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BOLETIM OFICIAL
Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 II Série
Número 59
Í N D I C E
P A R T E B
ASSEMBLEIA NACIONAL:
Secretaria-Geral:
Extracto de despacho nº 1264/2012:
Prorrogando licença sem vencimento à Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar, do quadro do
pessoal da Assembleia Nacional.......................................................................................................1045
P A R T E C
CHEFIA DO GOVERNO:
Gabinete do Primeiro-Ministro:
Despacho nº 24/2012:
Autorizando o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar despesas com celebração
do contrato de empreitada como indica............................................................................................1046
Extracto de despacho nº 1265/2012:
Concedendo à “FUNDAÇÃO TARTARUGA” o estatuto de utilidade pública. ..............................1046
Extracto de despacho nº 1266/2012:
Concedendo à associação “GRUPO DESPORTIVO RECREATIVO E CULTURAL TCHADENSE FUTEBOL
CLUB” o estatuto de utilidade pública. ...........................................................................................1046
Extracto de despacho nº 1267/2012:
Concedendo à associação “GRUPO RECREATIVO DESPORTIVO E CULTURAL BLACK PANTHERS”
o estatuto de utilidade pública. ........................................................................................................1046
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1599000002089
1044 II SÉRIE — NO
59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012
MINISTÉRO DA SAÚDE:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 1268/2012:
Concedendo aos integrantes da equipa médica chinesa, abaixo mencionados, Menção Honrosa, em reco-
nhecimento dos relevantes serviços prestados ao povo de Cabo Verde..........................................1046
Extracto de despacho nº 1269/2012:
Concedendo licença sem vencimento, à Paulete Margarete Lima, técnica profissional de primeira, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde.......................................................................................1046
Extracto de despacho nº 1270/2012:
Exonerando Sueli Alves Vaz, assistente administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
em serviço no Hospital Regional Santiago Norte. ...........................................................................1046
Extracto de despacho nº 1271/2012:
Nomeando definitivamente nos respectivos cargos, Carrina Eduarda Rodrigues Cruz Lima, Cheila Rocha
Soares e Armanda Antónia da Luz Silva.........................................................................................1046
Extracto de despacho nº 1272/2012:
Nomeando definitivamente no respectivo cargo, Jacira Alexandra Vera-Cruz Nascimento Lopes, técnica
superior, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde..................................................................1047
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Comunicação nº 36/2012:
Comunicando o regresso ao quadro de origem de António Lopes Soares, inspector tributário superior, do
quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do
Planeamento......................................................................................................................................1047
Comunicação nº 37/2012:
Comunicando o regresso ao quadro de origem de Vera Helena Pires Almeida, técnico superior de finanças,
do quadro de pessoal da Direcção Nacional do Planeamento, do Ministério das Finanças e do Plane-
amento. ..............................................................................................................................................1047
Comunicação nº 38/2012:
Comunicando o regresso ao serviço de Luís Silva Barros Alves, que se encontrava em comissão ordinária
de serviço como secretário municipal, da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo. ..........1047
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 1273/2012:
Nomeando, Jacqueline Semedo, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de secretária
executiva da Comissão Nacional de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (COMNAC). .............1047
MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS
HUMANOS:
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 1274/2012:
Autorizando o regresso ao serviço, de Nicolau Manuel Rocha Monteiro, técnico profissional, da Direcção-
Geral da Solidariedade Social, do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos
Humanos............................................................................................................................................1047
Extracto de despacho nº 1275/2012:
Autorizando o regresso ao serviço de Ana Maria Gomes de Carvalho, técnico profissional, da Direcção-
Geral da Solidariedade Social, do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos
Humanos............................................................................................................................................1047
MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E
DO PLANEAMENTO:
Gabinete dos Ministros:
Despacho conjunto nº 9/2012:
Atribuindo Estatuto de Utilidade Turística de instalação ao empreendimento turístico denominado
“APARTHOTEL TROPICAL RESORT”...........................................................................................1048
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 1276/2012:
Autorizando a requisição de Maria da Gloria Silva, técnica superior, do quadro definitivo da Direcção-
Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária, do Ministério do Desenvolvimento Rural, para a Câmara
Municipal da Praia............................................................................................................................1048
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1599000002089
II SÉRIE — NO
59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 1045
P A R T E E
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE:
Gabinete de Administradora-Geral:
Extracto de despacho nº 1277/2012:
Publicando lista de funcionários cuja situação laboral se altera ao abrigo do artigo 360º e nº 3 do artigo 365º,
ambos do Decreto-Legislativo nº 5/2007, de 16 de Outubro............................................................1048
Extracto de despacho nº 1278/2012:
Publicando lista dos docentes cuja situação laboral se altera nos termos do número 1 do artigo 28º, con-
jugado com artigo 77º, ambos do Decreto-Regulamentar nº 8/2009, de 20 de Abril. .....................1049
Extracto de despacho nº 1279/2012:
Nomeando, Manuel da Cruz Brito Semedo, para exercer o cargo de Vice-Reitor para as Áreas de Extensão
Acadêmica e Desenvolvimento Institucional...................................................................................1050
Extracto de despacho nº 1280/2012:
Nomeando, Arlindo Mendes, para desempenhar as funções de Presidente do Conselho Directivo do De-
partamento de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Cabo Verde. .............................1050
Extracto de despacho nº 1281/2012:
Dando, por finda a comissão de serviço de Manuel da Cruz Brito Semedo, no cargo de Presidente do
Conselho Directivo do Departamento de Ciências Sociais e Humanas..........................................1050
P A R T E G
MUNICÍPIO DO PAÚL:
Câmara Municipal:
Extracto de despacho nº 1282/2012:
Progridem, Joana Lima Almeida, oficial principal, do quadro da Câmara Municipal do Paul..........1051
Extracto de despacho nº 1283/2012:
Promovendo e progredindo, José António Silva Branco, técnico superior, do quadro definitivo da Câmara
Municipal do Paul. ............................................................................................................................1051
P A R T E I 1
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL:
Secretaria:
Regulamento de concurso nº 35/2012:
Torna público a composição do júri de concurso de selecção para curso de formação específica para oficiais
de diligências.....................................................................................................................................1051
Extracto deliberação nº 91/2012:
Homologando a lista de candidatos internos aprovados, em teste de recurso, no concurso para Secretário
Judicial, Escrivão de Direito e Ajudante de Escrivão de Direito....................................................1052
P A R T E B
ASSEMBLEIA NACIONAL
–––––
Secretaria-Geral
Extracto do despacho nº 1264/2012. – De S. Exª a Secretária da Mesa da Assembleia Nacional por subdelegação de S. Exª o 1º Vice-
Presidente da Assembleia Nacional:
De 7 de Setembro de 2012:
Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar de 2ª classe, referência 7, escalão F, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, na situação
de licença sem vencimento de longa duração, prorrogada a referida licença por um período de 1 (um) ano, nos termos do artigo 50º do Decreto-
Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2012.
Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 10 de Setembro de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes.
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1046 II SÉRIE — NO
59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012
P A R T E C
CHEFIA DO GOVERNO
–––––
Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho nº 24/2012
Ao abrigo e nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 42º do Regu-
lamento da Lei das Aquisições Públicas, aprovado pelo Decreto-Lei nº
1/2009, de 5 de Janeiro, autorizo o Ministério das Infraestruturas e
Economia Marítima a realizar despesas com celebração do contrato
de empreitada para a construção do terrapleno e construção de uma
nova via de acesso na zona nordeste do Porto Grande de S. Vicente, no
montante de 36.641.060$00 (trinta e seis milhões, seiscentos e quarenta
e um mil e sessenta escudos).
Gabinete do Primeiro-Ministro, na cidade da Praia, aos 26 de
Setembro de 2012. – O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.
–––––
Extracto do despacho nº 1265/2012. – De S. Exª o Primeiro
Ministro:
De 26 de Setembro de 2012:
“FUNDAÇÃO TARTARUGA” – Concedido o estatuto de utilidade
pública, nos termos do Decreto-Lei nº 59/2005, de 19 de Setembro.
–––––
Extracto do despacho nº 1266/2012. – De S. Exª o Primeiro
Ministro:
De 26 de Setembro de 2012:
ASSOCIAÇÃO “GRUPO DESPORTIVO RECREATIVO E CULTURAL
TCHADENSE FUTEBOL CLUB” – Concedido o estatuto de utilidade
pública, nos termos do Decreto-Lei nº 59/2005, de 19 de Setembro.
–––––
Extracto do despacho nº 1267/2012. – De S. Exª o Primeiro
Ministro:
De 26 de Setembro de 2012:
ASSOCIAÇÃO «GRUPO RECREATIVO DESPORTIVO E CULTURAL
“BLACK PANTHERS” – Concedido o estatuto de utilidade pública,
nos termos do Decreto-Lei nº 59 de 19 de Setembro.
Gabinete do Primeiro-Ministro, na Cidade da Praia, aos 27 de Se-
tembro de 2012. – O Director de Gabinete, José Maria Gomes da Veiga.
–––––––o§o–––––––
MINISTÉRO DA SAÚDE
–––––
Direcção Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 1268/2012. – De S. Exª a Ministra
Adjunta e da Saúde:
De 20 de Setembro de 2012:
A República de Cabo Verde e a República Popular da China vêm
mantendo relações privilegiadas de cooperação, desde os primórdios
da Independência Nacional, em vários domínios;
No campo da Saúde, a cooperação entre os dois referidos Estados têm-
se concretizado, fundamentalmente, no envio, por parte da República
Popular da China, de Equipas Médicas, a cada dois anos, as quais têm
dado um contributo de qualidade na prestação de cuidados de saúde às
populações, o que é digno de registo e de muito apreço;
Para além de enaltecer esta demonstração de solidariedade da parte
do Governo da China para com o Povo e Governo de Cabo Verde é mister
reconhecer, igualmente, a contribuição e o empenho pessoal de cada
um dos membros da Equipa Médica Chinesa que, deixando para trás
familiares e amigos na sua terra natal, deram um contributo relevante
para a saúde e, em geral, para o progresso social deste País;
Ouvida a Direcção do Hospital Dr. Agostinho Neto, onde a actual
equipa médica chinesa vem prestando serviço;
Determina-se:
1. É concedida aos integrantes da Equipa Médica Chinesa, abaixo
mencionados, Menção Honrosa, em reconhecimento dos relevantes
serviços prestados ao Povo de Cabo Verde, durante os últimos dois
anos, em serviço no Hospital “Dr. Agostinho Neto”:
▪ Liu Ge – Especialista em Anestesiologia;
▪ Wang Wei – Especialista em Cirurgia;
▪ Zhu Hongya – Especialista em Cirurgia;
▪ Liao Dayong – Especialista em Cirurgia;
▪ Zhao Li – Especialista em Ginecologia;
▪ Luo HaiQuan – Especialista em Ginecologia;
▪ He Keqiang – Acupunturista;
▪ Chen JunQi – Intérprete.
2. O Presente despacho produz efeitos imediatos.
–––––
Extracto do despacho nº 1269/2012. – De S. Ex.ª a Ministra
Adjunta e da Saúde:
De 19 de Setembro de 2012:
Paulete Margarete Lima, técnica profissional de primeiro nível,
referência 8 escalão D, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde, – concedida licença sem vencimento para formação, por um
período de 5 (cinco) anos, ao abrigo do Decreto-Lei nº 3/2010 de 8
de Março de 2010, com efeitos a partir do dia 23 de Agosto de 2012.
–––––
Extracto do despacho nº 1270/2012. – De S. Ex.ª a Ministra
Adjunta e da Saúde:
De 26 de Setembro de 2012:
Sueli Alves Vaz, assistente administrativo, referência 6, escalão A, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, em serviço no Hospital
Regional Santiago Norte, exonerada, a seu pedido nos termos do
artigo 18º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com efeitos a
partir de 1 de Agosto de 2012.
–––––
Extracto do despacho nº 1271/2012. – Da Directora-Geral
do Planeamento, Orçamento e Gestão, por delegação de S.
Exª a Ministra Adjunta e da Saúde:
De 26 de Setembro de 2012:
Carrina Eduarda Rodrigues Cruz Lima, enfermeira geral, escalão V, índice
100, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento
e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no
respectivo cargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de
31 de Dezembro.
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II SÉRIE — NO
59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 1047
Cheila Rocha Soares, enfermeira geral, escalão V, índice 100, do
quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do
Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no respectivo cargo
nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
Armanda Antónia da Luz Silva, enfermeira geral, escalão V, índice 100,
do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
do Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no respectivo
cargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de
Dezembro.
–––––
Extracto do despacho nº 1272/2012. – Da Directora-Geral
do Planeamento, Orçamento e Gestão, por delegação de S.
Exª a Ministra Adjunta e da Saúde:
De 26 de Setembro de 2012:
Jacira Alexandra Vera-Cruz Nascimento Lopes, técnica superior,
referência 13, escalão A, do quadro da de pessoal do Ministério da
Saúde, nomeada definitivamente no respectivo cargo nos termos
do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Saúde, na Praia, aos 26 de Setembro de 2012. – A Directora-Geral,
Serafina Alves
–––––––o§o–––––––
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
E DO PLANEAMENTO
–––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Comunicação nº 36/2012:
Comunica-se que António Lopes Soares, inspector tributário supe-
rior, referência 15, escalão C, do quadro de pessoal da Direcção-Geral
das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Plane-
amento, que se encontrava em comissão ordinária de serviço desde de
Julho de 2005, conforme Boletim Oficial nº 30, I Serie de 25 de Julho
de 2005, no cargo de Presidente da Comissão Instaladora do Município
do Tarrafal de São Nicolau, e em seguida como Presidente da Câmara
Municipal do referido concelho, regressa ao seu quadro de origem, a
partir do dia 9 de Agosto de 2012.
–––––
Comunicação nº 37/2012:
Comunica-se que Vera Helena Pires Almeida, técnico superior de
finanças de primeira, referência 15, escalão C, do quadro de pessoal
da Direcção Nacional do Planeamento, do Ministério das Finanças e
do Planeamento, que se encontrava em comissão ordinária de serviço,
no cargo de Presidente da Câmara Municipal do Paul – Santo Antão,
regressa ao seu quadro de origem, a partir do dia 14 de Agosto de 2012.
–––––
Comunicação nº 38/2012:
Comunica-se que Luís Silva Barros Alves, verificador tributário de
segunda, referência 11, escalão A, do quadro de pessoal da Direção-
Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do
Planeamento, que se encontrava em comissão ordinária de serviço
como secretário municipal, da Câmara Municipal de Santa Catarina
do Fogo, apresentou-se ao serviço desde o dia 1 de Setembro de 2012.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das
Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 26 de Setembro de 2012. – A
Directora Geral, p.s. Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira.
MINISTÉRIO
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
–––––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto de despacho conjunto n.º 1273/2012. – De S. Exªs
os Ministros da Defesa Nacional, Administração Interna e
Justiça:
De 30 de Agosto de 2012:
Ao abrigo dos artigos 1º e 7º da Resolução nº 33/2008 de 29 de Setembro,
alterada pelas Resoluções nº 24/2011, de 4 de Julho e 23/2012, de
24 de Abril, é nomeada, Jacqueline Semedo, Coordenadora de
Investigação Criminal da Policia Judiciária para, em comissão
ordinária de serviço, exercer o cargo de secretária executiva da
Comissão Nacional de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre
(COMNAC), com efeitos a partir de 15 de Setembro.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Administração Interna, na praia, aos 27 de Setembro de 2012. – A
Directora-Geral, Ana Paula B. da Silva Costa.
–––––––o§o–––––––
MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO
E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS
HUMANOS
–––––
Direcção-Geral de Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 1274/2012. – De S. Exª a Ministra
da Juventude Emprego e Desenvolvimento dos Recursos
Humanos:
De 30 de Julho de 2012:
Autorizado, o regresso ao serviço, após fim de comissão de serviço,
na Câmara Municipal do Paul, Nicolau Manuel Rocha Monteiro,
técnico profissional, referencia 8, escalão C, da Direcção-Geral
da Solidariedade Social, do Ministério da Juventude, Emprego e
Desenvolvimento dos Recursos Humanos, nos termos da alínea a),
nº 6, artigo 8º, do Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro, com
efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2012.
–––––
Extracto do despacho nº 1275/2012. – De S. Exª a Ministra
da Juventude Emprego e Desenvolvimento dos Recursos
Humanos:
De 17 de Agosto de 2012:
Autorizado, o regresso ao serviço, após fim da comissão de serviço na
Câmara Municipal de Santa Catarina, de Ana Maria Gomes de
Carvalho, técnico profissional, referência 7, escalão F, da Direcção-
Geral da Solidariedade Social, do Ministério da Juventude,
Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, nos termos
da alínea a), n° 6, artigo 8°, do Decreto-Lei n° 54/2009, de 7 de
Dezembro, com efeito a partir do dia 20 de Agosto de 2012.
Os encargos correspondentes serão suportados pela dotação inscrita
no código económico 02.01.01.01.02 pessoal do quadro no orçamento do
funcionamento da Direcção-Geral da Solidariedade Social do Ministério
da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos,
na Praia, aos 10 de Setembro de 2012. – O Director-Geral Silvino
Pires Amador.
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1599000002089
1048 II SÉRIE — NO
59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012
MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E
ENERGIA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
E DO PLANEAMENTO
–––––
Gabinete dos Ministros
Despacho conjunto nº 9/2012
Tendo:
Asociedade“CABOVERDERESORT–IMOBILIÁRIAETURISMOLDA”,
requerido o Estatuto de Utilidade Turística de instalação a favor do
empreendimento turístico denominado “APARTHOTEL TROPICAL
RESORT”, como o mesmo nome, a instalar-se na cidade de Santa Maria,
ilha do Sal, Cabo Verde;
Por se tratar de:
- Um investimento estimado na ordem de 938.000.000$00
(novecentos e trinta e oito milhões de escudos cabo-
verdianos) e que irá criar 55 postos de trabalho directo;
- Um projecto que vai contribuir para o aumento da capacidade
hoteleira na cidade de Santa Maria e na ilha do sal;
- Um projecto que vai de encontro à política nacional traçada para
o sector do Turismo, no que toca ao tipo e nível dos serviços.
Decidimos,
Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de instalação ao empreen-
dimento turístico “APARTHOTEL TROPICAL RESORT”, nos termos
do artigo 3º e 4º da Lei n.º 55/VI/2005, de 10 de Janeiro.
Gabinete do Ministro do Turismo, Indústria e Energia e da Ministra
das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 10 de Agosto de 2012.
– Os Ministro, Humberto Brito e Cristina Duarte.
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO RURAL
–––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto de despacho nº 1276/2012. – De S. Exª a Ministra
do Desenvolvimento Rural:
De 17 de Setembro de 2012:
Maria da Gloria Silva, técnica superior, referência 15, escalão E, do
quadro definitivo da Direcão-Geral da Agricultura, Silvicultura e
Pecuária, do Ministério do Desenvolvimento Rural, autorizada a
sua requisição, para a Câmara Municipal da Praia, nos termos
do n° 7 do artigo 8°, conjugado com o n° 11 do artigo 5°, ambos do
Decreto-Lei n° 54/2009, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de
1 de Outubro de 2012.
Direcção de Administração e Gestão de Recursos Humanos do Mi-
nistério do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 24 de Setembro de
2012. – A Directora, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes.
P A R T E E
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
–––––
Gabinete da Administradora-Geral
Extracto de despacho nº 1277/2012 – De S. Exª o Magnífico Reitor da Uni-CV:
De 12 de Setembro de 2012:
Lista de funcionários cuja situação laboral se altera ao abrigo do artigo 360º e nº 3 do artigo 365º, ambos do Decreto-Legislativo nº 5/2007, de
16 de Outubro, conjugado com o artigo 4º, do Decreto-Regulamentar nº 9/2009, de 20 de Abril, homologada por despacho do Magnífico Reitor da
Uni-CV de 12 de Setembro de 2012.
Departamentos de Ciências Sociais e Humanas/Ciência e Tecnologia
Nome Categoria Referência Escalão Vínculo
Adilson Cardoso Lopes Pessoal Auxiliar I D Tempo Indeterminado
Aldina Medina Pires Assistente Administrativo I III A Tempo Indeterminado
Alexandre Santos Fortes do Rosário Assistente Administrativo II IV A Tempo Indeterminado
André Barreto Moura Assistente Administrativo I III A Tempo Indeterminado
Benilde de Pina Gonçalves Auxiliar Administrativo II A Tempo Indeterminado
Benvindo Tavares da Veiga Condutor II B Tempo Indeterminado
Carlita Tavares Monteiro Pessoal Auxiliar I A Tempo Indeterminado
Dilson Admir Mesquita Semedo Técnico Superior I VI A Tempo Indeterminado
Fernando Jorge Ramos Lopes Pessoal Auxiliar I D Tempo Indeterminado
Flávio de Jesus Vieira Semedo Técnico Superior I VI A Tempo Indeterminado
Iderlindo da Costa de Pina Técnico Superior I VI A Tempo Indeterminado
Ivandra Maria Teixeira Correia Técnico Superior I VI A Tempo Indeterminado
Manuel Azancoth Delgado Pessoal Auxiliar I A Tempo Indeterminado
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Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
1599000002089
II SÉRIE — NO
59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 1049
Manuela Gomes Tavares Furtado Assistente Administrativo I III A Tempo Indeterminado
Maria das Dores Tavares Sanches Auxiliar Administrativo II A Tempo Indeterminado
Maria do Livramento da Fátima Santos da Cruz Técnico Superior I VI A Tempo Indeterminado
Marise Helena Mendes Carvalho Técnico Superior I VI A Tempo Indeterminado
Paulino Tavares Monteiro da Rosa Pessoal Auxiliar I D Tempo Indeterminado
Joana Capistrana da Graça Rodrigues Assistente Administrativo I III A Tempo Indeterminado
Manuela Lima dos Santos Pessoal Auxiliar I A Tempo Indeterminado
Escola de Negócios e Governação
Nome Categoria Referência Escalão Vínculo
Anastácia Rodrigues Mendes Pessoal Auxiliar I A Tempo Indeterminado
Francisca Mendes Lopes Pessoal Auxiliar I A Tempo Indeterminado
Valdira Paula dos Reis Borges Pessoal Auxiliar I A Tempo Indeterminado
Reitoria
Nome Categoria Referência Escalão Vínculo
Damasceno António Gonçalves Condutor II A Tempo Indeterminado
Filomeno de Jesus Correia Fortes Técnico adjunto IV V A Tempo Indeterminado
Departamento de Engenharia e Ciências do Mar
Nome Categoria Referência Escalão Vínculo
Adriano José dos Santos Pessoal Adm. e Auxiliar I B Tempo Indeterminado
Eloisa Helena Neves Delgado Pessoal Adm. e Auxiliar I A Tempo Indeterminado
Fredson Soares dos Reis da Luz Assistente Administrativo 1 III A Tempo Indeterminado
João Gaudêncio Évora Pessoal Adm. e Auxiliar I A Tempo Indeterminado
José Manuel Fortes Pessoal Adm. e Auxiliar I A Tempo Indeterminado
Maria de Jesus dos Santos Silvestre Pessoal Adm. e Auxiliar I A Tempo Indeterminado
–––––
Extracto de despacho nº 1278/2012 – De S. Exª o Magnífico Reitor da Uni-CV:
De 12 de Setembro de 2012:
Lista dos docentes cuja situação laboral se altera nos termos do número 1 do artigo 28º, conjugado com artigo 77º, ambos do Decreto-Regula-
mentar nº 8/2009, de 20 de Abril, homologada por despacho do Magnífico Reitor da Uni-CV de 12 de Setembro de 2012.
Escola de Negócios e de Governação
Nome Grau Académico Categoria Referência Escalão Vinculo
Maria de Fátima Araújo Fortes Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado
Departamento de Engenharia e Ciência do Mar
Nome Grau Académico Categoria Referência Escalão Vinculo
Aldino Santos Cruz Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado
Alexandrino Duarte Delgado Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado
Carina Eveline Monteiro Pina Fernandes Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado
Eoceno Cruz Ramos Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado
Francisco António Fortes Borges Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado
Mara de Castro Abu- Raya Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado
Nelson Jorge Silva Urbano Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado
Rui Patrício Correia Motta Freitas Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado
Yamila Garcia Fernandez Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado
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1599000002089
1050 II SÉRIE — NO
59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012
Departamento de Ciência e Tecnologia
Nome Grau Académico Categoria Referência Escalão Vinculo
Aquiles Celestino Vieira Almada e Santos Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado
Celestino Lopes Barros Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado
Elisabeth Alves Andrade Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado
Elyane Cristina Borges Dias Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado
João Neves Soares de Carvalho Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado
Natalina Sousa Silva Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado
Sidónio Lenivelt Spencer Fontes Lima Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado
Silvestre Vieira Baptista Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado
Departamento de Ciências Sociais e Humanas
Nome Grau Académico Categoria Referência Escalão Vinculo
Adriana Mendonça dos Santos Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado
Déborah Ann Jefferson Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado
Emanuel Correia de Pina Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado
Etelvino Cabral Andrade Garcia Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado
Eurídice Mafalda de Carvalho Amarante Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado
1- Docente cuja situação se altera nos termos do número 1 do artigo 28º, do Decreto-Regulamentar nº 8/2009 de 20 de Abril.
Nome Grau Académico Categoria Referência Escalão Vinculo
João Felisberto Fernandes Semedo Doutor Professor Auxiliar 3 A Tempo Indeterminado
–––––
Extracto de despacho nº 1279/2012 – De S. Exª o Magnífico
Reitor da Uni-CV:
De 12 de Setembro de 2012:
Nomeado, ao abrigo do disposto nos nºs 1 e 2 do artigo 21º, todos dos
Estatutos da Universidade de Cabo Verde, na sua nova redacção
dada pelo Decreto-Lei n° 24/2011, de 24 de Maio, o professor Manuel
da Cruz Brito Semedo, doutor em antropologia especialidade
em etnologia, para exercer o cargo de Vice-Reitor para as Áreas
de Extensão Acadêmica e Desenvolvimento Institucional, com
efeitos a partir de 17 de Setembro, ficando colocado na Reitoria da
Universidade em Mindelo, São Vicente.
–––––
Extracto de despacho nº 1280/2012 – De S. Exª o Magnífico
Reitor da Uni-CV:
De 19 de Setembro de 2012:
Nomeado, ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 33.° do Regulamento
Orgânico da Universidade de Cabo Verde – Uni-CV, aprovado pela
Deliberação nº 11/2008, de 17 de Setembro de 2008, publicado na
I Série do Suplemento ao Boletim Oficial nº 36, de 9 de Outubro,
o professor Arlindo Mendes, doutor em antropologia para
desempenhar as funções de Presidente do Conselho Directivo do
Departamento de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de
Cabo Verde, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2012.
–––––
Extracto de despacho nº 1281/2012 – De S. Exª o Magnífico
Reitor da Uni-CV:
De 19 de Setembro de 2012:
Dando por finda a comissão de serviço do professor Doutor Manuel
da Cruz Brito Semedo, no cargo de Presidente do Conselho
Directivo do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, por
incompatibilidade com as novas funções de Vice-Reitor, com efeitos
a partir de 17 de Setembro de 2012.
Gabinete da Administradora-Geral da Universidade de Cabo Verde,
na Praia, aos 24 de Setembro de 2012. – A Administradora-Geral,
Elizabeth Coutinho.
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II SÉRIE — NO
59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 1051
P A R T E G
MUNICÍPIO DO PAÚL
–––––
Câmara Municipal
Extracto de despacho nº 1282/2012 – De S. Exª o Presidente
da Câmara Municipal do Paúl:
De 19 de Maio de 2012:
Joana Lima Almeida, oficial principal, referência 9, escalão D, do quadro
da Câmara Municipal do Paul, progride para oficial principal,
referência 9, escalão E, nos termos das alíneas a) e b) do n.° 1 do
artigo 21° do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho, conjugado com os
artigos 3° e 4° do Decreto-Regulamentar n° 13/93.
Extracto de despacho nº 1283/2012 – De S. Exª o Presidente
da Câmara Municipal do Paúl:
De 11 de Setembro de 2012:
José António Silva Branco, técnico superior, referência 13, escalão B,
do quadro definitivo da Câmara Municipal do Paul, promove e
progride para técnico superior, referência 14, escalão C, nos termos
do artigo 10° do Decreto-Legislativo n.° 13/97, de 1 de Julho e da
Lei n.° 14/IV/91 de 30 de Dezembro.
As despesas têm cabimento na dotação inscrita em 03.01.01.02 do
orçamento vigente.
Câmara Municipal do Paúl, aos 11 de Setembro de 2012. – A Secre-
tária Municipal, Manuela Fernandes Aleixo.
P A R T E I 1
CONSELHO SUPERIOR
DA MAGISTRATURA JUDICIAL
–––––
Secretaria
Regulamento de concurso nº 35/2012:
Ao abrigo do disposto no artigo 3º do regulamento de concurso para
preenchimento de sete vagas de Juiz Assistente no quadro da Magis-
tratura Judicial e de acordo com o anúncio de concurso nº 16/2012,
publicado no Boletim Oficial II Série nº 32/2012, de 11 de Maio, para
conhecimento dos candidatos, faz-se público, regulamento para apli-
cação das provas, calendário das provas e a lista definitiva, por ordem
alfabética, dos candidatos admitidos.
Regulamento para aplicação das provas
1. As provas têm lugar em local, dias e horas previamente deter-
minados pelo júri.
2. A prova escrita de conhecimento dividir-se-á em teórica e prática
e compreenderá temas dentro das disciplinas mencionadas no artigo
5º do Regulamento do Concurso e serão realizadas em dias alternados.
3. Serão realizadas seis provas, a saber:
a) Direito Constitucional e Administrativo;
b) Direito Civil;
c) Direito Processual Civil e Organização Judiciária;
d) Direito Penal;
e) Direito Processual Penal;
f) Direito Comercial e Trabalho.
4. O candidato deve comparecer à prova munido do seu documento
de identificação (BI ou Passaporte).
5. Cada prova escrita de conhecimento tem a duração máxima de
duas horas, com início às 16 e término às 18 horas, devendo o candidato
comparecer às 15.30 minutos.
6. Não é admitido a realizar a prova o candidato que compareça
depois das 16 horas.
7. É vedado ao candidato escrever o seu nome fora do espaço indicado
para o efeito, assinar as provas ou apor qualquer sinal, sob pena dela
ser anulada e consequente eliminação do concurso.
8. As provas só serão identificadas após a correcção e o lançamento
da nota atribuída.
9. O arredondamento só será efectuado na média global final.
10. O candidato somente poderá utilizar esferográfica comum de
tinta preta ou azul, sob pena de anulação da prova.
11. Durante as provas escritas, os candidatos não poderão comunicar
entre si ou com qualquer pessoa estranha ao concurso nem recorrer a
qualquer tipo de documentação ou informação cuja utilização não tenha
sido expressamente autorizada.
12. A infracção ao disposto no número anterior implica para o can-
didato a sua imediata exclusão do concurso.
13. A correcta utilização do português no conteúdo das respostas
será considerada na atribuição da nota.
14. A ausência do candidato a qualquer das provas escritas, seja
qual for o motivo, implica a sua desistência no concurso.
15. Os resultados das provas serão afixados no prazo de 15 dias, a
contar da realização da última prova.
16. Caberá pedido de revisão ao Júri do Concurso, no prazo de 2
dias, contados da sua afixação, mediante pedido fundamentado e
individualizado por disciplina, com indicação precisa das questões
objecto da revisão.
17. A decisão da revisão será afixada no prazo de 3 dias.
Calendário das provas
Direito Constitucional e Administrativo 02/JULHO/2012
Direito Civil 04/JULHO/2012
Direito Processual Civil e Organização Judiciária 06/JULHO/2012
Direito Penal 09/JULHO/2012
Direito Processual Penal 11/JULHO/2012
Direito Comercial e Trabalho 13/JULHO/2012
Nota: O local da realização das provas será oportunamente indicado.
Lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso para
preenchimento de sete vagas de juiz assistente
na Magistratura Judicial
Nº Nome
1 Adalgisa Miléne Perpétua dos Santos
2 Adilson da Penha Lopes
3 Ailton Mendes da Silva
4 Aleida Cristina Ribeiro Fonseca Pina
5 Álvaro Domingos Bento
6 António da Luz Mendes Duarte
7 Artemisa Seomara Rosa Nunes Tavares
8 Artur Amílcar Andrade Mendes Cardoso
9 Ary José Alves Varela
10 Boaventura Borges Semedo
11 Daniel David Mendes Soares
12 Déborah Boaventura Soares Estrela
13 Dercelinda de Jesus Silva Martins
14 Dina Estela de Melo Andrade
15 Dirce Lena Silva Vera Cruz
16 Dulce Neia Monteiro Correia
17 Elisabete dos Santos
18 Elisângelo Celestino Moreno Fernandes
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1052 II SÉRIE — NO
59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012
19 Eluneida Samira da Conceição dos Santos
20 Emanuel de Jesus Silva Sousa
21 Emiliana Maria Silva Branco Mendes
22 Ethel Fernandes Rodrigues
23 Evelyne de Jesus Monteiro
24 Gerson Solovanio Ribeiro Soares
25 Helena Vanusa Gonçalves Fernandes Silves Ferreira
26 Hernâni Alexandre Santos Nascimento Oliveira Soares
27 Idalécio Roberto Santos
28 Igor Henrique de Pina
29 Indira Tatiana Rosa dos Santos
30 Isabel Maria Pires Baptista Gomes
31 Isolina Solange da Costa Mendes Teixeira
32 Ivanilda Mascarenhas Varela
33 Jacilene Romi Fortes Lopes
34 Jandira dos Santos Cardoso Vieira
35 Jorge Lopes Borges
36 José António Santos dos Reis
37 José Maria de Carvalho Furtado
38 Joselene Safira do Souto Andrade Gomes
39 Kátia Helena dos Reis Almeida
40 Luís Filipe Tavares da Veiga
41 Luísa Helena Nascimento Soares
42 Magda Maria Furtado Tavares
43 Marco Paulo Monteiro Silva
44 Maria Auxília da Moura Robalo
45 Maria da Luz Brito Semedo
46 Maria do Carmo Furtado Varela
47 Maria Flora Lopes
48 Maria Jaqueline Lima Rocha
49 Maria José Varela Furtado
50 Marina Melício Silva Évora
51 Mário Sany Ferreira Rocha
52 Marísia Gomes Brito da Luz
53 Marísia Helena Campinha Soares
54 Mirian Jailda das Neves Monteiro Sabino
55 Nathaly Lopes dos Santos Teixeira Soares
56 Nelson Mendes Furtado
57 Nidianino Romerito Santana de Brito
58 Nilton Jorge da Costa Moniz
59 Orlando Nascimento Lima
60 Paulo Jorge Santos Aires
61 Pedro Ricardo Veríssimo Freire de Andrade
62 Vanderli da Cruz da Graça de Brito
63 Vital Moeda, Filho
64 Zenaida Tatiana Monteiro Andrade
Conselho Superior da Magistratura Judicial, na Praia, aos 16 de
Junho de 2012. – A Presidente de Júri, Dr.ª Januária Tavares Silva
Moreira Costa.
Extracto da deliberação nº 91/2012
De 29 de Junho de 2012
No uso da competência conferida pelo artigo 29º alínea f) da Lei nº
90/VII/2011, de 14 de Fevereiro, homologa-se a lista de candidatos
internos aprovados, em teste de recurso, no concurso para secretário
judicial, escrivão de direito e ajudante de escrivão de direito, publicado
no Boletim Oficial nº 30, III Série, de 25 de Julho de 2008.
Secretário judicial
Nº Nomes PA CS A F N
1 Pedro António Borges de Oliveira 14,10 19,46 9,00 5,00 15,42
Escrivão de direito
Nº Nomes PA CS A F N
1 José Carlos Correia Lopes 12,92 18,00 11,00 5,00 14,96
2 Lourenço Andrade Fernandes 13,09 17,13 11,00 5,00 14,83
3 José Eduardo Martins Tavares 12,30 16,88 8,00 5,00 13,62
Ajudante escrivão de direito
Nº Nomes PA CS A F N
1 José Maria Pina Araújo 12,36 16,39 16,00 5,00 15,63
2 Idalina Andrade Araújo 12,38 17,63 9,00 5,00 14,10
3 MariadoEspíritoSantosFernandesCardoso 12,40 16,63 9,00 5,00 13,86
4 Arlinda Vaz Alves 11,25 16,46 9,00 5,00 13,24
5 Simoa Ferreira Gomes 11,25 16,38 9,00 5,00 13,22
6 Maria Augusta Araújo Lopes 12,35 14,08 9.00 5,00 13,20
7 Zenaida Maria Monteiro 11,00 15,71 8,00 5,00 12,68
A nota resulta da aplicação da seguinte fórmula (cf. nº 1 do artigo
37º do Decreto-Lei nº 1/2006):
N = (2 x PA +CS + A + F)/4
Em que:
N = nota;
PA = Classificação obtida na prova de acesso;
CS = Classificação de serviço;
A = Antiguidade na categoria (anos completo);
F = Formação com a equivalência numérica de 5.
Está conforme:
Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na Praia,
aos 19 de Julho de 2012. – O Secretário, Antonino Joaquim Delgado.
I I S É R I E
B O L E T I M
OFICIAL
EndereçoElectronico:www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
I I S É R I E
B O L E T I M
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obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
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1599000002089
BOLETIM OFICIAL
II Série
Número 59
Í N D I C E
P A R T E J
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Dirercção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:
Extracto publicação de sociedade nº 379/2012:
Certificandoumasociedadeporquotascomadenominação“TASEGUROEMPRESADESEGURANÇA,LDA”..........286
Extracto publicação de sociedade nº 380/2012:
Certificando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAPACOCO, LADEIRA
DE ACHADINHA PIRES, CASTELÃO DE BAIXO E COQUEIRO DE BAIXO”............................287
Extracto publicação de sociedade nº 381/2012:
Certificando um averbamento de renúncia e nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial
“WEI & C, CV, S.A.”............................................................................................................................287
Extracto publicação de sociedade nº 382/2012:
Certificando uma sociedade comercial, firma ”SIMAR ÁFRICA, SGPS, S.A.”......................................287
Extracto publicação de sociedade nº 383/2012:
Certificando um registo de dissolução e encerramento da liquidação social da sociedade “CABOFLEX –
EMPRESA CABO-VERDIANA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS, LDA”. .......................................288
Extracto publicação de sociedade nº 384/2012:
Certificando um registo de nomeação de procuradores e mandato da sociedade comercial “VÁS CABO
VERDE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A”. ....................................................................................288
Extracto publicação de sociedade nº 385/2012:
Certificando um registo de transmissão e unificação de quotas, alteração da denominação e gerência e
vinculação da sociedade comercial denominada “INOX CV, LDA”. .................................................289
Extracto publicação de sociedade nº 386/2012:
Certificando um averbamento de emissão de obrigações da sociedade comercial anónima denominada
“TECNICIL IMOBILIÁRIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”....................................................289
Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012
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1599000002089
286 II SÉRIE — NO
59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012
Extracto publicação de sociedade nº 387/2012:
Certificando uma sucursal da sociedade “AFAPLAN – PLANEAMENTO E GESTÃO DE PROJECTOS,
S.A”. .....................................................................................................................................................290
Extracto publicação de sociedade nº 388/2012:
Certificando uma sociedade comercial unipessoal “CAPE VERDE MARITIME SECURITY SERVICES,
SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. .................................................................................................290
Extracto publicação de sociedade nº 389/2012:
Certificando um registo de nomeação de procuradores e mandato da sociedade comercial “CAETANO
AUTO CV, S.A”....................................................................................................................................291
Extracto publicação de sociedade nº 390/2012:
Certificando um averbamento duma alteração da sede social referente à sociedade denominada “CAPO
VERDE POINT, LDA”. .......................................................................................................................291
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:
Deliberação n° 083/2012:
Concedendo à empresa “EMCAL – EMPRESA DE CANALIZAÇÃO E ASSENTAMENTO DE LOUÇAS, LDA”,
autorização para a execução de trabalhos enquadráveis como indica. ............................................291
Deliberação n° 085/2012:
Autorizandoainscriçãodaempresa“HBC–HIDRÁULICA,BETÃOECONSTRUÇÃO,SOCIEDADEUNIPES-
SOAL, LDA”, para o exercício da actividade de construção, nas especialidades como indica.....................291
P A R T E J
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
–––––
Direcção-Geral dos Registos, Notariado
e Identificação
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia
Extracto publicação de sociedade nº 379/2012:
A CONSERVADORA: CARLOS GREGÓRIO GONÇALVES
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeito de publicação que as presentes
fotocópias compostas de duas folhas estão conformes os originaais na
qual foi constituída uma sociedade por quotas com a denominação
“TASEGURO EMPRESA DE SEGURANÇA, LDA”.
Encontra-se depositado o relatório elaborado nos termos do n° 1 do
artigo 130º do CEC.
CONTRATO DE SOCIEDADE
Júlio César de Sousa Monteiro, divorciado, natural da Ilha de
Santiago, concelho da Praia, freguesia de Nossa Senhora
da Graça, residente em Achada de Santo António,
portador do BI nr. 00026176, emitido em 19/01/2004,
pelo Departamento de Pessoal das Forças Armadas na
Praia; e,
Ana Mafalda Silva Soares, solteira, maior, natural da Ilha
de Santiago, concelho do Tarrafal, freguesia de Santo
Amaro, portadora do BI nr. 146698, emitido em
05/01/2004, pelo Arquivo de Identificação da Praia.
Constituem entre si uma sociedade comercial por quotas, que rege
pelos artigos seguintes:
Cláusula primeira
A sociedade adopta a denominação de “TASEGURO – EMPRESA
DE SEGURANÇA, LDA”.
Cláusula segunda
A sociedade tem a sua sede na cidade da Praia – Achada de Santo
António, podendo criar delegações, representações ou deslocar a sua
sede para qualquer ponto do território nacional.
Cláusula terceira
1. A sociedade tem por objecto prestação de serviços de segurança
humana e electrónica e limpeza industrial.
2. Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá dedicar-se
a outras actividades afins, complementares e conexas com o seu objecto,
nomeadamente, venda de material e equipamentos de segurança
electrónica, e materiais de limpeza, desde que os sócios nela consinta
e sejam permitidos por lei.
Cláusula quarta
1. O capital social é de 500.000$00 (quinhentos mil escudos), inte-
gralmente subscrito e realizado em bens pelos sócios e tem a seguinte
distribuição:
- Júlio César de Sousa Monteiro - 250.000$00 (50%).
- Ana Mafalda Silva Soares - 250.000$00 (50%).
2. O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assem-
bleia geral.
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II SÉRIE — NO
59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 287
Cláusula quinta
1. A gerência da sociedade é exercida com dispensa de caução, com
ou sem remuneração, por quem for designado.
2. O gerente tem os mais amplos poderes de administração e de
representação da sociedade em juízo e perante terceiros.
3. A sociedade vincula-se pela assinatura do gerente, ou de um
procurador.
Cláusula sexta
1. Os balanços serão dados anualmente e encerrados a trinta e um
de Dezembro devendo a apresentação dos mesmos ter lugar até trinta
e um de Março do ano subsequente.
2. Os lucros líquidos apurados, depois de deduzido o fundo de reserva
legal, o mínimo de dez por cento, será dividido em partes proporcionais
às quotas de cada sócio e creditado nas respectivas contas, não podendo
ser levantadas senão após a deliberação da assembleia-geral; na mesma
proporção serão suportados os prejuízos.
Cláusula sétima
O ano social coincide com o ano civil.
Cláusula oitava
Qualquer caso omisso será aplicável a legislação vigente em Cabo
Verde. Os casos de litígio serão tratados no Tribunal da Comarca de Praia.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 2
de Novembro de 2004. – O Conservador, Carlos Gregório Gonçalves.
–––––
Extracto publicação de sociedade nº 380/2012:
A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLEVEIRA RAMOS
EXTRACTO
Certifico, para efeitos de publicação nos temos do disposto na alínea
b) do n° 1 do artigo 9° da lei n° 25/VI/2003 de 21 de Julho, que foi cons-
tituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE SAPACOCO, LADEIRA DE ACHADINHA PIRES,
CASTELÃO DE BAIXO E COQUEIRO DE BAIXO”, com sede no Bairro
de Sapacoco, freguesia de Nossa Senhora da Graça, concelho da Praia,
de duração indeterminada, com o património inicial de cinco mil e cem
escudos cujo objectivo principal é a promoção do desenvolvimento econó-
mico, social, cultural e desportivo das comunidades acima mencionadas.
Direcção:
Presidente: Célia Artemisa Pereira Varela.
Vice-presidente: Manuel dos Santos Pires.
Vogal: Carlos Correia.
Secretário: Eugênio Alberto Rodrigues.
Tesoureiro: Solange Sofia Tavares Cabral.
Mesa da assembleia:
Presidente: Manuela de Brito Marques.
Secretária: Hélida Lopes Pires.
Vogal: Helder Pereira Monteiro.
Suplente: Maria Aline de Pina Alves.
Conselho Fiscal:
Presidente: João Pedro Mendes Tavares.
Secretário: Bernardino Fernandes Tavares.
Vogal: Elisângela Vanusa de Pina Gonçalves.
Suplente: Helder de Jesus Sanches Correia.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 25
de Maio de 2012. – A Conservadora, Rita de Carvalho Oliveira Ramos.
–––––
Extracto publicação de sociedade nº 381/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento de
renúncia e nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial anónima
denominada “WEI & C, CV, S.A.”, com sede na Fazenda, Cidade da
Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conserva-
tória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número
19169/2011/05/10.
RENÚNCIA:
Administrador: Domingos São Pedro Lopes, com efeito a partir de
23 de Dezembro de 2011.
NOMEAÇÃO:
Conselho de administração:
Presidente: José Armando Martins da Silva.
Administradores efectivos: Luís Manuel Roque da Silva e
Marcelino Eleutério Fortes.
Administrador Suplente: Álvaro Fernandes da Rocha.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 12
de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––
Extracto publicação de sociedade nº 382/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial,
nos termos seguintes:
FIRMA: ” SIMAR ÁFRICA, SGPS, S.A.”
SEDE: 1. Avenida Cidade de Lisboa, Edifício Santa Maria, 3.° andar,
n.° 305, Cidade da Praia.
2. Por deliberação do conselho de administração, a sede poderá ser
transferida dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe.
3. Mediante simples deliberação do conselho de administração, a so-
ciedade poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras
formas de representação social onde e quando o julgar conveniente.
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1599000002089
288 II SÉRIE — NO
59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012
DURAÇÃO: Tempo indeterminado.
OBJECTO:
A gestão de participações em sociedades, como forma indirecta do
exercício de actividades económicas.
CAPITAL: 2.500.000$00, representado por 2.500 acções, no valor
nominal de 1.000$00 cada uma.
ÓRGÃOS SOCIAIS:
Conselho de administração:
Presidente: Ângelo Peixoto Martinho.
Administrador: Paulo Jorge da Silva Maurício.
FORMA DE OBRIGAR:
1. Pela assinatura de um dos administradores.
2. Pela assinatura de um ou mais mandatários dentro dos poderes
que lhe hajam sido conferidos.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 13
de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––
Extracto publicação de sociedade nº 383/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de disso-
lução e encerramento da liquidação social da sociedade comercial por
quotas denominada “CABOFLEX – EMPRESA CABO-VERDIANA DE
PRODUTOS INDUSTRIAIS, LDA”, com na Cidade da Praia e o capital
social de 15.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos
Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 523/1997/09/22.
CAUSA: Deliberação datada de 13 de Dezembro de 2010.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 17
de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––
Extracto publicação de sociedade nº 384/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de
procuradores e mandato da sociedade comercial “VÁS CABO VERDE,
SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A”, com sede na Zona Industrial de
Tira Chapéu, Cidade da Praia e o capital social de 202.310.000$00,
matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da
Praia, sob o número 1390/2003/03/27.
TERMOS DA ALTERAÇÃO:
Nomeação de procurador e mandato:
Eng.° Adelino José Figueiredo Pereira da Silva.
Estado civil: casado.
Residência: Achada Santo António, Cidade da Praia.
PODERES:
DURAÇÃO: Até 31 de Dezembro de 2013.
1. Para exercer por si só:
a) Receber, passando os respectivos recibos e dando quitação,
quaisquer quantias, valores e ou documentos,
nomeadamente, receber das estações de correiros,
telegramas, telefones, caminhos-de-ferro e outras, toda
e qualquer forma de correspondência, registada ou não,
vales postais e respectivas importâncias, encomendas e
mercadorias.
b) Proceder, ou confiar a outros, poderes para proceder a
despachos nas alfândegas de qualquer encomendas ou
mercadorias.
c) Assinar e endossar conhecimentos e seus pertences.
d) Pagar licenças, contribuições e impostos, reclamando contra
o seu excessivo ou indevido lançamento e receber os
títulos de anulação e importância respectivas.
e) Assinar propostas em quaisquer concursos públicos,
bem como assinar toda a documentação posterior
indispensável, nomeadamente outorgar e assinar os
respectivos contratos de fornecimento ou assistência
perante quaisquer organismos oficiais, autarquias locais.
f) Apresentar junto da Policia Judiciária ou quaisquer
tribunais judiciais, queixas-crime, prestar declarações,
nos respectivos processos bem como desistir das mesmas
nas hipóteses em que tal é legalmente possível.
g) Representar a sociedade como autora, ré, arguida ou
assistente em todos e quaisquer processos judiciais,
nomeadamente processos cíveis, laborais, criminais,
convencionais, fiscais ou administrativos, podendo
neles intervir como legal representante nas audiências
de julgamento e tentativas de conciliação, confessando,
desistindo e transigindo, bem como nas mesma levantar
e receber os respectivos cheques de custas de parte,
dando quitação pelo recebimento dos montantes.
h) Representar a sociedade em quaisquer Repartições Públicas
ou Administrativas.
i) Obter licenciamentos camarários e autorizações para a
efectivação de quaisquer obras nas instalações da
sociedade, assinando requerimentos e promovendo todos
os actos necessários a tal fim junto de repartições e
organismos públicos oficiais.
2. Para exercer conjuntamente com um administrador da sociedade
ou com qualquer outro procurador com poderes para o acto que esteja
ou venha a ser nomeado, até ao limite máximo de 16.500.000$00 ECV
por acto:
a) Assinar e endossar cheques e ordens de transferência sobre
contas bancárias.
b) Assinar encomendas, comprar e vender, designadamente a
pronto pagamento ou com pagamento diferido, viaturas
automóveis ou outros produtos relacionados com a
actividade comercial da Sociedade.
NOMEAÇÃO DE PROCURADORES E MANDATO:
Dr. Carlos Miguel da Silva Rocha
Estado civil: solteiro, maior.
Residência: Edifício Atlântico II, Bloco A, 4° Posterior, Cidadela,
Cidade da Praia.
Drª Patrícia Vanessa Martins Monteiro.
Estado civil: solteira, maior.
Residência: Palmarejo, Cidadela, Cidade da Praia.
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1599000002089
II SÉRIE — NO
59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 289
PODERES:
Duração: Até 31 de Dezembro de 2013.
Para, cada um deles conjuntamente com o procurador senhor Eng.°
Adelino José Figueiredo Pereira da Silva, praticarem os seguintes
actos em nome e representação da sociedade, até ao limite máximo de
16.500.000$00 ECV por acto:
a) Assinar e endossar cheques e ordens de transferência sobre
contas bancárias.
b) Assinar encomendas, comprar e vender, designadamente a
pronto pagamento ou com pagamento diferido, viaturas
automóveis ou outros produtos relacionados com a
actividade comercial da Sociedade.
Conferir poderes a qualquer membro do conselho de administração
da sociedade para outorgar as procurações deliberadas nos pontos
anteriores.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 17
de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––
Extracto publicação de sociedade nº 385/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissão
e unificação de quotas, alteração da denominação e gerência e vinculação
da sociedade comercial por quotas denominada “INOX CV, LDA”, com sede
em Tira Chapéu – Cidade da Praia e o capital social de 4.000.000$00,
matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da
Praia, sob o número 21688/2012/08/22.
CEDENTE: Hélio Fernando Loureiro Delgado.
Estado civil: solteiro, maior.
Residência: Palmarejo – Cidade da Praia.
NIF: 155957228.
QUOTA TRANSMITIDA: 2.000.000$00.
QUOTAS UNIFICADAS: 2.000.000$00 + 2.000.000$00.
QUOTA RESULTANTE: 4.000.000$00.
CESSIONÁRIA: Sofia Pina Garcia.
Estado civil: solteira, maior.
Residência: Achada São Filipe – Cidade da Praia.
NIF: 106796852.
RENÚNCIA da gerência do sócio Hélio Fernando Loureiro Delgado,
com efeitos a partir de 4 de Setembro de 2012.
Artigos alterados: 1.°, 4.° e 5.°
Termos das alterações:
FIRMA: “INOX CV, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
CAPITAL: 4.000.000$00.
SÓCIO E QUOTA:
Sofia Pina Garcia, 4.000.000$00.
GERÊNCIA: Exercida pela sócia Sofia Pina Garcia.
FORMA DE OBRIGAR: Pela intervenção da gerente.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 20
de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––
Extracto publicação de sociedade nº 386/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento de
emissão de obrigações da sociedade comercial anónima denominada
“TECNICIL IMOBILIÁRIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A., com
sede nesta Cidade da Praia e o capital social de 100.000.000$00, ma-
triculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da
Praia, sob o número 463/1996/10/16.
EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES:
SÉRIES: E, F e G.
NATUREZA: Ordinárias e escriturais, sendo a sua subscrição
particular.
MONTANTE: 750.000.000$00.
VALOR NOMINAL: 1.000$00 cada.
TAXA DE JURO: Floor de 9% e spread de 1%.
PRAZO: Pagamento semestral e postecipadamente, numa base de
cálculo de 30/360.
PLANO DE AMORTIZAÇÃO: Será efectuada ao par, de uma só vez,
na data de pagamento do 6.° cupão.
GARANTIAS:
SÉRIE: E, garantida por livrança em branco subscrita pela socieda-
de e pelos accionistas da acionista única e respectivos cônjuges e por
hipoteca de primeiro grau já constituída a favor do Banco Comercial
do Atlântico, S.A., com sede na Rotunda de Chã de Areia, na Cidade
da Praia, sobre os seguintes:
- Um tracto de terreno, situado na Zona de Praia Negra, Praia,
com a área de 22.094m2, inscrito na matriz predial da
freguesia de Nossa Senhora da Graça sob o número 874,
descrito na Conservatória dos Registos Predial da Praia,
sob o número 21.128, a folhas 130, verso, do Livro B/82.
- Um tracto de terreno, situado na Zona de Praia Negra, Praia,
com a área de 8.000m2, inscrito na matriz predial da
freguesia de Nossa Senhora da Graça sob o número 1.576,
descrito na Conservatória dos Registos Predial da Praia, sob o
número 20.640, a folhas 83, verso, do livro B/80.
- Um tracto de terreno, situado em Saragaça e Topin, S.
Vicente, com a área de cerca de 350 hectares, inscrito
na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora da Luz
sob o número 3.213/0, descrito na Conservatória dos
Registos de S. Vicente, sob o número 12.011, a folhas
143, do livro B/32.
SÉRIE: F, garantida por hipoteca de primeiro grau, com a cláusula
de efeito abrangente, já constituída a favor da Caixa Económica de Cabo
Verde, S.A., com sede na Avenida Cidade de Lisboa, Cidade da Praia,
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1599000002089
290 II SÉRIE — NO
59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012
sobre o prédio rústico de sequeiro, situado em Achada Grande Trás,
inscrito na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora da Graça
sob o número 1.283/0, descrito na Conservatória dos Registos Predial
da Praia, sob o número 19.478-A, a folhas 76, verso, do Livro B/74.
SÉRIE: G, garantida por hipoteca de primeiro grau, com a cláusula
de efeito abrangente, já constituída a favor do Banco Interatlântico,
S.A., com sede na Avenida Cidade de Lisboa, Cidade da Praia, sobre o
tracto de terreno, situado em Palmarejo, com a área de 40.923,76m2,
inscrito na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora da Graça sob
o número 16.873/0, descrito na Conservatória dos Registos Predial da
Praia, sob o número 23.444, a folhas 158, do Livro B/92.
ACTA n.° 1/2012, deliberada em 25 de Julho de 2012.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 20
de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––
Extracto publicação de sociedade nº 387/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sucursal da sociedade
comercial, nos termos seguintes:
FIRMA: “AFAPLAN – PLANEAMENTO E GESTÃO DE PROJEC-
TOS, S.A”.
SEDE: Cais do Lugan, distrito do Porto, concelho de Vila Nova de
Gaia, freguesia de São Pedro da Afurada, 4400-492.
NIF: 503231100.
DURAÇÃO: Tempo indeterminado.
OBJECTO:
Gestão de projectos, gestão técnica de empreendimentos, gestão geral
da qualidade em empreendimentos da construção, planeamento, coor-
denação e fiscalização de obras e prestação de serviços de arquitectura.
CAPITAL: 50.000,00 Euros e está representado por cinco milhões
de acções com o valor nominal unitário de um cêntimo.
FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do administrador único,
ou pela assinatura de um só administrador, quando haja conselho de
administração, ou, ainda pela assinatura de um mandatário ou, mais
mandatários que constitua, nos termos que forem estabelecidos nos
respectivos mandatos.
ÓRGÃOS SOCIAIS:
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
Presidente: Gonçalo Nuno Froes Burguete de Sousa Soares.
NIF/NIPC: 168455501.
Residência: Largo de Nevogilde, n.° 115, 4150-527, Porto.
Vogal: Tomas Manuel Saragoça Mendes.
NIF/NIPC: 152756604.
Residência: Quinta da Várzea, Cascais de Baixo, 2040-360, Azambuja.
Vogal: Maria José Cantista Adão da Fonseca Oliveira.
NIF/NIPC: 197144020.
Residência: Rua do Carvalho, n.° 109-5.° EA, 4150-192, Porto.
FISCAL ÚNICO:
Efectivo: HORTWATH & ASSOCIADOS, SROC, LDA., SROC n.° 186,
representada por Ana Raquel Borges Louro Esperança Sismeiro, Roc
n.° 1126, NIF: 200666282
NIF/NIPC: 506942155.
Sede: Edifício Scala, Rua de Vilar, n.° 235- 2.° andar, 4050-626, Porto.
Suplente(s): Carla Manuela Serra Geraldes, Roc n.° 1127.
NIF/NIPC: 212230956.
Residência/Sede: Edifício Scala, Rua de Vilar, n.° 235, 2.° andar,
4050, Porto.
PRAZO DE DURAÇÃO DOS MANDATOS:
Administração: 2009/2012.
Fiscalização: 2008/2011.
FIRMA:“AFAPLAN–PLANEAMENTOEGESTÃODEPROJECTOS,
S.A. SUCURSAL”.
NIF: 266008704.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 20
de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––
Extracto publicação de sociedade nº 388/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial
unipessoal por quotas, nos termos seguintes:
FIRMA: “CAPE VERDE MARITIME SECURITY SERVICES, SO-
CIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
SEDE: Cidade da Praia, podendo mediante deliberação da assem-
bleia-geral, transferir a sua sede para qualquer outra localidade e,
mediante simples deliberação do gerente, proceder a instalação ou
extinção de delegações, sucursais, filiais e agências, quando e onde o
julgar mais conveniente.
DURAÇÃO: Tempo indeterminado.
OBJECTO: Exercício de actividades de consultoria e assistência
técnicas em matérias marítimas.
CAPITAL: 200.000$00, realizado em dinheiro.
SÓCIO E QUOTA:
QUOTA: 200.000$00.
TITULAR: Svens Tomas Egerstrom.
Estado civil: solteiro, maior.
Residência: Reino Unido.
GERÊNCIA: Exercida pelo sócio Svens Tomas Egerstrom.
FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do gerente.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 24
de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
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1599000002089
II SÉRIE — NO
59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 291
Extracto publicação de sociedade nº 389/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação
de procuradores e mandato da sociedade comercial “CAETANO AUTO
CV, S.A”, com sede em Achada Grande Trás, Cidade da Praia e o capital
social de 60.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos
Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 320/1994/04/04.
NOMEAÇÃO DE PROCURADORES E MANDATO:
Eng.° Adelino José Figueiredo Pereira da Silva.
Estado civil: casado.
Residência: Achada Santo António, Cidade da Praia.
Dr.° Carlos Miguel da Silva Rocha.
Estado civil: solteiro, maior.
Residência: Edifício Atlântico II, Bloco A, 4.° posterior, Cidadela,
Cidade da Praia.
PODERES:
Duração: Até 31 de Dezembro de 2013.
1. Para conjuntamente, praticarem os seguintes actos em nome e
representação da sociedade, até ao limite máximo de 16.500.000$00
por acto:
a) Assinar e endossar e ordens de transferência sobre contas
bancárias;
b) Assinar encomendas, comprar e vender, designadamente a
pronto pagamento ou com pagamento diferido, viaturas
automóveis ou outros produtos relacionados com a
actividade comercial da sociedade.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 24
de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região
de Segunda Classe do Sal
Extracto Publicação de Sociedade nº 390/2012
A CONSERVADORA: FRANCISCA TEODORA LOPES
EXTRACTO
Certifico, para efeito de publicação, que nesta Conservatória a meu
cargo, encontra-se exarado um averbamento duma alteração da sede
social referente à sociedade denominada “CAPO VERDE POINT,
LDA”, matriculada nesta Conservatória sob o n° 1581/07.08.13 e em
consequência os artigos 5° passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 5°
(Sede social)
a) A sociedade tem a sua sede em Mindelo, Ilha de São Vicente.
b)Asociedademediantedecisãodossóciospoderáabrirdelegações,
sucursais, filiais e outras formas de representações em
qualquer parte do país ou no estrangeiro.
Conta nº 823/2012
Conservatória dos Registos da Região da Segunda Classe do Sal, aos
14 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Francisca Teodora Lopes
–––––––o§o–––––––
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS
E ECONOMIA MARÍTIMA
–––––
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras
Públicas e Particulares
DELIBERAÇÃO N° 083/2012
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-
lares (CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 21 de Setembro
de 2012, conceder à “EMCAL – EMPRESA DE CANALIZAÇÃO E
ASSENTAMENTO DE LOUÇAS, LDA”, com sede social na Cidade
da Praia, e registo comercial n° 1349720100121 – Praia, representada
pelo sócio gerente, António dos Santos Moniz, residente na Cidade
Praia, autorização para a execução de trabalhos enquadráveis nas
subcategorias, a seguir indicadas, até ao valor de 9.000.000$00 (nove
milhões de escudos):
a) Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;
e) Canalizações e condutas em edifícios;
g) Calcetamentos.
A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do compe-
tente título de registo.
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-
lares, na Praia, aos 21 de Setembro de 2012. – A Presidente Maria
Dulce Araújo de Melo.
–––––
DELIBERAÇÃO N° 085/2012
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares
(CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 21 de Setembro de 2012,
autorizar a inscrição da empresa “HBC – HIDRÁULICA, BETÃO E
CONSTRUÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede social
na Cidade da Praia, e registo comercial n° 1568/2004/03/10 – Praia,
representada pelo sócio gerente, Alfredo Anselmo Rocha Moreira, resi-
dente na Cidade da Praia, para o exercício da actividade de construção,
previsto no artigo 26° e seguintes do Decreto-Lei n°45/2010, de 11 de
Outubro, nas especialidades a seguir indicadas:
Consultoria de Estudos Técnicos e de Projectos de Engenharia;
e
Fiscalização de Obras.
A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do compe-
tente certificado de registo.
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-
lares, na Praia, aos 21 de Setembro de 2012. – A Presidente Maria
Dulce Araújo de Melo.
https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F
Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
1599000002089
292 II SÉRIE — NO
59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012
I I S É R I E
B O L E T I M
OFICIAL
EndereçoElectronico:www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
I I S É R I E
B O L E T I M
OFICIAL
EndereçoElectronico:www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
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  • 1. BOLETIM OFICIAL Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 II Série Número 59 Í N D I C E P A R T E B ASSEMBLEIA NACIONAL: Secretaria-Geral: Extracto de despacho nº 1264/2012: Prorrogando licença sem vencimento à Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.......................................................................................................1045 P A R T E C CHEFIA DO GOVERNO: Gabinete do Primeiro-Ministro: Despacho nº 24/2012: Autorizando o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar despesas com celebração do contrato de empreitada como indica............................................................................................1046 Extracto de despacho nº 1265/2012: Concedendo à “FUNDAÇÃO TARTARUGA” o estatuto de utilidade pública. ..............................1046 Extracto de despacho nº 1266/2012: Concedendo à associação “GRUPO DESPORTIVO RECREATIVO E CULTURAL TCHADENSE FUTEBOL CLUB” o estatuto de utilidade pública. ...........................................................................................1046 Extracto de despacho nº 1267/2012: Concedendo à associação “GRUPO RECREATIVO DESPORTIVO E CULTURAL BLACK PANTHERS” o estatuto de utilidade pública. ........................................................................................................1046 https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1599000002089
  • 2. 1044 II SÉRIE — NO 59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 MINISTÉRO DA SAÚDE: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1268/2012: Concedendo aos integrantes da equipa médica chinesa, abaixo mencionados, Menção Honrosa, em reco- nhecimento dos relevantes serviços prestados ao povo de Cabo Verde..........................................1046 Extracto de despacho nº 1269/2012: Concedendo licença sem vencimento, à Paulete Margarete Lima, técnica profissional de primeira, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.......................................................................................1046 Extracto de despacho nº 1270/2012: Exonerando Sueli Alves Vaz, assistente administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, em serviço no Hospital Regional Santiago Norte. ...........................................................................1046 Extracto de despacho nº 1271/2012: Nomeando definitivamente nos respectivos cargos, Carrina Eduarda Rodrigues Cruz Lima, Cheila Rocha Soares e Armanda Antónia da Luz Silva.........................................................................................1046 Extracto de despacho nº 1272/2012: Nomeando definitivamente no respectivo cargo, Jacira Alexandra Vera-Cruz Nascimento Lopes, técnica superior, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde..................................................................1047 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Comunicação nº 36/2012: Comunicando o regresso ao quadro de origem de António Lopes Soares, inspector tributário superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento......................................................................................................................................1047 Comunicação nº 37/2012: Comunicando o regresso ao quadro de origem de Vera Helena Pires Almeida, técnico superior de finanças, do quadro de pessoal da Direcção Nacional do Planeamento, do Ministério das Finanças e do Plane- amento. ..............................................................................................................................................1047 Comunicação nº 38/2012: Comunicando o regresso ao serviço de Luís Silva Barros Alves, que se encontrava em comissão ordinária de serviço como secretário municipal, da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo. ..........1047 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1273/2012: Nomeando, Jacqueline Semedo, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de secretária executiva da Comissão Nacional de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (COMNAC). .............1047 MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1274/2012: Autorizando o regresso ao serviço, de Nicolau Manuel Rocha Monteiro, técnico profissional, da Direcção- Geral da Solidariedade Social, do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos............................................................................................................................................1047 Extracto de despacho nº 1275/2012: Autorizando o regresso ao serviço de Ana Maria Gomes de Carvalho, técnico profissional, da Direcção- Geral da Solidariedade Social, do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos............................................................................................................................................1047 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: Gabinete dos Ministros: Despacho conjunto nº 9/2012: Atribuindo Estatuto de Utilidade Turística de instalação ao empreendimento turístico denominado “APARTHOTEL TROPICAL RESORT”...........................................................................................1048 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1276/2012: Autorizando a requisição de Maria da Gloria Silva, técnica superior, do quadro definitivo da Direcção- Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária, do Ministério do Desenvolvimento Rural, para a Câmara Municipal da Praia............................................................................................................................1048 https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1599000002089
  • 3. II SÉRIE — NO 59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 1045 P A R T E E UNIVERSIDADE DE CABO VERDE: Gabinete de Administradora-Geral: Extracto de despacho nº 1277/2012: Publicando lista de funcionários cuja situação laboral se altera ao abrigo do artigo 360º e nº 3 do artigo 365º, ambos do Decreto-Legislativo nº 5/2007, de 16 de Outubro............................................................1048 Extracto de despacho nº 1278/2012: Publicando lista dos docentes cuja situação laboral se altera nos termos do número 1 do artigo 28º, con- jugado com artigo 77º, ambos do Decreto-Regulamentar nº 8/2009, de 20 de Abril. .....................1049 Extracto de despacho nº 1279/2012: Nomeando, Manuel da Cruz Brito Semedo, para exercer o cargo de Vice-Reitor para as Áreas de Extensão Acadêmica e Desenvolvimento Institucional...................................................................................1050 Extracto de despacho nº 1280/2012: Nomeando, Arlindo Mendes, para desempenhar as funções de Presidente do Conselho Directivo do De- partamento de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Cabo Verde. .............................1050 Extracto de despacho nº 1281/2012: Dando, por finda a comissão de serviço de Manuel da Cruz Brito Semedo, no cargo de Presidente do Conselho Directivo do Departamento de Ciências Sociais e Humanas..........................................1050 P A R T E G MUNICÍPIO DO PAÚL: Câmara Municipal: Extracto de despacho nº 1282/2012: Progridem, Joana Lima Almeida, oficial principal, do quadro da Câmara Municipal do Paul..........1051 Extracto de despacho nº 1283/2012: Promovendo e progredindo, José António Silva Branco, técnico superior, do quadro definitivo da Câmara Municipal do Paul. ............................................................................................................................1051 P A R T E I 1 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL: Secretaria: Regulamento de concurso nº 35/2012: Torna público a composição do júri de concurso de selecção para curso de formação específica para oficiais de diligências.....................................................................................................................................1051 Extracto deliberação nº 91/2012: Homologando a lista de candidatos internos aprovados, em teste de recurso, no concurso para Secretário Judicial, Escrivão de Direito e Ajudante de Escrivão de Direito....................................................1052 P A R T E B ASSEMBLEIA NACIONAL ––––– Secretaria-Geral Extracto do despacho nº 1264/2012. – De S. Exª a Secretária da Mesa da Assembleia Nacional por subdelegação de S. Exª o 1º Vice- Presidente da Assembleia Nacional: De 7 de Setembro de 2012: Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar de 2ª classe, referência 7, escalão F, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, na situação de licença sem vencimento de longa duração, prorrogada a referida licença por um período de 1 (um) ano, nos termos do artigo 50º do Decreto- Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2012. Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 10 de Setembro de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes. https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1599000002089
  • 4. 1046 II SÉRIE — NO 59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 P A R T E C CHEFIA DO GOVERNO ––––– Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho nº 24/2012 Ao abrigo e nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 42º do Regu- lamento da Lei das Aquisições Públicas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 1/2009, de 5 de Janeiro, autorizo o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar despesas com celebração do contrato de empreitada para a construção do terrapleno e construção de uma nova via de acesso na zona nordeste do Porto Grande de S. Vicente, no montante de 36.641.060$00 (trinta e seis milhões, seiscentos e quarenta e um mil e sessenta escudos). Gabinete do Primeiro-Ministro, na cidade da Praia, aos 26 de Setembro de 2012. – O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves. ––––– Extracto do despacho nº 1265/2012. – De S. Exª o Primeiro Ministro: De 26 de Setembro de 2012: “FUNDAÇÃO TARTARUGA” – Concedido o estatuto de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei nº 59/2005, de 19 de Setembro. ––––– Extracto do despacho nº 1266/2012. – De S. Exª o Primeiro Ministro: De 26 de Setembro de 2012: ASSOCIAÇÃO “GRUPO DESPORTIVO RECREATIVO E CULTURAL TCHADENSE FUTEBOL CLUB” – Concedido o estatuto de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei nº 59/2005, de 19 de Setembro. ––––– Extracto do despacho nº 1267/2012. – De S. Exª o Primeiro Ministro: De 26 de Setembro de 2012: ASSOCIAÇÃO «GRUPO RECREATIVO DESPORTIVO E CULTURAL “BLACK PANTHERS” – Concedido o estatuto de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei nº 59 de 19 de Setembro. Gabinete do Primeiro-Ministro, na Cidade da Praia, aos 27 de Se- tembro de 2012. – O Director de Gabinete, José Maria Gomes da Veiga. –––––––o§o––––––– MINISTÉRO DA SAÚDE ––––– Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto do despacho nº 1268/2012. – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: De 20 de Setembro de 2012: A República de Cabo Verde e a República Popular da China vêm mantendo relações privilegiadas de cooperação, desde os primórdios da Independência Nacional, em vários domínios; No campo da Saúde, a cooperação entre os dois referidos Estados têm- se concretizado, fundamentalmente, no envio, por parte da República Popular da China, de Equipas Médicas, a cada dois anos, as quais têm dado um contributo de qualidade na prestação de cuidados de saúde às populações, o que é digno de registo e de muito apreço; Para além de enaltecer esta demonstração de solidariedade da parte do Governo da China para com o Povo e Governo de Cabo Verde é mister reconhecer, igualmente, a contribuição e o empenho pessoal de cada um dos membros da Equipa Médica Chinesa que, deixando para trás familiares e amigos na sua terra natal, deram um contributo relevante para a saúde e, em geral, para o progresso social deste País; Ouvida a Direcção do Hospital Dr. Agostinho Neto, onde a actual equipa médica chinesa vem prestando serviço; Determina-se: 1. É concedida aos integrantes da Equipa Médica Chinesa, abaixo mencionados, Menção Honrosa, em reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Povo de Cabo Verde, durante os últimos dois anos, em serviço no Hospital “Dr. Agostinho Neto”: ▪ Liu Ge – Especialista em Anestesiologia; ▪ Wang Wei – Especialista em Cirurgia; ▪ Zhu Hongya – Especialista em Cirurgia; ▪ Liao Dayong – Especialista em Cirurgia; ▪ Zhao Li – Especialista em Ginecologia; ▪ Luo HaiQuan – Especialista em Ginecologia; ▪ He Keqiang – Acupunturista; ▪ Chen JunQi – Intérprete. 2. O Presente despacho produz efeitos imediatos. ––––– Extracto do despacho nº 1269/2012. – De S. Ex.ª a Ministra Adjunta e da Saúde: De 19 de Setembro de 2012: Paulete Margarete Lima, técnica profissional de primeiro nível, referência 8 escalão D, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, – concedida licença sem vencimento para formação, por um período de 5 (cinco) anos, ao abrigo do Decreto-Lei nº 3/2010 de 8 de Março de 2010, com efeitos a partir do dia 23 de Agosto de 2012. ––––– Extracto do despacho nº 1270/2012. – De S. Ex.ª a Ministra Adjunta e da Saúde: De 26 de Setembro de 2012: Sueli Alves Vaz, assistente administrativo, referência 6, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, em serviço no Hospital Regional Santiago Norte, exonerada, a seu pedido nos termos do artigo 18º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2012. ––––– Extracto do despacho nº 1271/2012. – Da Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, por delegação de S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: De 26 de Setembro de 2012: Carrina Eduarda Rodrigues Cruz Lima, enfermeira geral, escalão V, índice 100, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1599000002089
  • 5. II SÉRIE — NO 59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 1047 Cheila Rocha Soares, enfermeira geral, escalão V, índice 100, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. Armanda Antónia da Luz Silva, enfermeira geral, escalão V, índice 100, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. ––––– Extracto do despacho nº 1272/2012. – Da Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, por delegação de S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: De 26 de Setembro de 2012: Jacira Alexandra Vera-Cruz Nascimento Lopes, técnica superior, referência 13, escalão A, do quadro da de pessoal do Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, na Praia, aos 26 de Setembro de 2012. – A Directora-Geral, Serafina Alves –––––––o§o––––––– MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO ––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Comunicação nº 36/2012: Comunica-se que António Lopes Soares, inspector tributário supe- rior, referência 15, escalão C, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Plane- amento, que se encontrava em comissão ordinária de serviço desde de Julho de 2005, conforme Boletim Oficial nº 30, I Serie de 25 de Julho de 2005, no cargo de Presidente da Comissão Instaladora do Município do Tarrafal de São Nicolau, e em seguida como Presidente da Câmara Municipal do referido concelho, regressa ao seu quadro de origem, a partir do dia 9 de Agosto de 2012. ––––– Comunicação nº 37/2012: Comunica-se que Vera Helena Pires Almeida, técnico superior de finanças de primeira, referência 15, escalão C, do quadro de pessoal da Direcção Nacional do Planeamento, do Ministério das Finanças e do Planeamento, que se encontrava em comissão ordinária de serviço, no cargo de Presidente da Câmara Municipal do Paul – Santo Antão, regressa ao seu quadro de origem, a partir do dia 14 de Agosto de 2012. ––––– Comunicação nº 38/2012: Comunica-se que Luís Silva Barros Alves, verificador tributário de segunda, referência 11, escalão A, do quadro de pessoal da Direção- Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, que se encontrava em comissão ordinária de serviço como secretário municipal, da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo, apresentou-se ao serviço desde o dia 1 de Setembro de 2012. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 26 de Setembro de 2012. – A Directora Geral, p.s. Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira. MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ––––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto de despacho conjunto n.º 1273/2012. – De S. Exªs os Ministros da Defesa Nacional, Administração Interna e Justiça: De 30 de Agosto de 2012: Ao abrigo dos artigos 1º e 7º da Resolução nº 33/2008 de 29 de Setembro, alterada pelas Resoluções nº 24/2011, de 4 de Julho e 23/2012, de 24 de Abril, é nomeada, Jacqueline Semedo, Coordenadora de Investigação Criminal da Policia Judiciária para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de secretária executiva da Comissão Nacional de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (COMNAC), com efeitos a partir de 15 de Setembro. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Administração Interna, na praia, aos 27 de Setembro de 2012. – A Directora-Geral, Ana Paula B. da Silva Costa. –––––––o§o––––––– MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS ––––– Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto do despacho nº 1274/2012. – De S. Exª a Ministra da Juventude Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos: De 30 de Julho de 2012: Autorizado, o regresso ao serviço, após fim de comissão de serviço, na Câmara Municipal do Paul, Nicolau Manuel Rocha Monteiro, técnico profissional, referencia 8, escalão C, da Direcção-Geral da Solidariedade Social, do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, nos termos da alínea a), nº 6, artigo 8º, do Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2012. ––––– Extracto do despacho nº 1275/2012. – De S. Exª a Ministra da Juventude Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos: De 17 de Agosto de 2012: Autorizado, o regresso ao serviço, após fim da comissão de serviço na Câmara Municipal de Santa Catarina, de Ana Maria Gomes de Carvalho, técnico profissional, referência 7, escalão F, da Direcção- Geral da Solidariedade Social, do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, nos termos da alínea a), n° 6, artigo 8°, do Decreto-Lei n° 54/2009, de 7 de Dezembro, com efeito a partir do dia 20 de Agosto de 2012. Os encargos correspondentes serão suportados pela dotação inscrita no código económico 02.01.01.01.02 pessoal do quadro no orçamento do funcionamento da Direcção-Geral da Solidariedade Social do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, na Praia, aos 10 de Setembro de 2012. – O Director-Geral Silvino Pires Amador. https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1599000002089
  • 6. 1048 II SÉRIE — NO 59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO ––––– Gabinete dos Ministros Despacho conjunto nº 9/2012 Tendo: Asociedade“CABOVERDERESORT–IMOBILIÁRIAETURISMOLDA”, requerido o Estatuto de Utilidade Turística de instalação a favor do empreendimento turístico denominado “APARTHOTEL TROPICAL RESORT”, como o mesmo nome, a instalar-se na cidade de Santa Maria, ilha do Sal, Cabo Verde; Por se tratar de: - Um investimento estimado na ordem de 938.000.000$00 (novecentos e trinta e oito milhões de escudos cabo- verdianos) e que irá criar 55 postos de trabalho directo; - Um projecto que vai contribuir para o aumento da capacidade hoteleira na cidade de Santa Maria e na ilha do sal; - Um projecto que vai de encontro à política nacional traçada para o sector do Turismo, no que toca ao tipo e nível dos serviços. Decidimos, Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de instalação ao empreen- dimento turístico “APARTHOTEL TROPICAL RESORT”, nos termos do artigo 3º e 4º da Lei n.º 55/VI/2005, de 10 de Janeiro. Gabinete do Ministro do Turismo, Indústria e Energia e da Ministra das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 10 de Agosto de 2012. – Os Ministro, Humberto Brito e Cristina Duarte. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL ––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto de despacho nº 1276/2012. – De S. Exª a Ministra do Desenvolvimento Rural: De 17 de Setembro de 2012: Maria da Gloria Silva, técnica superior, referência 15, escalão E, do quadro definitivo da Direcão-Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária, do Ministério do Desenvolvimento Rural, autorizada a sua requisição, para a Câmara Municipal da Praia, nos termos do n° 7 do artigo 8°, conjugado com o n° 11 do artigo 5°, ambos do Decreto-Lei n° 54/2009, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2012. Direcção de Administração e Gestão de Recursos Humanos do Mi- nistério do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 24 de Setembro de 2012. – A Directora, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes. P A R T E E UNIVERSIDADE DE CABO VERDE ––––– Gabinete da Administradora-Geral Extracto de despacho nº 1277/2012 – De S. Exª o Magnífico Reitor da Uni-CV: De 12 de Setembro de 2012: Lista de funcionários cuja situação laboral se altera ao abrigo do artigo 360º e nº 3 do artigo 365º, ambos do Decreto-Legislativo nº 5/2007, de 16 de Outubro, conjugado com o artigo 4º, do Decreto-Regulamentar nº 9/2009, de 20 de Abril, homologada por despacho do Magnífico Reitor da Uni-CV de 12 de Setembro de 2012. Departamentos de Ciências Sociais e Humanas/Ciência e Tecnologia Nome Categoria Referência Escalão Vínculo Adilson Cardoso Lopes Pessoal Auxiliar I D Tempo Indeterminado Aldina Medina Pires Assistente Administrativo I III A Tempo Indeterminado Alexandre Santos Fortes do Rosário Assistente Administrativo II IV A Tempo Indeterminado André Barreto Moura Assistente Administrativo I III A Tempo Indeterminado Benilde de Pina Gonçalves Auxiliar Administrativo II A Tempo Indeterminado Benvindo Tavares da Veiga Condutor II B Tempo Indeterminado Carlita Tavares Monteiro Pessoal Auxiliar I A Tempo Indeterminado Dilson Admir Mesquita Semedo Técnico Superior I VI A Tempo Indeterminado Fernando Jorge Ramos Lopes Pessoal Auxiliar I D Tempo Indeterminado Flávio de Jesus Vieira Semedo Técnico Superior I VI A Tempo Indeterminado Iderlindo da Costa de Pina Técnico Superior I VI A Tempo Indeterminado Ivandra Maria Teixeira Correia Técnico Superior I VI A Tempo Indeterminado Manuel Azancoth Delgado Pessoal Auxiliar I A Tempo Indeterminado https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1599000002089
  • 7. II SÉRIE — NO 59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 1049 Manuela Gomes Tavares Furtado Assistente Administrativo I III A Tempo Indeterminado Maria das Dores Tavares Sanches Auxiliar Administrativo II A Tempo Indeterminado Maria do Livramento da Fátima Santos da Cruz Técnico Superior I VI A Tempo Indeterminado Marise Helena Mendes Carvalho Técnico Superior I VI A Tempo Indeterminado Paulino Tavares Monteiro da Rosa Pessoal Auxiliar I D Tempo Indeterminado Joana Capistrana da Graça Rodrigues Assistente Administrativo I III A Tempo Indeterminado Manuela Lima dos Santos Pessoal Auxiliar I A Tempo Indeterminado Escola de Negócios e Governação Nome Categoria Referência Escalão Vínculo Anastácia Rodrigues Mendes Pessoal Auxiliar I A Tempo Indeterminado Francisca Mendes Lopes Pessoal Auxiliar I A Tempo Indeterminado Valdira Paula dos Reis Borges Pessoal Auxiliar I A Tempo Indeterminado Reitoria Nome Categoria Referência Escalão Vínculo Damasceno António Gonçalves Condutor II A Tempo Indeterminado Filomeno de Jesus Correia Fortes Técnico adjunto IV V A Tempo Indeterminado Departamento de Engenharia e Ciências do Mar Nome Categoria Referência Escalão Vínculo Adriano José dos Santos Pessoal Adm. e Auxiliar I B Tempo Indeterminado Eloisa Helena Neves Delgado Pessoal Adm. e Auxiliar I A Tempo Indeterminado Fredson Soares dos Reis da Luz Assistente Administrativo 1 III A Tempo Indeterminado João Gaudêncio Évora Pessoal Adm. e Auxiliar I A Tempo Indeterminado José Manuel Fortes Pessoal Adm. e Auxiliar I A Tempo Indeterminado Maria de Jesus dos Santos Silvestre Pessoal Adm. e Auxiliar I A Tempo Indeterminado ––––– Extracto de despacho nº 1278/2012 – De S. Exª o Magnífico Reitor da Uni-CV: De 12 de Setembro de 2012: Lista dos docentes cuja situação laboral se altera nos termos do número 1 do artigo 28º, conjugado com artigo 77º, ambos do Decreto-Regula- mentar nº 8/2009, de 20 de Abril, homologada por despacho do Magnífico Reitor da Uni-CV de 12 de Setembro de 2012. Escola de Negócios e de Governação Nome Grau Académico Categoria Referência Escalão Vinculo Maria de Fátima Araújo Fortes Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado Departamento de Engenharia e Ciência do Mar Nome Grau Académico Categoria Referência Escalão Vinculo Aldino Santos Cruz Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado Alexandrino Duarte Delgado Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado Carina Eveline Monteiro Pina Fernandes Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado Eoceno Cruz Ramos Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado Francisco António Fortes Borges Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado Mara de Castro Abu- Raya Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado Nelson Jorge Silva Urbano Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado Rui Patrício Correia Motta Freitas Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado Yamila Garcia Fernandez Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1599000002089
  • 8. 1050 II SÉRIE — NO 59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 Departamento de Ciência e Tecnologia Nome Grau Académico Categoria Referência Escalão Vinculo Aquiles Celestino Vieira Almada e Santos Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado Celestino Lopes Barros Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado Elisabeth Alves Andrade Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado Elyane Cristina Borges Dias Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado João Neves Soares de Carvalho Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado Natalina Sousa Silva Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado Sidónio Lenivelt Spencer Fontes Lima Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado Silvestre Vieira Baptista Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado Departamento de Ciências Sociais e Humanas Nome Grau Académico Categoria Referência Escalão Vinculo Adriana Mendonça dos Santos Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado Déborah Ann Jefferson Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado Emanuel Correia de Pina Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado Etelvino Cabral Andrade Garcia Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminado Eurídice Mafalda de Carvalho Amarante Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado 1- Docente cuja situação se altera nos termos do número 1 do artigo 28º, do Decreto-Regulamentar nº 8/2009 de 20 de Abril. Nome Grau Académico Categoria Referência Escalão Vinculo João Felisberto Fernandes Semedo Doutor Professor Auxiliar 3 A Tempo Indeterminado ––––– Extracto de despacho nº 1279/2012 – De S. Exª o Magnífico Reitor da Uni-CV: De 12 de Setembro de 2012: Nomeado, ao abrigo do disposto nos nºs 1 e 2 do artigo 21º, todos dos Estatutos da Universidade de Cabo Verde, na sua nova redacção dada pelo Decreto-Lei n° 24/2011, de 24 de Maio, o professor Manuel da Cruz Brito Semedo, doutor em antropologia especialidade em etnologia, para exercer o cargo de Vice-Reitor para as Áreas de Extensão Acadêmica e Desenvolvimento Institucional, com efeitos a partir de 17 de Setembro, ficando colocado na Reitoria da Universidade em Mindelo, São Vicente. ––––– Extracto de despacho nº 1280/2012 – De S. Exª o Magnífico Reitor da Uni-CV: De 19 de Setembro de 2012: Nomeado, ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 33.° do Regulamento Orgânico da Universidade de Cabo Verde – Uni-CV, aprovado pela Deliberação nº 11/2008, de 17 de Setembro de 2008, publicado na I Série do Suplemento ao Boletim Oficial nº 36, de 9 de Outubro, o professor Arlindo Mendes, doutor em antropologia para desempenhar as funções de Presidente do Conselho Directivo do Departamento de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Cabo Verde, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2012. ––––– Extracto de despacho nº 1281/2012 – De S. Exª o Magnífico Reitor da Uni-CV: De 19 de Setembro de 2012: Dando por finda a comissão de serviço do professor Doutor Manuel da Cruz Brito Semedo, no cargo de Presidente do Conselho Directivo do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, por incompatibilidade com as novas funções de Vice-Reitor, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2012. Gabinete da Administradora-Geral da Universidade de Cabo Verde, na Praia, aos 24 de Setembro de 2012. – A Administradora-Geral, Elizabeth Coutinho. https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1599000002089
  • 9. II SÉRIE — NO 59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 1051 P A R T E G MUNICÍPIO DO PAÚL ––––– Câmara Municipal Extracto de despacho nº 1282/2012 – De S. Exª o Presidente da Câmara Municipal do Paúl: De 19 de Maio de 2012: Joana Lima Almeida, oficial principal, referência 9, escalão D, do quadro da Câmara Municipal do Paul, progride para oficial principal, referência 9, escalão E, nos termos das alíneas a) e b) do n.° 1 do artigo 21° do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho, conjugado com os artigos 3° e 4° do Decreto-Regulamentar n° 13/93. Extracto de despacho nº 1283/2012 – De S. Exª o Presidente da Câmara Municipal do Paúl: De 11 de Setembro de 2012: José António Silva Branco, técnico superior, referência 13, escalão B, do quadro definitivo da Câmara Municipal do Paul, promove e progride para técnico superior, referência 14, escalão C, nos termos do artigo 10° do Decreto-Legislativo n.° 13/97, de 1 de Julho e da Lei n.° 14/IV/91 de 30 de Dezembro. As despesas têm cabimento na dotação inscrita em 03.01.01.02 do orçamento vigente. Câmara Municipal do Paúl, aos 11 de Setembro de 2012. – A Secre- tária Municipal, Manuela Fernandes Aleixo. P A R T E I 1 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL ––––– Secretaria Regulamento de concurso nº 35/2012: Ao abrigo do disposto no artigo 3º do regulamento de concurso para preenchimento de sete vagas de Juiz Assistente no quadro da Magis- tratura Judicial e de acordo com o anúncio de concurso nº 16/2012, publicado no Boletim Oficial II Série nº 32/2012, de 11 de Maio, para conhecimento dos candidatos, faz-se público, regulamento para apli- cação das provas, calendário das provas e a lista definitiva, por ordem alfabética, dos candidatos admitidos. Regulamento para aplicação das provas 1. As provas têm lugar em local, dias e horas previamente deter- minados pelo júri. 2. A prova escrita de conhecimento dividir-se-á em teórica e prática e compreenderá temas dentro das disciplinas mencionadas no artigo 5º do Regulamento do Concurso e serão realizadas em dias alternados. 3. Serão realizadas seis provas, a saber: a) Direito Constitucional e Administrativo; b) Direito Civil; c) Direito Processual Civil e Organização Judiciária; d) Direito Penal; e) Direito Processual Penal; f) Direito Comercial e Trabalho. 4. O candidato deve comparecer à prova munido do seu documento de identificação (BI ou Passaporte). 5. Cada prova escrita de conhecimento tem a duração máxima de duas horas, com início às 16 e término às 18 horas, devendo o candidato comparecer às 15.30 minutos. 6. Não é admitido a realizar a prova o candidato que compareça depois das 16 horas. 7. É vedado ao candidato escrever o seu nome fora do espaço indicado para o efeito, assinar as provas ou apor qualquer sinal, sob pena dela ser anulada e consequente eliminação do concurso. 8. As provas só serão identificadas após a correcção e o lançamento da nota atribuída. 9. O arredondamento só será efectuado na média global final. 10. O candidato somente poderá utilizar esferográfica comum de tinta preta ou azul, sob pena de anulação da prova. 11. Durante as provas escritas, os candidatos não poderão comunicar entre si ou com qualquer pessoa estranha ao concurso nem recorrer a qualquer tipo de documentação ou informação cuja utilização não tenha sido expressamente autorizada. 12. A infracção ao disposto no número anterior implica para o can- didato a sua imediata exclusão do concurso. 13. A correcta utilização do português no conteúdo das respostas será considerada na atribuição da nota. 14. A ausência do candidato a qualquer das provas escritas, seja qual for o motivo, implica a sua desistência no concurso. 15. Os resultados das provas serão afixados no prazo de 15 dias, a contar da realização da última prova. 16. Caberá pedido de revisão ao Júri do Concurso, no prazo de 2 dias, contados da sua afixação, mediante pedido fundamentado e individualizado por disciplina, com indicação precisa das questões objecto da revisão. 17. A decisão da revisão será afixada no prazo de 3 dias. Calendário das provas Direito Constitucional e Administrativo 02/JULHO/2012 Direito Civil 04/JULHO/2012 Direito Processual Civil e Organização Judiciária 06/JULHO/2012 Direito Penal 09/JULHO/2012 Direito Processual Penal 11/JULHO/2012 Direito Comercial e Trabalho 13/JULHO/2012 Nota: O local da realização das provas será oportunamente indicado. Lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso para preenchimento de sete vagas de juiz assistente na Magistratura Judicial Nº Nome 1 Adalgisa Miléne Perpétua dos Santos 2 Adilson da Penha Lopes 3 Ailton Mendes da Silva 4 Aleida Cristina Ribeiro Fonseca Pina 5 Álvaro Domingos Bento 6 António da Luz Mendes Duarte 7 Artemisa Seomara Rosa Nunes Tavares 8 Artur Amílcar Andrade Mendes Cardoso 9 Ary José Alves Varela 10 Boaventura Borges Semedo 11 Daniel David Mendes Soares 12 Déborah Boaventura Soares Estrela 13 Dercelinda de Jesus Silva Martins 14 Dina Estela de Melo Andrade 15 Dirce Lena Silva Vera Cruz 16 Dulce Neia Monteiro Correia 17 Elisabete dos Santos 18 Elisângelo Celestino Moreno Fernandes https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1599000002089
  • 10. 1052 II SÉRIE — NO 59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 19 Eluneida Samira da Conceição dos Santos 20 Emanuel de Jesus Silva Sousa 21 Emiliana Maria Silva Branco Mendes 22 Ethel Fernandes Rodrigues 23 Evelyne de Jesus Monteiro 24 Gerson Solovanio Ribeiro Soares 25 Helena Vanusa Gonçalves Fernandes Silves Ferreira 26 Hernâni Alexandre Santos Nascimento Oliveira Soares 27 Idalécio Roberto Santos 28 Igor Henrique de Pina 29 Indira Tatiana Rosa dos Santos 30 Isabel Maria Pires Baptista Gomes 31 Isolina Solange da Costa Mendes Teixeira 32 Ivanilda Mascarenhas Varela 33 Jacilene Romi Fortes Lopes 34 Jandira dos Santos Cardoso Vieira 35 Jorge Lopes Borges 36 José António Santos dos Reis 37 José Maria de Carvalho Furtado 38 Joselene Safira do Souto Andrade Gomes 39 Kátia Helena dos Reis Almeida 40 Luís Filipe Tavares da Veiga 41 Luísa Helena Nascimento Soares 42 Magda Maria Furtado Tavares 43 Marco Paulo Monteiro Silva 44 Maria Auxília da Moura Robalo 45 Maria da Luz Brito Semedo 46 Maria do Carmo Furtado Varela 47 Maria Flora Lopes 48 Maria Jaqueline Lima Rocha 49 Maria José Varela Furtado 50 Marina Melício Silva Évora 51 Mário Sany Ferreira Rocha 52 Marísia Gomes Brito da Luz 53 Marísia Helena Campinha Soares 54 Mirian Jailda das Neves Monteiro Sabino 55 Nathaly Lopes dos Santos Teixeira Soares 56 Nelson Mendes Furtado 57 Nidianino Romerito Santana de Brito 58 Nilton Jorge da Costa Moniz 59 Orlando Nascimento Lima 60 Paulo Jorge Santos Aires 61 Pedro Ricardo Veríssimo Freire de Andrade 62 Vanderli da Cruz da Graça de Brito 63 Vital Moeda, Filho 64 Zenaida Tatiana Monteiro Andrade Conselho Superior da Magistratura Judicial, na Praia, aos 16 de Junho de 2012. – A Presidente de Júri, Dr.ª Januária Tavares Silva Moreira Costa. Extracto da deliberação nº 91/2012 De 29 de Junho de 2012 No uso da competência conferida pelo artigo 29º alínea f) da Lei nº 90/VII/2011, de 14 de Fevereiro, homologa-se a lista de candidatos internos aprovados, em teste de recurso, no concurso para secretário judicial, escrivão de direito e ajudante de escrivão de direito, publicado no Boletim Oficial nº 30, III Série, de 25 de Julho de 2008. Secretário judicial Nº Nomes PA CS A F N 1 Pedro António Borges de Oliveira 14,10 19,46 9,00 5,00 15,42 Escrivão de direito Nº Nomes PA CS A F N 1 José Carlos Correia Lopes 12,92 18,00 11,00 5,00 14,96 2 Lourenço Andrade Fernandes 13,09 17,13 11,00 5,00 14,83 3 José Eduardo Martins Tavares 12,30 16,88 8,00 5,00 13,62 Ajudante escrivão de direito Nº Nomes PA CS A F N 1 José Maria Pina Araújo 12,36 16,39 16,00 5,00 15,63 2 Idalina Andrade Araújo 12,38 17,63 9,00 5,00 14,10 3 MariadoEspíritoSantosFernandesCardoso 12,40 16,63 9,00 5,00 13,86 4 Arlinda Vaz Alves 11,25 16,46 9,00 5,00 13,24 5 Simoa Ferreira Gomes 11,25 16,38 9,00 5,00 13,22 6 Maria Augusta Araújo Lopes 12,35 14,08 9.00 5,00 13,20 7 Zenaida Maria Monteiro 11,00 15,71 8,00 5,00 12,68 A nota resulta da aplicação da seguinte fórmula (cf. nº 1 do artigo 37º do Decreto-Lei nº 1/2006): N = (2 x PA +CS + A + F)/4 Em que: N = nota; PA = Classificação obtida na prova de acesso; CS = Classificação de serviço; A = Antiguidade na categoria (anos completo); F = Formação com a equivalência numérica de 5. Está conforme: Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na Praia, aos 19 de Julho de 2012. – O Secretário, Antonino Joaquim Delgado. I I S É R I E B O L E T I M OFICIAL EndereçoElectronico:www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 I I S É R I E B O L E T I M OFICIAL EndereçoElectronico:www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1599000002089
  • 11. BOLETIM OFICIAL II Série Número 59 Í N D I C E P A R T E J MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Dirercção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação: Extracto publicação de sociedade nº 379/2012: Certificandoumasociedadeporquotascomadenominação“TASEGUROEMPRESADESEGURANÇA,LDA”..........286 Extracto publicação de sociedade nº 380/2012: Certificando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAPACOCO, LADEIRA DE ACHADINHA PIRES, CASTELÃO DE BAIXO E COQUEIRO DE BAIXO”............................287 Extracto publicação de sociedade nº 381/2012: Certificando um averbamento de renúncia e nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “WEI & C, CV, S.A.”............................................................................................................................287 Extracto publicação de sociedade nº 382/2012: Certificando uma sociedade comercial, firma ”SIMAR ÁFRICA, SGPS, S.A.”......................................287 Extracto publicação de sociedade nº 383/2012: Certificando um registo de dissolução e encerramento da liquidação social da sociedade “CABOFLEX – EMPRESA CABO-VERDIANA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS, LDA”. .......................................288 Extracto publicação de sociedade nº 384/2012: Certificando um registo de nomeação de procuradores e mandato da sociedade comercial “VÁS CABO VERDE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A”. ....................................................................................288 Extracto publicação de sociedade nº 385/2012: Certificando um registo de transmissão e unificação de quotas, alteração da denominação e gerência e vinculação da sociedade comercial denominada “INOX CV, LDA”. .................................................289 Extracto publicação de sociedade nº 386/2012: Certificando um averbamento de emissão de obrigações da sociedade comercial anónima denominada “TECNICIL IMOBILIÁRIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”....................................................289 Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1599000002089
  • 12. 286 II SÉRIE — NO 59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 Extracto publicação de sociedade nº 387/2012: Certificando uma sucursal da sociedade “AFAPLAN – PLANEAMENTO E GESTÃO DE PROJECTOS, S.A”. .....................................................................................................................................................290 Extracto publicação de sociedade nº 388/2012: Certificando uma sociedade comercial unipessoal “CAPE VERDE MARITIME SECURITY SERVICES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. .................................................................................................290 Extracto publicação de sociedade nº 389/2012: Certificando um registo de nomeação de procuradores e mandato da sociedade comercial “CAETANO AUTO CV, S.A”....................................................................................................................................291 Extracto publicação de sociedade nº 390/2012: Certificando um averbamento duma alteração da sede social referente à sociedade denominada “CAPO VERDE POINT, LDA”. .......................................................................................................................291 MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA: Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares: Deliberação n° 083/2012: Concedendo à empresa “EMCAL – EMPRESA DE CANALIZAÇÃO E ASSENTAMENTO DE LOUÇAS, LDA”, autorização para a execução de trabalhos enquadráveis como indica. ............................................291 Deliberação n° 085/2012: Autorizandoainscriçãodaempresa“HBC–HIDRÁULICA,BETÃOECONSTRUÇÃO,SOCIEDADEUNIPES- SOAL, LDA”, para o exercício da actividade de construção, nas especialidades como indica.....................291 P A R T E J MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ––––– Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia Extracto publicação de sociedade nº 379/2012: A CONSERVADORA: CARLOS GREGÓRIO GONÇALVES EXTRACTO Certifico narrativamente para efeito de publicação que as presentes fotocópias compostas de duas folhas estão conformes os originaais na qual foi constituída uma sociedade por quotas com a denominação “TASEGURO EMPRESA DE SEGURANÇA, LDA”. Encontra-se depositado o relatório elaborado nos termos do n° 1 do artigo 130º do CEC. CONTRATO DE SOCIEDADE Júlio César de Sousa Monteiro, divorciado, natural da Ilha de Santiago, concelho da Praia, freguesia de Nossa Senhora da Graça, residente em Achada de Santo António, portador do BI nr. 00026176, emitido em 19/01/2004, pelo Departamento de Pessoal das Forças Armadas na Praia; e, Ana Mafalda Silva Soares, solteira, maior, natural da Ilha de Santiago, concelho do Tarrafal, freguesia de Santo Amaro, portadora do BI nr. 146698, emitido em 05/01/2004, pelo Arquivo de Identificação da Praia. Constituem entre si uma sociedade comercial por quotas, que rege pelos artigos seguintes: Cláusula primeira A sociedade adopta a denominação de “TASEGURO – EMPRESA DE SEGURANÇA, LDA”. Cláusula segunda A sociedade tem a sua sede na cidade da Praia – Achada de Santo António, podendo criar delegações, representações ou deslocar a sua sede para qualquer ponto do território nacional. Cláusula terceira 1. A sociedade tem por objecto prestação de serviços de segurança humana e electrónica e limpeza industrial. 2. Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades afins, complementares e conexas com o seu objecto, nomeadamente, venda de material e equipamentos de segurança electrónica, e materiais de limpeza, desde que os sócios nela consinta e sejam permitidos por lei. Cláusula quarta 1. O capital social é de 500.000$00 (quinhentos mil escudos), inte- gralmente subscrito e realizado em bens pelos sócios e tem a seguinte distribuição: - Júlio César de Sousa Monteiro - 250.000$00 (50%). - Ana Mafalda Silva Soares - 250.000$00 (50%). 2. O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assem- bleia geral. https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1599000002089
  • 13. II SÉRIE — NO 59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 287 Cláusula quinta 1. A gerência da sociedade é exercida com dispensa de caução, com ou sem remuneração, por quem for designado. 2. O gerente tem os mais amplos poderes de administração e de representação da sociedade em juízo e perante terceiros. 3. A sociedade vincula-se pela assinatura do gerente, ou de um procurador. Cláusula sexta 1. Os balanços serão dados anualmente e encerrados a trinta e um de Dezembro devendo a apresentação dos mesmos ter lugar até trinta e um de Março do ano subsequente. 2. Os lucros líquidos apurados, depois de deduzido o fundo de reserva legal, o mínimo de dez por cento, será dividido em partes proporcionais às quotas de cada sócio e creditado nas respectivas contas, não podendo ser levantadas senão após a deliberação da assembleia-geral; na mesma proporção serão suportados os prejuízos. Cláusula sétima O ano social coincide com o ano civil. Cláusula oitava Qualquer caso omisso será aplicável a legislação vigente em Cabo Verde. Os casos de litígio serão tratados no Tribunal da Comarca de Praia. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 2 de Novembro de 2004. – O Conservador, Carlos Gregório Gonçalves. ––––– Extracto publicação de sociedade nº 380/2012: A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLEVEIRA RAMOS EXTRACTO Certifico, para efeitos de publicação nos temos do disposto na alínea b) do n° 1 do artigo 9° da lei n° 25/VI/2003 de 21 de Julho, que foi cons- tituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAPACOCO, LADEIRA DE ACHADINHA PIRES, CASTELÃO DE BAIXO E COQUEIRO DE BAIXO”, com sede no Bairro de Sapacoco, freguesia de Nossa Senhora da Graça, concelho da Praia, de duração indeterminada, com o património inicial de cinco mil e cem escudos cujo objectivo principal é a promoção do desenvolvimento econó- mico, social, cultural e desportivo das comunidades acima mencionadas. Direcção: Presidente: Célia Artemisa Pereira Varela. Vice-presidente: Manuel dos Santos Pires. Vogal: Carlos Correia. Secretário: Eugênio Alberto Rodrigues. Tesoureiro: Solange Sofia Tavares Cabral. Mesa da assembleia: Presidente: Manuela de Brito Marques. Secretária: Hélida Lopes Pires. Vogal: Helder Pereira Monteiro. Suplente: Maria Aline de Pina Alves. Conselho Fiscal: Presidente: João Pedro Mendes Tavares. Secretário: Bernardino Fernandes Tavares. Vogal: Elisângela Vanusa de Pina Gonçalves. Suplente: Helder de Jesus Sanches Correia. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 25 de Maio de 2012. – A Conservadora, Rita de Carvalho Oliveira Ramos. ––––– Extracto publicação de sociedade nº 381/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento de renúncia e nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada “WEI & C, CV, S.A.”, com sede na Fazenda, Cidade da Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conserva- tória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 19169/2011/05/10. RENÚNCIA: Administrador: Domingos São Pedro Lopes, com efeito a partir de 23 de Dezembro de 2011. NOMEAÇÃO: Conselho de administração: Presidente: José Armando Martins da Silva. Administradores efectivos: Luís Manuel Roque da Silva e Marcelino Eleutério Fortes. Administrador Suplente: Álvaro Fernandes da Rocha. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 12 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––– Extracto publicação de sociedade nº 382/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial, nos termos seguintes: FIRMA: ” SIMAR ÁFRICA, SGPS, S.A.” SEDE: 1. Avenida Cidade de Lisboa, Edifício Santa Maria, 3.° andar, n.° 305, Cidade da Praia. 2. Por deliberação do conselho de administração, a sede poderá ser transferida dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe. 3. Mediante simples deliberação do conselho de administração, a so- ciedade poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação social onde e quando o julgar conveniente. https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1599000002089
  • 14. 288 II SÉRIE — NO 59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 DURAÇÃO: Tempo indeterminado. OBJECTO: A gestão de participações em sociedades, como forma indirecta do exercício de actividades económicas. CAPITAL: 2.500.000$00, representado por 2.500 acções, no valor nominal de 1.000$00 cada uma. ÓRGÃOS SOCIAIS: Conselho de administração: Presidente: Ângelo Peixoto Martinho. Administrador: Paulo Jorge da Silva Maurício. FORMA DE OBRIGAR: 1. Pela assinatura de um dos administradores. 2. Pela assinatura de um ou mais mandatários dentro dos poderes que lhe hajam sido conferidos. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 13 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––– Extracto publicação de sociedade nº 383/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de disso- lução e encerramento da liquidação social da sociedade comercial por quotas denominada “CABOFLEX – EMPRESA CABO-VERDIANA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS, LDA”, com na Cidade da Praia e o capital social de 15.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 523/1997/09/22. CAUSA: Deliberação datada de 13 de Dezembro de 2010. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 17 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––– Extracto publicação de sociedade nº 384/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de procuradores e mandato da sociedade comercial “VÁS CABO VERDE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A”, com sede na Zona Industrial de Tira Chapéu, Cidade da Praia e o capital social de 202.310.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 1390/2003/03/27. TERMOS DA ALTERAÇÃO: Nomeação de procurador e mandato: Eng.° Adelino José Figueiredo Pereira da Silva. Estado civil: casado. Residência: Achada Santo António, Cidade da Praia. PODERES: DURAÇÃO: Até 31 de Dezembro de 2013. 1. Para exercer por si só: a) Receber, passando os respectivos recibos e dando quitação, quaisquer quantias, valores e ou documentos, nomeadamente, receber das estações de correiros, telegramas, telefones, caminhos-de-ferro e outras, toda e qualquer forma de correspondência, registada ou não, vales postais e respectivas importâncias, encomendas e mercadorias. b) Proceder, ou confiar a outros, poderes para proceder a despachos nas alfândegas de qualquer encomendas ou mercadorias. c) Assinar e endossar conhecimentos e seus pertences. d) Pagar licenças, contribuições e impostos, reclamando contra o seu excessivo ou indevido lançamento e receber os títulos de anulação e importância respectivas. e) Assinar propostas em quaisquer concursos públicos, bem como assinar toda a documentação posterior indispensável, nomeadamente outorgar e assinar os respectivos contratos de fornecimento ou assistência perante quaisquer organismos oficiais, autarquias locais. f) Apresentar junto da Policia Judiciária ou quaisquer tribunais judiciais, queixas-crime, prestar declarações, nos respectivos processos bem como desistir das mesmas nas hipóteses em que tal é legalmente possível. g) Representar a sociedade como autora, ré, arguida ou assistente em todos e quaisquer processos judiciais, nomeadamente processos cíveis, laborais, criminais, convencionais, fiscais ou administrativos, podendo neles intervir como legal representante nas audiências de julgamento e tentativas de conciliação, confessando, desistindo e transigindo, bem como nas mesma levantar e receber os respectivos cheques de custas de parte, dando quitação pelo recebimento dos montantes. h) Representar a sociedade em quaisquer Repartições Públicas ou Administrativas. i) Obter licenciamentos camarários e autorizações para a efectivação de quaisquer obras nas instalações da sociedade, assinando requerimentos e promovendo todos os actos necessários a tal fim junto de repartições e organismos públicos oficiais. 2. Para exercer conjuntamente com um administrador da sociedade ou com qualquer outro procurador com poderes para o acto que esteja ou venha a ser nomeado, até ao limite máximo de 16.500.000$00 ECV por acto: a) Assinar e endossar cheques e ordens de transferência sobre contas bancárias. b) Assinar encomendas, comprar e vender, designadamente a pronto pagamento ou com pagamento diferido, viaturas automóveis ou outros produtos relacionados com a actividade comercial da Sociedade. NOMEAÇÃO DE PROCURADORES E MANDATO: Dr. Carlos Miguel da Silva Rocha Estado civil: solteiro, maior. Residência: Edifício Atlântico II, Bloco A, 4° Posterior, Cidadela, Cidade da Praia. Drª Patrícia Vanessa Martins Monteiro. Estado civil: solteira, maior. Residência: Palmarejo, Cidadela, Cidade da Praia. https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45. © Todos os direitos reservados. 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  • 15. II SÉRIE — NO 59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 289 PODERES: Duração: Até 31 de Dezembro de 2013. Para, cada um deles conjuntamente com o procurador senhor Eng.° Adelino José Figueiredo Pereira da Silva, praticarem os seguintes actos em nome e representação da sociedade, até ao limite máximo de 16.500.000$00 ECV por acto: a) Assinar e endossar cheques e ordens de transferência sobre contas bancárias. b) Assinar encomendas, comprar e vender, designadamente a pronto pagamento ou com pagamento diferido, viaturas automóveis ou outros produtos relacionados com a actividade comercial da Sociedade. Conferir poderes a qualquer membro do conselho de administração da sociedade para outorgar as procurações deliberadas nos pontos anteriores. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 17 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––– Extracto publicação de sociedade nº 385/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissão e unificação de quotas, alteração da denominação e gerência e vinculação da sociedade comercial por quotas denominada “INOX CV, LDA”, com sede em Tira Chapéu – Cidade da Praia e o capital social de 4.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 21688/2012/08/22. CEDENTE: Hélio Fernando Loureiro Delgado. Estado civil: solteiro, maior. Residência: Palmarejo – Cidade da Praia. NIF: 155957228. QUOTA TRANSMITIDA: 2.000.000$00. QUOTAS UNIFICADAS: 2.000.000$00 + 2.000.000$00. QUOTA RESULTANTE: 4.000.000$00. CESSIONÁRIA: Sofia Pina Garcia. Estado civil: solteira, maior. Residência: Achada São Filipe – Cidade da Praia. NIF: 106796852. RENÚNCIA da gerência do sócio Hélio Fernando Loureiro Delgado, com efeitos a partir de 4 de Setembro de 2012. Artigos alterados: 1.°, 4.° e 5.° Termos das alterações: FIRMA: “INOX CV, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. CAPITAL: 4.000.000$00. SÓCIO E QUOTA: Sofia Pina Garcia, 4.000.000$00. GERÊNCIA: Exercida pela sócia Sofia Pina Garcia. FORMA DE OBRIGAR: Pela intervenção da gerente. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 20 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––– Extracto publicação de sociedade nº 386/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento de emissão de obrigações da sociedade comercial anónima denominada “TECNICIL IMOBILIÁRIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A., com sede nesta Cidade da Praia e o capital social de 100.000.000$00, ma- triculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 463/1996/10/16. EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES: SÉRIES: E, F e G. NATUREZA: Ordinárias e escriturais, sendo a sua subscrição particular. MONTANTE: 750.000.000$00. VALOR NOMINAL: 1.000$00 cada. TAXA DE JURO: Floor de 9% e spread de 1%. PRAZO: Pagamento semestral e postecipadamente, numa base de cálculo de 30/360. PLANO DE AMORTIZAÇÃO: Será efectuada ao par, de uma só vez, na data de pagamento do 6.° cupão. GARANTIAS: SÉRIE: E, garantida por livrança em branco subscrita pela socieda- de e pelos accionistas da acionista única e respectivos cônjuges e por hipoteca de primeiro grau já constituída a favor do Banco Comercial do Atlântico, S.A., com sede na Rotunda de Chã de Areia, na Cidade da Praia, sobre os seguintes: - Um tracto de terreno, situado na Zona de Praia Negra, Praia, com a área de 22.094m2, inscrito na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora da Graça sob o número 874, descrito na Conservatória dos Registos Predial da Praia, sob o número 21.128, a folhas 130, verso, do Livro B/82. - Um tracto de terreno, situado na Zona de Praia Negra, Praia, com a área de 8.000m2, inscrito na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora da Graça sob o número 1.576, descrito na Conservatória dos Registos Predial da Praia, sob o número 20.640, a folhas 83, verso, do livro B/80. - Um tracto de terreno, situado em Saragaça e Topin, S. Vicente, com a área de cerca de 350 hectares, inscrito na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora da Luz sob o número 3.213/0, descrito na Conservatória dos Registos de S. Vicente, sob o número 12.011, a folhas 143, do livro B/32. SÉRIE: F, garantida por hipoteca de primeiro grau, com a cláusula de efeito abrangente, já constituída a favor da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A., com sede na Avenida Cidade de Lisboa, Cidade da Praia, https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1599000002089
  • 16. 290 II SÉRIE — NO 59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 sobre o prédio rústico de sequeiro, situado em Achada Grande Trás, inscrito na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora da Graça sob o número 1.283/0, descrito na Conservatória dos Registos Predial da Praia, sob o número 19.478-A, a folhas 76, verso, do Livro B/74. SÉRIE: G, garantida por hipoteca de primeiro grau, com a cláusula de efeito abrangente, já constituída a favor do Banco Interatlântico, S.A., com sede na Avenida Cidade de Lisboa, Cidade da Praia, sobre o tracto de terreno, situado em Palmarejo, com a área de 40.923,76m2, inscrito na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora da Graça sob o número 16.873/0, descrito na Conservatória dos Registos Predial da Praia, sob o número 23.444, a folhas 158, do Livro B/92. ACTA n.° 1/2012, deliberada em 25 de Julho de 2012. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 20 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––– Extracto publicação de sociedade nº 387/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sucursal da sociedade comercial, nos termos seguintes: FIRMA: “AFAPLAN – PLANEAMENTO E GESTÃO DE PROJEC- TOS, S.A”. SEDE: Cais do Lugan, distrito do Porto, concelho de Vila Nova de Gaia, freguesia de São Pedro da Afurada, 4400-492. NIF: 503231100. DURAÇÃO: Tempo indeterminado. OBJECTO: Gestão de projectos, gestão técnica de empreendimentos, gestão geral da qualidade em empreendimentos da construção, planeamento, coor- denação e fiscalização de obras e prestação de serviços de arquitectura. CAPITAL: 50.000,00 Euros e está representado por cinco milhões de acções com o valor nominal unitário de um cêntimo. FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do administrador único, ou pela assinatura de um só administrador, quando haja conselho de administração, ou, ainda pela assinatura de um mandatário ou, mais mandatários que constitua, nos termos que forem estabelecidos nos respectivos mandatos. ÓRGÃOS SOCIAIS: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Presidente: Gonçalo Nuno Froes Burguete de Sousa Soares. NIF/NIPC: 168455501. Residência: Largo de Nevogilde, n.° 115, 4150-527, Porto. Vogal: Tomas Manuel Saragoça Mendes. NIF/NIPC: 152756604. Residência: Quinta da Várzea, Cascais de Baixo, 2040-360, Azambuja. Vogal: Maria José Cantista Adão da Fonseca Oliveira. NIF/NIPC: 197144020. Residência: Rua do Carvalho, n.° 109-5.° EA, 4150-192, Porto. FISCAL ÚNICO: Efectivo: HORTWATH & ASSOCIADOS, SROC, LDA., SROC n.° 186, representada por Ana Raquel Borges Louro Esperança Sismeiro, Roc n.° 1126, NIF: 200666282 NIF/NIPC: 506942155. Sede: Edifício Scala, Rua de Vilar, n.° 235- 2.° andar, 4050-626, Porto. Suplente(s): Carla Manuela Serra Geraldes, Roc n.° 1127. NIF/NIPC: 212230956. Residência/Sede: Edifício Scala, Rua de Vilar, n.° 235, 2.° andar, 4050, Porto. PRAZO DE DURAÇÃO DOS MANDATOS: Administração: 2009/2012. Fiscalização: 2008/2011. FIRMA:“AFAPLAN–PLANEAMENTOEGESTÃODEPROJECTOS, S.A. SUCURSAL”. NIF: 266008704. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 20 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––– Extracto publicação de sociedade nº 388/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial unipessoal por quotas, nos termos seguintes: FIRMA: “CAPE VERDE MARITIME SECURITY SERVICES, SO- CIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. SEDE: Cidade da Praia, podendo mediante deliberação da assem- bleia-geral, transferir a sua sede para qualquer outra localidade e, mediante simples deliberação do gerente, proceder a instalação ou extinção de delegações, sucursais, filiais e agências, quando e onde o julgar mais conveniente. DURAÇÃO: Tempo indeterminado. OBJECTO: Exercício de actividades de consultoria e assistência técnicas em matérias marítimas. CAPITAL: 200.000$00, realizado em dinheiro. SÓCIO E QUOTA: QUOTA: 200.000$00. TITULAR: Svens Tomas Egerstrom. Estado civil: solteiro, maior. Residência: Reino Unido. GERÊNCIA: Exercida pelo sócio Svens Tomas Egerstrom. FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do gerente. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 24 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1599000002089
  • 17. II SÉRIE — NO 59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 291 Extracto publicação de sociedade nº 389/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de procuradores e mandato da sociedade comercial “CAETANO AUTO CV, S.A”, com sede em Achada Grande Trás, Cidade da Praia e o capital social de 60.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 320/1994/04/04. NOMEAÇÃO DE PROCURADORES E MANDATO: Eng.° Adelino José Figueiredo Pereira da Silva. Estado civil: casado. Residência: Achada Santo António, Cidade da Praia. Dr.° Carlos Miguel da Silva Rocha. Estado civil: solteiro, maior. Residência: Edifício Atlântico II, Bloco A, 4.° posterior, Cidadela, Cidade da Praia. PODERES: Duração: Até 31 de Dezembro de 2013. 1. Para conjuntamente, praticarem os seguintes actos em nome e representação da sociedade, até ao limite máximo de 16.500.000$00 por acto: a) Assinar e endossar e ordens de transferência sobre contas bancárias; b) Assinar encomendas, comprar e vender, designadamente a pronto pagamento ou com pagamento diferido, viaturas automóveis ou outros produtos relacionados com a actividade comercial da sociedade. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 24 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––– Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe do Sal Extracto Publicação de Sociedade nº 390/2012 A CONSERVADORA: FRANCISCA TEODORA LOPES EXTRACTO Certifico, para efeito de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, encontra-se exarado um averbamento duma alteração da sede social referente à sociedade denominada “CAPO VERDE POINT, LDA”, matriculada nesta Conservatória sob o n° 1581/07.08.13 e em consequência os artigos 5° passa a ter a seguinte redacção: Artigo 5° (Sede social) a) A sociedade tem a sua sede em Mindelo, Ilha de São Vicente. b)Asociedademediantedecisãodossóciospoderáabrirdelegações, sucursais, filiais e outras formas de representações em qualquer parte do país ou no estrangeiro. Conta nº 823/2012 Conservatória dos Registos da Região da Segunda Classe do Sal, aos 14 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Francisca Teodora Lopes –––––––o§o––––––– MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA ––––– Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares DELIBERAÇÃO N° 083/2012 A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu- lares (CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 21 de Setembro de 2012, conceder à “EMCAL – EMPRESA DE CANALIZAÇÃO E ASSENTAMENTO DE LOUÇAS, LDA”, com sede social na Cidade da Praia, e registo comercial n° 1349720100121 – Praia, representada pelo sócio gerente, António dos Santos Moniz, residente na Cidade Praia, autorização para a execução de trabalhos enquadráveis nas subcategorias, a seguir indicadas, até ao valor de 9.000.000$00 (nove milhões de escudos): a) Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; e) Canalizações e condutas em edifícios; g) Calcetamentos. A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do compe- tente título de registo. A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu- lares, na Praia, aos 21 de Setembro de 2012. – A Presidente Maria Dulce Araújo de Melo. ––––– DELIBERAÇÃO N° 085/2012 A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 21 de Setembro de 2012, autorizar a inscrição da empresa “HBC – HIDRÁULICA, BETÃO E CONSTRUÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede social na Cidade da Praia, e registo comercial n° 1568/2004/03/10 – Praia, representada pelo sócio gerente, Alfredo Anselmo Rocha Moreira, resi- dente na Cidade da Praia, para o exercício da actividade de construção, previsto no artigo 26° e seguintes do Decreto-Lei n°45/2010, de 11 de Outubro, nas especialidades a seguir indicadas: Consultoria de Estudos Técnicos e de Projectos de Engenharia; e Fiscalização de Obras. A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do compe- tente certificado de registo. A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu- lares, na Praia, aos 21 de Setembro de 2012. – A Presidente Maria Dulce Araújo de Melo. https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1599000002089
  • 18. 292 II SÉRIE — NO 59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 I I S É R I E B O L E T I M OFICIAL EndereçoElectronico:www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 I I S É R I E B O L E T I M OFICIAL EndereçoElectronico:www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475F Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1599000002089