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Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 II Série
Número 37

BOLETIM OFICIAL
1 539000 002089

ÍNDICE
CHEFIA DO GOVERNO:

PA RT E C Direcção-Geral da Administração Pública:

Extracto de despacho nº 720/2012:

Aposentando Maria da Conceição Moreno Borges, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e
Desporto. .............................................................................................................................................. 702

MANISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Rectificação nº 48/2012:

Rectificando o despacho referente a fim da comissão ordinária de serviço de Celina Maria de Carvalho
Cruz...................................................................................................................................................... 702

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

Comunicação nº 14/2012:

Comunicando que Madalena Ivone Cardoso Ferreira dos Santos, que se encontrava de licença sem ven-
cimento, retomou as suas funções. ..................................................................................................... 702

MANISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:



Nomeando os oficiais superiores da Polícia Nacional e o técnico superior abaixo indicados, para, em
comissão ordinária de serviço exercerem os seguintes cargos. ......................................................... 702

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700 II SÉRIE — NO 37 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:

Direcção dos Recursos Humanos:


Nomeando definitivamente, Corentino Monteiro Dias, do pessoal da Escola Secundária de Ribeira Grande.......... 703


Nomeando definitivamente, Maria Helena Tavares Semedo no quadro das Delegações do MED. ..... 703


Prorrogando licença sem vencimento à Maria Auxiliadora Gomes, da Delegação do MED de São Nicolau. .... 703


Nomeando definitivamente, Águeda Maria de Pina Furtado, no quadro do pessoal do Liceu Amílcar
Cabral. ................................................................................................................................................. 703


Nomeando Adilson Varela Semedo, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director
do Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial................................................................................ 703


Nomeando definitivamente, Maria Isabel Mendes no quadro das Delegações do MED....................... 703


Nomeando definitivamente, Abraão Galvão Gonçalves no quadro das Delegações do MED. .............. 703


Nomeando Francisco Pereira Fernandes, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de
Delegado do Ministério da Educação e Desporto – Concelho de Santa Catarina de Santiago. ........... 703
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Nomeando Joaquim Soares Monteiro, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director
da Escola Secundária Polivalente “Cesaltina Ramos”. ..................................................................... 703


Nomeando Almeida Alberto dos Santos Gonçalves Louro, para em comissão ordinária de serviço, exercer
o cargo de Director da Escola Secundária Teixeira de Sousa. .......................................................... 703


Nomeando Luís António Nunes de Pina, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de De-
legado do Ministério da Educação e Desporto – Concelho de São Filipe “Fogo”. ............................. 704


Prorrogando licença sem vencimento a José Manuel da Veiga de Barros, do quadro definitivo do Liceu
Domingos Ramos. ................................................................................................................................ 704


Prorrogando licença sem vencimento a Eurico Gabriel Jesus Teixeira, da Delegação do MED de Santa
Catarina. ............................................................................................................................................. 704


Nomeando Anildo Eudes Monteiro, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado
do Ministério da Educação e Desporto – Concelho de São Vicente. ................................................. 704


Prorrogando licença sem vencimento a Elisa Margarida Évora Rocha, da Direcção-Geral dos Desportos....... 704


Concedendo licença sem vencimento a Sara Gomes Fernandes, da Delegação do MED de São Filipe – Fogo. ........ 704


Concedendo licença sem vencimento a Arlindo Nascimento Rocha, da Delegação do MED de São Vicente. ... 704


Reenquadrando Maria de Fátima Barros Correia, em exercício de funções na Escola Secundária Cónego
Jacinto.................................................................................................................................................. 704



II SÉRIE — NO 37 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012 701


Atribuindo o subsídio a Jacinta Tavares Amador pela não redução de carga horária. ........................ 704
Extracto de despacho conjunto nº 741/2012:
Afectada Amália Faustino Mendes, para exercer funções no Instituto Internacional da Língua Portuguesa. . 704
Reformulando o contrato a Beatriz Filomena Moreira de Pina, na categoria de professora do ensino
secundário de primeira. ...................................................................................................................... 705
Reformulando o contrato a Nuno Jorge Monteiro da Conceição, na categoria de professor do ensino se-
cundário. .............................................................................................................................................. 705
Concedendo licença sem vencimento a Aidil de Carvalho Martins Barbosa Borges, de nomeação definitiva
na UNI-CV, em exercícios de função na Célula de Execução de Projectos. ..................................... 705
Rectificando o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente a atribuição de licença
sem vencimento de longa duração à Ana Rosa Varela Tavares. ...................................................... 705
Rectificando o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente a nomeação definitiva
de Maria Teresa Correia Mendonça Rosa. ......................................................................................... 705
Rectificando o despacho de S. Exª o Secretário de Estado da Educação, referente a nomeação definitiva
de Maria Júlia Pinto Gomes Carvalho Silva. .................................................................................... 705
Rectificando o despacho de S. Exª, o Secretário da Educação, referente ao reenquadramento de Marisa
Lopes Moreira. ..................................................................................................................................... 705
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Rectificando o despacho de S. Exª, o Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, referente ao
reenquadramento de Daniela Gomes Correia. .................................................................................. 705
Rectificando o despacho de S. Exª, o Secretário de Estado da Educação, de 27 de Novembro de 2009,
referente a nomeação definitiva de Maria Júlia Pinto Gomes Carvalho Silva. ............................... 706
Rectificando o despacho do S. Ex, o Ministro da Educação, de 10 de Fevereiro de 2011, referente a nome-
ação definitiva de Alcídia Santos dos Reis Pires da Cruz. ................................................................ 706
Rectificando o despacho de S. Ex, o Secretário da Educação, de 27 de Novembro de 2009, referente a
nomeação definitiva de Luís Pereira Borges. .................................................................................... 706
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:
Requisitando José Carlos Moniz Varela, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de
Director do Gabinete da Ministra do Desenvolvimento Rural. ........................................................ 706

CONSELHO SUPERIOR DA MIGISTRATURA JUDICIAL:

PA RT E D Secretaria:

Extracto de deliberação nº 60/2012:

Dando por finda a comissão de serviço de José Eduardo dos Santos, do cargo de Secretário Judicial do
Tribunal da Comarca do Maio. ........................................................................................................... 706

Extracto de deliberação nº 61/2012:

Publicando lista de antiguidade dos Juízes Desembargadores e Juízes de Direito do quadro da Magistra-
tura Judicial. ....................................................................................................................................... 707

Extracto de Deliberação nº 62/2012:

Publicando lista de antiguidade dos juízes adjuntos do quadro da Magistratura Judicial. ................. 711




PA RT E C
CHEFIA DO GOVERNO Deve se ler:

É dada por finda, a seu pedido a comissão ordinária de serviço
––––– da técnica superior de finanças de primeira, referência
15, escalão C, Celina Maria de Carvalho Cruz, do quadro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA privativo da Direcção-Geral do Tesouro, do Ministério
das Finanças e do Planeamento, no cargo de Directora do
Serviço de Acompanhamento Macroeconómico na Direcção
Direcção-Geral da Administração Pública Nacional do Planeamento, nos termos do nº 4 do artigo 8º do
Decreto-Lei nº 54/2009, de 8 de Março.
Extracto de despacho nº 720/2012 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 24 de Maio de 2012. – A
Directora-Geral, p.s. Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira.
De 28 de Marco de 2012:
––––––o§o––––––
Maria da Conceição Moreno Borges, professora do ensino básico
de primeira, referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
Ministério da Educação e Desporto – desligada de serviço para EXTERIORES
efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ –––––
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-
Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual Direcção-Geral de Planeamento,
de 889.296,00 (oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e noventa
e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade Orçamento e Gestão
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de Comunicação nº 14/2012
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Comunica-se que a Madalena Ivone Cardoso Ferreira dos Santos, técnica
profissional de segundo nível, referencia 7, escalão G, do quadro do Ministério
Por despacho de 26 de Dezembro de 2011 do Director Nacional do
das Relações Exteriores, que se encontrava de licença sem vencimento para
Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de paga-
o exercício de funções em Organismos Internacionais, desde 14 de Fevereiro
mento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente
de 2012, retomou as suas funções no dia 14 de Maio de 2012.
ao período de 9 anos, 10 meses e 1 dia.
Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério das Relações
1 539000 002089

O montante em dívida no valor de 159.579$00 (cento e cinquenta e Exteriores, Praia, aos 6 de Março de 2012. – A Directora, Antonieta
nove mil quinhentos e setenta e nove escudos), poderá ser amortizado José Lopes dos Reis.
em 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.309$00
e as restantes de 1.330$00. –––––o§o–––––
(Visado pelo Tribunal de Contas em 10 de Maio de 2012). MINISTÉRIO
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Cap. 30.20, Div.
04, Cód. 03.05.03.01.01 do Orçamento vigente. –––––
Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 28 de Maio Direcção Geral do Planeamento,
de 2012. – A Directora-Geral, Gerson Soares.
Orçamento e Gestão
–––––o§o––––– Extracto de despacho nº 721/2012 – De S. Exª a Ministra da
Administração Interna:

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS De 24 de Maio de 2012:
Por proposta do Director Nacional da Policia Nacional e ao abrigo dos
E DO PLANEAMENTO artigos 13º do Decreto-Legislativo n.º 6/2005, de 14 de Novembro,
que cria a Policia Nacional de Cabo Verde e do artigo 80º e 86º do
––––– Decreto-Lei nº 39/2007, de 12 de Novembro, que aprova a orgânica
da Policia Nacional são nomeados os oficiais superiores da Polícia
Nacional e o técnico superior abaixo indicados, para, em comissão
Direcção-Geral do Planeamento, ordinária de serviço exercerem os seguintes cargos:
Orçamento e Gestão 1. O intendente Emanuel Estaline Oliveira Sousa Moreno, para
exercer o cargo de Director de Estrangeiros e Fronteira;
Rectificação nº 48/2012
2. O subintendente Renato Lopes Fernandes, para exercer o
Por ter sido publicado de forma inexacta, no Boletim Oficial nº cargo de Director de Operações e Comunicações;
26/2012, II Série, de 19 de Abril sobre fim da comissão ordinária de 3. O subintendente Guilherme Cardoso, para exercer o cargo
serviço da técnica superior de finanças de primeira, Celina Maria de de Director de Formação;
Carvalho Cruz, rectifica-se:
4. O subintendente Manuel António Alves, para exercer o
Onde se lê: cargo de Comandante Nacional da Guarda Fiscal;
5. O subintendente Pedro Lopes Sanches, para exercer o cargo
É dada por finda, a seu pedido a comissão ordinária de serviço de Director do Centro Nacional de Formação;
da técnica superior de finanças de primeira, referência
15, escalão B, Celina Maria de Carvalho Cruz, do quadro 6. O técnico superior, José Henrique Moreno Mendes, para
privativo da Direcção-Geral do Tesouro, do Ministério das exercer o cargo de Director de Gabinete do Director Nacional
Finanças e do Plano, no cargo de Directora do Serviço de da Polícia Nacional.
Acompanhamento Macroeconómico na Direcção Nacional do Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
Planeamento, nos termos do nº 4 do artigo 8º do Decreto-Lei da Administração Interna, na Praia, aos 25 de Maio de 2012. – A Di-
nº 54/2009, de 8 de Março. rectora, Ana Paula B. da Silva Costa.




MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Extracto de despacho nº 727/2012 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:
E DESPORTO
De 1 de Setembro de 2011:
––––– Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º,
ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado
Direcção dos Recursos Humanos com o nº 1 do artigo 10º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro,
são nomeados, definitivamente, no quadro das Delegações do
Extracto de despacho nº 722/2012 – De S. Exª o Ministro da
MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados, na
categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7,
De 2 de Dezembro de 2009: escalão A:

Corentino Monteiro Dias, professor do ensino secundário de primeira, Delegação da Praia:
referência 9, escalão A, nomeado definitivamente do pessoal da
Escola Secundária de Ribeira Grande, ao abrigo do disposto no nº 2 Maria Isabel Mendes.
do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-
Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do –––––
artigo 10º nº 1 da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro
Extracto de despacho nº 728/2012 – De S. Exª a Ministra da
–––––
Extracto de despacho nº 723/2012 – De S. Exª o Ministro da De 20 de Novembro de 2011:
Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º,
De 25 de Março de 2010: ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado
com o nº 1 do artigo 10º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro,
Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º, são nomeado, definitivamente, no quadro das Delegações do MED
ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado abaixo indicadas, o indivíduo a seguir discriminado, na categoria
com o nº 1 do artigo 10º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, de professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A.
são nomeados, definitivamente, no quadro das Delegações do
MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados, na Delegação de São Filipe - Fogo
categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7,
Abraão Galvão Gonçalves
escalão A:

Delegação da Praia: –––––
1 539000 002089

Maria Helena Tavares Semedo Extracto de despacho nº 729/2012 – De S. Exª a Ministra da
–––––
De 22 de Novembro de 2011:
Educação e Desporto: Francisco Pereira Fernandes, professor do ensino secundário de
primeira, licenciado em geografia e mestre em gestão do território,
De 29 de Março de 2011: nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo
de Delegado do Ministério da Educação e Desporto – Concelho de
Maria Auxiliadora Gomes, professora primária, referência 3, escalão B,
Santa Catarina de Santiago, ao abrigo dos dispostos no n.º 3 do
de nomeação definitiva da Delegação do MED de São Nicolau,
artigo 3º e n.º 2 do artigo 6º do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de
na situação de licença sem vencimento de longa duração, desde 1
Julho, conjugado com o n.º 1 do artigo 6º do Decreto-Regulamentar
de Setembro de 2008, prorrogada a referida licença com efeitos a
n.º 4/98, de 27 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-
partir do dia 11 de Junho de 2009, nos termos dos artigos 50º a 52º
Legislativo 4/98, de 19 de Outubro.
do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do
artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.
–––––
––––– Extracto de despacho nº 730/2012 – De S. Exª a Ministra da
Extracto de despacho nº 725/2012 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto:
Educação e Desporto: De 6 de Dezembro de 2011:
De 2 de Maio de 2011:
Joaquim Soares Monteiro, monitor especial, licenciado em
Águeda Maria de Pina Furtado, professora do ensino secundário de arquitectura, nomeado para, em comissão ordinária de serviço,
primeira, referência 9, escalão A, nomeado definitivamente no exercer o cargo de Director da Escola Secundária Polivalente
quadro do pessoal do Liceu Amílcar Cabral, ao abrigo do disposto Cesaltina Ramos, ao abrigo dos dispostos no n.º 3 do artigo 3º e n.º
no nº 2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do 2 do artigo 6º do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19
1 do artigo 10º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro. de Outubro.

––––– –––––
Extracto de despacho nº 726/2012 – De S. Exª a Ministra da Extracto de despacho nº 731/2012 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto: Educação e Desporto:

De 18 de Maio de 2011: De 9 de Janeiro de 2012:

Adilson Varela Semedo, licenciado em finanças, nomeado para, Almeida Alberto dos Santos Gonçalves Louro, professor de história,
em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director nomeado, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo
do Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial, ao abrigo dos de Director da Escola Secundária Teixeira de Sousa, ao abrigo
dispostos no n.º 3 do artigo 3º e n.º 1 do artigo 4º do Decreto- dos dispostos no n.º 3 do artigo 3º e n.º 2 do artigo 6º do Decreto-
Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas
pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro, indo substituir pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro, indo substituir
o seu antecessor, Atanásio Tavares Monteiro. o seu antecessor, Luís António Nunes de Pina.



Extracto de despacho nº 732/2012 – De S. Exª a Ministra da Extracto de despacho nº 737/2012 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto: Educação e Desporto:

De 9 de Janeiro de 2012: De 11 de Abril de 2012:

Luís António Nunes de Pina, bacharel em matemática, nomeado, para Sara Gomes Fernandes, professora do ensino básico de primeira,
em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na Delegação do
do Ministério da Educação e Desporto – Concelho de São Filipe MED de São Filipe – Fogo, concedida licença sem vencimento de
“Fogo”, ao abrigo dos dispostos no n.º 3 do artigo 3º e n.º 2 do artigo longa duração, por motivos de emigração, com efeitos a partir do
6º do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, conjugado com o dia 1 de Abril de 2012, nos termos dos artigos 50º a 52º do Decreto-
n.º 1 do artigo 6º do Decreto-Regulamentar n.º 4/98, de 27 de Abril, Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do
com as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.
de 19 de Outubro.
–––––
–––––
Extracto de despacho nº 733/2012 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto:
De 11 de Abril de 2012:
De 12 de Janeiro de 2012:
Arlindo Nascimento Rocha, professor do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na Delegação do
José Manuel da Veiga de Barros, professor do ensino secundário de
MED de São Vicente – concedida licença sem vencimento por um
primeira, referência 9, escalão A, do quadro definitivo do Liceu
período de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 31 de Março de 2012,
Domingos Ramos, em licença sem vencimento de longa duração,
nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de
desde 1 de Janeiro de 2010, prorrogada a referida licença por
Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo
mais um (1) ano, nos termos dos artigos 50º a 52º do Decreto-Lei
n.º 2/2004 de 29 de Março.
nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o disposto nº 1 do artigo
68º de Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com efeitos a
partir de 1 de Janeiro de 2012. –––––
Extracto de despacho nº 739/2012 – De S. Exª a ex-
––––– Secretária de Estado Adjunta do Ministério da Educação,
Ciência, Juventude e Desporto:
Educação e Desporto: De 22 de Setembro de 2000:
1 539000 002089

De 7 de Fevereiro de 2012: Maria de Fátima Barros Correia, professora do ensino básico de
primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na
Eurico Gabriel Jesus Teixeira, professor do ensino básico de primeira, Escola Secundária Cónego Jacinto, reenquadrada na categoria
referência 7, escalão A, de nomeação definitiva da Delegação do de professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, na
MED de Santa Catarina, em licença sem vencimento de longa sequência de aquisição de bacharelato em estudos ingleses, nos
duração, desde 16 de Dezembro de 2006, prorrogada a referida termos da alínea d) do n.º 1 III do artigo 39º, conjugado com o
licença por um período indeterminado, nos termos do artigo 79º do artigo 41º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 16 de
Dezembro de 2011. A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.04.04, pessoal do quadro
do Orçamento do MED. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de
Janeiro de 2012).
–––––
Extracto de despacho nº 735/2012 – De S. Exª a Ministra da –––––
Extracto de despacho nº 740/2012 – De S. Exª o ex-
De 8 de Fevereiro de 2012: Secretário-Geral do Ministério da Educação e Valorização
dos Recursos Humanos:
Anildo Eudes Monteiro, bacharel em matemática, nomeado, para
em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado do
Ministério da Educação e Desporto – Concelho de São Vicente, ao
Jacinta Tavares Amador, professora primária, referência 3, escalão A,
abrigo dos dispostos no n.º 3 do artigo 3º e n.º 2 do artigo 6º do
exercício de funções da Delegação do MEVRH – Concelho de Santa
Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, conjugado com o n.º 1
Cruz, foi atribuído 30% de subsídio sobre os seus vencimento a
do artigo 6º do Decreto-Regulamentar n.º 4/98, de 27 de Abril, com
titulo de compensação pela não redução de carga horária, com
as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19
efeitos a partir do ano lectivo 2002/03, ao abrigo do n.º 2 do artigo
de Outubro.
50º do Decreto-Legislativo n.º 2 de 2004, de 29 de Março.

––––– A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.04.09 - Outras dotações
do MED.
Educação e Desporto: –––––
De 11 de Abril de 2012: Extracto de despacho conjunto nº 741/2012 – De S. Exª
o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do
Elisa Margarida Évora Rocha, escriturária-dactilógrafa de 2ª classe, MED e S. Ex.ª o Presidente do Instituto Internacional de
referência 9, escalão A, de nomeação definitiva da Direcção-Geral Língua Portuguesa:
dos Desportos, em licença sem vencimento de longa duração, desde
3 de Fevereiro de 2009, prorrogada a referida licença com efeitos De 29 de Abril de 2012:
a partir do dia 3 de Fevereiro de 2012, nos termos dos artigos 50º
a 52º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º Amália Faustino Mendes, inspectora superior, referência 14, escalão C, mestre
1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março. em língua e cultura português, quadro definitivo da Inspecção-



Geral da Educação, afectada especificamente para exercer funções Rectificação nº 50/2012
no Instituto Internacional da Língua Portuguesa, ao abrigo do
disposto no artigo 12º do Decreto-Lei n.º 54/2009, de 7 de Dezembro. Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 26
II Série, de 13 de Julho de 2011, o despacho de S. Exª, a Ministra da
Educação e Desporto, de 20 de Novembro de 2011, referente a nomea-
––––– ção definitiva de Maria Teresa Correia Mendonça Rosa, professora do
ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, na Delegação de São
Extracto de despacho nº 742/2012 – De S. Exª o Director-
Domingos, de novo se publica na parte que interessa:
Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Onde se lê:
… Maria Teresa Correia Mendonça Rocha,…
Beatriz Filomena Moreira de Pina, professora do ensino básico de
primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Deve ler-se:
Delegação MED – Concelho da Praia, reformulado o contrato
na categoria de professora do ensino secundário de primeira, … Maria Teresa Correia Mendonça Rosa,…
referência 9, escalão A, na sequência da conclusão do complemento
de licenciatura em habilitações científico – pedagógicas e
elementares, nos termos da alínea e) do n.º 1 III do artigo 39º, do –––––
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
––––– Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 30 II
Série, de 10 de Agosto de 2011, o despacho de S. Exª, o Secretário de
Extracto de despacho nº 743/2012 – De S. Exª o Director- Estado da Educação, de 27 de Novembro de 2009, referente a nomeação
Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: definitiva de Maria Júlia Pinto Gomes Carvalho Silva, professora do
ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, da Delegação da
De 26 de Janeiro de 2012: Praia, de novo se publica na parte que interessa:

Nuno Jorge Monteiro da Conceição, professor do ensino secundário Onde se lê:
adjunto, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Escola
Secundária do Tarrafal de São Nicolau, reformulado o contrato na … Maria Júlia Pinto Gonçalves Gomes Carvalho Silva, …
categoria de professor do ensino secundário, referência 8, escalão
A, na sequência da conclusão bacharelato em educação física, ao Deve ler-se:
abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 III do artigo 39º, do Decreto-
Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março … Maria Júlia Pinto Gomes Carvalho Silva, …
1 539000 002089

As despesas têm cabimento na rubrica – 03.01.04.04 – Reclassifica-
ções do Orçamento do Ministério da Educação e Desporto. – (Visado –––––
pelo Tribunal de Contas aos 17 Maio de 2012).

––––– Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 9 II
Série, de 3 de Março de 2010, o despacho de S. Exª, o Secretário da
Extracto de despacho nº 748/2012 – De S. Exª o Director- Educação, de 27 de Novembro de 2009, referente ao reenquadramento
Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: de Marisa Lopes Moreira, professora do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão A, na Delegação de São Domingos, de novo se
De 13 de Abril de 2012: publica na parte que interessa:

Aidil de Carvalho Martins Barbosa Borges, assistente graduado, Onde se lê:
referência 116, escalão A, de nomeação definitiva na UNI-CV, em
exercícios de função na Célula de Execução de Projectos, concedida … Reformulação do contrato,…
licença sem vencimento de curta duração, por um período de 1
(um) mês, ao abrigo dos artigos 46º e 47º do Decreto-Lei n.º 3/2010, Deve ler-se:
de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-
Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março, com efeitos a partir de 1 de … Reenquadramento,…
Março de 2012.

–––––
–––––
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 45 II
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 10 II Série, de 10 de Novembro de 2010, o despacho de S. Exª, o Director-
Série, de 15 de Fevereiro de 2012, o despacho de S. Exª a Ministra da Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, de 20 de Julho de 2010,
Educação e Desporto, de 29 de Janeiro de 2012, referente a atribuição referente ao reenquadramento de Daniela Gomes Correia, professora
de licença sem vencimento de longa duração à Ana Rosa Varela Tavares, do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, na Delegação de
professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, São Filipe – Fogo, de novo se publica na parte que interessa:
de novo se publica na parte que interessa:
Onde se lê:
Onde se lê:
… Reformulação do contrato,…
Ana Rosa Varela Tavares, professora do ensino básico de
primeira, referência 7, escalão A… Deve ler-se:

Deve ler-se: … Reenquadramento,…

Ana Rosa Varela Tavares, professora do ensino secundário de As Despesas têm cabimento na rubrica – 03.01.04.04 – Reclassifi-
primeira, referência 9, escalão A… cações do Orçamento do MED.



Rectificação nº 54/2012: da Educação, de 27 de Novembro de 2009, referente a nomeação defi-
nitiva de Luís Pereira Borges, professor do ensino básico de primeira,
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 30 II referência 7, escalão A, da Delegação de São Miguel, de novo se publica
Série, de 10 de Agosto de 2011, o despacho de S. Exª, o Secretário de na parte que interessa:
Estado da Educação, de 27 de Novembro de 2009, referente a nomea-
ção definitiva de Maria Júlia Pinto Gomes Carvalho Silva, professor Onde se lê:
do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, da Delegação da
Praia, de novo se publica na parte que interessa: … Reclassificação…

Deve ler-se:
Onde se lê:
… Reenquadramento,…
… Maria Júlia Pinto Gonçalves Gomes Carvalho Silva, …
Direcção de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Desporto, na
Praia, aos 23 de Maio de 2012. – O Director, Atanásio Tavares Monteiro.
Deve ler-se:

… Maria Júlia Pinto Gomes Carvalho Silva, …
–––––o§o–––––

––––– MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO RURAL
–––––
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 26
II Série, de 13 de Julho de 2011, o despacho do S. Exª o Ministro da Direcção-Geral do Planeamento,
Educação, de 10 de Fevereiro de 2011, referente a nomeação definitiva Orçamento e Gestão
da Alcídia Santos dos Reis Pires da Cruz, professor do ensino básico
de primeira, referência 9, escalão A, da Delegação de São Vicente, de Extracto de despacho nº 749/2012 – De S. Exªs a Ministra
novo se publica na parte que interessa: da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos
Humanos e a Ministra do Desenvolvimento Rural:
Onde se lê:
De 24 de Novembro de 2011:

…Alcídia Santos dos Reis… José Carlos Moniz Varela, quadro da Direcção-Geral de Solidariedade
1 539000 002089

Social, requisitado ao abrigo do artigo 8° do Decreto-Lei n°
Deve ler-se: 54/2009, de 7 de Dezembro, conjugado com os n°s 1 e 3 do artigo
3° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, para em comissão
ordinária de serviço, exercer as funções de Director do Gabinete
… Alcídia Santos dos Reis Pires da Cruz,… da Ministra do Desenvolvimento Rural, com efeitos a partir de 1
de Janeiro de 2012.
–––––
A despesa tem cabimento na rubrica 02.01.01.01.01. – pessoal do
quadro especial inscrita no orçamento do M.D.R.
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministé-
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 38 rio do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 8 de Maio de 2012. – A
II Série, de 22 de Setembro de 2010, o despacho de S. Ex, o Secretário Directora, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes.

PA RT E D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
–––––
Secretaria
Extracto da deliberação nº 60/2012 – Do Conselho Superior da Magistratura Judicial


Atendendo a que compete ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, nomear o pessoal oficial de Justiça, incluindo-se nesta, a da nomeação
nos cargos em comissão de serviço, (artigo 223° n° 2 alínea c) da Constituição da República e artigo 29° alínea f) da lei n° 90/VII/2011, de 13
de Fevereiro), delibera dar por finda a comissão de serviço de José Eduardo dos Santos, Ajudante de Escrivão de Direito, referência 2, escalão
A, do cargo de Secretário Judicial do Tribunal da Comarca do Maio.

Ass.) Maria Teresa Évora Barros – Presidente.

Está conforme:


1 539000 002089



LISTA DE ANTIGUIDADE DOS JUIZES DESEMBARGADORES E JUIZES DE DIREITO DO QUADRO DA MAGISTRATURA JUDICIAL REPORTADA À DATA DE 31 DE DEZEMBRO
DE 2011

Início da Tempo efectivo no Tempo efectivo na Mag-
Nº de Nomes Categoria contagem de Interrupções cargo istratura
ordem tempo
Anos Meses Dias ANOS MESES DIAS
II SÉRIE — NO 37

1 BENFEITO MOSSO RAMOS Juiz Desembargador 21-3-1987 1-7-2001 a 5-11-2002 a) 12 4 17 23 5 4

https://kiosk.incv.cv
2 ANILDO MARTINS Juiz Desembargador 21-3-1985 1-5-86 a 19-5-89 e 9 1 27 20 2 22
29-12-98 a 17-2-2003 b)

3 JAIME FERREIRA TAVARES MIRANDA Juiz Desembargador 5-12-1987 ----------- 8 8 19 24 ----- 26

4 MARIA TERESA ALVES ÉVORA BARROS Juiz Desembargadora 1-11-1987 11-4-2003 a 08-04-2008c) 3 8 23 19 2 3

5 MARIA DE FÁTIMA CORONEL Juiz Desembargadora 5-12-1985 ----------- 3 8 20 26 ---- 26

6 MANUEL ALFREDO MONTEIRO SEMEDO Juiz Desembargador 12-11-1992 ------------ 3 8 20 19 1 19

7 JOÃO DA CRUZ GONÇALVES Juiz Desembargador 1-9-1994 ------------ 3 8 20 17 4 -----

8 SARA MARIA FREIRE DE ANDRADE RODRIGUES Juiz Desembargadora 22-2-1986 ----------- 3 2 14 25 10 9
BOAL

9 MARIA DAS DORES GOMES Juiz de Direito de 1ª Classe 23-4-1988 ----------- 9 11 29 23 8 8

10 PEDRO MONTEIRO FREIRE DE ANDRADE Juiz de Direito de 1ª Classe 1-10-1985 16-12-2002 a 15-1-2003 e 4 8 19 20 2 ---
16-1-2005 a 31-12-2010 d)

11 ARLINDO ALMEIDA MEDINA Juiz de Direito de 1ª Classe 3-10-1995 ------------ 3 5 -- 16 2 28
«B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JUNHO DE 2012

12 CIRCE DE AÇUCENA GOMES DE BRITO DA COSTA Juiz de Direito de 1ª Classe 10-3-1997 ------------ -- 10 8 14 9 21

34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
NEVES
707

1 539000 002089

708
13 SIMÃO ANTÓNIO SANTOS Juiz de Direito de 1ª Classe 4 – 5 –1998 ------------ -- 10 8 13 7 27

14 JÚLIO SANCHES AFONSO Juiz de Direito de 2ª Classe 10-2-1997 ------------ 7 -- 11 14 10 21

15 AFONSO DELGADO LIMA Juiz de Direito de 2ª Classe 1 – 07 – 1997 e) ------------- 6 1 6 14 6 --

16 MANUEL DO CARMO MORENO Juiz de Direito de 2ª Classe 1-9-1994 ----------- 5 2 28 17 4 -----
II SÉRIE — NO 37

17 ROSA CARLOTA MARTINS BRANCO VICENTE Juiz de Direito de 2ª Classe 24-09-1999 ------------- 5 2 28 12 3 7

18 ANA FILOMENA LIVRAMENTO DOS REIS Juiz de Direito de 2ª Classe 3-05-1999 f) ------------- 5 1 27 12 7 28

19 HELENA MARIA ALVES BARRETO Juiz de Direito de 2ª Classe 16-5-1992 ------------ 3 7 1 19 7 15

20 JANUÁRIA TAVARES SILVA MOREIRA COSTA Juiz de Direito de 2ª Classe 28-11-1996 1-2-2001 a 21-3-2002 g) 3 7 1 13 11 13

21 SAMYRA OLIVEIRA GOMES DOS ANJOS Juiz de Direito de 2ª Classe 3-11-2000 ------------ 3 7 1 11 1 28

22 ZAIDA GISELA FONSECA LIMA Juiz de Direito de 2ª Classe 10-11-2000 ------------ 3 7 1 11 1 21

23 ANTERO CARLOS LUBRANO VARELA Juiz de Direito de 2ª Classe 24-11-2000 ------------ 3 7 1 11 1 7

24 RICARDO CLÁUDIO MONTEIRO GONÇALVES Juiz de Direito de 2ª Classe 30-1-2001 ------------ 3 7 1 10 11 1

25 BERNARDINO DUARTE DELGADO Juiz de Direito de 2ª Classe 03-06-2002 h) ------------ 2 8 23 9 6 28

26 SEBASTIÃO MENDES DE PINA Juiz de Direito de 2ª Classe 01-07-1997 i) ------------ 2 5 3 14 6 --

27 CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO REIS Juiz de Direito de 2ª Classe 27-11-2002 ------------ 2 5 3 9 1 4

28 MARIA DO ESPÍRITO SANTO MONTEIRO ROCHETEAU Juiz de Direito de 2ª Classe 10-8-1995 9-5 a 7-8-2002 e 4-6-2004 2 4 19 8 6 22

34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
a 31-12-2010 j)

1 539000 002089

29 EMÍLIO MOREIRA XAVIER Juiz de Direito de 2ª Classe 8-7-1999 17-10-2007 a 31-01-2008 k) 2 2 12 9 5 7
e 1-04-2009 a 31-12-2011 l)

30 AMÂNDIO HONÓRIO DE JESUS DELGADO DE BRITO Juiz de Direito de 2ª Classe 8 – 1 – 2004 -------------- 1 10 11 7 11 23

31 FAUSTINO VARELA MONTEIRO Juiz de Direito de 2ª Classe 6 – 1 – 2004 31-10-2011 a 31-12-2011 m) 1 8 11 7 9 25

32 MANUEL DE JESUS LOPES CABRAL Juiz de Direito de 3ª Classe 2-5-1990 1-06-2009 a 31-12-2011 n) 19 1 -- 19 1 --
II SÉRIE — NO 37

33 MARIA CAROLINA FREITAS SANTOS CARDOSO Juiz de Direito de 3ª Classe 14-5-1988 1-8-90 a 12-3-96 e 5-1 a 17 3 11 17 3 11
30-9-98 o)

34 MANUEL DO ROSÁRIO SPENCER ANDRADE Juiz de Direito de 3ª Classe 5-12-1996 ----------- 15 ---- 26 15 ----- 26

35 EVELISE NATALINA AZEVEDO MONTEIRO RIBEIRO Juiz de Direito de 3ª Classe 28-11-2002 ------------ 9 1 3 9 1 3

36 ÂNGELA CRISTINA MARQUES RODRIGUES Juiz de Direito de 3ª Classe 1 – 10 – 2003 p) 15-12-2008 a 6 10 29 6 10 29
16-04-2010 q)

37 ARY ALLISON SPENCER SANTOS Juiz de Direito de 3ª Classe 17 – 3 – 2006 --------------- 5 9 14 5 9 14

38 EVANDRO JOÃO TANCREDO ROCHA Juiz de Direito de 3ª classe 30 – 3 – 2006 ---------------- 5 9 1 5 9 1

39 CLÓVIS ISILDO BARBOSA DA SILVA Juiz de Direito de 3ª Classe 22 – 1 – 2004 20-02-2009 a 31-12-2011 r) 5 -- 29 5 -- 29

40 ANILSON VAZ DE CARVALHO SILVA Juiz de Direito de 3ª Classe 03 – 01 – 2007 s) 4 11 29 4 11 29

41 HELDER MAURÍCIO LOPES Juiz de Direito de 3ª Classe 11 – 07 – 2007 ---------------- 4 5 23 4 5 23

42 MARIA DO ROSÁRIO LOPES PEREIRA Juiz de Direito de 3ª Classe 23 – 07 – 2007 ---------------- 4 5 11 4 5 11

43 CLAUDIA ARIANA SILVA LOPES Juiz de Direito de 3ª Classe 10 – 08 – 2007 ---------------- 4 4 23 4 4 23

44 ALCIDES GOMES ANDRADE Juiz de Direito de 3ª Classe 13 – 08 – 2007 ---------------- 4 4 20 4 4 20

45 ANTERO LÚCIO LOPES TAVARES Juiz de Direito de 3ª Classe 18 – 04 – 2008 ---------------- 3 8 13 3 8 13

34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
709

1 539000 002089

46 FILOMENO ROCHA AFONSO Juiz de Direito de 3ª Classe 07-10-2008 ---------------- 3 2 25 3 2 25
710

47 MIRTA MARIA ANDRADE GUIDO BOAVENTURA Juiz de Direito de 3ª Classe 14-11-2009 ---------------- 2 1 17 2 1 17

48 SARA ISABEL FERREIRA Juiz de Direito de 3ª Classe 18-11-2009 ---------------- 2 1 13 2 1 13

49 CARLOS ALBERTO SOUSA SANCHES Juiz de Direito de 3ª Classe 05-11-2010 ---------------- 1 1 26 1 1 26

50 ALDINO FORTES FERRER SANTOS Juiz de Direito de 3ª Classe 09-11-2010 ---------------- 1 1 22 1 1 22

OBS:
II SÉRIE — NO 37

a) Período de licença sem vencimento por 90 dias, seguido de licença de longa duração, a qual viria a ser substituída por licença sem vencimento para exercício de funções no âmbito da Missão da
Organização das Nações Unidas em Timor Leste;

b) Período que mediou entre a sua exoneração como Juiz de Direito e a data em que voltaria a ser nomeado no mesmo cargo acrescido do tempo de licença sem vencimento de longa duração;
c) Período de licença sem vencimento de longa duração;
d) Período de licença sem vencimento por 30 (trinta) dias e de licença sem vencimento para exercício de funções no quadro da Missão da ONU em Timor Leste, nos termos do artº 57º nº 1 al. b) do Dec.
Leg. nº 3/93, de 5 de Abril;e) Iniciou funções de magistrado do Ministério Público, após o que passou para a Magistratura Judicial no quadro da intercumunicabilidade das duas carreiras, tendo
sido empossado Juiz de Direito em 30 de Maio de 2009.
f) Iniciou funções de magistrado do Ministério Público, após o que passou para a Magistratura Judicial no quadro da intercomunicabilidade das duas carreiras, tendo sido empossado Juiz de Direito
em 1 de Julho de 2002;
g) Período de licença sem vencimento de longa duração, posto termo em 22 de Março de 2002, para o efeito do seu tempo de deputada à Assembleia Nacional poder contar para a carreira na
Magistratura;
h) Iniciou funções de magistrado do Ministério Público, após o que passou para a Magistratura Judicial no quadro da intercomunicabilidade das duas carreiras, tendo sido empossado Juiz de Direito
em 18 de Novembro de 2005;
i) Iniciou funções de magistrado do Ministério Público, após o que passou para a Magistratura Judicial no quadro da intercomunicabilidade das duas carreiras, tendo sido empossado Juiz de Direito
em 4 de Março de 2005;
j) Períodos de licença sem vencimento por 90 (noventa dias) e de licença sem vencimento para exercício de funções no quadro da Missão da ONU em Timor Leste, nos termos do artº 57º nº 1 al. b) do
Dec. Leg. nº 3/93, de 5 de Abril ;
k) Período em que por motivos disciplinares, suspendeu o exercício de funções;
l) Período de Licença sem vencimento de longa duração;
m) Período de Licença sem vencimento por um ano;
n) Período de licença sem vencimento de longa duração.
o) Tempo em que exerceu funções de Directora-Geral dos Registos e do Notariado, Assessora Parlamentar, Técnica da DGELD e Assessora do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das
Comunidades;
p) Iniciou funções de magistrado do Ministério Público, após o que passou para a Magistratura Judicial no quadro da intercumunicabilidade das duas carreiras, tendo sido empossada Juiz de Direito
em 15 de Outubro de 2007;

q) Período de licença sem vencimento de longa duração.

r) Período de licença sem vencimento de longa duração;
s) Iniciou funções de magistrado do Ministério Público, após o que passou para a Magistratura Judicial no quadro da intercumunicabilidade das duas carreiras, tendo sido empossada Juiz de Direito
em 4 de Junho de 2009.
As.) Maria Teresa Évora Barros – Presidente.
Está conforme

34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público na Praia, aos 30 de Abril de 2012. – O Secretário, Antonino Delgado.

1 539000 002089



LISTA DE ANTIGUIDADE DOS JUIZES ADJUNTOS DO QUADRO DA MAGISTRATURA JUDICIAL REPORTADA À DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011
II SÉRIE — NO 37

Tempo efectivo na Magis-
Tempo efectivo no cargo
tratura
Início da
Nº de
Nomes Categoria contagem de Interrupções

ordem
tempo
ANOS MESES DIAS ANOS MESES DIAS

1 MÁRIO DOS SANTOS MARQUES Juiz Adjunto Principal 29-9-76 1 e 2-10-97; 14 a 23-10-97 a) 15 11 18 35 2 20

2 JOSÉ ANTÓNIO MONTEIRO Juiz Adjunto Principal 1-2-84 ------------ 8 7 26 27 11 -----

3 LEONEL RODRIGO GOMES TAVARES Juiz Adjunto Principal 26-3-88 ------------ 2 9 -- 23 9 5

4 JOÃO DE CARVALHO ROCHA Juiz Adjunto de 3ª Classe 15-7-92 1 a 20-10-97 e 12 9 21 12 9 21
20-7-2000 a 28-02-2007 b)

OBS:
a) Período de faltas injustiﬁcadas;
b) Período em que por motivos disciplinares suspendeu o exercício de funções, tendo seguidamente sido requisitado para exercer o cargo de Director de Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV;
As.) Maria Teresa Évora Barros – Presidente.

Está conforme:

Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público na Praia, aos 30 de Abril de 2012. – O Secretário, Antonino Delgado.

34226AB0-D078-49F9-BC1E-CB8E76D98389
711


1 539000 002089

II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oﬁcial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.



Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 II Série
Número 37

BOLETIM OFICIAL
1 539000 002089

ÍNDICE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

PA RT E J Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:

Extracto publicação de sociedade nº 207/2012:

Certificando um registo de mudança da sede da sociedade comercial por quotas denominada “CV MÓVEL,
SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”. ................................................................................................. 166


Certificando uma sucursal da sociedade comercial, firma “CONSTRUTORA UDRA, LDA”. ............. 166


Certificando um registo de prestação de contas individual dos anos de 2009/2010, da sociedade comercial
anónima denominada “CV MULTIMÉDIA, Sociedade Unipessoal, S.A.”. ..................................... 167


anónima denominada “CABO VERDE TELECOM, S.A.”. .............................................................. 167


anónima denominada “CV MÓVEL, Sociedade Unipessoal, S.A.”. ................................................. 167


Certificando um averbamento de renúncia e nomeação do vogal suplente do conselho de administração
da sociedade comercial denominada “BANCO MONTEPIO GERAL – CABO VERDE, SOCIEDADE
UNIPESSOAL, S.A. (I.F.I). ............................................................................................................... 167


Certificando um contrato de divisões, cessões e unificações de quotas sociedade comercial denominada
“ÁFRICA BUILDING CONSULTING – Gestão Projectos Imobiliários, Lda.”............................... 167





Certificando um registo de renúncia e nomeação do conselho da gerência da sociedade comercial deno-
minada “ICV – Inertes de Cabo Verde, Lda.”. .................................................................................. 168


Certificando um registo de renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “SECIL
CABO VERDE – Comércio e Serviços, Lda.”. ................................................................................... 168


Certificando a constituição da “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL REAL SOCIEDA-
DE – FERNANDO PÓ”......................................................................................................................... 168


Certificando a constituição da “ASSOCIAÇÃO DOS EMIGRANTES GUINEENSES”. ..................... 168


Certificando um contrato particular de constituição da sociedade comercial por quotas “ALEMAR –
Agência de Navegação Marítima, Limitada”. ................................................................................... 169


Certificando um averbamento duma cessão de quotas e mudança da sede social referente à sociedade
denominada “CABO VERDE POINT, LIMITADA”.......................................................................... 169

COOPENSINO – COOPERATIVA DE ENSINO SUPERIOR:

Assembleia Geral:

Convocatória nº 10/2012:

Convocando os senhores cooperadores da “COOPENSINO – Cooperativa de Ensino Superior”, para uma
1 539000 002089

reunião ordinária da assembleia-geral. ............................................................................................ 170

PA RT E J
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Extracto publicação de sociedade nº 208/2012:

A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS
–––––––
EXTRACTO
Direcção-Geral dos Registos, Notariado Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sucursal da sociedade
e Identificação comercial, nos termos seguintes:
Conservatória dos Registos da Região da Praia FIRMA: “CONSTRUTORA UDRA, LDA”.
Extracto publicação de sociedade nº 207/2012: SEDE: Rua Orfeão do Porto, 360, loja 4, Porto.

A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS NIF: 502185155.
DURAÇÃO: Tempo indeterminado.
EXTRACTO
OBJECTO:
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de mudança Construção de actividades imobiliárias, importação e exportação
da sede da sociedade comercial por quotas denominada “CV MÓVEL, de toda a classe de produtos e em geral qualquer outra actividade que
SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”, com sede no prédio da CVTelecom, tenha relação com as actividades anteriormente indicadas.
S.A./Correios, na Achada Santo António Cidade da Praia e o capital CAPITAL: 350.000,00 Euros.
social de 200.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos
SÓCIOS E QUOTAS:
Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 1935/2005/12/09.
QUOTA: 24.500,00 Euros.
Em consequência, alteram o artigo correspondente do pacto social
que passa a ter a seguinte e nova redacção: TITULAR: UDRA, S.A.
Sede: Rua Salvador Moreno, 44, r/c, Pontevedra, Espanha.
Artigo alterado: 1.°
Termos da alteração:
TITULAR: CONSTRUTORA SAN JOSÉ, S.A.
SEDE: Avenida Cidade de Lisboa, C.P. 126-A, Cidade da Praia.
Está conforme o original. TITULAR: Jacinto Valentin Rey Gonzalez.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 27 de Estado civil: casado no regime de comunhão de adquiridos com Maria
Março de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos. de Las Nieves Consuelo Laredo Gonzalez.



QUOTA: 17.500,00 Euros. anónima denominada “CV MULTIMEDIA, Sociedade Unipessoal,
S.A.”, com sede na Rua Cabo Verde Telecom, Várzea, Cidade da Praia
TITULAR: Jacinto Valentin Rey Gonzalez.
e o capital social de cento e sessenta milhões de escudos, matriculada
QUOTA: 10.500,00 Euros. na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o
TITULAR: António Moure Figueiras. número 1934/2005/12/09.

Estado civil: casado no regime de comunhão de adquiridos com Ana Está conforme o original.
Rey Lama. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 11 de
FORMA DE OBRIGAR: É suficiente a assinatura do gerente. Maio de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos.
GERÊNCIA: Jacinto Rey Laredo. –––––––
FIRMA: “CONSTRUTORA UDRA, LDA – SUCURSAL”. Extracto publicação de sociedade nº 210/2012:
NIF: 264592999. A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS
SEDE: Travessa do Moinho de Vento, 1° andar, CP 156-C – Praia. EXTRACTO
Representantes: João Noel Lourenço dos Santos Mateus, casado, Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
residente na Rua da Cerca, n.° 5, 2.° Dt.°, 2590-086, Sobral do Monte servatória a meu cargo, se encontra exarada um registo de prestação
Agraço, Portugal, Sérgio Miguel Fernandes Caria, solteiro, residente de contas individual dos anos de 2009/2010, da sociedade comercial
na Rua Laurentino Damião dos Santos, n.° 14, rés-do-chão, Cartaxo, anónima denominada “CABO VERDE TELECOM, S.A.”, com sede na
Portugal, Nilton Campos Amorim Ramos, casado, residente na Quinta Cidade da Praia e o capital social de mil milhões de escudos, matricu-
de São Jerónimo, Lote 16ª, Coimbra, Portugal e Francisco Javier Rey lada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia,
Dieguez, casado, residente na Rua Francisco Anón, n.° 14, Pontevedra, sob o número 415/1995/12/07.
Espanha.
Está conforme o original.
MANDATO:
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 11 de
Conjuntamente com mais um representante designado: Abrir, dispor Maio de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos.
de fundos, cancelar e liquidar contas correntes; constituir, transferir,
cancelar e retirar depósitos em dinheiro e fianças provisórias ou defini- –––––––
tivas em nome da Sucursal a qualquer pessoa física ou jurídica; cobrar Extracto publicação de sociedade nº 211/2012:
e pagar juros; assinar protestos, contratar seguros ou qualquer outro
risco, assinando as apólices ou documentos correspondentes; pagar A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS
cheques e operar com todo o género de instituições bancárias em Cabo
EXTRACTO
Verde incluindo as Caixas Postais e quaisquer outras oficiais, dispondo
dos bens existentes nelas e realizando em geral tudo quanto permita Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
a legislação e prática bancária. servatória a meu cargo, se encontra exarada um registo de prestação
Não poderão substabelecer os poderes conferidos. de contas individual dos anos de 2009/2010, da sociedade comercial
anónima denominada “CV MÓVEL, Sociedade Unipessoal, S.A.”, com
1 539000 002089

E ainda separadamente: Comprar, vender, todo o género de merca- sede em Achada Santo António, Cidade da Praia e o capital social de
dorias e matérias-primas, assinar facturas, apólices, guias de remessa duzentos milhões de escudos, matriculada na Conservatória dos Re-
e requerimentos, perante qualquer instituição privada ou pública, gistos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 1935/2005/12/09.
retirar dos correios oficiais todo o tipo de cartas, encargos, valores em
efectivo ou outros. Está conforme o original.
Retirar todo o tipo de mercadorias das Companhias Ferroviárias e Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 11 de
de navegação, assim como efectuar envios através das mesmas. Maio de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos.
Solicitar autorizações de importação e exportação, e coordenar todos –––––––
os trâmites até que termine a operação. Extracto publicação de sociedade nº 212/2012:
Negociar e assinar com particulares ou com Instituições Estatais,
locais ou regionais, toda a contratação de obras, serviços ou fornecimen-
tos, assumindo todo o género de obrigações para a Sucursal dentro do EXTRACTO
seu normal desenvolvimento e como consequência disto.
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Concorrer a todo o género de arrematação, concursos, contratação Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento de
directa ou licitações, incluindo com carácter extraordinário, urgentes renúncia e nomeação do vogal suplente do conselho de administração da
ou de regime excepcional, sem qualquer limitação, seja qual for o seu sociedade comercial denominada “BANCO MONTEPIO GERAL CABO
objecto em qualquer classe de obras, estatais, locais ou regionais e VERDE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A. (I.F.I) abreviadamente
demais entidades oficiais ou particulares, assim como perante pessoas designada MG – CABO VERDE”, com sede em Achada Santo António,
físicas ou colectivas. Cidade da Praia e o capital social de 772.000.000$00, matriculada na
Representar a Sucursal perante organismos públicos ou privados, Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o
pessoas físicas ou jurídicas, perante todos os tribunais e instâncias e número 1865/2005/09/05.
autoridades, em todo o tipo de assuntos civis, criminais, de jurisdição Renúncia do vogal suplente do Dr. Miguel Alexandre Teixeira Coelho,
voluntária, económica, laborais, administrativos e em todos os demais com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2011.
em que tenha interesse a Sucursal como demandante ou demandada.
Nomeação:
Apresentar demandas, denúncias, contestações e outros escritos.
Vogal suplente: Dr. Pedro António Castro Nunes Coelho.
Abrir e responder a qualquer tipo de correspondência.
Intervir em tentativas de conciliação, desistir e transigir, segundo
o que for aprovado. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 15 de
Maio de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos.
Não poderão substabelecer os poderes conferidos.
Está conforme o original. –––––––
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 9 de Extracto publicação de sociedade nº 213/2012:
Maio de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos. A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS
––––––– EXTRACTO
Extracto publicação de sociedade nº 209/2012: Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS servatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de divisões, ces-
sões e unificações de quotas sociedade comercial denominada “ÁFRICA
EXTRACTO
BUILDING CONSULTING – Gestão Projectos Imobiliários, Lda.”, com
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- sede na Rua Santa Mónica, Palmarejo, Cidade da Praia e o capital social
servatória a meu cargo, se encontra exarada um registo de prestação de 500.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial
de contas individual dos anos de 2009/2010, da sociedade comercial e Automóvel da Praia, sob o número 07990/2009/05/15.



CEDENTE: João Miguel Maceira de Freitas Fernandes. da Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conser-
vatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número
Estado civil: casado no regime de separação de bens com Maria
391/1995/06/22.
Carlota Luz Rodrigues de Freitas Fernandes.
Residência: Palmarejo, Cidade da Praia. Renúncia da gerência do Dr. António José Rosado Balasteiro, com
efeitos a partir de 26 de Abril de 2012.
NIF: 158451929.
Artigo alterado: 7.°.
QUOTA DIVIDIDA: 50.000$00.
Termo da alteração:
QUOTA TRANSMITIDA: 25.000$00.
GERÊNCIA: Exercida pelos senhores Dr. Sérgio António Alves
CESSIONÁRIO: Octávio Mendes Tavares.
Martins, eng.° António Pedro Medeiros Barbosa e eng.° Fernando
Estado civil: divorciado. Manuel Sales Vieira.
Residência: Luanda – Angola. Está conforme o original.
NIF: 156245523. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 15 de
QUOTAS UNIFICADAS: 25.000300 + 100.000$00. Maio de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos.
QUOTA RESULTANTE: 125.000$00. –––––––
QUOTA TRANSMITIDA: 25.000$00. Cartório Notarial da Região de Primeira Classe
CESSIONÁRIO: Valter José Ferreira de Sá. de São Vicente

Estado civil: casado no regime de comunhão de adquiridos com Extracto publicação de sociedade nº 216/2012:
Fátima Idalina Mendes Vieira Barbosa. NOTÁRIO: JOÃO DE DEUS NOBRE CHANTRE LOPES DA SILVA
Residência: Palmarejo, Cidade da Praia.
EXTRACTO
NIF: 129873870.
Certifico, para efeito de publicação nos termos do disposto na alínea
QUOTAS UNIFICADAS: 25.000$00 + 100.000$00. b) do n° 1 do artigo 9° da lei n° 25/VI/2003, de 21 de Julho, que no dia
QUOTA RESULTANTE: 125.000$00. dezanove de Abril de dois mil e doze, no Cartório Notarial de São Vi-
cente, perante o notário, foi lavrada no livro de notas para escrituras
Artigo alterado: 4.° diversas número B/Quarenta e oito, a folhas vinte, a escritura de cons-
Termos da alteração: tituição da associação “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA
E CULTURAL REAL SOCIEDADE – FERNANDO PÓ”, com sede em
CAPITAL: 500.000$00. Mindelo – São Vicente, de duração indeterminada e o património inicial
SÓCIOS E QUOTAS: de sete mil seiscentos e vinte e dois escudos, representada perante
terceiros pelo presidente da direcção, e cujos fins são:
- Artur Jorge Freire da Silva, 125.000$00.
1 539000 002089

A dinamização de intercâmbios desportivos, culturais e recreativos,
- João Manuel Mestre de Freitas Fernandes, 125.000$00. assim como a sua participação na vida activa da comunidade, podendo
- Octávio Mendes Tavares, 125.000$00. para o efeito desenvolver todas as actividades adequadas a realização
do fim preconizado, nomeadamente:
- Valter José Ferreira de Sá, 125.000$00.
a) Fomentar o agrupamento dos associados para defesa dos
interesses que lhes são próprios;
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 15 de
Maio de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos. b) Promover e organizar eventos culturais, desportivos e
recreativos, como formas saudáveis de ocupação dos
––––––– tempos livres;
Extracto publicação de sociedade nº 214/2012: c) Criar espaços de convivência e lazer na comunidade;
A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS d) Zelar pela participação dos seus membros na discussão dos
EXTRACTO problemas sociais e outros na comunidade de Fernando
Pó em particular e em São Vicente no geral;
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia e e) Desenvolver acções de solidariedade a favor dos velhos e
nomeação do conselho da gerência da sociedade comercial denominada crianças carenciadas;
“ICV – Inertes de Cabo Verde, Lda.”, com sede nesta Cidade da Praia
e o capital social de 75.000.000$00, matriculada na Conservatória dos f) Cooperar com todas os organismos competentes, nacionais
Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 797/2000/01/27. ou estrangeiros, cujos princípios não contrariem os aqui
definidos;
Renuncia da gerência do eng.° Luis Manuel Barata de Sousa Delfim,
com efeitos a partir de 12 de Abril de 2012. g) Participar de forma activa na procura de soluções para os
problemas da comunidade;
Artigo alterado: 10.°
h) Promover encontro de reflexão sobre a problemática da
Termo da alteração:
juventude;
Conselho de gerência: Exercida pelos senhores Dr. Sérgio António
Alves Martins, eng.° José António Leitão Dias e eng.° Fernando Ma- i) Incentivar jovens para a prática desportiva;
nuel Sales Vieira. j) Exercer quaisquer outras atribuições previstas por lei.
Duração: Biénio 2012/2013. Está conforme:
Cartório Notarial da Região de Primeira Classe de São Vicente, aos
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 15 de 20 de Abril de 2012. – O Notário, João de Deus Nobre Chantre Lopes
Maio de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos. da Silva.
––––––– –––––––
Extracto publicação de sociedade nº 215/2012: Extracto publicação de sociedade nº 217/2012:
NOTÁRIO: JOÃO DE DEUS NOBRE CHANTRE LOPES DA SILVA
EXTRACTO
EXTRACTO
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia Certifico, para efeito de publicação nos termos do disposto na alínea
e nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “SECIL b) do n° 1 do artigo 9° da lei n° 25/VI/2003, de 21 de Julho, que no dia
CABO VERDE – Comércio e Serviços, Lda”, com sede nesta Cidade vinte de Abril de dois mil e doze, no Cartório Notarial de São Vicente,



perante o notário, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas 2. O capital social encontra-se realizado em 4.000.000$00 (quatro
número B/Quarenta e oito, a folhas trinta, a escritura de constituição milhões de escudos) em bens e os restantes 1.000.000$00 (um milhão
da associação “ASSOCIAÇÃO DOS EMIGRANTES GUINEENSES”, de escudos) serão realizados em depósito bancário.
com sede em Mindelo – São Vicente, de duração indeterminada e o 3. A sociedade por deliberação da assembleia geral, poderá aumentar
património inicial de vinte mil escudos, representada perante terceiros o seu capital social, bem como o número de sócios.
pelo presidente da direcção, e cujos fins são:
Artigo 5°
Atender e defender os interesses dos emigrantes Guineenses.
(Participação)
Está conforme:
A sociedade poderá participar na constituição, administração ou fisca-
Cartório Notarial da Região de Primeira Classe de São Vicente, aos lização de outras sociedades, mediante deliberação da assembleia geral.
20 de Abril de 2012. – O Notário, João de Deus Nobre Chantre Lopes
Artigo 6°
da Silva.
(Cessão de quotas)
–––––––
1. A cedência de quotas entre os sócios é livre.
2. A cedência de quotas a terceiros só poderá efectuar-se com con-
CERTIFICA sentimento da sociedade, que se reserva já o direito de preferência.
a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os Artigo 7°
originais;
(Gerência)
b) Que foi extraída das matriculas e inscrições em vigor
1. A gerência da sociedade, dispensada de caução e com ou sem
n° 1657 – ALEMAR – Agência de Navegação Marítima,
remuneração, é conferida a Liliana Lima Além.
Limitada;
2. A gerência são conferidos amplos poderes de gestão e de represen-
c) Que foi requerida pelo n.° 2 do diário do dia 3 de Abril do
tação da sociedade em juízo ou fora dele, não podendo porém, confessar
corrente, por Liliana Lima Além;
desistir ou transigir sem autorização da assembleia-geral.
d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e 3. A sociedade poderá constituir procurador, nos termos do disposto no
leva a aposto o selo branco desta Conservatória. artigo trezentos e vinte e três do código das empresas comerciais vigente.
CONTA Nº 602/2012: Artigo 8°
Art° 22° 11.2) .............................200$00 (Da vinculação)
SOMA .........................................200$00 1. A sociedade vincula-se pela assinatura do gerente, sendo, em
15% de Selo .................................200$00 caso de ausência, pela assinatura do mandatário nos termos do n.° 3
do artigo anterior.
OMA TOTAL ............................... 400$00
2. A sociedade não se obriga em contratos, fianças letras a favor ou
São: (quatrocentos escudos). quaisquer outros actos estranhos aos seus fins sociais, ficando quem
1 539000 002089

o fizer pessoalmente responsável pelos prejuízos que advirem para
CONTRATO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE terceiros ou para a sociedade.
COMERCIAL POR QUOTAS
Artigo 9°
Primeiro: Liliana Lima Além, solteira, maior, natural de Nossa
Senhora da luz Concelho São Vicente, onde reside, NIF (Da expulsão)
113777639. O sócio que, reiteradamente viole as regras estatutárias ou deixar
Segundo: Victor Daniel Lima Além, solteiro, maior, natural de de cumprir as obrigações societárias, nomeadamente a não realização
Nossa Senhora da luz Concelho de São Vicente, onde de prestações suplementares deliberadas em assembleia geral ou agir
reside. NIF 100013015. contra os interesses da sociedade, denegrindo a sua imagem, ou ainda
usar o seu nome para fins ilícitos, será expulso, sendo-lhe pago o valor
Pelos outorgantes foi dito: que for apurado no balanço anual da sociedade.
Artigo 1° Artigo 10°
(Constituição, denominação, duração) (Do ano social e da prestação de serviços)
1. A sociedade adopta a denominação de “ALEMAR – Agência de 1. Ano social coincide com o ano civil.
Navegação Marítima Limitada, Sociedade por quotas, NIF 265197392. 2. Os balanços serão feitos anualmente, encerrando-se a trinta de
2. A duração da sociedade é por tempo indeterminado. Dezembro do respectivo ano, devendo ser apresentados e aprovados
até trinta de Março do ano subsequente.
Artigo 2°
Artigo 11°
(Sede e representação)
(Lucros)
A sociedade tem sua sede na freguesia de Nossa Senhora da Luz
Concelho de São Vicente em Alto Mira Mar, podendo, por simples deli- Os lucros líquidos apurados em cada exercício, depois de deduzida
beração da gerência, criar delegações ou outras formas de representação a reserva legal, terão a aplicação que a assembleia geral determinar.
em outros pontos do território nacional ou estrangeiro. Artigo 11º
Artigo 3° (Casos omissos)
(Objecto social) Os casos omissos serão regulados por deliberação dos sócios e pelas
disposições legais em vigor.
1. A sociedade tem por objecto:
Esta conforme o original.
Transportes marítimos de passageiros, transportes marítimos de
mercadorias, manuseamento de carga, actividades de agentes Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São
transitados, aduaneiros, representações, shipchandlers, e de Vicente, aos 21 de Maio de 2012. – O Conservador, Carlos Manuel
outras actividades de apoio ao transporte”. Fontes Pereira da Silva.

2. A sociedade poderá ainda dedicar-se a outras actividades conexas,
–––––
complementares e afins, desde que assim seja decidido pela assembleia geral. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região
da Segunda Classe do Sal
Artigo 4º
(Capital social)
A CONSERVADORA: FRANCISCA TEODORA LOPES
1. O capital social é de 5.000.000$00 (cinco milhões escudos) integral-
mente subscritos a soma das quotas dos sócios, de acordo com o seguinte: EXTRACTO

Liliana Lima Além 3.500.000$00; Certifico, para efeito de publicação, que nesta Conservatória a
meu carga, encontra-se exarado um averbamento duma cessão de
Victor Daniel Lima Além, 1.500.000$00. quotas e mudança da sede social referente à sociedade denominada



“CABO VERDE POINT, LIMITADA”, matriculada nesta Conservatória COOPENSINO – COOPERATIVA
sob o nº 1581/07.08.13 e em consequência os artigos 5º e 7º dos estatutos
passam a ter a seguinte redacção: DE ENSINO SUPERIOR
Artigo 5°
–––––
(Sede social)
Assembleia-Geral
a) A sociedade tem a sua sede na ilha de São Vicente;
Convocatória nº 10/2012
b) A sociedade mediante decisão dos sócios poderá abrir delegações, São convocados, nos termos legais e estatutários, os senhores coope-
sucursais, filiais e outras formas de representações em radores da “COOPENSINO – Cooperativa de Ensino Superior”, para
qualquer parte do país ou no estrangeiro. uma reunião ordinária da assembleia geral, a ter lugar no próximo dia
11 de Junho de 2012, às 16:30 horas, nas instalações do ISCEE, em
Artigo 7° Mindelo, com a seguinte proposta de Ordem do Dia:
(Capital social) 1. Apresentação e aprovação das contas relativas ao exercício
de 2009;
O capital social é de 250.000$00 (duzentos e cinquenta mil escudos)
totalmente subscrito e realizado em dinheiro, representando três quotas 2. Apresentação e aprovação do plano de actividades e orçamento
pertencentes aos sócios: para o ano lectivo 2011/2012.

a) Domingos João dos Santos, possuidor duma quota no 3. Diversos.
valor de 150.000$00 (cento e cinquenta mil escudos),
correspondente à 50% do capital social; OBS:

1. Nos termos legais (artigo 507°, n.° 2 do Código das Empresas
b) Vera Lúcia Pinto e Neto Brito possuidor duma quota no valor Comerciais), os documentos relativos às contas do exercício de 2009 e
de 90.000$00 (noventa mil escudos), correspondente a respectivo relatório de auditoria estarão disponíveis para consulta dos
36% do capital social; cooperadores nas instalações do ISCEE, durante, as horas normais de
funcionamento da Secretaria;
c) Lucca Vecchi, possuidor duma quota no valor de 10.000$00
(dez mil escudos) correspondente a 4% do capital social. 2. Conforme ficou deliberado na assembleia geral de 21 de Agosto
de 2009, os cooperadores que tenham residência fora da ilha de São
Conta nº 429/2012. Vicente terão direito ao reembolso das despesas de transporte e estadia
na ilha durante o dia da reunião.
Conservatória dos Registos da Região de Segunda Classe do
Sal, aos 15 de Maio de 2012. – A Conservadora, Francisca Teo- Mesa da assembleia-geral da Cooperativa de Ensino Superior, em
dora Lopes. São Vicente, aos 15 de Maio de 2012. – O Presidente, Belarmino Lucas..
1 539000 002089

II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.


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