeida, para, substituir o secretário do Presidente da Câmara Mu-
nicipal da Boa Vista. .........................................................................................................................1040
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA:
Câmara Municipal:
Extracto de despacho nº 1258/2012:
Reconduzindo Vivalda Donanciana de Brito Duarte e Jacinto Ramos Borges para em Comissão
ordinária de serviço que havia sido nomeada...............................................................1040
Extracto de despacho nº 1259/2012:
Nomeando Carlos Raimundo Eusébio Gomes e Doris Jovenina Pires da Luz, para em comissão
ordinária de serviço exercer as funções que indica................................................. 1041
Extracto de despacho nº 1260/2012:
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Ricardina Marcelina Santos Fonseca e Verónica
Freitas dos Santos..................................................................................................... 1041
Extracto de despacho nº 1261/2012:
Reconduzindo Adjuto Gomes de Sousa Ramos, para em comissão ordinária de serviço desempenhar
as funções de Director do Gabinete Técnico. ................................................................................ 1041
Extracto de despacho nº 1262/2012:
Renovando o contrato de gestão com Ercília Maria Nascimento Lopes, para, exercer o cargo de Directora
de Serviços de Urbanismo.................................................................................................................1041
P A R T E I 1
ASSEMBLEIA NACIONAL:
Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros:
Anúncio de concurso nº 34/2012:
Anunciando que se encontra aberto o concurso interno condicionado de acesso, para o preenchimento das
vagas existentes nos seguintes cargos do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.................1041
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Este documento fornece um resumo de vários decretos e comunicados oficiais publicados no Boletim Oficial de Cabo Verde em 13 de maio de 2013. Os decretos tratam de assuntos como aposentadorias, transferências de funcionários entre departamentos governamentais e aprovação de estatutos.

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Bo 30 04-2015-23Bo 30 04-2015-23
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Este documento lista vários comunicados e decretos do governo de Cabo Verde, incluindo a rescisão de contratos, o fim de uma comissão de serviço, e a aposentadoria de vários funcionários públicos como professores, policiais e funcionários de vários ministérios.

II SÉRIE — NO
58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1033
P A R T E B
ASSEMBLEIA NACIONAL
–––––
Secretaria-Geral
Extracto do despacho nº 1224/2012. – De S. Exª a Secretária da Mesa da Assembleia Nacional por subdelegação de S. Exª o 1º Vice-
Presidente da Assembleia Nacional:
De 7 de Setembro de 2012:
Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar de 2ª classe, referência 7, escalão F, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, na situação
de licença sem vencimento de longa duração, prorrogada a referida licença por um período de 1 (um) ano, nos termos do artigo 50º do Decreto-
Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.
Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 10 de Setembro de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes
P A R T E C
CHEFIA DO GOVERNO
–––––
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direcção-Geral da Administração Pública
Extracto de despacho nº 1225/2012. – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Excia o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 21 de Maio de 2010:
Adelaide Margarida Delgado da Graça, escriturária dactilógrafa,
referência 2, escalão H, da Câmara Municipal da Ribeira Grande
– Santo Antão, desligada de serviço, para efeitos de aposentação
antecipada, nos termos do artigo 75º, da Lei nº 42/VII/2009, de
27 de Julho, conjugado com a alínea a) nº 1, do artigo 10º, da Lei
nº 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito a pensão provisória
anual de 334.104$00, (trezentos e trinta e quatro mil, cento e
quatro escudos), sujeita a rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao
Estado, incluindo os aumentos legais.
Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma:
Orçamento Geral do Estado 206.364$00
Orçamento Municipal 127.740$00
A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Capº 30.20, Div.
4º, Cód. 03.05.03.01.01, do Ministério das Finanças e 03.62.03.04, de
Orçamento Municipal. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 14 de
Setembro de 2012:
–––––
Extracto de despacho nº 1226/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 16 de Julho de 2012:
Maria de Fátima Monteiro, professora do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério
de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-
Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual
de 777.828$00 (setecentos e setenta e sete mil oitocentos e vinte
e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 30 anos e 7
meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 5 de Janeiro de 2012 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 22 anos, e 22 dias.
O montante em dívida no valor de 446.635$00 (quatrocentos e
quarenta e seis mil seiscentos e trinta e cinco escudos), poderá ser
amortizado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira
de 1.709$00 e as restantes de 1.654$00.
–––––
Extracto de despacho nº 1227/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 16 de Julho de 2012:
Maria Alves Monteiro, professora do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério
de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-
Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual
de 889.296$00 (oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e noventa
e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
–––––
Extracto de despacho nº 1228/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 16 de Julho de 2012:
Salvador Vieira, monitor especial referência 5, escalão F, do quadro
de pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligado de
serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do
Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado
https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465
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© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
1597000002089
1034 II SÉRIE — NO
58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012
pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo
81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito
à pensão anual de 764.640$00 (setecentos e sessenta e quatro mil
seiscentos e quarenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a
32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 6 de Janeiro de 2003 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com-
pensação de aposentação, referente ao período de 6 anos, 6 meses e 7 dias.
O montante em dívida no valor de 159.518$00 (cento e cinquenta
e nove mil quinhentos e dezoito escudos), poderá ser amortizado em
160 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 995$00 e
as restantes de 997$00.
É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da
Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 39, II Série de
8 de Junho de 2012.
–––––
Extracto de despacho nº 1229/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 16 de Julho de 2012:
Arlindo João Gomes, professora do ensino básico principal, referência
7, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e
Desportos – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos
termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29
de Março, com direito à pensão anual de 987.696$00 (novecentos
e oitenta e sete mil seiscentos e noventa e seis escudos), sujeita à
rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado,
incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 31 de Maio de 2009 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 10
meses e 24 dias.
O montante em dívida no valor de 31.330$00 (trinta e um mil trezen-
tos e trinta escudos), poderá ser amortizado em 65 prestações mensais
e consecutivas, sendo a primeira de 482$00 e as restantes de 482$00.
É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da
Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 42, II Série de
20 de Outubro de 2010.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012).
–––––
Extracto de despacho nº 1230/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 18 de Julho de 2012:
Maria do Livramento Lopes, ajudante de serviços gerais do quadro de
pessoal da Câmara Municipal da Praia – desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do
Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado
pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão
anual de 157.956$00 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e
cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a
32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 27 de Junho de 2012 do Presidente da Câmara Mu-
nicipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 32 anos, e 17 dias.
O montante em dívida no valor de 303.718$00 (trezentos e três mil sete-
centos e dezoito escudos), poderá ser amortizado em 400 prestações mensais
e consecutivas, sendo a primeira de 877$00 e as restantes de 759$00.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 22 de Agosto de 2012).
Extracto de despacho nº 1231/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 18 de Julho de 2012:
Maria Augusta dos Santos Cabral, professor do ensino básico
principal, referência 8, escalão C, do quadro de pessoal do
Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
anual de 1.088.556$00 (um milhão e oitenta e oito mil quinhentos
e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente
a 29 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os
aumentos legais.
Por despacho de 28 de Outubro de 2011 do Director da Contabili-
dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 3
meses e 15 dias.
O montante em dívida no valor de 218.531$00 (duzentos e dezoito
mil quinhentos e trinta e um escudos), poderá ser amortizado em 120
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.832$00 e as
restantes de 1.821$00.
–––––
Extracto de despacho nº 1232/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 24 de Julho de 2012:
Maria José da Graça da Luz, mestre de oficina, referência 6, escalão
E, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos
- desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29
de Março, com direito à pensão anual de 629.988$00 (seiscentos
e vinte e nove mil novecentos e oitenta e oito escudos), sujeita à
rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado,
incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 8 de Janeiro de 2009 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, 6 meses
e 19 dias.
O montante em dívida no valor de 257.288$00 (duzentos e cinquenta
e sete mil duzentos e oitenta e oito escudos), poderá ser amortizado em
120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.152$00
e as restantes de 2.144$00.
É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da
Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 49, II Série de
23 de Dezembro de 2009.
–––––
Extracto de despacho nº 1233/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 25 de Julho de 2012:
Virgília Lopes Moreno, ex-servente do quadro de pessoal do Partido
Africano da Independência de Cabo Verde – aposentada, nos
termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de
Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois
mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com
o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 10 anos e 1 meses de
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012).
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II SÉRIE — NO
58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1035
Extracto de despacho nº 1234/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 27 de Julho de 2012:
Daniel Mendes Lopes, professor do ensino secundário de primeira,
referência 9, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério
de Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
anual de 859.344$00 (oitocentos e cinquenta e nove mil trezentos
e quarenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a
30 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 7 de Março de 2012 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com-
pensação de aposentação, referente ao período de 4 anos, 3 meses e 2 dias.
O montante em dívida no valor de 108.441$00 (cento e oito mil
quatrocentos e quarenta e um escudos), poderá ser amortizado em 80
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.317$00 e as
restantes de 1.356$00.
É rectificado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da
Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 47, II Série de
23 de Julho de 2012.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de Agosto de 2012).
–––––
Extracto de despacho nº 1235/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 1 de Agosto de 2012:
António Pedro Gomes Ferreira, primeiro subchefe da Polícia
Nacional, referência 5, escalão C, do quadro de pessoal do
Ministério de Administração Interna – desligado de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do Decreto-
Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à pensão
anual de 1.025.700$00 (um milhão, vinte e cinco mil e setecentos
escudos) sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
–––––
Extracto de despacho nº 1236/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 1 de Agosto de 2012:
José Pereira, ex-estivador do quadro de pessoal da Capitania
dos Portos de Sotavento – aposentado, nos termos do artigo
5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
por ter sido declarado definitivamente incapacitado para exercício
da sua actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta
de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 30 de Junho de 2005
e homologado por despacho do Ministro da Saúde de 8 de Julho do
mesmo ano, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e
dois mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade,
com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de agosto com o
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 5 meses
de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 8 de Fevereiro de 2012 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos, 4 meses
e 12 dias.
O montante em dívida no valor de 104.348$00 (cento e quatro mil
trezentos e quarenta e oito escudos), poderá ser amortizado em 180
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 564$00 e as
restantes de 580$00.
Extracto de despacho nº 1237/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 1 de Agosto de 2012:
Basília Francisca Andrade Monteiro, professora do ensino básico
principal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do
Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela
Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º
do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à
pensão anual de 1.360.284$00 (um milhão trezentos e sessenta
mil duzentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação,
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais.
Por despacho de 27 de Janeiro de 2012 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, 3 meses
e 11 dias.
O montante em dívida no valor de 457.092$00 (quatrocentos e cin-
quenta e sete mil e noventa e dois escudos), poderá ser amortizado em
270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.675$00
e as restantes de 1.693$00.
–––––
Extracto de despacho nº 1238/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 6 de Agosto de 2012:
Marcos Fortunato de Oliveira, ex-topógrafo de 2ª classe do quadro de
pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural – aposentado, nos
termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de
Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois
mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com
o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 1 mês de
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
–––––
Extracto de despacho nº 1239/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 6 de Agosto de 2012:
Maria José Pires Vieira Avelino, professora do ensino básico
principal, referência 7, escalão C, do quadro de pessoal do
Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-
Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de
886.416$00 (oitocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e dezasseis
escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 3 de Junho de 2010 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 19 anos, 5 meses
e 14 dias.
O montante em dívida no valor de 315.642$00 (trezentos e quinze
mil seiscentos e quarenta e dois escudos), poderá ser amortizado em
270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.181$00
e as restantes de 1.169$00.
É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da
Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 36, II Série de
29 de Maio de 2012.
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1036 II SÉRIE — NO
58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012
Extracto de despacho nº 1240/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 9 de Agosto de 2012:
Filomena Soares Andrade, professora primária, referência 3, escalão
D, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos
– desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29
de Março, com direito à pensão anual de 511.548$00 (quinhentos
e onze mil quinhentos e quarenta e oito escudos), sujeita à
rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado,
incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 11 de Janeiro de 2012 do Director da Contabilida-
de Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 11 anos, 7
meses e 19 dias.
O montante em dívida no valor de 324.684$00 (trezentos e vinte e
quatro mil seiscentos e oitenta e quatro escudos), poderá ser amorti-
zado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de
1.077$00 e as restantes de 1.203$00.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012:)
–––––
Extracto de despacho nº 1241/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 10 de Agosto de 2012:
Sónia Gomes de Sousa Ramos, professora auxiliar, referência 3,
escalão C, do quadro de pessoal da Universidade de Cabo Verde
– desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
com direito à pensão anual de 2.250.720$00 (dois milhões duzentos
e cinquenta mil setecentos e vinte escudos), sujeita à rectificação,
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais.
Por despacho de 26 de Maio de 2012 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos.
O montante em dívida no valor de 32.446$00 (trinta e dois mil
quatrocentos e quarenta e seis escudos), poderá ser amortizado em 12
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.702$00 e as
restantes de 2.704$00.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de Agosto de 2012).
–––––
Extracto de despacho nº 1242/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 14 de Agosto de 2012:
Maria de Fátima Olim Vieira Viúla, professora do ensino básico
principal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do
Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
anual de 1.426.884$00 (um milhão quatrocentos e vinte e seis
mil oitocentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação,
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012).
Extracto de despacho nº 1243/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 27 de Agosto de 2012:
José Rui Semedo, condutor auto-pesado, referência 4, escalão I, do
quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia – desligado
de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º,
nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à
pensão anual de 468.660$00 (quatrocentos e sessenta e oito mil
seiscentos e sessenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente
a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 14 de Setembro de 2012).
–––––
Extracto de despacho nº 1244/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 5 de Setembro de 2012:
Sérgio Gomes da Silva, ex-agente de tráfego de 3ª classe do quadro
de pessoal da Empresa Nacional de Administração dos Portos
(ENAPOR) – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alinea
a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido
declarado definitivamente incapacitado para exercício da sua
actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta de
Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 12 de Agosto de 1994
e homologado por despacho do Ministro da Saúde de 24 de Agosto
de 1994, com direito à pensão anual de 90.996$00 (noventa mil
novecentos e noventa e seis escudos), sujeita à rectificação,
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 18 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado,
incluindo os aumentos legais.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 17 de Setembro de 2012).
As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap° 30.20, Div.
04°, Cód. 03.05.03.01.01, do orçamento vigente.
Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 20 de Se-
tembro de 2012. – A Directora Geral, Carmelita Salomé Santos.
––––––o§o–––––––
MINISTÉRO DA SAÚDE
–––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 1245/2012 – Do Director-Geral da
Saúde, por delegação de S. Exª o Ministro de Estado e da
Saúde:
De 7 de Setembro de 2010:
José Tavares, agente do quadro do pessoal da Polícia de Ordem
Pública – homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento,
emitido em sessão de 24 de Junho de 2010, que é do seguinte teor:
«Que o examinado se encontra incapacitado para o exercício da
sua actividade profissional».
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Saúde, na Praia, aos 20 de Setembro de 2012. – A Directora-Geral,
Serafina Alves.
https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465
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1) O documento lista vários despachos e comunicados de diferentes ministérios e autarquias de Cabo Verde. 2) Inclui informações sobre licenças, colocações, progressões e nomeações de funcionários públicos. 3) Também anuncia a abertura de concursos públicos para farmácias, condutores e vagas em escolas.

II SÉRIE — NO
58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1037
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
–––––
Gabinete do Ministro
Rectificação nº 93/2012
Por ter saído de forma inexacta o despacho n° 12/2012, de 31 de
Agosto, de S. Exª o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Boletim
Oficial, n° 55, II Série, de 5 de Setembro de 2012, rectifica-se:
Onde se lê:
«Nos termos da competência que me é conferida pelo n.° 1 do
artigo 31° do Regulamento da Medalha Militar aprovada
por Decreto-Lei n° 66/2005, de 24 de Outubro, atento o
disposto no artigo 12.° e na alínea a) do n.° 1 do artigo 15º do
mesmo diploma, atribuo ao Capitão Abel António Frederico
Mendonça a 2ª classe da Medalha de Serviços Relevantes.»
Deve ler-se
«Nos termos da competência que me é conferida pelo n. ° 1 do
artigo 31° do Regulamento da Medalha Militar aprovado
pelo Decreto-Lei n° 66/2005, de 24 de Outubro, atento o
disposto no artigo 12.° e na alínea a) do n.° 1 do artigo 13.° do
mesmo diploma, atribuo ao Capitão Abel António Frederico
Mendonça a 1ª classe da Medalha de Serviços Relevantes.»
Gabinete do Ministério da Defesa Nacional, na Praia, aos 7 de
Setembro de 2012. – O Director do Gabinete, Amilcar Silveira Pires.
––––––o§o–––––––
MINISTÉRIO
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
–––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 1246/2012 – Do Director-Geral dos
Transportes Rodoviários:
De 2 de Maio de 2012:
Edna Solange Ramos Fortes, delegada dos Transportes Rodoviários
na Ilha do Sal, em comissão ordinária de serviço, designada para,
nos termos da alínea a) do artigo nº 8 da Portaria nº 1/2004 de 19
de Janeiro, integrar a Comissão Regional de Exames, Inspecções e
Vistorias de Veículos na ilha do Sal.
–––––
Extracto do despacho nº 1247/2012 – Do Director-Geral dos
Transportes Rodoviários:
De 2 de Maio de 2012:
Manuel dos Santos Mota, delegado dos Transportes Rodoviários na
Ilha de Santo Antão, em comissão de serviço, designado para, nos
termos da alínea a) do artigo nº 8 da Portaria nº 1/2004 de 19 de
Janeiro, integrar Comissão Regional de Exames, Inspecções e
Vistoria de Veículos da Ilha de Santo Antão.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Administração Interna, na Praia, aos 7 de Setembro de 2012. – A
Directora, Ana Paula B. da Silva Costa.
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS
E ECONOMIA MARÍTIMA
–––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 1248/2012. – De S. Exª o Secretário
de Estado dos Recursos Marinhos:
De 17 de Setembro de 2012:
Irina Lopes, técnica superior de primeira, referência 14, escalão
D, do quadro da Direcção-Geral das Pescas do Ministério das
Infraestruturas e Economia Marítima, concedida licença sem
vencimento de longa duração num período de 1 (um) ano, nos
termos do artigo 48º do Decreto-Lei nº 3/2010, com efeito a partir
de 1 de Outubro de 2012.
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
das Infraestruturas e Economia Marítima, na Praia, aos 18 de Setembro
de 2012. – A Directora Geral, Edna Sequeira Bejarano.
––––––o§o–––––––
MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA
E ENERGIA
–––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto de despacho nº 1249/2012. – De S. Exª o Ministro
do Turismo, Industria E Energia:
De 17 de Setembro de 2012:
Alcídia Eveline Barros Alfama, técnica superior, referência 13,
escalão B, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Industria
e Comércio do Ministério do Turismo, Industria e Energia,
prorrogada a licença sem vencimento por um período de 1 (um)
ano, nos termos artigo 45º, nº 1, alínea b) e artigo 48º e seguintes do
Decreto-Legislativo n.º 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir
de 15 de Setembro de 2011.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
do Turismo, Indústria e Energia, na Praia, aos 19 de Setembro de 2012.
– A Directora de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, Financeiros
e Patrimoniais, Juliana Carvalho
–––––o§o–––––
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
E DESPORTO
–––––
Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Extracto de despacho nº 1250/2012. – De S. Exª o ex.
Ministro da Educação e Desporto:
De 3 de Fevereiro de 2011:
Carlos Fernandinho Teixeira, professor do ensino básico de primeira,
referência 7 escalão A, nomeado provisoriamente no quadro do
pessoal da Delegação do MED no concelho dos Mosteiros – Fogo, ao
abrigo do disposto nº 2 do artigo 19º e alínea b) do nº 1 II do artigo
39º., ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março,
conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de
Dezembro e nº de artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009 de 27 de Junho.
A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.01.02 – pessoal do quadro
do orçamento do MED para 2009 (sem encargos financeiros adicionais).
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1038 II SÉRIE — NO
58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012
Extracto de despacho nº 1251/2012. – De S. Exª a Ministra
da Educação e Desporto:
De 29 de Agosto de 2012:
Carlos Landim Monteiro, professor do ensino secundário principal,
referência 10, escalão A, em exercício de funções no Liceu Amílcar
Cabral, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária
semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Daniel Pina Monteiro, professor do ensino secundário adjunto,
referência 7, escalão B, em exercício de funções na Escola
Secundária Teixeira de Sousa, atribuída a redução de 6 horas
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Lilia Nikolaevna Kalachnikov Lopes Livramento, professora do ensino
secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de
funções na Escola Secundária Jorge Barbosa, atribuída a redução
de 2 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao
abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de
29 de Março.
Maria Madalena Gonçalves Monteiro, professora do ensino secundário
de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na
Escola Secundária de São Filipe, atribuída a redução de 4 horas
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Epifânio Miguel de Barros, professor do ensino secundário, referência
8, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Alfredo
da Cruz Silva, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horária
semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Hélida Licínia Marques Freire Tavares, professora do ensino
secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de
funções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 6 horas
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Verónica Gomes de Matos Duarte, professora do ensino secundário,
referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola
Secundária José Augusto Pinto, atribuída a redução de 04 horas
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Adalícia Emanuela Silva Rodrigues, professora do ensino secundário,
referência. 8, escalão A, em exercício de funções na Escola
Secundária Polivalente Cesaltina Ramos, atribuída a redução
de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao
abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de
29 de Março.
Emanuel de Jesus Tavares, professor do ensino secundário adjunto,
referência 7, escalão B, em exercício de funções no Liceu Amílcar
Cabral, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária
semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Ana Maria de Andrade Alhinho Gomes, professora do ensino
secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de
funções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 2 horas
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Anísio da Circuncisão Nobre Rodrigues, professor do ensino
secundário, referência 8, escalão C, em exercício de funções na
Escola Secundária Suzete Delgado, atribuída a redução de 2 horas
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Sílvio Lopes Moreira da Veiga, professor do ensino secundário,
referência 8, escalão B, em exercício de funções no Liceu Amílcar
Cabral, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária
semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Regina Furtado Rodrigues Pereira Sousa, professor do ensino
secundário de primeira, referência 9, escalão D, em exercício de
funções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 6 horas
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Arlindo dos Reis Furtado Mendes, professor do ensino secundário,
referência 8, escalão A, em exercício de funções no Liceu Amílcar
Cabral, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horária
semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Carlos Amílcar Barros Moreno, professor do ensino secundário
adjunto, referência 7, escalão A, em exercício de funções na escola
Secundária Abílio Duarte, atribuída a redução de 2 horas sobre
carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
António Ribeiro Silva, professor do ensino secundário, referência 8,
escalão B, em exercício de funções na Escola Técnica Grão Duque
Henri, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária semanal
da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-
Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Júlio Nestor Lima Medina, professor do ensino secundário, referência
8, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Suzete
Delgado, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária
semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Lúcia Sousa Andrade Mendes, professora do ensino secundário,
referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola
Secundária Manuel Lopes, atribuída a redução de 4 horas sobre
carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Gustavo Sanches Fernandes, professor do ensino secundário de
primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na
Delegação da Praia, atribuída a redução de 2 horas sobre carga
horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo
51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Maria Amélia Rodrigues de Carvalho Gomes, professora do ensino
secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de
funções na Escola Secundária Manuel Lopes, atribuída a redução
de 04 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao
abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de
29 de Março.
José António Mendes, professor do ensino secundário adjunto,
referência 7, escalão B, em exercício de funções no Liceu Domingos
Ramos, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária
semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
José António Mendes Moreno, professor do ensino secundário de
primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na
Escola Secundária Armando Napoleão Fernandes, atribuída a
redução de 2 horas sobre carga horária semanal da componente
letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º
2/2004, de 29 de Março.
Ladislau José Moreira Gomes, professor do ensino secundário,
referência 8, escalão B, em exercício de funções no Liceu Domingos
Ramos, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária
semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Mateus Mendes Costa, professor do ensino secundário de primeira,
referência. 9, escalão A, em exercício de funções na Escola do
Tarrafal, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária
semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Alector da Graça Sá Nogueira Ramos Freire, professor do ensino
básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções
na Escola Técnica Grão Duque Henri, atribuída a redução de 2
horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao
abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de
29 de Março.
–––––
Extracto de despacho nº 1252/2012. – De S. Exª a Ministra
da Educação e Desporto:
De 29 de Agosto de 2012:
Maria Teresa Fernandes dos Santos Lopes, professora do ensino
secundário de primeira, referência 9, escalão A, de nomeação
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II SÉRIE — NO
58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1039
definitiva na Delegação do MED de São Vicente – concedida
licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, com efeitos
a partir de 1 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 48º e 49º
do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do
artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.
Rosa Maria Monteiro de Pina, professora do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão C, de nomeação definitiva na Delegação do
MED de Praia – concedida licença sem vencimento por um período
de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 10 de Setembro de 2012,
nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de
Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo
n.º 2/2004 de 29 de Março.
–––––
Extracto de despacho nº 1253/2012. – De S. Exª a Ministra
da Educação e Desporto:
De 29 de Agosto de 2012:
Adriana do Rosário Rocha Fernandes Soares, professora do ensino
básico de primeira, referência 7, escalão C, de nomeação definitiva
da Delegação do MED de São Nicolau – em licença sem vencimento
de longa duração, desde 1 de Setembro de 2007, prorrogada a
referida licença, por um período indeterminado, ao abrigo do artigo
79º do Decreto-Lei n.º 3/2010 de 8 de Março.
–––––
Extracto de despacho nº 1254/2012. – De S. Exª a Ministra
da Educação e Desporto:
De 29 de Agosto de 2012:
Ricardo Henrique Gonçalves Fidalgo, professor do ensino básico
de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na
Delegação do MED de Praia – concedida licença sem vencimento
por um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro
de 2012, nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010,
de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-
Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.
–––––
Extracto de despacho nº 1255/2012. – De S. Exª a Ministra
da Educação e Desporto:
De 29 de Agosto de 2012:
Maria Eugénia Vieira Rodrigues Silva, professora primária,
referência 3, escalão B, de nomeação definitiva na Delegação do
MED de Praia – em licença sem vencimento até três anos, desde
20 de Setembro de 2010, prorrogada a referida licença, ao abrigo
dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado
com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.
–––––
Extracto de despacho nº 1256/2012. – De S. Exª a Ministra
da Educação e Desporto:
De 1 de Setembro de 2012:
É dada por finda, a comissão ordinária de serviço dos Delegado/
Diretores das Delegação/Escolas Secundárias do MED infra
assinalados, com efeitos a partir do dia 31 de Agosto de 2012.
José Cândido Delgado – Delegação do MED, Rª Grande de
Santo Antão;
João Manuel Silva Ferreira Pires – Liceu Ludgero Lima;
Osvaldo Eugénio Fortes - Escola Técnica João Varela, Porto
Novo;
Fernanda Hortência Gomes – Escola Secundária Pedro Corsino
de Azevedo, Tarrafal de São Nicolau;
Maria Alcinda Brito Monteiro Sousa – Escola Secundária
Suzete Delgado, Rª Grande de Santiago;
Rosa Maria Paulete Fortes Silva – Liceu Domingos Ramos;
Ângelo António Neves Correia – Escola Secundária Luciano
Garcia, São Lourenço dos Órgãos;
João Alberto Teixeira de Barros – Escola Secundária Carlos
Alberto Gonçalves, São Salvador do Mundo;
Maria Isabel Alexandra Soares Silva – Escola Secundária de
Chão Bom, Tarrafal de Santiago;
Ernestina Almada Varela Veiga – Escola Secundária Abílio
Duarte, Praia;
Amílcar Barreto Ramos – Escola Secundária Baltazar Lopes da
Silva, Rª Brava de São Nicolau;
Armindo Santos Cruz – Escola Secundária de Coculi, Rª Grande
de Santo Antão;
Leila Eleanor Monteiro Veiga – Escola Secundária Armando
Napoleão Fernandes – Santa Catarina de Santiago;
João Pedro Fernandes Semedo – Liceu Amílcar Cabral.
–––––
Comunicação nº 33/2012:
Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de Amé-
rico Brito Tavares, professor do ensino básico principal, referência 8,
escalão D, enquanto Secretário da Mesa da Assembleia Municipal na
Câmara de Santa Catarina e consequente regresso às funções a partir
de 16 de Agosto de 2012.
–––––
Comunicação nº 34/2012:
Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de Nilton de
Jesus Tavares Fernandes, professor do ensino secundário de primeira,
referência 9 escalão A enquanto técnico na Direção-Geral das Pescas
e consequente regresso às funções a partir de 1 de Setembro de 2012.
–––––
Comunicação nº 35/2012:
Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de
Anastácio Alves Mendes, professor do ensino secundário de primeira,
referência 9, escalão B, enquanto Secretário Municipal na Câmara
Municipal de Santa Cruz e consequente regresso às funções a partir
de 1 de Setembro do ano em curso.
–––––
Rectificação nº 94/2012:
Por ter sido publicado de forma incorreta na Boletim Oficial n.º 47,
II Série de 23 de Julho de 2012, referente ao regresso ao quadro de
origem de Maria da Cruz dos Reis Brito Pires, professora do ensino
secundário de primeira, referência 9, escalão A, e João Evangelista
Garcia Andrade, professor do ensino secundário, referência 8, escalão
A, de novo se publica na parte que interessa.
Onde se lê:
…efeitos a partir de 1 de Setembro…
Deve ler-se:
…efeitos a partir de 1 de Julho…
–––––
Rectificação nº 95/2012:
Por ter sido publicado de forma incorreta na Boletim Oficial n.º 55,
II Série de 5 de Setembro de 2012, referente ao regresso ao quadro de
origem de Emanuel Jesus Correia Lopes, professor do ensino secun-
dário de primeira, referência 9, escalão B, de novo se publica na parte
que interessa.
Onde se lê:
…professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão
A…
Deve ler-se:
…professor do ensino secundário de primeira, referência 9,
escalão B…
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1040 II SÉRIE — NO
58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012
Rectificação nº 96/2012:
Por ter sido publicado de forma incorreta na Boletim Oficial n.º 41,
II Série de 26 de Outubro de 2011, referente à nomeação definitiva
da professora Elizabeth Sanches Martins, professora do ensino básico
de primeira, referência 7, escalão A, de novo se publica na parte que
interessa:
Onde se lê:
... Delegação do Porto Novo...
Deve ler-se
... Delegação do Tarrafal de Santiago...
Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério da Educação
e Desporto, na Praia, aos 19 de Setembro de 2012. – O Diretor, Atanásio
Tavares Monteiro.
–––––o§o–––––
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO RURAL
–––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Rectificação nº 97/2012:
Por ter sido publicado deforma inexato no Boletim Oficial nº 56, II
Série de 12 de Setembro de 2012, o extrato de despacho n° 1197/2012,
referente a licença sem vencimento para organismo internacional da
técnica superior Eneida Maria Pereira Rodrigues Silva, retifica-se na
parte que interessa:
Onde se lê:
Extracto de despacho de S. Exª a Ministra do Desenvolvimento
Rural, de 31 de Julho de 2012.
Deve ler-se:
Extrato do despacho conjunto de S. Exªs a Ministra do
Desenvolvimento Rural e S. Ex.ª o Ministro das Relações
Exteriores, de 31 de Julho de 2012.
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério
do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 17 de Setembro de 2012. –
A Directora da Administração G. R. Humanos, Iara Anancy Abreu
Gonçalves Fernandes.
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR,
CIÊNCIA E INOVAÇÃO
–––––
Direcção-Geral de Planeamento,
Orçamento e Gestão
Rectificação nº 98/2012:
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial II Série
nº 53, de 22 Agosto de 2012, o despacho de S. Exª o Ministro do Ensino
Superior, Ciência e Inovação, respeitante ao fim de comissão de serviço
no cargo de assessor, Fábio Humberto da Rosa Alves Vieira, novamente
se publica a parte que interessa:
Onde se lê:
…dada por finda, a seu pedido…
Deve ler-se:
…dada por finda, por iniciativa da Administração…
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
do Ensino Superior, Ciência e Inovação, na Praia, aos 19 de Setembro
de 2012. – O Director-Geral, Paulino Gomes Monteiro.
––––––o§o–––––––
MINISTÉRO DA CULTURA
–––––
Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro
Deliberação nº 90/2012
De 25 de Maio
Gustavo Monteiro Moreira, contratado ao abrigo dos artigos 48º nº 3 e
46º nºs. 3 e 4 do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado coma
alínea b) do nº 1 do artigo 361º do Decreto-Legislativo nº 5/2007, de
16 de Outubro, que aprova o Código Laboral Caboverdiano, para
exercer funções como recepcionista em substituição da titular até
18 de Maio de 2013, com possibilidades de renovação automática
anual, até o termo da licença sem vencimento (até 3 anos) da titular.
A despesa tem cabimento na dotação inscrita na rubrica
02.01.01.01.03. – pessoal contratado do orçamento do Instituto da
Biblioteca Nacional e do Livro. – (Visado pelo Tribunal de Contas a 22
de Agosto de 2012).
Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, na Praia, aos 14 de
Setembro de 2012. – O Presidente, Joaquim Morais
P A R T E G
MUNICÍPIO DA BOA VISTA
–––––
Câmara Municipal
Extracto do despacho nº 1257/2012. – De S. Exª o Presidente
da Câmara Municipal da Boa Vista:
De 5 de Setembro de 2012:
Eliana Sandra Ramos Almeida, técnico profissional contratada,
referência 7 escalão A, da Câmara Municipal da Boa Vista,
designada, para, substituir o secretário do Presidente da Câmara,
durante a sua ausência em gozo de férias.
A despesa tem cabimento no Código 03.01.02.13 do Orçamento vigente.
Câmara Municipal da Boa Vista, aos 5 de Setembro de 2012. – A
Secretária Municipal, Irlandina Livramento Ramos Duarte
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA
–––––
Câmara Municipal
Extracto dos despachos nº 1258/2012. – De S. Exª o
Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava:
De 13 de Agosto de 2012:
Vivalda Donanciana de Brito Duarte, técnica profissional, nível I,
reconduzida no cargo que havia sido nomeada, para em comissão
ordinária de serviço, exercer o cargo de secretária do Presidente da
Câmara Municipal da Ribeira Brava, nos termos previstos no n.° 1,
artigo 108º da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho, conjugado com o n.°
1 e 3 do artigo 3º do Decreto-Legislativo n.° 3/95, de 20 de Junho e
artigo 14º alínea c) da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com
efeitos a partir de 13 de Agosto de 2012.
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Este boletim oficial contém informações sobre nomeações, exonerações e outros assuntos administrativos de vários órgãos do governo de Cabo Verde, incluindo a Presidência da República, a Assembleia Nacional, vários ministérios e municípios.

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1) O documento lista vários decretos nomeando, aposentando e transferindo funcionários públicos de várias instituições em Cabo Verde. 2) Inclui também decretos concedendo pensões de sobrevivência a familiares de funcionários falecidos. 3) Finaliza comunicando o término de comissões de serviço e o retorno a funções originais de alguns funcionários.

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1) The document outlines the appointment of Vanilda Filomena Silva Correia to the position of Delegate of the territorial service of the Cape Verdean Institute for Children and Adolescents in Fogo Island. 2) It also details ending the term of Celina Maria de Carvalho Cruz as Director of Macroeconomic Monitoring Service and Alcinda Pereira Sousa Duarte as Director of State Holdings Service. 3) Guidelines are provided on streamlining procedures for summary proceedings and processing less serious crimes.

II SÉRIE — NO
58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1041
Jacinto Ramos Borges, condutor auto-pesado, referência 4, escalão
D, do quadro do Município da Ribeira Brava, reconduzido no
cargo que havia sido nomeado, para em comissão ordinária de
serviço exercer o cargo de condutor do Presidente da Câmara
Municipal da Ribeira Brava, nos termos previstos no n.° 1, artigo
108.° da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho, conjugado com o n.° 1 e
3 do artigo 3.° do Decreto-Legislativo n.° 3/95, de 20 de Junho e
artigo 14.° alínea c) da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com
efeitos a partir de 13 de Agosto de 2012.
–––––
Extracto dos despachos nº 1259/2012. – De S. Exª o
Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava:
De 13 de Agosto de 2012:
Carlos Raimundo Eusébio Gomes, inspector escolar, aposentado,
nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as
funções de Director do Gabinete do Presidente da Câmara
Municipal da Ribeira Brava, Nível IV, nos termos do artigo 108.°,
da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho, conjugado com o artigo 14.°,
alínea c), da Lei n.° 102.°/IV/93, de 31 de Dezembro e os n.°s 1 e 3
do artigo 3.° do Decreto-Legislativo n.° 3/95, de 20 de Junho, com
efeitos a partir de 13 de Agosto de 2012.
Doris Jovenina Pires da Luz, licenciada em comunicação social,
nomeada, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo
de assessora do Presidente da Câmara Municipal da Ribeira
Brava, nível IV, direccionada para coordenação dos serviços de
comunicação e imagem, nos termos do artigo 108.° da Lei n.° 134/
IV/95, de 3 de Julho, conjugado com os n.°s 1 e 3 do artigo 3.° do
Decreto-Legislativo n.° 3/95, de 20 de Junho e artigo 14.° alínea c)
da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com efeitos a partir de
3 de Setembro de 2012.
As despesas têm cabimento na dotação inscrita na classificação
económica 3.1.1.1 - pessoal do quadro especial, do orçamento muni-
cipal vigente.
–––––
Extracto dos despachos nº 1260/2012. – De S. Exª o
Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava:
De 13 de Agosto de 2012:
É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Ricardina
Marcelina Santos Fonseca, licenciada em comunicação social-
relações públicas, no cargo que havia sido nomeada como
assessora de Gabinete do Presidente, direccionada para a
coordenação dos serviços de emigração e cooperação, com efeitos
a partir de 13 de Agosto de 2012, nos termos do n.° 2, artigo 108.°
da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho.
É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Verónica Freitas
dos Santos, licenciada em ciências sociais, no cargo que havia
sido nomeada como Directora de Gabinete do Presidente, com
efeitos a partir de 13 de Agosto de 2012, nos termos do n.° 2,
artigo 108.° da Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho.
–––––
Extracto dos despachos nº 1261/2012. – De S. Exª o
Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava:
De 28 de Agosto de 2012:
Adjuto Gomes de Sousa Ramos, técnico-adjunto principal, referência 12,
escalão E, do quadro do Município da Ribeira Brava, por urgente
conveniência de serviço, é reconduzido ao cargo, para em
comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de
Director do Gabinete Técnico - nível IV, nos termos do artigo 8.°,
nº 4, do Decreto-Lei n.° 46/89 de 26 de Junho, alterado pela Lei
n.º 77/III/90, de 29 de Junho, artigo 39.° n.° 2 do Decreto-Lei n.° 86/92
de 16 de Julho, e artigo 14.º alíneas a) e b) da Lei n.º 102/IV/93, de 31
de Dezembro, com efeitos a partir de 13 de Agosto de 2012.
–––––
Extracto dos despachos nº 1262/2012. – De S. Exª o
Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava:
De 28 de Agosto de 2012:
Ercília Maria Nascimento Lopes, licenciada em arquitectura de
planeamento urbano e territorial, renovado o contrato de gestão,
para nos termos do artigo 5.° do Decreto-Legislativo n.° 13/97,
de 1 de Julho, alterado pela Lei n.° 37/VII/2009, de 2 de Março,
exercer o cargo de Directora de Serviços de Urbanismo, nível III,
com colocação no Gabinete Técnico da Câmara Municipal.
As despesas têm cabimento na dotação inscrita no código 3.1.1.2 do
orçamento municipal vigente.
Câmara Municipal da Ribeira Brava, aos 12 de Setembro de 2012.
– Divisão dos Recursos Humanos, Josefa Helena da Graça.
P A R T E I 1
ASSEMBLEIA NACIONAL
–––––
Direcção de Serviços Administrativos
e Financeiros
Anúncio de concurso nº 34/2012:
Primeiro
(Anúncio)
Nos termos do disposto nos artigos 8º e 11º da Lei n.º 4/VI/2001,
de 17 de Dezembro, conjugados com o artigo 23º do regulamento dos
concursos de acesso dos funcionários da Assembleia Nacional, com a
alínea g) do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 86/92, de 16 de Julho, e com o
artigo 18º do Decreto-Lei n.º 10/93, de 8 de Março, faz-se público que,
por despacho da Secretária da Mesa da Assembleia Nacional, de 30 de
Agosto de 2012, se encontra aberto o concurso interno condicionado de
acesso, para o preenchimento das vagas existentes nos seguintes cargos
do quadro do pessoal da Assembleia Nacional:
▪ Secretário parlamentar principal, referência 9; e
▪ Secretário parlamentar de primeira classe, referência 8.
Segundo
(Prazo de validade)
O concurso é válido pelo prazo de dois anos, a contar da data da
publicação da lista de classificação final dos candidatos aprovados.
Terceiro
(Conteúdo funcional)
Secretário parlamentar
Executar tarefas executivas de aplicação técnica, com base no estabe-
lecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em direc-
tivas previamente definidas. Exercer tarefas administrativas de apoio
à actividade do Parlamento em geral e à gestão dos serviços. Executar
tarefas relacionadas com a gestão de documentos, o registo, a cotação,
o averbamento de registos, a descrição de documentos, o acondiciona-
mento de documentos, o empréstimo, a pesquisa documental, e emissão
de certidões e produção de instrumentos de difusão, aplicando normas
de funcionamento de arquivos, de acordo com métodos e procedimentos
estabelecidos. Executar tarefas de secretariado e apoio ao Plenário e às
Comissões, assegurando o expediente próprio, a organização e arquivo
dos processos e outra documentação relevante.
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1042 II SÉRIE — NO
58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012
Quatro
(Requisitos de candidaturas)
1. Para cargo de secretário parlamentar principal, referência 9,
poderão candidatar-se secretários parlamentares de primeira classe
com, pelo menos, cinco anos de exercício efectivo de funções no cargo e
avaliação de desempenho mínima de Muito Bom.
2. Para o cargo de secretário parlamentar de primeira classe, refe-
rência 8, poderão candidatar-se secretários parlamentares de segunda
classe com, pelo menos quatro anos de exercício efectivo de funções no
cargo e avaliação de desempenho mínima de Muito Bom.
Quinto
(Métodos de selecção e sistema de classificação)
Métodos de selecção e sistema de classificação:
a) Avaliação curricular:
A avaliação curricular aplica-se ao artigo 13º do Regulamento
dos Concursos de Acesso dos Funcionários da Assembleia
Nacional, e ainda aos artigos 9º, 10º e 11º do Decreto-Lei
n.º 10/93, de 8 de Março.
b) Provas de conhecimento.
Sexto
(Provas de conhecimento)
1. As provas de conhecimento para os cargos de secretário par-
lamentar principal e de secretário parlamentar de primeira classe
consistirão na prestação de provas escritas, as quais versarão sobre
as seguintes matérias:
a) Constituição da República;
b) Regimento da Assembleia Nacional;
c) Estatuto dos Deputados;
d) Lei Orgânica da Assembleia Nacional (Lei nº 83/VII/2011, de
10 de Janeiro);
e) Regulamento dos Serviços da Assembleia Nacional (Despacho
do Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, de 5
de Junho de 1998);
f) Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março;
g) Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro;
h) Estatuto Disciplinar dos funcionários e Agentes da
Administração Pública;
i) PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Assembleia
Nacional;
j) Código Laboral Cabo-Verdiano;
k) Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro – Regime de
Mobilidade dos Funcionários da Administração Pública;
l) Elaboração de informações e outros actos de natureza
administrativa e financeira.
2. Para a classificação final aplicam-se os artigos 16º, 17º e 33º do
Decreto-Lei nº 10/93, de 8 de Março, e o nº 2 do artigo 11º do Regulamen-
to dos Concursos de Acesso dos Funcionários da Assembleia Nacional.
Sétimo
(Apresentação de candidaturas)
1. As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento
dirigido ao Director de Serviços Administrativos e Financeiros da As-
sembleia Nacional no prazo de 20 dias a contar da data da publicação
do presente anúncio de concurso no Boletim Oficial, e dele constarão:
a) Identificação completa do requerente;
b) Habilitações profissionais (acção de formação ou outras);
c) Identificação do concurso mediante referência ao número e
à data do Boletim Oficial onde se encontra publicado o
anúncio de abertura do concurso;
d) Serviço em que o requerente se encontra colocado;
e) Menção do número de documentos que acompanham o
requerimento bem como a sua sumária caracterização;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam
dever apresentar por serem relevantes para apreciação
do seu mérito.
2. O disposto no nº 1 não impede que seja exigido a qualquer dos
candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a
apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
3. Com os requerimentos deverão os candidatos apresentar o cur-
riculum documentado, nos termos do artigo 14º do Regulamento dos
Concursos de Acesso dos Funcionários da Assembleia Nacional.
Oitavo
(Número de vagas existentes)
Cargo de secretário parlamentar principal – 11 vagas
Cargo de secretário parlamentar de primeira classe – 13 vagas
Nono
(Composição do Júri)
Presidente: Manuel de Jesus Fortes, secretário parlamentar
principal, referência 9, escalão H.
Vogais: Maria da Ressurreição Tavares Vaz secretária
parlamentar principal, referência 9, escalão H. Antonino
dos Santos Moreno Pereira, secretário parlamentar
principal, referência 9, escalão H.
Secretário: José Aguinaldo Carvalho Silva, secretário
parlamentar de primeira classe, referência 8, escalão D.
Décimo
(Entrega dos documentos)
1. Os documentos de candidatura deverão ser entregues, no Palácio
da Assembleia Nacional, na Divisão de Administração e Recursos Hu-
manos (C. P. n.º 20-A, Achada Santo António), pessoalmente, mediante
recibo, ou por correio, com aviso de recepção, no prazo de 20 (vinte)
dias, a contar da publicação deste anúncio.
2. O dia, a hora e o local da realização das provas de conhecimento
referidas no artigo sexto, serão anunciados oportunamente.
Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros da Assembleia
Nacional, na Praia, aos 20 de Setembro de 2012. – A Directora de Serviços,
Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira.
I I S É R I E
B O L E T I M
OFICIAL
EndereçoElectronico:www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
I I S É R I E
B O L E T I M
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Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
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BOLETIM OFICIAL
II Série
Número 58
Í N D I C E
P A R T E J
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Dirercção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:
Extracto publicação de sociedade nº 372/2012:
Certificando Firma: “MINIMERCADO BAIA – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”..........................282
Extracto publicação de sociedade nº 373/2012:
Certificando um registo de transmissão, resultante divisão e unificação de quotas, da sociedade comercial
por quotas denominada “CV DECOR, LDA”......................................................................................282
Extracto publicação de sociedade nº 374/2012:
Certificando um registo de mudança da denominação da sociedade comercial denominada “BALLITA
TRANDING – IMP/EXP, LDA”. .........................................................................................................282
Extracto publicação de sociedade nº 375/2012:
Certificando um registo de cessão c unificação de quotas e alteração da denominação da sociedade co-
mercial por quotas denominada “MODELO PARAÍSO, LDA...........................................................282
Extracto publicação de sociedade nº 376/2012:
Certificando um registo de transmissões, resultante de divisões e unificação de quotas, alteração do objecto, da
gerência e vinculação da sociedade comercial por quotas denominada “PRAIA VILLAGE, LDA”...............283
Extracto publicação de sociedade nº 377/2012:
Certificando um averbamento de mudança de denominação e alteração do objecto social, da sociedade
por quotas denominada “LORENZO CONSTRUÇÃO, LIMITADA”................................................283
Extracto publicação de sociedade nº 378/2012:
Certificando que foi matriculada a “ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPRESÁRIAS E PROFISSIONAIS
DE SANTIAGO NORTE”....................................................................................................................283
Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012
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1597000002089
282 II SÉRIE — NO
58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:
Deliberação n° 058/2012:
Conceder à empresa “WEI & C, CV, S.A., autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando
inscrita na classe indicada..................................................................................................................284
TRANSCOR. – SV, S.A.:
Assembleia Geral:
Convocatória n° 13/2012:
Convocando os accionistas para a assembleia geral extraordinária...............................................................284
P A R T E J
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
–––––––
Direcção-Geral dos Registos, Notariado
e Identificação
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia
Extracto publicação de sociedade nº 372/2012:
Firma: “MINIMERCADO BAIA – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
Número Identificação Fiscal: 265465826.
Matrícula: 265465826/2136220120531.
NATUREZA JURÍDICA: Sociedade por quotas unipessoal.
SEDE: Praia, Nossa Senhora da Graça – Cidade da Praia – Achada
Grande Trás ao lado Escola Secundária.
Ap.1/20120531 – Contrato de sociedade e designação dos órgãos sociais.
DURAÇÃO:
OBJECTO: Comércio a retalho em estabelecimentos não especiali-
zados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco.
DESCRIÇÃO DO CAPITAL: Realizado em dinheiro.
CAPITAL: 200.000$00 (duzentos mil) ECV.
CAPITAL REALIZADO: 200000 (duzentos mil) ECV.
SÓCIOS E QUOTAS OU VALOR NOMINAL DAS ACÇÕES:
1. Maria Emília Gomes de Pina, solteira, residente em Fazenda,
NIF 122419200; 200000 (duzentos mil) ECV.
ADMINISTRAÇÃO – DURAÇÃO – GERÊNCIA:
- Maria Emília Gomes de Pina.
FORMA DE OBRIGAR: Pela Intervenção de 1 gerente.
–––––––
Extracto publicação de sociedade nº 373/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissão,
resultante divisão e unificação de quotas, da sociedade comercial por
quotas denominada “CV DECOR, LDA”, com sede em Achada São Fi-
lipe – Cidade da Praia e o capital social de 1.500.000$00, matriculada
na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o
número 16258/2010/09/14.
CEDENTE: Manuel Pinto Rios.
Estado civil: casada no regime de comunhão geral de bens com Ana
Paula Alexandre Marcelino Ferreira.
Residência: Achada São Filipe – Cidade da Praia.
NIF: 162441339.
QUOTA TRANSMITIDA: 300.000$00.
CESSIONÁRIO: Emanuel André Coelho Pereira.
Estado civil: solteiro, maior.
Residência: Achada São Filipe – Cidade da Praia.
NIF: 162443110.
QUOTAS UNIFICADAS: 300.000$00 + 450.000$00.
QUOTA RESULTANTE: 750.000$00.
Artigo alterado: 4.°
Termos da alteração:
CAPITAL: 1.500.000$00.
SÓCIOS E QUOTAS:
- Manuel Pinto Rios, 750.000$00.
- Emanuel André Coelho Pereira, 750.000$00.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 10
de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––––
Extracto publicação de sociedade nº 374/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de mudança da
denominação da sociedade comercial denominada “BALLITA TRAN-
DING – IMP/EXP, LDA”, abreviadamente “BALLITA TRANDING, com
sede na Rua 5 de Julho, Plateau, Cidade da Praia e o capital social de
5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial
e Automóvel da Praia, sob o número 922/2000/11/17.
Artigo alterado: 1.°, n.° 1.
Termos da alteração:
FIRMA:“BALLITATRADING,IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO,LDA”.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 12
de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––––
Extracto publicação de sociedade nº 375/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de ces-
são e unificação de quotas e alteração da denominação da sociedade
comercial por quotas denominada “MODELO PARAÍSO, LDA”, com
sede em Palmarcjo – Cidade da Praia e o capital social de 300.000$00,
matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da
Praia, sob o número 15513/2010/07/22.
CEDENTE: Yuanjian Zheng.
Estado civil: casado no regime de comunhão geral de bens com Li
Kang Mei.
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II SÉRIE — NO
58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 283
Residência: Palmarejo – Cidade da Praia.
NIF: 162089279.
QUOTA TRANSMITIDA: 150.000$00.
QUOTAS UNIFICADAS: 150.000$00 + 150.000$00.
QUOTA RESULTANTE: 300.000$00.
CESSIONÁRIO: Linguang Xia.
Estado civil: casado no regime de comunhão geral de bens com
Zheng Jian Zhen.
Residência: Palmarejo – Cidade da Praia.
NIF: 162083580.
Artigos alterados: 1.° e 5.°.
Termos das alterações:
FIRMA: “MODELO PARAÍSO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
CAPITAL: 300.000$00.
SÓCIO E QUOTA:
Linguang Xia, 300.000$00.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 17
de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––––
Extracto publicação de sociedade nº 376/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de trans-
missões, resultante de divisões e unificação de quotas, alteração do
objecto, da gerência e vinculação da sociedade comercial por quotas
denominada “PRAIA VILLAGE, LDA”, com sede em Achada Grande,
Cidade da Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o
número 16330/2O10/10/12.
CEDENTE: Paulo Jorge da Silva Monteiro.
Estado civil: divorciado.
Residência: Condomínio Ondas do Mar, Palmarejo Baixo – Cidade
da Praia.
NIF: 152316230.
QUOTA DIVIDIDA: 2.550.000$00.
QUOTA TRANSMITIDA: 1.250.000$00.
CESSIONÁRIA: S.P. – Comércio Geral, Sociedade Unipessoal, Lda.
Sede: Rua Serpa Pinto n.°s 36 e 36-A, Plateau, Cidade da Praia.
Matricula: 3326/2012/06/22, Conservatória do Registo Comercial
da Praia.
Capital: 1.500.000$00.
NIF: 265548950.
CEDENTE: Elisângela Júlia Gomes.
Estado civil: solteira, maior.
Residência: Condomínio Ondas do Mar, Palmarejo Baixo – Cidade
da Praia.
NIF: 100597416.
QUOTA DIVIDIDA: 2.450.000$00.
QUOTA TRANSMITIDA: 1.250.000$00.
CESSIONÁRIA: S.P. – Comércio Geral, Sociedade Unipessoal, Lda,
atrás identificada.
QUOTAS UNIFICADAS: 1.250.000$00 + 1.250.000$00.
QUOTA RESULTANTE: 2.500.000$00.
Artigos alterados: 3.°, 4.° e 5.°, n.°s 2 e 3.
Termos das alterações:
OBJECTO:
a) A exploração de hotéis, empreendimentos turísticos e
similares, restauração e similares.
b) Promoção, gestão e mediação imobiliária.
c) Compra e/ou venda e/ou permuta e/ou arrendamento de imóveis.
d) Comercialização e importação, compra e/ou venda de veículos
automóveis, peças e acessórios auto.
e) Prestação de serviços de rent-a-car, aluguer de veículos com
e/ou sem condutor.
CAPITAL: 5.000.000$00.
SÓCIOS E QUOTAS:
Paulo Jorge da Silva Monteiro, 1.300.000$00.
Elisângela Júlia Gomes, 1.200.000$00.
S.P. – Comércio Geral, Sociedade Unipessoal, Lda, 2.500.000$00.
GERÊNCIA: Exercida pelos senhores Paulo Jorge da Silva Montei-
ro, Elisângela Júlia Gomes, António José Santos Pereira e Maria de
Fátima Afonso Pereira.
FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura conjunta de dois gerentes
e sempre acompanhadas de António José Santos Pereira ou Maria de
Fátima Afonso Pereira.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 20
de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região
de Segunda Classe da Boa Vista
Extracto publicação de sociedade nº 377/2012:
A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento de
mudança de denominação e alteração do objecto social, da sociedade
por quotas denominada “LORENZO CONSTRUÇÃO, LIMITADA” com
sede em Sal Rei-Boa Vista, com o capital de 40.000.000$00, matriculada
sob o n° 93/2011/05/16.
Artigos alterados: 1° e 3º
Artigo 1°
A sociedade adopta a denominação “LORENZO AREIA DE
CHAVES LDA”.
Artigo 3°
A sociedade tem por objecto a exploração de empreendimentos
turísticos e similares, nomeadamente o aldeamento turísticos “Areia
de Chaves” na ilha da Boa Vista”; Restauração, bar e assimilares; Ac-
tividades turísticas, venda de água, imobiliária, exploração de jogos de
fortuna e azar. A sociedade pode criar sociedades e empresas e adquirir
participações sociais em outras sociedades; Importação e exportação de
equipamentos hoteleiros e produtos de géneros alimentícios.
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segun-
da Classe da Boa Vista, aos 30 de Agosto de 2012. – A Conservadora,
Jacilene Romi Fortes Lopes.
–––––––
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da
Segunda Classe de Santa Catarina
Extracto publicação de sociedade nº 378/2012:
A NOTÁRIA: MARIA IVETE SANTOS DA SILVA MARQUES
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação que neste
Cartório Notarial, a meu cargo, foi matriculada a “ASSOCIAÇÃO DE
MULHERES EMPRESÁRIAS E PROFISSIONAIS DE SANTIAGO
NORTE” designada abreviadamente por “AMEPSN’” com sede social
em Assomada, Freguesia e Concelho de Santa Catarina de duração
indeterminada.
A Associação tem por finalidade:
1. Assegurar a representação das mulheres, e profissionais face
aos poderes públicos e privado, organizações públicas
nacionais ou estrangeiras, ou qualquer outra pessoa
singular ou colectiva, em todas as questões relacionadas
com a dupla qualidade de mulher empresária e profissional;
2. Estudar e defender os direitos constitucionais e interesses
gerais das mulheres empresárias e profissionais;
3. Participar activamente na resolução dos problemas
económicos c sociais desses Municípios;
4. Debater a questão da igualdade de género;
5. Debater qualquer tema da actualidade nacional e inlernacional
que envolva os direitos e interesses da mulher empresária
e profissional;
6. Assegurar um nível de formação adequado à constante
actualização da mulher empresária e profissional;
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  • 1. BOLETIM OFICIAL Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 II Série Número 58 Í N D I C E P A R T E B ASSEMBLEIA NACIONAL: Secretaria-Geral: Extracto de despacho nº 1224/2012: Prorrogando licença sem vencimento a Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.......................................................................................................1033 P A R T E C CHEFIA DO GOVERNO: Direcção-Geral da Administração Pública: Extracto de despacho nº 1225/2012: Aposentando Adelaide Margarida Delgado da Graça, escrituraria dactilógrafa, da Câmara Municipal da Ribeira Grande – Santo Antão. ........................................................................................................1033 Extracto de despacho nº 1226/2012: Aposentando Maria de Fátima Monteiro, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ..........................................................................................1033 Extracto de despacho nº 1227/2012: Aposentando Maria Alves Monteiro, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ...............................................................................................1033 Extracto de despacho nº 1228/2012: Aposentando Salvador Vieira, monitor especial, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos....1033 Extracto de despacho nº 1229/2012: Aposentando Arlindo João Gomes, professor do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos...................................................................................................................1034 https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1597000002089
  • 2. 1030 II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 Extracto de despacho nº 1230/2012: Aposentando Maria do Livramento Lopes, ajudante de serviço gerais, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia............................................................................................................................1034 Extracto de despacho nº 1231/2012: Aposentando Maria Augusta dos Santos Cabral, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. .............................................................................1034 Extracto de despacho nº 1232/2012: Aposentando Maria José da Graça da Luz, mestre de oficina, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos .......................................................................................................................1034 Extracto de despacho nº 1233/2012: Aposentando Virgília Lopes Moreno, ex-servente do quadro de pessoal do Partido Africano da Indepen- dência de Cabo Verde........................................................................................................................1034 Extracto de despacho nº 1234/2012: Aposentando Daniel Mendes Lopes, professor do ensino secundário de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ...............................................................................................1035 Extracto de despacho nº 1235/2012: Aposentando António Pedro Gomes Ferreira, primeiro subchefe da Policia Nacional do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna..........................................................................................1035 Extracto de despacho nº 1236/2012: Aposentando José Pereira, ex-estivador do quadro de pessoal da Capitania dos Portos de Sotavento....1035 Extracto de despacho nº 1237/2012: Aposentando Basília Francisca Andrade Monteiro, professora do ensino básico principal do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. .............................................................................1035 Extracto de despacho nº 1238/2012: Aposentando Marcos Fortunato de Oliveira, ex topógrafo de 2ª classe, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural................................................................................................................1035 Extracto de despacho nº 1239/2012: Aposentando Maria José Pires Vieira Avelino, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ..........................................................................................1035 Extracto de despacho nº 1240/2012: Aposentando Filomena Soares Andrade, professora primária, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ......................................................................................................................1036 Extracto de despacho nº 1241/2012: Aposentando Sónia Gomes de Sousa Lobo, professora auxiliar, do quadro de pessoal da Universidade de Cabo Verde. .......................................................................................................................................1036 Extracto de despacho nº 1242/2012: Aposentando Maria de Fátima Olim Vieira Viúla, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. .............................................................................1036 Extracto de despacho nº 1243/2012: Aposentando José Rui Semedo, condutor auto-pesado, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia...................................................................................................................................................1036 Extracto de despacho nº 1244/2012: Aposentando Sérgio Gomes da Silva, ex-agente de tráfego, do quadro de pessoal da Empresa Nacional de Administração dos Portos (ENAPOR).........................................................................................1036 MINISTÉRO DA SAÚDE: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1245/2012: Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento a José Tavares, agente do quadro do pessoal da Polícia de Ordem Pública..................................................................................................................1036 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL: Gabinete do Ministro: Rectificação nº 93/2012: Rectificando o despacho n° 12/2012, de 31 de Agosto, de S. Exª o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Boletim Oficial, n° 55, II Série, de 5 de Setembro de 2012. .......................................................1037 https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1597000002089
  • 3. II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1031 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1246/2012: Integrando, Edna Solange Ramos Fortes, na Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias de Veículos na ilha do Sal......................................................................................................................1037 Extracto de despacho nº 1247/2012: Integrando, Manuel dos Santos Mota, na Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias de Veículos da Ilha de Santo Antão. ....................................................................................................................1037 MINISTÉRIO DAS INFRAETRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1248/2012: Concedendo licença sem vencimento á Irina Lopes, do quadro da Direcção-Geral das Pescas do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima......................................................................................1037 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1249/2012: Prorrogando licença sem vencimento á Alcidia Eveline Barros Alfama, do quadro de pessoal da Direcção- Geral da Industria e Comércio do Ministério do Turismo, Industria e Energia............................1037 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO: Serviço de Gestão de Recursos Humanos: Extracto de despacho nº 1250/2012: Nomeando Carlos Fernandinho Teixeira, provisoriamente no quadro do pessoal da Delegação do MED no concelho dos Mosteiros – Fogo.....................................................................................................1037 Extracto de despacho nº 1251/2012: Atribuindo a redução de carga horária semanal aos professores como indica....................................1038 Extracto de despacho nº 1252/2012: Concedendo licença sem vencimento aos professores Maria Teresa Fernandes dos Santos Lopes e Rosa Maria Monteiro de Pina....................................................................................................................1038 Extracto de despacho nº 1253/2012: Prorrogando licença sem vencimento a Adriana do Rosário Rocha Fernandes Soares, da Delegação do MED de São Nicolau. ........................................................................................................................1039 Extracto de despacho nº 1254/2012: Concedendo licença sem vencimento a Ricardo Henrique Gonçalves Fidalgo, da Delegação do MED de Praia...................................................................................................................................................1039 Extracto de despacho nº 1255/2012: Prorrogando licença sem vencimento a Maria Eugénia Vieira Rodrigues Silva, da Delegação do MED de Praia...................................................................................................................................................1039 Extracto de despacho nº 1256/2012: Dando por finda, a comissão ordinária de serviço dos Delegado/Diretores das Delegação/Escolas Secun- dárias do MED, que indica. ..............................................................................................................1039 Comunicação nº 33/2012: Dando por finda a comissão de serviço de Américo Brito Tavares, enquanto Secretário da Mesa da As- sembleia Municipal na Câmara de Santa Catarina........................................................................1039 Comunicação nº 34/2012: Dando por finda a comissão de serviço de Nilton de Jesus Tavares Fernandes, enquanto técnico na Direção-Geral das Pescas..................................................................................................................1039 Comunicação nº 35/2012: Dando por finda a comissão de serviço de Anastácio Alves Mendes, enquanto Secretário Municipal na Câmara Municipal de Santa Cruz....................................................................................................1039 https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1597000002089
  • 4. 1032 II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 Rectificação nº 94/2012: Rectificando o despacho referente ao regresso ao quadro de origem de Maria da Cruz dos Reis Brito Pires, e João Evangelista Garcia Andrade.................................................................................................1039 Rectificação nº 95/2012: Rectificando o despacho referente ao regresso ao quadro de origem de Emanuel Jesus Correia Lopes. .1039 Rectificação nº 96/2012: Rectificando o despacho referente à nomeação definitiva da professora, Elizabeth Sanches Martins. ...1040 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Rectificação nº 97/2012: Rectificando o despacho n° 1197/2012, referente a licença sem vencimento da Eneida Maria Pereira Rodrigues Silva. ................................................................................................................................1040 MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Rectificação nº 98/2012: Rectificando o despacho de S. Exª o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação, respeitante ao fim de comissão de serviço de Fábio Humberto da Rosa Alves Vieira..................................................1040 MINISTÉRO DA CULTURA: Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro: Deliberação nº 90/2012: Contratando Gustavo Monteiro Moreira, para exercer funções como recepcionista em substituição. ..... 1040 P A R T E G MUNICÍPIO DA BOA VISTA: Câmara Municipal: Extracto de despacho nº 1257/2012: Designando Eliana Sandra Ramos Almeida, para, substituir o secretário do Presidente da Câmara Mu- nicipal da Boa Vista. .........................................................................................................................1040 MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA: Câmara Municipal: Extracto de despacho nº 1258/2012: Reconduzindo Vivalda Donanciana de Brito Duarte e Jacinto Ramos Borges para em Comissão ordinária de serviço que havia sido nomeada...............................................................1040 Extracto de despacho nº 1259/2012: Nomeando Carlos Raimundo Eusébio Gomes e Doris Jovenina Pires da Luz, para em comissão ordinária de serviço exercer as funções que indica................................................. 1041 Extracto de despacho nº 1260/2012: Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Ricardina Marcelina Santos Fonseca e Verónica Freitas dos Santos..................................................................................................... 1041 Extracto de despacho nº 1261/2012: Reconduzindo Adjuto Gomes de Sousa Ramos, para em comissão ordinária de serviço desempenhar as funções de Director do Gabinete Técnico. ................................................................................ 1041 Extracto de despacho nº 1262/2012: Renovando o contrato de gestão com Ercília Maria Nascimento Lopes, para, exercer o cargo de Directora de Serviços de Urbanismo.................................................................................................................1041 P A R T E I 1 ASSEMBLEIA NACIONAL: Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros: Anúncio de concurso nº 34/2012: Anunciando que se encontra aberto o concurso interno condicionado de acesso, para o preenchimento das vagas existentes nos seguintes cargos do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.................1041 https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1597000002089
  • 5. II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1033 P A R T E B ASSEMBLEIA NACIONAL ––––– Secretaria-Geral Extracto do despacho nº 1224/2012. – De S. Exª a Secretária da Mesa da Assembleia Nacional por subdelegação de S. Exª o 1º Vice- Presidente da Assembleia Nacional: De 7 de Setembro de 2012: Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar de 2ª classe, referência 7, escalão F, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, na situação de licença sem vencimento de longa duração, prorrogada a referida licença por um período de 1 (um) ano, nos termos do artigo 50º do Decreto- Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011. Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 10 de Setembro de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes P A R T E C CHEFIA DO GOVERNO ––––– SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Direcção-Geral da Administração Pública Extracto de despacho nº 1225/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Excia o Secretário de Estado da Administração Pública: De 21 de Maio de 2010: Adelaide Margarida Delgado da Graça, escriturária dactilógrafa, referência 2, escalão H, da Câmara Municipal da Ribeira Grande – Santo Antão, desligada de serviço, para efeitos de aposentação antecipada, nos termos do artigo 75º, da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, conjugado com a alínea a) nº 1, do artigo 10º, da Lei nº 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito a pensão provisória anual de 334.104$00, (trezentos e trinta e quatro mil, cento e quatro escudos), sujeita a rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma: Orçamento Geral do Estado 206.364$00 Orçamento Municipal 127.740$00 A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Capº 30.20, Div. 4º, Cód. 03.05.03.01.01, do Ministério das Finanças e 03.62.03.04, de Orçamento Municipal. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 14 de Setembro de 2012: ––––– Extracto de despacho nº 1226/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 16 de Julho de 2012: Maria de Fátima Monteiro, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto- Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 777.828$00 (setecentos e setenta e sete mil oitocentos e vinte e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 30 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 5 de Janeiro de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 22 anos, e 22 dias. O montante em dívida no valor de 446.635$00 (quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e trinta e cinco escudos), poderá ser amortizado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.709$00 e as restantes de 1.654$00. ––––– Extracto de despacho nº 1227/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 16 de Julho de 2012: Maria Alves Monteiro, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto- Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 889.296$00 (oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e noventa e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. ––––– Extracto de despacho nº 1228/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 16 de Julho de 2012: Salvador Vieira, monitor especial referência 5, escalão F, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1597000002089
  • 6. 1034 II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 764.640$00 (setecentos e sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 6 de Janeiro de 2003 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com- pensação de aposentação, referente ao período de 6 anos, 6 meses e 7 dias. O montante em dívida no valor de 159.518$00 (cento e cinquenta e nove mil quinhentos e dezoito escudos), poderá ser amortizado em 160 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 995$00 e as restantes de 997$00. É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 39, II Série de 8 de Junho de 2012. ––––– Extracto de despacho nº 1229/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 16 de Julho de 2012: Arlindo João Gomes, professora do ensino básico principal, referência 7, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 987.696$00 (novecentos e oitenta e sete mil seiscentos e noventa e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 31 de Maio de 2009 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 10 meses e 24 dias. O montante em dívida no valor de 31.330$00 (trinta e um mil trezen- tos e trinta escudos), poderá ser amortizado em 65 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 482$00 e as restantes de 482$00. É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 42, II Série de 20 de Outubro de 2010. (Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012). ––––– Extracto de despacho nº 1230/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 18 de Julho de 2012: Maria do Livramento Lopes, ajudante de serviços gerais do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 157.956$00 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 27 de Junho de 2012 do Presidente da Câmara Mu- nicipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 32 anos, e 17 dias. O montante em dívida no valor de 303.718$00 (trezentos e três mil sete- centos e dezoito escudos), poderá ser amortizado em 400 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 877$00 e as restantes de 759$00. (Visado pelo Tribunal de Contas em 22 de Agosto de 2012). Extracto de despacho nº 1231/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 18 de Julho de 2012: Maria Augusta dos Santos Cabral, professor do ensino básico principal, referência 8, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.088.556$00 (um milhão e oitenta e oito mil quinhentos e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 29 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 28 de Outubro de 2011 do Director da Contabili- dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 3 meses e 15 dias. O montante em dívida no valor de 218.531$00 (duzentos e dezoito mil quinhentos e trinta e um escudos), poderá ser amortizado em 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.832$00 e as restantes de 1.821$00. ––––– Extracto de despacho nº 1232/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 24 de Julho de 2012: Maria José da Graça da Luz, mestre de oficina, referência 6, escalão E, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 629.988$00 (seiscentos e vinte e nove mil novecentos e oitenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 8 de Janeiro de 2009 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, 6 meses e 19 dias. O montante em dívida no valor de 257.288$00 (duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e oitenta e oito escudos), poderá ser amortizado em 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.152$00 e as restantes de 2.144$00. É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 49, II Série de 23 de Dezembro de 2009. ––––– Extracto de despacho nº 1233/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 25 de Julho de 2012: Virgília Lopes Moreno, ex-servente do quadro de pessoal do Partido Africano da Independência de Cabo Verde – aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 10 anos e 1 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. (Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012). https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1597000002089
  • 7. II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1035 Extracto de despacho nº 1234/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 27 de Julho de 2012: Daniel Mendes Lopes, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 859.344$00 (oitocentos e cinquenta e nove mil trezentos e quarenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 30 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 7 de Março de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com- pensação de aposentação, referente ao período de 4 anos, 3 meses e 2 dias. O montante em dívida no valor de 108.441$00 (cento e oito mil quatrocentos e quarenta e um escudos), poderá ser amortizado em 80 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.317$00 e as restantes de 1.356$00. É rectificado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 47, II Série de 23 de Julho de 2012. (Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de Agosto de 2012). ––––– Extracto de despacho nº 1235/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 1 de Agosto de 2012: António Pedro Gomes Ferreira, primeiro subchefe da Polícia Nacional, referência 5, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do Decreto- Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à pensão anual de 1.025.700$00 (um milhão, vinte e cinco mil e setecentos escudos) sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. ––––– Extracto de despacho nº 1236/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 1 de Agosto de 2012: José Pereira, ex-estivador do quadro de pessoal da Capitania dos Portos de Sotavento – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido declarado definitivamente incapacitado para exercício da sua actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 30 de Junho de 2005 e homologado por despacho do Ministro da Saúde de 8 de Julho do mesmo ano, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade, com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de agosto com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 8 de Fevereiro de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos, 4 meses e 12 dias. O montante em dívida no valor de 104.348$00 (cento e quatro mil trezentos e quarenta e oito escudos), poderá ser amortizado em 180 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 564$00 e as restantes de 580$00. Extracto de despacho nº 1237/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 1 de Agosto de 2012: Basília Francisca Andrade Monteiro, professora do ensino básico principal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.360.284$00 (um milhão trezentos e sessenta mil duzentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 27 de Janeiro de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, 3 meses e 11 dias. O montante em dívida no valor de 457.092$00 (quatrocentos e cin- quenta e sete mil e noventa e dois escudos), poderá ser amortizado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.675$00 e as restantes de 1.693$00. ––––– Extracto de despacho nº 1238/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 6 de Agosto de 2012: Marcos Fortunato de Oliveira, ex-topógrafo de 2ª classe do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. ––––– Extracto de despacho nº 1239/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 6 de Agosto de 2012: Maria José Pires Vieira Avelino, professora do ensino básico principal, referência 7, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto- Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 886.416$00 (oitocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e dezasseis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 3 de Junho de 2010 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 19 anos, 5 meses e 14 dias. O montante em dívida no valor de 315.642$00 (trezentos e quinze mil seiscentos e quarenta e dois escudos), poderá ser amortizado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.181$00 e as restantes de 1.169$00. É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 36, II Série de 29 de Maio de 2012. https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1597000002089
  • 8. 1036 II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 Extracto de despacho nº 1240/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 9 de Agosto de 2012: Filomena Soares Andrade, professora primária, referência 3, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 511.548$00 (quinhentos e onze mil quinhentos e quarenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 11 de Janeiro de 2012 do Director da Contabilida- de Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 11 anos, 7 meses e 19 dias. O montante em dívida no valor de 324.684$00 (trezentos e vinte e quatro mil seiscentos e oitenta e quatro escudos), poderá ser amorti- zado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.077$00 e as restantes de 1.203$00. (Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012:) ––––– Extracto de despacho nº 1241/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 10 de Agosto de 2012: Sónia Gomes de Sousa Ramos, professora auxiliar, referência 3, escalão C, do quadro de pessoal da Universidade de Cabo Verde – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 2.250.720$00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil setecentos e vinte escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 26 de Maio de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos. O montante em dívida no valor de 32.446$00 (trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e seis escudos), poderá ser amortizado em 12 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.702$00 e as restantes de 2.704$00. (Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de Agosto de 2012). ––––– Extracto de despacho nº 1242/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 14 de Agosto de 2012: Maria de Fátima Olim Vieira Viúla, professora do ensino básico principal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.426.884$00 (um milhão quatrocentos e vinte e seis mil oitocentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. (Visado pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012). Extracto de despacho nº 1243/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 27 de Agosto de 2012: José Rui Semedo, condutor auto-pesado, referência 4, escalão I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 468.660$00 (quatrocentos e sessenta e oito mil seiscentos e sessenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. (Visado pelo Tribunal de Contas em 14 de Setembro de 2012). ––––– Extracto de despacho nº 1244/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 5 de Setembro de 2012: Sérgio Gomes da Silva, ex-agente de tráfego de 3ª classe do quadro de pessoal da Empresa Nacional de Administração dos Portos (ENAPOR) – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alinea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido declarado definitivamente incapacitado para exercício da sua actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 12 de Agosto de 1994 e homologado por despacho do Ministro da Saúde de 24 de Agosto de 1994, com direito à pensão anual de 90.996$00 (noventa mil novecentos e noventa e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 18 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. (Visado pelo Tribunal de Contas em 17 de Setembro de 2012). As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap° 30.20, Div. 04°, Cód. 03.05.03.01.01, do orçamento vigente. Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 20 de Se- tembro de 2012. – A Directora Geral, Carmelita Salomé Santos. ––––––o§o––––––– MINISTÉRO DA SAÚDE ––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto do despacho nº 1245/2012 – Do Director-Geral da Saúde, por delegação de S. Exª o Ministro de Estado e da Saúde: De 7 de Setembro de 2010: José Tavares, agente do quadro do pessoal da Polícia de Ordem Pública – homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 24 de Junho de 2010, que é do seguinte teor: «Que o examinado se encontra incapacitado para o exercício da sua actividade profissional». Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, na Praia, aos 20 de Setembro de 2012. – A Directora-Geral, Serafina Alves. https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1597000002089
  • 9. II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1037 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL ––––– Gabinete do Ministro Rectificação nº 93/2012 Por ter saído de forma inexacta o despacho n° 12/2012, de 31 de Agosto, de S. Exª o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Boletim Oficial, n° 55, II Série, de 5 de Setembro de 2012, rectifica-se: Onde se lê: «Nos termos da competência que me é conferida pelo n.° 1 do artigo 31° do Regulamento da Medalha Militar aprovada por Decreto-Lei n° 66/2005, de 24 de Outubro, atento o disposto no artigo 12.° e na alínea a) do n.° 1 do artigo 15º do mesmo diploma, atribuo ao Capitão Abel António Frederico Mendonça a 2ª classe da Medalha de Serviços Relevantes.» Deve ler-se «Nos termos da competência que me é conferida pelo n. ° 1 do artigo 31° do Regulamento da Medalha Militar aprovado pelo Decreto-Lei n° 66/2005, de 24 de Outubro, atento o disposto no artigo 12.° e na alínea a) do n.° 1 do artigo 13.° do mesmo diploma, atribuo ao Capitão Abel António Frederico Mendonça a 1ª classe da Medalha de Serviços Relevantes.» Gabinete do Ministério da Defesa Nacional, na Praia, aos 7 de Setembro de 2012. – O Director do Gabinete, Amilcar Silveira Pires. ––––––o§o––––––– MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto do despacho nº 1246/2012 – Do Director-Geral dos Transportes Rodoviários: De 2 de Maio de 2012: Edna Solange Ramos Fortes, delegada dos Transportes Rodoviários na Ilha do Sal, em comissão ordinária de serviço, designada para, nos termos da alínea a) do artigo nº 8 da Portaria nº 1/2004 de 19 de Janeiro, integrar a Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias de Veículos na ilha do Sal. ––––– Extracto do despacho nº 1247/2012 – Do Director-Geral dos Transportes Rodoviários: De 2 de Maio de 2012: Manuel dos Santos Mota, delegado dos Transportes Rodoviários na Ilha de Santo Antão, em comissão de serviço, designado para, nos termos da alínea a) do artigo nº 8 da Portaria nº 1/2004 de 19 de Janeiro, integrar Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistoria de Veículos da Ilha de Santo Antão. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Administração Interna, na Praia, aos 7 de Setembro de 2012. – A Directora, Ana Paula B. da Silva Costa. MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA ––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto do despacho nº 1248/2012. – De S. Exª o Secretário de Estado dos Recursos Marinhos: De 17 de Setembro de 2012: Irina Lopes, técnica superior de primeira, referência 14, escalão D, do quadro da Direcção-Geral das Pescas do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, concedida licença sem vencimento de longa duração num período de 1 (um) ano, nos termos do artigo 48º do Decreto-Lei nº 3/2010, com efeito a partir de 1 de Outubro de 2012. Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, na Praia, aos 18 de Setembro de 2012. – A Directora Geral, Edna Sequeira Bejarano. ––––––o§o––––––– MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA ––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto de despacho nº 1249/2012. – De S. Exª o Ministro do Turismo, Industria E Energia: De 17 de Setembro de 2012: Alcídia Eveline Barros Alfama, técnica superior, referência 13, escalão B, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Industria e Comércio do Ministério do Turismo, Industria e Energia, prorrogada a licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, nos termos artigo 45º, nº 1, alínea b) e artigo 48º e seguintes do Decreto-Legislativo n.º 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2011. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Turismo, Indústria e Energia, na Praia, aos 19 de Setembro de 2012. – A Directora de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Juliana Carvalho –––––o§o––––– MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO ––––– Serviço de Gestão de Recursos Humanos Extracto de despacho nº 1250/2012. – De S. Exª o ex. Ministro da Educação e Desporto: De 3 de Fevereiro de 2011: Carlos Fernandinho Teixeira, professor do ensino básico de primeira, referência 7 escalão A, nomeado provisoriamente no quadro do pessoal da Delegação do MED no concelho dos Mosteiros – Fogo, ao abrigo do disposto nº 2 do artigo 19º e alínea b) do nº 1 II do artigo 39º., ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº de artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009 de 27 de Junho. A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.01.02 – pessoal do quadro do orçamento do MED para 2009 (sem encargos financeiros adicionais). https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1597000002089
  • 10. 1038 II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 Extracto de despacho nº 1251/2012. – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 29 de Agosto de 2012: Carlos Landim Monteiro, professor do ensino secundário principal, referência 10, escalão A, em exercício de funções no Liceu Amílcar Cabral, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Daniel Pina Monteiro, professor do ensino secundário adjunto, referência 7, escalão B, em exercício de funções na Escola Secundária Teixeira de Sousa, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Lilia Nikolaevna Kalachnikov Lopes Livramento, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Jorge Barbosa, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Maria Madalena Gonçalves Monteiro, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária de São Filipe, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Epifânio Miguel de Barros, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Hélida Licínia Marques Freire Tavares, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Verónica Gomes de Matos Duarte, professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária José Augusto Pinto, atribuída a redução de 04 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Adalícia Emanuela Silva Rodrigues, professora do ensino secundário, referência. 8, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Emanuel de Jesus Tavares, professor do ensino secundário adjunto, referência 7, escalão B, em exercício de funções no Liceu Amílcar Cabral, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Ana Maria de Andrade Alhinho Gomes, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Anísio da Circuncisão Nobre Rodrigues, professor do ensino secundário, referência 8, escalão C, em exercício de funções na Escola Secundária Suzete Delgado, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Sílvio Lopes Moreira da Veiga, professor do ensino secundário, referência 8, escalão B, em exercício de funções no Liceu Amílcar Cabral, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Regina Furtado Rodrigues Pereira Sousa, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão D, em exercício de funções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Arlindo dos Reis Furtado Mendes, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, em exercício de funções no Liceu Amílcar Cabral, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Carlos Amílcar Barros Moreno, professor do ensino secundário adjunto, referência 7, escalão A, em exercício de funções na escola Secundária Abílio Duarte, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. António Ribeiro Silva, professor do ensino secundário, referência 8, escalão B, em exercício de funções na Escola Técnica Grão Duque Henri, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto- Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Júlio Nestor Lima Medina, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Suzete Delgado, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Lúcia Sousa Andrade Mendes, professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Manuel Lopes, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Gustavo Sanches Fernandes, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na Delegação da Praia, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Maria Amélia Rodrigues de Carvalho Gomes, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Manuel Lopes, atribuída a redução de 04 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. José António Mendes, professor do ensino secundário adjunto, referência 7, escalão B, em exercício de funções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. José António Mendes Moreno, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Armando Napoleão Fernandes, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Ladislau José Moreira Gomes, professor do ensino secundário, referência 8, escalão B, em exercício de funções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Mateus Mendes Costa, professor do ensino secundário de primeira, referência. 9, escalão A, em exercício de funções na Escola do Tarrafal, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Alector da Graça Sá Nogueira Ramos Freire, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Escola Técnica Grão Duque Henri, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. ––––– Extracto de despacho nº 1252/2012. – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 29 de Agosto de 2012: Maria Teresa Fernandes dos Santos Lopes, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, de nomeação https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1597000002089
  • 11. II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1039 definitiva na Delegação do MED de São Vicente – concedida licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março. Rosa Maria Monteiro de Pina, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão C, de nomeação definitiva na Delegação do MED de Praia – concedida licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 10 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março. ––––– Extracto de despacho nº 1253/2012. – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 29 de Agosto de 2012: Adriana do Rosário Rocha Fernandes Soares, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão C, de nomeação definitiva da Delegação do MED de São Nicolau – em licença sem vencimento de longa duração, desde 1 de Setembro de 2007, prorrogada a referida licença, por um período indeterminado, ao abrigo do artigo 79º do Decreto-Lei n.º 3/2010 de 8 de Março. ––––– Extracto de despacho nº 1254/2012. – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 29 de Agosto de 2012: Ricardo Henrique Gonçalves Fidalgo, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na Delegação do MED de Praia – concedida licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto- Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março. ––––– Extracto de despacho nº 1255/2012. – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 29 de Agosto de 2012: Maria Eugénia Vieira Rodrigues Silva, professora primária, referência 3, escalão B, de nomeação definitiva na Delegação do MED de Praia – em licença sem vencimento até três anos, desde 20 de Setembro de 2010, prorrogada a referida licença, ao abrigo dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março. ––––– Extracto de despacho nº 1256/2012. – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 1 de Setembro de 2012: É dada por finda, a comissão ordinária de serviço dos Delegado/ Diretores das Delegação/Escolas Secundárias do MED infra assinalados, com efeitos a partir do dia 31 de Agosto de 2012. José Cândido Delgado – Delegação do MED, Rª Grande de Santo Antão; João Manuel Silva Ferreira Pires – Liceu Ludgero Lima; Osvaldo Eugénio Fortes - Escola Técnica João Varela, Porto Novo; Fernanda Hortência Gomes – Escola Secundária Pedro Corsino de Azevedo, Tarrafal de São Nicolau; Maria Alcinda Brito Monteiro Sousa – Escola Secundária Suzete Delgado, Rª Grande de Santiago; Rosa Maria Paulete Fortes Silva – Liceu Domingos Ramos; Ângelo António Neves Correia – Escola Secundária Luciano Garcia, São Lourenço dos Órgãos; João Alberto Teixeira de Barros – Escola Secundária Carlos Alberto Gonçalves, São Salvador do Mundo; Maria Isabel Alexandra Soares Silva – Escola Secundária de Chão Bom, Tarrafal de Santiago; Ernestina Almada Varela Veiga – Escola Secundária Abílio Duarte, Praia; Amílcar Barreto Ramos – Escola Secundária Baltazar Lopes da Silva, Rª Brava de São Nicolau; Armindo Santos Cruz – Escola Secundária de Coculi, Rª Grande de Santo Antão; Leila Eleanor Monteiro Veiga – Escola Secundária Armando Napoleão Fernandes – Santa Catarina de Santiago; João Pedro Fernandes Semedo – Liceu Amílcar Cabral. ––––– Comunicação nº 33/2012: Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de Amé- rico Brito Tavares, professor do ensino básico principal, referência 8, escalão D, enquanto Secretário da Mesa da Assembleia Municipal na Câmara de Santa Catarina e consequente regresso às funções a partir de 16 de Agosto de 2012. ––––– Comunicação nº 34/2012: Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de Nilton de Jesus Tavares Fernandes, professor do ensino secundário de primeira, referência 9 escalão A enquanto técnico na Direção-Geral das Pescas e consequente regresso às funções a partir de 1 de Setembro de 2012. ––––– Comunicação nº 35/2012: Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de Anastácio Alves Mendes, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão B, enquanto Secretário Municipal na Câmara Municipal de Santa Cruz e consequente regresso às funções a partir de 1 de Setembro do ano em curso. ––––– Rectificação nº 94/2012: Por ter sido publicado de forma incorreta na Boletim Oficial n.º 47, II Série de 23 de Julho de 2012, referente ao regresso ao quadro de origem de Maria da Cruz dos Reis Brito Pires, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, e João Evangelista Garcia Andrade, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, de novo se publica na parte que interessa. Onde se lê: …efeitos a partir de 1 de Setembro… Deve ler-se: …efeitos a partir de 1 de Julho… ––––– Rectificação nº 95/2012: Por ter sido publicado de forma incorreta na Boletim Oficial n.º 55, II Série de 5 de Setembro de 2012, referente ao regresso ao quadro de origem de Emanuel Jesus Correia Lopes, professor do ensino secun- dário de primeira, referência 9, escalão B, de novo se publica na parte que interessa. Onde se lê: …professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A… Deve ler-se: …professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão B… https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1597000002089
  • 12. 1040 II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 Rectificação nº 96/2012: Por ter sido publicado de forma incorreta na Boletim Oficial n.º 41, II Série de 26 de Outubro de 2011, referente à nomeação definitiva da professora Elizabeth Sanches Martins, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de novo se publica na parte que interessa: Onde se lê: ... Delegação do Porto Novo... Deve ler-se ... Delegação do Tarrafal de Santiago... Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério da Educação e Desporto, na Praia, aos 19 de Setembro de 2012. – O Diretor, Atanásio Tavares Monteiro. –––––o§o––––– MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL ––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Rectificação nº 97/2012: Por ter sido publicado deforma inexato no Boletim Oficial nº 56, II Série de 12 de Setembro de 2012, o extrato de despacho n° 1197/2012, referente a licença sem vencimento para organismo internacional da técnica superior Eneida Maria Pereira Rodrigues Silva, retifica-se na parte que interessa: Onde se lê: Extracto de despacho de S. Exª a Ministra do Desenvolvimento Rural, de 31 de Julho de 2012. Deve ler-se: Extrato do despacho conjunto de S. Exªs a Ministra do Desenvolvimento Rural e S. Ex.ª o Ministro das Relações Exteriores, de 31 de Julho de 2012. Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 17 de Setembro de 2012. – A Directora da Administração G. R. Humanos, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes. MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO ––––– Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão Rectificação nº 98/2012: Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial II Série nº 53, de 22 Agosto de 2012, o despacho de S. Exª o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação, respeitante ao fim de comissão de serviço no cargo de assessor, Fábio Humberto da Rosa Alves Vieira, novamente se publica a parte que interessa: Onde se lê: …dada por finda, a seu pedido… Deve ler-se: …dada por finda, por iniciativa da Administração… Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação, na Praia, aos 19 de Setembro de 2012. – O Director-Geral, Paulino Gomes Monteiro. ––––––o§o––––––– MINISTÉRO DA CULTURA ––––– Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro Deliberação nº 90/2012 De 25 de Maio Gustavo Monteiro Moreira, contratado ao abrigo dos artigos 48º nº 3 e 46º nºs. 3 e 4 do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado coma alínea b) do nº 1 do artigo 361º do Decreto-Legislativo nº 5/2007, de 16 de Outubro, que aprova o Código Laboral Caboverdiano, para exercer funções como recepcionista em substituição da titular até 18 de Maio de 2013, com possibilidades de renovação automática anual, até o termo da licença sem vencimento (até 3 anos) da titular. A despesa tem cabimento na dotação inscrita na rubrica 02.01.01.01.03. – pessoal contratado do orçamento do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro. – (Visado pelo Tribunal de Contas a 22 de Agosto de 2012). Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, na Praia, aos 14 de Setembro de 2012. – O Presidente, Joaquim Morais P A R T E G MUNICÍPIO DA BOA VISTA ––––– Câmara Municipal Extracto do despacho nº 1257/2012. – De S. Exª o Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista: De 5 de Setembro de 2012: Eliana Sandra Ramos Almeida, técnico profissional contratada, referência 7 escalão A, da Câmara Municipal da Boa Vista, designada, para, substituir o secretário do Presidente da Câmara, durante a sua ausência em gozo de férias. A despesa tem cabimento no Código 03.01.02.13 do Orçamento vigente. Câmara Municipal da Boa Vista, aos 5 de Setembro de 2012. – A Secretária Municipal, Irlandina Livramento Ramos Duarte MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA ––––– Câmara Municipal Extracto dos despachos nº 1258/2012. – De S. Exª o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava: De 13 de Agosto de 2012: Vivalda Donanciana de Brito Duarte, técnica profissional, nível I, reconduzida no cargo que havia sido nomeada, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de secretária do Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, nos termos previstos no n.° 1, artigo 108º da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho, conjugado com o n.° 1 e 3 do artigo 3º do Decreto-Legislativo n.° 3/95, de 20 de Junho e artigo 14º alínea c) da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com efeitos a partir de 13 de Agosto de 2012. https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1597000002089
  • 13. II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1041 Jacinto Ramos Borges, condutor auto-pesado, referência 4, escalão D, do quadro do Município da Ribeira Brava, reconduzido no cargo que havia sido nomeado, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de condutor do Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, nos termos previstos no n.° 1, artigo 108.° da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho, conjugado com o n.° 1 e 3 do artigo 3.° do Decreto-Legislativo n.° 3/95, de 20 de Junho e artigo 14.° alínea c) da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com efeitos a partir de 13 de Agosto de 2012. ––––– Extracto dos despachos nº 1259/2012. – De S. Exª o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava: De 13 de Agosto de 2012: Carlos Raimundo Eusébio Gomes, inspector escolar, aposentado, nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Director do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, Nível IV, nos termos do artigo 108.°, da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho, conjugado com o artigo 14.°, alínea c), da Lei n.° 102.°/IV/93, de 31 de Dezembro e os n.°s 1 e 3 do artigo 3.° do Decreto-Legislativo n.° 3/95, de 20 de Junho, com efeitos a partir de 13 de Agosto de 2012. Doris Jovenina Pires da Luz, licenciada em comunicação social, nomeada, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de assessora do Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, nível IV, direccionada para coordenação dos serviços de comunicação e imagem, nos termos do artigo 108.° da Lei n.° 134/ IV/95, de 3 de Julho, conjugado com os n.°s 1 e 3 do artigo 3.° do Decreto-Legislativo n.° 3/95, de 20 de Junho e artigo 14.° alínea c) da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com efeitos a partir de 3 de Setembro de 2012. As despesas têm cabimento na dotação inscrita na classificação económica 3.1.1.1 - pessoal do quadro especial, do orçamento muni- cipal vigente. ––––– Extracto dos despachos nº 1260/2012. – De S. Exª o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava: De 13 de Agosto de 2012: É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Ricardina Marcelina Santos Fonseca, licenciada em comunicação social- relações públicas, no cargo que havia sido nomeada como assessora de Gabinete do Presidente, direccionada para a coordenação dos serviços de emigração e cooperação, com efeitos a partir de 13 de Agosto de 2012, nos termos do n.° 2, artigo 108.° da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho. É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Verónica Freitas dos Santos, licenciada em ciências sociais, no cargo que havia sido nomeada como Directora de Gabinete do Presidente, com efeitos a partir de 13 de Agosto de 2012, nos termos do n.° 2, artigo 108.° da Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho. ––––– Extracto dos despachos nº 1261/2012. – De S. Exª o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava: De 28 de Agosto de 2012: Adjuto Gomes de Sousa Ramos, técnico-adjunto principal, referência 12, escalão E, do quadro do Município da Ribeira Brava, por urgente conveniência de serviço, é reconduzido ao cargo, para em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director do Gabinete Técnico - nível IV, nos termos do artigo 8.°, nº 4, do Decreto-Lei n.° 46/89 de 26 de Junho, alterado pela Lei n.º 77/III/90, de 29 de Junho, artigo 39.° n.° 2 do Decreto-Lei n.° 86/92 de 16 de Julho, e artigo 14.º alíneas a) e b) da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com efeitos a partir de 13 de Agosto de 2012. ––––– Extracto dos despachos nº 1262/2012. – De S. Exª o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava: De 28 de Agosto de 2012: Ercília Maria Nascimento Lopes, licenciada em arquitectura de planeamento urbano e territorial, renovado o contrato de gestão, para nos termos do artigo 5.° do Decreto-Legislativo n.° 13/97, de 1 de Julho, alterado pela Lei n.° 37/VII/2009, de 2 de Março, exercer o cargo de Directora de Serviços de Urbanismo, nível III, com colocação no Gabinete Técnico da Câmara Municipal. As despesas têm cabimento na dotação inscrita no código 3.1.1.2 do orçamento municipal vigente. Câmara Municipal da Ribeira Brava, aos 12 de Setembro de 2012. – Divisão dos Recursos Humanos, Josefa Helena da Graça. P A R T E I 1 ASSEMBLEIA NACIONAL ––––– Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Anúncio de concurso nº 34/2012: Primeiro (Anúncio) Nos termos do disposto nos artigos 8º e 11º da Lei n.º 4/VI/2001, de 17 de Dezembro, conjugados com o artigo 23º do regulamento dos concursos de acesso dos funcionários da Assembleia Nacional, com a alínea g) do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 86/92, de 16 de Julho, e com o artigo 18º do Decreto-Lei n.º 10/93, de 8 de Março, faz-se público que, por despacho da Secretária da Mesa da Assembleia Nacional, de 30 de Agosto de 2012, se encontra aberto o concurso interno condicionado de acesso, para o preenchimento das vagas existentes nos seguintes cargos do quadro do pessoal da Assembleia Nacional: ▪ Secretário parlamentar principal, referência 9; e ▪ Secretário parlamentar de primeira classe, referência 8. Segundo (Prazo de validade) O concurso é válido pelo prazo de dois anos, a contar da data da publicação da lista de classificação final dos candidatos aprovados. Terceiro (Conteúdo funcional) Secretário parlamentar Executar tarefas executivas de aplicação técnica, com base no estabe- lecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em direc- tivas previamente definidas. Exercer tarefas administrativas de apoio à actividade do Parlamento em geral e à gestão dos serviços. Executar tarefas relacionadas com a gestão de documentos, o registo, a cotação, o averbamento de registos, a descrição de documentos, o acondiciona- mento de documentos, o empréstimo, a pesquisa documental, e emissão de certidões e produção de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de arquivos, de acordo com métodos e procedimentos estabelecidos. Executar tarefas de secretariado e apoio ao Plenário e às Comissões, assegurando o expediente próprio, a organização e arquivo dos processos e outra documentação relevante. https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1597000002089
  • 14. 1042 II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 Quatro (Requisitos de candidaturas) 1. Para cargo de secretário parlamentar principal, referência 9, poderão candidatar-se secretários parlamentares de primeira classe com, pelo menos, cinco anos de exercício efectivo de funções no cargo e avaliação de desempenho mínima de Muito Bom. 2. Para o cargo de secretário parlamentar de primeira classe, refe- rência 8, poderão candidatar-se secretários parlamentares de segunda classe com, pelo menos quatro anos de exercício efectivo de funções no cargo e avaliação de desempenho mínima de Muito Bom. Quinto (Métodos de selecção e sistema de classificação) Métodos de selecção e sistema de classificação: a) Avaliação curricular: A avaliação curricular aplica-se ao artigo 13º do Regulamento dos Concursos de Acesso dos Funcionários da Assembleia Nacional, e ainda aos artigos 9º, 10º e 11º do Decreto-Lei n.º 10/93, de 8 de Março. b) Provas de conhecimento. Sexto (Provas de conhecimento) 1. As provas de conhecimento para os cargos de secretário par- lamentar principal e de secretário parlamentar de primeira classe consistirão na prestação de provas escritas, as quais versarão sobre as seguintes matérias: a) Constituição da República; b) Regimento da Assembleia Nacional; c) Estatuto dos Deputados; d) Lei Orgânica da Assembleia Nacional (Lei nº 83/VII/2011, de 10 de Janeiro); e) Regulamento dos Serviços da Assembleia Nacional (Despacho do Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, de 5 de Junho de 1998); f) Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março; g) Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro; h) Estatuto Disciplinar dos funcionários e Agentes da Administração Pública; i) PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Assembleia Nacional; j) Código Laboral Cabo-Verdiano; k) Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro – Regime de Mobilidade dos Funcionários da Administração Pública; l) Elaboração de informações e outros actos de natureza administrativa e financeira. 2. Para a classificação final aplicam-se os artigos 16º, 17º e 33º do Decreto-Lei nº 10/93, de 8 de Março, e o nº 2 do artigo 11º do Regulamen- to dos Concursos de Acesso dos Funcionários da Assembleia Nacional. Sétimo (Apresentação de candidaturas) 1. As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Director de Serviços Administrativos e Financeiros da As- sembleia Nacional no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente anúncio de concurso no Boletim Oficial, e dele constarão: a) Identificação completa do requerente; b) Habilitações profissionais (acção de formação ou outras); c) Identificação do concurso mediante referência ao número e à data do Boletim Oficial onde se encontra publicado o anúncio de abertura do concurso; d) Serviço em que o requerente se encontra colocado; e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento bem como a sua sumária caracterização; f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito. 2. O disposto no nº 1 não impede que seja exigido a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. 3. Com os requerimentos deverão os candidatos apresentar o cur- riculum documentado, nos termos do artigo 14º do Regulamento dos Concursos de Acesso dos Funcionários da Assembleia Nacional. Oitavo (Número de vagas existentes) Cargo de secretário parlamentar principal – 11 vagas Cargo de secretário parlamentar de primeira classe – 13 vagas Nono (Composição do Júri) Presidente: Manuel de Jesus Fortes, secretário parlamentar principal, referência 9, escalão H. Vogais: Maria da Ressurreição Tavares Vaz secretária parlamentar principal, referência 9, escalão H. Antonino dos Santos Moreno Pereira, secretário parlamentar principal, referência 9, escalão H. Secretário: José Aguinaldo Carvalho Silva, secretário parlamentar de primeira classe, referência 8, escalão D. Décimo (Entrega dos documentos) 1. Os documentos de candidatura deverão ser entregues, no Palácio da Assembleia Nacional, na Divisão de Administração e Recursos Hu- manos (C. P. n.º 20-A, Achada Santo António), pessoalmente, mediante recibo, ou por correio, com aviso de recepção, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste anúncio. 2. O dia, a hora e o local da realização das provas de conhecimento referidas no artigo sexto, serão anunciados oportunamente. Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros da Assembleia Nacional, na Praia, aos 20 de Setembro de 2012. – A Directora de Serviços, Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira. I I S É R I E B O L E T I M OFICIAL EndereçoElectronico:www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 I I S É R I E B O L E T I M OFICIAL EndereçoElectronico:www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1597000002089
  • 15. BOLETIM OFICIAL II Série Número 58 Í N D I C E P A R T E J MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Dirercção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação: Extracto publicação de sociedade nº 372/2012: Certificando Firma: “MINIMERCADO BAIA – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”..........................282 Extracto publicação de sociedade nº 373/2012: Certificando um registo de transmissão, resultante divisão e unificação de quotas, da sociedade comercial por quotas denominada “CV DECOR, LDA”......................................................................................282 Extracto publicação de sociedade nº 374/2012: Certificando um registo de mudança da denominação da sociedade comercial denominada “BALLITA TRANDING – IMP/EXP, LDA”. .........................................................................................................282 Extracto publicação de sociedade nº 375/2012: Certificando um registo de cessão c unificação de quotas e alteração da denominação da sociedade co- mercial por quotas denominada “MODELO PARAÍSO, LDA...........................................................282 Extracto publicação de sociedade nº 376/2012: Certificando um registo de transmissões, resultante de divisões e unificação de quotas, alteração do objecto, da gerência e vinculação da sociedade comercial por quotas denominada “PRAIA VILLAGE, LDA”...............283 Extracto publicação de sociedade nº 377/2012: Certificando um averbamento de mudança de denominação e alteração do objecto social, da sociedade por quotas denominada “LORENZO CONSTRUÇÃO, LIMITADA”................................................283 Extracto publicação de sociedade nº 378/2012: Certificando que foi matriculada a “ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPRESÁRIAS E PROFISSIONAIS DE SANTIAGO NORTE”....................................................................................................................283 Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1597000002089
  • 16. 282 II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA: Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares: Deliberação n° 058/2012: Conceder à empresa “WEI & C, CV, S.A., autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita na classe indicada..................................................................................................................284 TRANSCOR. – SV, S.A.: Assembleia Geral: Convocatória n° 13/2012: Convocando os accionistas para a assembleia geral extraordinária...............................................................284 P A R T E J MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ––––––– Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia Extracto publicação de sociedade nº 372/2012: Firma: “MINIMERCADO BAIA – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. Número Identificação Fiscal: 265465826. Matrícula: 265465826/2136220120531. NATUREZA JURÍDICA: Sociedade por quotas unipessoal. SEDE: Praia, Nossa Senhora da Graça – Cidade da Praia – Achada Grande Trás ao lado Escola Secundária. Ap.1/20120531 – Contrato de sociedade e designação dos órgãos sociais. DURAÇÃO: OBJECTO: Comércio a retalho em estabelecimentos não especiali- zados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco. DESCRIÇÃO DO CAPITAL: Realizado em dinheiro. CAPITAL: 200.000$00 (duzentos mil) ECV. CAPITAL REALIZADO: 200000 (duzentos mil) ECV. SÓCIOS E QUOTAS OU VALOR NOMINAL DAS ACÇÕES: 1. Maria Emília Gomes de Pina, solteira, residente em Fazenda, NIF 122419200; 200000 (duzentos mil) ECV. ADMINISTRAÇÃO – DURAÇÃO – GERÊNCIA: - Maria Emília Gomes de Pina. FORMA DE OBRIGAR: Pela Intervenção de 1 gerente. ––––––– Extracto publicação de sociedade nº 373/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissão, resultante divisão e unificação de quotas, da sociedade comercial por quotas denominada “CV DECOR, LDA”, com sede em Achada São Fi- lipe – Cidade da Praia e o capital social de 1.500.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 16258/2010/09/14. CEDENTE: Manuel Pinto Rios. Estado civil: casada no regime de comunhão geral de bens com Ana Paula Alexandre Marcelino Ferreira. Residência: Achada São Filipe – Cidade da Praia. NIF: 162441339. QUOTA TRANSMITIDA: 300.000$00. CESSIONÁRIO: Emanuel André Coelho Pereira. Estado civil: solteiro, maior. Residência: Achada São Filipe – Cidade da Praia. NIF: 162443110. QUOTAS UNIFICADAS: 300.000$00 + 450.000$00. QUOTA RESULTANTE: 750.000$00. Artigo alterado: 4.° Termos da alteração: CAPITAL: 1.500.000$00. SÓCIOS E QUOTAS: - Manuel Pinto Rios, 750.000$00. - Emanuel André Coelho Pereira, 750.000$00. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 10 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––––– Extracto publicação de sociedade nº 374/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de mudança da denominação da sociedade comercial denominada “BALLITA TRAN- DING – IMP/EXP, LDA”, abreviadamente “BALLITA TRANDING, com sede na Rua 5 de Julho, Plateau, Cidade da Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 922/2000/11/17. Artigo alterado: 1.°, n.° 1. Termos da alteração: FIRMA:“BALLITATRADING,IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO,LDA”. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 12 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––––– Extracto publicação de sociedade nº 375/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de ces- são e unificação de quotas e alteração da denominação da sociedade comercial por quotas denominada “MODELO PARAÍSO, LDA”, com sede em Palmarcjo – Cidade da Praia e o capital social de 300.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 15513/2010/07/22. CEDENTE: Yuanjian Zheng. Estado civil: casado no regime de comunhão geral de bens com Li Kang Mei. https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1597000002089
  • 17. II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 283 Residência: Palmarejo – Cidade da Praia. NIF: 162089279. QUOTA TRANSMITIDA: 150.000$00. QUOTAS UNIFICADAS: 150.000$00 + 150.000$00. QUOTA RESULTANTE: 300.000$00. CESSIONÁRIO: Linguang Xia. Estado civil: casado no regime de comunhão geral de bens com Zheng Jian Zhen. Residência: Palmarejo – Cidade da Praia. NIF: 162083580. Artigos alterados: 1.° e 5.°. Termos das alterações: FIRMA: “MODELO PARAÍSO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. CAPITAL: 300.000$00. SÓCIO E QUOTA: Linguang Xia, 300.000$00. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 17 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––––– Extracto publicação de sociedade nº 376/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de trans- missões, resultante de divisões e unificação de quotas, alteração do objecto, da gerência e vinculação da sociedade comercial por quotas denominada “PRAIA VILLAGE, LDA”, com sede em Achada Grande, Cidade da Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 16330/2O10/10/12. CEDENTE: Paulo Jorge da Silva Monteiro. Estado civil: divorciado. Residência: Condomínio Ondas do Mar, Palmarejo Baixo – Cidade da Praia. NIF: 152316230. QUOTA DIVIDIDA: 2.550.000$00. QUOTA TRANSMITIDA: 1.250.000$00. CESSIONÁRIA: S.P. – Comércio Geral, Sociedade Unipessoal, Lda. Sede: Rua Serpa Pinto n.°s 36 e 36-A, Plateau, Cidade da Praia. Matricula: 3326/2012/06/22, Conservatória do Registo Comercial da Praia. Capital: 1.500.000$00. NIF: 265548950. CEDENTE: Elisângela Júlia Gomes. Estado civil: solteira, maior. Residência: Condomínio Ondas do Mar, Palmarejo Baixo – Cidade da Praia. NIF: 100597416. QUOTA DIVIDIDA: 2.450.000$00. QUOTA TRANSMITIDA: 1.250.000$00. CESSIONÁRIA: S.P. – Comércio Geral, Sociedade Unipessoal, Lda, atrás identificada. QUOTAS UNIFICADAS: 1.250.000$00 + 1.250.000$00. QUOTA RESULTANTE: 2.500.000$00. Artigos alterados: 3.°, 4.° e 5.°, n.°s 2 e 3. Termos das alterações: OBJECTO: a) A exploração de hotéis, empreendimentos turísticos e similares, restauração e similares. b) Promoção, gestão e mediação imobiliária. c) Compra e/ou venda e/ou permuta e/ou arrendamento de imóveis. d) Comercialização e importação, compra e/ou venda de veículos automóveis, peças e acessórios auto. e) Prestação de serviços de rent-a-car, aluguer de veículos com e/ou sem condutor. CAPITAL: 5.000.000$00. SÓCIOS E QUOTAS: Paulo Jorge da Silva Monteiro, 1.300.000$00. Elisângela Júlia Gomes, 1.200.000$00. S.P. – Comércio Geral, Sociedade Unipessoal, Lda, 2.500.000$00. GERÊNCIA: Exercida pelos senhores Paulo Jorge da Silva Montei- ro, Elisângela Júlia Gomes, António José Santos Pereira e Maria de Fátima Afonso Pereira. FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura conjunta de dois gerentes e sempre acompanhadas de António José Santos Pereira ou Maria de Fátima Afonso Pereira. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 20 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––– Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Boa Vista Extracto publicação de sociedade nº 377/2012: A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento de mudança de denominação e alteração do objecto social, da sociedade por quotas denominada “LORENZO CONSTRUÇÃO, LIMITADA” com sede em Sal Rei-Boa Vista, com o capital de 40.000.000$00, matriculada sob o n° 93/2011/05/16. Artigos alterados: 1° e 3º Artigo 1° A sociedade adopta a denominação “LORENZO AREIA DE CHAVES LDA”. Artigo 3° A sociedade tem por objecto a exploração de empreendimentos turísticos e similares, nomeadamente o aldeamento turísticos “Areia de Chaves” na ilha da Boa Vista”; Restauração, bar e assimilares; Ac- tividades turísticas, venda de água, imobiliária, exploração de jogos de fortuna e azar. A sociedade pode criar sociedades e empresas e adquirir participações sociais em outras sociedades; Importação e exportação de equipamentos hoteleiros e produtos de géneros alimentícios. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segun- da Classe da Boa Vista, aos 30 de Agosto de 2012. – A Conservadora, Jacilene Romi Fortes Lopes. ––––––– Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe de Santa Catarina Extracto publicação de sociedade nº 378/2012: A NOTÁRIA: MARIA IVETE SANTOS DA SILVA MARQUES EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação que neste Cartório Notarial, a meu cargo, foi matriculada a “ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPRESÁRIAS E PROFISSIONAIS DE SANTIAGO NORTE” designada abreviadamente por “AMEPSN’” com sede social em Assomada, Freguesia e Concelho de Santa Catarina de duração indeterminada. A Associação tem por finalidade: 1. Assegurar a representação das mulheres, e profissionais face aos poderes públicos e privado, organizações públicas nacionais ou estrangeiras, ou qualquer outra pessoa singular ou colectiva, em todas as questões relacionadas com a dupla qualidade de mulher empresária e profissional; 2. Estudar e defender os direitos constitucionais e interesses gerais das mulheres empresárias e profissionais; 3. Participar activamente na resolução dos problemas económicos c sociais desses Municípios; 4. Debater a questão da igualdade de género; 5. Debater qualquer tema da actualidade nacional e inlernacional que envolva os direitos e interesses da mulher empresária e profissional; 6. Assegurar um nível de formação adequado à constante actualização da mulher empresária e profissional; https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. 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