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Bo 06 02-2013-8

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Ministério Educação E Desporto
Ministério Educação E Desporto

Este boletim oficial contém vários despachos e deliberações de diferentes ministérios e entidades governamentais de Cabo Verde, incluindo a promoção de oficiais militares, punições a agentes da polícia, nomeações de professores e funcionários públicos, e aprovação de orçamentos municipais.

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Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II Série Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Número 8 1 656000 005433 BOLETIM OFICIAL ÍNDICE ASSEMBLEIA NACIONAL: PA RT E B Secretaria-Geral: Publica a lista de antiguidade de pessoal da Assembleia Nacional. ........................................................ 96 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL: PA RT E C Gabinete do Ministro: Extracto de despacho nº 148/2013: Promove ao posto de brigadeiros, os coronéis que indica. ...................................................................... 104 Extracto de despacho nº 149/2013: Promove ao posto de Major-General o Coronel Alberto Carlos Barbosa Fernandes............................. 104 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA: Direcção Nacional da Polícia Nacional: Extracto de despacho nº 150/2012: Punindo Ermelindo Lopes Tavares, agente de 1ª classe da Policia Nacional com a pena de demissão...... 104 Extracto de despacho nº 151/2013: Punindo Adélcio Carvalho Gomes de Pina, agente de 1ª classe da Policia Nacional com a pena de demissão............104 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Direcção-Geral de Administração: Extracto de despacho nº 152/2013: Dá por finda a comissão ordinária de serviço de António Gomes Monteiro, no cargo de Director da Cadeia Regional de Santa Catarina. .............................................................................................................. 104 https://kiosk.incv.cv 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 94 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO: Serviço de Gestão de Recursos Humanos: Extracto de despacho nº 153/2013: Nomeia definitivamente no quadro das Delegações do MED na categoria de professor do ensino básico de primeira, os professores que indica. .............................................................................................. 104 Extracto de despacho nº 154/2013: Nomeia Cláudia Ferreira Fortes, professor do ensino secundário de primeira, definitivamente no quadro da Escola Secundária de Achada Grande. ......................................................................................... 105 Extracto de despacho nº 155/2013: Nomeia Miriam Cilene Rodrigues Évora, professora do ensino básico de primeira, definitivamente no quadro de pessoal da Delegação do MED de São Filipe – Fogo. ....................................................... 105 Extracto de despacho nº 156/2013: Nomeia definitivamente no quadro das Delegações do MED na categoria de professor do ensino básico de primeira, os professores que indica. .............................................................................................. 105 Extracto de despacho nº 157/2013: Nomeia definitivamente no quadro das Delegações do MED na categoria de professor do ensino básico de primeira, os professores que indica. .............................................................................................. 105 1 656000 005433 Extracto de despacho nº 158/2013: Nomeia definitivamente no quadro das Delegações do MED na categoria de professor do ensino básico de primeira, os professores que indica. .............................................................................................. 105 Extracto de despacho nº 159/2013: Nomeia definitivamente Maria Madalena Cabral Silva no quadro da Delegação do MED de Santa Catarina na categoria de professora do ensino básico de primeira. ................................................................. 105 Extracto de despacho nº 160/2013: Nomeia definitivamente, no quadro dos estabelecimentos de ensino, na categoria de professor do ensino secundário de primeira, os professores que indica. ........................................................................... 105 Extracto de despacho nº 161/2013: Aplica a pena de aposentação compulsiva, a Madueno Manuel Gomes Pires Andrade, monitor especial, colocado na Delegação do Ministério da Educação e Desporto da Praia. ......................................... 106 Extracto de despacho nº 162/2013: Nomeia definitivamente, Neusa Mendes da Moura, professora do ensino básico de primeira, no quadro de pessoal da Delegação do MED de Santa Catarina – Santiago. .................................................... 106 Extracto de despacho nº 163/2013: Aplica a pena de aposentação compulsiva, a Carlos Daniel Pires Correia, monitor especial, colocado na Escola de Italiano do Polo de Curral Grande, do Concelho de São Filipe. ....................................... 106 Rectificação nº 16/2013: Rectifica o despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, referente ao subsídio pela não redução da carga horária de Maria Eugénia Lopes de Barros Delgado. ........................... 106 Rectificação nº 17/2013: Rectifica o extrato de despacho nº 1685/2012 da S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente a Idalina de Sena Afonseca Gomes. ...................................................................................................... 106 https://kiosk.incv.cv 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 95 Rectificação nº 18/2013: Rectifica o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Ensino Superior, referente à licença sem vencimento de longa duração, da Ivone de Fátima Brito Monteiro Centeio. ........................................... 106 Rectificação nº 19/2013: Rectifica o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente à atribuição da redução de 2 horas, a Lídia Spencer dos Santos de Barros e Silva. .................................................................... 106 Rectificação nº 20/2013: Rectifica o despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, referente a subsídio pela não redução da carga horária de Maria Eugénia Lopes de Barros Delgado. ........................... 106 Rectificação nº 21/2013: Rectifica o despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, referente à atribuição do subsídio por não redução da carga horária a Silvino Mendes Cabral. ........................................ 107 Rectificação nº 22/2013: Rectifica o despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, referente ao reenquadramento do pessoal docente do MED, Walter António de Pina Cardoso. ................................ 107 Comunicado nº 5/2013: 1 656000 005433 Comunica a anulação do despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, que atribuía subsídio, por não redução da carga horária, à Arnaldina Maria Fortes. ........................... 107 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL: PA RT E D Secretaria: Extracto de deliberação nº 5/2013: Exonera, Maria do Espirito Santo Monteiro Rocheteau, juiz de direito de 2ª classe do quadro da Magistratura Judicial. .................................................................................................................................. 107 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS CABOVERDIANOS: PA RT E G Conselho Directivo: Deliberação nº 1/2013/CD-ANMCV: Nomeia, Fernando Jorge Lopes Tavares Borges, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Domingos, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Secretário-Geral da ANMCV. ....................... 107 MUNICÍPIO DO PORTO NOVO: Assembleia Municipal: Deliberação nº 13/2012: Aprova o Orçamento da Câmara Municipal do Porto Novo. .................................................................. 108 MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ: Câmara Municipal: Deliberação nº 7/2013: Nomeia, Emílio Gomes Sanches, licenciado em economia (relações económicas internacionais), para em comissão ordinária de serviços, exercer o cargo de Secretario Municipal. ....................................... 126 https://kiosk.incv.cv 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
https://kiosk.incv.cv Arcângela da Moura Moreira 3 Maria de Fátima Lima Duarte Mateus Júlio Lopes 2 Maria Rosa Semedo Carvalho Vasconcelos Luíza Helena Lopes de Barros Joaquim Augusto Gomes 4 Pedro Rodrigues Lopes 1 Pessoal TécnicoParlamentar A) Carreira Técnica Parlamentar Nomes 5 6 7 Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. Adj. Tecn. Parl. 3ª cl. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. Adj. Técn. Parl. Princ. Técn. Parl. Princ. cargo 14 11 13 14 11 15 15 C D D F D E E Refª Esc 3 12 Ano Mês Dia Serviço Militar 06-06-1994 24/11/2003 01/12/1981 01/09/1990 02/08/1999 01/10/2000 14-01-1993 15-01-2001 22-03-1992 14-05-1991 30-01-1986 A. Nacional 03-11-1987 06-04-1985 28-01-1984 22-04-1991 27-04-1975 01-01-1986 10/11/1972 01-08-1976 F. Pública Início de Funções 31-07-1980 a 05-10-1980 31-07-1981 a 04-10-1981 31-07-1982 a 11-03-1983 31-07-1983 a 13-08-1984 19-03-1989 a 21-04-1991 31-07-1979 a 03-10-1979 31-07-1976 a 02-11-1976 31-07-1977 a 07-10-1977 31-07-1978 a 03-10-1978 Interrupções 01-08-1982 a 06-10-1982 01-08-1983 a 31-10-1983 01-08-1984 a 31-10-1984 01-08-1985 a 30-09-1985 01-08-1986 a 30-09-1986 01-08-1987 a 30-09-1987 01-08-1988 a 30-09-1988 01-08-1989 a 23-09-1989 01-08-1990 a 31-08-1990 01-08-1992 a 31-08-1992 01-04-1995 a 01-08-1999 19-11-2003 a 23-11-2003 LISTA DE ANTIGUIDADE (Com referência a 31-12-2012) ( Nos termos do artigo 69º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março ) Secretaria-Geral –––––– ASSEMBLEIA NACIONAL 25 25 27 28 32 34 36 1 1 8 11 10 3 5 7 29 26 4 14 1 Ano Mês Dia Tempo de Serviço 01-12-1975 a 31-08-1976 21-09-1976 a 31-08-1977 01-10-1977 a 09-05-1978 11-10-1972 a 14-06-1973 Períodos a desc. p/aposent. 96 Nº PA RT E B 1 656000 005433 Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
Ana Jacqueline A.B.M. da Silva 9 João Cláudio Borges Pereira Maria Elsa Ramos Silva 8 https://kiosk.incv.cv Arlinda Marcelina Costa S. Pires Hermenegildo dos Santos Ferreira António Pedro Melício Silva Magda Mª de Menezes M. B. Vicente Susete Soares Moniz Maria Monserrate Aires Cruz Albertina da Cruz da Graça Inês Tavares Fernandes 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Verónica Clotilde F. Pina Cardoso Armando Ferreira, Júnior 11 Valdomar de Deus L. S. F. Fernandes Marlene Brito Barreto Almeida Emanuel de Jesus Delgado Correia Nilce Ariene Ramos Rodrigues Cristina Andrade Tavares P.M.Vieira Antoinette Pedrovna Lopes Antónia Maria Gomes Lopes Lima Lourenço Andrade Lopes Isabel Maria Medina dos S. de Pina Neusa Estela Mendes Teixeira Sandra Mónica Timas Lopes Delgado Evaristo Furtado Correia Barros Nuno Miguel Melo Furtado 21 Alcides Monteiro de Pina 10 Nomes Nº 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F 13 13 14 11 13 13 14 14 13 15 15 13 15 13 13 15 14 14 15 15 12 15 15 11 14 15 14 A A C B A C C C C C C C C C D D D D D D C C D E D E F Refª Esc Ano Mês Dia Serviço Militar A. Nacional 13/11/2002 04-10-1999 a 12-11-2002 08-07-1997 18-09-1996 01-06-1996 15-11-1995 01-05-1998 a 03-10-1999 12-12-1994 a 30-04-1998 01/02/2003 01/01/2003 13-05-2002 01/02/2002 01/10/2001 06/03/2001 01-07-1999 07-07-1998 20-12-1999 20-12-1999 22-11-1999 01/08/1999 22/06/1998 30-12-1997 14-02-2000 01-08-1998 20-07-1998 02-05-1997 08-02-1995 03-01-1995 4/1/2002 11/15/1995 04-06-1986 01-12-1990 27-07-1998 02-05-1989 04-01-1988 06/01/1994 22-02-1996 a 21-12-1997 18-05-1984 a 03-11-1990 F. Pública Início de Funções a partir de 01-07-2011 02-01-2012 a 01-03-2012 e) 01-10-2007 a 30-09-2008 a partir de 27-05-2010 02-09-1989 a 14-11-1995 Interrupções 10 10 10 10 11 11 12 12 13 13 13 13 14 15 15 16 16 16 17 17 18 18 20 22 22 23 24 1 9 3 9 6 10 1 2 6 5 3 7 9 10 11 2 11 4 1 8 8 11 1 1 18 1 1 26 1 21 12 12 10 1 10 2 24 14 1 16 24 29 11 26 15 1 18 28 Ano Mês Dia Tempo de Serviço -09-1996 a -11-1996 15-11-1995 a 14-01-1997 -01-1991 a -01-1993 -07-1998 a -08-1999 -05-1989 a -05-1990 Períodos a desc. p/aposent. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. Adj. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl.Princ. Técn. Parl. Princ. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. Princ. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. Princ. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. Princ. Técn. Parl. Princ. Técn. Parl. 3ª cl. Técn. Parl. Princ. Técn. Parl. Princ. Técn. Parl. Adj. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. Princ. Técn. Parl. 1ª cl. cargo 1 656000 005433 Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 97
Dulce Irene Lush Ferreira Lima Virgílio Moreno Sousa Graça 36 https://kiosk.incv.cv Avelino Sanches Pires Elisete Maria Fernandes Oliveira António Pedro Lopes Borges José Carlos Rocha Rodrigues Fortes Edson Fontes Andrade Medina Dulce Helena B.V.S. Fernandes Paula Isabel Rocha Mosso Domingos Vaz Semedo Mendes Karine Correia Mendes Filipe de Sousa António Torquato Vieira de Andrade e Oliveira 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 Jair Danielson do Rosário A. G. Marques Sónia Maria Lopes Veiga 38 Luís Miguel Pires de Oliveira Lima Edelton César Andrade Alves Manuel António Rosa de Pina Marisa Lima Almeida 51 52 53 54 55 José Domingos Furtado Maria Augusta Évora T. Teixeira Jorge Isaías Silva Garcia 56 57 58 B) Carreira de Redactores Natália P.T.Sapinho Monteiro 50 Silvino da Luz Fortes Rodrigues 37 Maria do Céu Alves Borges Santos Nomes 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F Redactor Principal Redactor Principal Redactor 1ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. cargo 15 15 14 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 14 13 14 13 14 13 13 13 14 13 C C C A A A A A B A A A A B B B B B B B B B A A Refª Esc Ano Mês Dia Serviço Militar 22-10-2001 a 13-02-2003 01-02-1993 a 08-02-1997 15-11-1997 01-10-2007 a 11-12-2008 09-05-1995 01-09-1990 F. Pública 11-09-2000 11-10-1999 14/02/2003 25/05/2011 04/12/2008 25/11/2008 01/03/2008 07-07-1998 12/12/2008 01/10/2008 03-08-1998 a 30-04-2000 01/01/2007 01/12/2006 01/04/2006 07-07-1998 08-10-2001 01/02/2005 01-12-1995 01/07/2004 08/06/2004 01/04/2004 08/03/2004 21-06-1999 07-07-1998 01/01/2003 A. Nacional Início de Funções a partir de 06-06-2002 a partir de 01-12-2004 10-12-2007 a 30-04-2011 a partir de 03-11-2002 a partir de 07-07-2000 14-08-1998 a 27-09-1998 12 13 15 1 4 4 4 4 5 5 6 6 6 6 7 7 6 8 8 8 8 7 9 01-08-2004 a 26-102009 02-08-1993 a 08-05-1995 9 3 2 0 7 1 10 6 3 11 1 9 4 10 11 11 6 6 9 9 11 3 11 21 21 18 7 28 7 1 21 1 29 1 1 1 24 3 1 3 1 24 1 24 15 21 Ano Mês Dia Tempo de Serviço 10-07-2010 a 19-07-2010 Interrupções 01-02-1993 a 08-02-1997 -11-1997 a -06-1998 Períodos a desc. p/aposent. 98 35 Nº 1 656000 005433 Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013
https://kiosk.incv.cv Paulo Ferreira Veríssimo Sérgio Soares da Costa Flávia Lenira G. Marques dos Santos Adelaide Tavares Monteiro Nízia Olímpia Dias Borges Pereira Ana Bela Gonçalves Landim Paulo Jorge de Pina Mendes Rosalina Semedo de Andrade 60 61 62 63 64 65 66 67 Fernanda Moreno Leal Monteiro Venceslau Cardoso 70 71 Maria de Fátima Horta Fernandes Bastida Maria Conceição Barbosa Ferro 69 Maria Tavares Duarte Maria Ressureição Tavares Vaz Antonino dos Santos M. Pereira Manuel Olívio Teixeira Zenaida Maria dos Santos A.Tavares Mérita Silva do Rosário Maria Isabel P. da Silva Tavares Dulce de Fátima Vieira Semedo Maria de Fátima C. Ramos Tavares Carla Iolanda Furtado Silva Moreira 72 Manuel de Jesus Fortes 68 C) Carreira de Secretario Parlamentar Arceolinda Monteiro Ramos Nomes 59 Nº 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F 6 8 6 8 7 6 8 9 9 9 8 9 9 9 9 13 13 13 13 13 14 14 13 14 C G D C F E F H H H F G G G H A A A B A B B A C Refª Esc Ano Mês Dia Serviço Militar 16-08-1973 01-01-1975 02/06/2009 08-11-2002 a 31-05-2009 5/12/1997 02-05-1990 29/08/1992 01/04/1992 02-02-1987 05-12-1990 01-04-1988 14-10-1989 14-10-1989 14-10-1989 01-05-1996 01-09-1980 01-07-1994 22-04-1986 01-04-1984 01-01-1982 09-10-2000 10/07/2008 09/10/2008 11/10/1999 26/04/2004 24/11/2003 10/07/2008 04/02/2003 A. Nacional 03-10-2005 a 08-10-2008 10/1/2003 F. Pública Início de Funções 08-04-1996 a 30-6-2002 a partir de 01-07-2008 01-09-1999 a 30-09-1999 12-07-1994 a 10-08-1994 18-11-1997 a 31-08-2001 01-09-1987 a 30-04-1996 09-01-1983 a 30-06-1994 31-08-1978 a 02-01-1979 05-09-1976 a 12-11-1977 05-08-1975 a 27-11-1975 01-01-1977 a 31-12-1981 a partir de 04-04-2003 a partir de 05-12-2007 Interrupções 15 16 20 20 21 21 21 23 23 23 23 26 26 28 33 2 5 7 7 8 8 9 9 9 7 5 4 9 4 10 11 2 2 2 8 1 8 9 5 5 1 2 1 8 1 3 10 20 7 3 1 29 29 18 18 18 18 2 16 10 1 2 25 22 24 29 24 6 8 1 28 Ano Mês Dia Tempo de Serviço -05-1990 a -01-1993 -02-1987 a -01-1990 05-12-1990 a -01-1993 -04-1988 a -01-1991 -10-1989 a -01-1990 -10-1989 a -01-1990 01-09-1980 a 15-10-1982 -08-1973 a -01-1979 04-1986 a -01-1987 -05-1984 a -12-1985 08-11-2005 a 28-02-2007 03-10-2005 a 28-02-2007 Períodos a desc. p/aposent. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 1ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 1ª cl. Sec. Parl. 2ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 1ª cl. Sec. Parl. Princ. Sec. Parl. Princ. Sec. Parl. Princ. Sec. Parl. 1ª cl. Sec. Parl. Princ. Sec. Parl. Princ. Sec. Parl. Princ. Sec. Parl. Princ. Redactor 2ª cl. Redactor 2ª cl. Redactora 2ª cl. Redactora 2ª cl. Redactor 2ª cl. Redactor 1ª cl. Redactor 1ª cl. Redactor 2ª cl. Redactor 1ª cl. cargo 1 656000 005433 Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 99
Sec. Parl. 2ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. Máguida Tavares Vaz Alfama Lídia Andrade Silves Ferreira Clarice Soares Pinto Eliseth Gomes Lopes Irelândia Fernandes Souto Amado Domingos Santos Vieira Isabel Nazaré Dias de Pina Eunice Varela Soares Rosa Maria Fernanda Lima Borges Kátia Cristina Nogueira de Andrade 90 https://kiosk.incv.cv 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 Maria Lina da Conceição R. Andrade 6 6 Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. 105 Carlos Xavier da Costa Lima 106 Claudina Pereira Ramos Semedo 107 Maribel Amélia M. da Rosa Téc. Prof. 2º Nível 6 Sec. Parl. 3ª cl. 104 Raquel Isabel Semedo Tavares Téc. Prof. 1º Nível Téc. Prof. 2º Nível 108 Escolástica Borges Fernandes 109 José Luís Rodrigues Lima 110 Bernardina Soares Rocha Técnico Profisional 6 Sec. Parl. 3ª cl. 103 Heloneida Sueli Delgado Lima 6 7 8 7 6 6 6 6 Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. 102 Lina Maria Cardoso Varela 6 7 6 101 Maria José Mendes Cardoso Sec. Parl. 3ª cl. 6 6 Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. 8 8 6 8 6 Sec. Parl. 1ª cl. Sec. Parl. 1ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 1ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. 6 Marcelino Lopes dos Reis Monteiro 89 Sec. Parl. 3ª cl. Ângela C. dos Santos Araújo 88 8 Sec. Parl. 1ª cl. Maria do Livramento Pina Mendes 87 6 Sec. Parl. 3ª cl. Fátima Jorge Vaz 86 6 Sec. Parl. 3ª cl. Mário Moreno Leal Monteiro 85 8 9 B B B A A A A A A A B B B B B C B C E A C C C C C C D E Refª Esc Sec. Parl. 1ª cl. José Aguinaldo Carvalho Silva Sec. Parl. Princ. cargo 84 Maria José Tavares Ortet Baessa Nomes Ano Mês Dia Serviço Militar 20-07-1985 15-05-2000 30-08-1982 F. Pública 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F 5/23/2007 20-04-2005 a 20-08-2005 21-01-1989 10-10-1985 09/03/2011 20/05/2009 26/11/2008 8/22/2007 8/22/2007 22/08/2007 22/08/2007 07-07-1998 11-09-2000 01/11/2003 28/04/2003 01-02-2002 01/03/2001 11/06/2001 28-11-2000 29-06-1991 01/07/2008 16-03-2000 13-03-2000 22/02/1999 07-07-1998 31/08/1998 03/08/1998 07-07-1998 01-08-1990 A. Nacional Início de Funções 07-07-2006 a 04-10-2006 a partir de 29-09-2003 a partir de 15-07-2008 02-01-2012 a 01-03-2012 e) a partir de 01-04-2012 a partir de 16-11-1997 11-09-2008 a 09-11-2008 01-10-2002 a 01-06-2011 27-06-1992 a 29-06-1997 10-10-1988 a 01-08-1990 Interrupções 5 23 27 1 3 4 5 5 5 5 5 7 9 9 10 11 11 12 12 12 12 12 13 14 14 14 14 14 11 8 2 9 7 1 7 7 7 7 2 10 2 6 11 1 6 1 3 7 9 9 10 2 4 4 5 10 10 13 22 23 12 6 17 17 17 17 23 5 1 4 1 1 21 4 26 17 16 19 10 5 1 29 25 7 Ano Mês Dia Tempo de Serviço -01-1989 a -01-1993 -10-1985 a -01-1988 Períodos a desc. p/aposent. 100 83 Nº 1 656000 005433 Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013
Técnico Auxiliar https://kiosk.incv.cv Técnico Auxiliar Técnico Auxiliar Técnico Auxiliar 115 Anne Marie Sanchez 116 Eunice Maria Barros Rosa 117 Emidália Elisângela Fernandes 118 Maria Nascimento Tavares Brito Ajud. Serv.Gerais Ajud. Serv.Gerais Ajud. Serv.Gerais 129 Maria de Fátima Varela 130 Leonor Helena Mendes 131 Ana Maria Mendonça 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F Ajud. Serv.Gerais Telefonista 135 Aulana Correia Nunes de Pina 1 2 2 1 2 1 1 1 2 1 3 1 3 1 4 1 4 1 5 5 5 5 5 5 8 7 E D H H F F E E G E I F I C G H G G A B B C C D B A Refª Esc 2 3 2 Ano Mês Dia Serviço Militar 28-03-1985 a 31-12-1996 05-02-1993 12/28/1990 1/2/1978 1/2/1970 F. Pública 09-07-1986 01-04-1986 04-06-1986 13-05-1986 01-05-1986 01-04-1986 01-04-1986 01-04-1986 01-04-1986 01-04-1986 10-10-1985 10-10-1985 10-10-1985 01/04/1997 04-04-1985 01-09-1982 21-05-1979 05-02-1993 22/08/2007 15/10/2003 25/02/2002 01/04/1998 08/04/1997 21-01-1989 07-07-1998 8/22/2007 A. Nacional Início de Funções 25-07-2007 a 22-10-2007 12-06-2005 a 09-09-2005 01-07-2005 a 28-09-2005 23-03-1991 a 23-07-1991 a partir de 20-05-2008 20-12-1999 a 28-02-2005 a partir 01-06-2002 Interrupções 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 27 27 27 30 33 33 5 9 10 14 15 18 3 5 5 6 6 7 8 9 9 9 9 9 11 11 2 6 8 4 3 9 4 2 10 9 8 8 10 4 23 13 28 19 1 1 1 1 1 1 24 24 22 5 28 1 10 1 10 17 7 1 24 29 25 10 Ano Mês Dia Tempo de Serviço -04-1989 -07-1986 a -01-1993 01-04-1986 a 31-12-1989 -06-1986 a -01-1987 -05-1986 a -01-1993 -05-1986 a -01-1992 -04-1986 a -01-1993 -04-1986 a -01-1993 -04-1986 a -01-1993 -04-1986 a -04-1986 a -05-1990 -10-1985 a -01-1987 -10-1985 a -01-1993 -10-1985 a -01-1990 -04-1985 a -07-1998 -09-1982 a -10-1982 -01-1989 a -01-1993 Períodos a desc. p/aposent. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 136 Ricardina Pereira Tavares Cond. Auto-Ligeiro Guarda 134 Daniel António da Costa Alfama 133 Isidro Vaz Fernandes Recepcionista Operad. da Repr. 128 Maria Felicidade de Pina Tavares 132 Amâncio Moreno Semedo Ajud. Serv.Gerais 127 Teresa de Fátima Lopes Governanta Ajud. Serv.Gerais 125 Virgínia Soares Cardoso 126 Maria Manuela Brito Governanta Ajud. Serv.Gerais Fiel Ajud. Serv.Gerais Fiel 124 Maria Helena Monteiro 123 Maria Jesus Fernandes 122 Maria Teresa de Barros 121 Maria Dias Morais 120 Isabel Sanches de Barros Cardoso 119 Francisco Paulo Ramos Guarda Técnico Auxiliar 114 José Luís Fonseca R. dos Santos Pessoal Auxiliar Técnico Auxiliar 113 Firmino Gomes Lopes Técnico Auxiliar Téc. Prof. 1º Nível 112 José Maria Borges da Silva cargo Téc. Prof. 2º Nível Nomes 111 Nilton Paulo Lopes Gonçalves Nº 1 656000 005433 Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 101
140 Manuel Barreto Moura https://kiosk.incv.cv Cond. Auto-Ligeiro Governanta Recepcionista Guarda Ajud. Serv.Gerais Cond. Auto-Ligeiro Cond. Auto Pesado Ajud. Serv.Gerais Ajud. Serv.Gerais Recepcionista Cond. Auto-Ligeiro Cond. Auto-Pesado Cond. Auto-Ligeiro Cond. Auto-Ligeiro 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F 169 Joaquim da Costa Paiva 170 António Arlindo Pereira da Rosa 2 2 Cond. Auto-Ligeiro Aux. Biblioteca 2 3 2 2 1 2 2 1 2 1 2 2 3 2 1 1 2 4 1 1 2 2 4 2 2 2 2 1 2 1 2 1 A B B B B D B B B B B C D G E F G E F D D C E C C C C F E H G F H E Refª Esc Cond. Auto-Ligeiro Governanta 168 Manuel de Jesus G. F. da Veiga 167 Maria Emília Correia Vaz 165 Ilídio Domingos Graça Telefonista Ajud. Serv.Gerais Cond. Auto-Ligeiro 164 Maria Salomé Vicente Fortes 166 Maria Florença Sousa Xavier Cond. Auto-Ligeiro Cond. Auto-Ligeiro Ajud. Serv.Gerais 162 Adelino Rodrigues Barbosa Vicente Cond. Auto-Ligeiro 160 Víctor Manuel Tavares Rodrigues 161 Maria Fernanda M. M. Mendes 163 Fraguito António C. Gonçalves Ajud. Serv.Gerais 159 Maria da Conceição F. da Veiga S. Silva 158 Elmira da Luz Gonçalves Telefonista Cond. Auto-Ligeiro 143 Carlos Tavares Andrade Luís Semedo Gonçalves Paula Alfama Ester Simas Araújo Barbosa Amado Manuel António Veiga Francisca Vaz José Martins Cardoso Antonino Tavares Varela João José Delgado Avelina Freire Furtado Lopes Faustino Gomes João de Deus Ramos de Pina Francisco Nelson Vaz Oliveira Celestino Lopes Furtado Mendonça Manuel Semedo Tavares Aux. de Protocolo 142 João Francisco Monteiro Guarda Guarda Aux. de Protocolo 139 Paulo Mendes Tavares 141 Francisco Tavares Cond. Auto-Ligeiro 138 Adalberto José Mendes cargo Ajud. Serv.Gerais Nomes 1 11 1 Ano Mês Dia Serviço Militar 1/22/1983 F. Pública 22/08/2007 10/09/2003 10/09/2003 28/04/2003 28/04/2003 01-03-1989 01/04/1992 25/02/2002 20/06/2001 11/06/2001 01-03-2001 01-04-1986 02-06-1994 19-09-1988 06-01-1989 14-03-1988 01-01-1990 01-07-1990 01-06-1990 10-10-1993 03-02-1994 09-07-1986 01-05-1987 06/04/1998 18-01-1999 18-01-1999 14-02-2000 20-03-1987 03-05-1988 01-03-1988 01-01-1988 10-04-1989 01-01-1987 09-07-1986 A. Nacional Início de Funções a partir de 16-08-1999 a partir de 16-10-2002 a partir de 21-12-1999 07-11-1995 a 17-11-1996 a partir de 14-06-2007 27-07-2006 a 26-10-2006 27-04-2009 a 26-05-2009 a partir de 23-11-2002 a partir de 19-11-2002 12-04-1999 a 09-06-1999 09-08-1996 a 16-11-1997 05-02-2007 a 05-05-2007 04-11-2003 a 03-12-2003 02-12-1998 a 31-12-1999 Interrupções 5 9 9 9 9 10 10 10 11 11 11 12 12 24 23 23 23 22 22 19 18 16 15 14 13 13 12 24 24 24 25 25 26 26 4 3 3 8 8 5 6 10 6 6 10 8 8 6 7 2 10 4 6 8 11 11 9 3 11 6 4 7 10 7 5 10 22 22 4 4 15 15 7 12 21 1 3 12 13 26 10 1 1 3 22 29 14 18 26 14 14 18 12 29 1 1 2 1 23 Ano Mês Dia Tempo de Serviço -01-1993 -03-1983 a -01-1993 -04-1986 a -01-1993 02-06-1994 a 29-12-1997 -01-1999 a -08-1999 -01-1999 a -08-1999 -09-1988 a -01-1993 -01-1989 a -01-1993 -03-1988 a -01-1993 -01-1990 a -01-1993 -07-1990 a -01-1997 22-01-1983 a 31-12-1986 -10-1993 a -01-1994 -02-1994 a -01-1997 -07-1986 a -01-1993 -05-1987 a -01-1993 -03-1987 a -01-1993 -05-1988 a -03-1988 a -01-1993 -01-1988 a -01-1993 -01-1990 a -01-1993 -01-1987 a -01-1990 -07-1986 a -01-1993 Períodos a desc. p/aposent. 102 137 Cecília Moreira Pinto Nº 1 656000 005433 Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013
Telefonista Operad. da Repr. 177 Emelda Isabel Lopes Sena 178 António Monteiro Teixeira 179 Carlos Eduardo Vaz Lopes https://kiosk.incv.cv Electricista Canalizador 190 André de Andrade Jardineiro 200 Manuel dos Santos Ramos 1 1 1 1 7 7 7 5 5 1 7 7 7 5 5 7 5 5 5 7 1 2 2 2 2 2 1 1 1 2 A A A A A A A C C G E E F F E E E E F F A A A A A B A B B A Refª Esc Ano Mês Dia Serviço Militar F. Pública 09/03/2011 09/03/2011 09/03/2011 09/03/2011 09/03/2011 22/08/2007 22/08/2007 01-01-1989 12-06-2000 05-10-1993 01-09-1990 01-01-1990 01-03-1989 01-01-1989 01-01-1989 01-01-1989 01-01-1989 01-01-1989 01-01-1989 01-01-1989 09/03/2011 09/03/2011 09/03/2011 09/03/2011 09/03/2011 09/03/2011 20/05/2009 22/08/2007 22/08/2007 22/08/2007 A. Nacional Início de Funções a partir de 05-07-2000 Interrupções 1 1 1 1 1 5 5 11 12 19 22 23 23 24 24 24 24 24 24 24 1 1 1 1 1 1 3 5 5 5 9 9 9 9 9 4 4 6 6 2 4 10 9 9 9 9 9 9 7 4 4 4 23 23 23 23 23 10 10 5 20 27 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 23 23 23 23 23 23 12 10 10 10 Ano Mês Dia Tempo de Serviço -01-1989 a -01-1993 -10-1993 a -01-1994 -09-1990 a -01-1993 -01-1990 a -01-1993 -03-1989 a -01-1993 -01-1989 a -01-1993 -01-1989 a -01-1993 -01-1989 a -01-1993 -01-1989 a -01-1993 -01-1989 a -01-1993 -01-1989 a -01-1993 -01-1989 a -01-1993 Períodos a desc. p/aposent. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 29 de Janeiro de 2013. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes a) Pena de suspensão graduada em 90 (noventa) dias. b) Os cálculos têm por base os dados da certidão nº 324/2007 da Direcção-Geral da Administração Pública, de 14 de Setembro de 2007. c) Pena de demissão. d) Pena de suspensão graduada em 30 (trinta) dias. e) Pena de suspensão graduada em 60 (sessenta) dias. ANOTAÇÕES: Jardineiro Jardineiro 197 Euclides dos Reis Brito Lima Jardineiro Electricista 196 Marlice Helena T. Semedo 199 Alfredo de Carvalho Duarte Electricista 195 Paulo Renato M. Andrde Varela 198 João da G. de Carvalho Duarte Electricista 193 Anastácio Mendes Pereira 194 Adilson Jorge Lopes da Silva Oper. de equipam. Oper. de equipam. 192 Domingos Coelho Fortes da Silva Jardineiro Mecânico Electricista 189 Simão Vaz Oliveira 191 Elísio Monteiro Lopes Electricista 188 Geremias Baptista Furtado Oper. de equipam. 186 Carlos Lopes da Moura Gonçalves 187 Benício António Brito Electricista 185 Constantino Tavares Oper. de equipam. Oper. de equipam. 184 Henrique Ribeiro Correia 182 José Mário Tavares 183 José António Monteiro Moreno Canalizador 181 Salvador Sanches Cabral Pessoal Operário Guarda Aux. de Protocolo 176 Admir Cardoso 180 Osvaldo Moreno Aux. de Protocolo Aux. de Protocolo 175 Varldir Lopes Sanches Ajud. Serv.Gerais 174 Maria Domingas Gonçalves da Veiga Guarda Ajud. Serv.Gerais 173 Caetano José Lopes 172 Leonilde Tavares Ferreira cargo Telefonista Nomes 171 Adelino Tavares Moreira Nº 1 656000 005433 Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 103
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 104 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 PA RT E C MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL ––––– Policia Nacional, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 9/2010, de 28 de Setembro, vai o arguido, Ermelindo Lopes Tavares, agente de 1ª classe da Policia Nacional, punido com a pena de dimissão. –––––– Gabinete do Ministro Extracto de despacho nº 148/2013 – De S. Exª o Ministro da Defesa Nacional: De 25 de Janeiro de 2013: Nos termos do n.º 1 do artigo 7º do Decreto-Legislativo n.º 2/2012, de 15 de Novembro, foram promovidos ao posto de brigadeiro os oficiais superiores que, à data da entrada em vigor dos Estatutos dos Militares, tenham exercido os cargos de Chefes do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA) e Vice-CEMFA. Ao abrigo do n.º 3 do artigo 7º do diploma acima referenciado, determina o Ministro da Defesa Nacional a publicação da seguinte lista dos promovidos ao posto de Brigadeiro: 1. Por terem exercido o cargo de CEMFA: a) Coronel António Marino Dias (a título póstumo); b) Coronel (Ref) Ederlindo Francisco Gomes Ribeiro; Extracto de despacho nº 151/2013 – De S. Exª a Ministra da Administração Interna: De 18 de Janeiro de 2013: Ao abrigo do disposto no artigo 38º, conjugado com a alínea f) do nº 1 do artigo 31º do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Policia Nacional, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 9/2010, de 28 de Setembro, vai o arguido, Adélcio Carvalho Gomes de Pina, agente de 1ª classe da Policia Nacional, punido com a pena de dimissão. Divisão de Administração e Recursos Humanos da Polícia Nacional, na Praia, aos 28 de Janeiro de 2013. – O Chefe da Divisão, Manuel Correia Cabral. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ––––– c) Coronel (Ref) Amilcar Salazar Moreira Monteiro Baptista; 1 656000 005433 d) Coronel (Ref) Jorge Alberto da Conceição Bettencourt Pinto; e) Coronel (Res) Antero Matos; f) Coronel (Ref) Fernando Carvalho Pereira. 2. Por ter exercido o cargo de Vice-CEMFA: Coronel Jorge Paulo Monteiro (Ref). ––––– Extracto de despacho nº 149/2013 – De S. Exª o Ministro da Defesa Nacional: De 25 de Janeiro de 2013: Nos termos do n.º 1 do artigo 277º do Decreto-Legislativo n.º 2/2012, de 15 de Novembro, o Ministro da Defesa Nacional determina o seguinte: 1. É promovido ao posto de Major-General o Coronel Alberto Carlos Barbosa Fernandes. 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, na Cidade da Praia, aos 25 de Janeiro de 2013. – Pel’A Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, Edna Pinto Tavares. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA –––––– Direcção Nacional da Polícia Nacional Extracto de despacho nº 150/2013 – De S. Exª a Ministra da Administração Interna: De 18 de Janeiro de 2013: Ao abrigo do disposto no artigo 38º, conjugado com a alínea f) do nº 1 do artigo 31º do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da https://kiosk.incv.cv Direcção-Geral de Administração Extracto do despacho nº 152/2013 – De S. Exª o Ministro da Justiça: De 25 de Janeiro de 2013: António Gomes Monteiro, licenciado em economia e gestão, dada por finda a comissão ordinária de serviço no cargo de Director da Cadeia Regional de Santa Catarina, ao abrigo do disposto no artigo 6º nº 6 alínea b) do Decreto-Lei nº 13/97 de 1 de Julho, considerando a desactivação da referida Cadeia, com efeitos imediatos. Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da Administração do Ministério da Justiça, na Praia, 28 de Janeiro de 2013. – O Director, Filipe de Carvalho. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO –––––– Serviço de Gestão de Recursos Humanos Extrato do despacho nº 153/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 14 de Dezembro de 2010: Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) do nº 1 II do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, são nomeados, definitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicadas, os indivíduos a seguir discriminados, na categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A: Delegação da Brava: Nelson Colin Miranda Rodrigues Gomes Delegação da Praia: Sandra Eloisa Nunes Monteiro Teixeira 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Extrato do despacho nº 154/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 14 de Dezembro de 2010: Cláudia Ferreira Fortes, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, nomeado definitivamente no quadro da Escola Secundária de Achada Grande, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea e) do nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. –––––– Extrato do despacho nº 155/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 14 de Março de 2011: Miriam Cilene Rodrigues Évora, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, nomeado definitivamente no quadro de pessoal da Delegação do MED de São Filipe - Fogo, nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) do nº 1 II do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 10º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. –––––– Extrato do despacho nº 156/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: Extrato do despacho nº 158/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 1 de Setembro de 2011: Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) do nº 1 II do artigo 39º., ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, são nomeados, definitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicadas, os indivíduos a seguir discriminados, na categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A: Delegação da Praia Maria do Rosário Monteiro Vaz. Nivaldo Sérgio de Almeida Cardoso Gonçalves. Delegação de Ribeira Grande - Santo Antão Lúcia Baptista Costa. Delegação do Maio Jocelino dos Reis Andrade. Delegação de Porto Novo Nelcinda Monteiro da Luz. Zaida da Luz Cruz. –––––– 1 656000 005433 De 7 Junho de 2011: Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) do nº 1 II do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, são nomeados, definitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicadas, os indivíduos a seguir discriminados, na categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A: Delegação do Porto Novo Maria Augusta Freitas Lopes Pires. Delegação de Santa Catarina - Santiago Maria Jocelina dos Reis Monteiro Vicente. Extrato do despacho nº 159/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 20 de Novembro de 2011: Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) do nº 1 II do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, nomeado, definitivamente, no quadro da Delegação do MED de Santa Catarina, na categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A: Delegação de Santa Catarina – Santiago Maria Madalena Cabral Silva. –––––– António Semedo da Veiga. –––––– Extrato do despacho nº 157/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 17 de Julho de 2011: Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) do nº 1 II do artigo 39º, ambos do DecretoLegislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, são nomeados, definitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicadas, os indivíduos a seguir discriminados, na categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A: Delegação de Porto Novo Gilda Maria Fonseca Trindade. Delegação de Ribeira Grande – Santo Antão Inélida Marlene Cruz Costa. Delegação de São Filipe - Fogo Ineida Gonçalves de Pina. https://kiosk.incv.cv 105 Extrato do despacho nº 160/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 23 de Novembro de 2011: Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea e) do nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, são nomeados, definitivamente, no quadro dos estabelecimentos de ensino abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados, na categoria de professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A: Delegação de São Domingos Constantino Mário Andrade Semedo Delegação da Praia Eunice Elisabeth Semedo Afonso. Escola Secundária Carlos Alberto Gonçalves António de Jesus Morreira Carvalho. Escola Secundária Suzete Delgado Jorge Humberto Delgado. 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 106 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Extrato do despacho nº 161/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 22 de Fevereiro de 2012: Madueno Manuel Gomes Pires Andrade, monitor especial, referência 5, escalão C, colocado na Delegação do Ministério da Educação e Desporto da Praia, aplicada a pena de aposentação compulsiva, nos termos do nº 3 do artigo 28º do Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 8/97, de 8 de Maio. Onde se lê: Idalina de Sena Afonseca Gomes, monitora especial, referencia 5, escalão C,... Deve ler-se: Idalina de Sena Afonseca Gomes, monitora especial, referência 5, escalão D,… –––––– –––––– Extrato do despacho nº 162/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 18 de Junho de 2012: Neusa Mendes da Moura, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, nomeado definitivamente no quadro de pessoal da Delegação do MED de Santa Catarina – Santiago, nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º., ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. As despesas têm cabimento na rubrica 02.01.01.01.02 – pessoal do quadro do orçamento do MED para 2012 (sem encargos financeiros adicionais). 1 656000 005433 –––––– Extrato do despacho nº 163/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 11 de Janeiro de 2013: Carlos Daniel Pires Correia, monitor especial, referência 5, escalão C, colocado na Escola de Italiano do Polo de Curral Grande, do Concelho de São Filipe, aplicada a pena de aposentação compulsiva, nos termos do nº 3 do artigo 28º do Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 8/97, de 8 de Maio. –––––– Rectificação nº 18/2013: Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 2, II Série de 28 de Janeiro de 2009, o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Ensino Superior, de 15 de Janeiro de 2009, referente à licença sem vencimento de longa duração, da professora do ensino secundário de primeira, Ivone de Fátima Brito Monteiro Centeio, de novo se publica na parte que interessa. Onde se lê: de 15 de Janeiro de 2008,… Deve ler-se: de 15 de Janeiro de 2009 ,… Onde se lê: referência 7, escalão A,… Deve ler-se: referência 9 , escalão C,… –––––– Rectificação nº 19/2013: Por ter sido publicado de forma incorreta no Boletim Oficial, nº 43, II Série de 9 de Novembro de 2011, o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, de 27 de Outubro de 2011, referente à atribuição da redução de 2 horas, sobre a componente lectiva semanal, à professora do ensino secundário de primeira, Lídia Spencer dos Santos de Barros e Silva, de novo se publica na parte que interessa. Rectificação nº 16/2013: Onde se lê: Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 55, II Série, de 5 de Dezembro de 2012, o despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, de 15 de Julho de 2011, referente ao subsídio pela não redução da carga horária de Maria Eugénia Lopes de Barros Delgado, na categoria de professora de ensino básico de primeira referência 7 escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED de São Vicente, de novo se publica na parte que interessa. referência 9, escalão A,… Deve ler-se: referência 9, escalão B,… –––––– Onde se lê: Rectificação nº 20/2013: ...atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento,… Deve ler-se: ...atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento,… –––––– Rectificação nº 17/2013: Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 74, II Série de 28 de Dezembro de 2012, o extrato de despacho nº 1685/2012 da S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, de 20 de Novembro de 2011, de novo se publica na parte que interessa.; https://kiosk.incv.cv Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 55, II Série, de 5 de Dezembro de 2012, o despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, de 15 de Julho de 2011, referente a subsídio pela não redução da carga horária do pessoal docente do MED, Maria Eugénia Lopes de Barros Delgado de novo se publica na parte que interessa: Onde se lê: subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento,… Deve ler-se: subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento,…. 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 107 Deve ler-se: Rectificação nº 21/2013: referência 7, escalão C,… Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 55, II Série de 5 de Dezembro de 2012, o despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, de 15 de Julho de 2011, referente à atribuição do subsídio por não redução da carga horária a Silvino Mendes Cabral, de novo se publica na parte que interessa: Onde se lê: reformulado o contrato na categoria de professor do ensino secundário, referencia 8, escalão A, … Onde se lê: Deve ler-se: subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento,… reenquadrado na categoria de professor do ensino básico principal, referência 8, escalão A, … Deve ler-se: subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento,… –––––– –––––– Anulação nº 2/2013: Rectificação nº 22/2013: Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 75, II Série de 31 de Dezembro de 2012, o despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, de 5 de Novembro de 2008, referente ao reenquadramento do pessoal docente do MED, Walter António de Pina Cardoso, de novo se publica na parte que interessa: Onde se lê: Por erro de procedimentos administrativos, foi publicado no Boletim Oficial n.º 55, II Série de 5 de Setembro de 2012, o despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, que atribuía subsídio de 10% sobre o vencimento, por não redução da carga horária, à Arnaldina Maria Fortes, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED de São Vicente, pelo que se anula a referida publicação. Serviços de Gestão de Recursos Humanos do MED, 29 de Janeiro de 2013. – O Diretor, Atanásio Tavares Monteiro. referência 7, escalão A,… 1 656000 005433 PA RT E D CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL –––––– Secretaria Extracto da deliberação n° 5/2013 – Do Conselho Superior da Magistratura Judicial: De 19 de Dezembro de 2012: Maria do Espirito Santo Monteiro Rocheteau, juiz de direito de 2ª classe do quadro da Magistratura Judicial, exonerada, a seu pedido, do referido cargo, ao abrigo do disposto nos artigos 29° alínea a) da Lei n° 90/VII/2011, de 14 de Fevereiro e 28° n° 1 alínea d) do Decreto-Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com efeitos imediato. Ass.) Maria Teresa Évora Barros – Presidente Está Conforme. Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, aos 15 de Janeiro de 2013. – O Secretário, Antonino Delgado. PA RT E G ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS CABOVERDIANOS –––––– Conselho Directivo Extracto da deliberação n° 1/2013/CD-ANMCV Com base na alínea d), do artigo 16°, dos Estatutos da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, o Conselho Directivo reunido em sessão ordinária, delibera o seguinte: Fernando Jorge Lopes Tavares Borges, ex. Presidente da Câmara Municipal de São Domingos, formado em electrónica pela Universidade de Rouen-França e master em Direcção e Gestão na Administração Local, nomeado, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Secretário Geral. A presente deliberação está isento do visto do Tribunal de Contas e produz efeitos desde 8 de Janeiro de 2013. Conselho Directivo da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, na Cidade da Praia, aos 24 de Janeiro de 2013. – O Presidente, Manuel Monteiro de Pina. https://kiosk.incv.cv 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 108 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 MUNICÍPIO DO PORTO NOVO Artigo 5º –––––– (Despesas com o pessoal) Câmara Municipal Deliberação nº 13/2012 De 29 de Dezembro São fixadas em 138.888.030$00 (cento e trinta e oito milhões, oitocentos, oitenta e oito mil e trinta escudos) as despesas com o pessoal, as quais correspondem a 46,44% do total das receitas correntes, sendo, portanto, inferiores ao teto de 50% de tais receitas correntes, previsto no artigo 32º. Nº 3 da Lei das Finanças Locais. Artigo 6º Sob proposta da Câmara Municipal Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 33º, 34º, 35º, 39º, 41º, 44º, 45º, 53º, 60º, 61º e 64º da Lei nº 79/VI/2005, de 5 de Setembro, sobre as Finanças Locais, adiante designada como Lei das Finanças Locais, (Limite do endividamento) Para o ano económico de 2013 não se haverá contratação de empréstimo de medio ou longo prazo. No uso da faculdade conferida pela alínea b), do nº2, e nº 3 do artigo 81º do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho, Com dez (10) votos a favor, sete (7) contra e zero (0) abstenção, foi aprovada pela Assembleia Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 29 de Novembro, a seguinte deliberação: Artigo 1º (Aprovação) Artigo 7º (Créditos de curto prazo) O recurso ao crédito de curto prazo carece apenas de autorização da Câmara Municipal, não podendo, contudo, o seu montante exceder, em caso algum, 10% das receitas efetivamente cobradas no ano económico de 2012, excluídas as contas de ordem, nem tão pouco a sua regularização exceder o exercício económico a que respeita o orçamento, expectadas as situações previstas no artigo 63º da Lei das Finanças Locais. Artigo 8º É aprovado pela presente deliberação o Orçamento do Município para o ano de 2013. Artigo 2º 1 656000 005433 (Anexos) O Orçamento Municipal ora aprovado vai publicado em anexo à presente deliberação, de que faz parte integrante, sendo constituído pelos mapas e anexos previstos no artigo 37º da Lei nº 79/VI/2005, de 5 de Setembro. Artigo 3º (Receitas) 1. Fica a Câmara Municipal autorizada a lançar, liquidar, cobrar e arrecadar as receitas orçamentais, cuja previsão global é de 712.876.328$00 (Setecentos e doze milhões, oitocentos setenta e seis mil, trezentos e vinte e oito escudos), assim distribuídos: (Obrigações associadas) Em caso de recurso a crédito de curto prazo no decurso da execução orçamental, a Câmara Municipal dará conhecimento do facto à Assembleia Municipal na primeira sessão que esta realizar após a efetivação da referida operação financeira. Artigo 9º (Realização de despesas) 1. Nenhuma despesa pode ser assumida, autorizada e paga sem que, para além de ser legal, se encontra suficientemente discriminada no orçamento, tenha cabimento no correspondente crédito orçamental e obedeça ao princípio de utilização por duodécimos. 2. Estão excluídas do regime de utilização por duodécimos apenas as despesas de investimentos. · Receitas Investimento……......326.773.664$00 3. São nulas as deliberações de qualquer órgão municipal que autorizem a realização de despesas que não tenham sido objeto de inscrição orçamental. · Contas de ordem…………..…. 87.050.686$00 Artigo 10º · Receitas correntes……………299.051.978$00 2. O lançamento, a liquidação, a cobrança e a arrecadação dos impostos municipais e dos impostos estaduais cujas receitas revertem a favor dos municípios obedecem ao disposto na Lei geral nos regulamentos específicos, designadamente, nas leis nºs 79/V/98, de 07 de Setembro e nº 59/V/2005, de 18 de Abril, e no Decreto-Lei nº 18/99, de 26 de Abril, sobre o Imposto Único do Património, no artigo 11º da lei nº 61/IV/92, de 30 de Dezembro, no Decreto- lei nº 37-A/88, de 09 de Março, no Decreto-lei nº84/79 e na Portaria 01/93, de 1 de Fevereiro, sobre o imposto municipal sobre veículos; e na Lei nº 46/VI/2004, de 12 de Julho, sobre a taxa ecológica. 3. São consignadas as receitas referentes ao Serviço Autónomo de Água e Saneamento Porto Novo (SAAS-PN) e as receitas do Estado cobradas pelo Município. Artigo 4º (Despesas) Fica a Câmara Municipal igualmente autorizada a realizar despesas até o limite de 712.876.328$00 (Setecentos e doze milhões, oitocentos setenta e seis mil, trezentos e vinte e oito escudos), assim distribuídos: (Alterações orçamentais pela CMPN) 1. Não carecem de aprovação da Assembleia Municipal as alterações ao presente orçamento, por transferências ou inscrição de verbas, que consistem em: a) Transferências de dotações inscritas a favor de serviços que, no decorrer do ano económico, transitem de um departamento param outro; b) Em acréscimo de transferência do Estado que, à data da aprovação do orçamento, não estavam definitivamente fixadas; c) Alterações nos orçamentos do serviço autónomo municipal; d) Que não envolvem recurso ao crédito para além dos limites, condições e aplicação estabelecidos pela Assembleia Municipal na deliberação de aprovação do orçamento; · Despesas correntes ………..306.902.698$00 e) As alterações orçamentais supra referidas são da competência exclusiva da Câmara Municipal, que delas deverá dar conhecimento à Assembleia Municipal, no prazo máximo de quinze dias a contar da sua aprovação; · Despesas de Investimento ..318.929.944$00 f) · Contas de Ordem………….... 87.050.686$00 https://kiosk.incv.cv As referidas alterações orçamentais estão sujeitas a publicação por parte da Câmara Municipal, no prazo de sessenta dias a contar da sua aprovação. 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 109 Artigo 13º Artigo 11º (Articulação com a BDRH) (Alterações orçamentais pela AMPN) A Câmara Municipal zelará para que os dados referentes à gestão dos recursos humanos que devem constar da Base de Dados dos Recursos Humanos sejam registados e encaminhados para a autoridade central gestora da referida Base de Dados dentro dos prazos que forem indicados. 1. Quaisquer outras alterações orçamentais que não as referidas no artigo 10º precedente são da competência da Assembleia Municipal, que as aprovará mediante proposta da Câmara Municipal, apresentada sob forma de orçamento retificativo. Artigo 14º (Contratos sujeitos a fiscalização preventiva) 2. A proposta de orçamento retificativo deverá manter, no que respeita as modificações introduzidas, a mesma estrutura de apresentação dos mapas e anexos informativos aprovados com o orçamento inicial. O montante a partir do qual os contratos de empreitadas de obras públicas e de fornecimento de bens, celebrados pelo Município, a serem remetidas para o Tribunal de Contas, para fiscalização preventiva, será igual aquele que for fixado pela Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2013. Artigo 12º Artigo 15º (Acompanhamento da execução) (Entrada em vigor) A presente deliberação vigora a partir de 1 de Janeiro de 2013. A Câmara Municipal deverá remeter com regularidade à Assembleia Municipal os balancetes trimestrais relativos à execução orçamental do artigo 53º da Lei das Finanças Locais. Assembleia Municipal do Porto Novo, aos 29 de Dezembro de 2012. – O Presidente da Assembleia Municipal, Carlos Alberto Delgado MAPA I- Receitas correntes e de capital do Município, segundo uma classificação económica e orgânica Dotação Classificação Económica (C.E.) Descrição Adminstração Directa Investimento Fundos e Serviços Autónomos Total Geral % Total 299.051.978 87.050.686 386.102.664 326.773.664 712.876.328 100,0% 01 1 656000 005433 TOTAL RECEITAS 299.051.978 87.050.686 386.102.664 225.773.664 611.876.328 85,83% 01.01 Impostos 39.617.233 8.890.382 48.507.616 0 48.507.616 6,80% 01.01.02 Outros impostos directos 5.217.233 281.686 5.498.920 0 5.498.920 0,77% 01.01.03 Imposto sobre o Património 18.000.000 0 18.000.000 0 18.000.000 2,52% 01.01.03.01 Imposto único sobre o património 0 0 0 0 0 0,00% 01.01.03.01.01 Pessoas singulares 9.000.000 0 9.000.000 0 9.000.000 1,26% 01.01.03.01.02 Pessoas colectivas 7.500.000 0 7.500.000 0 7.500.000 1,05% 01.01.03.02 Outros impostos correntes sobre o património 0 0 0 0 0,00% 01.01.03.02.01 Pessoas singulares 1.000.000 0 1.000.000 0 1.000.000 0,14% 01.01.03.02.02 Pessoas colectivas 500.000 0 500.000 0 500.000 0,07% 01.01.04 Impostos sobre bens e serviços 15.650.000 8.608.696 24.258.696 0 24.258.696 3,40% 01.01.04.01 Sobre bens e serviços 0 0 0 0 0,00% 01.01.04.01.01 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 150.000 8.608.696 8.758.696 0 8.758.696 1,23% 01.01.04.01.02.01 Imposto para os serviços de incêndio 0 0 0 0 0 0,00% 01.01.04.04 Impostos diversos sobre serviços 0 0 0 0 0 0,00% 01.01.04.04.01 Imposto de turismo 0 0 0 0 0 0,00% 01.01.04.04.09 Outros diversos 0 0 0 0 0 0,00% 01.01.04.05 Outros impostos 0 0 0 0 0 0,00% 01.01.04.05.01 Imposto de circulação de veículos automóveis 1.500.000 0 1.500.000 0 1.500.000 0,21% 01.01.04.05.02 Reposição Taxa ecológia 14.000.000 0 14.000.000 0 14.000.000 1,96% 01.01.04.06 Outros impostos diversos sobre bens e serviços 0 0 0 0 0 0,00% 01.01.06 Outros impostos 750.000 0 750.000 0 750.000 0,11% 01.01.06.01 Imposto de selo 750.000 0 750.000 0 750.000 0,11% 01.01.06.01.01 Outros 0 0 0 0 0 0,00% https://kiosk.incv.cv 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 110 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Dotação Classificação Económica (C.E.) Descrição Segurança Social 01.02.01 Contribuições para a segurança social 01.02.01.01 Taxa social única (8%) 01.02.01.02 Investimento Fundos e Serviços Autónomos Total Geral % Total 8.273.852 668.999 8.942.852 0 8.942.852 1,25% 0 0 0 0 0 0,00% 8.259.132 668.999 8.928.132 0 8.928.132 1,25% Contribuições para a Caixa de Aposentações e Pensões 0 0 0 0 0 0,00% 01.02.01.03 Contribuições para a Previdência Social (15%) 0 0 0 0 0 0,00% 01.02.01.09 Outras contribuições 14.720 0 14.720 0 14.720 0,00% 01.03 Transferências 163.419.692 0 163.419.692 121.273.664 01.03.01 De Governos estrangeiros 0 0 0 0 0 0 01.03.01.01 Correntes 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.01.01.03 Donativos directos 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.01.01.09 Outras 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.01.02 Capital 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.01.02.03 Donativos directos 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.01.02.09 Outras 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.02 De Organizações internacionais 0 0 0 0 0 0 01.03.02.01 1 656000 005433 01.02 Adminstração Directa Correntes 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.02.02 Capital 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.03 Das Administrações públicas 163.419.692 0 163.419.692 121.273.664 01.03.03.01 Correntes 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.03.01.01 Administração Central - FFM 163.419.692 0 163.419.692 0 163.419.692 22,92% 01.03.03.02 Capital 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.03.02.01 Contrato progamas - protocolo 0 0 0 121.273.664 121.273.664 17,01% 01.04 Outras receitas 87.741.200 77.491.304 165.232.504 104.500.000 269.732.504 37,84% 01.04.01 Rendimentos de propriedade 2.943.865 0 2.943.865 0 2.943.865 0,41% 01.04.01.01 Juros 0 0 0 0 0,00% 01.04.01.02 Dividendos 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.01.05 Rendas 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.01.05.04 De terrenos 2.093.865 0 2.093.865 0 2.093.865 0,29% 01.04.01.05.05 De habitações 300.000 0 300.000 0 300.000 0,04% 01.04.01.05.06 De edifícios 500.000 0 500.000 0 500.000 0,07% 01.04.01.05.07 Outras rendas 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.01.05.09 Outros rendimentos de propriedade 50.000 0 50.000 0 50.000 0,01% 01.04.02 Venda de bens e serviços 1.800.000 69.391.304 71.191.304 0 71.191.304 9,99% 01.04.02.01 Venda de bens correntes 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.01.02 Bens inutilizados 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.01.03 Publicações e impressos 100.000 0 100.000 0 100.000 0,01% 01.04.02.01.07 Venda de água 1.500.000 57.391.304 58.891.304 0 58.891.304 8,26% 01.04.02.01.09 Outras 200.000 12.000.000 12.200.000 0 12.200.000 1,71% 01.04.02.02 Taxas de prestação de serviços 82.997.335 8.100.000 91.097.335 104.500.000 01.04.02.02.01 Prestação de serviços 42.629.239 3.450.000 46.079.239 0 46.079.239 6,46% 01.04.02.02.01.00.07 Taxa de serviços de comércio 2.500.000 0 2.500.000 0 2.500.000 0,35% 01.04.02.02.01.00.08 Taxa de exploração de água 100.000 0 100.000 0 100.000 0,01% https://kiosk.incv.cv 284.693.356 39,94% 284.693.356 39,94% 195.597.335 27,44% 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 111 Dotação Classificação Económica (C.E.) Descrição Adminstração Directa Investimento Fundos e Serviços Autónomos Total Geral % Total 01.04.02.02.01.00.09 Taxa de serviços de secretaria 7.000.000 0 7.000.000 0 7.000.000 0,98% 01.04.02.02.01 01.00 Taxas de licenças de loteamento, de execução de obras particulares, da utilização da via pública pormotivos de obras e de utilização de edifícios 1.568.239 0 1.568.239 0 1.568.239 0,22% 01.04.02.02.01.01.01 Taxa de construção, manutenção ou reforço de infra-estruturas urbanísticas e de saneamento 0 1.750.000 1.750.000 0 1.750.000 0,25% 01.04.02.02.01.01.02 Taxa de ocupação do domínio público e aproveitamento dos bens de utilização 1.000.000 0 1.000.000 0 1.000.000 0,14% 01.04.02.02.01.01.03 Taxa de ocupação do domínio público e aproveitamento dos bens de utilização nos mercados e feiras 450.000 0 450.000 0 450.000 0,06% Taxa de aferição de pesos, medidas e aparelhos de medição 150.000 0 150.000 0 150.000 0,02% 01.04.02.02.01.01.04 Taxa de estacionamento de veículos em parques ou outros locais a esse fim destinado 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.02.01.01.06 Taxa de licenciamento de sanitários das instalações 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.02.01.01.07 Taxa de serviços de publicidade com fins comerciais 500.000 0 500.000 0 500.000 0,07% 01.04.02.02.01.01.08 1 656000 005433 01.04.02.02.01.01.05 Taxa de autorização de venda ambulante nas vias e recintos públicos 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.02.01.01.09 Taxa de serviço de enterramento, concessão de terrenos de terrenos e uso de jazigos, de ossários e de outras instalações em cemitérios municipais 450.000 0 450.000 0 450.000 0,06% 01.04.02.02.01.02.00 Taxa de registos e licenças de cães 1.000 0 1.000 0 1.000 0,00% 01.04.02.02.01.02.01 Taxa pela utilização de matadouros e talhos municipais 10.000 0 10.000 0 10.000 0,00% 01.04.02.02.01.02.02 Taxa pela utilização de quaisquer instalações destinadas ao conforto, comodidade ou recreio público 2.500.000 0 2.500.000 0 2.500.000 0,35% 01.04.02.02.01.02.03 Taxa de comparticipação dos proprietários de solos urbanos nos custos da urbanização 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.02.01.02.04 Taxa pela comparticipação dos proprietários de imóveis em áreas urbanizadas nos custos de conservação dos espaços públicos 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.02.01.02.05 Taxa pela extracção de materiais inertes em explorações particulares a céu aberto 20.500.000 0 20.500.000 0 20.500.000 2,88% 01.04.02.02.01.02.06 Taxa pela concessão de licenças de obras no solo e subsolo do domínio público municipal 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.02.01.02.07 Taxa pela ocupação ou utilização do solo, subsolo e espaço aéreo de domínio público municipal 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.02.01.02.08 Taxa pelo aproveitamento dos bens de utilidade pública situados no solo, subsolo e espaço aéreo do domínio público municipal 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.02.01.02.09 Taxa pela instalação de antenas parabólicas 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.02.01.03.00 Taxa pela instalação de antenas de operadores de telecomunicações móveis 200.000 0 200.000 0 200.000 0,03% 01.04.02.02.01.03.01 Taxa pela prestação de serviços ao público por unidades orgânicas, funcionários ou agentes municipais 3.000.000 0 3.000.000 0 3.000.000 0,42% 01.04.02.02.01.03.02 Taxa pela conservação e tratamento de esgotos 1.400.000 1.400.000 2.800.000 0 2.800.000 0,39% 01.04.02.02.01.03.03 Taxa de serviço de licenciamento de alambiques 700.000 0 700.000 0 700.000 0,10% 01.04.02.02.01.03.04 Taxa pela emissão de outras licenças não previstas nas rubricas anteriores 300.000 0 300.000 0 300.000 0,04% 01.04.02.02.01.09.09 Outras taxas 300.000 300.000 600.000 0 600.000 0,08% https://kiosk.incv.cv 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 112 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Dotação Classificação Económica (C.E.) Descrição Adminstração Directa Investimento Fundos e Serviços Autónomos Total Geral % Total Emolumentos e custas 300.000 0 300.000 0 300.000 0,04% 01.04.02.02 02 09 Outros emolumentos e custas 300.000 0 300.000 0 300.000 0,04% 01.04.02.03 Taxas de outros serviços 100.000 2.550.000 2.650.000 0 5.300.000 0,37% 01.04.02.03.09 Outros 100.000 2.550.000 2.650.000 0 2.650.000 0,37% 01.04.02.04 Emolumentos pessoais 650.000 0 650.000 0 1.300.000 0,09% 01.04.02.04.09 Serviços diversos 650.000 0 650.000 0 650.000 0,09% 01.04.03 Multas e outras penalidades 1.845.000 300.000 2.145.000 0 2.145.000 0,30% 01.04.03.04 Taxa de relaxe 600.000 0 600.000 0 600.000 0,08% 01.04.03.05 Multas por infracções ao código de posturas municipais 150.000 0 150.000 0 150.000 0,02% 01.04.03.06 Juros de mora 800.000 250.000 1.050.000 0 1.050.000 0,15% 01.04.03.07 Multas e outras penalidades 295.000 50.000 345.000 0 345.000 0,05% 01.04.04 Outras Transferências 37.473.096 1.800.000 39.273.096 104.500.000 01.04.04.01 Correntes Mercado Interno 24.307.435 1.800.000 26.107.435 0 26.107.435 3,66% 01.04.04.01.01 Comparticipação em 50% serviço auditoria externa 3.307.435 0 3.307.435 0 3.307.435 0,46% 01.04.04.01.02 Reposição da retenção FFM 21.000.000 0 21.000.000 0 21.000.000 2,95% 01.04.04.01.09 1 656000 005433 01.04.02.02.02 Outras transferências correntes 0 1.800.000 1.800.000 0 1.800.000 0,25% 01.4.04.02 Capital Mercado Interno 12.965.661 0 12.965.661 104.500.000 01.4.04.02.01 Contrapartida projecto casa para todos 0 0 0 40.000.000 40.000.000 5,61% 01.4.04.02.02 Reposição taxa manutenção rodoviária 965.661 0 965.661 0 965.661 0,14% 01.4.04.02.03 Contrapartida acordo pagamento Hotel Santantao Art Resort 12.000.000 0 12.000.000 0 12.000.000 1,68% 01.4.04.02.04 Reposição Sub-facturação empresa Empil 0 35.000.000 35.000.000 4,91% 01.4.04.02.09 Outras transferências Capital 0 0 0 29.500.000 29.500.000 4,14% 01.04.05 Outras receitas diversas e não especificadas 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.05.02 Reposições não abatidas nos pagamentos 200.000 0 200.000 0 200.000 0,03% 03 Activos e Passivos 03.01 Activos Não Financeiros 0 0 0 101.000.000 03.01.01 Activos fixos 0 0 0 26.000.000 26.000.000 3,65% 03.01.01.01.02.02 Vendas de edificios não residenciais 0 0 0 5.000.000 5.000.000 0,70% 03.01.01.01.06.02 Vendas de outras construções 0 0 0 15.000.000 15.000.000 2,10% 03.01.01.02.01.01 Vendas de viaturas ligeiras 0 0 0 2.500.000 2.500.000 0,35% 03.01.01.02.01.03.02 Vendas viaturas cargas 0 0 0 0 0 0,00% 03.01.01.02.04.02 Vendas de outras Maquinas e Equipamentos 0 0 0 3.500.000 3.500.000 0,49% 03.01.01.03.01.01 Vendas animais e plantas 0 0 0 0 0 0,00% 03.01.01.03.09.02 Vendas de outros activos fixos 0 0 0 0 0 0,00% 03.01.02 Existências 0 0 0 0 0 0 03.01.02.02.01.02 Vendas de matérias primas e de aprovisionamento 0 0 0 0 0 0,00% 03.01.03 Valores 0 0 0 0 0 0 03.01.03.02 Vendas de valores 0 0 0 0 0 0,00% 03.01.04 Recursos naturais 0 0 0 75.000.000 75.000.000 10,52% 03.01.04.01 Terrenos 0 0 0 75.000.000 75.000.000 https://kiosk.incv.cv 143.773.096 20,17% 117.465.661 16,48% 101.000.000 14,17% 10,52% 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
02 02.01 02.01.01 02.01.01.01.01 02.01.01.01.02 02.01.01.01.03 02.01.01.02 02.01.01.02.01 02.01.01.02.03 02.01.01.02.04 02.01.01.02.05 02.01.01.02.06 02.01.01.02.07 02.01.01.02.09 02.01.01.03.01 02.01.01.03.02 02.01.01.03.03 02.01.01.03.04 02.01.02 02.01.02.01 02.01.02.01.01 02.01.02.01.03 02.01.02.01.09 02.02 02.02.01 02.02.01.00.02 02.02.01.00.04 02.02.01.00.05 02.02.01.00.08 02.02.01.00.09 02.02.01.00.00 02.02.01.01.01 02.02.01.01.02 02.02.01.01.03 02.02.01.01.04 02.02.01.09.09 02.02.02 02.02.02.00.01 02.02.02.00.02 02.02.02.00.03 02.02.02.00.04 02.02.02.00.05 02.02.02.00.06 02.02.02.00.07 02.02.02.00.08 Classificação Económica (C.E.) 1 656000 005433 TOTAL DESPESAS Despesas com pessoal Remunerações certas e permanentes Pessoal dos quadros especiais Pessoal do quadro Pessoal contratado Abonos variáveis ou eventuais Gratificações permanentes Despesas de representação Gratificações eventuais Horas extraordinárias Alimentação e alojamento Formação Outros suplementos e abonos Aumentos salariais Recrutamentos e nomeações Progressões Reclassificações Segurança Social Segurança social dos agentes do Município Contribuições para a segurança social Abono de família Encargos diversos de segurança social Aquisição de bens e serviços Aquisição de bens Medicamentos Roupa, vestuário e calçado Material de escritório Material de educação, cultura e recreio Material de transporte – peças Livros e documentação técnica Artigos honoríficos e de decoração Combustíveis e lubrificantes Material de limpeza, higiene e conforto Material de conservação e reparação Outros bens Aquisição de serviços Rendas e alugueres Conservação e reparação de bens Comunicações Transportes Água Energia eléctrica Publicidade e propaganda Representação dos serviços Descrição 4.438.536 4.438.536 1.419.848 1.419.848 0 776.388 225.960 0 0 150.000 0 0 267.500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.457.488 527.806 0 40.000 287.806 0 0 0 0 100.000 0 0 100.000 1.929.682 300.000 0 120.000 51.000 862 60.000 200.000 200.000 AM https://kiosk.incv.cv 1.204.600 273.756 0 148.500 247.216 0 0 0 5.217.612 0 0 644.484 22.000 0 0 0 800.000 26.624.516 26.624.516 19.382.832 19.382.832 13.058.828 0 0 0 422.004 247.200 55.600 0 540.000 0 5.059.200 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7.091.684 1.874.072 0 0 GP 72.985.080 72.985.080 23.436.539 9.149.860 0 3.859.380 1.837.440 317.868 0 0 180.828 160.000 82.230 360.000 150.000 1.752.306 0 65.664 384.144 14.286.679 8.259.132 5.676.346 151.200 200.000 11.853.223 579.225 0 0 293.532 0 0 0 195.693 0 0 0 90.000 11.273.998 350.000 350.000 4.950.826 3.200 686.592 2.600.000 200.000 0 DARH 75.851.930 69.351.930 9.973.313 9.973.313 0 7.376.949 1.243.728 0 0 0 505.542 140.000 80.000 49.840 167.550 0 0 25.560 384.144 0 0 0 0 0 12.043.105 4.929.935 0 0 121.753 104.440 186.063 0 0 4.417.679 0 0 100.000 7.113.170 0 0 0 65.700 0 0 78.000 0 DPOG 24.737.352 24.737.352 18.015.848 18.015.848 0 6.772.104 4.485.768 4.275.912 0 0 1.669.460 150.000 120.000 9.840 0 0 395.904 136.860 0 0 0 0 0 0 6.209.090 5.721.490 0 0 0 0 4.787.162 50.000 0 84.328 0 800.000 0 487.600 0 0 0 89.400 0 0 31.200 0 DOTGRN 12.644.105 12.644.105 4.930.980 4.930.980 0 1.372.044 3.357.552 111.384 0 0 60.000 0 30.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.147.957 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.147.957 0 32.000 0 0 0 0 0 0 DJCD DPSE 14.322.399 14.322.399 6.247.366 6.247.366 0 768.288 1.536.576 0 0 0 409.750 0 60.000 0 0 0 3.472.752 0 0 0 0 0 0 0 7.925.033 4.085.033 0 68.425 2.330.544 0 0 50.000 0 0 1.131.984 0 504.080 3.840.000 240.000 0 0 300.000 0 0 2.500.000 0 Unidade orgânica 12.997.528 12.997.528 7.037.932 7.037.932 0 2.668.620 2.469.972 1.602.504 0 0 61.536 100.000 100.500 0 0 0 0 34.800 0 0 0 0 0 0 597.928 540.578 300.000 0 120.414 0 0 0 0 15.969 4.195 0 100.000 57.350 0 30.000 0 20.000 0 0 0 0 DDIS 10.283.087 10.283.087 6.192.072 6.192.072 0 0 3.976.344 2.215.728 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.059.565 13.452 0 0 0 0 0 0 0 13.452 0 0 0 1.046.113 0 0 0 0 0 0 0 0 DEFP 25.153.837 25.153.837 22.053.871 22.053.871 0 3.350.232 4.907.280 12.051.396 0 0 826.500 629.847 0 0 250.000 0 0 38.616 0 0 0 0 0 0 2.949.966 72.097 0 0 0 0 5.500 0 0 65.097 0 0 1.500 2.877.869 0 0 0 5.000 101.274 1.941.294 0 0 DIEAS MAPA II - Despesas de funcionamento e de investimento do Município, segundo uma classificação económica e orgânica 33.364.328 33.364.328 20.197.428 20.197.428 0 5.245.416 5.230.932 9.156.816 0 0 90.120 0 90.000 0 0 0 0 0 384.144 0 0 0 0 0 13.016.900 12.516.300 0 0 0 0 800.000 0 0 11.700.450 0 0 15.850 500.600 400.000 0 0 0 0 0 600 0 Delegações Municipais 313.402.698 306.902.698 138.888.030 124.601.351 13.058.828 32.189.421 29.271.552 29.731.608 422.004 397.200 3.859.336 1.179.847 1.370.230 419.680 5.626.750 1.752.306 3.868.656 301.500 1.152.432 14.286.679 8.259.132 5.676.346 151.200 200.000 66.351.939 30.859.988 300.000 108.425 3.154.049 1.309.040 6.052.481 100.000 344.193 16.644.191 1.136.179 800.000 911.430 35.491.951 1.290.000 412.000 5.715.310 556.300 788.728 4.601.294 3.009.800 1.000.000 Total Geral 100,0% 97,93% 44,32% 39,76% 4,17% 10,27% 9,34% 9,49% 0,13% 0,13% 1,23% 0,38% 0,44% 0,13% 1,80% 0,56% 1,23% 0,10% 0,37% 4,56% 2,64% 1,81% 0,05% 0,06% 21,17% 9,85% 0,10% 0,03% 1,01% 0,42% 1,93% 0,03% 0,11% 5,31% 0,36% 0,26% 0,29% 11,32% 0,41% 0,13% 1,82% 0,18% 0,25% 1,47% 0,96% 0,32% % Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 113 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
Deslocações e estadas Vigilância e segurança Limpeza, higiene e conforto Honorários Trabalhos especializados Assistência técnica – residentes Outros serviços Juros e outros encargos Juros da dívida pública interna Transferências Administrações Públicas Fundos e serviços autónomos Transferência Quota ANMCV Lar Estudantil Porto Novo e Escola 02.06.03.02.09.02 Técnica João Varela 02.07 Benefícios Sociais 02.07.01 Benefícios sociais 02.07.01.01 Benefícios sociais em numerário 02.07.01.01.01 Pensões de aposentação 02.07.01.01.02 Pensões de sobrevivência 02.07.01.02 Benefícios sociais em espécie 02.07.02 Benefícios de assistência social 02.07.02.01 Benefícios sociais em numerário 02.07.02.01.03 Evacuação de doentes 02.07.02.01.09 Outros 02.07.02.02 Benefícios sociais em espécie 02.08 Outras despesas 02.08.01 Seguros 02.08.02.01 Outros impostos directos - IUR 02.08.02.02 Imposto selo 02.08.02.03 Taxa social única Subsídio diversos ao ensino e formação 02.08.02.05 profissional 02.08.02.06 Outros subsídios diversos 02.08.02.09 Outras despesas 02.08.05 Restituições 02.08.07 Outras despesas Residual 02.08.08 Dotação provisional 03.01 Activos não Financeiros 03.01.01 Activos fixos 03.01.01.02.01.01.01 Aquisições de viaturas legeiras 03.01.01.02.03.01 Aquisições de equipamentos administrativos Descrição 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 150.000 0 0 0 0 0 0 0 0 150.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 561.200 0 0 0 0 0 0 211.200 0 350.000 0 0 0 0 0 GP 1.951.128 0 0 1.800.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 997.820 0 0 0 0 AM https://kiosk.incv.cv 0 0 0 300.000 150.000 2.500.000 0 0 0 0 0 11.045.916 11.045.916 0 9.810.456 1.235.460 0 0 0 0 0 0 26.649.402 0 0 0 23.699.402 200.000 1.933.380 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DARH 0 10.000 0 100.000 150.000 0 6.500.000 6.500.000 5.000.000 1.500.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 27.394.753 1.244.195 24.738.558 1.152.000 0 200.000 0 160.000 0 0 6.609.470 0 17.540.758 17.540.758 2.400.000 2.400.000 1.800.000 600.000 DPOG 0 0 362.414 0 150.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 512.414 0 0 0 0 367.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOTGRN 0 2.630.000 1.335.168 0 150.000 0 0 0 0 0 0 2.450.000 0 0 0 0 0 2.450.000 700.000 0 1.000.000 750.000 4.115.168 0 0 0 0 1.115.957 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DJCD Unidade orgânica 0 0 0 0 150.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 150.000 0 0 0 0 0 0 0 200.000 0 0 0 0 0 600.000 0 0 0 0 0 0 DPSE 0 2.510.000 0 0 150.000 0 0 0 0 0 0 2.701.668 751.668 363.180 0 0 388.488 1.950.000 0 500.000 0 1.450.000 2.660.000 0 0 0 0 7.350 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DDIS 1.503.000 0 7.800 0 150.000 0 0 0 0 0 730.000 640.650 0 0 0 0 0 640.650 300.000 0 340.650 0 1.660.800 0 0 0 0 1.046.113 0 0 0 0 0 0 0 0 730.000 730.000 0 0 DEFP 0 0 0 0 150.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 150.000 0 0 0 0 18.301 0 0 0 0 0 812.000 0 0 0 0 0 0 DIEAS 0 0 0 0 150.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 150.000 0 0 0 0 100.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Delegações Municipais 1.503.000 5.150.000 1.916.582 400.000 1.850.000 2.500.000 6.500.000 6.500.000 5.000.000 1.500.000 730.000 16.838.234 11.797.584 363.180 9.810.456 1.235.460 388.488 5.040.650 1.000.000 500.000 1.340.650 2.200.000 64.153.737 1.244.195 24.738.558 1.152.000 23.699.402 6.203.669 1.933.380 160.000 1.800.000 0 6.609.470 1.412.000 17.540.758 17.540.758 3.130.000 3.130.000 1.800.000 600.000 Total Geral 0,48% 1,64% 0,61% 0,13% 0,59% 0,80% 2,07% 2,07% 1,60% 0,48% 0,23% 5,37% 3,76% 0,12% 3,13% 0,39% 0,12% 1,61% 0,32% 0,16% 0,43% 0,70% 20,47% 0,40% 7,89% 0,37% 7,56% 1,98% 0,62% 0,05% 0,57% 0,00% 2,11% 0,45% 5,60% 5,60% 1,00% 1,00% 0,57% 0,19% % 114 02.02.02.00.09 02.02.02.01.00 02.02.02.01.01 02.02.02.01.02 02.02.02.01.03 02.02.02.01.03.01 02.02.02.09.09 02.04 02.04.02 02.06 02.06.03 02.06.03.01.01 02.06.03.02.09.01 Classificação Económica (C.E.) 1 656000 005433 Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 115 MAPA III - Despesas de funcionamento e de investimento, segundo uma classificção funcional Orçamento Classificação Funicional (C.F.) Descrição Total Funcionamento TOTAL Investimento 313.402.698 312.422.944 625.825.642 266.461.669 13.860.000 280.321.669 20.802.680 0 20.802.680 0 13.860.000 13.860.000 TOTAL DAS DESPESAS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 07.00.01 Serviços Públicos gerais 07.00.01.01 Órgãos Executivo e Deliberativo 07.00.01.03 Serviços gerais 07.00.01.03.01 Administração de pessoal 07.00.01.03.03 Outros serviços gerais 6.500.000 0 6.500.000 07.00.01.06 Serviços Públicos Gerais não especificados 6.609.470 0 6.609.470 07.00.01.06.00 Não especificados 12.163.777 0 12.163.777 07.00.01.07.01 Transações da dívida pública 17.540.758 07.00.01.08 Outros não especificados 32.769.674 0 32.769.674 07.00.01.08.00 Transferências interinstitucionais 51.989.960 0 51.989.960 07.00.03 Segurança e ordem pública 0 760.000 760.000 07.00.03.02.00 Protecção contra incêndios 0 760.000 760.000 07.00.04 Assuntos económicos 26.960.795 55.323.309 82.284.104 07.00.04.01.01 Economia, comércio e laborais 0 5.300.000 5.300.000 07.00.04.03 1 656000 005433 07.00 Combustível e energia 21.245.485 7.900.000 29.145.485 118.085.350 118.085.350 17.540.758 07.00.04.05.01 Comunicações 5.715.310 0 5.715.310 07.00.04.07.03 Turismo 0 13.700.000 13.700.000 07.00.04.08.02 Agricultura, silvicultura, caça e pesca 0 27.123.309 27.123.309 07.00.04.09.00 Assuntos económicos não especificados 0 1.300.000 1.300.000 07.00.05 Protecção ambiental 0 28.000.000 28.000.000 07.00.05.01.00 Gestão de resíduos e substâncias perigosas 0 24.000.000 24.000.000 07.00.05.06.00 Protecção ambiental outros não especificados 0 4.000.000 4.000.000 07.00.06 Habitação e desenvolvimento urbanístico 0 93.623.974 93.623.974 07.00.06.02 Desenvolvimento urbanístico 0 33.700.000 33.700.000 07.00.06.03 Abastecimento de água 0 33.352.298 33.352.298 07.00.06.06 Outros não especificados 0 14.510.000 14.510.000 07.00.06.06.00 Habitação e desenvolvimento urbanístico não especidficados 0 12.061.676 12.061.676 07.00.07 Saúde 800.000 12.450.000 13.250.000 07.00.07.06 Outros não especificados 800.000 12.450.000 13.250.000 07.00.08 Serviços culturais, recreativos e religiosos 2.450.000 40.001.000 42.451.000 07.00.08.01.00 Serviços recreativos e desporto 0 15.001.000 15.001.000 07.00.08.02 Serviços culturais 0 17.500.000 17.500.000 07.00.08.05 I&D – serviços culturais, recreativos e religiosos 0 2.500.000 2.500.000 07.00.08.06.00 Serviços culturais, recreativos e religiosos não especificados 2.450.000 5.000.000 7.450.000 07.00.09 Educação 730.000 42.954.661 43.684.661 07.00.09.01.01 Ensino pré-primário 2.000.000 2.000.000 07.00.09.08.00 Outros não especificados de educação 730.000 40.954.661 41.684.661 07.00.10 Protecção social 16.000.234 25.450.000 41.450.234 07.00.10.03 Sobrevivência 07.00.10.06 Habitação 07.00.10.07.00 07.00.10.09.00 1.235.460 0 1.235.460 0 20.150.000 20.150.000 Exclusão social 5.040.650 5.300.000 10.340.650 Outros não especificados de protecção social 9.724.124 0 9.724.124 https://kiosk.incv.cv 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 116 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 MAPA IV - Receitas dos Serviços Autónomos Municipais, segundo uma classificação orgânica e económica Dotação Classificação Económica (C.E.) Descrição Total Geral Funcionamento Investimento TOTAL 87.050.686 0 87.050.686 RECEITAS 01 87.050.686 0 87.050.686 8.890.382 0 8.890.382 281.686 0 281.686 8.608.696 0 8.608.696 0 0 8.608.696 0 8.608.696 668.999 0 668.999 01.01 Impostos 01.01.02 Outros impostos directos 01.01.04 Impostos sobre bens e serviços 01.01.04.01 Sobre bens e serviços 01.01.04.01.01 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 01.02 Segurança Social 01.02.01 Contribuições para a segurança social 01.02.01.01 Taxa social única (8%) 0 0 0 668.999 668.999 01.04 Outras receitas 77.491.304 0 77.491.304 01.04.02 Venda de bens e serviços 69.391.304 0 69.391.304 01.04.02.01.07 Venda de água 57.391.304 0 57.391.304 01.04.02.01.09 Outras 12.000.000 0 12.000.000 01.04.02.02 Taxas de prestação de serviços 8.100.000 0 8.100.000 01.04.02.02.01 Prestação de serviços 3.450.000 0 3.450.000 01.04.02.02.01.01.01 Taxa de construção, manutenção ou reforço de infra-estruturas urbanísticas e de saneamento 1.750.000 0 1.750.000 1.400.000 0 1.400.000 300.000 0 300.000 Taxas de outros serviços 2.550.000 0 2.550.000 1 656000 005433 01.04.02.02.01.03.02 Taxa pela conservação e tratamento de esgotos 01.04.02.02.01.09.09 Outras taxas 01.04.02.03 01.04.02.03.09 Outros 2.550.000 0 2.550.000 01.04.03 Multas e outras penalidades 300.000 0 300.000 01.04.03.06 Juros de mora 250.000 0 250.000 01.04.03.07 Multas e outras penalidades 50.000 0 50.000 01.04.04 Outras Transferências 1.800.000 0 1.800.000 01.04.04.01 Correntes 1.800.000 0 1.800.000 MAPA V- Despesas dos Serviços Autónomos Municipais, segundo uma classificação económica e orgânica Unidade orgânica Classificação Económica (C.E.) Descrição Director Delgado Total Geral TOTAL 87.050.685 87.050.685 02 DESPESAS 87.050.685 87.050.685 02.01 Despesas com pessoal 10.767.711 10.767.711 02.01.01 Remunerações certas e permanentes 9.811.465 9.811.465 02.01.01.01.02 Pessoal do quadro 1.989.657 1.989.657 02.01.01.01.03 Pessoal contratado 2.802.070 2.802.070 02.01.01.02 Abonos variáveis ou eventuais 3.019.758 3.019.758 02.01.01.02.04 Gratificações eventuais 611.008 611.008 02.01.01.02.05 Horas extraordinárias 02.01.01.02.06 Alimentação e alojamento 84.000 84.000 100.000 100.000 02.01.01.02.07 Formação 100.000 100.000 02.01.01.03 Dotação provisional 300.000 300.000 02.01.01.03.02 Recrutamentos e nomeações 768.288 768.288 02.01.01.03.03 Progressões 36.684 36.684 02.01.02 Segurança Social 956.246 956.246 02.01.02.01 Segurança social dos agentes do Município 668.999 668.999 02.01.02.01.01 Contribuições para a segurança social 227.447 227.447 02.01.02.01.03 Abono de família 4.800 4.800 https://kiosk.incv.cv 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 117 Unidade orgânica Classificação Económica (C.E.) Descrição Total Geral Director Delgado 02.01.02.01.04 Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais 02.02 Aquisição de bens e serviços 02.02.01 Aquisição de bens 02.02.01.00.04 Roupa, vestuário e calçado 02.02.01.00.05 Material de escritório 150.000 150.000 02.02.01.00.09 Material de transporte – peças 1.500.000 1.500.000 02.02.01.01.02 Combustíveis e lubrificantes 2.700.000 2.700.000 02.02.01.01.03 Material de limpeza, higiene e conforto 35.000 35.000 02.02.01.01.04 Material de conservação e reparação 500.000 500.000 02.02.01.09.09 Outros bens 500.000 500.000 02.02.02 Aquisição de serviços 62.245.000 62.245.000 02.02.02.00.02 Conservação e reparação de bens 500.000 500.000 02.02.02.00.03 Comunicações 215.000 215.000 02.02.02.00.04 Transportes 02.02.02.00.05 Água 02.02.02.00.06 Energia eléctrica 02.02.02.00.07 Publicidade e propaganda 02.02.02.00.08 Representação dos serviços 02.02.02.00.09 Deslocações e estadas 55.000 67.880.000 5.635.000 5.635.000 250.000 250.000 50.000 60.000.000 1.130.000 1.130.000 20.000 20.000 50.000 Outras despesas 50.000 100.000 Outros serviços 02. 08 50.000 60.000.000 02.02.02.09.09 1 656000 005433 55.000 67.880.000 100.000 180.000 180.000 8.402.974 8.402.974 02.08.01 Seguros 140.000 140.000 02.08.02.01 Outros impostos directos - IUR 281.686 281.686 7.981.288 7.981.288 02.08.02.04 Imposto sobre o valor acrescentado IVA MAPA VI - Despesas dos Serviços Autónomos Municipais, segundo uma classificação funcional Classificação Funicional (C.F.) Orçamento Funcionamento Descrição TOTAL Total 87.050.685 23.220.685 10.767.711 4.190.000 8.262.974 3.830.000 3.830.000 60.000.000 60.000.000 07.00 Serviços Públicos gerais Administração de pessoal Outros não especificados Transferências interinstitucionais Assuntos económicos Combustível e energia Habitação e desenvolvimento urbanístico Abastecimento de água 23.220.685 10.767.711 4.190.000 8.262.974 3.830.000 3.830.000 60.000.000 60.000.000 TOTAL DAS DESPESAS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 07.00.01 07.00.01.03.01 07.00.01.08 07.00.01.08.00 07.00.04 07.00.04.03 07.00.06 07.00.06.03 87.050.685 MAPA VII - Orçamento consolidado das receitas correntes e de capital e das despesas de funcionamento do Município e dos Serviços Autónomos Municipais, segundo uma classificação económica Importância C.E. Capítulo/Grupo Município 01 Total Serviços Autónomos % Total das receitas 625.825.642 87.050.686 712.876.328 100,0% 02 Total das despesas 625.825.642 87.050.685 712.876.327 100,0% 01.01 Impostos 39.617.233 8.890.382 48.507.616 6,80% 01.01.02 Outros impostos directos 5.217.233 281.686 5.498.920 0,77% 01.01.03 Imposto sobre o Património 18.000.000 0 18.000.000 2,52% 01.01.04 01.01.06 Impostos sobre bens e serviços Outros impostos 15.650.000 750.000 8.608.696 0 24.258.696 750.000 3,40% 0,11% https://kiosk.incv.cv 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 118 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Importância C.E. Capítulo/Grupo 01.02 Segurança Social 01.02.01.01 Taxa social única (8%) 01.02.01.03 Contribuições para a Previdência Social (15%) 01.02.01.09 01.03 Outras contribuições Transferências Total Serviços Autónomos Município % 8.273.852 668.999 8.942.852 1,25% 8.259.132 668.999 8.928.132 1,25% 0 0 0 0,00% 14.720 0 14.720 163.419.692 0 163.419.692 0,00% 22,92% 01.03.01 De Governos estrangeiros 0 0 0 0,00% 01.03.02 De Organizações internacionais 0 0 0 0,00% 01.03.03 01.04 Das Administrações Públicas Outras receitas 01.04.01 Rendimentos de propriedade 01.04.02 Venda de bens e serviços 01.04.02.02 Taxas de prestação de serviços Total das receitas correntes 01.03 163.419.692 0 163.419.692 22,92% 87.741.200 77.491.304 165.232.504 23,18% 2.943.865 0 2.943.865 0,41% 1.800.000 69.391.304 71.191.304 9,99% 82.997.335 8.100.000 91.097.335 12,78% 299.051.978 87.050.686 386.102.664 54,16% Receitas de capital 01.03.01 De Governos estrangeiros 0 0 0 0,00% 01.03.02 De Organizações internacionais 0 0 0 0,00% 01.03.03 Das Administrações públicas 121.273.664 0 121.273.664 17,01% 01.04 Outras receitas 104.500.000 0 104.500.000 14,66% 225.773.664 0 225.773.664 31,67% 26.000.000 0 26.000.000 3,65% 0 0 0 0,00% 1 656000 005433 Total das receitas de capital 03 Activos e Passivos 03.01.01 Activos fixos 03.01.02 Existências 03.01.03 Valores 03.01.04 Recursos naturais 0 0 0 75.000.000 10,52% Total de Activos Não Financeiros 01 0 75.000.000 0,00% 101.000.000 0 101.000.000 14,17% Total das receitas 625.825.642 87.050.686 712.876.328 100,0% 138.888.030 10.767.711 149.655.741 20,99% 66.351.939 67.880.000 134.231.939 18,83% Despesas de funcionamento 02.01 Despesas com pessoal 02.02 Aquisição de bens e serviços 02.03 Consumo de capital fixo 0 0 0 0,00% 02.04 Juros e outros encargos 17.540.758 0 17.540.758 2,46% 02.05 Subsídios 0 0 0 0,00% 02.06 Transferências 3.130.000 0 3.130.000 0,44% 02.07 Benefícios Sociais 16.838.234 0 16.838.234 2,36% 02. 08 Outras despesas 64.153.737 8.402.974 72.556.712 10,18% 306.902.698 87.050.685 393.953.384 55,26% 43,83% 02 Total despesas de funcionamento Investimentos Financiamento Interno 312.422.944 312.422.944 Financiamento Externo 0 0 Total de Investimentos 03 312.422.944 0 312.422.944 0,00% 43,83% Activos e Passivos 03.01.01 Activos fixos 6.500.000 0 6.500.000 0,91% 03.01.02 Existências 0 0 0 0,00% 03.01.03 Valores 0 0 0 0,00% 03.01.04 Recursos naturais 03.01 Total de Activos Não Financeiros 02 Despesas https://kiosk.incv.cv 0 0 0 0,00% 6.500.000 0 6.500.000 0,91% 625.825.642 87.050.685 712.876.327 100,0% 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 119 MAPA VIII - Orçamento consolidado das receitas correntes e de capital e das despesas de funcionamento do Município e dos Serviços Autónomos Municipais, segundo uma classificação orgânica Importância C.O. Unidade Orgânica Assembleia Municipal GP % 4.438.536 0 4.438.536 0,71% Gabinete do Presidente da Câmara 26.624.516 0 26.624.516 4,25% DARH Direcção de Administração e Recursos Humanos 72.985.080 0 72.985.080 11,66% DPOG Direção de Planeamento, Orçamento e Gestão 69.351.930 0 69.351.930 11,08% DOTGRN Direcção Ordenamento do Território e Gestão dos Recursos Naturais 24.737.352 0 24.737.352 3,95% DJCD Direcção de Juventude, Cultura e Desporto 12.644.105 0 12.644.105 2,02% DPSE Direcção de Promoção dos Sectores Económicos 14.322.399 0 14.322.399 2,29% DDIS Direcção de Desenvolvimeno e Integração Social 12.997.528 0 12.997.528 2,08% DEFP Direcção de Educação e Formação Profissional 10.283.087 0 10.283.087 1,64% DAGR 1 656000 005433 AM Total Serviços Autónomos Município Direcção de Industria, Energia, Água e Saneamento 25.153.837 0 25.153.837 4,02% DM Delegação Municipal 33.364.328 0 33.364.328 5,33% 306.902.698 0 306.902.698 49,04% 6.500.000 0 6.500.000 1,04% Investimentos 312.422.944 0 312.422.944 49,92% Total das despesas 313.402.698 0 625.825.642 100,00% RC Receitas correntes 299.051.978 0 299.051.978 47,79% RC Receitas de capital 225.773.664 0 225.773.664 36,08% Activos não Financeros -Total 101.000.000 0 101.000.000 16,14% Total das receitas - CMPN 625.825.642 0 625.825.642 100,00% 100,00% Total das despesas de funcionamento Activos não financeiros-Total DC Despesas Correntes 0 87.050.685 87.050.685 DCP Receitas de capital 0 0 0 0,00% Activos não Financeiros - Total 0 0 0 0,00% Despesas de Serviços Autónomos Municipais: 0 87.050.685 87.050.685 100,00% RC Receitas correntes 0 87.050.686 87.050.686 100,00% RCP Receitas de capital 0 0 0 0,00% Activos não Financeiros - Total 0 0 0 0,00% Receitas de funcionamento dos Serviços Autónomos: 0 87.050.686 87.050.686 https://kiosk.incv.cv 100,00% 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
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  • 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 94 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO: Serviço de Gestão de Recursos Humanos: Extracto de despacho nº 153/2013: Nomeia definitivamente no quadro das Delegações do MED na categoria de professor do ensino básico de primeira, os professores que indica. .............................................................................................. 104 Extracto de despacho nº 154/2013: Nomeia Cláudia Ferreira Fortes, professor do ensino secundário de primeira, definitivamente no quadro da Escola Secundária de Achada Grande. ......................................................................................... 105 Extracto de despacho nº 155/2013: Nomeia Miriam Cilene Rodrigues Évora, professora do ensino básico de primeira, definitivamente no quadro de pessoal da Delegação do MED de São Filipe – Fogo. ....................................................... 105 Extracto de despacho nº 156/2013: Nomeia definitivamente no quadro das Delegações do MED na categoria de professor do ensino básico de primeira, os professores que indica. .............................................................................................. 105 Extracto de despacho nº 157/2013: Nomeia definitivamente no quadro das Delegações do MED na categoria de professor do ensino básico de primeira, os professores que indica. .............................................................................................. 105 1 656000 005433 Extracto de despacho nº 158/2013: Nomeia definitivamente no quadro das Delegações do MED na categoria de professor do ensino básico de primeira, os professores que indica. .............................................................................................. 105 Extracto de despacho nº 159/2013: Nomeia definitivamente Maria Madalena Cabral Silva no quadro da Delegação do MED de Santa Catarina na categoria de professora do ensino básico de primeira. ................................................................. 105 Extracto de despacho nº 160/2013: Nomeia definitivamente, no quadro dos estabelecimentos de ensino, na categoria de professor do ensino secundário de primeira, os professores que indica. ........................................................................... 105 Extracto de despacho nº 161/2013: Aplica a pena de aposentação compulsiva, a Madueno Manuel Gomes Pires Andrade, monitor especial, colocado na Delegação do Ministério da Educação e Desporto da Praia. ......................................... 106 Extracto de despacho nº 162/2013: Nomeia definitivamente, Neusa Mendes da Moura, professora do ensino básico de primeira, no quadro de pessoal da Delegação do MED de Santa Catarina – Santiago. .................................................... 106 Extracto de despacho nº 163/2013: Aplica a pena de aposentação compulsiva, a Carlos Daniel Pires Correia, monitor especial, colocado na Escola de Italiano do Polo de Curral Grande, do Concelho de São Filipe. ....................................... 106 Rectificação nº 16/2013: Rectifica o despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, referente ao subsídio pela não redução da carga horária de Maria Eugénia Lopes de Barros Delgado. ........................... 106 Rectificação nº 17/2013: Rectifica o extrato de despacho nº 1685/2012 da S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente a Idalina de Sena Afonseca Gomes. ...................................................................................................... 106 https://kiosk.incv.cv 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
  • 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 95 Rectificação nº 18/2013: Rectifica o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Ensino Superior, referente à licença sem vencimento de longa duração, da Ivone de Fátima Brito Monteiro Centeio. ........................................... 106 Rectificação nº 19/2013: Rectifica o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente à atribuição da redução de 2 horas, a Lídia Spencer dos Santos de Barros e Silva. .................................................................... 106 Rectificação nº 20/2013: Rectifica o despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, referente a subsídio pela não redução da carga horária de Maria Eugénia Lopes de Barros Delgado. ........................... 106 Rectificação nº 21/2013: Rectifica o despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, referente à atribuição do subsídio por não redução da carga horária a Silvino Mendes Cabral. ........................................ 107 Rectificação nº 22/2013: Rectifica o despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, referente ao reenquadramento do pessoal docente do MED, Walter António de Pina Cardoso. ................................ 107 Comunicado nº 5/2013: 1 656000 005433 Comunica a anulação do despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, que atribuía subsídio, por não redução da carga horária, à Arnaldina Maria Fortes. ........................... 107 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL: PA RT E D Secretaria: Extracto de deliberação nº 5/2013: Exonera, Maria do Espirito Santo Monteiro Rocheteau, juiz de direito de 2ª classe do quadro da Magistratura Judicial. .................................................................................................................................. 107 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS CABOVERDIANOS: PA RT E G Conselho Directivo: Deliberação nº 1/2013/CD-ANMCV: Nomeia, Fernando Jorge Lopes Tavares Borges, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Domingos, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Secretário-Geral da ANMCV. ....................... 107 MUNICÍPIO DO PORTO NOVO: Assembleia Municipal: Deliberação nº 13/2012: Aprova o Orçamento da Câmara Municipal do Porto Novo. .................................................................. 108 MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ: Câmara Municipal: Deliberação nº 7/2013: Nomeia, Emílio Gomes Sanches, licenciado em economia (relações económicas internacionais), para em comissão ordinária de serviços, exercer o cargo de Secretario Municipal. ....................................... 126 https://kiosk.incv.cv 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
  • 4. https://kiosk.incv.cv Arcângela da Moura Moreira 3 Maria de Fátima Lima Duarte Mateus Júlio Lopes 2 Maria Rosa Semedo Carvalho Vasconcelos Luíza Helena Lopes de Barros Joaquim Augusto Gomes 4 Pedro Rodrigues Lopes 1 Pessoal TécnicoParlamentar A) Carreira Técnica Parlamentar Nomes 5 6 7 Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. Adj. Tecn. Parl. 3ª cl. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. Adj. Técn. Parl. Princ. Técn. Parl. Princ. cargo 14 11 13 14 11 15 15 C D D F D E E Refª Esc 3 12 Ano Mês Dia Serviço Militar 06-06-1994 24/11/2003 01/12/1981 01/09/1990 02/08/1999 01/10/2000 14-01-1993 15-01-2001 22-03-1992 14-05-1991 30-01-1986 A. Nacional 03-11-1987 06-04-1985 28-01-1984 22-04-1991 27-04-1975 01-01-1986 10/11/1972 01-08-1976 F. Pública Início de Funções 31-07-1980 a 05-10-1980 31-07-1981 a 04-10-1981 31-07-1982 a 11-03-1983 31-07-1983 a 13-08-1984 19-03-1989 a 21-04-1991 31-07-1979 a 03-10-1979 31-07-1976 a 02-11-1976 31-07-1977 a 07-10-1977 31-07-1978 a 03-10-1978 Interrupções 01-08-1982 a 06-10-1982 01-08-1983 a 31-10-1983 01-08-1984 a 31-10-1984 01-08-1985 a 30-09-1985 01-08-1986 a 30-09-1986 01-08-1987 a 30-09-1987 01-08-1988 a 30-09-1988 01-08-1989 a 23-09-1989 01-08-1990 a 31-08-1990 01-08-1992 a 31-08-1992 01-04-1995 a 01-08-1999 19-11-2003 a 23-11-2003 LISTA DE ANTIGUIDADE (Com referência a 31-12-2012) ( Nos termos do artigo 69º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março ) Secretaria-Geral –––––– ASSEMBLEIA NACIONAL 25 25 27 28 32 34 36 1 1 8 11 10 3 5 7 29 26 4 14 1 Ano Mês Dia Tempo de Serviço 01-12-1975 a 31-08-1976 21-09-1976 a 31-08-1977 01-10-1977 a 09-05-1978 11-10-1972 a 14-06-1973 Períodos a desc. p/aposent. 96 Nº PA RT E B 1 656000 005433 Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
  • 5. Ana Jacqueline A.B.M. da Silva 9 João Cláudio Borges Pereira Maria Elsa Ramos Silva 8 https://kiosk.incv.cv Arlinda Marcelina Costa S. Pires Hermenegildo dos Santos Ferreira António Pedro Melício Silva Magda Mª de Menezes M. B. Vicente Susete Soares Moniz Maria Monserrate Aires Cruz Albertina da Cruz da Graça Inês Tavares Fernandes 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Verónica Clotilde F. Pina Cardoso Armando Ferreira, Júnior 11 Valdomar de Deus L. S. F. Fernandes Marlene Brito Barreto Almeida Emanuel de Jesus Delgado Correia Nilce Ariene Ramos Rodrigues Cristina Andrade Tavares P.M.Vieira Antoinette Pedrovna Lopes Antónia Maria Gomes Lopes Lima Lourenço Andrade Lopes Isabel Maria Medina dos S. de Pina Neusa Estela Mendes Teixeira Sandra Mónica Timas Lopes Delgado Evaristo Furtado Correia Barros Nuno Miguel Melo Furtado 21 Alcides Monteiro de Pina 10 Nomes Nº 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F 13 13 14 11 13 13 14 14 13 15 15 13 15 13 13 15 14 14 15 15 12 15 15 11 14 15 14 A A C B A C C C C C C C C C D D D D D D C C D E D E F Refª Esc Ano Mês Dia Serviço Militar A. Nacional 13/11/2002 04-10-1999 a 12-11-2002 08-07-1997 18-09-1996 01-06-1996 15-11-1995 01-05-1998 a 03-10-1999 12-12-1994 a 30-04-1998 01/02/2003 01/01/2003 13-05-2002 01/02/2002 01/10/2001 06/03/2001 01-07-1999 07-07-1998 20-12-1999 20-12-1999 22-11-1999 01/08/1999 22/06/1998 30-12-1997 14-02-2000 01-08-1998 20-07-1998 02-05-1997 08-02-1995 03-01-1995 4/1/2002 11/15/1995 04-06-1986 01-12-1990 27-07-1998 02-05-1989 04-01-1988 06/01/1994 22-02-1996 a 21-12-1997 18-05-1984 a 03-11-1990 F. Pública Início de Funções a partir de 01-07-2011 02-01-2012 a 01-03-2012 e) 01-10-2007 a 30-09-2008 a partir de 27-05-2010 02-09-1989 a 14-11-1995 Interrupções 10 10 10 10 11 11 12 12 13 13 13 13 14 15 15 16 16 16 17 17 18 18 20 22 22 23 24 1 9 3 9 6 10 1 2 6 5 3 7 9 10 11 2 11 4 1 8 8 11 1 1 18 1 1 26 1 21 12 12 10 1 10 2 24 14 1 16 24 29 11 26 15 1 18 28 Ano Mês Dia Tempo de Serviço -09-1996 a -11-1996 15-11-1995 a 14-01-1997 -01-1991 a -01-1993 -07-1998 a -08-1999 -05-1989 a -05-1990 Períodos a desc. p/aposent. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. Adj. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl.Princ. Técn. Parl. Princ. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. Princ. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. Princ. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. Princ. Técn. Parl. Princ. Técn. Parl. 3ª cl. Técn. Parl. Princ. Técn. Parl. Princ. Técn. Parl. Adj. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. Princ. Técn. Parl. 1ª cl. cargo 1 656000 005433 Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 97
  • 6. Dulce Irene Lush Ferreira Lima Virgílio Moreno Sousa Graça 36 https://kiosk.incv.cv Avelino Sanches Pires Elisete Maria Fernandes Oliveira António Pedro Lopes Borges José Carlos Rocha Rodrigues Fortes Edson Fontes Andrade Medina Dulce Helena B.V.S. Fernandes Paula Isabel Rocha Mosso Domingos Vaz Semedo Mendes Karine Correia Mendes Filipe de Sousa António Torquato Vieira de Andrade e Oliveira 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 Jair Danielson do Rosário A. G. Marques Sónia Maria Lopes Veiga 38 Luís Miguel Pires de Oliveira Lima Edelton César Andrade Alves Manuel António Rosa de Pina Marisa Lima Almeida 51 52 53 54 55 José Domingos Furtado Maria Augusta Évora T. Teixeira Jorge Isaías Silva Garcia 56 57 58 B) Carreira de Redactores Natália P.T.Sapinho Monteiro 50 Silvino da Luz Fortes Rodrigues 37 Maria do Céu Alves Borges Santos Nomes 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F Redactor Principal Redactor Principal Redactor 1ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. Técn. Parl. 1ª cl. Técn. Parl. 2ª cl. cargo 15 15 14 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 14 13 14 13 14 13 13 13 14 13 C C C A A A A A B A A A A B B B B B B B B B A A Refª Esc Ano Mês Dia Serviço Militar 22-10-2001 a 13-02-2003 01-02-1993 a 08-02-1997 15-11-1997 01-10-2007 a 11-12-2008 09-05-1995 01-09-1990 F. Pública 11-09-2000 11-10-1999 14/02/2003 25/05/2011 04/12/2008 25/11/2008 01/03/2008 07-07-1998 12/12/2008 01/10/2008 03-08-1998 a 30-04-2000 01/01/2007 01/12/2006 01/04/2006 07-07-1998 08-10-2001 01/02/2005 01-12-1995 01/07/2004 08/06/2004 01/04/2004 08/03/2004 21-06-1999 07-07-1998 01/01/2003 A. Nacional Início de Funções a partir de 06-06-2002 a partir de 01-12-2004 10-12-2007 a 30-04-2011 a partir de 03-11-2002 a partir de 07-07-2000 14-08-1998 a 27-09-1998 12 13 15 1 4 4 4 4 5 5 6 6 6 6 7 7 6 8 8 8 8 7 9 01-08-2004 a 26-102009 02-08-1993 a 08-05-1995 9 3 2 0 7 1 10 6 3 11 1 9 4 10 11 11 6 6 9 9 11 3 11 21 21 18 7 28 7 1 21 1 29 1 1 1 24 3 1 3 1 24 1 24 15 21 Ano Mês Dia Tempo de Serviço 10-07-2010 a 19-07-2010 Interrupções 01-02-1993 a 08-02-1997 -11-1997 a -06-1998 Períodos a desc. p/aposent. 98 35 Nº 1 656000 005433 Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013
  • 7. https://kiosk.incv.cv Paulo Ferreira Veríssimo Sérgio Soares da Costa Flávia Lenira G. Marques dos Santos Adelaide Tavares Monteiro Nízia Olímpia Dias Borges Pereira Ana Bela Gonçalves Landim Paulo Jorge de Pina Mendes Rosalina Semedo de Andrade 60 61 62 63 64 65 66 67 Fernanda Moreno Leal Monteiro Venceslau Cardoso 70 71 Maria de Fátima Horta Fernandes Bastida Maria Conceição Barbosa Ferro 69 Maria Tavares Duarte Maria Ressureição Tavares Vaz Antonino dos Santos M. Pereira Manuel Olívio Teixeira Zenaida Maria dos Santos A.Tavares Mérita Silva do Rosário Maria Isabel P. da Silva Tavares Dulce de Fátima Vieira Semedo Maria de Fátima C. Ramos Tavares Carla Iolanda Furtado Silva Moreira 72 Manuel de Jesus Fortes 68 C) Carreira de Secretario Parlamentar Arceolinda Monteiro Ramos Nomes 59 Nº 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F 6 8 6 8 7 6 8 9 9 9 8 9 9 9 9 13 13 13 13 13 14 14 13 14 C G D C F E F H H H F G G G H A A A B A B B A C Refª Esc Ano Mês Dia Serviço Militar 16-08-1973 01-01-1975 02/06/2009 08-11-2002 a 31-05-2009 5/12/1997 02-05-1990 29/08/1992 01/04/1992 02-02-1987 05-12-1990 01-04-1988 14-10-1989 14-10-1989 14-10-1989 01-05-1996 01-09-1980 01-07-1994 22-04-1986 01-04-1984 01-01-1982 09-10-2000 10/07/2008 09/10/2008 11/10/1999 26/04/2004 24/11/2003 10/07/2008 04/02/2003 A. Nacional 03-10-2005 a 08-10-2008 10/1/2003 F. Pública Início de Funções 08-04-1996 a 30-6-2002 a partir de 01-07-2008 01-09-1999 a 30-09-1999 12-07-1994 a 10-08-1994 18-11-1997 a 31-08-2001 01-09-1987 a 30-04-1996 09-01-1983 a 30-06-1994 31-08-1978 a 02-01-1979 05-09-1976 a 12-11-1977 05-08-1975 a 27-11-1975 01-01-1977 a 31-12-1981 a partir de 04-04-2003 a partir de 05-12-2007 Interrupções 15 16 20 20 21 21 21 23 23 23 23 26 26 28 33 2 5 7 7 8 8 9 9 9 7 5 4 9 4 10 11 2 2 2 8 1 8 9 5 5 1 2 1 8 1 3 10 20 7 3 1 29 29 18 18 18 18 2 16 10 1 2 25 22 24 29 24 6 8 1 28 Ano Mês Dia Tempo de Serviço -05-1990 a -01-1993 -02-1987 a -01-1990 05-12-1990 a -01-1993 -04-1988 a -01-1991 -10-1989 a -01-1990 -10-1989 a -01-1990 01-09-1980 a 15-10-1982 -08-1973 a -01-1979 04-1986 a -01-1987 -05-1984 a -12-1985 08-11-2005 a 28-02-2007 03-10-2005 a 28-02-2007 Períodos a desc. p/aposent. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 1ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 1ª cl. Sec. Parl. 2ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 1ª cl. Sec. Parl. Princ. Sec. Parl. Princ. Sec. Parl. Princ. Sec. Parl. 1ª cl. Sec. Parl. Princ. Sec. Parl. Princ. Sec. Parl. Princ. Sec. Parl. Princ. Redactor 2ª cl. Redactor 2ª cl. Redactora 2ª cl. Redactora 2ª cl. Redactor 2ª cl. Redactor 1ª cl. Redactor 1ª cl. Redactor 2ª cl. Redactor 1ª cl. cargo 1 656000 005433 Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 99
  • 8. Sec. Parl. 2ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. Máguida Tavares Vaz Alfama Lídia Andrade Silves Ferreira Clarice Soares Pinto Eliseth Gomes Lopes Irelândia Fernandes Souto Amado Domingos Santos Vieira Isabel Nazaré Dias de Pina Eunice Varela Soares Rosa Maria Fernanda Lima Borges Kátia Cristina Nogueira de Andrade 90 https://kiosk.incv.cv 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 Maria Lina da Conceição R. Andrade 6 6 Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. 105 Carlos Xavier da Costa Lima 106 Claudina Pereira Ramos Semedo 107 Maribel Amélia M. da Rosa Téc. Prof. 2º Nível 6 Sec. Parl. 3ª cl. 104 Raquel Isabel Semedo Tavares Téc. Prof. 1º Nível Téc. Prof. 2º Nível 108 Escolástica Borges Fernandes 109 José Luís Rodrigues Lima 110 Bernardina Soares Rocha Técnico Profisional 6 Sec. Parl. 3ª cl. 103 Heloneida Sueli Delgado Lima 6 7 8 7 6 6 6 6 Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. 102 Lina Maria Cardoso Varela 6 7 6 101 Maria José Mendes Cardoso Sec. Parl. 3ª cl. 6 6 Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. 8 8 6 8 6 Sec. Parl. 1ª cl. Sec. Parl. 1ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. Sec. Parl. 1ª cl. Sec. Parl. 3ª cl. 6 Marcelino Lopes dos Reis Monteiro 89 Sec. Parl. 3ª cl. Ângela C. dos Santos Araújo 88 8 Sec. Parl. 1ª cl. Maria do Livramento Pina Mendes 87 6 Sec. Parl. 3ª cl. Fátima Jorge Vaz 86 6 Sec. Parl. 3ª cl. Mário Moreno Leal Monteiro 85 8 9 B B B A A A A A A A B B B B B C B C E A C C C C C C D E Refª Esc Sec. Parl. 1ª cl. José Aguinaldo Carvalho Silva Sec. Parl. Princ. cargo 84 Maria José Tavares Ortet Baessa Nomes Ano Mês Dia Serviço Militar 20-07-1985 15-05-2000 30-08-1982 F. Pública 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F 5/23/2007 20-04-2005 a 20-08-2005 21-01-1989 10-10-1985 09/03/2011 20/05/2009 26/11/2008 8/22/2007 8/22/2007 22/08/2007 22/08/2007 07-07-1998 11-09-2000 01/11/2003 28/04/2003 01-02-2002 01/03/2001 11/06/2001 28-11-2000 29-06-1991 01/07/2008 16-03-2000 13-03-2000 22/02/1999 07-07-1998 31/08/1998 03/08/1998 07-07-1998 01-08-1990 A. Nacional Início de Funções 07-07-2006 a 04-10-2006 a partir de 29-09-2003 a partir de 15-07-2008 02-01-2012 a 01-03-2012 e) a partir de 01-04-2012 a partir de 16-11-1997 11-09-2008 a 09-11-2008 01-10-2002 a 01-06-2011 27-06-1992 a 29-06-1997 10-10-1988 a 01-08-1990 Interrupções 5 23 27 1 3 4 5 5 5 5 5 7 9 9 10 11 11 12 12 12 12 12 13 14 14 14 14 14 11 8 2 9 7 1 7 7 7 7 2 10 2 6 11 1 6 1 3 7 9 9 10 2 4 4 5 10 10 13 22 23 12 6 17 17 17 17 23 5 1 4 1 1 21 4 26 17 16 19 10 5 1 29 25 7 Ano Mês Dia Tempo de Serviço -01-1989 a -01-1993 -10-1985 a -01-1988 Períodos a desc. p/aposent. 100 83 Nº 1 656000 005433 Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013
  • 9. Técnico Auxiliar https://kiosk.incv.cv Técnico Auxiliar Técnico Auxiliar Técnico Auxiliar 115 Anne Marie Sanchez 116 Eunice Maria Barros Rosa 117 Emidália Elisângela Fernandes 118 Maria Nascimento Tavares Brito Ajud. Serv.Gerais Ajud. Serv.Gerais Ajud. Serv.Gerais 129 Maria de Fátima Varela 130 Leonor Helena Mendes 131 Ana Maria Mendonça 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F Ajud. Serv.Gerais Telefonista 135 Aulana Correia Nunes de Pina 1 2 2 1 2 1 1 1 2 1 3 1 3 1 4 1 4 1 5 5 5 5 5 5 8 7 E D H H F F E E G E I F I C G H G G A B B C C D B A Refª Esc 2 3 2 Ano Mês Dia Serviço Militar 28-03-1985 a 31-12-1996 05-02-1993 12/28/1990 1/2/1978 1/2/1970 F. Pública 09-07-1986 01-04-1986 04-06-1986 13-05-1986 01-05-1986 01-04-1986 01-04-1986 01-04-1986 01-04-1986 01-04-1986 10-10-1985 10-10-1985 10-10-1985 01/04/1997 04-04-1985 01-09-1982 21-05-1979 05-02-1993 22/08/2007 15/10/2003 25/02/2002 01/04/1998 08/04/1997 21-01-1989 07-07-1998 8/22/2007 A. Nacional Início de Funções 25-07-2007 a 22-10-2007 12-06-2005 a 09-09-2005 01-07-2005 a 28-09-2005 23-03-1991 a 23-07-1991 a partir de 20-05-2008 20-12-1999 a 28-02-2005 a partir 01-06-2002 Interrupções 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 27 27 27 30 33 33 5 9 10 14 15 18 3 5 5 6 6 7 8 9 9 9 9 9 11 11 2 6 8 4 3 9 4 2 10 9 8 8 10 4 23 13 28 19 1 1 1 1 1 1 24 24 22 5 28 1 10 1 10 17 7 1 24 29 25 10 Ano Mês Dia Tempo de Serviço -04-1989 -07-1986 a -01-1993 01-04-1986 a 31-12-1989 -06-1986 a -01-1987 -05-1986 a -01-1993 -05-1986 a -01-1992 -04-1986 a -01-1993 -04-1986 a -01-1993 -04-1986 a -01-1993 -04-1986 a -04-1986 a -05-1990 -10-1985 a -01-1987 -10-1985 a -01-1993 -10-1985 a -01-1990 -04-1985 a -07-1998 -09-1982 a -10-1982 -01-1989 a -01-1993 Períodos a desc. p/aposent. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 136 Ricardina Pereira Tavares Cond. Auto-Ligeiro Guarda 134 Daniel António da Costa Alfama 133 Isidro Vaz Fernandes Recepcionista Operad. da Repr. 128 Maria Felicidade de Pina Tavares 132 Amâncio Moreno Semedo Ajud. Serv.Gerais 127 Teresa de Fátima Lopes Governanta Ajud. Serv.Gerais 125 Virgínia Soares Cardoso 126 Maria Manuela Brito Governanta Ajud. Serv.Gerais Fiel Ajud. Serv.Gerais Fiel 124 Maria Helena Monteiro 123 Maria Jesus Fernandes 122 Maria Teresa de Barros 121 Maria Dias Morais 120 Isabel Sanches de Barros Cardoso 119 Francisco Paulo Ramos Guarda Técnico Auxiliar 114 José Luís Fonseca R. dos Santos Pessoal Auxiliar Técnico Auxiliar 113 Firmino Gomes Lopes Técnico Auxiliar Téc. Prof. 1º Nível 112 José Maria Borges da Silva cargo Téc. Prof. 2º Nível Nomes 111 Nilton Paulo Lopes Gonçalves Nº 1 656000 005433 Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 101
  • 10. 140 Manuel Barreto Moura https://kiosk.incv.cv Cond. Auto-Ligeiro Governanta Recepcionista Guarda Ajud. Serv.Gerais Cond. Auto-Ligeiro Cond. Auto Pesado Ajud. Serv.Gerais Ajud. Serv.Gerais Recepcionista Cond. Auto-Ligeiro Cond. Auto-Pesado Cond. Auto-Ligeiro Cond. Auto-Ligeiro 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F 169 Joaquim da Costa Paiva 170 António Arlindo Pereira da Rosa 2 2 Cond. Auto-Ligeiro Aux. Biblioteca 2 3 2 2 1 2 2 1 2 1 2 2 3 2 1 1 2 4 1 1 2 2 4 2 2 2 2 1 2 1 2 1 A B B B B D B B B B B C D G E F G E F D D C E C C C C F E H G F H E Refª Esc Cond. Auto-Ligeiro Governanta 168 Manuel de Jesus G. F. da Veiga 167 Maria Emília Correia Vaz 165 Ilídio Domingos Graça Telefonista Ajud. Serv.Gerais Cond. Auto-Ligeiro 164 Maria Salomé Vicente Fortes 166 Maria Florença Sousa Xavier Cond. Auto-Ligeiro Cond. Auto-Ligeiro Ajud. Serv.Gerais 162 Adelino Rodrigues Barbosa Vicente Cond. Auto-Ligeiro 160 Víctor Manuel Tavares Rodrigues 161 Maria Fernanda M. M. Mendes 163 Fraguito António C. Gonçalves Ajud. Serv.Gerais 159 Maria da Conceição F. da Veiga S. Silva 158 Elmira da Luz Gonçalves Telefonista Cond. Auto-Ligeiro 143 Carlos Tavares Andrade Luís Semedo Gonçalves Paula Alfama Ester Simas Araújo Barbosa Amado Manuel António Veiga Francisca Vaz José Martins Cardoso Antonino Tavares Varela João José Delgado Avelina Freire Furtado Lopes Faustino Gomes João de Deus Ramos de Pina Francisco Nelson Vaz Oliveira Celestino Lopes Furtado Mendonça Manuel Semedo Tavares Aux. de Protocolo 142 João Francisco Monteiro Guarda Guarda Aux. de Protocolo 139 Paulo Mendes Tavares 141 Francisco Tavares Cond. Auto-Ligeiro 138 Adalberto José Mendes cargo Ajud. Serv.Gerais Nomes 1 11 1 Ano Mês Dia Serviço Militar 1/22/1983 F. Pública 22/08/2007 10/09/2003 10/09/2003 28/04/2003 28/04/2003 01-03-1989 01/04/1992 25/02/2002 20/06/2001 11/06/2001 01-03-2001 01-04-1986 02-06-1994 19-09-1988 06-01-1989 14-03-1988 01-01-1990 01-07-1990 01-06-1990 10-10-1993 03-02-1994 09-07-1986 01-05-1987 06/04/1998 18-01-1999 18-01-1999 14-02-2000 20-03-1987 03-05-1988 01-03-1988 01-01-1988 10-04-1989 01-01-1987 09-07-1986 A. Nacional Início de Funções a partir de 16-08-1999 a partir de 16-10-2002 a partir de 21-12-1999 07-11-1995 a 17-11-1996 a partir de 14-06-2007 27-07-2006 a 26-10-2006 27-04-2009 a 26-05-2009 a partir de 23-11-2002 a partir de 19-11-2002 12-04-1999 a 09-06-1999 09-08-1996 a 16-11-1997 05-02-2007 a 05-05-2007 04-11-2003 a 03-12-2003 02-12-1998 a 31-12-1999 Interrupções 5 9 9 9 9 10 10 10 11 11 11 12 12 24 23 23 23 22 22 19 18 16 15 14 13 13 12 24 24 24 25 25 26 26 4 3 3 8 8 5 6 10 6 6 10 8 8 6 7 2 10 4 6 8 11 11 9 3 11 6 4 7 10 7 5 10 22 22 4 4 15 15 7 12 21 1 3 12 13 26 10 1 1 3 22 29 14 18 26 14 14 18 12 29 1 1 2 1 23 Ano Mês Dia Tempo de Serviço -01-1993 -03-1983 a -01-1993 -04-1986 a -01-1993 02-06-1994 a 29-12-1997 -01-1999 a -08-1999 -01-1999 a -08-1999 -09-1988 a -01-1993 -01-1989 a -01-1993 -03-1988 a -01-1993 -01-1990 a -01-1993 -07-1990 a -01-1997 22-01-1983 a 31-12-1986 -10-1993 a -01-1994 -02-1994 a -01-1997 -07-1986 a -01-1993 -05-1987 a -01-1993 -03-1987 a -01-1993 -05-1988 a -03-1988 a -01-1993 -01-1988 a -01-1993 -01-1990 a -01-1993 -01-1987 a -01-1990 -07-1986 a -01-1993 Períodos a desc. p/aposent. 102 137 Cecília Moreira Pinto Nº 1 656000 005433 Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013
  • 11. Telefonista Operad. da Repr. 177 Emelda Isabel Lopes Sena 178 António Monteiro Teixeira 179 Carlos Eduardo Vaz Lopes https://kiosk.incv.cv Electricista Canalizador 190 André de Andrade Jardineiro 200 Manuel dos Santos Ramos 1 1 1 1 7 7 7 5 5 1 7 7 7 5 5 7 5 5 5 7 1 2 2 2 2 2 1 1 1 2 A A A A A A A C C G E E F F E E E E F F A A A A A B A B B A Refª Esc Ano Mês Dia Serviço Militar F. Pública 09/03/2011 09/03/2011 09/03/2011 09/03/2011 09/03/2011 22/08/2007 22/08/2007 01-01-1989 12-06-2000 05-10-1993 01-09-1990 01-01-1990 01-03-1989 01-01-1989 01-01-1989 01-01-1989 01-01-1989 01-01-1989 01-01-1989 01-01-1989 09/03/2011 09/03/2011 09/03/2011 09/03/2011 09/03/2011 09/03/2011 20/05/2009 22/08/2007 22/08/2007 22/08/2007 A. Nacional Início de Funções a partir de 05-07-2000 Interrupções 1 1 1 1 1 5 5 11 12 19 22 23 23 24 24 24 24 24 24 24 1 1 1 1 1 1 3 5 5 5 9 9 9 9 9 4 4 6 6 2 4 10 9 9 9 9 9 9 7 4 4 4 23 23 23 23 23 10 10 5 20 27 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 23 23 23 23 23 23 12 10 10 10 Ano Mês Dia Tempo de Serviço -01-1989 a -01-1993 -10-1993 a -01-1994 -09-1990 a -01-1993 -01-1990 a -01-1993 -03-1989 a -01-1993 -01-1989 a -01-1993 -01-1989 a -01-1993 -01-1989 a -01-1993 -01-1989 a -01-1993 -01-1989 a -01-1993 -01-1989 a -01-1993 -01-1989 a -01-1993 Períodos a desc. p/aposent. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 29 de Janeiro de 2013. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes a) Pena de suspensão graduada em 90 (noventa) dias. b) Os cálculos têm por base os dados da certidão nº 324/2007 da Direcção-Geral da Administração Pública, de 14 de Setembro de 2007. c) Pena de demissão. d) Pena de suspensão graduada em 30 (trinta) dias. e) Pena de suspensão graduada em 60 (sessenta) dias. ANOTAÇÕES: Jardineiro Jardineiro 197 Euclides dos Reis Brito Lima Jardineiro Electricista 196 Marlice Helena T. Semedo 199 Alfredo de Carvalho Duarte Electricista 195 Paulo Renato M. Andrde Varela 198 João da G. de Carvalho Duarte Electricista 193 Anastácio Mendes Pereira 194 Adilson Jorge Lopes da Silva Oper. de equipam. Oper. de equipam. 192 Domingos Coelho Fortes da Silva Jardineiro Mecânico Electricista 189 Simão Vaz Oliveira 191 Elísio Monteiro Lopes Electricista 188 Geremias Baptista Furtado Oper. de equipam. 186 Carlos Lopes da Moura Gonçalves 187 Benício António Brito Electricista 185 Constantino Tavares Oper. de equipam. Oper. de equipam. 184 Henrique Ribeiro Correia 182 José Mário Tavares 183 José António Monteiro Moreno Canalizador 181 Salvador Sanches Cabral Pessoal Operário Guarda Aux. de Protocolo 176 Admir Cardoso 180 Osvaldo Moreno Aux. de Protocolo Aux. de Protocolo 175 Varldir Lopes Sanches Ajud. Serv.Gerais 174 Maria Domingas Gonçalves da Veiga Guarda Ajud. Serv.Gerais 173 Caetano José Lopes 172 Leonilde Tavares Ferreira cargo Telefonista Nomes 171 Adelino Tavares Moreira Nº 1 656000 005433 Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 103
  • 12. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 104 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 PA RT E C MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL ––––– Policia Nacional, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 9/2010, de 28 de Setembro, vai o arguido, Ermelindo Lopes Tavares, agente de 1ª classe da Policia Nacional, punido com a pena de dimissão. –––––– Gabinete do Ministro Extracto de despacho nº 148/2013 – De S. Exª o Ministro da Defesa Nacional: De 25 de Janeiro de 2013: Nos termos do n.º 1 do artigo 7º do Decreto-Legislativo n.º 2/2012, de 15 de Novembro, foram promovidos ao posto de brigadeiro os oficiais superiores que, à data da entrada em vigor dos Estatutos dos Militares, tenham exercido os cargos de Chefes do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA) e Vice-CEMFA. Ao abrigo do n.º 3 do artigo 7º do diploma acima referenciado, determina o Ministro da Defesa Nacional a publicação da seguinte lista dos promovidos ao posto de Brigadeiro: 1. Por terem exercido o cargo de CEMFA: a) Coronel António Marino Dias (a título póstumo); b) Coronel (Ref) Ederlindo Francisco Gomes Ribeiro; Extracto de despacho nº 151/2013 – De S. Exª a Ministra da Administração Interna: De 18 de Janeiro de 2013: Ao abrigo do disposto no artigo 38º, conjugado com a alínea f) do nº 1 do artigo 31º do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Policia Nacional, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 9/2010, de 28 de Setembro, vai o arguido, Adélcio Carvalho Gomes de Pina, agente de 1ª classe da Policia Nacional, punido com a pena de dimissão. Divisão de Administração e Recursos Humanos da Polícia Nacional, na Praia, aos 28 de Janeiro de 2013. – O Chefe da Divisão, Manuel Correia Cabral. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ––––– c) Coronel (Ref) Amilcar Salazar Moreira Monteiro Baptista; 1 656000 005433 d) Coronel (Ref) Jorge Alberto da Conceição Bettencourt Pinto; e) Coronel (Res) Antero Matos; f) Coronel (Ref) Fernando Carvalho Pereira. 2. Por ter exercido o cargo de Vice-CEMFA: Coronel Jorge Paulo Monteiro (Ref). ––––– Extracto de despacho nº 149/2013 – De S. Exª o Ministro da Defesa Nacional: De 25 de Janeiro de 2013: Nos termos do n.º 1 do artigo 277º do Decreto-Legislativo n.º 2/2012, de 15 de Novembro, o Ministro da Defesa Nacional determina o seguinte: 1. É promovido ao posto de Major-General o Coronel Alberto Carlos Barbosa Fernandes. 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, na Cidade da Praia, aos 25 de Janeiro de 2013. – Pel’A Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, Edna Pinto Tavares. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA –––––– Direcção Nacional da Polícia Nacional Extracto de despacho nº 150/2013 – De S. Exª a Ministra da Administração Interna: De 18 de Janeiro de 2013: Ao abrigo do disposto no artigo 38º, conjugado com a alínea f) do nº 1 do artigo 31º do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da https://kiosk.incv.cv Direcção-Geral de Administração Extracto do despacho nº 152/2013 – De S. Exª o Ministro da Justiça: De 25 de Janeiro de 2013: António Gomes Monteiro, licenciado em economia e gestão, dada por finda a comissão ordinária de serviço no cargo de Director da Cadeia Regional de Santa Catarina, ao abrigo do disposto no artigo 6º nº 6 alínea b) do Decreto-Lei nº 13/97 de 1 de Julho, considerando a desactivação da referida Cadeia, com efeitos imediatos. Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da Administração do Ministério da Justiça, na Praia, 28 de Janeiro de 2013. – O Director, Filipe de Carvalho. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO –––––– Serviço de Gestão de Recursos Humanos Extrato do despacho nº 153/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 14 de Dezembro de 2010: Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) do nº 1 II do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, são nomeados, definitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicadas, os indivíduos a seguir discriminados, na categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A: Delegação da Brava: Nelson Colin Miranda Rodrigues Gomes Delegação da Praia: Sandra Eloisa Nunes Monteiro Teixeira 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
  • 13. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Extrato do despacho nº 154/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 14 de Dezembro de 2010: Cláudia Ferreira Fortes, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, nomeado definitivamente no quadro da Escola Secundária de Achada Grande, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea e) do nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. –––––– Extrato do despacho nº 155/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 14 de Março de 2011: Miriam Cilene Rodrigues Évora, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, nomeado definitivamente no quadro de pessoal da Delegação do MED de São Filipe - Fogo, nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) do nº 1 II do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 10º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. –––––– Extrato do despacho nº 156/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: Extrato do despacho nº 158/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 1 de Setembro de 2011: Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) do nº 1 II do artigo 39º., ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, são nomeados, definitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicadas, os indivíduos a seguir discriminados, na categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A: Delegação da Praia Maria do Rosário Monteiro Vaz. Nivaldo Sérgio de Almeida Cardoso Gonçalves. Delegação de Ribeira Grande - Santo Antão Lúcia Baptista Costa. Delegação do Maio Jocelino dos Reis Andrade. Delegação de Porto Novo Nelcinda Monteiro da Luz. Zaida da Luz Cruz. –––––– 1 656000 005433 De 7 Junho de 2011: Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) do nº 1 II do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, são nomeados, definitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicadas, os indivíduos a seguir discriminados, na categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A: Delegação do Porto Novo Maria Augusta Freitas Lopes Pires. Delegação de Santa Catarina - Santiago Maria Jocelina dos Reis Monteiro Vicente. Extrato do despacho nº 159/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 20 de Novembro de 2011: Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) do nº 1 II do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, nomeado, definitivamente, no quadro da Delegação do MED de Santa Catarina, na categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A: Delegação de Santa Catarina – Santiago Maria Madalena Cabral Silva. –––––– António Semedo da Veiga. –––––– Extrato do despacho nº 157/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 17 de Julho de 2011: Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) do nº 1 II do artigo 39º, ambos do DecretoLegislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, são nomeados, definitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicadas, os indivíduos a seguir discriminados, na categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A: Delegação de Porto Novo Gilda Maria Fonseca Trindade. Delegação de Ribeira Grande – Santo Antão Inélida Marlene Cruz Costa. Delegação de São Filipe - Fogo Ineida Gonçalves de Pina. https://kiosk.incv.cv 105 Extrato do despacho nº 160/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 23 de Novembro de 2011: Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea e) do nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, são nomeados, definitivamente, no quadro dos estabelecimentos de ensino abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados, na categoria de professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A: Delegação de São Domingos Constantino Mário Andrade Semedo Delegação da Praia Eunice Elisabeth Semedo Afonso. Escola Secundária Carlos Alberto Gonçalves António de Jesus Morreira Carvalho. Escola Secundária Suzete Delgado Jorge Humberto Delgado. 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
  • 14. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 106 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Extrato do despacho nº 161/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 22 de Fevereiro de 2012: Madueno Manuel Gomes Pires Andrade, monitor especial, referência 5, escalão C, colocado na Delegação do Ministério da Educação e Desporto da Praia, aplicada a pena de aposentação compulsiva, nos termos do nº 3 do artigo 28º do Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 8/97, de 8 de Maio. Onde se lê: Idalina de Sena Afonseca Gomes, monitora especial, referencia 5, escalão C,... Deve ler-se: Idalina de Sena Afonseca Gomes, monitora especial, referência 5, escalão D,… –––––– –––––– Extrato do despacho nº 162/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 18 de Junho de 2012: Neusa Mendes da Moura, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, nomeado definitivamente no quadro de pessoal da Delegação do MED de Santa Catarina – Santiago, nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º., ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. As despesas têm cabimento na rubrica 02.01.01.01.02 – pessoal do quadro do orçamento do MED para 2012 (sem encargos financeiros adicionais). 1 656000 005433 –––––– Extrato do despacho nº 163/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 11 de Janeiro de 2013: Carlos Daniel Pires Correia, monitor especial, referência 5, escalão C, colocado na Escola de Italiano do Polo de Curral Grande, do Concelho de São Filipe, aplicada a pena de aposentação compulsiva, nos termos do nº 3 do artigo 28º do Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 8/97, de 8 de Maio. –––––– Rectificação nº 18/2013: Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 2, II Série de 28 de Janeiro de 2009, o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Ensino Superior, de 15 de Janeiro de 2009, referente à licença sem vencimento de longa duração, da professora do ensino secundário de primeira, Ivone de Fátima Brito Monteiro Centeio, de novo se publica na parte que interessa. Onde se lê: de 15 de Janeiro de 2008,… Deve ler-se: de 15 de Janeiro de 2009 ,… Onde se lê: referência 7, escalão A,… Deve ler-se: referência 9 , escalão C,… –––––– Rectificação nº 19/2013: Por ter sido publicado de forma incorreta no Boletim Oficial, nº 43, II Série de 9 de Novembro de 2011, o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, de 27 de Outubro de 2011, referente à atribuição da redução de 2 horas, sobre a componente lectiva semanal, à professora do ensino secundário de primeira, Lídia Spencer dos Santos de Barros e Silva, de novo se publica na parte que interessa. Rectificação nº 16/2013: Onde se lê: Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 55, II Série, de 5 de Dezembro de 2012, o despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, de 15 de Julho de 2011, referente ao subsídio pela não redução da carga horária de Maria Eugénia Lopes de Barros Delgado, na categoria de professora de ensino básico de primeira referência 7 escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED de São Vicente, de novo se publica na parte que interessa. referência 9, escalão A,… Deve ler-se: referência 9, escalão B,… –––––– Onde se lê: Rectificação nº 20/2013: ...atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento,… Deve ler-se: ...atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento,… –––––– Rectificação nº 17/2013: Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 74, II Série de 28 de Dezembro de 2012, o extrato de despacho nº 1685/2012 da S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, de 20 de Novembro de 2011, de novo se publica na parte que interessa.; https://kiosk.incv.cv Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 55, II Série, de 5 de Dezembro de 2012, o despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, de 15 de Julho de 2011, referente a subsídio pela não redução da carga horária do pessoal docente do MED, Maria Eugénia Lopes de Barros Delgado de novo se publica na parte que interessa: Onde se lê: subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento,… Deve ler-se: subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento,…. 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
  • 15. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 107 Deve ler-se: Rectificação nº 21/2013: referência 7, escalão C,… Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 55, II Série de 5 de Dezembro de 2012, o despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, de 15 de Julho de 2011, referente à atribuição do subsídio por não redução da carga horária a Silvino Mendes Cabral, de novo se publica na parte que interessa: Onde se lê: reformulado o contrato na categoria de professor do ensino secundário, referencia 8, escalão A, … Onde se lê: Deve ler-se: subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento,… reenquadrado na categoria de professor do ensino básico principal, referência 8, escalão A, … Deve ler-se: subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento,… –––––– –––––– Anulação nº 2/2013: Rectificação nº 22/2013: Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 75, II Série de 31 de Dezembro de 2012, o despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, de 5 de Novembro de 2008, referente ao reenquadramento do pessoal docente do MED, Walter António de Pina Cardoso, de novo se publica na parte que interessa: Onde se lê: Por erro de procedimentos administrativos, foi publicado no Boletim Oficial n.º 55, II Série de 5 de Setembro de 2012, o despacho de S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, que atribuía subsídio de 10% sobre o vencimento, por não redução da carga horária, à Arnaldina Maria Fortes, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED de São Vicente, pelo que se anula a referida publicação. Serviços de Gestão de Recursos Humanos do MED, 29 de Janeiro de 2013. – O Diretor, Atanásio Tavares Monteiro. referência 7, escalão A,… 1 656000 005433 PA RT E D CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL –––––– Secretaria Extracto da deliberação n° 5/2013 – Do Conselho Superior da Magistratura Judicial: De 19 de Dezembro de 2012: Maria do Espirito Santo Monteiro Rocheteau, juiz de direito de 2ª classe do quadro da Magistratura Judicial, exonerada, a seu pedido, do referido cargo, ao abrigo do disposto nos artigos 29° alínea a) da Lei n° 90/VII/2011, de 14 de Fevereiro e 28° n° 1 alínea d) do Decreto-Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com efeitos imediato. Ass.) Maria Teresa Évora Barros – Presidente Está Conforme. Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, aos 15 de Janeiro de 2013. – O Secretário, Antonino Delgado. PA RT E G ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS CABOVERDIANOS –––––– Conselho Directivo Extracto da deliberação n° 1/2013/CD-ANMCV Com base na alínea d), do artigo 16°, dos Estatutos da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, o Conselho Directivo reunido em sessão ordinária, delibera o seguinte: Fernando Jorge Lopes Tavares Borges, ex. Presidente da Câmara Municipal de São Domingos, formado em electrónica pela Universidade de Rouen-França e master em Direcção e Gestão na Administração Local, nomeado, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Secretário Geral. A presente deliberação está isento do visto do Tribunal de Contas e produz efeitos desde 8 de Janeiro de 2013. Conselho Directivo da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, na Cidade da Praia, aos 24 de Janeiro de 2013. – O Presidente, Manuel Monteiro de Pina. https://kiosk.incv.cv 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
  • 16. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 108 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 MUNICÍPIO DO PORTO NOVO Artigo 5º –––––– (Despesas com o pessoal) Câmara Municipal Deliberação nº 13/2012 De 29 de Dezembro São fixadas em 138.888.030$00 (cento e trinta e oito milhões, oitocentos, oitenta e oito mil e trinta escudos) as despesas com o pessoal, as quais correspondem a 46,44% do total das receitas correntes, sendo, portanto, inferiores ao teto de 50% de tais receitas correntes, previsto no artigo 32º. Nº 3 da Lei das Finanças Locais. Artigo 6º Sob proposta da Câmara Municipal Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 33º, 34º, 35º, 39º, 41º, 44º, 45º, 53º, 60º, 61º e 64º da Lei nº 79/VI/2005, de 5 de Setembro, sobre as Finanças Locais, adiante designada como Lei das Finanças Locais, (Limite do endividamento) Para o ano económico de 2013 não se haverá contratação de empréstimo de medio ou longo prazo. No uso da faculdade conferida pela alínea b), do nº2, e nº 3 do artigo 81º do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho, Com dez (10) votos a favor, sete (7) contra e zero (0) abstenção, foi aprovada pela Assembleia Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 29 de Novembro, a seguinte deliberação: Artigo 1º (Aprovação) Artigo 7º (Créditos de curto prazo) O recurso ao crédito de curto prazo carece apenas de autorização da Câmara Municipal, não podendo, contudo, o seu montante exceder, em caso algum, 10% das receitas efetivamente cobradas no ano económico de 2012, excluídas as contas de ordem, nem tão pouco a sua regularização exceder o exercício económico a que respeita o orçamento, expectadas as situações previstas no artigo 63º da Lei das Finanças Locais. Artigo 8º É aprovado pela presente deliberação o Orçamento do Município para o ano de 2013. Artigo 2º 1 656000 005433 (Anexos) O Orçamento Municipal ora aprovado vai publicado em anexo à presente deliberação, de que faz parte integrante, sendo constituído pelos mapas e anexos previstos no artigo 37º da Lei nº 79/VI/2005, de 5 de Setembro. Artigo 3º (Receitas) 1. Fica a Câmara Municipal autorizada a lançar, liquidar, cobrar e arrecadar as receitas orçamentais, cuja previsão global é de 712.876.328$00 (Setecentos e doze milhões, oitocentos setenta e seis mil, trezentos e vinte e oito escudos), assim distribuídos: (Obrigações associadas) Em caso de recurso a crédito de curto prazo no decurso da execução orçamental, a Câmara Municipal dará conhecimento do facto à Assembleia Municipal na primeira sessão que esta realizar após a efetivação da referida operação financeira. Artigo 9º (Realização de despesas) 1. Nenhuma despesa pode ser assumida, autorizada e paga sem que, para além de ser legal, se encontra suficientemente discriminada no orçamento, tenha cabimento no correspondente crédito orçamental e obedeça ao princípio de utilização por duodécimos. 2. Estão excluídas do regime de utilização por duodécimos apenas as despesas de investimentos. · Receitas Investimento……......326.773.664$00 3. São nulas as deliberações de qualquer órgão municipal que autorizem a realização de despesas que não tenham sido objeto de inscrição orçamental. · Contas de ordem…………..…. 87.050.686$00 Artigo 10º · Receitas correntes……………299.051.978$00 2. O lançamento, a liquidação, a cobrança e a arrecadação dos impostos municipais e dos impostos estaduais cujas receitas revertem a favor dos municípios obedecem ao disposto na Lei geral nos regulamentos específicos, designadamente, nas leis nºs 79/V/98, de 07 de Setembro e nº 59/V/2005, de 18 de Abril, e no Decreto-Lei nº 18/99, de 26 de Abril, sobre o Imposto Único do Património, no artigo 11º da lei nº 61/IV/92, de 30 de Dezembro, no Decreto- lei nº 37-A/88, de 09 de Março, no Decreto-lei nº84/79 e na Portaria 01/93, de 1 de Fevereiro, sobre o imposto municipal sobre veículos; e na Lei nº 46/VI/2004, de 12 de Julho, sobre a taxa ecológica. 3. São consignadas as receitas referentes ao Serviço Autónomo de Água e Saneamento Porto Novo (SAAS-PN) e as receitas do Estado cobradas pelo Município. Artigo 4º (Despesas) Fica a Câmara Municipal igualmente autorizada a realizar despesas até o limite de 712.876.328$00 (Setecentos e doze milhões, oitocentos setenta e seis mil, trezentos e vinte e oito escudos), assim distribuídos: (Alterações orçamentais pela CMPN) 1. Não carecem de aprovação da Assembleia Municipal as alterações ao presente orçamento, por transferências ou inscrição de verbas, que consistem em: a) Transferências de dotações inscritas a favor de serviços que, no decorrer do ano económico, transitem de um departamento param outro; b) Em acréscimo de transferência do Estado que, à data da aprovação do orçamento, não estavam definitivamente fixadas; c) Alterações nos orçamentos do serviço autónomo municipal; d) Que não envolvem recurso ao crédito para além dos limites, condições e aplicação estabelecidos pela Assembleia Municipal na deliberação de aprovação do orçamento; · Despesas correntes ………..306.902.698$00 e) As alterações orçamentais supra referidas são da competência exclusiva da Câmara Municipal, que delas deverá dar conhecimento à Assembleia Municipal, no prazo máximo de quinze dias a contar da sua aprovação; · Despesas de Investimento ..318.929.944$00 f) · Contas de Ordem………….... 87.050.686$00 https://kiosk.incv.cv As referidas alterações orçamentais estão sujeitas a publicação por parte da Câmara Municipal, no prazo de sessenta dias a contar da sua aprovação. 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
  • 17. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 109 Artigo 13º Artigo 11º (Articulação com a BDRH) (Alterações orçamentais pela AMPN) A Câmara Municipal zelará para que os dados referentes à gestão dos recursos humanos que devem constar da Base de Dados dos Recursos Humanos sejam registados e encaminhados para a autoridade central gestora da referida Base de Dados dentro dos prazos que forem indicados. 1. Quaisquer outras alterações orçamentais que não as referidas no artigo 10º precedente são da competência da Assembleia Municipal, que as aprovará mediante proposta da Câmara Municipal, apresentada sob forma de orçamento retificativo. Artigo 14º (Contratos sujeitos a fiscalização preventiva) 2. A proposta de orçamento retificativo deverá manter, no que respeita as modificações introduzidas, a mesma estrutura de apresentação dos mapas e anexos informativos aprovados com o orçamento inicial. O montante a partir do qual os contratos de empreitadas de obras públicas e de fornecimento de bens, celebrados pelo Município, a serem remetidas para o Tribunal de Contas, para fiscalização preventiva, será igual aquele que for fixado pela Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2013. Artigo 12º Artigo 15º (Acompanhamento da execução) (Entrada em vigor) A presente deliberação vigora a partir de 1 de Janeiro de 2013. A Câmara Municipal deverá remeter com regularidade à Assembleia Municipal os balancetes trimestrais relativos à execução orçamental do artigo 53º da Lei das Finanças Locais. Assembleia Municipal do Porto Novo, aos 29 de Dezembro de 2012. – O Presidente da Assembleia Municipal, Carlos Alberto Delgado MAPA I- Receitas correntes e de capital do Município, segundo uma classificação económica e orgânica Dotação Classificação Económica (C.E.) Descrição Adminstração Directa Investimento Fundos e Serviços Autónomos Total Geral % Total 299.051.978 87.050.686 386.102.664 326.773.664 712.876.328 100,0% 01 1 656000 005433 TOTAL RECEITAS 299.051.978 87.050.686 386.102.664 225.773.664 611.876.328 85,83% 01.01 Impostos 39.617.233 8.890.382 48.507.616 0 48.507.616 6,80% 01.01.02 Outros impostos directos 5.217.233 281.686 5.498.920 0 5.498.920 0,77% 01.01.03 Imposto sobre o Património 18.000.000 0 18.000.000 0 18.000.000 2,52% 01.01.03.01 Imposto único sobre o património 0 0 0 0 0 0,00% 01.01.03.01.01 Pessoas singulares 9.000.000 0 9.000.000 0 9.000.000 1,26% 01.01.03.01.02 Pessoas colectivas 7.500.000 0 7.500.000 0 7.500.000 1,05% 01.01.03.02 Outros impostos correntes sobre o património 0 0 0 0 0,00% 01.01.03.02.01 Pessoas singulares 1.000.000 0 1.000.000 0 1.000.000 0,14% 01.01.03.02.02 Pessoas colectivas 500.000 0 500.000 0 500.000 0,07% 01.01.04 Impostos sobre bens e serviços 15.650.000 8.608.696 24.258.696 0 24.258.696 3,40% 01.01.04.01 Sobre bens e serviços 0 0 0 0 0,00% 01.01.04.01.01 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 150.000 8.608.696 8.758.696 0 8.758.696 1,23% 01.01.04.01.02.01 Imposto para os serviços de incêndio 0 0 0 0 0 0,00% 01.01.04.04 Impostos diversos sobre serviços 0 0 0 0 0 0,00% 01.01.04.04.01 Imposto de turismo 0 0 0 0 0 0,00% 01.01.04.04.09 Outros diversos 0 0 0 0 0 0,00% 01.01.04.05 Outros impostos 0 0 0 0 0 0,00% 01.01.04.05.01 Imposto de circulação de veículos automóveis 1.500.000 0 1.500.000 0 1.500.000 0,21% 01.01.04.05.02 Reposição Taxa ecológia 14.000.000 0 14.000.000 0 14.000.000 1,96% 01.01.04.06 Outros impostos diversos sobre bens e serviços 0 0 0 0 0 0,00% 01.01.06 Outros impostos 750.000 0 750.000 0 750.000 0,11% 01.01.06.01 Imposto de selo 750.000 0 750.000 0 750.000 0,11% 01.01.06.01.01 Outros 0 0 0 0 0 0,00% https://kiosk.incv.cv 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
  • 18. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 110 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Dotação Classificação Económica (C.E.) Descrição Segurança Social 01.02.01 Contribuições para a segurança social 01.02.01.01 Taxa social única (8%) 01.02.01.02 Investimento Fundos e Serviços Autónomos Total Geral % Total 8.273.852 668.999 8.942.852 0 8.942.852 1,25% 0 0 0 0 0 0,00% 8.259.132 668.999 8.928.132 0 8.928.132 1,25% Contribuições para a Caixa de Aposentações e Pensões 0 0 0 0 0 0,00% 01.02.01.03 Contribuições para a Previdência Social (15%) 0 0 0 0 0 0,00% 01.02.01.09 Outras contribuições 14.720 0 14.720 0 14.720 0,00% 01.03 Transferências 163.419.692 0 163.419.692 121.273.664 01.03.01 De Governos estrangeiros 0 0 0 0 0 0 01.03.01.01 Correntes 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.01.01.03 Donativos directos 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.01.01.09 Outras 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.01.02 Capital 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.01.02.03 Donativos directos 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.01.02.09 Outras 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.02 De Organizações internacionais 0 0 0 0 0 0 01.03.02.01 1 656000 005433 01.02 Adminstração Directa Correntes 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.02.02 Capital 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.03 Das Administrações públicas 163.419.692 0 163.419.692 121.273.664 01.03.03.01 Correntes 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.03.01.01 Administração Central - FFM 163.419.692 0 163.419.692 0 163.419.692 22,92% 01.03.03.02 Capital 0 0 0 0 0 0,00% 01.03.03.02.01 Contrato progamas - protocolo 0 0 0 121.273.664 121.273.664 17,01% 01.04 Outras receitas 87.741.200 77.491.304 165.232.504 104.500.000 269.732.504 37,84% 01.04.01 Rendimentos de propriedade 2.943.865 0 2.943.865 0 2.943.865 0,41% 01.04.01.01 Juros 0 0 0 0 0,00% 01.04.01.02 Dividendos 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.01.05 Rendas 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.01.05.04 De terrenos 2.093.865 0 2.093.865 0 2.093.865 0,29% 01.04.01.05.05 De habitações 300.000 0 300.000 0 300.000 0,04% 01.04.01.05.06 De edifícios 500.000 0 500.000 0 500.000 0,07% 01.04.01.05.07 Outras rendas 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.01.05.09 Outros rendimentos de propriedade 50.000 0 50.000 0 50.000 0,01% 01.04.02 Venda de bens e serviços 1.800.000 69.391.304 71.191.304 0 71.191.304 9,99% 01.04.02.01 Venda de bens correntes 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.01.02 Bens inutilizados 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.01.03 Publicações e impressos 100.000 0 100.000 0 100.000 0,01% 01.04.02.01.07 Venda de água 1.500.000 57.391.304 58.891.304 0 58.891.304 8,26% 01.04.02.01.09 Outras 200.000 12.000.000 12.200.000 0 12.200.000 1,71% 01.04.02.02 Taxas de prestação de serviços 82.997.335 8.100.000 91.097.335 104.500.000 01.04.02.02.01 Prestação de serviços 42.629.239 3.450.000 46.079.239 0 46.079.239 6,46% 01.04.02.02.01.00.07 Taxa de serviços de comércio 2.500.000 0 2.500.000 0 2.500.000 0,35% 01.04.02.02.01.00.08 Taxa de exploração de água 100.000 0 100.000 0 100.000 0,01% https://kiosk.incv.cv 284.693.356 39,94% 284.693.356 39,94% 195.597.335 27,44% 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
  • 19. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 111 Dotação Classificação Económica (C.E.) Descrição Adminstração Directa Investimento Fundos e Serviços Autónomos Total Geral % Total 01.04.02.02.01.00.09 Taxa de serviços de secretaria 7.000.000 0 7.000.000 0 7.000.000 0,98% 01.04.02.02.01 01.00 Taxas de licenças de loteamento, de execução de obras particulares, da utilização da via pública pormotivos de obras e de utilização de edifícios 1.568.239 0 1.568.239 0 1.568.239 0,22% 01.04.02.02.01.01.01 Taxa de construção, manutenção ou reforço de infra-estruturas urbanísticas e de saneamento 0 1.750.000 1.750.000 0 1.750.000 0,25% 01.04.02.02.01.01.02 Taxa de ocupação do domínio público e aproveitamento dos bens de utilização 1.000.000 0 1.000.000 0 1.000.000 0,14% 01.04.02.02.01.01.03 Taxa de ocupação do domínio público e aproveitamento dos bens de utilização nos mercados e feiras 450.000 0 450.000 0 450.000 0,06% Taxa de aferição de pesos, medidas e aparelhos de medição 150.000 0 150.000 0 150.000 0,02% 01.04.02.02.01.01.04 Taxa de estacionamento de veículos em parques ou outros locais a esse fim destinado 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.02.01.01.06 Taxa de licenciamento de sanitários das instalações 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.02.01.01.07 Taxa de serviços de publicidade com fins comerciais 500.000 0 500.000 0 500.000 0,07% 01.04.02.02.01.01.08 1 656000 005433 01.04.02.02.01.01.05 Taxa de autorização de venda ambulante nas vias e recintos públicos 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.02.01.01.09 Taxa de serviço de enterramento, concessão de terrenos de terrenos e uso de jazigos, de ossários e de outras instalações em cemitérios municipais 450.000 0 450.000 0 450.000 0,06% 01.04.02.02.01.02.00 Taxa de registos e licenças de cães 1.000 0 1.000 0 1.000 0,00% 01.04.02.02.01.02.01 Taxa pela utilização de matadouros e talhos municipais 10.000 0 10.000 0 10.000 0,00% 01.04.02.02.01.02.02 Taxa pela utilização de quaisquer instalações destinadas ao conforto, comodidade ou recreio público 2.500.000 0 2.500.000 0 2.500.000 0,35% 01.04.02.02.01.02.03 Taxa de comparticipação dos proprietários de solos urbanos nos custos da urbanização 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.02.01.02.04 Taxa pela comparticipação dos proprietários de imóveis em áreas urbanizadas nos custos de conservação dos espaços públicos 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.02.01.02.05 Taxa pela extracção de materiais inertes em explorações particulares a céu aberto 20.500.000 0 20.500.000 0 20.500.000 2,88% 01.04.02.02.01.02.06 Taxa pela concessão de licenças de obras no solo e subsolo do domínio público municipal 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.02.01.02.07 Taxa pela ocupação ou utilização do solo, subsolo e espaço aéreo de domínio público municipal 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.02.01.02.08 Taxa pelo aproveitamento dos bens de utilidade pública situados no solo, subsolo e espaço aéreo do domínio público municipal 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.02.01.02.09 Taxa pela instalação de antenas parabólicas 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.02.02.01.03.00 Taxa pela instalação de antenas de operadores de telecomunicações móveis 200.000 0 200.000 0 200.000 0,03% 01.04.02.02.01.03.01 Taxa pela prestação de serviços ao público por unidades orgânicas, funcionários ou agentes municipais 3.000.000 0 3.000.000 0 3.000.000 0,42% 01.04.02.02.01.03.02 Taxa pela conservação e tratamento de esgotos 1.400.000 1.400.000 2.800.000 0 2.800.000 0,39% 01.04.02.02.01.03.03 Taxa de serviço de licenciamento de alambiques 700.000 0 700.000 0 700.000 0,10% 01.04.02.02.01.03.04 Taxa pela emissão de outras licenças não previstas nas rubricas anteriores 300.000 0 300.000 0 300.000 0,04% 01.04.02.02.01.09.09 Outras taxas 300.000 300.000 600.000 0 600.000 0,08% https://kiosk.incv.cv 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
  • 20. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 112 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Dotação Classificação Económica (C.E.) Descrição Adminstração Directa Investimento Fundos e Serviços Autónomos Total Geral % Total Emolumentos e custas 300.000 0 300.000 0 300.000 0,04% 01.04.02.02 02 09 Outros emolumentos e custas 300.000 0 300.000 0 300.000 0,04% 01.04.02.03 Taxas de outros serviços 100.000 2.550.000 2.650.000 0 5.300.000 0,37% 01.04.02.03.09 Outros 100.000 2.550.000 2.650.000 0 2.650.000 0,37% 01.04.02.04 Emolumentos pessoais 650.000 0 650.000 0 1.300.000 0,09% 01.04.02.04.09 Serviços diversos 650.000 0 650.000 0 650.000 0,09% 01.04.03 Multas e outras penalidades 1.845.000 300.000 2.145.000 0 2.145.000 0,30% 01.04.03.04 Taxa de relaxe 600.000 0 600.000 0 600.000 0,08% 01.04.03.05 Multas por infracções ao código de posturas municipais 150.000 0 150.000 0 150.000 0,02% 01.04.03.06 Juros de mora 800.000 250.000 1.050.000 0 1.050.000 0,15% 01.04.03.07 Multas e outras penalidades 295.000 50.000 345.000 0 345.000 0,05% 01.04.04 Outras Transferências 37.473.096 1.800.000 39.273.096 104.500.000 01.04.04.01 Correntes Mercado Interno 24.307.435 1.800.000 26.107.435 0 26.107.435 3,66% 01.04.04.01.01 Comparticipação em 50% serviço auditoria externa 3.307.435 0 3.307.435 0 3.307.435 0,46% 01.04.04.01.02 Reposição da retenção FFM 21.000.000 0 21.000.000 0 21.000.000 2,95% 01.04.04.01.09 1 656000 005433 01.04.02.02.02 Outras transferências correntes 0 1.800.000 1.800.000 0 1.800.000 0,25% 01.4.04.02 Capital Mercado Interno 12.965.661 0 12.965.661 104.500.000 01.4.04.02.01 Contrapartida projecto casa para todos 0 0 0 40.000.000 40.000.000 5,61% 01.4.04.02.02 Reposição taxa manutenção rodoviária 965.661 0 965.661 0 965.661 0,14% 01.4.04.02.03 Contrapartida acordo pagamento Hotel Santantao Art Resort 12.000.000 0 12.000.000 0 12.000.000 1,68% 01.4.04.02.04 Reposição Sub-facturação empresa Empil 0 35.000.000 35.000.000 4,91% 01.4.04.02.09 Outras transferências Capital 0 0 0 29.500.000 29.500.000 4,14% 01.04.05 Outras receitas diversas e não especificadas 0 0 0 0 0 0,00% 01.04.05.02 Reposições não abatidas nos pagamentos 200.000 0 200.000 0 200.000 0,03% 03 Activos e Passivos 03.01 Activos Não Financeiros 0 0 0 101.000.000 03.01.01 Activos fixos 0 0 0 26.000.000 26.000.000 3,65% 03.01.01.01.02.02 Vendas de edificios não residenciais 0 0 0 5.000.000 5.000.000 0,70% 03.01.01.01.06.02 Vendas de outras construções 0 0 0 15.000.000 15.000.000 2,10% 03.01.01.02.01.01 Vendas de viaturas ligeiras 0 0 0 2.500.000 2.500.000 0,35% 03.01.01.02.01.03.02 Vendas viaturas cargas 0 0 0 0 0 0,00% 03.01.01.02.04.02 Vendas de outras Maquinas e Equipamentos 0 0 0 3.500.000 3.500.000 0,49% 03.01.01.03.01.01 Vendas animais e plantas 0 0 0 0 0 0,00% 03.01.01.03.09.02 Vendas de outros activos fixos 0 0 0 0 0 0,00% 03.01.02 Existências 0 0 0 0 0 0 03.01.02.02.01.02 Vendas de matérias primas e de aprovisionamento 0 0 0 0 0 0,00% 03.01.03 Valores 0 0 0 0 0 0 03.01.03.02 Vendas de valores 0 0 0 0 0 0,00% 03.01.04 Recursos naturais 0 0 0 75.000.000 75.000.000 10,52% 03.01.04.01 Terrenos 0 0 0 75.000.000 75.000.000 https://kiosk.incv.cv 143.773.096 20,17% 117.465.661 16,48% 101.000.000 14,17% 10,52% 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
  • 21. 02 02.01 02.01.01 02.01.01.01.01 02.01.01.01.02 02.01.01.01.03 02.01.01.02 02.01.01.02.01 02.01.01.02.03 02.01.01.02.04 02.01.01.02.05 02.01.01.02.06 02.01.01.02.07 02.01.01.02.09 02.01.01.03.01 02.01.01.03.02 02.01.01.03.03 02.01.01.03.04 02.01.02 02.01.02.01 02.01.02.01.01 02.01.02.01.03 02.01.02.01.09 02.02 02.02.01 02.02.01.00.02 02.02.01.00.04 02.02.01.00.05 02.02.01.00.08 02.02.01.00.09 02.02.01.00.00 02.02.01.01.01 02.02.01.01.02 02.02.01.01.03 02.02.01.01.04 02.02.01.09.09 02.02.02 02.02.02.00.01 02.02.02.00.02 02.02.02.00.03 02.02.02.00.04 02.02.02.00.05 02.02.02.00.06 02.02.02.00.07 02.02.02.00.08 Classificação Económica (C.E.) 1 656000 005433 TOTAL DESPESAS Despesas com pessoal Remunerações certas e permanentes Pessoal dos quadros especiais Pessoal do quadro Pessoal contratado Abonos variáveis ou eventuais Gratificações permanentes Despesas de representação Gratificações eventuais Horas extraordinárias Alimentação e alojamento Formação Outros suplementos e abonos Aumentos salariais Recrutamentos e nomeações Progressões Reclassificações Segurança Social Segurança social dos agentes do Município Contribuições para a segurança social Abono de família Encargos diversos de segurança social Aquisição de bens e serviços Aquisição de bens Medicamentos Roupa, vestuário e calçado Material de escritório Material de educação, cultura e recreio Material de transporte – peças Livros e documentação técnica Artigos honoríficos e de decoração Combustíveis e lubrificantes Material de limpeza, higiene e conforto Material de conservação e reparação Outros bens Aquisição de serviços Rendas e alugueres Conservação e reparação de bens Comunicações Transportes Água Energia eléctrica Publicidade e propaganda Representação dos serviços Descrição 4.438.536 4.438.536 1.419.848 1.419.848 0 776.388 225.960 0 0 150.000 0 0 267.500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.457.488 527.806 0 40.000 287.806 0 0 0 0 100.000 0 0 100.000 1.929.682 300.000 0 120.000 51.000 862 60.000 200.000 200.000 AM https://kiosk.incv.cv 1.204.600 273.756 0 148.500 247.216 0 0 0 5.217.612 0 0 644.484 22.000 0 0 0 800.000 26.624.516 26.624.516 19.382.832 19.382.832 13.058.828 0 0 0 422.004 247.200 55.600 0 540.000 0 5.059.200 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7.091.684 1.874.072 0 0 GP 72.985.080 72.985.080 23.436.539 9.149.860 0 3.859.380 1.837.440 317.868 0 0 180.828 160.000 82.230 360.000 150.000 1.752.306 0 65.664 384.144 14.286.679 8.259.132 5.676.346 151.200 200.000 11.853.223 579.225 0 0 293.532 0 0 0 195.693 0 0 0 90.000 11.273.998 350.000 350.000 4.950.826 3.200 686.592 2.600.000 200.000 0 DARH 75.851.930 69.351.930 9.973.313 9.973.313 0 7.376.949 1.243.728 0 0 0 505.542 140.000 80.000 49.840 167.550 0 0 25.560 384.144 0 0 0 0 0 12.043.105 4.929.935 0 0 121.753 104.440 186.063 0 0 4.417.679 0 0 100.000 7.113.170 0 0 0 65.700 0 0 78.000 0 DPOG 24.737.352 24.737.352 18.015.848 18.015.848 0 6.772.104 4.485.768 4.275.912 0 0 1.669.460 150.000 120.000 9.840 0 0 395.904 136.860 0 0 0 0 0 0 6.209.090 5.721.490 0 0 0 0 4.787.162 50.000 0 84.328 0 800.000 0 487.600 0 0 0 89.400 0 0 31.200 0 DOTGRN 12.644.105 12.644.105 4.930.980 4.930.980 0 1.372.044 3.357.552 111.384 0 0 60.000 0 30.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.147.957 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.147.957 0 32.000 0 0 0 0 0 0 DJCD DPSE 14.322.399 14.322.399 6.247.366 6.247.366 0 768.288 1.536.576 0 0 0 409.750 0 60.000 0 0 0 3.472.752 0 0 0 0 0 0 0 7.925.033 4.085.033 0 68.425 2.330.544 0 0 50.000 0 0 1.131.984 0 504.080 3.840.000 240.000 0 0 300.000 0 0 2.500.000 0 Unidade orgânica 12.997.528 12.997.528 7.037.932 7.037.932 0 2.668.620 2.469.972 1.602.504 0 0 61.536 100.000 100.500 0 0 0 0 34.800 0 0 0 0 0 0 597.928 540.578 300.000 0 120.414 0 0 0 0 15.969 4.195 0 100.000 57.350 0 30.000 0 20.000 0 0 0 0 DDIS 10.283.087 10.283.087 6.192.072 6.192.072 0 0 3.976.344 2.215.728 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.059.565 13.452 0 0 0 0 0 0 0 13.452 0 0 0 1.046.113 0 0 0 0 0 0 0 0 DEFP 25.153.837 25.153.837 22.053.871 22.053.871 0 3.350.232 4.907.280 12.051.396 0 0 826.500 629.847 0 0 250.000 0 0 38.616 0 0 0 0 0 0 2.949.966 72.097 0 0 0 0 5.500 0 0 65.097 0 0 1.500 2.877.869 0 0 0 5.000 101.274 1.941.294 0 0 DIEAS MAPA II - Despesas de funcionamento e de investimento do Município, segundo uma classificação económica e orgânica 33.364.328 33.364.328 20.197.428 20.197.428 0 5.245.416 5.230.932 9.156.816 0 0 90.120 0 90.000 0 0 0 0 0 384.144 0 0 0 0 0 13.016.900 12.516.300 0 0 0 0 800.000 0 0 11.700.450 0 0 15.850 500.600 400.000 0 0 0 0 0 600 0 Delegações Municipais 313.402.698 306.902.698 138.888.030 124.601.351 13.058.828 32.189.421 29.271.552 29.731.608 422.004 397.200 3.859.336 1.179.847 1.370.230 419.680 5.626.750 1.752.306 3.868.656 301.500 1.152.432 14.286.679 8.259.132 5.676.346 151.200 200.000 66.351.939 30.859.988 300.000 108.425 3.154.049 1.309.040 6.052.481 100.000 344.193 16.644.191 1.136.179 800.000 911.430 35.491.951 1.290.000 412.000 5.715.310 556.300 788.728 4.601.294 3.009.800 1.000.000 Total Geral 100,0% 97,93% 44,32% 39,76% 4,17% 10,27% 9,34% 9,49% 0,13% 0,13% 1,23% 0,38% 0,44% 0,13% 1,80% 0,56% 1,23% 0,10% 0,37% 4,56% 2,64% 1,81% 0,05% 0,06% 21,17% 9,85% 0,10% 0,03% 1,01% 0,42% 1,93% 0,03% 0,11% 5,31% 0,36% 0,26% 0,29% 11,32% 0,41% 0,13% 1,82% 0,18% 0,25% 1,47% 0,96% 0,32% % Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 113 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
  • 22. Deslocações e estadas Vigilância e segurança Limpeza, higiene e conforto Honorários Trabalhos especializados Assistência técnica – residentes Outros serviços Juros e outros encargos Juros da dívida pública interna Transferências Administrações Públicas Fundos e serviços autónomos Transferência Quota ANMCV Lar Estudantil Porto Novo e Escola 02.06.03.02.09.02 Técnica João Varela 02.07 Benefícios Sociais 02.07.01 Benefícios sociais 02.07.01.01 Benefícios sociais em numerário 02.07.01.01.01 Pensões de aposentação 02.07.01.01.02 Pensões de sobrevivência 02.07.01.02 Benefícios sociais em espécie 02.07.02 Benefícios de assistência social 02.07.02.01 Benefícios sociais em numerário 02.07.02.01.03 Evacuação de doentes 02.07.02.01.09 Outros 02.07.02.02 Benefícios sociais em espécie 02.08 Outras despesas 02.08.01 Seguros 02.08.02.01 Outros impostos directos - IUR 02.08.02.02 Imposto selo 02.08.02.03 Taxa social única Subsídio diversos ao ensino e formação 02.08.02.05 profissional 02.08.02.06 Outros subsídios diversos 02.08.02.09 Outras despesas 02.08.05 Restituições 02.08.07 Outras despesas Residual 02.08.08 Dotação provisional 03.01 Activos não Financeiros 03.01.01 Activos fixos 03.01.01.02.01.01.01 Aquisições de viaturas legeiras 03.01.01.02.03.01 Aquisições de equipamentos administrativos Descrição 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 150.000 0 0 0 0 0 0 0 0 150.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 561.200 0 0 0 0 0 0 211.200 0 350.000 0 0 0 0 0 GP 1.951.128 0 0 1.800.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 997.820 0 0 0 0 AM https://kiosk.incv.cv 0 0 0 300.000 150.000 2.500.000 0 0 0 0 0 11.045.916 11.045.916 0 9.810.456 1.235.460 0 0 0 0 0 0 26.649.402 0 0 0 23.699.402 200.000 1.933.380 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DARH 0 10.000 0 100.000 150.000 0 6.500.000 6.500.000 5.000.000 1.500.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 27.394.753 1.244.195 24.738.558 1.152.000 0 200.000 0 160.000 0 0 6.609.470 0 17.540.758 17.540.758 2.400.000 2.400.000 1.800.000 600.000 DPOG 0 0 362.414 0 150.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 512.414 0 0 0 0 367.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOTGRN 0 2.630.000 1.335.168 0 150.000 0 0 0 0 0 0 2.450.000 0 0 0 0 0 2.450.000 700.000 0 1.000.000 750.000 4.115.168 0 0 0 0 1.115.957 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DJCD Unidade orgânica 0 0 0 0 150.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 150.000 0 0 0 0 0 0 0 200.000 0 0 0 0 0 600.000 0 0 0 0 0 0 DPSE 0 2.510.000 0 0 150.000 0 0 0 0 0 0 2.701.668 751.668 363.180 0 0 388.488 1.950.000 0 500.000 0 1.450.000 2.660.000 0 0 0 0 7.350 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DDIS 1.503.000 0 7.800 0 150.000 0 0 0 0 0 730.000 640.650 0 0 0 0 0 640.650 300.000 0 340.650 0 1.660.800 0 0 0 0 1.046.113 0 0 0 0 0 0 0 0 730.000 730.000 0 0 DEFP 0 0 0 0 150.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 150.000 0 0 0 0 18.301 0 0 0 0 0 812.000 0 0 0 0 0 0 DIEAS 0 0 0 0 150.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 150.000 0 0 0 0 100.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Delegações Municipais 1.503.000 5.150.000 1.916.582 400.000 1.850.000 2.500.000 6.500.000 6.500.000 5.000.000 1.500.000 730.000 16.838.234 11.797.584 363.180 9.810.456 1.235.460 388.488 5.040.650 1.000.000 500.000 1.340.650 2.200.000 64.153.737 1.244.195 24.738.558 1.152.000 23.699.402 6.203.669 1.933.380 160.000 1.800.000 0 6.609.470 1.412.000 17.540.758 17.540.758 3.130.000 3.130.000 1.800.000 600.000 Total Geral 0,48% 1,64% 0,61% 0,13% 0,59% 0,80% 2,07% 2,07% 1,60% 0,48% 0,23% 5,37% 3,76% 0,12% 3,13% 0,39% 0,12% 1,61% 0,32% 0,16% 0,43% 0,70% 20,47% 0,40% 7,89% 0,37% 7,56% 1,98% 0,62% 0,05% 0,57% 0,00% 2,11% 0,45% 5,60% 5,60% 1,00% 1,00% 0,57% 0,19% % 114 02.02.02.00.09 02.02.02.01.00 02.02.02.01.01 02.02.02.01.02 02.02.02.01.03 02.02.02.01.03.01 02.02.02.09.09 02.04 02.04.02 02.06 02.06.03 02.06.03.01.01 02.06.03.02.09.01 Classificação Económica (C.E.) 1 656000 005433 Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
  • 23. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 115 MAPA III - Despesas de funcionamento e de investimento, segundo uma classificção funcional Orçamento Classificação Funicional (C.F.) Descrição Total Funcionamento TOTAL Investimento 313.402.698 312.422.944 625.825.642 266.461.669 13.860.000 280.321.669 20.802.680 0 20.802.680 0 13.860.000 13.860.000 TOTAL DAS DESPESAS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 07.00.01 Serviços Públicos gerais 07.00.01.01 Órgãos Executivo e Deliberativo 07.00.01.03 Serviços gerais 07.00.01.03.01 Administração de pessoal 07.00.01.03.03 Outros serviços gerais 6.500.000 0 6.500.000 07.00.01.06 Serviços Públicos Gerais não especificados 6.609.470 0 6.609.470 07.00.01.06.00 Não especificados 12.163.777 0 12.163.777 07.00.01.07.01 Transações da dívida pública 17.540.758 07.00.01.08 Outros não especificados 32.769.674 0 32.769.674 07.00.01.08.00 Transferências interinstitucionais 51.989.960 0 51.989.960 07.00.03 Segurança e ordem pública 0 760.000 760.000 07.00.03.02.00 Protecção contra incêndios 0 760.000 760.000 07.00.04 Assuntos económicos 26.960.795 55.323.309 82.284.104 07.00.04.01.01 Economia, comércio e laborais 0 5.300.000 5.300.000 07.00.04.03 1 656000 005433 07.00 Combustível e energia 21.245.485 7.900.000 29.145.485 118.085.350 118.085.350 17.540.758 07.00.04.05.01 Comunicações 5.715.310 0 5.715.310 07.00.04.07.03 Turismo 0 13.700.000 13.700.000 07.00.04.08.02 Agricultura, silvicultura, caça e pesca 0 27.123.309 27.123.309 07.00.04.09.00 Assuntos económicos não especificados 0 1.300.000 1.300.000 07.00.05 Protecção ambiental 0 28.000.000 28.000.000 07.00.05.01.00 Gestão de resíduos e substâncias perigosas 0 24.000.000 24.000.000 07.00.05.06.00 Protecção ambiental outros não especificados 0 4.000.000 4.000.000 07.00.06 Habitação e desenvolvimento urbanístico 0 93.623.974 93.623.974 07.00.06.02 Desenvolvimento urbanístico 0 33.700.000 33.700.000 07.00.06.03 Abastecimento de água 0 33.352.298 33.352.298 07.00.06.06 Outros não especificados 0 14.510.000 14.510.000 07.00.06.06.00 Habitação e desenvolvimento urbanístico não especidficados 0 12.061.676 12.061.676 07.00.07 Saúde 800.000 12.450.000 13.250.000 07.00.07.06 Outros não especificados 800.000 12.450.000 13.250.000 07.00.08 Serviços culturais, recreativos e religiosos 2.450.000 40.001.000 42.451.000 07.00.08.01.00 Serviços recreativos e desporto 0 15.001.000 15.001.000 07.00.08.02 Serviços culturais 0 17.500.000 17.500.000 07.00.08.05 I&D – serviços culturais, recreativos e religiosos 0 2.500.000 2.500.000 07.00.08.06.00 Serviços culturais, recreativos e religiosos não especificados 2.450.000 5.000.000 7.450.000 07.00.09 Educação 730.000 42.954.661 43.684.661 07.00.09.01.01 Ensino pré-primário 2.000.000 2.000.000 07.00.09.08.00 Outros não especificados de educação 730.000 40.954.661 41.684.661 07.00.10 Protecção social 16.000.234 25.450.000 41.450.234 07.00.10.03 Sobrevivência 07.00.10.06 Habitação 07.00.10.07.00 07.00.10.09.00 1.235.460 0 1.235.460 0 20.150.000 20.150.000 Exclusão social 5.040.650 5.300.000 10.340.650 Outros não especificados de protecção social 9.724.124 0 9.724.124 https://kiosk.incv.cv 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
  • 24. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 116 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 MAPA IV - Receitas dos Serviços Autónomos Municipais, segundo uma classificação orgânica e económica Dotação Classificação Económica (C.E.) Descrição Total Geral Funcionamento Investimento TOTAL 87.050.686 0 87.050.686 RECEITAS 01 87.050.686 0 87.050.686 8.890.382 0 8.890.382 281.686 0 281.686 8.608.696 0 8.608.696 0 0 8.608.696 0 8.608.696 668.999 0 668.999 01.01 Impostos 01.01.02 Outros impostos directos 01.01.04 Impostos sobre bens e serviços 01.01.04.01 Sobre bens e serviços 01.01.04.01.01 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 01.02 Segurança Social 01.02.01 Contribuições para a segurança social 01.02.01.01 Taxa social única (8%) 0 0 0 668.999 668.999 01.04 Outras receitas 77.491.304 0 77.491.304 01.04.02 Venda de bens e serviços 69.391.304 0 69.391.304 01.04.02.01.07 Venda de água 57.391.304 0 57.391.304 01.04.02.01.09 Outras 12.000.000 0 12.000.000 01.04.02.02 Taxas de prestação de serviços 8.100.000 0 8.100.000 01.04.02.02.01 Prestação de serviços 3.450.000 0 3.450.000 01.04.02.02.01.01.01 Taxa de construção, manutenção ou reforço de infra-estruturas urbanísticas e de saneamento 1.750.000 0 1.750.000 1.400.000 0 1.400.000 300.000 0 300.000 Taxas de outros serviços 2.550.000 0 2.550.000 1 656000 005433 01.04.02.02.01.03.02 Taxa pela conservação e tratamento de esgotos 01.04.02.02.01.09.09 Outras taxas 01.04.02.03 01.04.02.03.09 Outros 2.550.000 0 2.550.000 01.04.03 Multas e outras penalidades 300.000 0 300.000 01.04.03.06 Juros de mora 250.000 0 250.000 01.04.03.07 Multas e outras penalidades 50.000 0 50.000 01.04.04 Outras Transferências 1.800.000 0 1.800.000 01.04.04.01 Correntes 1.800.000 0 1.800.000 MAPA V- Despesas dos Serviços Autónomos Municipais, segundo uma classificação económica e orgânica Unidade orgânica Classificação Económica (C.E.) Descrição Director Delgado Total Geral TOTAL 87.050.685 87.050.685 02 DESPESAS 87.050.685 87.050.685 02.01 Despesas com pessoal 10.767.711 10.767.711 02.01.01 Remunerações certas e permanentes 9.811.465 9.811.465 02.01.01.01.02 Pessoal do quadro 1.989.657 1.989.657 02.01.01.01.03 Pessoal contratado 2.802.070 2.802.070 02.01.01.02 Abonos variáveis ou eventuais 3.019.758 3.019.758 02.01.01.02.04 Gratificações eventuais 611.008 611.008 02.01.01.02.05 Horas extraordinárias 02.01.01.02.06 Alimentação e alojamento 84.000 84.000 100.000 100.000 02.01.01.02.07 Formação 100.000 100.000 02.01.01.03 Dotação provisional 300.000 300.000 02.01.01.03.02 Recrutamentos e nomeações 768.288 768.288 02.01.01.03.03 Progressões 36.684 36.684 02.01.02 Segurança Social 956.246 956.246 02.01.02.01 Segurança social dos agentes do Município 668.999 668.999 02.01.02.01.01 Contribuições para a segurança social 227.447 227.447 02.01.02.01.03 Abono de família 4.800 4.800 https://kiosk.incv.cv 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
  • 25. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 117 Unidade orgânica Classificação Económica (C.E.) Descrição Total Geral Director Delgado 02.01.02.01.04 Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais 02.02 Aquisição de bens e serviços 02.02.01 Aquisição de bens 02.02.01.00.04 Roupa, vestuário e calçado 02.02.01.00.05 Material de escritório 150.000 150.000 02.02.01.00.09 Material de transporte – peças 1.500.000 1.500.000 02.02.01.01.02 Combustíveis e lubrificantes 2.700.000 2.700.000 02.02.01.01.03 Material de limpeza, higiene e conforto 35.000 35.000 02.02.01.01.04 Material de conservação e reparação 500.000 500.000 02.02.01.09.09 Outros bens 500.000 500.000 02.02.02 Aquisição de serviços 62.245.000 62.245.000 02.02.02.00.02 Conservação e reparação de bens 500.000 500.000 02.02.02.00.03 Comunicações 215.000 215.000 02.02.02.00.04 Transportes 02.02.02.00.05 Água 02.02.02.00.06 Energia eléctrica 02.02.02.00.07 Publicidade e propaganda 02.02.02.00.08 Representação dos serviços 02.02.02.00.09 Deslocações e estadas 55.000 67.880.000 5.635.000 5.635.000 250.000 250.000 50.000 60.000.000 1.130.000 1.130.000 20.000 20.000 50.000 Outras despesas 50.000 100.000 Outros serviços 02. 08 50.000 60.000.000 02.02.02.09.09 1 656000 005433 55.000 67.880.000 100.000 180.000 180.000 8.402.974 8.402.974 02.08.01 Seguros 140.000 140.000 02.08.02.01 Outros impostos directos - IUR 281.686 281.686 7.981.288 7.981.288 02.08.02.04 Imposto sobre o valor acrescentado IVA MAPA VI - Despesas dos Serviços Autónomos Municipais, segundo uma classificação funcional Classificação Funicional (C.F.) Orçamento Funcionamento Descrição TOTAL Total 87.050.685 23.220.685 10.767.711 4.190.000 8.262.974 3.830.000 3.830.000 60.000.000 60.000.000 07.00 Serviços Públicos gerais Administração de pessoal Outros não especificados Transferências interinstitucionais Assuntos económicos Combustível e energia Habitação e desenvolvimento urbanístico Abastecimento de água 23.220.685 10.767.711 4.190.000 8.262.974 3.830.000 3.830.000 60.000.000 60.000.000 TOTAL DAS DESPESAS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 07.00.01 07.00.01.03.01 07.00.01.08 07.00.01.08.00 07.00.04 07.00.04.03 07.00.06 07.00.06.03 87.050.685 MAPA VII - Orçamento consolidado das receitas correntes e de capital e das despesas de funcionamento do Município e dos Serviços Autónomos Municipais, segundo uma classificação económica Importância C.E. Capítulo/Grupo Município 01 Total Serviços Autónomos % Total das receitas 625.825.642 87.050.686 712.876.328 100,0% 02 Total das despesas 625.825.642 87.050.685 712.876.327 100,0% 01.01 Impostos 39.617.233 8.890.382 48.507.616 6,80% 01.01.02 Outros impostos directos 5.217.233 281.686 5.498.920 0,77% 01.01.03 Imposto sobre o Património 18.000.000 0 18.000.000 2,52% 01.01.04 01.01.06 Impostos sobre bens e serviços Outros impostos 15.650.000 750.000 8.608.696 0 24.258.696 750.000 3,40% 0,11% https://kiosk.incv.cv 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
  • 26. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 118 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Importância C.E. Capítulo/Grupo 01.02 Segurança Social 01.02.01.01 Taxa social única (8%) 01.02.01.03 Contribuições para a Previdência Social (15%) 01.02.01.09 01.03 Outras contribuições Transferências Total Serviços Autónomos Município % 8.273.852 668.999 8.942.852 1,25% 8.259.132 668.999 8.928.132 1,25% 0 0 0 0,00% 14.720 0 14.720 163.419.692 0 163.419.692 0,00% 22,92% 01.03.01 De Governos estrangeiros 0 0 0 0,00% 01.03.02 De Organizações internacionais 0 0 0 0,00% 01.03.03 01.04 Das Administrações Públicas Outras receitas 01.04.01 Rendimentos de propriedade 01.04.02 Venda de bens e serviços 01.04.02.02 Taxas de prestação de serviços Total das receitas correntes 01.03 163.419.692 0 163.419.692 22,92% 87.741.200 77.491.304 165.232.504 23,18% 2.943.865 0 2.943.865 0,41% 1.800.000 69.391.304 71.191.304 9,99% 82.997.335 8.100.000 91.097.335 12,78% 299.051.978 87.050.686 386.102.664 54,16% Receitas de capital 01.03.01 De Governos estrangeiros 0 0 0 0,00% 01.03.02 De Organizações internacionais 0 0 0 0,00% 01.03.03 Das Administrações públicas 121.273.664 0 121.273.664 17,01% 01.04 Outras receitas 104.500.000 0 104.500.000 14,66% 225.773.664 0 225.773.664 31,67% 26.000.000 0 26.000.000 3,65% 0 0 0 0,00% 1 656000 005433 Total das receitas de capital 03 Activos e Passivos 03.01.01 Activos fixos 03.01.02 Existências 03.01.03 Valores 03.01.04 Recursos naturais 0 0 0 75.000.000 10,52% Total de Activos Não Financeiros 01 0 75.000.000 0,00% 101.000.000 0 101.000.000 14,17% Total das receitas 625.825.642 87.050.686 712.876.328 100,0% 138.888.030 10.767.711 149.655.741 20,99% 66.351.939 67.880.000 134.231.939 18,83% Despesas de funcionamento 02.01 Despesas com pessoal 02.02 Aquisição de bens e serviços 02.03 Consumo de capital fixo 0 0 0 0,00% 02.04 Juros e outros encargos 17.540.758 0 17.540.758 2,46% 02.05 Subsídios 0 0 0 0,00% 02.06 Transferências 3.130.000 0 3.130.000 0,44% 02.07 Benefícios Sociais 16.838.234 0 16.838.234 2,36% 02. 08 Outras despesas 64.153.737 8.402.974 72.556.712 10,18% 306.902.698 87.050.685 393.953.384 55,26% 43,83% 02 Total despesas de funcionamento Investimentos Financiamento Interno 312.422.944 312.422.944 Financiamento Externo 0 0 Total de Investimentos 03 312.422.944 0 312.422.944 0,00% 43,83% Activos e Passivos 03.01.01 Activos fixos 6.500.000 0 6.500.000 0,91% 03.01.02 Existências 0 0 0 0,00% 03.01.03 Valores 0 0 0 0,00% 03.01.04 Recursos naturais 03.01 Total de Activos Não Financeiros 02 Despesas https://kiosk.incv.cv 0 0 0 0,00% 6.500.000 0 6.500.000 0,91% 625.825.642 87.050.685 712.876.327 100,0% 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F
  • 27. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 18-02-2013 16:21:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE FEVEREIRO DE 2013 119 MAPA VIII - Orçamento consolidado das receitas correntes e de capital e das despesas de funcionamento do Município e dos Serviços Autónomos Municipais, segundo uma classificação orgânica Importância C.O. Unidade Orgânica Assembleia Municipal GP % 4.438.536 0 4.438.536 0,71% Gabinete do Presidente da Câmara 26.624.516 0 26.624.516 4,25% DARH Direcção de Administração e Recursos Humanos 72.985.080 0 72.985.080 11,66% DPOG Direção de Planeamento, Orçamento e Gestão 69.351.930 0 69.351.930 11,08% DOTGRN Direcção Ordenamento do Território e Gestão dos Recursos Naturais 24.737.352 0 24.737.352 3,95% DJCD Direcção de Juventude, Cultura e Desporto 12.644.105 0 12.644.105 2,02% DPSE Direcção de Promoção dos Sectores Económicos 14.322.399 0 14.322.399 2,29% DDIS Direcção de Desenvolvimeno e Integração Social 12.997.528 0 12.997.528 2,08% DEFP Direcção de Educação e Formação Profissional 10.283.087 0 10.283.087 1,64% DAGR 1 656000 005433 AM Total Serviços Autónomos Município Direcção de Industria, Energia, Água e Saneamento 25.153.837 0 25.153.837 4,02% DM Delegação Municipal 33.364.328 0 33.364.328 5,33% 306.902.698 0 306.902.698 49,04% 6.500.000 0 6.500.000 1,04% Investimentos 312.422.944 0 312.422.944 49,92% Total das despesas 313.402.698 0 625.825.642 100,00% RC Receitas correntes 299.051.978 0 299.051.978 47,79% RC Receitas de capital 225.773.664 0 225.773.664 36,08% Activos não Financeros -Total 101.000.000 0 101.000.000 16,14% Total das receitas - CMPN 625.825.642 0 625.825.642 100,00% 100,00% Total das despesas de funcionamento Activos não financeiros-Total DC Despesas Correntes 0 87.050.685 87.050.685 DCP Receitas de capital 0 0 0 0,00% Activos não Financeiros - Total 0 0 0 0,00% Despesas de Serviços Autónomos Municipais: 0 87.050.685 87.050.685 100,00% RC Receitas correntes 0 87.050.686 87.050.686 100,00% RCP Receitas de capital 0 0 0 0,00% Activos não Financeiros - Total 0 0 0 0,00% Receitas de funcionamento dos Serviços Autónomos: 0 87.050.686 87.050.686 https://kiosk.incv.cv 100,00% 0FC892E8-0A8C-4337-9818-F5F2E660088F