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                  Segunda-feira, 4 de Junho de 2012                                                                                                                II Série
                                                                                                                                                                    Número 37




                  BOLETIM OFICIAL
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                  ÍNDICE
                                               CHEFIA DO GOVERNO:

                   PA RT E C                Direcção-Geral da Administração Pública:

                                         Extracto de despacho nº 720/2012:

                                            Aposentando Maria da Conceição Moreno Borges, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e
                                              Desporto. .............................................................................................................................................. 702

                                               MANISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:

                                            Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

                                         Rectificação nº 48/2012:

                                            Rectificando o despacho referente a fim da comissão ordinária de serviço de Celina Maria de Carvalho
                                               Cruz...................................................................................................................................................... 702

                                               MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

                                            Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

                                         Comunicação nº 14/2012:

                                            Comunicando que Madalena Ivone Cardoso Ferreira dos Santos, que se encontrava de licença sem ven-
                                              cimento, retomou as suas funções. ..................................................................................................... 702

                                               MANISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:

                                            Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

                                         Extracto de despacho nº 721/2012:

                                            Nomeando os oficiais superiores da Polícia Nacional e o técnico superior abaixo indicados, para, em
                                              comissão ordinária de serviço exercerem os seguintes cargos. ......................................................... 702


                           https://kiosk.incv.cv                                                                  34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
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                  700   II SÉRIE — NO 37        «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012

                                                 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:

                                              Direcção dos Recursos Humanos:

                                           Extracto de despacho nº 722/2012:

                                              Nomeando definitivamente, Corentino Monteiro Dias, do pessoal da Escola Secundária de Ribeira Grande.......... 703

                                           Extracto de despacho nº 723/2012:

                                              Nomeando definitivamente, Maria Helena Tavares Semedo no quadro das Delegações do MED. ..... 703

                                           Extracto de despacho nº 724/2012:

                                              Prorrogando licença sem vencimento à Maria Auxiliadora Gomes, da Delegação do MED de São Nicolau. .... 703

                                           Extracto de despacho nº 725/2012:

                                              Nomeando definitivamente, Águeda Maria de Pina Furtado, no quadro do pessoal do Liceu Amílcar
                                                Cabral. ................................................................................................................................................. 703

                                           Extracto de despacho nº 726/2012:

                                              Nomeando Adilson Varela Semedo, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director
                                                do Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial................................................................................ 703

                                           Extracto de despacho nº 727/2012:

                                              Nomeando definitivamente, Maria Isabel Mendes no quadro das Delegações do MED....................... 703

                                           Extracto de despacho nº 728/2012:

                                              Nomeando definitivamente, Abraão Galvão Gonçalves no quadro das Delegações do MED. .............. 703

                                           Extracto de despacho nº 729/2012:

                                              Nomeando Francisco Pereira Fernandes, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de
                                                Delegado do Ministério da Educação e Desporto – Concelho de Santa Catarina de Santiago. ........... 703
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                                           Extracto de despacho nº 730/2012:

                                              Nomeando Joaquim Soares Monteiro, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director
                                                da Escola Secundária Polivalente “Cesaltina Ramos”. ..................................................................... 703

                                           Extracto de despacho nº 731/2012:

                                              Nomeando Almeida Alberto dos Santos Gonçalves Louro, para em comissão ordinária de serviço, exercer
                                                o cargo de Director da Escola Secundária Teixeira de Sousa. .......................................................... 703

                                           Extracto de despacho nº 732/2012:

                                              Nomeando Luís António Nunes de Pina, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de De-
                                                legado do Ministério da Educação e Desporto – Concelho de São Filipe “Fogo”. ............................. 704

                                           Extracto de despacho nº 733/2012:

                                              Prorrogando licença sem vencimento a José Manuel da Veiga de Barros, do quadro definitivo do Liceu
                                                 Domingos Ramos. ................................................................................................................................ 704

                                           Extracto de despacho nº 734/2012:

                                              Prorrogando licença sem vencimento a Eurico Gabriel Jesus Teixeira, da Delegação do MED de Santa
                                                 Catarina. ............................................................................................................................................. 704

                                           Extracto de despacho nº 735/2012:

                                              Nomeando Anildo Eudes Monteiro, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado
                                                do Ministério da Educação e Desporto – Concelho de São Vicente. ................................................. 704

                                           Extracto de despacho nº 736/2012:

                                              Prorrogando licença sem vencimento a Elisa Margarida Évora Rocha, da Direcção-Geral dos Desportos....... 704

                                           Extracto de despacho nº 737/2012:

                                              Concedendo licença sem vencimento a Sara Gomes Fernandes, da Delegação do MED de São Filipe – Fogo. ........ 704

                                           Extracto de despacho nº 738/2012:

                                              Concedendo licença sem vencimento a Arlindo Nascimento Rocha, da Delegação do MED de São Vicente. ... 704

                                           Extracto de despacho nº 739/2012:

                                              Reenquadrando Maria de Fátima Barros Correia, em exercício de funções na Escola Secundária Cónego
                                                 Jacinto.................................................................................................................................................. 704


                             https://kiosk.incv.cv                                                                 34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
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                  II SÉRIE — NO 37     «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012                                                                                                        701

                                          Extracto de despacho nº 740/2012:

                                             Atribuindo o subsídio a Jacinta Tavares Amador pela não redução de carga horária. ........................ 704
                                          Extracto de despacho conjunto nº 741/2012:
                                             Afectada Amália Faustino Mendes, para exercer funções no Instituto Internacional da Língua Portuguesa. . 704
                                          Extracto de despacho nº 742/2012:
                                             Reformulando o contrato a Beatriz Filomena Moreira de Pina, na categoria de professora do ensino
                                                secundário de primeira. ...................................................................................................................... 705
                                          Extracto de despacho nº 743/2012:
                                             Reformulando o contrato a Nuno Jorge Monteiro da Conceição, na categoria de professor do ensino se-
                                                cundário. .............................................................................................................................................. 705
                                          Extracto de despacho nº 748/2012:
                                             Concedendo licença sem vencimento a Aidil de Carvalho Martins Barbosa Borges, de nomeação definitiva
                                               na UNI-CV, em exercícios de função na Célula de Execução de Projectos. ..................................... 705
                                          Rectificação nº 49/2012:
                                             Rectificando o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente a atribuição de licença
                                                sem vencimento de longa duração à Ana Rosa Varela Tavares. ...................................................... 705
                                          Rectificação nº 50/2012:
                                             Rectificando o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente a nomeação definitiva
                                                de Maria Teresa Correia Mendonça Rosa. ......................................................................................... 705
                                          Rectificação nº 51/2012:
                                             Rectificando o despacho de S. Exª o Secretário de Estado da Educação, referente a nomeação definitiva
                                                de Maria Júlia Pinto Gomes Carvalho Silva. .................................................................................... 705
                                          Rectificação nº 52/2012:
                                             Rectificando o despacho de S. Exª, o Secretário da Educação, referente ao reenquadramento de Marisa
                                                Lopes Moreira. ..................................................................................................................................... 705
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                                          Rectificação nº 53/2012:
                                             Rectificando o despacho de S. Exª, o Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, referente ao
                                                reenquadramento de Daniela Gomes Correia. .................................................................................. 705
                                          Rectificação nº 54/2012:
                                             Rectificando o despacho de S. Exª, o Secretário de Estado da Educação, de 27 de Novembro de 2009,
                                                referente a nomeação definitiva de Maria Júlia Pinto Gomes Carvalho Silva. ............................... 706
                                          Rectificação nº 55/2012:
                                             Rectificando o despacho do S. Ex, o Ministro da Educação, de 10 de Fevereiro de 2011, referente a nome-
                                                ação definitiva de Alcídia Santos dos Reis Pires da Cruz. ................................................................ 706
                                          Rectificação nº 56/2012:
                                             Rectificando o despacho de S. Ex, o Secretário da Educação, de 27 de Novembro de 2009, referente a
                                                nomeação definitiva de Luís Pereira Borges. .................................................................................... 706
                                                MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:
                                             Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
                                          Extracto de despacho nº 749/2012:
                                             Requisitando José Carlos Moniz Varela, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de
                                               Director do Gabinete da Ministra do Desenvolvimento Rural. ........................................................ 706

                                                CONSELHO SUPERIOR DA MIGISTRATURA JUDICIAL:

                   PA RT E D                 Secretaria:

                                          Extracto de deliberação nº 60/2012:

                                             Dando por finda a comissão de serviço de José Eduardo dos Santos, do cargo de Secretário Judicial do
                                               Tribunal da Comarca do Maio. ........................................................................................................... 706

                                          Extracto de deliberação nº 61/2012:

                                             Publicando lista de antiguidade dos Juízes Desembargadores e Juízes de Direito do quadro da Magistra-
                                               tura Judicial. ....................................................................................................................................... 707

                                          Extracto de Deliberação nº 62/2012:

                                             Publicando lista de antiguidade dos juízes adjuntos do quadro da Magistratura Judicial. ................. 711


                            https://kiosk.incv.cv                                                                 34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
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                                                                               © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.


                  702     II SÉRIE — NO 37                «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012


                      PA RT E C
                                  CHEFIA DO GOVERNO                                                          Deve se ler:

                                                                                                         É dada por finda, a seu pedido a comissão ordinária de serviço
                                                –––––                                                      da técnica superior de finanças de primeira, referência
                                                                                                           15, escalão C, Celina Maria de Carvalho Cruz, do quadro
                    SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA                                          privativo da Direcção-Geral do Tesouro, do Ministério
                                                                                                           das Finanças e do Planeamento, no cargo de Directora do
                                                                                                           Serviço de Acompanhamento Macroeconómico na Direcção
                     Direcção-Geral da Administração Pública                                               Nacional do Planeamento, nos termos do nº 4 do artigo 8º do
                                                                                                           Decreto-Lei nº 54/2009, de 8 de Março.
                        Extracto de despacho nº 720/2012 – Da Directora-Geral da
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de               Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:               das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 24 de Maio de 2012. – A
                                                                                                Directora-Geral, p.s. Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira.
                           De 28 de Marco de 2012:
                                                                                                                             ––––––o§o––––––
                  Maria da Conceição Moreno Borges, professora do ensino básico
                    de primeira, referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do                             MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
                    Ministério da Educação e Desporto – desligada de serviço para                                   EXTERIORES
                    efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
                    Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/                                                   –––––
                    III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-
                    Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual                         Direcção-Geral de Planeamento,
                    de 889.296,00 (oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e noventa
                    e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade                               Orçamento e Gestão
                    com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de                                          Comunicação nº 14/2012
                    serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                                                                                                   Comunica-se que a Madalena Ivone Cardoso Ferreira dos Santos, técnica
                                                                                                profissional de segundo nível, referencia 7, escalão G, do quadro do Ministério
                     Por despacho de 26 de Dezembro de 2011 do Director Nacional do
                                                                                                das Relações Exteriores, que se encontrava de licença sem vencimento para
                  Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de paga-
                                                                                                o exercício de funções em Organismos Internacionais, desde 14 de Fevereiro
                  mento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente
                                                                                                de 2012, retomou as suas funções no dia 14 de Maio de 2012.
                  ao período de 9 anos, 10 meses e 1 dia.
                                                                                                  Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério das Relações
1 539000 002089




                     O montante em dívida no valor de 159.579$00 (cento e cinquenta e           Exteriores, Praia, aos 6 de Março de 2012. – A Directora, Antonieta
                  nove mil quinhentos e setenta e nove escudos), poderá ser amortizado          José Lopes dos Reis.
                  em 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.309$00
                  e as restantes de 1.330$00.                                                                                  –––––o§o–––––
                        (Visado pelo Tribunal de Contas em 10 de Maio de 2012).                                   MINISTÉRIO
                                                                                                           DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
                    A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Cap. 30.20, Div.
                  04, Cód. 03.05.03.01.01 do Orçamento vigente.                                                                          –––––
                     Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 28 de Maio                        Direcção Geral do Planeamento,
                  de 2012. – A Directora-Geral, Gerson Soares.
                                                                                                                    Orçamento e Gestão
                                          –––––o§o–––––                                                 Extracto de despacho nº 721/2012 – De S. Exª a Ministra da
                                                                                                          Administração Interna:

                            MINISTÉRIO DAS FINANÇAS                                                          De 24 de Maio de 2012:
                                                                                                Por proposta do Director Nacional da Policia Nacional e ao abrigo dos
                               E DO PLANEAMENTO                                                    artigos 13º do Decreto-Legislativo n.º 6/2005, de 14 de Novembro,
                                                                                                   que cria a Policia Nacional de Cabo Verde e do artigo 80º e 86º do
                                                –––––                                              Decreto-Lei nº 39/2007, de 12 de Novembro, que aprova a orgânica
                                                                                                   da Policia Nacional são nomeados os oficiais superiores da Polícia
                                                                                                   Nacional e o técnico superior abaixo indicados, para, em comissão
                            Direcção-Geral do Planeamento,                                         ordinária de serviço exercerem os seguintes cargos:
                                  Orçamento e Gestão                                                    1. O intendente Emanuel Estaline Oliveira Sousa Moreno, para
                                                                                                            exercer o cargo de Director de Estrangeiros e Fronteira;
                                         Rectificação nº 48/2012
                                                                                                        2. O subintendente Renato Lopes Fernandes, para exercer o
                     Por ter sido publicado de forma inexacta, no Boletim Oficial nº                        cargo de Director de Operações e Comunicações;
                  26/2012, II Série, de 19 de Abril sobre fim da comissão ordinária de                   3. O subintendente Guilherme Cardoso, para exercer o cargo
                  serviço da técnica superior de finanças de primeira, Celina Maria de                      de Director de Formação;
                  Carvalho Cruz, rectifica-se:
                                                                                                        4. O subintendente Manuel António Alves, para exercer o
                           Onde se lê:                                                                     cargo de Comandante Nacional da Guarda Fiscal;
                                                                                                        5. O subintendente Pedro Lopes Sanches, para exercer o cargo
                         É dada por finda, a seu pedido a comissão ordinária de serviço                     de Director do Centro Nacional de Formação;
                           da técnica superior de finanças de primeira, referência
                           15, escalão B, Celina Maria de Carvalho Cruz, do quadro                      6. O técnico superior, José Henrique Moreno Mendes, para
                           privativo da Direcção-Geral do Tesouro, do Ministério das                       exercer o cargo de Director de Gabinete do Director Nacional
                           Finanças e do Plano, no cargo de Directora do Serviço de                        da Polícia Nacional.
                           Acompanhamento Macroeconómico na Direcção Nacional do                   Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
                           Planeamento, nos termos do nº 4 do artigo 8º do Decreto-Lei          da Administração Interna, na Praia, aos 25 de Maio de 2012. – A Di-
                           nº 54/2009, de 8 de Março.                                           rectora, Ana Paula B. da Silva Costa.


                                     https://kiosk.incv.cv                                                   34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
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                  II SÉRIE — NO 37                  «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012                                                              703

                             MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO                                                        Extracto de despacho nº 727/2012 – De S. Exª a Ministra da
                                                                                                             Educação e Desporto:
                                   E DESPORTO
                                                                                                                De 1 de Setembro de 2011:
                                                  –––––                                            Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º,
                                                                                                     ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado
                            Direcção dos Recursos Humanos                                            com o nº 1 do artigo 10º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro,
                                                                                                     são nomeados, definitivamente, no quadro das Delegações do
                        Extracto de despacho nº 722/2012 – De S. Exª o Ministro da
                                                                                                     MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados, na
                          Educação e Desporto:
                                                                                                     categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7,
                            De 2 de Dezembro de 2009:                                                escalão A:

                  Corentino Monteiro Dias, professor do ensino secundário de primeira,                Delegação da Praia:
                     referência 9, escalão A, nomeado definitivamente do pessoal da
                     Escola Secundária de Ribeira Grande, ao abrigo do disposto no nº 2                    Maria Isabel Mendes.
                     do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-
                     Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do                                                        –––––
                     artigo 10º nº 1 da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro
                                                                                                           Extracto de despacho nº 728/2012 – De S. Exª a Ministra da
                                                                                                             Educação e Desporto:
                                                  –––––
                        Extracto de despacho nº 723/2012 – De S. Exª o Ministro da                              De 20 de Novembro de 2011:
                          Educação e Desporto:
                                                                                                   Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º,
                            De 25 de Março de 2010:                                                  ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado
                                                                                                     com o nº 1 do artigo 10º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro,
                  Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º,             são nomeado, definitivamente, no quadro das Delegações do MED
                    ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado                abaixo indicadas, o indivíduo a seguir discriminado, na categoria
                    com o nº 1 do artigo 10º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro,                 de professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A.
                    são nomeados, definitivamente, no quadro das Delegações do
                    MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados, na                    Delegação de São Filipe - Fogo
                    categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7,
                                                                                                           Abraão Galvão Gonçalves
                    escalão A:

                    Delegação da Praia:                                                                                                     –––––
1 539000 002089




                        Maria Helena Tavares Semedo                                                        Extracto de despacho nº 729/2012 – De S. Exª a Ministra da
                                                                                                             Educação e Desporto:
                                                  –––––
                                                                                                                De 22 de Novembro de 2011:
                        Extracto de despacho nº 724/2012 – De S. Exª a Ministra da
                          Educação e Desporto:                                                     Francisco Pereira Fernandes, professor do ensino secundário de
                                                                                                      primeira, licenciado em geografia e mestre em gestão do território,
                            De 29 de Março de 2011:                                                   nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo
                                                                                                      de Delegado do Ministério da Educação e Desporto – Concelho de
                  Maria Auxiliadora Gomes, professora primária, referência 3, escalão B,
                                                                                                      Santa Catarina de Santiago, ao abrigo dos dispostos no n.º 3 do
                    de nomeação definitiva da Delegação do MED de São Nicolau,
                                                                                                      artigo 3º e n.º 2 do artigo 6º do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de
                    na situação de licença sem vencimento de longa duração, desde 1
                                                                                                      Julho, conjugado com o n.º 1 do artigo 6º do Decreto-Regulamentar
                    de Setembro de 2008, prorrogada a referida licença com efeitos a
                                                                                                      n.º 4/98, de 27 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-
                    partir do dia 11 de Junho de 2009, nos termos dos artigos 50º a 52º
                                                                                                      Legislativo 4/98, de 19 de Outubro.
                    do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do
                    artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.
                                                                                                                                            –––––
                                                  –––––                                                    Extracto de despacho nº 730/2012 – De S. Exª a Ministra da
                        Extracto de despacho nº 725/2012 – De S. Exª a Ministra da                           Educação e Desporto:
                          Educação e Desporto:                                                                  De 6 de Dezembro de 2011:
                            De 2 de Maio de 2011:
                                                                                                   Joaquim Soares Monteiro, monitor especial, licenciado em
                  Águeda Maria de Pina Furtado, professora do ensino secundário de                    arquitectura, nomeado para, em comissão ordinária de serviço,
                    primeira, referência 9, escalão A, nomeado definitivamente no                      exercer o cargo de Director da Escola Secundária Polivalente
                    quadro do pessoal do Liceu Amílcar Cabral, ao abrigo do disposto                  Cesaltina Ramos, ao abrigo dos dispostos no n.º 3 do artigo 3º e n.º
                    no nº 2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do             2 do artigo 6º do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com
                    Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº                as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19
                    1 do artigo 10º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.                          de Outubro.

                                                  –––––                                                                                     –––––
                        Extracto de despacho nº 726/2012 – De S. Exª a Ministra da                         Extracto de despacho nº 731/2012 – De S. Exª a Ministra da
                          Educação e Desporto:                                                               Educação e Desporto:

                            De 18 de Maio de 2011:                                                              De 9 de Janeiro de 2012:

                  Adilson Varela Semedo, licenciado em finanças, nomeado para,                      Almeida Alberto dos Santos Gonçalves Louro, professor de história,
                     em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director                    nomeado, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo
                     do Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial, ao abrigo dos                     de Director da Escola Secundária Teixeira de Sousa, ao abrigo
                     dispostos no n.º 3 do artigo 3º e n.º 1 do artigo 4º do Decreto-                 dos dispostos no n.º 3 do artigo 3º e n.º 2 do artigo 6º do Decreto-
                     Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas             Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas
                     pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro, indo substituir             pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro, indo substituir
                     o seu antecessor, Atanásio Tavares Monteiro.                                     o seu antecessor, Luís António Nunes de Pina.


                                      https://kiosk.incv.cv                                                     34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
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                  704      II SÉRIE — NO 37                  «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012
                        Extracto de despacho nº 732/2012 – De S. Exª a Ministra da                          Extracto de despacho nº 737/2012 – De S. Exª a Ministra da
                          Educação e Desporto:                                                                Educação e Desporto:

                            De 9 de Janeiro de 2012:                                                             De 11 de Abril de 2012:

                  Luís António Nunes de Pina, bacharel em matemática, nomeado, para                 Sara Gomes Fernandes, professora do ensino básico de primeira,
                     em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado                     referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na Delegação do
                     do Ministério da Educação e Desporto – Concelho de São Filipe                     MED de São Filipe – Fogo, concedida licença sem vencimento de
                     “Fogo”, ao abrigo dos dispostos no n.º 3 do artigo 3º e n.º 2 do artigo           longa duração, por motivos de emigração, com efeitos a partir do
                     6º do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, conjugado com o               dia 1 de Abril de 2012, nos termos dos artigos 50º a 52º do Decreto-
                     n.º 1 do artigo 6º do Decreto-Regulamentar n.º 4/98, de 27 de Abril,              Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do
                     com as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98,                 Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.
                     de 19 de Outubro.
                                                                                                                                            –––––
                                                  –––––
                                                                                                            Extracto de despacho nº 738/2012 – De S. Exª a Ministra da
                        Extracto de despacho nº 733/2012 – De S. Exª a Ministra da                            Educação e Desporto:
                          Educação e Desporto:
                                                                                                                 De 11 de Abril de 2012:
                            De 12 de Janeiro de 2012:
                                                                                                    Arlindo Nascimento Rocha, professor do ensino básico de primeira,
                                                                                                       referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na Delegação do
                  José Manuel da Veiga de Barros, professor do ensino secundário de
                                                                                                       MED de São Vicente – concedida licença sem vencimento por um
                     primeira, referência 9, escalão A, do quadro definitivo do Liceu
                                                                                                       período de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 31 de Março de 2012,
                     Domingos Ramos, em licença sem vencimento de longa duração,
                                                                                                       nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de
                     desde 1 de Janeiro de 2010, prorrogada a referida licença por
                                                                                                       Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo
                     mais um (1) ano, nos termos dos artigos 50º a 52º do Decreto-Lei
                                                                                                       n.º 2/2004 de 29 de Março.
                     nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o disposto nº 1 do artigo
                     68º de Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com efeitos a
                     partir de 1 de Janeiro de 2012.                                                                                        –––––
                                                                                                            Extracto de despacho nº 739/2012 – De S. Exª a ex-
                                                  –––––                                                       Secretária de Estado Adjunta do Ministério da Educação,
                                                                                                              Ciência, Juventude e Desporto:
                        Extracto de despacho nº 734/2012 – De S. Exª a Ministra da
                          Educação e Desporto:                                                                   De 22 de Setembro de 2000:
1 539000 002089




                            De 7 de Fevereiro de 2012:                                              Maria de Fátima Barros Correia, professora do ensino básico de
                                                                                                      primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na
                  Eurico Gabriel Jesus Teixeira, professor do ensino básico de primeira,              Escola Secundária Cónego Jacinto, reenquadrada na categoria
                    referência 7, escalão A, de nomeação definitiva da Delegação do                    de professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, na
                    MED de Santa Catarina, em licença sem vencimento de longa                         sequência de aquisição de bacharelato em estudos ingleses, nos
                    duração, desde 16 de Dezembro de 2006, prorrogada a referida                      termos da alínea d) do n.º 1 III do artigo 39º, conjugado com o
                    licença por um período indeterminado, nos termos do artigo 79º do                 artigo 41º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
                    Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 16 de
                    Dezembro de 2011.                                                                 A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.04.04, pessoal do quadro
                                                                                                    do Orçamento do MED. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de
                                                                                                    Janeiro de 2012).
                                                   –––––
                        Extracto de despacho nº 735/2012 – De S. Exª a Ministra da                                                          –––––
                          Educação e Desporto:
                                                                                                            Extracto de despacho nº 740/2012 – De S. Exª o ex-
                            De 8 de Fevereiro de 2012:                                                        Secretário-Geral do Ministério da Educação e Valorização
                                                                                                              dos Recursos Humanos:
                  Anildo Eudes Monteiro, bacharel em matemática, nomeado, para
                                                                                                                 De 17 de Janeiro de 2002:
                     em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado do
                     Ministério da Educação e Desporto – Concelho de São Vicente, ao
                                                                                                    Jacinta Tavares Amador, professora primária, referência 3, escalão A,
                     abrigo dos dispostos no n.º 3 do artigo 3º e n.º 2 do artigo 6º do
                                                                                                       exercício de funções da Delegação do MEVRH – Concelho de Santa
                     Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, conjugado com o n.º 1
                                                                                                       Cruz, foi atribuído 30% de subsídio sobre os seus vencimento a
                     do artigo 6º do Decreto-Regulamentar n.º 4/98, de 27 de Abril, com
                                                                                                       titulo de compensação pela não redução de carga horária, com
                     as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19
                                                                                                       efeitos a partir do ano lectivo 2002/03, ao abrigo do n.º 2 do artigo
                     de Outubro.
                                                                                                       50º do Decreto-Legislativo n.º 2 de 2004, de 29 de Março.

                                                  –––––                                                A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.04.09 - Outras dotações
                                                                                                    do MED.
                        Extracto de despacho nº 736/2012 – De S. Exª a Ministra da
                          Educação e Desporto:                                                                                              –––––
                            De 11 de Abril de 2012:                                                         Extracto de despacho conjunto nº 741/2012 – De S. Exª
                                                                                                              o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do
                  Elisa Margarida Évora Rocha, escriturária-dactilógrafa de 2ª classe,                        MED e S. Ex.ª o Presidente do Instituto Internacional de
                     referência 9, escalão A, de nomeação definitiva da Direcção-Geral                         Língua Portuguesa:
                     dos Desportos, em licença sem vencimento de longa duração, desde
                     3 de Fevereiro de 2009, prorrogada a referida licença com efeitos                           De 29 de Abril de 2012:
                     a partir do dia 3 de Fevereiro de 2012, nos termos dos artigos 50º
                     a 52º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º             Amália Faustino Mendes, inspectora superior, referência 14, escalão C, mestre
                     1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.                em língua e cultura português, quadro definitivo da Inspecção-


                                      https://kiosk.incv.cv                                                      34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
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                  II SÉRIE — NO 37                 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012                                                             705
                     Geral da Educação, afectada especificamente para exercer funções                                            Rectificação nº 50/2012
                     no Instituto Internacional da Língua Portuguesa, ao abrigo do
                     disposto no artigo 12º do Decreto-Lei n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.             Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 26
                                                                                                   II Série, de 13 de Julho de 2011, o despacho de S. Exª, a Ministra da
                                                                                                   Educação e Desporto, de 20 de Novembro de 2011, referente a nomea-
                                                  –––––                                            ção definitiva de Maria Teresa Correia Mendonça Rosa, professora do
                                                                                                   ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, na Delegação de São
                        Extracto de despacho nº 742/2012 – De S. Exª o Director-
                                                                                                   Domingos, de novo se publica na parte que interessa:
                          Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
                                                                                                                Onde se lê:
                            De 26 de Janeiro de 2012:
                                                                                                           … Maria Teresa Correia Mendonça Rocha,…
                  Beatriz Filomena Moreira de Pina, professora do ensino básico de
                     primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na                              Deve ler-se:
                     Delegação MED – Concelho da Praia, reformulado o contrato
                     na categoria de professora do ensino secundário de primeira,                          … Maria Teresa Correia Mendonça Rosa,…
                     referência 9, escalão A, na sequência da conclusão do complemento
                     de licenciatura em habilitações científico – pedagógicas e
                    elementares, nos termos da alínea e) do n.º 1 III do artigo 39º, do                                                     –––––
                     Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
                                                                                                                                Rectificação nº 51/2012
                                                  –––––                                              Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 30 II
                                                                                                   Série, de 10 de Agosto de 2011, o despacho de S. Exª, o Secretário de
                        Extracto de despacho nº 743/2012 – De S. Exª o Director-                   Estado da Educação, de 27 de Novembro de 2009, referente a nomeação
                          Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:                                definitiva de Maria Júlia Pinto Gomes Carvalho Silva, professora do
                                                                                                   ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, da Delegação da
                            De 26 de Janeiro de 2012:                                              Praia, de novo se publica na parte que interessa:

                  Nuno Jorge Monteiro da Conceição, professor do ensino secundário                              Onde se lê:
                    adjunto, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Escola
                    Secundária do Tarrafal de São Nicolau, reformulado o contrato na                       … Maria Júlia Pinto Gonçalves Gomes Carvalho Silva, …
                    categoria de professor do ensino secundário, referência 8, escalão
                    A, na sequência da conclusão bacharelato em educação física, ao                             Deve ler-se:
                    abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 III do artigo 39º, do Decreto-
                    Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março                                                 … Maria Júlia Pinto Gomes Carvalho Silva, …
1 539000 002089




                     As despesas têm cabimento na rubrica – 03.01.04.04 – Reclassifica-
                  ções do Orçamento do Ministério da Educação e Desporto. – (Visado                                                         –––––
                  pelo Tribunal de Contas aos 17 Maio de 2012).
                                                                                                                                Rectificação nº 52/2012

                                                  –––––                                               Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 9 II
                                                                                                   Série, de 3 de Março de 2010, o despacho de S. Exª, o Secretário da
                        Extracto de despacho nº 748/2012 – De S. Exª o Director-                   Educação, de 27 de Novembro de 2009, referente ao reenquadramento
                          Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:                                de Marisa Lopes Moreira, professora do ensino básico de primeira,
                                                                                                   referência 7, escalão A, na Delegação de São Domingos, de novo se
                            De 13 de Abril de 2012:                                                publica na parte que interessa:

                  Aidil de Carvalho Martins Barbosa Borges, assistente graduado,                                Onde se lê:
                     referência 116, escalão A, de nomeação definitiva na UNI-CV, em
                     exercícios de função na Célula de Execução de Projectos, concedida                    … Reformulação do contrato,…
                     licença sem vencimento de curta duração, por um período de 1
                     (um) mês, ao abrigo dos artigos 46º e 47º do Decreto-Lei n.º 3/2010,                       Deve ler-se:
                     de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-
                     Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março, com efeitos a partir de 1 de                   … Reenquadramento,…
                     Março de 2012.

                                                                                                                                            –––––
                                                  –––––
                                                                                                                                Rectificação nº 53/2012:
                                           Rectificação nº 49/2012
                                                                                                      Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 45 II
                     Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 10 II           Série, de 10 de Novembro de 2010, o despacho de S. Exª, o Director-
                  Série, de 15 de Fevereiro de 2012, o despacho de S. Exª a Ministra da            Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, de 20 de Julho de 2010,
                  Educação e Desporto, de 29 de Janeiro de 2012, referente a atribuição            referente ao reenquadramento de Daniela Gomes Correia, professora
                  de licença sem vencimento de longa duração à Ana Rosa Varela Tavares,            do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, na Delegação de
                  professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A,            São Filipe – Fogo, de novo se publica na parte que interessa:
                  de novo se publica na parte que interessa:
                                                                                                                Onde se lê:
                            Onde se lê:
                                                                                                           … Reformulação do contrato,…
                        Ana Rosa Varela Tavares, professora do ensino básico de
                          primeira, referência 7, escalão A…                                                    Deve ler-se:

                            Deve ler-se:                                                                   … Reenquadramento,…

                        Ana Rosa Varela Tavares, professora do ensino secundário de                   As Despesas têm cabimento na rubrica – 03.01.04.04 – Reclassifi-
                          primeira, referência 9, escalão A…                                       cações do Orçamento do MED.


                                      https://kiosk.incv.cv                                                     34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
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                  706     II SÉRIE — NO 37                 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012
                                          Rectificação nº 54/2012:                                da Educação, de 27 de Novembro de 2009, referente a nomeação defi-
                                                                                                 nitiva de Luís Pereira Borges, professor do ensino básico de primeira,
                     Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 30 II         referência 7, escalão A, da Delegação de São Miguel, de novo se publica
                  Série, de 10 de Agosto de 2011, o despacho de S. Exª, o Secretário de          na parte que interessa:
                  Estado da Educação, de 27 de Novembro de 2009, referente a nomea-
                  ção definitiva de Maria Júlia Pinto Gomes Carvalho Silva, professor                          Onde se lê:
                  do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, da Delegação da
                  Praia, de novo se publica na parte que interessa:                                      … Reclassificação…

                                                                                                              Deve ler-se:
                           Onde se lê:
                                                                                                         … Reenquadramento,…
                        … Maria Júlia Pinto Gonçalves Gomes Carvalho Silva, …
                                                                                                   Direcção de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Desporto, na
                                                                                                 Praia, aos 23 de Maio de 2012. – O Director, Atanásio Tavares Monteiro.
                           Deve ler-se:

                        … Maria Júlia Pinto Gomes Carvalho Silva, …
                                                                                                                                –––––o§o–––––

                                                 –––––                                                            MINISTÉRIO
                                                                                                           DO DESENVOLVIMENTO RURAL
                                          Rectificação nº 55/2012:
                                                                                                                                          –––––
                     Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 26
                  II Série, de 13 de Julho de 2011, o despacho do S. Exª o Ministro da                         Direcção-Geral do Planeamento,
                  Educação, de 10 de Fevereiro de 2011, referente a nomeação definitiva                               Orçamento e Gestão
                  da Alcídia Santos dos Reis Pires da Cruz, professor do ensino básico
                  de primeira, referência 9, escalão A, da Delegação de São Vicente, de                  Extracto de despacho nº 749/2012 – De S. Exªs a Ministra
                  novo se publica na parte que interessa:                                                  da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos
                                                                                                           Humanos e a Ministra do Desenvolvimento Rural:
                           Onde se lê:
                                                                                                              De 24 de Novembro de 2011:

                        …Alcídia Santos dos Reis…                                                José Carlos Moniz Varela, quadro da Direcção-Geral de Solidariedade
1 539000 002089




                                                                                                    Social, requisitado ao abrigo do artigo 8° do Decreto-Lei n°
                           Deve ler-se:                                                             54/2009, de 7 de Dezembro, conjugado com os n°s 1 e 3 do artigo
                                                                                                    3° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, para em comissão
                                                                                                    ordinária de serviço, exercer as funções de Director do Gabinete
                        … Alcídia Santos dos Reis Pires da Cruz,…                                   da Ministra do Desenvolvimento Rural, com efeitos a partir de 1
                                                                                                    de Janeiro de 2012.
                                                 –––––
                                                                                                   A despesa tem cabimento na rubrica 02.01.01.01.01. – pessoal do
                                                                                                 quadro especial inscrita no orçamento do M.D.R.
                                          Rectificação nº 56/2012:
                                                                                                    Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministé-
                     Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 38            rio do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 8 de Maio de 2012. – A
                  II Série, de 22 de Setembro de 2010, o despacho de S. Ex, o Secretário         Directora, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes.




                      PA RT E D
                                              CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
                                                                                        –––––
                                                                                   Secretaria
                                              Extracto da deliberação nº 60/2012 – Do Conselho Superior da Magistratura Judicial

                           De 30 de Abril de 2012:

                  Atendendo a que compete ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, nomear o pessoal oficial de Justiça, incluindo-se nesta, a da nomeação
                     nos cargos em comissão de serviço, (artigo 223° n° 2 alínea c) da Constituição da República e artigo 29° alínea f) da lei n° 90/VII/2011, de 13
                     de Fevereiro), delibera dar por finda a comissão de serviço de José Eduardo dos Santos, Ajudante de Escrivão de Direito, referência 2, escalão
                     A, do cargo de Secretário Judicial do Tribunal da Comarca do Maio.

                    Ass.) Maria Teresa Évora Barros – Presidente.

                    Está conforme:


                                     https://kiosk.incv.cv                                                    34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
1 539000 002089

                                                                                  Extracto da deliberação nº 61/2012 – Do Conselho Superior da Magistratura Judicial

                                                                                                                  De 30 de Abril de 2012:

                                       LISTA DE ANTIGUIDADE DOS JUIZES DESEMBARGADORES E JUIZES DE DIREITO DO QUADRO DA MAGISTRATURA JUDICIAL REPORTADA À DATA DE 31 DE DEZEMBRO
                                                                                                         DE 2011

                                                                                                                                  Início da                                  Tempo efectivo no    Tempo efectivo na Mag-
                                       Nº de                     Nomes                                  Categoria               contagem de          Interrupções                cargo                  istratura
                                       ordem                                                                                       tempo
                                                                                                                                                                            Anos   Meses   Dias   ANOS   MESES    DIAS
                                                                                                                                                                                                                           II SÉRIE — NO 37




                                         1     BENFEITO MOSSO RAMOS                            Juiz Desembargador             21-3-1987         1-7-2001 a 5-11-2002   a)    12      4      17     23      5        4




https://kiosk.incv.cv
                                         2     ANILDO MARTINS                                  Juiz Desembargador             21-3-1985         1-5-86 a 19-5-89 e           9       1      27     20      2       22
                                                                                                                                                29-12-98 a 17-2-2003 b)


                                         3     JAIME FERREIRA TAVARES MIRANDA                  Juiz Desembargador             5-12-1987         -----------                  8       8      19     24    -----     26


                                         4     MARIA TERESA ALVES ÉVORA BARROS                 Juiz Desembargadora            1-11-1987         11-4-2003 a 08-04-2008c)     3       8      23     19      2        3


                                         5     MARIA DE FÁTIMA CORONEL                         Juiz Desembargadora            5-12-1985         -----------                  3       8      20     26     ----     26


                                         6     MANUEL ALFREDO MONTEIRO SEMEDO                  Juiz Desembargador             12-11-1992        ------------                 3       8      20     19      1       19


                                         7     JOÃO DA CRUZ GONÇALVES                          Juiz Desembargador             1-9-1994          ------------                 3       8      20     17      4      -----


                                         8     SARA MARIA FREIRE DE ANDRADE RODRIGUES          Juiz Desembargadora            22-2-1986         -----------                  3       2      14     25     10        9
                                               BOAL


                                         9     MARIA DAS DORES GOMES                           Juiz de Direito de 1ª Classe   23-4-1988         -----------                  9      11      29     23      8        8


                                        10     PEDRO MONTEIRO FREIRE DE ANDRADE                Juiz de Direito de 1ª Classe   1-10-1985         16-12-2002 a 15-1-2003 e     4       8      19     20      2       ---
                                                                                                                                                16-1-2005 a 31-12-2010 d)
                                                                                                                                                                                                                                                                                      © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
                                                                                                                                                                                                                                                                                     Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 07-06-2012 15:16:32.




                                        11     ARLINDO ALMEIDA MEDINA                          Juiz de Direito de 1ª Classe   3-10-1995         ------------                 3       5      --     16      2       28
                                                                                                                                                                                                                           «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012




                                        12     CIRCE DE AÇUCENA GOMES DE BRITO DA COSTA        Juiz de Direito de 1ª Classe   10-3-1997         ------------                 --     10      8      14      9       21




34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
                                               NEVES
                                                                                                                                                                                                                           707
1 539000 002089

                                                                                                                                                                                                        708
                                       13   SIMÃO ANTÓNIO SANTOS                         Juiz de Direito de 1ª Classe   4 – 5 –1998        ------------                --   10   8    13   7     27


                                       14   JÚLIO SANCHES AFONSO                         Juiz de Direito de 2ª Classe   10-2-1997          ------------                7    --   11   14   10    21


                                       15   AFONSO DELGADO LIMA                          Juiz de Direito de 2ª Classe   1 – 07 – 1997 e)   -------------               6    1    6    14   6     --


                                       16   MANUEL DO CARMO MORENO                       Juiz de Direito de 2ª Classe   1-9-1994           -----------                 5    2    28   17   4    -----
                                                                                                                                                                                                        II SÉRIE — NO 37




                                       17   ROSA CARLOTA MARTINS BRANCO VICENTE          Juiz de Direito de 2ª Classe   24-09-1999         -------------               5    2    28   12   3     7




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                                       18   ANA FILOMENA LIVRAMENTO DOS REIS             Juiz de Direito de 2ª Classe   3-05-1999 f)       -------------               5    1    27   12   7     28


                                       19   HELENA MARIA ALVES BARRETO                   Juiz de Direito de 2ª Classe   16-5-1992          ------------                3    7    1    19   7     15


                                       20   JANUÁRIA TAVARES SILVA MOREIRA COSTA         Juiz de Direito de 2ª Classe   28-11-1996         1-2-2001 a 21-3-2002 g)     3    7    1    13   11    13


                                       21   SAMYRA OLIVEIRA GOMES DOS ANJOS              Juiz de Direito de 2ª Classe   3-11-2000          ------------                3    7    1    11   1     28


                                       22   ZAIDA GISELA FONSECA LIMA                    Juiz de Direito de 2ª Classe   10-11-2000         ------------                3    7    1    11   1     21


                                       23   ANTERO CARLOS LUBRANO VARELA                 Juiz de Direito de 2ª Classe   24-11-2000         ------------                3    7    1    11   1     7


                                       24   RICARDO CLÁUDIO MONTEIRO GONÇALVES           Juiz de Direito de 2ª Classe   30-1-2001          ------------                3    7    1    10   11    1


                                       25   BERNARDINO DUARTE DELGADO                    Juiz de Direito de 2ª Classe   03-06-2002 h)      ------------                2    8    23   9    6     28


                                       26   SEBASTIÃO MENDES DE PINA                     Juiz de Direito de 2ª Classe   01-07-1997 i)      ------------                2    5    3    14   6     --
                                                                                                                                                                                                                                                                   © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
                                                                                                                                                                                                                                                                  Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 07-06-2012 15:16:32.




                                       27   CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO REIS               Juiz de Direito de 2ª Classe   27-11-2002         ------------                2    5    3    9    1     4



                                       28   MARIA DO ESPÍRITO SANTO MONTEIRO ROCHETEAU   Juiz de Direito de 2ª Classe   10-8-1995          9-5 a 7-8-2002 e 4-6-2004   2    4    19   8    6     22




34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
                                                                                                                                           a 31-12-2010 j)
                                                                                                                                                                                                        «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012
1 539000 002089



                                       29   EMÍLIO MOREIRA XAVIER                       Juiz de Direito de 2ª Classe   8-7-1999            17-10-2007 a 31-01-2008 k)    2     2     12   9     5      7
                                                                                                                                           e 1-04-2009 a 31-12-2011 l)


                                       30   AMÂNDIO HONÓRIO DE JESUS DELGADO DE BRITO   Juiz de Direito de 2ª Classe   8 – 1 – 2004        --------------                1    10     11   7     11     23


                                       31   FAUSTINO VARELA MONTEIRO                    Juiz de Direito de 2ª Classe   6 – 1 – 2004        31-10-2011 a 31-12-2011 m)    1     8     11   7     9      25


                                       32   MANUEL DE JESUS LOPES CABRAL                Juiz de Direito de 3ª Classe   2-5-1990            1-06-2009 a 31-12-2011 n)     19    1     --   19    1      --
                                                                                                                                                                                                            II SÉRIE — NO 37




                                       33   MARIA CAROLINA FREITAS SANTOS CARDOSO       Juiz de Direito de 3ª Classe   14-5-1988           1-8-90 a 12-3-96 e 5-1 a      17    3     11   17    3      11
                                                                                                                                           30-9-98 o)




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                                       34   MANUEL DO ROSÁRIO SPENCER ANDRADE           Juiz de Direito de 3ª Classe   5-12-1996           -----------                   15   ----   26   15   -----   26


                                       35   EVELISE NATALINA AZEVEDO MONTEIRO RIBEIRO   Juiz de Direito de 3ª Classe   28-11-2002          ------------                  9     1     3    9     1      3


                                       36   ÂNGELA CRISTINA MARQUES RODRIGUES           Juiz de Direito de 3ª Classe   1 – 10 – 2003 p)    15-12-2008 a                  6    10     29   6     10     29
                                                                                                                                           16-04-2010 q)


                                       37   ARY ALLISON SPENCER SANTOS                  Juiz de Direito de 3ª Classe   17 – 3 – 2006       ---------------               5     9     14   5     9      14



                                       38   EVANDRO JOÃO TANCREDO ROCHA                 Juiz de Direito de 3ª classe   30 – 3 – 2006       ----------------              5     9     1    5     9      1


                                       39   CLÓVIS ISILDO BARBOSA DA SILVA              Juiz de Direito de 3ª Classe   22 – 1 – 2004       20-02-2009 a 31-12-2011 r)    5     --    29   5     --     29


                                       40   ANILSON VAZ DE CARVALHO SILVA               Juiz de Direito de 3ª Classe   03 – 01 – 2007 s)                                 4    11     29   4     11     29



                                       41   HELDER MAURÍCIO LOPES                       Juiz de Direito de 3ª Classe   11 – 07 – 2007      ----------------              4     5     23   4     5      23



                                       42   MARIA DO ROSÁRIO LOPES PEREIRA              Juiz de Direito de 3ª Classe   23 – 07 – 2007      ----------------              4     5     11   4     5      11
                                                                                                                                                                                                                                                                       © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.




                                       43   CLAUDIA ARIANA SILVA LOPES                  Juiz de Direito de 3ª Classe   10 – 08 – 2007      ----------------              4     4     23   4     4      23
                                                                                                                                                                                                                                                                      Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 07-06-2012 15:16:32.




                                       44   ALCIDES GOMES ANDRADE                       Juiz de Direito de 3ª Classe   13 – 08 – 2007      ----------------              4     4     20   4     4      20
                                                                                                                                                                                                            «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012




                                       45   ANTERO LÚCIO LOPES TAVARES                  Juiz de Direito de 3ª Classe   18 – 04 – 2008      ----------------              3     8     13   3     8      13




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                                                                                                                                                                                                            709
1 539000 002089


                                        46       FILOMENO ROCHA AFONSO                                        Juiz de Direito de 3ª Classe   07-10-2008        ----------------             3        2        25        3         2          25
                                                                                                                                                                                                                                                         710

                                        47       MIRTA MARIA ANDRADE GUIDO BOAVENTURA                         Juiz de Direito de 3ª Classe   14-11-2009        ----------------             2        1        17        2         1          17

                                        48       SARA ISABEL FERREIRA                                         Juiz de Direito de 3ª Classe   18-11-2009        ----------------             2        1        13        2         1          13

                                        49       CARLOS ALBERTO SOUSA SANCHES                                 Juiz de Direito de 3ª Classe   05-11-2010        ----------------             1        1        26        1         1          26


                                        50       ALDINO FORTES FERRER SANTOS                                  Juiz de Direito de 3ª Classe   09-11-2010        ----------------             1        1        22        1         1          22

                                       OBS:
                                                                                                                                                                                                                                                         II SÉRIE — NO 37




                                             a) Período de licença sem vencimento por 90 dias, seguido de licença de longa duração, a qual viria a ser substituída por licença sem vencimento para exercício de funções no âmbito da Missão da
                                                Organização das Nações Unidas em Timor Leste;




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                                             b) Período que mediou entre a sua exoneração como Juiz de Direito e a data em que voltaria a ser nomeado no mesmo cargo acrescido do tempo de licença sem vencimento de longa duração;
                                             c) Período de licença sem vencimento de longa duração;
                                             d) Período de licença sem vencimento por 30 (trinta) dias e de licença sem vencimento para exercício de funções no quadro da Missão da ONU em Timor Leste, nos termos do artº 57º nº 1 al. b) do Dec.
                                                Leg. nº 3/93, de 5 de Abril;e) Iniciou funções de magistrado do Ministério Público, após o que passou para a Magistratura Judicial no quadro da intercumunicabilidade das duas carreiras, tendo
                                                sido empossado Juiz de Direito em 30 de Maio de 2009.
                                             f) Iniciou funções de magistrado do Ministério Público, após o que passou para a Magistratura Judicial no quadro da intercomunicabilidade das duas carreiras, tendo sido empossado Juiz de Direito
                                                 em 1 de Julho de 2002;
                                             g) Período de licença sem vencimento de longa duração, posto termo em 22 de Março de 2002, para o efeito do seu tempo de deputada à Assembleia Nacional poder contar para a carreira na
                                                Magistratura;
                                             h) Iniciou funções de magistrado do Ministério Público, após o que passou para a Magistratura Judicial no quadro da intercomunicabilidade das duas carreiras, tendo sido empossado Juiz de Direito
                                                 em 18 de Novembro de 2005;
                                             i) Iniciou funções de magistrado do Ministério Público, após o que passou para a Magistratura Judicial no quadro da intercomunicabilidade das duas carreiras, tendo sido empossado Juiz de Direito
                                                 em 4 de Março de 2005;
                                             j) Períodos de licença sem vencimento por 90 (noventa dias) e de licença sem vencimento para exercício de funções no quadro da Missão da ONU em Timor Leste, nos termos do artº 57º nº 1 al. b) do
                                                Dec. Leg. nº 3/93, de 5 de Abril ;
                                             k) Período em que por motivos disciplinares, suspendeu o exercício de funções;
                                             l) Período de Licença sem vencimento de longa duração;
                                             m) Período de Licença sem vencimento por um ano;
                                             n) Período de licença sem vencimento de longa duração.
                                             o) Tempo em que exerceu funções de Directora-Geral dos Registos e do Notariado, Assessora Parlamentar, Técnica da DGELD e         Assessora   do   Ministro   dos     Negócios   Estrangeiros   e     das
                                                 Comunidades;
                                             p) Iniciou funções de magistrado do Ministério Público, após o que passou para a Magistratura Judicial no quadro da intercumunicabilidade das duas carreiras, tendo sido empossada Juiz de Direito
                                                 em 15 de Outubro de 2007;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.




                                             q) Período de licença sem vencimento de longa duração.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 07-06-2012 15:16:32.




                                             r) Período de licença sem vencimento de longa duração;
                                             s) Iniciou funções de magistrado do Ministério Público, após o que passou para a Magistratura Judicial no quadro da intercumunicabilidade das duas carreiras, tendo sido empossada Juiz de Direito
                                                 em 4 de Junho de 2009.
                                       As.)     Maria Teresa Évora Barros – Presidente.
                                       Está conforme




34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
                                       Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público na Praia, aos 30 de Abril de 2012. – O Secretário, Antonino Delgado.
                                                                                                                                                                                                                                                         «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012
1 539000 002089




                                                                                               Extracto da deliberação nº 62/2012 – Do Conselho Superior da Magistratura Judicial

                                                                                                                                      De 30 de Abril de 2012:

                                                       LISTA DE ANTIGUIDADE DOS JUIZES ADJUNTOS DO QUADRO DA MAGISTRATURA JUDICIAL REPORTADA À DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011
                                                                                                                                                                                                                                                      II SÉRIE — NO 37




                                                                                                                                                                                                                           Tempo efectivo na Magis-
                                                                                                                                                                                                 Tempo efectivo no cargo
                                                                                                                                                                                                                                   tratura
                                                                                                                                                     Início da
                                         Nº de
                                                                                    Nomes                                 Categoria                contagem de          Interrupções




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                                         ordem
                                                                                                                                                      tempo
                                                                                                                                                                                                 ANOS     MESES    DIAS    ANOS    MESES     DIAS



                                           1         MÁRIO DOS SANTOS MARQUES                                    Juiz Adjunto Principal           29-9-76        1 e 2-10-97; 14 a 23-10-97 a)     15       11      18       35       2        20




                                           2         JOSÉ ANTÓNIO MONTEIRO                                       Juiz Adjunto Principal           1-2-84         ------------                      8        7       26       27       11     -----




                                           3         LEONEL RODRIGO GOMES TAVARES                                Juiz Adjunto Principal           26-3-88        ------------                      2        9       --       23       9        5




                                           4         JOÃO DE CARVALHO ROCHA                                      Juiz Adjunto de 3ª Classe        15-7-92        1 a 20-10-97 e                    12       9       21       12       9        21
                                                                                                                                                                 20-7-2000 a 28-02-2007 b)




                                       OBS:
                                              a) Período de faltas injustificadas;
                                              b) Período em que por motivos disciplinares suspendeu o exercício de funções, tendo seguidamente sido requisitado para exercer o cargo de Director de Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV;
                                        As.) Maria Teresa Évora Barros – Presidente.

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                                        Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público na Praia, aos 30 de Abril de 2012. – O Secretário, Antonino Delgado.
                                                                                                                                                                                                                                                      «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012




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  • 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 07-06-2012 15:16:32. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 700 II SÉRIE — NO 37 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO: Direcção dos Recursos Humanos: Extracto de despacho nº 722/2012: Nomeando definitivamente, Corentino Monteiro Dias, do pessoal da Escola Secundária de Ribeira Grande.......... 703 Extracto de despacho nº 723/2012: Nomeando definitivamente, Maria Helena Tavares Semedo no quadro das Delegações do MED. ..... 703 Extracto de despacho nº 724/2012: Prorrogando licença sem vencimento à Maria Auxiliadora Gomes, da Delegação do MED de São Nicolau. .... 703 Extracto de despacho nº 725/2012: Nomeando definitivamente, Águeda Maria de Pina Furtado, no quadro do pessoal do Liceu Amílcar Cabral. ................................................................................................................................................. 703 Extracto de despacho nº 726/2012: Nomeando Adilson Varela Semedo, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director do Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial................................................................................ 703 Extracto de despacho nº 727/2012: Nomeando definitivamente, Maria Isabel Mendes no quadro das Delegações do MED....................... 703 Extracto de despacho nº 728/2012: Nomeando definitivamente, Abraão Galvão Gonçalves no quadro das Delegações do MED. .............. 703 Extracto de despacho nº 729/2012: Nomeando Francisco Pereira Fernandes, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado do Ministério da Educação e Desporto – Concelho de Santa Catarina de Santiago. ........... 703 1 539000 002089 Extracto de despacho nº 730/2012: Nomeando Joaquim Soares Monteiro, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director da Escola Secundária Polivalente “Cesaltina Ramos”. ..................................................................... 703 Extracto de despacho nº 731/2012: Nomeando Almeida Alberto dos Santos Gonçalves Louro, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director da Escola Secundária Teixeira de Sousa. .......................................................... 703 Extracto de despacho nº 732/2012: Nomeando Luís António Nunes de Pina, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de De- legado do Ministério da Educação e Desporto – Concelho de São Filipe “Fogo”. ............................. 704 Extracto de despacho nº 733/2012: Prorrogando licença sem vencimento a José Manuel da Veiga de Barros, do quadro definitivo do Liceu Domingos Ramos. ................................................................................................................................ 704 Extracto de despacho nº 734/2012: Prorrogando licença sem vencimento a Eurico Gabriel Jesus Teixeira, da Delegação do MED de Santa Catarina. ............................................................................................................................................. 704 Extracto de despacho nº 735/2012: Nomeando Anildo Eudes Monteiro, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado do Ministério da Educação e Desporto – Concelho de São Vicente. ................................................. 704 Extracto de despacho nº 736/2012: Prorrogando licença sem vencimento a Elisa Margarida Évora Rocha, da Direcção-Geral dos Desportos....... 704 Extracto de despacho nº 737/2012: Concedendo licença sem vencimento a Sara Gomes Fernandes, da Delegação do MED de São Filipe – Fogo. ........ 704 Extracto de despacho nº 738/2012: Concedendo licença sem vencimento a Arlindo Nascimento Rocha, da Delegação do MED de São Vicente. ... 704 Extracto de despacho nº 739/2012: Reenquadrando Maria de Fátima Barros Correia, em exercício de funções na Escola Secundária Cónego Jacinto.................................................................................................................................................. 704 https://kiosk.incv.cv 34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
  • 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 07-06-2012 15:16:32. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 37 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012 701 Extracto de despacho nº 740/2012: Atribuindo o subsídio a Jacinta Tavares Amador pela não redução de carga horária. ........................ 704 Extracto de despacho conjunto nº 741/2012: Afectada Amália Faustino Mendes, para exercer funções no Instituto Internacional da Língua Portuguesa. . 704 Extracto de despacho nº 742/2012: Reformulando o contrato a Beatriz Filomena Moreira de Pina, na categoria de professora do ensino secundário de primeira. ...................................................................................................................... 705 Extracto de despacho nº 743/2012: Reformulando o contrato a Nuno Jorge Monteiro da Conceição, na categoria de professor do ensino se- cundário. .............................................................................................................................................. 705 Extracto de despacho nº 748/2012: Concedendo licença sem vencimento a Aidil de Carvalho Martins Barbosa Borges, de nomeação definitiva na UNI-CV, em exercícios de função na Célula de Execução de Projectos. ..................................... 705 Rectificação nº 49/2012: Rectificando o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente a atribuição de licença sem vencimento de longa duração à Ana Rosa Varela Tavares. ...................................................... 705 Rectificação nº 50/2012: Rectificando o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente a nomeação definitiva de Maria Teresa Correia Mendonça Rosa. ......................................................................................... 705 Rectificação nº 51/2012: Rectificando o despacho de S. Exª o Secretário de Estado da Educação, referente a nomeação definitiva de Maria Júlia Pinto Gomes Carvalho Silva. .................................................................................... 705 Rectificação nº 52/2012: Rectificando o despacho de S. Exª, o Secretário da Educação, referente ao reenquadramento de Marisa Lopes Moreira. ..................................................................................................................................... 705 1 539000 002089 Rectificação nº 53/2012: Rectificando o despacho de S. Exª, o Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, referente ao reenquadramento de Daniela Gomes Correia. .................................................................................. 705 Rectificação nº 54/2012: Rectificando o despacho de S. Exª, o Secretário de Estado da Educação, de 27 de Novembro de 2009, referente a nomeação definitiva de Maria Júlia Pinto Gomes Carvalho Silva. ............................... 706 Rectificação nº 55/2012: Rectificando o despacho do S. Ex, o Ministro da Educação, de 10 de Fevereiro de 2011, referente a nome- ação definitiva de Alcídia Santos dos Reis Pires da Cruz. ................................................................ 706 Rectificação nº 56/2012: Rectificando o despacho de S. Ex, o Secretário da Educação, de 27 de Novembro de 2009, referente a nomeação definitiva de Luís Pereira Borges. .................................................................................... 706 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 749/2012: Requisitando José Carlos Moniz Varela, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Director do Gabinete da Ministra do Desenvolvimento Rural. ........................................................ 706 CONSELHO SUPERIOR DA MIGISTRATURA JUDICIAL: PA RT E D Secretaria: Extracto de deliberação nº 60/2012: Dando por finda a comissão de serviço de José Eduardo dos Santos, do cargo de Secretário Judicial do Tribunal da Comarca do Maio. ........................................................................................................... 706 Extracto de deliberação nº 61/2012: Publicando lista de antiguidade dos Juízes Desembargadores e Juízes de Direito do quadro da Magistra- tura Judicial. ....................................................................................................................................... 707 Extracto de Deliberação nº 62/2012: Publicando lista de antiguidade dos juízes adjuntos do quadro da Magistratura Judicial. ................. 711 https://kiosk.incv.cv 34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
  • 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 07-06-2012 15:16:32. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 702 II SÉRIE — NO 37 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012 PA RT E C CHEFIA DO GOVERNO Deve se ler: É dada por finda, a seu pedido a comissão ordinária de serviço ––––– da técnica superior de finanças de primeira, referência 15, escalão C, Celina Maria de Carvalho Cruz, do quadro SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA privativo da Direcção-Geral do Tesouro, do Ministério das Finanças e do Planeamento, no cargo de Directora do Serviço de Acompanhamento Macroeconómico na Direcção Direcção-Geral da Administração Pública Nacional do Planeamento, nos termos do nº 4 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 54/2009, de 8 de Março. Extracto de despacho nº 720/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 24 de Maio de 2012. – A Directora-Geral, p.s. Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira. De 28 de Marco de 2012: ––––––o§o–––––– Maria da Conceição Moreno Borges, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES Ministério da Educação e Desporto – desligada de serviço para EXTERIORES efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ ––––– III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto- Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual Direcção-Geral de Planeamento, de 889.296,00 (oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e noventa e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade Orçamento e Gestão com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de Comunicação nº 14/2012 serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Comunica-se que a Madalena Ivone Cardoso Ferreira dos Santos, técnica profissional de segundo nível, referencia 7, escalão G, do quadro do Ministério Por despacho de 26 de Dezembro de 2011 do Director Nacional do das Relações Exteriores, que se encontrava de licença sem vencimento para Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de paga- o exercício de funções em Organismos Internacionais, desde 14 de Fevereiro mento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente de 2012, retomou as suas funções no dia 14 de Maio de 2012. ao período de 9 anos, 10 meses e 1 dia. Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério das Relações 1 539000 002089 O montante em dívida no valor de 159.579$00 (cento e cinquenta e Exteriores, Praia, aos 6 de Março de 2012. – A Directora, Antonieta nove mil quinhentos e setenta e nove escudos), poderá ser amortizado José Lopes dos Reis. em 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.309$00 e as restantes de 1.330$00. –––––o§o––––– (Visado pelo Tribunal de Contas em 10 de Maio de 2012). MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Cap. 30.20, Div. 04, Cód. 03.05.03.01.01 do Orçamento vigente. ––––– Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 28 de Maio Direcção Geral do Planeamento, de 2012. – A Directora-Geral, Gerson Soares. Orçamento e Gestão –––––o§o––––– Extracto de despacho nº 721/2012 – De S. Exª a Ministra da Administração Interna: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS De 24 de Maio de 2012: Por proposta do Director Nacional da Policia Nacional e ao abrigo dos E DO PLANEAMENTO artigos 13º do Decreto-Legislativo n.º 6/2005, de 14 de Novembro, que cria a Policia Nacional de Cabo Verde e do artigo 80º e 86º do ––––– Decreto-Lei nº 39/2007, de 12 de Novembro, que aprova a orgânica da Policia Nacional são nomeados os oficiais superiores da Polícia Nacional e o técnico superior abaixo indicados, para, em comissão Direcção-Geral do Planeamento, ordinária de serviço exercerem os seguintes cargos: Orçamento e Gestão 1. O intendente Emanuel Estaline Oliveira Sousa Moreno, para exercer o cargo de Director de Estrangeiros e Fronteira; Rectificação nº 48/2012 2. O subintendente Renato Lopes Fernandes, para exercer o Por ter sido publicado de forma inexacta, no Boletim Oficial nº cargo de Director de Operações e Comunicações; 26/2012, II Série, de 19 de Abril sobre fim da comissão ordinária de 3. O subintendente Guilherme Cardoso, para exercer o cargo serviço da técnica superior de finanças de primeira, Celina Maria de de Director de Formação; Carvalho Cruz, rectifica-se: 4. O subintendente Manuel António Alves, para exercer o Onde se lê: cargo de Comandante Nacional da Guarda Fiscal; 5. O subintendente Pedro Lopes Sanches, para exercer o cargo É dada por finda, a seu pedido a comissão ordinária de serviço de Director do Centro Nacional de Formação; da técnica superior de finanças de primeira, referência 15, escalão B, Celina Maria de Carvalho Cruz, do quadro 6. O técnico superior, José Henrique Moreno Mendes, para privativo da Direcção-Geral do Tesouro, do Ministério das exercer o cargo de Director de Gabinete do Director Nacional Finanças e do Plano, no cargo de Directora do Serviço de da Polícia Nacional. Acompanhamento Macroeconómico na Direcção Nacional do Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério Planeamento, nos termos do nº 4 do artigo 8º do Decreto-Lei da Administração Interna, na Praia, aos 25 de Maio de 2012. – A Di- nº 54/2009, de 8 de Março. rectora, Ana Paula B. da Silva Costa. https://kiosk.incv.cv 34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
  • 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 07-06-2012 15:16:32. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 37 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012 703 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Extracto de despacho nº 727/2012 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: E DESPORTO De 1 de Setembro de 2011: ––––– Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado Direcção dos Recursos Humanos com o nº 1 do artigo 10º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, são nomeados, definitivamente, no quadro das Delegações do Extracto de despacho nº 722/2012 – De S. Exª o Ministro da MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados, na Educação e Desporto: categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, De 2 de Dezembro de 2009: escalão A: Corentino Monteiro Dias, professor do ensino secundário de primeira, Delegação da Praia: referência 9, escalão A, nomeado definitivamente do pessoal da Escola Secundária de Ribeira Grande, ao abrigo do disposto no nº 2 Maria Isabel Mendes. do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto- Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do ––––– artigo 10º nº 1 da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro Extracto de despacho nº 728/2012 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: ––––– Extracto de despacho nº 723/2012 – De S. Exª o Ministro da De 20 de Novembro de 2011: Educação e Desporto: Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º, De 25 de Março de 2010: ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 10º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º, são nomeado, definitivamente, no quadro das Delegações do MED ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado abaixo indicadas, o indivíduo a seguir discriminado, na categoria com o nº 1 do artigo 10º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, de professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A. são nomeados, definitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados, na Delegação de São Filipe - Fogo categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, Abraão Galvão Gonçalves escalão A: Delegação da Praia: ––––– 1 539000 002089 Maria Helena Tavares Semedo Extracto de despacho nº 729/2012 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: ––––– De 22 de Novembro de 2011: Extracto de despacho nº 724/2012 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: Francisco Pereira Fernandes, professor do ensino secundário de primeira, licenciado em geografia e mestre em gestão do território, De 29 de Março de 2011: nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado do Ministério da Educação e Desporto – Concelho de Maria Auxiliadora Gomes, professora primária, referência 3, escalão B, Santa Catarina de Santiago, ao abrigo dos dispostos no n.º 3 do de nomeação definitiva da Delegação do MED de São Nicolau, artigo 3º e n.º 2 do artigo 6º do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de na situação de licença sem vencimento de longa duração, desde 1 Julho, conjugado com o n.º 1 do artigo 6º do Decreto-Regulamentar de Setembro de 2008, prorrogada a referida licença com efeitos a n.º 4/98, de 27 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto- partir do dia 11 de Junho de 2009, nos termos dos artigos 50º a 52º Legislativo 4/98, de 19 de Outubro. do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março. ––––– ––––– Extracto de despacho nº 730/2012 – De S. Exª a Ministra da Extracto de despacho nº 725/2012 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: Educação e Desporto: De 6 de Dezembro de 2011: De 2 de Maio de 2011: Joaquim Soares Monteiro, monitor especial, licenciado em Águeda Maria de Pina Furtado, professora do ensino secundário de arquitectura, nomeado para, em comissão ordinária de serviço, primeira, referência 9, escalão A, nomeado definitivamente no exercer o cargo de Director da Escola Secundária Polivalente quadro do pessoal do Liceu Amílcar Cabral, ao abrigo do disposto Cesaltina Ramos, ao abrigo dos dispostos no n.º 3 do artigo 3º e n.º no nº 2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do 2 do artigo 6º do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 1 do artigo 10º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro. de Outubro. ––––– ––––– Extracto de despacho nº 726/2012 – De S. Exª a Ministra da Extracto de despacho nº 731/2012 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: Educação e Desporto: De 18 de Maio de 2011: De 9 de Janeiro de 2012: Adilson Varela Semedo, licenciado em finanças, nomeado para, Almeida Alberto dos Santos Gonçalves Louro, professor de história, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director nomeado, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo do Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial, ao abrigo dos de Director da Escola Secundária Teixeira de Sousa, ao abrigo dispostos no n.º 3 do artigo 3º e n.º 1 do artigo 4º do Decreto- dos dispostos no n.º 3 do artigo 3º e n.º 2 do artigo 6º do Decreto- Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro, indo substituir pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro, indo substituir o seu antecessor, Atanásio Tavares Monteiro. o seu antecessor, Luís António Nunes de Pina. https://kiosk.incv.cv 34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
  • 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 07-06-2012 15:16:32. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 704 II SÉRIE — NO 37 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012 Extracto de despacho nº 732/2012 – De S. Exª a Ministra da Extracto de despacho nº 737/2012 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: Educação e Desporto: De 9 de Janeiro de 2012: De 11 de Abril de 2012: Luís António Nunes de Pina, bacharel em matemática, nomeado, para Sara Gomes Fernandes, professora do ensino básico de primeira, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na Delegação do do Ministério da Educação e Desporto – Concelho de São Filipe MED de São Filipe – Fogo, concedida licença sem vencimento de “Fogo”, ao abrigo dos dispostos no n.º 3 do artigo 3º e n.º 2 do artigo longa duração, por motivos de emigração, com efeitos a partir do 6º do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, conjugado com o dia 1 de Abril de 2012, nos termos dos artigos 50º a 52º do Decreto- n.º 1 do artigo 6º do Decreto-Regulamentar n.º 4/98, de 27 de Abril, Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do com as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março. de 19 de Outubro. ––––– ––––– Extracto de despacho nº 738/2012 – De S. Exª a Ministra da Extracto de despacho nº 733/2012 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: Educação e Desporto: De 11 de Abril de 2012: De 12 de Janeiro de 2012: Arlindo Nascimento Rocha, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na Delegação do José Manuel da Veiga de Barros, professor do ensino secundário de MED de São Vicente – concedida licença sem vencimento por um primeira, referência 9, escalão A, do quadro definitivo do Liceu período de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 31 de Março de 2012, Domingos Ramos, em licença sem vencimento de longa duração, nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de desde 1 de Janeiro de 2010, prorrogada a referida licença por Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo mais um (1) ano, nos termos dos artigos 50º a 52º do Decreto-Lei n.º 2/2004 de 29 de Março. nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o disposto nº 1 do artigo 68º de Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. ––––– Extracto de despacho nº 739/2012 – De S. Exª a ex- ––––– Secretária de Estado Adjunta do Ministério da Educação, Ciência, Juventude e Desporto: Extracto de despacho nº 734/2012 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 22 de Setembro de 2000: 1 539000 002089 De 7 de Fevereiro de 2012: Maria de Fátima Barros Correia, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Eurico Gabriel Jesus Teixeira, professor do ensino básico de primeira, Escola Secundária Cónego Jacinto, reenquadrada na categoria referência 7, escalão A, de nomeação definitiva da Delegação do de professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, na MED de Santa Catarina, em licença sem vencimento de longa sequência de aquisição de bacharelato em estudos ingleses, nos duração, desde 16 de Dezembro de 2006, prorrogada a referida termos da alínea d) do n.º 1 III do artigo 39º, conjugado com o licença por um período indeterminado, nos termos do artigo 79º do artigo 41º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2011. A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.04.04, pessoal do quadro do Orçamento do MED. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de Janeiro de 2012). ––––– Extracto de despacho nº 735/2012 – De S. Exª a Ministra da ––––– Educação e Desporto: Extracto de despacho nº 740/2012 – De S. Exª o ex- De 8 de Fevereiro de 2012: Secretário-Geral do Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos: Anildo Eudes Monteiro, bacharel em matemática, nomeado, para De 17 de Janeiro de 2002: em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado do Ministério da Educação e Desporto – Concelho de São Vicente, ao Jacinta Tavares Amador, professora primária, referência 3, escalão A, abrigo dos dispostos no n.º 3 do artigo 3º e n.º 2 do artigo 6º do exercício de funções da Delegação do MEVRH – Concelho de Santa Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, conjugado com o n.º 1 Cruz, foi atribuído 30% de subsídio sobre os seus vencimento a do artigo 6º do Decreto-Regulamentar n.º 4/98, de 27 de Abril, com titulo de compensação pela não redução de carga horária, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 efeitos a partir do ano lectivo 2002/03, ao abrigo do n.º 2 do artigo de Outubro. 50º do Decreto-Legislativo n.º 2 de 2004, de 29 de Março. ––––– A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.04.09 - Outras dotações do MED. Extracto de despacho nº 736/2012 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: ––––– De 11 de Abril de 2012: Extracto de despacho conjunto nº 741/2012 – De S. Exª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Elisa Margarida Évora Rocha, escriturária-dactilógrafa de 2ª classe, MED e S. Ex.ª o Presidente do Instituto Internacional de referência 9, escalão A, de nomeação definitiva da Direcção-Geral Língua Portuguesa: dos Desportos, em licença sem vencimento de longa duração, desde 3 de Fevereiro de 2009, prorrogada a referida licença com efeitos De 29 de Abril de 2012: a partir do dia 3 de Fevereiro de 2012, nos termos dos artigos 50º a 52º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º Amália Faustino Mendes, inspectora superior, referência 14, escalão C, mestre 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março. em língua e cultura português, quadro definitivo da Inspecção- https://kiosk.incv.cv 34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
  • 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 07-06-2012 15:16:32. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 37 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012 705 Geral da Educação, afectada especificamente para exercer funções Rectificação nº 50/2012 no Instituto Internacional da Língua Portuguesa, ao abrigo do disposto no artigo 12º do Decreto-Lei n.º 54/2009, de 7 de Dezembro. Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 26 II Série, de 13 de Julho de 2011, o despacho de S. Exª, a Ministra da Educação e Desporto, de 20 de Novembro de 2011, referente a nomea- ––––– ção definitiva de Maria Teresa Correia Mendonça Rosa, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, na Delegação de São Extracto de despacho nº 742/2012 – De S. Exª o Director- Domingos, de novo se publica na parte que interessa: Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Onde se lê: De 26 de Janeiro de 2012: … Maria Teresa Correia Mendonça Rocha,… Beatriz Filomena Moreira de Pina, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Deve ler-se: Delegação MED – Concelho da Praia, reformulado o contrato na categoria de professora do ensino secundário de primeira, … Maria Teresa Correia Mendonça Rosa,… referência 9, escalão A, na sequência da conclusão do complemento de licenciatura em habilitações científico – pedagógicas e elementares, nos termos da alínea e) do n.º 1 III do artigo 39º, do ––––– Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Rectificação nº 51/2012 ––––– Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 30 II Série, de 10 de Agosto de 2011, o despacho de S. Exª, o Secretário de Extracto de despacho nº 743/2012 – De S. Exª o Director- Estado da Educação, de 27 de Novembro de 2009, referente a nomeação Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: definitiva de Maria Júlia Pinto Gomes Carvalho Silva, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, da Delegação da De 26 de Janeiro de 2012: Praia, de novo se publica na parte que interessa: Nuno Jorge Monteiro da Conceição, professor do ensino secundário Onde se lê: adjunto, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária do Tarrafal de São Nicolau, reformulado o contrato na … Maria Júlia Pinto Gonçalves Gomes Carvalho Silva, … categoria de professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, na sequência da conclusão bacharelato em educação física, ao Deve ler-se: abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 III do artigo 39º, do Decreto- Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março … Maria Júlia Pinto Gomes Carvalho Silva, … 1 539000 002089 As despesas têm cabimento na rubrica – 03.01.04.04 – Reclassifica- ções do Orçamento do Ministério da Educação e Desporto. – (Visado ––––– pelo Tribunal de Contas aos 17 Maio de 2012). Rectificação nº 52/2012 ––––– Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 9 II Série, de 3 de Março de 2010, o despacho de S. Exª, o Secretário da Extracto de despacho nº 748/2012 – De S. Exª o Director- Educação, de 27 de Novembro de 2009, referente ao reenquadramento Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: de Marisa Lopes Moreira, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, na Delegação de São Domingos, de novo se De 13 de Abril de 2012: publica na parte que interessa: Aidil de Carvalho Martins Barbosa Borges, assistente graduado, Onde se lê: referência 116, escalão A, de nomeação definitiva na UNI-CV, em exercícios de função na Célula de Execução de Projectos, concedida … Reformulação do contrato,… licença sem vencimento de curta duração, por um período de 1 (um) mês, ao abrigo dos artigos 46º e 47º do Decreto-Lei n.º 3/2010, Deve ler-se: de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto- Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março, com efeitos a partir de 1 de … Reenquadramento,… Março de 2012. ––––– ––––– Rectificação nº 53/2012: Rectificação nº 49/2012 Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 45 II Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 10 II Série, de 10 de Novembro de 2010, o despacho de S. Exª, o Director- Série, de 15 de Fevereiro de 2012, o despacho de S. Exª a Ministra da Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, de 20 de Julho de 2010, Educação e Desporto, de 29 de Janeiro de 2012, referente a atribuição referente ao reenquadramento de Daniela Gomes Correia, professora de licença sem vencimento de longa duração à Ana Rosa Varela Tavares, do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, na Delegação de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, São Filipe – Fogo, de novo se publica na parte que interessa: de novo se publica na parte que interessa: Onde se lê: Onde se lê: … Reformulação do contrato,… Ana Rosa Varela Tavares, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A… Deve ler-se: Deve ler-se: … Reenquadramento,… Ana Rosa Varela Tavares, professora do ensino secundário de As Despesas têm cabimento na rubrica – 03.01.04.04 – Reclassifi- primeira, referência 9, escalão A… cações do Orçamento do MED. https://kiosk.incv.cv 34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
  • 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 07-06-2012 15:16:32. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 706 II SÉRIE — NO 37 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012 Rectificação nº 54/2012: da Educação, de 27 de Novembro de 2009, referente a nomeação defi- nitiva de Luís Pereira Borges, professor do ensino básico de primeira, Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 30 II referência 7, escalão A, da Delegação de São Miguel, de novo se publica Série, de 10 de Agosto de 2011, o despacho de S. Exª, o Secretário de na parte que interessa: Estado da Educação, de 27 de Novembro de 2009, referente a nomea- ção definitiva de Maria Júlia Pinto Gomes Carvalho Silva, professor Onde se lê: do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, da Delegação da Praia, de novo se publica na parte que interessa: … Reclassificação… Deve ler-se: Onde se lê: … Reenquadramento,… … Maria Júlia Pinto Gonçalves Gomes Carvalho Silva, … Direcção de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Desporto, na Praia, aos 23 de Maio de 2012. – O Director, Atanásio Tavares Monteiro. Deve ler-se: … Maria Júlia Pinto Gomes Carvalho Silva, … –––––o§o––––– ––––– MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL Rectificação nº 55/2012: ––––– Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 26 II Série, de 13 de Julho de 2011, o despacho do S. Exª o Ministro da Direcção-Geral do Planeamento, Educação, de 10 de Fevereiro de 2011, referente a nomeação definitiva Orçamento e Gestão da Alcídia Santos dos Reis Pires da Cruz, professor do ensino básico de primeira, referência 9, escalão A, da Delegação de São Vicente, de Extracto de despacho nº 749/2012 – De S. Exªs a Ministra novo se publica na parte que interessa: da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos e a Ministra do Desenvolvimento Rural: Onde se lê: De 24 de Novembro de 2011: …Alcídia Santos dos Reis… José Carlos Moniz Varela, quadro da Direcção-Geral de Solidariedade 1 539000 002089 Social, requisitado ao abrigo do artigo 8° do Decreto-Lei n° Deve ler-se: 54/2009, de 7 de Dezembro, conjugado com os n°s 1 e 3 do artigo 3° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Director do Gabinete … Alcídia Santos dos Reis Pires da Cruz,… da Ministra do Desenvolvimento Rural, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. ––––– A despesa tem cabimento na rubrica 02.01.01.01.01. – pessoal do quadro especial inscrita no orçamento do M.D.R. Rectificação nº 56/2012: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministé- Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 38 rio do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 8 de Maio de 2012. – A II Série, de 22 de Setembro de 2010, o despacho de S. Ex, o Secretário Directora, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes. PA RT E D CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL ––––– Secretaria Extracto da deliberação nº 60/2012 – Do Conselho Superior da Magistratura Judicial De 30 de Abril de 2012: Atendendo a que compete ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, nomear o pessoal oficial de Justiça, incluindo-se nesta, a da nomeação nos cargos em comissão de serviço, (artigo 223° n° 2 alínea c) da Constituição da República e artigo 29° alínea f) da lei n° 90/VII/2011, de 13 de Fevereiro), delibera dar por finda a comissão de serviço de José Eduardo dos Santos, Ajudante de Escrivão de Direito, referência 2, escalão A, do cargo de Secretário Judicial do Tribunal da Comarca do Maio. Ass.) Maria Teresa Évora Barros – Presidente. Está conforme: https://kiosk.incv.cv 34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
  • 9. 1 539000 002089 Extracto da deliberação nº 61/2012 – Do Conselho Superior da Magistratura Judicial De 30 de Abril de 2012: LISTA DE ANTIGUIDADE DOS JUIZES DESEMBARGADORES E JUIZES DE DIREITO DO QUADRO DA MAGISTRATURA JUDICIAL REPORTADA À DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011 Início da Tempo efectivo no Tempo efectivo na Mag- Nº de Nomes Categoria contagem de Interrupções cargo istratura ordem tempo Anos Meses Dias ANOS MESES DIAS II SÉRIE — NO 37 1 BENFEITO MOSSO RAMOS Juiz Desembargador 21-3-1987 1-7-2001 a 5-11-2002 a) 12 4 17 23 5 4 https://kiosk.incv.cv 2 ANILDO MARTINS Juiz Desembargador 21-3-1985 1-5-86 a 19-5-89 e 9 1 27 20 2 22 29-12-98 a 17-2-2003 b) 3 JAIME FERREIRA TAVARES MIRANDA Juiz Desembargador 5-12-1987 ----------- 8 8 19 24 ----- 26 4 MARIA TERESA ALVES ÉVORA BARROS Juiz Desembargadora 1-11-1987 11-4-2003 a 08-04-2008c) 3 8 23 19 2 3 5 MARIA DE FÁTIMA CORONEL Juiz Desembargadora 5-12-1985 ----------- 3 8 20 26 ---- 26 6 MANUEL ALFREDO MONTEIRO SEMEDO Juiz Desembargador 12-11-1992 ------------ 3 8 20 19 1 19 7 JOÃO DA CRUZ GONÇALVES Juiz Desembargador 1-9-1994 ------------ 3 8 20 17 4 ----- 8 SARA MARIA FREIRE DE ANDRADE RODRIGUES Juiz Desembargadora 22-2-1986 ----------- 3 2 14 25 10 9 BOAL 9 MARIA DAS DORES GOMES Juiz de Direito de 1ª Classe 23-4-1988 ----------- 9 11 29 23 8 8 10 PEDRO MONTEIRO FREIRE DE ANDRADE Juiz de Direito de 1ª Classe 1-10-1985 16-12-2002 a 15-1-2003 e 4 8 19 20 2 --- 16-1-2005 a 31-12-2010 d) © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 07-06-2012 15:16:32. 11 ARLINDO ALMEIDA MEDINA Juiz de Direito de 1ª Classe 3-10-1995 ------------ 3 5 -- 16 2 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012 12 CIRCE DE AÇUCENA GOMES DE BRITO DA COSTA Juiz de Direito de 1ª Classe 10-3-1997 ------------ -- 10 8 14 9 21 34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389 NEVES 707
  • 10. 1 539000 002089 708 13 SIMÃO ANTÓNIO SANTOS Juiz de Direito de 1ª Classe 4 – 5 –1998 ------------ -- 10 8 13 7 27 14 JÚLIO SANCHES AFONSO Juiz de Direito de 2ª Classe 10-2-1997 ------------ 7 -- 11 14 10 21 15 AFONSO DELGADO LIMA Juiz de Direito de 2ª Classe 1 – 07 – 1997 e) ------------- 6 1 6 14 6 -- 16 MANUEL DO CARMO MORENO Juiz de Direito de 2ª Classe 1-9-1994 ----------- 5 2 28 17 4 ----- II SÉRIE — NO 37 17 ROSA CARLOTA MARTINS BRANCO VICENTE Juiz de Direito de 2ª Classe 24-09-1999 ------------- 5 2 28 12 3 7 https://kiosk.incv.cv 18 ANA FILOMENA LIVRAMENTO DOS REIS Juiz de Direito de 2ª Classe 3-05-1999 f) ------------- 5 1 27 12 7 28 19 HELENA MARIA ALVES BARRETO Juiz de Direito de 2ª Classe 16-5-1992 ------------ 3 7 1 19 7 15 20 JANUÁRIA TAVARES SILVA MOREIRA COSTA Juiz de Direito de 2ª Classe 28-11-1996 1-2-2001 a 21-3-2002 g) 3 7 1 13 11 13 21 SAMYRA OLIVEIRA GOMES DOS ANJOS Juiz de Direito de 2ª Classe 3-11-2000 ------------ 3 7 1 11 1 28 22 ZAIDA GISELA FONSECA LIMA Juiz de Direito de 2ª Classe 10-11-2000 ------------ 3 7 1 11 1 21 23 ANTERO CARLOS LUBRANO VARELA Juiz de Direito de 2ª Classe 24-11-2000 ------------ 3 7 1 11 1 7 24 RICARDO CLÁUDIO MONTEIRO GONÇALVES Juiz de Direito de 2ª Classe 30-1-2001 ------------ 3 7 1 10 11 1 25 BERNARDINO DUARTE DELGADO Juiz de Direito de 2ª Classe 03-06-2002 h) ------------ 2 8 23 9 6 28 26 SEBASTIÃO MENDES DE PINA Juiz de Direito de 2ª Classe 01-07-1997 i) ------------ 2 5 3 14 6 -- © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 07-06-2012 15:16:32. 27 CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO REIS Juiz de Direito de 2ª Classe 27-11-2002 ------------ 2 5 3 9 1 4 28 MARIA DO ESPÍRITO SANTO MONTEIRO ROCHETEAU Juiz de Direito de 2ª Classe 10-8-1995 9-5 a 7-8-2002 e 4-6-2004 2 4 19 8 6 22 34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389 a 31-12-2010 j) «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012
  • 11. 1 539000 002089 29 EMÍLIO MOREIRA XAVIER Juiz de Direito de 2ª Classe 8-7-1999 17-10-2007 a 31-01-2008 k) 2 2 12 9 5 7 e 1-04-2009 a 31-12-2011 l) 30 AMÂNDIO HONÓRIO DE JESUS DELGADO DE BRITO Juiz de Direito de 2ª Classe 8 – 1 – 2004 -------------- 1 10 11 7 11 23 31 FAUSTINO VARELA MONTEIRO Juiz de Direito de 2ª Classe 6 – 1 – 2004 31-10-2011 a 31-12-2011 m) 1 8 11 7 9 25 32 MANUEL DE JESUS LOPES CABRAL Juiz de Direito de 3ª Classe 2-5-1990 1-06-2009 a 31-12-2011 n) 19 1 -- 19 1 -- II SÉRIE — NO 37 33 MARIA CAROLINA FREITAS SANTOS CARDOSO Juiz de Direito de 3ª Classe 14-5-1988 1-8-90 a 12-3-96 e 5-1 a 17 3 11 17 3 11 30-9-98 o) https://kiosk.incv.cv 34 MANUEL DO ROSÁRIO SPENCER ANDRADE Juiz de Direito de 3ª Classe 5-12-1996 ----------- 15 ---- 26 15 ----- 26 35 EVELISE NATALINA AZEVEDO MONTEIRO RIBEIRO Juiz de Direito de 3ª Classe 28-11-2002 ------------ 9 1 3 9 1 3 36 ÂNGELA CRISTINA MARQUES RODRIGUES Juiz de Direito de 3ª Classe 1 – 10 – 2003 p) 15-12-2008 a 6 10 29 6 10 29 16-04-2010 q) 37 ARY ALLISON SPENCER SANTOS Juiz de Direito de 3ª Classe 17 – 3 – 2006 --------------- 5 9 14 5 9 14 38 EVANDRO JOÃO TANCREDO ROCHA Juiz de Direito de 3ª classe 30 – 3 – 2006 ---------------- 5 9 1 5 9 1 39 CLÓVIS ISILDO BARBOSA DA SILVA Juiz de Direito de 3ª Classe 22 – 1 – 2004 20-02-2009 a 31-12-2011 r) 5 -- 29 5 -- 29 40 ANILSON VAZ DE CARVALHO SILVA Juiz de Direito de 3ª Classe 03 – 01 – 2007 s) 4 11 29 4 11 29 41 HELDER MAURÍCIO LOPES Juiz de Direito de 3ª Classe 11 – 07 – 2007 ---------------- 4 5 23 4 5 23 42 MARIA DO ROSÁRIO LOPES PEREIRA Juiz de Direito de 3ª Classe 23 – 07 – 2007 ---------------- 4 5 11 4 5 11 © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 43 CLAUDIA ARIANA SILVA LOPES Juiz de Direito de 3ª Classe 10 – 08 – 2007 ---------------- 4 4 23 4 4 23 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 07-06-2012 15:16:32. 44 ALCIDES GOMES ANDRADE Juiz de Direito de 3ª Classe 13 – 08 – 2007 ---------------- 4 4 20 4 4 20 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012 45 ANTERO LÚCIO LOPES TAVARES Juiz de Direito de 3ª Classe 18 – 04 – 2008 ---------------- 3 8 13 3 8 13 34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389 709
  • 12. 1 539000 002089 46 FILOMENO ROCHA AFONSO Juiz de Direito de 3ª Classe 07-10-2008 ---------------- 3 2 25 3 2 25 710 47 MIRTA MARIA ANDRADE GUIDO BOAVENTURA Juiz de Direito de 3ª Classe 14-11-2009 ---------------- 2 1 17 2 1 17 48 SARA ISABEL FERREIRA Juiz de Direito de 3ª Classe 18-11-2009 ---------------- 2 1 13 2 1 13 49 CARLOS ALBERTO SOUSA SANCHES Juiz de Direito de 3ª Classe 05-11-2010 ---------------- 1 1 26 1 1 26 50 ALDINO FORTES FERRER SANTOS Juiz de Direito de 3ª Classe 09-11-2010 ---------------- 1 1 22 1 1 22 OBS: II SÉRIE — NO 37 a) Período de licença sem vencimento por 90 dias, seguido de licença de longa duração, a qual viria a ser substituída por licença sem vencimento para exercício de funções no âmbito da Missão da Organização das Nações Unidas em Timor Leste; https://kiosk.incv.cv b) Período que mediou entre a sua exoneração como Juiz de Direito e a data em que voltaria a ser nomeado no mesmo cargo acrescido do tempo de licença sem vencimento de longa duração; c) Período de licença sem vencimento de longa duração; d) Período de licença sem vencimento por 30 (trinta) dias e de licença sem vencimento para exercício de funções no quadro da Missão da ONU em Timor Leste, nos termos do artº 57º nº 1 al. b) do Dec. Leg. nº 3/93, de 5 de Abril;e) Iniciou funções de magistrado do Ministério Público, após o que passou para a Magistratura Judicial no quadro da intercumunicabilidade das duas carreiras, tendo sido empossado Juiz de Direito em 30 de Maio de 2009. f) Iniciou funções de magistrado do Ministério Público, após o que passou para a Magistratura Judicial no quadro da intercomunicabilidade das duas carreiras, tendo sido empossado Juiz de Direito em 1 de Julho de 2002; g) Período de licença sem vencimento de longa duração, posto termo em 22 de Março de 2002, para o efeito do seu tempo de deputada à Assembleia Nacional poder contar para a carreira na Magistratura; h) Iniciou funções de magistrado do Ministério Público, após o que passou para a Magistratura Judicial no quadro da intercomunicabilidade das duas carreiras, tendo sido empossado Juiz de Direito em 18 de Novembro de 2005; i) Iniciou funções de magistrado do Ministério Público, após o que passou para a Magistratura Judicial no quadro da intercomunicabilidade das duas carreiras, tendo sido empossado Juiz de Direito em 4 de Março de 2005; j) Períodos de licença sem vencimento por 90 (noventa dias) e de licença sem vencimento para exercício de funções no quadro da Missão da ONU em Timor Leste, nos termos do artº 57º nº 1 al. b) do Dec. Leg. nº 3/93, de 5 de Abril ; k) Período em que por motivos disciplinares, suspendeu o exercício de funções; l) Período de Licença sem vencimento de longa duração; m) Período de Licença sem vencimento por um ano; n) Período de licença sem vencimento de longa duração. o) Tempo em que exerceu funções de Directora-Geral dos Registos e do Notariado, Assessora Parlamentar, Técnica da DGELD e Assessora do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades; p) Iniciou funções de magistrado do Ministério Público, após o que passou para a Magistratura Judicial no quadro da intercumunicabilidade das duas carreiras, tendo sido empossada Juiz de Direito em 15 de Outubro de 2007; © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. q) Período de licença sem vencimento de longa duração. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 07-06-2012 15:16:32. r) Período de licença sem vencimento de longa duração; s) Iniciou funções de magistrado do Ministério Público, após o que passou para a Magistratura Judicial no quadro da intercumunicabilidade das duas carreiras, tendo sido empossada Juiz de Direito em 4 de Junho de 2009. As.) Maria Teresa Évora Barros – Presidente. Está conforme 34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389 Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público na Praia, aos 30 de Abril de 2012. – O Secretário, Antonino Delgado. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012
  • 13. 1 539000 002089 Extracto da deliberação nº 62/2012 – Do Conselho Superior da Magistratura Judicial De 30 de Abril de 2012: LISTA DE ANTIGUIDADE DOS JUIZES ADJUNTOS DO QUADRO DA MAGISTRATURA JUDICIAL REPORTADA À DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011 II SÉRIE — NO 37 Tempo efectivo na Magis- Tempo efectivo no cargo tratura Início da Nº de Nomes Categoria contagem de Interrupções https://kiosk.incv.cv ordem tempo ANOS MESES DIAS ANOS MESES DIAS 1 MÁRIO DOS SANTOS MARQUES Juiz Adjunto Principal 29-9-76 1 e 2-10-97; 14 a 23-10-97 a) 15 11 18 35 2 20 2 JOSÉ ANTÓNIO MONTEIRO Juiz Adjunto Principal 1-2-84 ------------ 8 7 26 27 11 ----- 3 LEONEL RODRIGO GOMES TAVARES Juiz Adjunto Principal 26-3-88 ------------ 2 9 -- 23 9 5 4 JOÃO DE CARVALHO ROCHA Juiz Adjunto de 3ª Classe 15-7-92 1 a 20-10-97 e 12 9 21 12 9 21 20-7-2000 a 28-02-2007 b) OBS: a) Período de faltas injustificadas; b) Período em que por motivos disciplinares suspendeu o exercício de funções, tendo seguidamente sido requisitado para exercer o cargo de Director de Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV; As.) Maria Teresa Évora Barros – Presidente. Está conforme: © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 07-06-2012 15:16:32. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público na Praia, aos 30 de Abril de 2012. – O Secretário, Antonino Delgado. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012 34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389 711