[1] O documento aprova o regulamento interno e as práticas de certificação da Infra-estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde (ICP-CV). [2] É aprovado o regulamento que define as normas de funcionamento do Conselho Gestor da ICP-CV. [3] Também é aprovada a Declaração de Práticas de Certificação da Entidade de Certificação Raiz de Cabo Verde para garantir a conformidade com as políticas da ICP-CV.
I. A Comissão dos Advogados Corporativos da OAB-PR tem como objetivo colaborar para o desenvolvimento da advocacia corporativa no Paraná e no Brasil, através de consultoria, debates, pesquisas e eventos.
II. A comissão é composta por até 25 membros, incluindo Presidente, Vice-Presidente e Secretário, eleitos para mandatos de 2 anos, e pode contar também com até 5 membros consultivos.
III. Entre as atribuições da comissão estão ajudar o conselho seccional em assuntos relacionados à
A ata de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Armação dos Búzios discute a elaboração do regimento interno do conselho. Os membros debatem qual modelo utilizar como base e votam para escolher a proposta de Diogo Faustini. Questionamentos sobre a redação original do regimento são listados e detalhados para votação posterior. A próxima reunião é agendada para o dia 26 de janeiro.
Diário de Justiça Eletrônico, 13 de dezembro de 2013Sylvio Micelli
Publicações sobre o Instituto de Remoção e o Adicional de Qualificação, dois assuntos de interesse dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Provimento 144/11 - Exame da OAB (atualiz.156/13)'Roberto Morgado
Este documento estabelece as diretrizes para a realização do Exame de Ordem no Brasil, definindo sua coordenação, composição, aplicação e critérios de aprovação. Determina a criação de uma Coordenação Nacional para organizar o exame e estabelece a composição das bancas examinadoras e recursais. Define também as etapas do exame, os requisitos para os candidatos e os procedimentos para certificação de aprovação.
O documento apresenta o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região, localizado em Santa Catarina. Ele define a organização do Tribunal, seus órgãos e cargos de direção, além de estabelecer normas sobre processos, julgamentos, comissões e servidores.
Decisão no Pedido de Providências ao CNJ: Semana Temática do TJ-BAOAB Bahia
Este documento trata de um pedido de providências proposto pela OAB contra o Tribunal de Justiça da Bahia por suspender o atendimento de advogados e partes pelos juízes durante as semanas de julgamentos temáticos. A decisão analisa o caso e entende que a medida viola as prerrogativas da advocacia, uma vez que os advogados têm direito de serem atendidos pelos magistrados independentemente de agendamento prévio.
Provimentos CSM 2018/13 e 1344/07 - Horário de Funcionamento do TJ/SPSylvio Micelli
1) O documento estabelece um horário de expediente interno de 2 horas por dia (das 9h às 11h) para organizar o trabalho dos cartórios judiciais devido à falta de servidores.
2) Durante esse horário não haverá atendimento ao público, exceto em casos urgentes.
3) O horário de atendimento ao público passa a ser das 12h30 às 19h para compensar as 2 horas de expediente interno.
1) Uma Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Ariquemes investiga irregularidades na concessão dos serviços de água e esgoto no município.
2) Lorival Ribeiro de Amorim recorreu da decisão que negou liminar para suspender atos da comissão.
3) O relator negou o efeito suspensivo ao recurso, uma vez que não identificou ilegalidade ou inconstitucionalidade que justifique interferência no procedimento legislativo.
I. A Comissão dos Advogados Corporativos da OAB-PR tem como objetivo colaborar para o desenvolvimento da advocacia corporativa no Paraná e no Brasil, através de consultoria, debates, pesquisas e eventos.
II. A comissão é composta por até 25 membros, incluindo Presidente, Vice-Presidente e Secretário, eleitos para mandatos de 2 anos, e pode contar também com até 5 membros consultivos.
III. Entre as atribuições da comissão estão ajudar o conselho seccional em assuntos relacionados à
A ata de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Armação dos Búzios discute a elaboração do regimento interno do conselho. Os membros debatem qual modelo utilizar como base e votam para escolher a proposta de Diogo Faustini. Questionamentos sobre a redação original do regimento são listados e detalhados para votação posterior. A próxima reunião é agendada para o dia 26 de janeiro.
Diário de Justiça Eletrônico, 13 de dezembro de 2013Sylvio Micelli
Publicações sobre o Instituto de Remoção e o Adicional de Qualificação, dois assuntos de interesse dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Provimento 144/11 - Exame da OAB (atualiz.156/13)'Roberto Morgado
Este documento estabelece as diretrizes para a realização do Exame de Ordem no Brasil, definindo sua coordenação, composição, aplicação e critérios de aprovação. Determina a criação de uma Coordenação Nacional para organizar o exame e estabelece a composição das bancas examinadoras e recursais. Define também as etapas do exame, os requisitos para os candidatos e os procedimentos para certificação de aprovação.
O documento apresenta o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região, localizado em Santa Catarina. Ele define a organização do Tribunal, seus órgãos e cargos de direção, além de estabelecer normas sobre processos, julgamentos, comissões e servidores.
Decisão no Pedido de Providências ao CNJ: Semana Temática do TJ-BAOAB Bahia
Este documento trata de um pedido de providências proposto pela OAB contra o Tribunal de Justiça da Bahia por suspender o atendimento de advogados e partes pelos juízes durante as semanas de julgamentos temáticos. A decisão analisa o caso e entende que a medida viola as prerrogativas da advocacia, uma vez que os advogados têm direito de serem atendidos pelos magistrados independentemente de agendamento prévio.
Provimentos CSM 2018/13 e 1344/07 - Horário de Funcionamento do TJ/SPSylvio Micelli
1) O documento estabelece um horário de expediente interno de 2 horas por dia (das 9h às 11h) para organizar o trabalho dos cartórios judiciais devido à falta de servidores.
2) Durante esse horário não haverá atendimento ao público, exceto em casos urgentes.
3) O horário de atendimento ao público passa a ser das 12h30 às 19h para compensar as 2 horas de expediente interno.
1) Uma Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Ariquemes investiga irregularidades na concessão dos serviços de água e esgoto no município.
2) Lorival Ribeiro de Amorim recorreu da decisão que negou liminar para suspender atos da comissão.
3) O relator negou o efeito suspensivo ao recurso, uma vez que não identificou ilegalidade ou inconstitucionalidade que justifique interferência no procedimento legislativo.
O capítulo descreve as principais providências que devem ser tomadas pelo advogado antes da audiência trabalhista, como conferir a data e horário, conversar com o cliente, apresentar testemunhas, entrevistá-las e discutir a estratégia do caso, incluindo a possibilidade de acordo.
Este documento estabelece as diretrizes para a realização do Exame de Ordem no Brasil, definindo suas etapas, comissões responsáveis e requisitos para os examinandos. É composto por prova objetiva eliminatória e prova prático-profissional qualificatória. Cria a Coordenação Nacional de Exame de Ordem para organizar o exame e zelar por sua aplicação.
Toffoli anula decisão que absolveu promotor acusado de homicídioR7dados
O Ministro Dias Toffoli concedeu provimento ao recurso extraordinário do Ministério Público de São Paulo para anular o julgamento que absolveu um promotor de justiça por legítima defesa e determinar que ele seja submetido a julgamento por um Tribunal do Júri, uma vez que ele havia perdido o cargo de promotor após decisão do Conselho Nacional do Ministério Público.
1. A Lei de Arbitragem brasileira sofreu alterações após discussões de uma Comissão de Juristas criada pelo Senado Federal para propor reformas na lei e criar um projeto de lei sobre mediação. 2. A Comissão debateu modificações para consolidar a jurisprudência do STJ e permitir maior uso da arbitragem no país. 3. As alterações visaram aperfeiçoar a lei sem prejudicar a segurança jurídica conquistada nos últimos anos.
Este documento descreve atos normativos de um Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz. Inclui a fusão de duas ONGs, Tribunal Pontifício de Justiça e Paz e Câmara Federativa de Conciliação, Mediação e Arbitragem, sob o novo nome Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz. Também revoga um ato normativo anterior e cancela uma conta bancária, além de publicar devedores e atualizar valores em aberto.
Este edital anuncia a realização de um concurso público para preenchimento de vagas no Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. Serão ofertados os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, com requisitos de nível superior e médio respectivamente. O documento detalha os cargos, atribuições, remuneração e número de vagas disponíveis.
Este documento descreve os requisitos para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como advogado ou estagiário. São necessários: (1) capacidade civil, diploma de direito, quitação militar, aprovação no Exame da Ordem; (2) não exercer atividades incompatíveis; e (3) idoneidade moral. Também é preciso prestar compromisso perante o conselho da OAB e realizar estágio profissional de dois anos para inscrição como estagiário. A inscrição principal deve ser fe
Edital de abertura de inscrição para vaga de desembargador do TJ-BAOAB Bahia
Edital nº 010/2013, publicado pela OAB da Bahia, dispõe sobre abertura de inscrição para o processo seletivo para vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia destinada a advogado pelo quinto constitucional.
A ata resume a quarta reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Armação dos Búzios em 26 de janeiro de 2010. Foi discutida a leitura e aprovação de atas anteriores e a definição de termos no regimento interno. Também foram registrados questionamentos e propostas sobre o regimento interno.
Poluição sonora - Perda auditiva - Exposição a ruídos - Acidente pessoal - STJLuiz F T Siqueira
O recurso trata de um caso envolvendo indenização por perda auditiva sofrida por um operário devido à exposição excessiva a ruídos no trabalho. O STJ reconheceu que os microtraumas causados pelos ruídos excessivos configuram acidente pessoal coberto pelo plano de pecúlio da empresa. O STJ deu parcial provimento ao recurso, condenando a empresa Volkswagen Previdência Privada a pagar indenização de 10% referente à perda auditiva, mas não à doença degenerativa da coluna.
NOVAS REGRAS PGE PARA PROCESSOS PREVER PRAZOS, PUNIÇÕES PARA PROCURADORES QUE...mana 5066
Este documento estabelece diretrizes e prazos para análise de processos na Procuradoria Consultiva do Estado, incluindo a distribuição eletrônica equitativa de processos, prazos máximos de 10 a 20 dias para emissão de pareceres e manifestações, e padronização de procedimentos e documentos.
La carta informa a los asociados de la Caja de Ahorro sobre el retraso en la repartición de dividendos y en la entrega del informe de gestión de 2014 debido a que la junta directiva no convocó a la asamblea ordinaria dentro del plazo de 90 días establecido por la ley. El representante designado por la presidencia exhorta a los socios a exigir que reciban oportunamente los intereses generados y el informe de gestión de 2014, y responsabiliza por completo a la junta directiva actual por el retraso.
[1] O documento apresenta vários extractos de despachos governamentais sobre nomeações, transferências e licenças de funcionários públicos, assim como decisões disciplinares sobre agentes da polícia. [2] É também anunciado um concurso público para técnicos parlamentares e redactores na Assembleia Nacional. [3] Finalmente, são rectificadas algumas informações sobre notificações a agentes da polícia publicadas anteriormente.
Este documento presenta una autoevaluación de un trabajo realizado sobre los espacios protegidos de Europa. El autor evalúa su capacidad para presentar el trabajo de manera ordenada, utilizar diversas fuentes de información, reconocer las consecuencias ambientales de la acción humana y emplear coordenadas geográficas. Además, identifica sus mayores logros y áreas de mejora para trabajos futuros.
2015 U.S. Dairy Nutrition and Management-FINAL-3November2015Leah Taylor
This document summarizes a two-week training program hosted by the Texas Institute for Applied Environmental Research (TIAER) for dairy professionals from Algeria and Tunisia. The program focused on dairy farm management, cattle health, milk production, and genetics/reproduction. Activities included touring dairies in Texas, attending lectures at Tarleton State University, and visiting the World Dairy Expo in Wisconsin. The goal was for participants to learn methods and techniques for improving dairy production in arid environments, including feeding, herd health, artificial insemination, and record keeping. The itinerary addressed issues like nutrition, reproduction, disease prevention, and minimizing environmental impacts.
La Unión Europea ha acordado un embargo petrolero contra Rusia en respuesta a la invasión de Ucrania. El embargo prohibirá la mayoría de las importaciones de petróleo ruso a la UE y se implementará de manera gradual durante los próximos seis meses. Algunos países de la UE aún dependen en gran medida del petróleo ruso y se les ha otorgado una exención temporal, pero se espera que todos los miembros de la UE dejen de importar petróleo ruso para fines de 2022.
Webinar: Using Agile Marketing to Drive Bottom-line RevenueRedbooth
In this informative webinar, Director of Marketing Meagan French examines how the Redbooth marketing team uses agile to help the team be more productive and drive bottom line revenue. We’ll focus on practical steps that marketing leaders can take to implement a holistic, iterative approach to improve team productivity and focus on the projects that grow the business.
In this webinar, you will learn:
* How to adapt agile for more efficient, happy marketing teams.
* How to minimize time in meetings, and use meetings strategically to focus the team around common initiatives.
* How to prioritize the most important revenue-driving projects, while making sure that nothing falls through the cracks.
* How to experiment with minimum viable marketing before embarking on resource intensive projects.
Este documento estabelece diretrizes para a realização de um exame de qualificação técnica para peritos contábeis no Brasil, incluindo conceituação e objetivos, administração, estrutura da prova, aprovação e requisitos para registro no cadastro nacional de peritos contábeis.
Este documento apresenta resoluções do Conselho de Ministros que estabelecem remunerações para membros da Agência de Aviação Civil, aprovam minutas de contratos de concessão para empresas de segurança marítima e regulamentam uniformes da Guarda Costeira.
Este documento estabelece as regras para admissão de membros na Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, incluindo requisitos para membros titulares, efetivos, aspirantes e associados. Também define os departamentos e comissões da sociedade, como Neurocirurgia Oncológica e Credenciamento, respectivamente, e suas atribuições.
Este documento apresenta um boletim oficial com resoluções e decretos-lei do Conselho de Ministros de Cabo Verde, incluindo a aprovação de um regime jurídico para a acreditação de entidades formadoras e a transformação do Instituto Nacional de Engenharia Rural e Florestas numa entidade pública empresarial.
O capítulo descreve as principais providências que devem ser tomadas pelo advogado antes da audiência trabalhista, como conferir a data e horário, conversar com o cliente, apresentar testemunhas, entrevistá-las e discutir a estratégia do caso, incluindo a possibilidade de acordo.
Este documento estabelece as diretrizes para a realização do Exame de Ordem no Brasil, definindo suas etapas, comissões responsáveis e requisitos para os examinandos. É composto por prova objetiva eliminatória e prova prático-profissional qualificatória. Cria a Coordenação Nacional de Exame de Ordem para organizar o exame e zelar por sua aplicação.
Toffoli anula decisão que absolveu promotor acusado de homicídioR7dados
O Ministro Dias Toffoli concedeu provimento ao recurso extraordinário do Ministério Público de São Paulo para anular o julgamento que absolveu um promotor de justiça por legítima defesa e determinar que ele seja submetido a julgamento por um Tribunal do Júri, uma vez que ele havia perdido o cargo de promotor após decisão do Conselho Nacional do Ministério Público.
1. A Lei de Arbitragem brasileira sofreu alterações após discussões de uma Comissão de Juristas criada pelo Senado Federal para propor reformas na lei e criar um projeto de lei sobre mediação. 2. A Comissão debateu modificações para consolidar a jurisprudência do STJ e permitir maior uso da arbitragem no país. 3. As alterações visaram aperfeiçoar a lei sem prejudicar a segurança jurídica conquistada nos últimos anos.
Este documento descreve atos normativos de um Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz. Inclui a fusão de duas ONGs, Tribunal Pontifício de Justiça e Paz e Câmara Federativa de Conciliação, Mediação e Arbitragem, sob o novo nome Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz. Também revoga um ato normativo anterior e cancela uma conta bancária, além de publicar devedores e atualizar valores em aberto.
Este edital anuncia a realização de um concurso público para preenchimento de vagas no Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. Serão ofertados os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, com requisitos de nível superior e médio respectivamente. O documento detalha os cargos, atribuições, remuneração e número de vagas disponíveis.
Este documento descreve os requisitos para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como advogado ou estagiário. São necessários: (1) capacidade civil, diploma de direito, quitação militar, aprovação no Exame da Ordem; (2) não exercer atividades incompatíveis; e (3) idoneidade moral. Também é preciso prestar compromisso perante o conselho da OAB e realizar estágio profissional de dois anos para inscrição como estagiário. A inscrição principal deve ser fe
Edital de abertura de inscrição para vaga de desembargador do TJ-BAOAB Bahia
Edital nº 010/2013, publicado pela OAB da Bahia, dispõe sobre abertura de inscrição para o processo seletivo para vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia destinada a advogado pelo quinto constitucional.
A ata resume a quarta reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Armação dos Búzios em 26 de janeiro de 2010. Foi discutida a leitura e aprovação de atas anteriores e a definição de termos no regimento interno. Também foram registrados questionamentos e propostas sobre o regimento interno.
Poluição sonora - Perda auditiva - Exposição a ruídos - Acidente pessoal - STJLuiz F T Siqueira
O recurso trata de um caso envolvendo indenização por perda auditiva sofrida por um operário devido à exposição excessiva a ruídos no trabalho. O STJ reconheceu que os microtraumas causados pelos ruídos excessivos configuram acidente pessoal coberto pelo plano de pecúlio da empresa. O STJ deu parcial provimento ao recurso, condenando a empresa Volkswagen Previdência Privada a pagar indenização de 10% referente à perda auditiva, mas não à doença degenerativa da coluna.
NOVAS REGRAS PGE PARA PROCESSOS PREVER PRAZOS, PUNIÇÕES PARA PROCURADORES QUE...mana 5066
Este documento estabelece diretrizes e prazos para análise de processos na Procuradoria Consultiva do Estado, incluindo a distribuição eletrônica equitativa de processos, prazos máximos de 10 a 20 dias para emissão de pareceres e manifestações, e padronização de procedimentos e documentos.
La carta informa a los asociados de la Caja de Ahorro sobre el retraso en la repartición de dividendos y en la entrega del informe de gestión de 2014 debido a que la junta directiva no convocó a la asamblea ordinaria dentro del plazo de 90 días establecido por la ley. El representante designado por la presidencia exhorta a los socios a exigir que reciban oportunamente los intereses generados y el informe de gestión de 2014, y responsabiliza por completo a la junta directiva actual por el retraso.
[1] O documento apresenta vários extractos de despachos governamentais sobre nomeações, transferências e licenças de funcionários públicos, assim como decisões disciplinares sobre agentes da polícia. [2] É também anunciado um concurso público para técnicos parlamentares e redactores na Assembleia Nacional. [3] Finalmente, são rectificadas algumas informações sobre notificações a agentes da polícia publicadas anteriormente.
Este documento presenta una autoevaluación de un trabajo realizado sobre los espacios protegidos de Europa. El autor evalúa su capacidad para presentar el trabajo de manera ordenada, utilizar diversas fuentes de información, reconocer las consecuencias ambientales de la acción humana y emplear coordenadas geográficas. Además, identifica sus mayores logros y áreas de mejora para trabajos futuros.
2015 U.S. Dairy Nutrition and Management-FINAL-3November2015Leah Taylor
This document summarizes a two-week training program hosted by the Texas Institute for Applied Environmental Research (TIAER) for dairy professionals from Algeria and Tunisia. The program focused on dairy farm management, cattle health, milk production, and genetics/reproduction. Activities included touring dairies in Texas, attending lectures at Tarleton State University, and visiting the World Dairy Expo in Wisconsin. The goal was for participants to learn methods and techniques for improving dairy production in arid environments, including feeding, herd health, artificial insemination, and record keeping. The itinerary addressed issues like nutrition, reproduction, disease prevention, and minimizing environmental impacts.
La Unión Europea ha acordado un embargo petrolero contra Rusia en respuesta a la invasión de Ucrania. El embargo prohibirá la mayoría de las importaciones de petróleo ruso a la UE y se implementará de manera gradual durante los próximos seis meses. Algunos países de la UE aún dependen en gran medida del petróleo ruso y se les ha otorgado una exención temporal, pero se espera que todos los miembros de la UE dejen de importar petróleo ruso para fines de 2022.
Webinar: Using Agile Marketing to Drive Bottom-line RevenueRedbooth
In this informative webinar, Director of Marketing Meagan French examines how the Redbooth marketing team uses agile to help the team be more productive and drive bottom line revenue. We’ll focus on practical steps that marketing leaders can take to implement a holistic, iterative approach to improve team productivity and focus on the projects that grow the business.
In this webinar, you will learn:
* How to adapt agile for more efficient, happy marketing teams.
* How to minimize time in meetings, and use meetings strategically to focus the team around common initiatives.
* How to prioritize the most important revenue-driving projects, while making sure that nothing falls through the cracks.
* How to experiment with minimum viable marketing before embarking on resource intensive projects.
Este documento estabelece diretrizes para a realização de um exame de qualificação técnica para peritos contábeis no Brasil, incluindo conceituação e objetivos, administração, estrutura da prova, aprovação e requisitos para registro no cadastro nacional de peritos contábeis.
Este documento apresenta resoluções do Conselho de Ministros que estabelecem remunerações para membros da Agência de Aviação Civil, aprovam minutas de contratos de concessão para empresas de segurança marítima e regulamentam uniformes da Guarda Costeira.
Este documento estabelece as regras para admissão de membros na Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, incluindo requisitos para membros titulares, efetivos, aspirantes e associados. Também define os departamentos e comissões da sociedade, como Neurocirurgia Oncológica e Credenciamento, respectivamente, e suas atribuições.
Este documento apresenta um boletim oficial com resoluções e decretos-lei do Conselho de Ministros de Cabo Verde, incluindo a aprovação de um regime jurídico para a acreditação de entidades formadoras e a transformação do Instituto Nacional de Engenharia Rural e Florestas numa entidade pública empresarial.
Este documento resume um decreto-lei que altera a legislação sobre o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde. As principais alterações incluem permitir que o governo adjudique a gestão do centro através de concurso público ou ajuste direto, desde que a entidade escolhida tenha experiência relevante. Também transfere a emissão de licenças para operadores económicos da Zona Franca Comercial para a Cabo Verde Investimento.
Este documento altera o Decreto-Legislativo n.o 1/2011 que criou o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde. As alterações permitem que o Governo adjudique a concessão do Centro através de concurso público ou por ajuste direto, seguindo estratégias previamente definidas. Também definem os requisitos mínimos para a entidade privada parceira do Estado, como know-how, capacidade financeira e experiência em atividades similares. Por fim, determinam que todos os procedimentos relativos ao
Este documento estabelece o regime jurídico para o uso de meios eletrónicos na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais em Cabo Verde. Define conceitos como meio eletrónico e assinatura eletrónica, e cria um sistema de credenciamento de utilizadores e um serviço de administração do sistema de informatização da justiça.
Esta resolução cria a Câmara Técnica de Licenciamento Ambiental do Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus para emitir pareceres sobre processos de licenciamento ambiental e orientar o Plenário, define sua composição e diretrizes de funcionamento como a análise prévia dos processos com base em laudos técnicos.
1) O documento descreve uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público contra a Lei Estadual 16.283/2013 do Estado de Santa Catarina.
2) A lei criou a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), que permite o autolicenciamento de atividades mediante declaração de compromisso online, sem controle prévio do órgão ambiental.
3) O Ministério Público argumenta que a LAC fere a competência legislativa concorrente da União em matéria ambient
A reunião discute o processo de composição das quatro Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CTGC, CTIL, CTCI e CTPlano) para o novo mandato de 2011 a 2013. Cada Câmara Técnica terá seu processo e competências explicados com detalhes.
Este documento contém:
1) Mensagens da Presidência da República restituindo projetos de lei sancionados ao Congresso Nacional e vetando outros projetos por inconstitucionalidade.
2) Despachos do Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação aprovando pedidos de alteração de endereços de instalações técnicas de autoridades de registro.
3) Resolução do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura aprovando o regimento interno do Comitê.
Portaria aprova regimento sobre melhorias no transporte rodoviário de cargasTransvias
Este documento aprova o Regimento Interno do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas, que tem como objetivo discutir e oferecer sugestões para aperfeiçoar o transporte de cargas no país. O Fórum será composto por representantes de órgãos governamentais e do setor privado e terá natureza consultiva ao Ministério dos Transportes. O Regimento define a estrutura, competências e funcionamento do Fórum.
Este documento estabelece procedimentos para a realização de audiências públicas no âmbito do licenciamento ambiental no estado de Pernambuco, definindo suas finalidades, composição, regras para debates e encaminhamento de resultados.
Este documento descreve alterações à organização da Guarda Costeira de Cabo Verde, incluindo a criação do Centro de Operações de Segurança Marítima (COSMAR). O COSMAR coordenará operações de segurança marítima entre agências e fornecerá análise e compartilhamento de informações. Várias agências nacionais serão integradas ao COSMAR através de memorandos de entendimento.
O documento trata de um acórdão do Tribunal de Contas da União que recomenda à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a elaboração de um modelo de licitação e contratação de serviços de tecnologia da informação para a administração pública federal. O acórdão analisa uma minuta de instrução normativa elaborada pela secretaria e aponta necessidade de aperfeiçoamentos para contemplar todos os aspectos essenciais de um modelo de licitação e contrata
1. O documento lista várias resoluções e decisões de órgãos governamentais brasileiros como a ANTAQ, CMED e Portos do Brasil.
2. Inclui também relatórios de reuniões de conselhos e diretorias desses órgãos sobre assuntos como licitações, contratos e processos administrativos.
3. O documento fornece atualizações de várias agências governamentais brasileiras sobre suas recentes decisões regulatórias e administrativas.
1. O documento lista várias resoluções e decisões de órgãos governamentais brasileiros como a ANTAQ, CMED e Portos do Brasil.
2. Inclui também relatórios de reuniões de conselhos e diretorias desses órgãos sobre assuntos como licitações, contratos e processos administrativos.
3. O documento fornece atualizações de várias agências governamentais brasileiras sobre suas recentes decisões regulatórias e administrativas.
Este documento estabelece as diretrizes para o Exame de Qualificação Técnica para peritos contábeis no Brasil. O exame é administrado por uma Comissão Administradora composta por contadores experientes e tem como objetivo avaliar os conhecimentos necessários para atuar como perito contábil. O exame consiste em questões objetivas e dissertativas cobrindo diversas áreas contábeis e jurídicas. Os candidatos devem acertar pelo menos 60% de cada parte para serem aprovados.
Este documento estabelece procedimentos para formalizar as convocações e atas das reuniões do Conselho Municipal de Educação de Condado, definindo também como serão tratadas as demandas recebidas pelo Conselho.
Este documento estabelece procedimentos para formalizar as convocações e atas do Conselho Municipal de Educação de Condado, definindo como convocar conselheiros, registrar atas e tratar demandas da rede de educação.
Este boletim oficial contém 1010 extractos de despachos nomeando ou transferindo funcionários públicos em várias instituições governamentais. Os despachos tratam de aposentações, comissões de serviço, penalidades disciplinares e reclassificações de categorias profissionais.
Este documento discute três eventos educacionais em Cabo Verde: (1) o país sediará as Olimpíadas de Matemática da CPLP, (2) o Ministério da Educação homenageou professores no Dia do Professor, (3) a Escola Técnica Cesaltina Ramos comemorou seu 20o aniversário.
Este documento contém listas provisórias de candidatos selecionados e candidatos para bolsa de competências para vagas de professores do ensino secundário em diferentes áreas, como matemática, mecânica, utilização de computadores e psicologia. As listas incluem o nome, resultado e observação de cada candidato.
Este documento apresenta a lista final de candidatos selecionados e colocados na bolsa de competências para o concurso de recrutamento de professores do Ministério da Educação em Cabo Verde. A lista inclui os critérios de avaliação curricular e a classificação dos 146 candidatos selecionados e dos 60 candidatos colocados na bolsa de competências.
O documento descreve as mudanças no currículo do ensino básico em Cabo Verde, incluindo a introdução de uma nova disciplina de História e Geografia de Cabo Verde. O ensino básico agora dura oito anos e é dividido em três ciclos, com diferentes regimes de docência em cada ciclo. Os planos de estudo para cada ciclo são detalhados, incluindo as áreas disciplinares e a carga horária semanal.
Este documento apresenta 4 listas provisórias de candidatos admitidos após triagem para vagas de professores do ensino secundário em diferentes disciplinas, incluindo matemática, utilização de computadores, psicologia e desenho/construção civil. Cada lista contém os nomes dos candidatos admitidos de acordo com sua classificação numérica.
Este boletim oficial anuncia:
1) A conclusão das comissões de serviço de vários funcionários públicos em cargos de liderança;
2) A nomeação de novos dirigentes para assumirem esses cargos;
3) Promoções e transferências dentro da polícia nacional.
Este boletim oficial contém informações sobre vários despachos ministeriais de diferentes ministérios, incluindo:
1) Dois despachos do Ministério das Finanças dando por findas comissões de serviço de dois diretores.
2) Um despacho do Ministério da Justiça concedendo licença sem vencimento a um funcionário e instalando serviços em várias localidades.
3) Vários despachos do Ministério da Educação sobre nomeações, progressões, licenças e outras matérias administrativas.
O documento propõe um novo estatuto para o pessoal docente em Cabo Verde para racionalizar o sistema de ingresso e carreiras, melhorar a formação contínua dos professores, e estabelecer um novo sistema remuneratório. As principais alterações incluem novas regras para ingresso na carreira docente, reestruturação das carreiras em três grupos, e eliminação de alguns cargos e regras antigas.
Este documento estabelece a estrutura organizacional do Ministério da Educação e Desporto em Cabo Verde. O Ministério será composto por vários órgãos consultivos, direções, serviços e delegações regionais, com o objetivo de definir e implementar as políticas educativas e desportivas do país de forma desconcentrada e eficiente.
Este documento resume vários despachos e resoluções de órgãos governamentais de Cabo Verde, incluindo: a promoção de dois redactores da Assembleia Nacional; a prorrogação da licença sem vencimento de uma técnica parlamentar; a concessão de licença sem vencimento a funcionários públicos; e a nomeação de membros para júris e comissões.
Este documento resume três itens principais:
1) Aprova o Acordo de Linha de Crédito entre Cabo Verde e o Unicredit Bank Austria AG no valor de até €6 milhões para financiar o projeto de extensão do Hospital Regional da Ilha do Fogo.
2) Estabelece as condições do empréstimo, incluindo taxas de juros de 0,4% ao ano, prazo de reembolso de 25 anos com pagamentos semestrais a partir de 93 meses, e uso dos fundos estritamente para o projeto.
3)
Este documento resume quatro resoluções do Conselho de Ministros de Cabo Verde: 1) Autoriza a construção de uma nova ponte na ilha da Boa Vista por 369,7 milhões de escudos; 2) Concede um aval de 374,9 milhões de escudos para financiar a compra de um navio; 3) Transfere verbas orçamentais de 5 milhões de escudos para viagens e 2,5 milhões para obras; 4) Cria uma comissão interministerial para gerir os estragos causados por chuvas em São
Este documento é um boletim oficial da República de Cabo Verde datado de 24 de Setembro de 2013. Contém vários decretos-lei e regulamentos aprovados pelo Conselho de Ministros, incluindo alterações à Lei do Código de Investimento e a criação de um regime de regularização de dívidas entre o Estado e contribuintes.
Este documento descreve três decretos presidenciais e legislativos que tratam de nomeações de embaixadores e da estrutura do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento de Recursos Humanos de Cabo Verde. Os decretos presidenciais põem fim às comissões de serviço de dois embaixadores e nomeiam um novo embaixador. O decreto-lei estabelece a estrutura, organização e normas de funcionamento do Ministério, definindo suas atribuições na área da juventude, emprego
Este documento resume vários decretos e comunicados oficiais relacionados com nomeações, aposentações e falecimentos de funcionários públicos em vários ministérios do governo de Cabo Verde.
Este boletim oficial contém três decretos-lei e portarias do Conselho de Ministros e ministérios relacionados à reforma da função pública, subsídio compensatório e tarifário do serviço de radiocomunicações.