Bo 26 09-2012-58

Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 II Série
Número 58

BOLETIM OFICIAL
1 597000 002089

ÍNDICE
ASSEMBLEIA NACIONAL:

PA RT E B Secretaria-Geral:

Extracto de despacho nº 1224/2012:

Prorrogando licença sem vencimento a Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar do quadro do
pessoal da Assembleia Nacional. ...................................................................................................... 1033

CHEFIA DO GOVERNO:

PA RT E C Direcção-Geral da Administração Pública:


Aposentando Adelaide Margarida Delgado da Graça, escrituraria dactilógrafa, da Câmara Municipal da
Ribeira Grande – Santo Antão. ........................................................................................................ 1033


Aposentando Maria de Fátima Monteiro, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal
do Ministério de Educação e Desportos. .......................................................................................... 1033


Aposentando Maria Alves Monteiro, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do
Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................................... 1033


Aposentando Salvador Vieira, monitor especial, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ... 1033


Aposentando Arlindo João Gomes, professor do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério
de Educação e Desportos................................................................................................................... 1034

https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465


1030 II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012


Aposentando Maria do Livramento Lopes, ajudante de serviço gerais, do quadro de pessoal da Câmara
Municipal da Praia. ........................................................................................................................... 1034
Aposentando Maria Augusta dos Santos Cabral, professora do ensino básico principal, do quadro de
pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................. 1034
Aposentando Maria José da Graça da Luz, mestre de oficina, do quadro de pessoal do Ministério de
Educação e Desportos ....................................................................................................................... 1034
Aposentando Virgília Lopes Moreno, ex-servente do quadro de pessoal do Partido Africano da Indepen-
dência de Cabo Verde. ....................................................................................................................... 1034
Aposentando Daniel Mendes Lopes, professor do ensino secundário de primeira, do quadro de pessoal do
Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................................... 1035
Aposentando António Pedro Gomes Ferreira, primeiro subchefe da Policia Nacional do quadro de pessoal
do Ministério de Administração Interna. ......................................................................................... 1035
Aposentando José Pereira, ex-estivador do quadro de pessoal da Capitania dos Portos de Sotavento. ... 1035
Aposentando Basília Francisca Andrade Monteiro, professora do ensino básico principal do quadro de
1 597000 002089

Aposentando Marcos Fortunato de Oliveira, ex topógrafo de 2ª classe, do quadro de pessoal do Ministério
do Desenvolvimento Rural. ............................................................................................................... 1035
Aposentando Maria José Pires Vieira Avelino, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal
do Ministério de Educação e Desportos. .......................................................................................... 1035
Aposentando Filomena Soares Andrade, professora primária, do quadro de pessoal do Ministério de
Educação e Desportos. ...................................................................................................................... 1036
Aposentando Sónia Gomes de Sousa Lobo, professora auxiliar, do quadro de pessoal da Universidade de
Cabo Verde. ....................................................................................................................................... 1036
Aposentando Maria de Fátima Olim Vieira Viúla, professora do ensino básico principal, do quadro de
Aposentando José Rui Semedo, condutor auto-pesado, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da
Praia................................................................................................................................................... 1036
Aposentando Sérgio Gomes da Silva, ex-agente de tráfego, do quadro de pessoal da Empresa Nacional
de Administração dos Portos (ENAPOR). ........................................................................................ 1036
MINISTÉRO DA SAÚDE:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento a José Tavares, agente do quadro do pessoal da
Polícia de Ordem Pública. ................................................................................................................. 1036
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:
Gabinete do Ministro:
Rectificação nº 93/2012:
Rectificando o despacho n° 12/2012, de 31 de Agosto, de S. Exª o Ministro da Defesa Nacional, publicado
no Boletim Oficial, n° 55, II Série, de 5 de Setembro de 2012. ....................................................... 1037



II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1031

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:


Integrando, Edna Solange Ramos Fortes, na Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias de
Veículos na ilha do Sal. ..................................................................................................................... 1037


Integrando, Manuel dos Santos Mota, na Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias de Veículos
da Ilha de Santo Antão. .................................................................................................................... 1037

MINISTÉRIO DAS INFRAETRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:



Concedendo licença sem vencimento á Irina Lopes, do quadro da Direcção-Geral das Pescas do Ministério
das Infraestruturas e Economia Marítima. ..................................................................................... 1037

MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA:



Prorrogando licença sem vencimento á Alcidia Eveline Barros Alfama, do quadro de pessoal da Direcção-
Geral da Industria e Comércio do Ministério do Turismo, Industria e Energia............................ 1037

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:

Serviço de Gestão de Recursos Humanos:

1 597000 002089

Nomeando Carlos Fernandinho Teixeira, provisoriamente no quadro do pessoal da Delegação do MED
no concelho dos Mosteiros – Fogo. .................................................................................................... 1037


Atribuindo a redução de carga horária semanal aos professores como indica. ................................... 1038


Concedendo licença sem vencimento aos professores Maria Teresa Fernandes dos Santos Lopes e Rosa
Maria Monteiro de Pina. ................................................................................................................... 1038


Prorrogando licença sem vencimento a Adriana do Rosário Rocha Fernandes Soares, da Delegação do
MED de São Nicolau. ........................................................................................................................ 1039


Concedendo licença sem vencimento a Ricardo Henrique Gonçalves Fidalgo, da Delegação do MED de
Praia................................................................................................................................................... 1039


Prorrogando licença sem vencimento a Maria Eugénia Vieira Rodrigues Silva, da Delegação do MED de
Praia................................................................................................................................................... 1039


Dando por finda, a comissão ordinária de serviço dos Delegado/Diretores das Delegação/Escolas Secun-
dárias do MED, que indica. .............................................................................................................. 1039

Comunicação nº 33/2012:

Dando por finda a comissão de serviço de Américo Brito Tavares, enquanto Secretário da Mesa da As-
sembleia Municipal na Câmara de Santa Catarina. ....................................................................... 1039


Dando por finda a comissão de serviço de Nilton de Jesus Tavares Fernandes, enquanto técnico na
Direção-Geral das Pescas.................................................................................................................. 1039


Dando por finda a comissão de serviço de Anastácio Alves Mendes, enquanto Secretário Municipal na
Câmara Municipal de Santa Cruz.................................................................................................... 1039





Rectificando o despacho referente ao regresso ao quadro de origem de Maria da Cruz dos Reis Brito Pires,
e João Evangelista Garcia Andrade. ................................................................................................ 1039
Rectificando o despacho referente ao regresso ao quadro de origem de Emanuel Jesus Correia Lopes. . 1039

Rectificando o despacho referente à nomeação definitiva da professora, Elizabeth Sanches Martins. ... 1040
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Rectificando o despacho n° 1197/2012, referente a licença sem vencimento da Eneida Maria Pereira
Rodrigues Silva. ................................................................................................................................ 1040
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO:
Rectificando o despacho de S. Exª o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação, respeitante ao fim
de comissão de serviço de Fábio Humberto da Rosa Alves Vieira. ................................................. 1040
MINISTÉRO DA CULTURA:
Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro:
Deliberação nº 90/2012:
Contratando Gustavo Monteiro Moreira, para exercer funções como recepcionista em substituição. ..... 1040

MUNICÍPIO DA BOA VISTA:

PA RT E G Câmara Municipal:
1 597000 002089


Designando Eliana Sandra Ramos Almeida, para, substituir o secretário do Presidente da Câmara Mu-
nicipal da Boa Vista. ......................................................................................................................... 1040

MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA:

Câmara Municipal:


Reconduzindo Vivalda Donanciana de Brito Duarte e Jacinto Ramos Borges para em Comissão
ordinária de serviço que havia sido nomeada. ..............................................................1040


Nomeando Carlos Raimundo Eusébio Gomes e Doris Jovenina Pires da Luz, para em comissão
ordinária de serviço exercer as funções que indica................................................. 1041


Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Ricardina Marcelina Santos Fonseca e Verónica
Freitas dos Santos. .................................................................................................... 1041


Reconduzindo Adjuto Gomes de Sousa Ramos, para em comissão ordinária de serviço desempenhar
as funções de Director do Gabinete Técnico. ................................................................................ 1041


Renovando o contrato de gestão com Ercília Maria Nascimento Lopes, para, exercer o cargo de Directora
de Serviços de Urbanismo. ................................................................................................................ 1041

ASSEMBLEIA NACIONAL:

PA RT E I 1 Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros:

Anúncio de concurso nº 34/2012:

Anunciando que se encontra aberto o concurso interno condicionado de acesso, para o preenchimento das
vagas existentes nos seguintes cargos do quadro do pessoal da Assembleia Nacional. ................ 1041




PA RT E B
ASSEMBLEIA NACIONAL
–––––
Secretaria-Geral
Extracto do despacho nº 1224/2012. – De S. Exª a Secretária da Mesa da Assembleia Nacional por subdelegação de S. Exª o 1º Vice-
Presidente da Assembleia Nacional:

De 7 de Setembro de 2012:

Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar de 2ª classe, referência 7, escalão F, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, na situação
de licença sem vencimento de longa duração, prorrogada a referida licença por um período de 1 (um) ano, nos termos do artigo 50º do Decreto-
Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.

Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 10 de Setembro de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes

PA RT E C
CHEFIA DO GOVERNO Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-
Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual
––––– de 777.828$00 (setecentos e setenta e sete mil oitocentos e vinte
e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 30 anos e 7
1 597000 002089

meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Direcção-Geral da Administração Pública
Por despacho de 5 de Janeiro de 2012 do Director da Contabilidade
Extracto de despacho nº 1225/2012. – Da Directora-Geral da Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
Administração Pública, por subdelegação de competência de compensação de aposentação, referente ao período de 22 anos, e 22 dias.
S. Excia o Secretário de Estado da Administração Pública:
O montante em dívida no valor de 446.635$00 (quatrocentos e
De 21 de Maio de 2010: quarenta e seis mil seiscentos e trinta e cinco escudos), poderá ser
amortizado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira
Adelaide Margarida Delgado da Graça, escriturária dactilógrafa, de 1.709$00 e as restantes de 1.654$00.
referência 2, escalão H, da Câmara Municipal da Ribeira Grande
– Santo Antão, desligada de serviço, para efeitos de aposentação
antecipada, nos termos do artigo 75º, da Lei nº 42/VII/2009, de –––––
27 de Julho, conjugado com a alínea a) nº 1, do artigo 10º, da Lei
Extracto de despacho nº 1227/2012. – Da Directora-Geral
nº 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito a pensão provisória
da Administração Pública, por subdelegação de competência
anual de 334.104$00, (trezentos e trinta e quatro mil, cento e
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
quatro escudos), sujeita a rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
De 16 de Julho de 2012:
Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao
Estado, incluindo os aumentos legais.
Maria Alves Monteiro, professora do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério
Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma:
de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos
Orçamento Geral do Estado 206.364$00 de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
Orçamento Municipal 127.740$00 III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-
Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual
A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Capº 30.20, Div. de 889.296$00 (oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e noventa
4º, Cód. 03.05.03.01.01, do Ministério das Finanças e 03.62.03.04, de e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
Orçamento Municipal. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 14 de com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de
Setembro de 2012: serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

––––– –––––
Extracto de despacho nº 1226/2012. – Da Directora-Geral Extracto de despacho nº 1228/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:

De 16 de Julho de 2012: De 16 de Julho de 2012:

Maria de Fátima Monteiro, professora do ensino básico de primeira, Salvador Vieira, monitor especial referência 5, escalão F, do quadro
referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério de pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligado de
de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado



pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo Extracto de despacho nº 1231/2012. – Da Directora-Geral
81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito da Administração Pública, por subdelegação de competência
à pensão anual de 764.640$00 (setecentos e sessenta e quatro mil de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
seiscentos e quarenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a De 18 de Julho de 2012:
32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Maria Augusta dos Santos Cabral, professor do ensino básico
Por despacho de 6 de Janeiro de 2003 do Director da Contabilidade principal, referência 8, escalão C, do quadro de pessoal do
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com- Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para
pensação de aposentação, referente ao período de 6 anos, 6 meses e 7 dias. efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
O montante em dívida no valor de 159.518$00 (cento e cinquenta nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
e nove mil quinhentos e dezoito escudos), poderá ser amortizado em Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
160 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 995$00 e anual de 1.088.556$00 (um milhão e oitenta e oito mil quinhentos
as restantes de 997$00. e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente
É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
a 29 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os
por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da
aumentos legais.
Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 39, II Série de
8 de Junho de 2012. Por despacho de 28 de Outubro de 2011 do Director da Contabili-
dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
––––– para compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 3
Extracto de despacho nº 1229/2012. – Da Directora-Geral meses e 15 dias.
da Administração Pública, por subdelegação de competência O montante em dívida no valor de 218.531$00 (duzentos e dezoito
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: mil quinhentos e trinta e um escudos), poderá ser amortizado em 120
De 16 de Julho de 2012: prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.832$00 e as
restantes de 1.821$00.
Arlindo João Gomes, professora do ensino básico principal, referência
7, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e –––––
Desportos – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos
termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Extracto de despacho nº 1232/2012. – Da Directora-Geral
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, da Administração Pública, por subdelegação de competência
conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
de Março, com direito à pensão anual de 987.696$00 (novecentos
e oitenta e sete mil seiscentos e noventa e seis escudos), sujeita à De 24 de Julho de 2012:
rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
1 597000 002089

Maria José da Graça da Luz, mestre de oficina, referência 6, escalão
diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado,
E, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos
incluindo os aumentos legais.
- desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
Por despacho de 31 de Maio de 2009 do Director da Contabilidade do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 10 conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29
meses e 24 dias. de Março, com direito à pensão anual de 629.988$00 (seiscentos
e vinte e nove mil novecentos e oitenta e oito escudos), sujeita à
O montante em dívida no valor de 31.330$00 (trinta e um mil trezen- rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
tos e trinta escudos), poderá ser amortizado em 65 prestações mensais diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado,
e consecutivas, sendo a primeira de 482$00 e as restantes de 482$00. incluindo os aumentos legais.
É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, Por despacho de 8 de Janeiro de 2009 do Director da Contabilidade
por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 42, II Série de compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, 6 meses
20 de Outubro de 2010. e 19 dias.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012).
O montante em dívida no valor de 257.288$00 (duzentos e cinquenta
e sete mil duzentos e oitenta e oito escudos), poderá ser amortizado em
––––– 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.152$00
Extracto de despacho nº 1230/2012. – Da Directora-Geral e as restantes de 2.144$00.
É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
De 18 de Julho de 2012: Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 49, II Série de
23 de Dezembro de 2009.
Maria do Livramento Lopes, ajudante de serviços gerais do quadro de
pessoal da Câmara Municipal da Praia – desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do
–––––
Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado Extracto de despacho nº 1233/2012. – Da Directora-Geral
pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão da Administração Pública, por subdelegação de competência
anual de 157.956$00 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a De 25 de Julho de 2012:
Virgília Lopes Moreno, ex-servente do quadro de pessoal do Partido
Por despacho de 27 de Junho de 2012 do Presidente da Câmara Mu- Africano da Independência de Cabo Verde – aposentada, nos
nicipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da
compensação de aposentação, referente ao período de 32 anos, e 17 dias. Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de
Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois
O montante em dívida no valor de 303.718$00 (trezentos e três mil sete- mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com
centos e dezoito escudos), poderá ser amortizado em 400 prestações mensais o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 10 anos e 1 meses de
e consecutivas, sendo a primeira de 877$00 e as restantes de 759$00. serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 22 de Agosto de 2012). (Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012).



De 27 de Julho de 2012: De 1 de Agosto de 2012:
Daniel Mendes Lopes, professor do ensino secundário de primeira,
Basília Francisca Andrade Monteiro, professora do ensino básico
referência 9, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério
principal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do
de Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos
Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à
anual de 859.344$00 (oitocentos e cinquenta e nove mil trezentos
pensão anual de 1.360.284$00 (um milhão trezentos e sessenta
e quarenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de
mil duzentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação,
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
Por despacho de 7 de Março de 2012 do Director da Contabilidade os aumentos legais.
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com-
pensação de aposentação, referente ao período de 4 anos, 3 meses e 2 dias. Por despacho de 27 de Janeiro de 2012 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
O montante em dívida no valor de 108.441$00 (cento e oito mil compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, 3 meses
quatrocentos e quarenta e um escudos), poderá ser amortizado em 80 e 11 dias.
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.317$00 e as
restantes de 1.356$00. O montante em dívida no valor de 457.092$00 (quatrocentos e cin-
quenta e sete mil e noventa e dois escudos), poderá ser amortizado em
É rectificado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.675$00
e as restantes de 1.693$00.
Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 47, II Série de
23 de Julho de 2012.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de Agosto de 2012).
–––––
––––– da Administração Pública, por subdelegação de competência
Extracto de despacho nº 1235/2012. – Da Directora-Geral de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 6 de Agosto de 2012:
1 597000 002089

De 1 de Agosto de 2012: Marcos Fortunato de Oliveira, ex-topógrafo de 2ª classe do quadro de
pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural – aposentado, nos
António Pedro Gomes Ferreira, primeiro subchefe da Polícia termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da
Nacional, referência 5, escalão C, do quadro de pessoal do Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de
Ministério de Administração Interna – desligado de serviço para Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 1 mês de
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do Decreto- serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à pensão
anual de 1.025.700$00 (um milhão, vinte e cinco mil e setecentos
escudos) sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o –––––
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
–––––
Extracto de despacho nº 1236/2012. – Da Directora-Geral De 6 de Agosto de 2012:
Maria José Pires Vieira Avelino, professora do ensino básico
principal, referência 7, escalão C, do quadro de pessoal do
De 1 de Agosto de 2012: Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
José Pereira, ex-estivador do quadro de pessoal da Capitania
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
dos Portos de Sotavento – aposentado, nos termos do artigo
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-
5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
886.416$00 (oitocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e dezasseis
por ter sido declarado definitivamente incapacitado para exercício
escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
da sua actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço
de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 30 de Junho de 2005
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
e homologado por despacho do Ministro da Saúde de 8 de Julho do
mesmo ano, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e Por despacho de 3 de Junho de 2010 do Director da Contabilidade
dois mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade, Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de agosto com o compensação de aposentação, referente ao período de 19 anos, 5 meses
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 5 meses e 14 dias.
de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 8 de Fevereiro de 2012 do Director da Contabilidade O montante em dívida no valor de 315.642$00 (trezentos e quinze
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para mil seiscentos e quarenta e dois escudos), poderá ser amortizado em
compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos, 4 meses 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.181$00
e 12 dias. e as restantes de 1.169$00.

O montante em dívida no valor de 104.348$00 (cento e quatro mil É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
trezentos e quarenta e oito escudos), poderá ser amortizado em 180 por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 564$00 e as Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 36, II Série de
restantes de 580$00. 29 de Maio de 2012.




De 9 de Agosto de 2012: De 27 de Agosto de 2012:
Filomena Soares Andrade, professora primária, referência 3, escalão
José Rui Semedo, condutor auto-pesado, referência 4, escalão I, do
D, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos
quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia – desligado
– desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º,
do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à
conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29
pensão anual de 468.660$00 (quatrocentos e sessenta e oito mil
de Março, com direito à pensão anual de 511.548$00 (quinhentos
seiscentos e sessenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de
e onze mil quinhentos e quarenta e oito escudos), sujeita à
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente
rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado,
incluindo os aumentos legais.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 14 de Setembro de 2012).
Por despacho de 11 de Janeiro de 2012 do Director da Contabilida-
de Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 11 anos, 7
–––––
meses e 19 dias.
O montante em dívida no valor de 324.684$00 (trezentos e vinte e da Administração Pública, por subdelegação de competência
quatro mil seiscentos e oitenta e quatro escudos), poderá ser amorti- de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
zado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de
1.077$00 e as restantes de 1.203$00. De 5 de Setembro de 2012:

(Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012:) Sérgio Gomes da Silva, ex-agente de tráfego de 3ª classe do quadro
de pessoal da Empresa Nacional de Administração dos Portos
––––– (ENAPOR) – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alinea
a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
Extracto de despacho nº 1241/2012. – Da Directora-Geral aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido
da Administração Pública, por subdelegação de competência declarado definitivamente incapacitado para exercício da sua
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta de
Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 12 de Agosto de 1994
1 597000 002089

e homologado por despacho do Ministro da Saúde de 24 de Agosto
Sónia Gomes de Sousa Ramos, professora auxiliar, referência 3, de 1994, com direito à pensão anual de 90.996$00 (noventa mil
escalão C, do quadro de pessoal da Universidade de Cabo Verde novecentos e noventa e seis escudos), sujeita à rectificação,
– desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de correspondente a 18 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado,
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, incluindo os aumentos legais.
com direito à pensão anual de 2.250.720$00 (dois milhões duzentos
e cinquenta mil setecentos e vinte escudos), sujeita à rectificação, (Visado pelo Tribunal de Contas em 17 de Setembro de 2012).
correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap° 30.20, Div.
os aumentos legais. 04°, Cód. 03.05.03.01.01, do orçamento vigente.

Por despacho de 26 de Maio de 2012 do Director da Contabilidade Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 20 de Se-
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para tembro de 2012. – A Directora Geral, Carmelita Salomé Santos.
compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos.

O montante em dívida no valor de 32.446$00 (trinta e dois mil ––––––o§o–––––––
quatrocentos e quarenta e seis escudos), poderá ser amortizado em 12
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.702$00 e as
restantes de 2.704$00. MINISTÉRO DA SAÚDE
(Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de Agosto de 2012).
–––––
–––––
Direcção-Geral do Planeamento,
da Administração Pública, por subdelegação de competência Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 1245/2012 – Do Director-Geral da
De 14 de Agosto de 2012: Saúde, por delegação de S. Exª o Ministro de Estado e da
Saúde:
Maria de Fátima Olim Vieira Viúla, professora do ensino básico
principal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do De 7 de Setembro de 2010:
Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto José Tavares, agente do quadro do pessoal da Polícia de Ordem
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei Pública – homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento,
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do emitido em sessão de 24 de Junho de 2010, que é do seguinte teor:
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
anual de 1.426.884$00 (um milhão quatrocentos e vinte e seis
«Que o examinado se encontra incapacitado para o exercício da
mil oitocentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação,
sua actividade profissional».
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
os aumentos legais.
da Saúde, na Praia, aos 20 de Setembro de 2012. – A Directora-Geral,
(Visado pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012). Serafina Alves.




MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS
E ECONOMIA MARÍTIMA
–––––
–––––
Gabinete do Ministro
Rectificação nº 93/2012 Orçamento e Gestão
Por ter saído de forma inexacta o despacho n° 12/2012, de 31 de Extracto do despacho nº 1248/2012. – De S. Exª o Secretário
Agosto, de S. Exª o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Boletim de Estado dos Recursos Marinhos:
Oficial, n° 55, II Série, de 5 de Setembro de 2012, rectifica-se: De 17 de Setembro de 2012:

Onde se lê: Irina Lopes, técnica superior de primeira, referência 14, escalão
D, do quadro da Direcção-Geral das Pescas do Ministério das
«Nos termos da competência que me é conferida pelo n.° 1 do Infraestruturas e Economia Marítima, concedida licença sem
artigo 31° do Regulamento da Medalha Militar aprovada vencimento de longa duração num período de 1 (um) ano, nos
por Decreto-Lei n° 66/2005, de 24 de Outubro, atento o termos do artigo 48º do Decreto-Lei nº 3/2010, com efeito a partir
disposto no artigo 12.° e na alínea a) do n.° 1 do artigo 15º do de 1 de Outubro de 2012.
mesmo diploma, atribuo ao Capitão Abel António Frederico
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
Mendonça a 2ª classe da Medalha de Serviços Relevantes.»
das Infraestruturas e Economia Marítima, na Praia, aos 18 de Setembro
de 2012. – A Directora Geral, Edna Sequeira Bejarano.
Deve ler-se

«Nos termos da competência que me é conferida pelo n. ° 1 do
––––––o§o–––––––
artigo 31° do Regulamento da Medalha Militar aprovado
pelo Decreto-Lei n° 66/2005, de 24 de Outubro, atento o MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA
disposto no artigo 12.° e na alínea a) do n.° 1 do artigo 13.° do E ENERGIA
mesmo diploma, atribuo ao Capitão Abel António Frederico
Mendonça a 1ª classe da Medalha de Serviços Relevantes.» –––––
Gabinete do Ministério da Defesa Nacional, na Praia, aos 7 de
Setembro de 2012. – O Director do Gabinete, Amilcar Silveira Pires.
Orçamento e Gestão
1 597000 002089

––––––o§o––––––– Extracto de despacho nº 1249/2012. – De S. Exª o Ministro
do Turismo, Industria E Energia:
MINISTÉRIO De 17 de Setembro de 2012:
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Alcídia Eveline Barros Alfama, técnica superior, referência 13,
escalão B, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Industria
––––– e Comércio do Ministério do Turismo, Industria e Energia,
prorrogada a licença sem vencimento por um período de 1 (um)
ano, nos termos artigo 45º, nº 1, alínea b) e artigo 48º e seguintes do
Direcção-Geral do Planeamento, Decreto-Legislativo n.º 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir
de 15 de Setembro de 2011.
Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 1246/2012 – Do Director-Geral dos do Turismo, Indústria e Energia, na Praia, aos 19 de Setembro de 2012.
Transportes Rodoviários: – A Directora de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, Financeiros
e Patrimoniais, Juliana Carvalho
De 2 de Maio de 2012:
–––––o§o–––––
Edna Solange Ramos Fortes, delegada dos Transportes Rodoviários
na Ilha do Sal, em comissão ordinária de serviço, designada para, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
nos termos da alínea a) do artigo nº 8 da Portaria nº 1/2004 de 19
de Janeiro, integrar a Comissão Regional de Exames, Inspecções e E DESPORTO
Vistorias de Veículos na ilha do Sal.
–––––
––––– Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Extracto do despacho nº 1247/2012 – Do Director-Geral dos Extracto de despacho nº 1250/2012. – De S. Exª o ex.
Transportes Rodoviários: Ministro da Educação e Desporto:

De 2 de Maio de 2012: De 3 de Fevereiro de 2011:

Carlos Fernandinho Teixeira, professor do ensino básico de primeira,
Manuel dos Santos Mota, delegado dos Transportes Rodoviários na referência 7 escalão A, nomeado provisoriamente no quadro do
Ilha de Santo Antão, em comissão de serviço, designado para, nos pessoal da Delegação do MED no concelho dos Mosteiros – Fogo, ao
termos da alínea a) do artigo nº 8 da Portaria nº 1/2004 de 19 de abrigo do disposto nº 2 do artigo 19º e alínea b) do nº 1 II do artigo
Janeiro, integrar Comissão Regional de Exames, Inspecções e 39º., ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março,
Vistoria de Veículos da Ilha de Santo Antão. conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de
Dezembro e nº de artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009 de 27 de Junho.
da Administração Interna, na Praia, aos 7 de Setembro de 2012. – A A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.01.02 – pessoal do quadro
Directora, Ana Paula B. da Silva Costa. do orçamento do MED para 2009 (sem encargos financeiros adicionais).



Extracto de despacho nº 1251/2012. – De S. Exª a Ministra Arlindo dos Reis Furtado Mendes, professor do ensino secundário,
da Educação e Desporto: referência 8, escalão A, em exercício de funções no Liceu Amílcar
Cabral, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horária
De 29 de Agosto de 2012: semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
Carlos Landim Monteiro, professor do ensino secundário principal, Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
referência 10, escalão A, em exercício de funções no Liceu Amílcar Carlos Amílcar Barros Moreno, professor do ensino secundário
Cabral, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária adjunto, referência 7, escalão A, em exercício de funções na escola
semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Secundária Abílio Duarte, atribuída a redução de 2 horas sobre
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do
Daniel Pina Monteiro, professor do ensino secundário adjunto, artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
referência 7, escalão B, em exercício de funções na Escola António Ribeiro Silva, professor do ensino secundário, referência 8,
Secundária Teixeira de Sousa, atribuída a redução de 6 horas escalão B, em exercício de funções na Escola Técnica Grão Duque
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do Henri, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária semanal
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-
Lilia Nikolaevna Kalachnikov Lopes Livramento, professora do ensino Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de Júlio Nestor Lima Medina, professor do ensino secundário, referência
funções na Escola Secundária Jorge Barbosa, atribuída a redução 8, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Suzete
de 2 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao Delgado, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária
abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
29 de Março. Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Maria Madalena Gonçalves Monteiro, professora do ensino secundário Lúcia Sousa Andrade Mendes, professora do ensino secundário,
de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola
Escola Secundária de São Filipe, atribuída a redução de 4 horas Secundária Manuel Lopes, atribuída a redução de 4 horas sobre
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Epifânio Miguel de Barros, professor do ensino secundário, referência Gustavo Sanches Fernandes, professor do ensino secundário de
8, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Alfredo primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na
da Cruz Silva, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horária Delegação da Praia, atribuída a redução de 2 horas sobre carga
semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Hélida Licínia Marques Freire Tavares, professora do ensino Maria Amélia Rodrigues de Carvalho Gomes, professora do ensino
secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de
1 597000 002089

funções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 6 horas funções na Escola Secundária Manuel Lopes, atribuída a redução
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do de 04 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de
Verónica Gomes de Matos Duarte, professora do ensino secundário, 29 de Março.
referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola José António Mendes, professor do ensino secundário adjunto,
Secundária José Augusto Pinto, atribuída a redução de 04 horas referência 7, escalão B, em exercício de funções no Liceu Domingos
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do Ramos, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
Adalícia Emanuela Silva Rodrigues, professora do ensino secundário, Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
referência. 8, escalão A, em exercício de funções na Escola José António Mendes Moreno, professor do ensino secundário de
Secundária Polivalente Cesaltina Ramos, atribuída a redução primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na
de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao Escola Secundária Armando Napoleão Fernandes, atribuída a
abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de redução de 2 horas sobre carga horária semanal da componente
29 de Março. letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º
Emanuel de Jesus Tavares, professor do ensino secundário adjunto, 2/2004, de 29 de Março.
referência 7, escalão B, em exercício de funções no Liceu Amílcar Ladislau José Moreira Gomes, professor do ensino secundário,
Cabral, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária referência 8, escalão B, em exercício de funções no Liceu Domingos
semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Ramos, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
Ana Maria de Andrade Alhinho Gomes, professora do ensino Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de Mateus Mendes Costa, professor do ensino secundário de primeira,
funções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 2 horas referência. 9, escalão A, em exercício de funções na Escola do
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do Tarrafal, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
Anísio da Circuncisão Nobre Rodrigues, professor do ensino Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
secundário, referência 8, escalão C, em exercício de funções na Alector da Graça Sá Nogueira Ramos Freire, professor do ensino
Escola Secundária Suzete Delgado, atribuída a redução de 2 horas básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do na Escola Técnica Grão Duque Henri, atribuída a redução de 2
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao
Sílvio Lopes Moreira da Veiga, professor do ensino secundário, abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de
referência 8, escalão B, em exercício de funções no Liceu Amílcar 29 de Março.
Cabral, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária
semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do –––––
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Extracto de despacho nº 1252/2012. – De S. Exª a Ministra
Regina Furtado Rodrigues Pereira Sousa, professor do ensino da Educação e Desporto:
secundário de primeira, referência 9, escalão D, em exercício de
funções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 6 horas
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do Maria Teresa Fernandes dos Santos Lopes, professora do ensino
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. secundário de primeira, referência 9, escalão A, de nomeação



definitiva na Delegação do MED de São Vicente – concedida João Alberto Teixeira de Barros – Escola Secundária Carlos
licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, com efeitos Alberto Gonçalves, São Salvador do Mundo;
a partir de 1 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 48º e 49º
do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do Maria Isabel Alexandra Soares Silva – Escola Secundária de
artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março. Chão Bom, Tarrafal de Santiago;

Rosa Maria Monteiro de Pina, professora do ensino básico de primeira, Ernestina Almada Varela Veiga – Escola Secundária Abílio
referência 7, escalão C, de nomeação definitiva na Delegação do Duarte, Praia;
MED de Praia – concedida licença sem vencimento por um período Amílcar Barreto Ramos – Escola Secundária Baltazar Lopes da
de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 10 de Setembro de 2012, Silva, Rª Brava de São Nicolau;
nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de
Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo Armindo Santos Cruz – Escola Secundária de Coculi, Rª Grande
n.º 2/2004 de 29 de Março. de Santo Antão;
Leila Eleanor Monteiro Veiga – Escola Secundária Armando
––––– Napoleão Fernandes – Santa Catarina de Santiago;
Extracto de despacho nº 1253/2012. – De S. Exª a Ministra João Pedro Fernandes Semedo – Liceu Amílcar Cabral.
da Educação e Desporto:
De 29 de Agosto de 2012: –––––
Adriana do Rosário Rocha Fernandes Soares, professora do ensino Comunicação nº 33/2012:
básico de primeira, referência 7, escalão C, de nomeação definitiva
Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de Amé-
da Delegação do MED de São Nicolau – em licença sem vencimento
rico Brito Tavares, professor do ensino básico principal, referência 8,
de longa duração, desde 1 de Setembro de 2007, prorrogada a
escalão D, enquanto Secretário da Mesa da Assembleia Municipal na
referida licença, por um período indeterminado, ao abrigo do artigo
Câmara de Santa Catarina e consequente regresso às funções a partir
79º do Decreto-Lei n.º 3/2010 de 8 de Março.
de 16 de Agosto de 2012.
––––– –––––
Extracto de despacho nº 1254/2012. – De S. Exª a Ministra
da Educação e Desporto: Comunicação nº 34/2012:

De 29 de Agosto de 2012: Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de Nilton de
Jesus Tavares Fernandes, professor do ensino secundário de primeira,
Ricardo Henrique Gonçalves Fidalgo, professor do ensino básico referência 9 escalão A enquanto técnico na Direção-Geral das Pescas
de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na e consequente regresso às funções a partir de 1 de Setembro de 2012.
Delegação do MED de Praia – concedida licença sem vencimento
1 597000 002089

por um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro –––––
de 2012, nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010,
de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto- Comunicação nº 35/2012:
Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março. Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de
Anastácio Alves Mendes, professor do ensino secundário de primeira,
––––– referência 9, escalão B, enquanto Secretário Municipal na Câmara
Extracto de despacho nº 1255/2012. – De S. Exª a Ministra Municipal de Santa Cruz e consequente regresso às funções a partir
da Educação e Desporto: de 1 de Setembro do ano em curso.

De 29 de Agosto de 2012: –––––
Maria Eugénia Vieira Rodrigues Silva, professora primária, Rectificação nº 94/2012:
referência 3, escalão B, de nomeação definitiva na Delegação do
MED de Praia – em licença sem vencimento até três anos, desde Por ter sido publicado de forma incorreta na Boletim Oficial n.º 47,
20 de Setembro de 2010, prorrogada a referida licença, ao abrigo II Série de 23 de Julho de 2012, referente ao regresso ao quadro de
dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado origem de Maria da Cruz dos Reis Brito Pires, professora do ensino
com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março. secundário de primeira, referência 9, escalão A, e João Evangelista
Garcia Andrade, professor do ensino secundário, referência 8, escalão
––––– A, de novo se publica na parte que interessa.

Extracto de despacho nº 1256/2012. – De S. Exª a Ministra Onde se lê:
da Educação e Desporto:
…efeitos a partir de 1 de Setembro…
Deve ler-se:
É dada por finda, a comissão ordinária de serviço dos Delegado/
…efeitos a partir de 1 de Julho…
Diretores das Delegação/Escolas Secundárias do MED infra
assinalados, com efeitos a partir do dia 31 de Agosto de 2012.
–––––
José Cândido Delgado – Delegação do MED, Rª Grande de
Santo Antão; Rectificação nº 95/2012:

João Manuel Silva Ferreira Pires – Liceu Ludgero Lima; Por ter sido publicado de forma incorreta na Boletim Oficial n.º 55,
II Série de 5 de Setembro de 2012, referente ao regresso ao quadro de
Osvaldo Eugénio Fortes - Escola Técnica João Varela, Porto origem de Emanuel Jesus Correia Lopes, professor do ensino secun-
Novo; dário de primeira, referência 9, escalão B, de novo se publica na parte
que interessa.
Fernanda Hortência Gomes – Escola Secundária Pedro Corsino
de Azevedo, Tarrafal de São Nicolau; Onde se lê:
Maria Alcinda Brito Monteiro Sousa – Escola Secundária …professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão
Suzete Delgado, Rª Grande de Santiago; A…
Rosa Maria Paulete Fortes Silva – Liceu Domingos Ramos; Deve ler-se:
Ângelo António Neves Correia – Escola Secundária Luciano …professor do ensino secundário de primeira, referência 9,
Garcia, São Lourenço dos Órgãos; escalão B…



Rectificação nº 96/2012: MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR,
Por ter sido publicado de forma incorreta na Boletim Oficial n.º 41, CIÊNCIA E INOVAÇÃO
II Série de 26 de Outubro de 2011, referente à nomeação definitiva
da professora Elizabeth Sanches Martins, professora do ensino básico –––––
de primeira, referência 7, escalão A, de novo se publica na parte que
interessa: Direcção-Geral de Planeamento,
Onde se lê: Orçamento e Gestão
... Delegação do Porto Novo... Rectificação nº 98/2012:
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial II Série
Deve ler-se
nº 53, de 22 Agosto de 2012, o despacho de S. Exª o Ministro do Ensino
... Delegação do Tarrafal de Santiago... Superior, Ciência e Inovação, respeitante ao fim de comissão de serviço
no cargo de assessor, Fábio Humberto da Rosa Alves Vieira, novamente
Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério da Educação se publica a parte que interessa:
e Desporto, na Praia, aos 19 de Setembro de 2012. – O Diretor, Atanásio
Tavares Monteiro. Onde se lê:
…dada por finda, a seu pedido…
–––––o§o––––– Deve ler-se:
MINISTÉRIO …dada por finda, por iniciativa da Administração…
DO DESENVOLVIMENTO RURAL Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
do Ensino Superior, Ciência e Inovação, na Praia, aos 19 de Setembro
––––– de 2012. – O Director-Geral, Paulino Gomes Monteiro.

Direcção-Geral do Planeamento, ––––––o§o–––––––
Orçamento e Gestão MINISTÉRO DA CULTURA
–––––
Por ter sido publicado deforma inexato no Boletim Oficial nº 56, II
Série de 12 de Setembro de 2012, o extrato de despacho n° 1197/2012, Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro
referente a licença sem vencimento para organismo internacional da Deliberação nº 90/2012
técnica superior Eneida Maria Pereira Rodrigues Silva, retifica-se na
parte que interessa: De 25 de Maio
1 597000 002089

Onde se lê: Gustavo Monteiro Moreira, contratado ao abrigo dos artigos 48º nº 3 e
46º nºs. 3 e 4 do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado coma
Extracto de despacho de S. Exª a Ministra do Desenvolvimento alínea b) do nº 1 do artigo 361º do Decreto-Legislativo nº 5/2007, de
Rural, de 31 de Julho de 2012. 16 de Outubro, que aprova o Código Laboral Caboverdiano, para
exercer funções como recepcionista em substituição da titular até
Deve ler-se:
18 de Maio de 2013, com possibilidades de renovação automática
Extrato do despacho conjunto de S. Exªs a Ministra do anual, até o termo da licença sem vencimento (até 3 anos) da titular.
Desenvolvimento Rural e S. Ex.ª o Ministro das Relações A despesa tem cabimento na dotação inscrita na rubrica
Exteriores, de 31 de Julho de 2012. 02.01.01.01.03. – pessoal contratado do orçamento do Instituto da
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério Biblioteca Nacional e do Livro. – (Visado pelo Tribunal de Contas a 22
do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 17 de Setembro de 2012. – de Agosto de 2012).
A Directora da Administração G. R. Humanos, Iara Anancy Abreu Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, na Praia, aos 14 de
Gonçalves Fernandes. Setembro de 2012. – O Presidente, Joaquim Morais

PA RT E G
MUNICÍPIO DA BOA VISTA MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA
––––– –––––
Câmara Municipal Câmara Municipal
Extracto do despacho nº 1257/2012. – De S. Exª o Presidente
Extracto dos despachos nº 1258/2012. – De S. Exª o
da Câmara Municipal da Boa Vista:
Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava:
Eliana Sandra Ramos Almeida, técnico profissional contratada,
referência 7 escalão A, da Câmara Municipal da Boa Vista, Vivalda Donanciana de Brito Duarte, técnica profissional, nível I,
designada, para, substituir o secretário do Presidente da Câmara, reconduzida no cargo que havia sido nomeada, para em comissão
durante a sua ausência em gozo de férias. ordinária de serviço, exercer o cargo de secretária do Presidente da
Câmara Municipal da Ribeira Brava, nos termos previstos no n.° 1,
A despesa tem cabimento no Código 03.01.02.13 do Orçamento vigente. artigo 108º da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho, conjugado com o n.°
1 e 3 do artigo 3º do Decreto-Legislativo n.° 3/95, de 20 de Junho e
Câmara Municipal da Boa Vista, aos 5 de Setembro de 2012. – A artigo 14º alínea c) da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com
Secretária Municipal, Irlandina Livramento Ramos Duarte efeitos a partir de 13 de Agosto de 2012.



Jacinto Ramos Borges, condutor auto-pesado, referência 4, escalão relações públicas, no cargo que havia sido nomeada como
D, do quadro do Município da Ribeira Brava, reconduzido no assessora de Gabinete do Presidente, direccionada para a
cargo que havia sido nomeado, para em comissão ordinária de coordenação dos serviços de emigração e cooperação, com efeitos
serviço exercer o cargo de condutor do Presidente da Câmara a partir de 13 de Agosto de 2012, nos termos do n.° 2, artigo 108.°
Municipal da Ribeira Brava, nos termos previstos no n.° 1, artigo da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho.
108.° da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho, conjugado com o n.° 1 e
3 do artigo 3.° do Decreto-Legislativo n.° 3/95, de 20 de Junho e É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Verónica Freitas
artigo 14.° alínea c) da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com dos Santos, licenciada em ciências sociais, no cargo que havia
efeitos a partir de 13 de Agosto de 2012. sido nomeada como Directora de Gabinete do Presidente, com
efeitos a partir de 13 de Agosto de 2012, nos termos do n.° 2,
artigo 108.° da Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho.
–––––
Extracto dos despachos nº 1259/2012. – De S. Exª o –––––
Extracto dos despachos nº 1261/2012. – De S. Exª o
De 13 de Agosto de 2012: Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava:
Carlos Raimundo Eusébio Gomes, inspector escolar, aposentado, De 28 de Agosto de 2012:
nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as
funções de Director do Gabinete do Presidente da Câmara Adjuto Gomes de Sousa Ramos, técnico-adjunto principal, referência 12,
Municipal da Ribeira Brava, Nível IV, nos termos do artigo 108.°, escalão E, do quadro do Município da Ribeira Brava, por urgente
da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho, conjugado com o artigo 14.°, conveniência de serviço, é reconduzido ao cargo, para em
alínea c), da Lei n.° 102.°/IV/93, de 31 de Dezembro e os n.°s 1 e 3 comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de
do artigo 3.° do Decreto-Legislativo n.° 3/95, de 20 de Junho, com Director do Gabinete Técnico - nível IV, nos termos do artigo 8.°,
efeitos a partir de 13 de Agosto de 2012. nº 4, do Decreto-Lei n.° 46/89 de 26 de Junho, alterado pela Lei
n.º 77/III/90, de 29 de Junho, artigo 39.° n.° 2 do Decreto-Lei n.° 86/92
Doris Jovenina Pires da Luz, licenciada em comunicação social,
de 16 de Julho, e artigo 14.º alíneas a) e b) da Lei n.º 102/IV/93, de 31
nomeada, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo
de Dezembro, com efeitos a partir de 13 de Agosto de 2012.
de assessora do Presidente da Câmara Municipal da Ribeira
Brava, nível IV, direccionada para coordenação dos serviços de
comunicação e imagem, nos termos do artigo 108.° da Lei n.° 134/ –––––
IV/95, de 3 de Julho, conjugado com os n.°s 1 e 3 do artigo 3.° do
Decreto-Legislativo n.° 3/95, de 20 de Junho e artigo 14.° alínea c) Extracto dos despachos nº 1262/2012. – De S. Exª o
da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com efeitos a partir de Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava:
3 de Setembro de 2012. De 28 de Agosto de 2012:
As despesas têm cabimento na dotação inscrita na classificação
Ercília Maria Nascimento Lopes, licenciada em arquitectura de
1 597000 002089

económica 3.1.1.1 - pessoal do quadro especial, do orçamento muni-
planeamento urbano e territorial, renovado o contrato de gestão,
cipal vigente.
para nos termos do artigo 5.° do Decreto-Legislativo n.° 13/97,
de 1 de Julho, alterado pela Lei n.° 37/VII/2009, de 2 de Março,
––––– exercer o cargo de Directora de Serviços de Urbanismo, nível III,
Extracto dos despachos nº 1260/2012. – De S. Exª o com colocação no Gabinete Técnico da Câmara Municipal.
As despesas têm cabimento na dotação inscrita no código 3.1.1.2 do
De 13 de Agosto de 2012: orçamento municipal vigente.
É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Ricardina Câmara Municipal da Ribeira Brava, aos 12 de Setembro de 2012.
Marcelina Santos Fonseca, licenciada em comunicação social- – Divisão dos Recursos Humanos, Josefa Helena da Graça.

PA RT E I 1
ASSEMBLEIA NACIONAL Segundo

(Prazo de validade)
–––––
O concurso é válido pelo prazo de dois anos, a contar da data da
Direcção de Serviços Administrativos publicação da lista de classificação final dos candidatos aprovados.
e Financeiros Terceiro
Anúncio de concurso nº 34/2012:
(Conteúdo funcional)
Primeiro
Secretário parlamentar
(Anúncio)
Nos termos do disposto nos artigos 8º e 11º da Lei n.º 4/VI/2001, Executar tarefas executivas de aplicação técnica, com base no estabe-
de 17 de Dezembro, conjugados com o artigo 23º do regulamento dos lecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em direc-
concursos de acesso dos funcionários da Assembleia Nacional, com a tivas previamente definidas. Exercer tarefas administrativas de apoio
alínea g) do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 86/92, de 16 de Julho, e com o à actividade do Parlamento em geral e à gestão dos serviços. Executar
artigo 18º do Decreto-Lei n.º 10/93, de 8 de Março, faz-se público que, tarefas relacionadas com a gestão de documentos, o registo, a cotação,
por despacho da Secretária da Mesa da Assembleia Nacional, de 30 de o averbamento de registos, a descrição de documentos, o acondiciona-
Agosto de 2012, se encontra aberto o concurso interno condicionado de mento de documentos, o empréstimo, a pesquisa documental, e emissão
acesso, para o preenchimento das vagas existentes nos seguintes cargos de certidões e produção de instrumentos de difusão, aplicando normas
do quadro do pessoal da Assembleia Nacional: de funcionamento de arquivos, de acordo com métodos e procedimentos
estabelecidos. Executar tarefas de secretariado e apoio ao Plenário e às
▪ Secretário parlamentar principal, referência 9; e Comissões, assegurando o expediente próprio, a organização e arquivo
▪ Secretário parlamentar de primeira classe, referência 8. dos processos e outra documentação relevante.



Quatro Sétimo
(Requisitos de candidaturas) (Apresentação de candidaturas)
1. Para cargo de secretário parlamentar principal, referência 9, 1. As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento
poderão candidatar-se secretários parlamentares de primeira classe dirigido ao Director de Serviços Administrativos e Financeiros da As-
com, pelo menos, cinco anos de exercício efectivo de funções no cargo e sembleia Nacional no prazo de 20 dias a contar da data da publicação
avaliação de desempenho mínima de Muito Bom. do presente anúncio de concurso no Boletim Oficial, e dele constarão:
2. Para o cargo de secretário parlamentar de primeira classe, refe- a) Identificação completa do requerente;
rência 8, poderão candidatar-se secretários parlamentares de segunda b) Habilitações profissionais (acção de formação ou outras);
classe com, pelo menos quatro anos de exercício efectivo de funções no c) Identificação do concurso mediante referência ao número e
cargo e avaliação de desempenho mínima de Muito Bom. à data do Boletim Oficial onde se encontra publicado o
Quinto anúncio de abertura do concurso;
(Métodos de selecção e sistema de classificação) d) Serviço em que o requerente se encontra colocado;
Métodos de selecção e sistema de classificação: e) Menção do número de documentos que acompanham o
requerimento bem como a sua sumária caracterização;
a) Avaliação curricular:
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam
A avaliação curricular aplica-se ao artigo 13º do Regulamento dever apresentar por serem relevantes para apreciação
dos Concursos de Acesso dos Funcionários da Assembleia do seu mérito.
Nacional, e ainda aos artigos 9º, 10º e 11º do Decreto-Lei
n.º 10/93, de 8 de Março. 2. O disposto no nº 1 não impede que seja exigido a qualquer dos
candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a
b) Provas de conhecimento. apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
Sexto 3. Com os requerimentos deverão os candidatos apresentar o cur-
(Provas de conhecimento) riculum documentado, nos termos do artigo 14º do Regulamento dos
Concursos de Acesso dos Funcionários da Assembleia Nacional.
1. As provas de conhecimento para os cargos de secretário par-
lamentar principal e de secretário parlamentar de primeira classe Oitavo
consistirão na prestação de provas escritas, as quais versarão sobre (Número de vagas existentes)
as seguintes matérias: Cargo de secretário parlamentar principal – 11 vagas
a) Constituição da República; Cargo de secretário parlamentar de primeira classe – 13 vagas
b) Regimento da Assembleia Nacional; Nono
c) Estatuto dos Deputados; (Composição do Júri)
d) Lei Orgânica da Assembleia Nacional (Lei nº 83/VII/2011, de Presidente: Manuel de Jesus Fortes, secretário parlamentar
10 de Janeiro); principal, referência 9, escalão H.
e) Regulamento dos Serviços da Assembleia Nacional (Despacho Vogais: Maria da Ressurreição Tavares Vaz secretária
1 597000 002089

do Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, de 5 parlamentar principal, referência 9, escalão H. Antonino
de Junho de 1998); dos Santos Moreno Pereira, secretário parlamentar
f) Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março; principal, referência 9, escalão H.
g) Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro; Secretário: José Aguinaldo Carvalho Silva, secretário
parlamentar de primeira classe, referência 8, escalão D.
h) Estatuto Disciplinar dos funcionários e Agentes da
Administração Pública; Décimo
i) PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Assembleia (Entrega dos documentos)
Nacional; 1. Os documentos de candidatura deverão ser entregues, no Palácio
da Assembleia Nacional, na Divisão de Administração e Recursos Hu-
j) Código Laboral Cabo-Verdiano;
manos (C. P. n.º 20-A, Achada Santo António), pessoalmente, mediante
k) Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro – Regime de recibo, ou por correio, com aviso de recepção, no prazo de 20 (vinte)
Mobilidade dos Funcionários da Administração Pública; dias, a contar da publicação deste anúncio.
l) Elaboração de informações e outros actos de natureza 2. O dia, a hora e o local da realização das provas de conhecimento
administrativa e financeira. referidas no artigo sexto, serão anunciados oportunamente.
2. Para a classificação final aplicam-se os artigos 16º, 17º e 33º do Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros da Assembleia
Decreto-Lei nº 10/93, de 8 de Março, e o nº 2 do artigo 11º do Regulamen- Nacional, na Praia, aos 20 de Setembro de 2012. – A Directora de Serviços,
to dos Concursos de Acesso dos Funcionários da Assembleia Nacional. Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira.

II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.



Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 II Série
Número 58

BOLETIM OFICIAL
1 597000 002089

ÍNDICE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

PA RT E J Dirercção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:

Extracto publicação de sociedade nº 372/2012:

Certificando Firma: “MINIMERCADO BAIA – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. .........................282


Certificando um registo de transmissão, resultante divisão e unificação de quotas, da sociedade comercial
por quotas denominada “CV DECOR, LDA”......................................................................................282


Certificando um registo de mudança da denominação da sociedade comercial denominada “BALLITA
TRANDING – IMP/EXP, LDA”. .........................................................................................................282


Certificando um registo de cessão c unificação de quotas e alteração da denominação da sociedade co-
mercial por quotas denominada “MODELO PARAÍSO, LDA...........................................................282


Certificando um registo de transmissões, resultante de divisões e unificação de quotas, alteração do objecto, da
gerência e vinculação da sociedade comercial por quotas denominada “PRAIA VILLAGE, LDA”............... 283


Certificando um averbamento de mudança de denominação e alteração do objecto social, da sociedade
por quotas denominada “LORENZO CONSTRUÇÃO, LIMITADA”. ...............................................283


Certificando que foi matriculada a “ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPRESÁRIAS E PROFISSIONAIS
DE SANTIAGO NORTE”. ...................................................................................................................283




MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:

Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:

Deliberação n° 058/2012:

Conceder à empresa “WEI & C, CV, S.A., autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando
inscrita na classe indicada. .................................................................................................................284

TRANSCOR. – SV, S.A.:

Assembleia Geral:

Convocatória n° 13/2012:

Convocando os accionistas para a assembleia geral extraordinária...............................................................284

PA RT E J
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Estado civil: solteiro, maior.
Residência: Achada São Filipe – Cidade da Praia.
––––––– NIF: 162443110.
Direcção-Geral dos Registos, Notariado QUOTAS UNIFICADAS: 300.000$00 + 450.000$00.
e Identificação QUOTA RESULTANTE: 750.000$00.
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia Artigo alterado: 4.°
Extracto publicação de sociedade nº 372/2012: Termos da alteração:
Firma: “MINIMERCADO BAIA – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. CAPITAL: 1.500.000$00.
1 597000 002089

Número Identificação Fiscal: 265465826. SÓCIOS E QUOTAS:
Matrícula: 265465826/2136220120531. - Manuel Pinto Rios, 750.000$00.
NATUREZA JURÍDICA: Sociedade por quotas unipessoal. - Emanuel André Coelho Pereira, 750.000$00.
SEDE: Praia, Nossa Senhora da Graça – Cidade da Praia – Achada Está conforme o original.
Grande Trás ao lado Escola Secundária. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 10
Ap.1/20120531 – Contrato de sociedade e designação dos órgãos sociais. de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
DURAÇÃO: –––––––
OBJECTO: Comércio a retalho em estabelecimentos não especiali- Extracto publicação de sociedade nº 374/2012:
zados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco. A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
DESCRIÇÃO DO CAPITAL: Realizado em dinheiro.
EXTRACTO
CAPITAL: 200.000$00 (duzentos mil) ECV.
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
CAPITAL REALIZADO: 200000 (duzentos mil) ECV. servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de mudança da
SÓCIOS E QUOTAS OU VALOR NOMINAL DAS ACÇÕES: denominação da sociedade comercial denominada “BALLITA TRAN-
DING – IMP/EXP, LDA”, abreviadamente “BALLITA TRANDING, com
1. Maria Emília Gomes de Pina, solteira, residente em Fazenda, sede na Rua 5 de Julho, Plateau, Cidade da Praia e o capital social de
NIF 122419200; 200000 (duzentos mil) ECV. 5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial
ADMINISTRAÇÃO – DURAÇÃO – GERÊNCIA: e Automóvel da Praia, sob o número 922/2000/11/17.
- Maria Emília Gomes de Pina. Artigo alterado: 1.°, n.° 1.
FORMA DE OBRIGAR: Pela Intervenção de 1 gerente. Termos da alteração:
––––––– FIRMA: “BALLITA TRADING, IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO, LDA”.
Extracto publicação de sociedade nº 373/2012: Está conforme o original.
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 12
EXTRACTO de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- –––––––
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissão, Extracto publicação de sociedade nº 375/2012:
resultante divisão e unificação de quotas, da sociedade comercial por
quotas denominada “CV DECOR, LDA”, com sede em Achada São Fi- A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
lipe – Cidade da Praia e o capital social de 1.500.000$00, matriculada EXTRACTO
na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
número 16258/2010/09/14.
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de ces-
CEDENTE: Manuel Pinto Rios. são e unificação de quotas e alteração da denominação da sociedade
Estado civil: casada no regime de comunhão geral de bens com Ana comercial por quotas denominada “MODELO PARAÍSO, LDA”, com
Paula Alexandre Marcelino Ferreira. sede em Palmarcjo – Cidade da Praia e o capital social de 300.000$00,
matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da
Residência: Achada São Filipe – Cidade da Praia. Praia, sob o número 15513/2010/07/22.
NIF: 162441339. CEDENTE: Yuanjian Zheng.
QUOTA TRANSMITIDA: 300.000$00. Estado civil: casado no regime de comunhão geral de bens com Li
CESSIONÁRIO: Emanuel André Coelho Pereira. Kang Mei.



Residência: Palmarejo – Cidade da Praia. CAPITAL: 5.000.000$00.
NIF: 162089279. SÓCIOS E QUOTAS:
QUOTA TRANSMITIDA: 150.000$00. Paulo Jorge da Silva Monteiro, 1.300.000$00.
QUOTAS UNIFICADAS: 150.000$00 + 150.000$00. Elisângela Júlia Gomes, 1.200.000$00.
QUOTA RESULTANTE: 300.000$00. S.P. – Comércio Geral, Sociedade Unipessoal, Lda, 2.500.000$00.
CESSIONÁRIO: Linguang Xia. GERÊNCIA: Exercida pelos senhores Paulo Jorge da Silva Montei-
Estado civil: casado no regime de comunhão geral de bens com ro, Elisângela Júlia Gomes, António José Santos Pereira e Maria de
Zheng Jian Zhen. Fátima Afonso Pereira.
Residência: Palmarejo – Cidade da Praia. FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura conjunta de dois gerentes
NIF: 162083580. e sempre acompanhadas de António José Santos Pereira ou Maria de
Fátima Afonso Pereira.
Artigos alterados: 1.° e 5.°.
Está conforme o original.
Termos das alterações:
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 20
FIRMA: “MODELO PARAÍSO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
CAPITAL: 300.000$00.
–––––
SÓCIO E QUOTA:
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região
Linguang Xia, 300.000$00. de Segunda Classe da Boa Vista
Está conforme o original. Extracto publicação de sociedade nº 377/2012:
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 17
A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES
de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
––––––– EXTRACTO
Extracto publicação de sociedade nº 376/2012: Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento de
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA mudança de denominação e alteração do objecto social, da sociedade
EXTRACTO por quotas denominada “LORENZO CONSTRUÇÃO, LIMITADA” com
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta sede em Sal Rei-Boa Vista, com o capital de 40.000.000$00, matriculada
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de trans- sob o n° 93/2011/05/16.
missões, resultante de divisões e unificação de quotas, alteração do Artigos alterados: 1° e 3º
objecto, da gerência e vinculação da sociedade comercial por quotas
Artigo 1°
denominada “PRAIA VILLAGE, LDA”, com sede em Achada Grande,
Cidade da Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na A sociedade adopta a denominação “LORENZO AREIA DE
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o CHAVES LDA”.
1 597000 002089

número 16330/2O10/10/12. Artigo 3°
CEDENTE: Paulo Jorge da Silva Monteiro.
A sociedade tem por objecto a exploração de empreendimentos
Estado civil: divorciado. turísticos e similares, nomeadamente o aldeamento turísticos “Areia
Residência: Condomínio Ondas do Mar, Palmarejo Baixo – Cidade de Chaves” na ilha da Boa Vista”; Restauração, bar e assimilares; Ac-
da Praia. tividades turísticas, venda de água, imobiliária, exploração de jogos de
fortuna e azar. A sociedade pode criar sociedades e empresas e adquirir
NIF: 152316230. participações sociais em outras sociedades; Importação e exportação de
QUOTA DIVIDIDA: 2.550.000$00. equipamentos hoteleiros e produtos de géneros alimentícios.
QUOTA TRANSMITIDA: 1.250.000$00. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segun-
CESSIONÁRIA: S.P. – Comércio Geral, Sociedade Unipessoal, Lda. da Classe da Boa Vista, aos 30 de Agosto de 2012. – A Conservadora,
Jacilene Romi Fortes Lopes.
Sede: Rua Serpa Pinto n.°s 36 e 36-A, Plateau, Cidade da Praia.
Matricula: 3326/2012/06/22, Conservatória do Registo Comercial
–––––––
da Praia. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da
Capital: 1.500.000$00. Segunda Classe de Santa Catarina
NIF: 265548950. Extracto publicação de sociedade nº 378/2012:
CEDENTE: Elisângela Júlia Gomes. A NOTÁRIA: MARIA IVETE SANTOS DA SILVA MARQUES
Estado civil: solteira, maior. EXTRACTO
Residência: Condomínio Ondas do Mar, Palmarejo Baixo – Cidade Certifico narrativamente para efeitos de publicação que neste
da Praia. Cartório Notarial, a meu cargo, foi matriculada a “ASSOCIAÇÃO DE
NIF: 100597416. MULHERES EMPRESÁRIAS E PROFISSIONAIS DE SANTIAGO
NORTE” designada abreviadamente por “AMEPSN’” com sede social
QUOTA DIVIDIDA: 2.450.000$00. em Assomada, Freguesia e Concelho de Santa Catarina de duração
QUOTA TRANSMITIDA: 1.250.000$00. indeterminada.
CESSIONÁRIA: S.P. – Comércio Geral, Sociedade Unipessoal, Lda, A Associação tem por finalidade:
atrás identificada. 1. Assegurar a representação das mulheres, e profissionais face
QUOTAS UNIFICADAS: 1.250.000$00 + 1.250.000$00. aos poderes públicos e privado, organizações públicas
QUOTA RESULTANTE: 2.500.000$00. nacionais ou estrangeiras, ou qualquer outra pessoa
singular ou colectiva, em todas as questões relacionadas
Artigos alterados: 3.°, 4.° e 5.°, n.°s 2 e 3. com a dupla qualidade de mulher empresária e profissional;
Termos das alterações: 2. Estudar e defender os direitos constitucionais e interesses
OBJECTO: gerais das mulheres empresárias e profissionais;
a) A exploração de hotéis, empreendimentos turísticos e 3. Participar activamente na resolução dos problemas
similares, restauração e similares. económicos c sociais desses Municípios;
b) Promoção, gestão e mediação imobiliária. 4. Debater a questão da igualdade de género;
c) Compra e/ou venda e/ou permuta e/ou arrendamento de imóveis. 5. Debater qualquer tema da actualidade nacional e inlernacional
d) Comercialização e importação, compra e/ou venda de veículos que envolva os direitos e interesses da mulher empresária
automóveis, peças e acessórios auto. e profissional;
e) Prestação de serviços de rent-a-car, aluguer de veículos com 6. Assegurar um nível de formação adequado à constante
e/ou sem condutor. actualização da mulher empresária e profissional;



7. Potenciar e incentivar a opção da mulher pela plena actividade 7ª Subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações) na
empresarial e profissional; classe 2 (50.000 contos).
8. Participar activamente na resolução dos problemas económicos 8ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança
nacionais; e detecção) na classe 2 (50.000 contos).
9. Apoiar projectos de desenvolvimento económico local ou regional, 9ª Subcategoria (Ascensores, escadas mecânicas e tapetes
implementando-se localmente em núcleo regionais; rolantes) na classe 2 (50.000 contos).
10. Procurar intervir na própria feitura dessas leis e suas 10ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e
modificações na busca da melhor protecção dos interesses refrigeração) na classe 2 (50.000 contos).
que se propõe defender. 11ª Subcategoria (Estações de tratamento ambiental) na classe
Esta conforme o original: 2 (50.000 contos).
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda 12ª Subcategoria (Redes de distribuição e instalações de gás) na
Classe de Santa Catarina, aos 13 de Agosto de 2012. – A Notária, Maria classe 2 (50.000 contos).
Ivete Santos da Silva Marques. 13ª Subcategoria (Redes de ar comprimido e vácuo) na classe 2
(50.000 contos).
––––––o§o––––––
14ª Subcategoria (Instalações de apoio e sinalização em
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS sistemas de transportes) na classe 2 (50.000 contos).

E ECONOMIA MARÍTIMA 15ª Subcategoria (Outras instalações mecânicas e electromecânicas)
na classe 2 (50.000 contos).
––––––– A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do compe-
tente alvará.
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-
Públicas e Particulares lares, na Praia, aos 27 de Julho de 2012. – A Presidente Maria Dulce
DELIBERAÇÃO N° 058/2012 Araújo de Melo.
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares
(CAEOPP) deliberou, na sua sessão ordinária de 27 de Julho de 2012,
––––––o§o–––––––
conceder à empresa “WEI & C, CV, S.A., com sede social na Cidade
da Praia, e registo comercial n° 1916920110510 – Praia, representada TRANSCOR SV, S.A.
pelo administrador, Marcelino Eleutério Fortes, residente na Cidade
da Praia, autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando –––––––
inscrita nas seguintes especialidades e podendo executar obras até ao
valor da classe indicada: Assembleia Geral
A- 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas). Convocatória nº 13/2012
1 597000 002089

1ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa Nos termos da Lei e ao abrigo do disposto nos artigos 14º, ponto 1,
tensão) na classe 2 (50.000 contos). alínea c) e artigo 16º pontos 1 e 2 dos estatutos da sociedade, são con-
vocados todos os accionistas para uma assembleia geral ordinária para
2ª Subcategoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de o próximo dia 27 de Outubro de 2012, Sábado pelas 16:00 na Sala de
transformação) na classe 2 (50.000 contos). Conferencia do Hotel Don Paco, sita na Rua Cristiano Sena Barcelos,
3ª Subcategoria (Redes e instalações eléctricas de tensão de Mindelo, com a seguinte:
serviço até 60 kV) na classe 2 (50.000 contos). Ordem de Trabalho:
4ª Subcategoria (Redes e instalações eléctricas de tensão de - Deliberação da necessidade de leitura e aprovação da acta
serviço superior a 60 kV) na classe 2 (50.000 contos). anterior:
5ª Subcategoria (Instalações de produção de energia eléctrica) - Discussão e aprovação do plano anual de actividades e o
na classe 2 (50.000 contos). orçamento para o ano económico de 2013.
6ª Subcategoria (Instalações de tracção eléctrica) na classe 2 Mesa da Assembleia-Geral da Transcor SV, SA, em São Vicente, aos
(50.000 contos). 19 de Setembro de 2012. – A Presidente, Ângela Maria Ganeto de Deus.

II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.


Bo 26 09-2012-58

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Semelhante a Bo 26 09-2012-58

Mais de Ministério Educação E Desporto

Bo 26 09-2012-58