1. SOCIEDADE E DIREITO EM REVISTA
- Revista do Curso de Direito – Ano I-2006 – N.º 1 - p. 179-
SUMÁRIO: 1. Os Tributos no Velho
Testamento; 2. A divisão do reino de
Israel por questão tributária; 3. O exílio
de Israel por não pagar tributo; 4. Os
judeus espalhados no mundo: a
diáspora; 5. Os tributos na nação
judaica; 6. Os tributos nos evangelhos;
7. Os tributos nas epístolas
apostólicas; 8. Referências
Bibliográficas.
1. OS TRIBUTOS NO VELHO
TESTAMENTO
Todas as pessoas de
cultura ocidental, com um mínimo de
escolaridade, sabem que o escopo
essencial da Bíblia Sagrada diz
respeito aos desígnios divinos para
com os homens, concernentes ao
plano espiritual. Não obstante, o maior
best-seller de todos os tempos, é
também uma fonte histórica
comprovadamente segura, que nos
informa sobre fatos relacionados com
os tributos vivenciados por várias
civilizações importantes do passado e
não somente com o povo hebreu,
como poderia alguém ingenuamente
pensar.
As considerações
preliminares seguintes demonstram
algumas ocorrências bíblicas, ligadas
ao tema tributo:
O dízimo, muito citado
no Velho Testamento, era uma forma
primitiva de tributação. Como o próprio
nome diz era a décima parte (dez por
cento) de um todo. Uma forma usual
de reconhecimento à autoridade do
sacerdote ou do príncipe, quando se
doava a décima parte da colheita dos
cereais e frutas, do vinho, do azeite ou
da produção animal: lã, leite, queijo,
couro, carne, mel, etc.
A prática de dizimar já
era usada por povos primitivos, antes
de Israel tomar posse da Terra
Prometida.
Quando houve a
distribuição das terras entre as doze
tribos de Israel (grandes famílias
formadas pelos descendentes de onze
filhos e dois netos de Jacó), uma das
OS TRIBUTOS NA BIBLIA SAGRADA
Helio Bianco Baptista
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- Revista do Curso de Direito – Ano I-2006 – N.º 1 - p. 180-
tribos, a de Levi, (que foi na verdade a
décima terceira), não recebeu sua
possessão.
A área de terras que
lhe caberia, foi redistribuída entre as
outras tribos. Em vez de cuidar das
terras, plantas e rebanhos, os levitas
ficaram encarregados da parte
eclesiástica e jurídico-administrativa
com toda responsabilidade do
sacerdócio, das tradições, da cultura,
da música, da observância da Lei, bem
como dos julgamentos e por fim dos
rituais e celebrações religiosas.
Dentre os levitas
existiam ainda os escribas, copistas
profissionais, que passavam diversas
horas debruçados sobre os
pergaminhos e papiros, usando pena e
tinta, para fazer as multiplicações dos
textos sagrados, com toda fidelidade
possível.
Além disso, os levitas
cuidavam da administração geral da
nação: educação, saneamento básico,
saúde, aplicação da justiça, entre
outras. Portanto nessa época e para
essa forma de governo, não havia
nada mais justo e mais adequado do
que a tributação através dos dízimos.
Ocorria exatamente o
que se espera da função de qualquer
tributo (contribuição/retribuição): doze
tribos pagavam dez por cento do que
produziam para uma tribo
especializada em prestar-lhes
relevantes serviços, necessários ao
bem-estar e à unidade do conjunto
social.
Abraão (cerca de 2100
a.C.), antigo patriarca dos Judeus, já
reconhecia o dízimo, como se
depreende do texto contido em
Gênesis: “E Melquisedeque, rei de
Salém, trouxe pão e vinho; e era este
sacerdote do Deus Altíssimo. E
abençoou-o e disse: Bendito seja
Abraão do Deus Altíssimo, que
entregou os teus inimigos nas tuas
mãos. E deu-lhe o dízimo de tudo”.
(BÍBLIA, GÊNESIS, 14: 18-20)
José (c.1900 a.C.), o
filho predileto de Jacó, vendido pelos
próprios irmãos, levou para o Egito o
conhecimento e a aplicação dos
dízimos, conforme se depreende da
sua orientação dada ao rei:
“Faça isso Faraó, [...] tome a
quinta parte da terra do Egito nos
sete anos de fartura e ajuntem
toda a comida destes bons anos,
que vêm, e amontoem trigo
debaixo da mão de Faraó, para
mantimento nas cidades e o
guardem.”. (BÍBLIA, GÊNESIS,
41:34-35)
Faraó teve um sonho,
vendo sete vacas gordas serem
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engolidas por sete vacas magras e
sete espigas carregadas de trigo
serem tragadas por sete espigas
mirradas. José interpretou o sonho,
prevendo que os sete próximos anos
seriam de produção abundante,
seguidos por sete anos de fome e
aconselhou o rei a prover-se de um
administrador sábio, que estocasse
alimentos e provisões nos sete anos
de fartura para servir nos sete anos
improdutivos. Prudentemente o rei
estabeleceu o próprio José como
governador e administrador na nação.
Ocorreu o vaticínio.
Nos sete anos de
exuberante produção, José impôs o
pagamento do “quinto”, ou seja, 20%
da produção, que nada mais é do que
o duplo dízimo. Houve de norte a sul,
no Egito, grandes armazenamentos de
comida e demais provisões. Nos anos
seguintes o estoque foi criteriosamente
vendido ao povo ou trocado por áreas
de terras e outros bens. O Egito ficou
livre de uma grande catástrofe sendo o
benefício estendido aos próprios
irmãos de José, os patriarcas de
Israel, cuja nação poderia ter
desaparecido.
Resta evidente a
eficácia do tributo (pela providência
divina) na manutenção e conservação
dessas importantes civilizações.
Segue-se uma análise
minuciosa, porém não exaustiva, dos
relatos bíblicos consoantes à
tributação, sendo devidamente
considerado no texto e no contexto, o
termo tributo ou equivalente, cada vez
que surgir, ao longo dos sagrados
livros.
A primeira citação
literal da palavra “tributo” na Bíblia
traduzida em Português por João
Ferreira de Almeida, ocorre no Quarto
Livro de Moisés, chamado Números.
Na caminhada rumo à Terra
Prometida, o povo de Israel precisou
passar pelos territórios de várias
nações. Algumas davam passagem
livremente, outras se opunham e
declaravam guerra.
A nação dos
midianitas (também descendentes de
Abraão) se opôs à passagem de Israel
e perdeu a guerra. Moisés (c. 1500
a.C.) impôs tributos aos vencidos.
Segue o texto bíblico:
Então para o Senhor tomarás o
tributo dos homens de guerra, que
saíram a esta guerra, de cada
quinhentos uma alma, dos
homens, e dos bois, e dos
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jumentos e das ovelhas. Da sua
metade o tomareis e o dareis ao
sacerdote Eleazar, para oferta
alçada ao Senhor. Mas da metade
dos filhos de Israel tomarás de
cada cinqüenta um, dos homens,
dos bois, dos jumentos, e das
ovelhas, de todos os animais; e os
darás aos levitas que tem cuidado
da guarda do tabernáculo do
Senhor. [...] E das ovelhas foi o
tributo para o Senhor seiscentas e
setenta e cinco. E foram os bois
trinta e seis mil; e o seu tributo
para o Senhor setenta e dois. E
foram os jumentos trinta mil e
quinhentos; e o seu tributo para o
Senhor sessenta e um. E houve de
almas humanas dezesseis mil; e o
seu tributo para o Senhor trinta e
duas almas. (BIBLIA, NÚMEROS,
31: 28-30; 37-40).
Israel também foi
tributário de outros povos, pagando
durante algum tempo tributos à Síria, a
Moabe e à Canaã, conforme relato no
Livro dos Juízes, nos capítulos 3 e 4.
Organizado sob a
forma de monarquia (na verdade era
um modo primitivo de organização-
estado, como a maioria das nações
vizinhas) Israel teve sua extraordinária
ascensão com o Rei David (c.1080 a
1010 a.C.), pertencente à tribo de
Judá. Dentre as legendárias proezas
desse grande governante estão os
relatos das seguidas vitórias sobre os
povos vizinhos que se tornaram
tributários dos hebreus.1
Seguem as
narrações das diversas vitórias e as
conseqüentes imposições de tributos
aos filisteus, aos moabitas e aos sírios,
conforme o texto bíblico:
E sucedeu depois disto que Davi
feriu os filisteus, e os sujeitou: e
Davi tomou a Mete-Gamá das
mãos dos filisteus. Também feriu
os moabitas, e os mediu com
cordel, fazendo-os deitar por terra,
e os mediu com dois cordéis para
os matar, e com um cordel inteiro
para os deixar em vida; ficaram
1
Seguem esclarecimentos sobre os motivos dos
diversos designativos e gentílicos usados para um
mesmo povo: A) HEBREU: Como o patriarca
primitivo da geração foi Abraão e ele era conhecido
como “o hebreu” (Gênesis, 14:13) sua
descendência pelo ramo de Isaque ficou conhecida
como “Os Hebreus”. Daí a língua hebraica, o
gentílico hebreu, o feminino hebréia e outros tantos
designativos. A origem do termo “hebreu” perde-se
nas brumas do passado. Existem duas teorias: a
primeira diz que é oriundo do nome de um ancestral
de Abrahão chamado HEBER (Gênesis, 10:21 e 11,
16-17); a segunda diz que o termo é originário da
palavra “há-BI-ru” (que signfica: peregrino,
forasteiro, nômade) o que realmente tanto Abrahão
quanto sua descendência foram. B) ISRAEL:
patronímico muito usado. Tem origem no segundo
nome do Grande Patriarca Jacó (filho de Isaque e
neto de Abrahão). Conforme relato de Gênesis,
32:28, o nome Jacó foi mudado para Israel. Daí
israelita e israelense. C) JUDEU: a origem vem do
nome Judá, (um dos doze filhos de Jacó). Houve
divisão entre as doze tribos (assunto que será visto
neste trabalho uma vez que a origem dessa divisão
foi motivada pela excessiva cobrança de tributos). A
nação de JUDÁ foi formada com duas tribos (Judá
e Benjamim), tendo por capital Jerusalém. Daí
judaico, judeu, judia, Judéia, judaísmo. (O Novo
Dicionário da Bíblia, Editor Organizador:
J.D.Douglas, M.A., B.D., S.T.M., Ph.D, Editor em
Português: R.P. SHEDD, M.A., BD., Ph.D, Edições
Vida Nova, São Paulo: 1966, nos respectivos
verbetes) D) SIONISMO: movimento político
organizado no fim do séc. XIX, visando à
restauração do Estado judaico, autônomo e
soberano no território original, na Palestina, o que
ocorreu em 1948. Sion (ou Sião) é o nome de um
monte em Jerusalém. Decantado pelo Rei David
nos Salmos, o nome Sion foi extensivo à toda
Jerusalém e ao território judaico. (Enciclopédia
Barsa, São Paulo, 1979, vol.12 p 467)
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assim os moabitas por servos de
Davi, trazendo presentes.
Feriu também Davi a Hadadezer,
filho de Recobe, rei de Zobá, indo
ele a virar a sua mão para o Rio
Eufrates.
E tomou-lhe Davi, mil e seiscentos
cavaleiros e vinte mil homens de
pé: e Davi jarretou a todos os
cavalos dos carros e reservou dele
cem carros.
E vieram os siros de damasco a
socorrer Hadedezer, rei de Zobá;
porém Davi feriu dos siros vinte e
dois mil homens.
E Davi pôs guarnições em Síria de
Damasco e os siros ficaram por
servos de Davi, trazendo
presentes; e o Senhor guardou
Davi por onde quer que ia.
E Davi tomou os escudos de ouro
que havia com os servos de
Hadadezer, e os trouxe a
Jerusalém. Tomou mais o Rei Davi
uma quantidade mui grande de
bronze de Beta e de Berotaí,
cidades de Hadadezer.
Ouvindo então Toí, Rei de
Hamate, que Davi ferira todo o
exército de Hadadezer, mandou
Toí, seu filho Jorão ao Rei Davi,
para lhe perguntar como estava e
para lhe dar os parabéns por ter
pelejado contra Hadadezer, e por o
haver ferido (porque Hadadezer de
contínuo fazia guerra a Toí); e na
sua mão trazia vasos de prata, e
vasos de ouro, e vasos de bronze;
os quais também o Rei Davi
consagrou ao Senhor, juntamente
com a prata e o ouro que já havia
consagrado de todas as nações
que sujeitara: da Síria e de Moabe,
e dos filhos de Amon e dos filisteus
e de Amaleque, e dos despojos de
Hadadezer filho de Rocobe, rei de
Zobá. [...], em todo o Edom pôs
guarnições e todos os edomeus
ficaram por servos de Davi;
(BÍBLIA, II SAMUEL, 8)
No reinado de
Salomão (c. 1010 a 960 a.C.), a
grandeza e a glória do Reino de Israel
atingiu o seu ápice: no
desenvolvimento, no esplendor do luxo
e na riqueza, bem como na extensão
territorial e nas alianças com outros
reinos e como não poderia deixar de
ser, na tributação interna e naquela
imposta aos povos dominados.
“E dominava Salomão
sobre todos os reinos desde o rio até à
terra dos filisteus, e até ao termo do
Egito os quais traziam tributos e
serviram a Salomão todos os dias das
suas vidas [...]” (BÍBLIA, I REIS, 4:21-
28)
Há referências
curiosas sobre a administração da
casa real nos tempos de Salomão:
Foram constituídos doze príncipes
como provedores, com a
responsabilidade de arrecadar e
prover diariamente as necessidades
da realeza e da corte. Cada príncipe
tinha essa incumbência durante um
mês por ano.
As quantidades de
alimentos e provisões consumidas
diariamente eram nababescas: “vinte
mil litros de farinha, trinta vacas, cem
carneiros, afora os veados, as cabras
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monteses, os corços e as aves
cevadas” (BÍBLIA, I REIS, 4:22-23)
Os gastos públicos
para sustentar a opulência da corte de
Salomão aumentavam sempre. Era
necessário aumentar os tributos. No
final da vida do monarca o jugo
imposto ao próprio povo de Israel
estava insuportável. O rei tinha
setecentas esposas, todas com o título
de princesa (e conseqüentes despesas
para ostentar a nobreza). Tinha ainda
trezentas concubinas, nos termos do
relato bíblico: “E tinha setecentas
mulheres, princesas, e trezentas
concubinas” (BÍBLIA, I REIS, 11:3)
Não há informação
quanto ao total de filhos que Salomão
gerou. Pode-se imaginar...
Naqueles tempos os
cavalos eram o melhor e mais rápido
meio de transporte e também a força
de guerra. Salomão tinha “quarenta mil
estrebarias de cavalos” (BÍBLIA, I
REIS, 4:26).
Da leitura de diversos
pontos bíblicos, se verifica que
Salomão possuía milhares de carros
velozes e cavaleiros reais, esquadras
com grandes navios que singravam os
mares para trazer mercadorias,
especiarias, pedras preciosas, ouro e
novidades de lugares longínquos, ao
seu reino. É de se imaginar como
seriam as infindáveis festas e noitadas
que animavam a realeza... Tudo isso
sendo pago com o labor e suor dos
súditos.
2. A DIVISÃO DO REINO DE
ISRAEL POR QUESTÃO
TRIBUTÁRIA.
Quando morreu
Salomão, seu filho Reoboão (c. 950
a.C) foi coroado rei de Israel. O povo
esperava que a opressão tributária
diminuísse. No entanto o jovem rei e a
corte estavam acostumados à
suntuosidade.
Os principais do povo
representantes das diversas tribos,
juntamente com o líder da tribo de
Efraim chamado Jeroboão2
se
reuniram na cidade de Siquém e
pediram ao rei que aliviasse a pesada
carga tributária que seu pai lhes
impusera e eles o serviriam, mantendo
a união do reino.
2
Jeroboão era um jovem eficiente que Salomão,
quando edificava Milo, nomeou-o encarregado da
força tarefa das tribos do norte ( I REIS, 11:28). Era
de origem humilde, porém quando percebeu as
práticas opressivas do rei, encabeçou uma rebelião.
Perseguido pelo rei, fugiu para o Egito até a morte
de Salomão. (J.D.DOUGLAS, op.cit. 1966, vol.II p
803)
7. SOCIEDADE E DIREITO EM REVISTA
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Reoboão, da tribo de
Judá (como seu pai e seu avô), pediu
um prazo de três dias para lhes dar
uma resposta. Consultou os velhos
ministros de seu pai. Estes
aconselharam a atender ao pedido do
povo, diminuindo o jugo que estava
sobre eles e assim teria um reinado
pacífico. Não satisfeito, o rei consultou
os jovens da corte, seus amigos
festeiros e acostumados à fartura. Eles
o aconselharam a não diminuir a carga
imposta pelo pai; ao contrário, que
aumentasse. Aconselharam também a
editar leis com punições mais
rigorosas, castigando severamente os
que não pagavam os tributos.
No prazo combinado
retornaram Jeroboão (c. 950 a.C) e
todos os representantes do povo, na
presença do rei. Então Reoboão
declarou sua decisão de conformidade
com as instruções dos inexperientes
jovens, seus companheiros.
Houve uma grande
revolta e dez tribos se separaram do
domínio judaico. Constituíram um novo
reino, ao norte, (mantendo o nome
Reino de Israel), “tendo por capital a
cidade de Samaria e coroaram a
Jeroboão, efraimita, como rei”. (
BÍBLIA, I REIS, 12 e II CRÔNICAS,
10)
Reoboão ainda quis
reverter a situação, enviando Adorão o
seu ministro que chefiava a
arrecadação dos tributos para
negociar, porém os israelitas o
apedrejaram até à morte.
Para escapar com vida
Reoboão fugiu para Jerusalém.
A pequena tribo de
Benjamim conservou-se fiel ao reino
de Judá, que manteve a capital em
Jerusalém, ao sul. Posteriormente, por
motivos da idolatria de Jeroboão e
porque o templo se situava em
Jerusalém, os Levitas (tribo de Levi) e
muitos outros israelitas, inconformados
com as maldades de Jeroboão vieram
engrossar fileiras no Reino de Judá.
Os judeus se mantiveram fiéis às
praticas mosaicas e não obstante
terem passado por muitas guerras,
terem ficado no exílio em Babilônia por
cerca de setenta anos, terem sofrido
diásporas e várias perseguições,
conseguiram manter-se unidos como
povo e como nação ao longo dos
milênios, até hoje. Foi dentre os judeus
que nasceu Jesus Cristo, quase dez
séculos após Reoboão.
Uma histórica divisão
de um povo-irmão por causa de
tributos!
8. SOCIEDADE E DIREITO EM REVISTA
- Revista do Curso de Direito – Ano I-2006 – N.º 1 - p. 186-
Nos séculos que se
seguiram a História trata
separadamente os dois reinos. No
entanto os problemas entre
governantes e governados
continuaram.
Quando o rei Jorão (c.
850 a.C.) reinava em Israel, em Judá
reinava o rei Josofá. Ambos eram
contemporâneos do profeta Eliseu. Há
um relato que o rei Mesa, de Moabe,
era tributário de Israel e pagava
anualmente cem mil cordeiros e cem
mil carneiros com a sua lã. Para não
pagar mais esses tributos, Moabe
declarou guerra a Israel. Este por sua
vez pediu socorro a Judá e Edom.
Assim, houve uma
violenta guerra, originada por questões
tributárias e como conseqüência os
três reis se uniram e massacraram os
moabitas.3
Desde o final do
reinado de Jeroboão em Israel e nos
dias do rei Uzias em Judá, o profeta
Amós (c. 789 a 740 a.C.), com severos
e sombrios vaticínios, pregou contra
esses governos que oprimiam os
pobres, exigindo-lhes tributos,
3
BÍBLIA, II REIS, 3: 4-27
conforme seguem as palavras
proféticas:
“Portanto, visto que
pisais o pobre e dele exigis um tributo
de trigo, edificareis casas de pedras
lavradas, mas nelas não habitareis;
vinhas desejáveis plantareis, mas não
bebereis de seu vinho” (BÍBLIA,
AMÓS, 5:11)
3. O EXÍLIO DE ISRAEL POR
NÃO PAGAR TRIBUTO
Por fim quando Oséias
(não o profeta) reinou em Israel por
volta do ano 740 a.C, ao deixar de
fazer os pagamentos dos tributos ao
rei da Assíria, a quem estava
submisso, fez com que a nação
israelita composta pelas dez tribos,
fosse levada ao cativeiro nas
longínquas terras da Mesopotâmia
Superior.
No relato das
escrituras sagradas, conforme segue,
contata-se:
Porém o rei da Assíria achou em
Oséias conspiração; porque
enviara mensageiros a Sô, rei do
Egito, e não pagava os tributos ao
rei da Assíria cada ano, como
dantes; então o rei da Assíria o
encerrou e aprisionou na casa do
cárcere. Porque o rei da Assíria
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subiu por toda a terra e veio até
Samaria e a cercou três anos. No
ano nono de Oséias, o rei da
Assíria tomou a Samaria e
transportou a Israel para a Assíria;
e os fez habitar em Hala e em
Habor, junto ao rio de Gozã e nas
cidades do medos (BÍBLIA, II
REIS, 17:4 -6)
Esse exílio, motivado
pelo não pagamento de tributo, nunca
terminou e fez desaparecer a antiga
nação de Israel com as suas tradições,
cultura e religião, diluindo sua
linhagem genética entre outros povos
semitas. Os remanescentes, que
aparecem no Novo Testamento, eram
chamados com desdém pelos judeus,
de samaritanos.
4. OS JUDEUS ESPALHADOS
NO MUNDO: A DIÁSPORA4
Permaneceram os
judeus como descendentes de Abraão
e ao mesmo tempo seguidores dos
ensinos de Moisés e ainda com o
designativo de verdadeiros israelitas.
Seus atuais descendentes são os
4
Diáspora, s.f. (gr.diaspora) 1.Dispersão de povos
por motivos políticos ou religiosos. 2. Dispersão dos
judeus no mundo antigo, especialmente após o
exílio babilônico. (Dicionário Mirador
Internacional, 1980, vol.1 p 598)
israelenses radicados no Oriente
Médio e todos os judeus, (ou hebreus)
que estão espalhados entre as nações
do mundo, guardando as tradições da
religião judaica e a lei mosaica com os
ensinos rabínicos.
Segundo estatísticas e
conforme se conclui do artigo abaixo
transcrito, de autoria do jornalista
israelense Tovah Lazaroff, a
população atual de judeus no mundo é
de aproximadamente 14 (catorze)
milhões. Desses, mais de seis
milhões vivem nos Estados Unidos da
América.
Cerca de cinco
milhões moram no território de Israel e
o três milhões restantes estão nas
principais capitais européias e latino-
americanas, e nas megalópoles
asiáticas.
A capacidade e a
inteligência desse povo multimilenário
são conhecidas em todo mundo, pelas
centenas de gênios que doou à
humanidade, pelas suas descobertas e
invenções em todos os campos das
ciências e também pelas suas sagas e
sofrimentos culminado com o
holocausto durante a Segunda Guerra
Mundial. Não obstante, é cediço, e a
mídia tem publicado isso com
freqüência, que grande parte da
10. SOCIEDADE E DIREITO EM REVISTA
- Revista do Curso de Direito – Ano I-2006 – N.º 1 - p. 188-
riqueza mundial e o controle dos
principais segmentos econômicos
globais estão concentrados nas mãos
dos judeus.
Segue a transcrição do
interessante artigo publicado por
Tovah Lazaroff, no Jornal JERUSALEM
POST de 13/02/2002:
“Nos próximos 50
anos: 12 ou 18 milhões de judeus?
Por Tovah Lazaroff,
Jerusalem Post (13/2/02)
O destino de seis milhões de
judeus estará novamente em risco
dentro de 50 anos, disse ontem
Salai Meridor, Presidente da
Agência Judaica.
A população judaica pode
aumentar de sua conta atual de
13,3 milhões em todo o mundo
para 18 milhões em 2050, ou pode
cair para 12 milhões dentro dos
próximos 50 anos, disse ele,
dependendo do que for feito para
assegurar a continuidade judaica.
A Agência Judaica tomou ontem
uma nova iniciativa demográfica,
presidida por Meridor e pelo
Ministro de Obras e Habitação
Natan Sharansky, para trabalhar
para uma população de 18
milhões, invés de um declínio.
Em 1939, haviam 17 milhões de
judeus no mundo. Em 1945,
haviam 11 milhões. Se não forem
tomadas medidas para reforçar a
identidade judaica e apoiar o
suporte familiar, a população
declinará, disse Meridor.
“A grande diferença é que hoje em
dia podemos fazer algo sobre isto,”
disse ele.
Meridor disse que a comissão
padronizará as estatísticas
mundiais e criará uma base de
informações para o
desenvolvimento de uma política.
O plano da comissão para a
sobrevivência judaica almejará o
reforço da família, melhorar a
educação judaica, e aumentar a
emigração para Israel, disse
Meridor. São necessárias
estratégias para evitar casamentos
mistos, mas ao mesmo tempo
ajudar as crianças destes
casamentos a se conectar ao
judaísmo, disse ele.
O demógrafo da Universidade
Hebraica, Sergio Della Pergola,
que dirigirá a comissão, disse que
o crescimento da população
judaica em todo o mundo está
perto de 0%. De 2000 a 2001, ela
cresceu em 0,3%, comparado com
um crescimento mundial da
população de 1,4%, disse ele.
Della Pergola disse que o
crescimento da população judaica
diminuiu nestes últimos 40 anos.
Nos 13 anos que se seguiram ao
Holocausto, a população judaica
cresceu em um milhão. Levou
outros 38 anos para crescer outro
milhão, disse ele. Mesmo um
aumento de fertilidade de 0,4%
adicionará milhões de judeus no
curso dos próximos 50 anos, disse
Della Pergola.
Há mais certeza de que
permanecerão judeus se viverem
em Israel, disse Meridor.
Cerca de 37% do judaísmo
mundial vive em Israel, disse ele. A
população judia de Israel cresceu
em 1,6% no ano passado,
enquanto que a população da
diáspora diminuiu em 0,5%, disse
Della Pergola.
Em 2001, 8,3 milhões de judeus
viviam na diáspora e 4,9 milhões
em Israel, de acordo com Della
Pergola.
11. SOCIEDADE E DIREITO EM REVISTA
- Revista do Curso de Direito – Ano I-2006 – N.º 1 - p. 189-
Ele disse que espera que entre os
anos de 2030 e 2040 a maioria dos
judeus estará em Israel e não na
diáspora, onde as comunidades
estão envelhecendo.
[...] Della Pergola disse que a
população judaica da América do
Norte, com 6,06 milhões, é a maior
do mundo. A maioria dos judeus
através do mundo vivem em
centros urbanos, disse ele.
A Grande Tel Aviv,
com 2,5 milhões de judeus, é a maior
cidade judia do mundo, disse ele. Ela é
seguida por Nova Iorque, com 1,9
milhões, Haifa, com 655.000, Los
Angeles, com 621.000, Jerusalém,
com 570,000 e o sudeste da Flórida,
com 514.000.”5
5. OS TRIBUTOS NA NAÇÃO
JUDAICA
Nos relatos bíblicos,
quanto ao antigo Reino de Judá,
encontram-se como prova da
prosperidade administrativa de seus
reis, descendentes de David, as
imposições a outros povos ou a
submissão “voluntária” destes, no
pagamento de tributos. Está registrado
no Livro das Crônicas que os árabes e
os filisteus traziam juntamente com o
tributo (anual) alguns presentes de
5
ARTIGO disponível na Internet, no site:
http://www.kh-
uia.org.il/crisisnew/aliyaartical2002/portuguese/1802
%20portuguese.htm, acesso em 23/03/2007
gado miúdo: “sete mil e setecentos
carneiros e sete mil e setecentos
bodes”.( BÍBLIA, II CRÔNICAS, 17:11)
Aproximadamente no
ano 597 a.C os judeus foram levados
para o cativeiro na Babilônia, por
ordem do rei Nabucodonosor,
permanecendo no exílio por setenta
anos.
Nessa época há um
relato interessante feito por Neemias:
os judeus pobres que ficaram nas
terras reclamavam que “até o dinheiro
dos tributos que pagavam ao rei,
tinham que tomar emprestado”(
BÍBLIA, NEEMIAS, 5:4). Algo muito
parecido com o que vem acontecendo
hoje, dois mil e seiscentos anos
depois, com os pequenos produtores e
microempresários, no Brasil.
Esdras, por volta do
ano 515 a.C., faz referência a um
decreto do rei Dario (da Babilônia)
onde há uma determinação que os
tributos arrecadados na região, seriam
destinados ao pagamento das
despesas com o pessoal que
trabalhava na reconstrução do templo
de Jerusalém, conforme segue o texto:
, “ [...] se decreta [...] que da fazenda
do rei, dos tributos dalém do rio, se
pague prontamente as despesas a
12. SOCIEDADE E DIREITO EM REVISTA
- Revista do Curso de Direito – Ano I-2006 – N.º 1 - p. 190-
estes homens [...]” (BÍBLIA, ESDRAS,
6:8).
Também narra
curiosamente outros dois fatos: o
primeiro sobre a milenar preocupação
e argumentos, dos que fazem parte da
situação, “sobre uma eventual falta de
pagamento de tributo” (BÍBLIAS,
ESDRAS, 4:13); o segundo a respeito
dos privilégios de determinadas
classes beneficiadas com isenções de
tributos, como segue: “Também vos
fazemos saber acerca de todos os
sacerdotes e levitas, cantores,
porteiros, netineus e ministros desta
casa de Deus, que se lhes não possa
impor, nem direito, nem antigo tributo,
nem renda”.(BÍBLIA, ESDRAS, 7:24)
Ainda com referência
ao rei Artaxerxes (ou Assuero) verifica-
se, certamente, a última citação de
tributo no Velho Testamento, no Livro
de Ester, no primeiro verso do décimo
capítulo, onde é narrado que “o rei
impôs essa cobrança a todos os
territórios conquistados, inclusive os
insulares de ultramar”. (BÍBLIA,
ESTER, 10:1).
6. OS TRIBUTOS NOS
EVANGELHOS
Nos dias da missão
terrena de Jesus Cristo, encontra-se já
uma cobrança múltipla de tributos:
cada esfera governamental, cada
poder, como era o caso dos
sacerdotes pela lei dos dízimos,
Herodes como rei dos judeus pela sua
administração e o Império Romano
pela dominação, cobravam dos
mesmos infelizes contribuintes. Algo
que o cidadão de hoje está habituado
e calejado.
Os romanos cobravam
dos povos dominados o tributo anual
per capita, pago com o denarium,
moeda corrente em todo o âmbito do
Império. Os judeus, extremamente
contrariados e sem alternativa,
pagavam.
Também pagavam,
conforme o tradicional costume, os
dízimos aos seus irmãos levitas (os
sacerdotes).
Existia ainda para eles
um terceiro, o tributo das “didracmas”,
isto é, duas dracmas por cabeça, ao
ano, que era o “Tributo do Templo”.
Certamente esse tributo, nos tempos
difíceis que o povo gemia sob o jugo
estrangeiro, não era cobrado. Porém,
nesses históricos dias, reinava na
13. SOCIEDADE E DIREITO EM REVISTA
- Revista do Curso de Direito – Ano I-2006 – N.º 1 - p. 191-
Judéia a dinastia dos Herodes, os
quais, para agradar os mal-humorados
súditos e numa boa cartada política,
iniciaram a reconstrução do templo
que passou para a História com o
nome de “Templo de Herodes”. As
obras já durava algumas décadas.6
Portanto era justificada a cobrança de
mais este componente da carga
tributária imputada a cada judeu.
Nesse contexto, num
pitoresco e único relato feito por
Mateus, (aliás, talvez até pelo fato de
ter sido fiscal alfandegário, antes de
ser discípulo do Mestre), onde o
iletrado Pedro é questionado à porta,
pelos argutos coletores do templo.
Note-se também a sabedoria do
Mestre de Nazaré, pagando o tributo
sem deixar margem para os críticos da
época e da posteridade, conforme
segue o texto na sua íntegra:
E, chegando eles a Capernaum,
aproximaram-se de Pedro os que
cobravam as didracmas e
disseram: O vosso mestre não
paga as didracmas? Disse ele:
Sim. E, entrando em casa, Jesus
se lhe antecipou, dizendo: Que te
parece, Simão? De quem cobram
os reis da terra os tributos ou o
6
“A ereção do Templo de Herodes, que começou
no início de 19 A.C, foi uma tentativa de reconciliar
os judeus com seu rei idumeu, [...]. Embora a
estrutura principal houvesse sido terminada em dez
anos (c.de 9 A.C), o trabalho teve prosseguimento
até o ano 64 D.C” (O Novo Dicionário da Bíblia,
1966, vol.III p 1573)
censo? Dos seus filhos ou dos
alheios? Disse-lhe Pedro: Dos
alheios. Disse-lhe Jesus: Logo
estão livres os filhos. Mas, para
que não os escandalizemos, vai ao
mar, lança o anzol, tira o primeiro
peixe que subir, e, abrindo-lhe a
boca, encontrarás um estáter,
toma-o e dá-o por mim e por ti.
(BÍBLIA, MATEUS, 17: 24-27)
O estáter era
conhecido por “tetradracma”. Portanto
o valor referente a duas pessoas
(Pedro e Jesus) para o pagamento
anual daquele tributo.
Este texto deixa claro
que nesta Terra, nem Jesus Cristo
ficou livre de tributos...
Ainda com relação ao
tema, nos dias da vida terrena de
Jesus Cristo, temos a consagrada
passagem da “Questão do Tributo”,
ocasião em que o Nazareno disse
solenemente:
“Dai, pois, a César o
que é de César e a Deus o que é de
Deus.”( BÍBLIA, MATEUS, 22:21)
O memorável episódio
é relatado por três Evangelistas:
Mateus, Marcos e Lucas: BÍBLIA,
MATEUS, 22:15-22; MARCOS, 12:13-
17 e LUCAS, 20:20-26.)
14. SOCIEDADE E DIREITO EM REVISTA
- Revista do Curso de Direito – Ano I-2006 – N.º 1 - p. 192-
Para ser bem
entendido o texto, deve ser analisado
o contexto:
A Palestina era uma
região ocupada pelo Império Romano
desde o ano 63 a.C. Nos dias de
Jesus Cristo, os judeus sofriam para
pagar tributos à potência dominante e
com os brios feridos por serem “povo
escolhido por Deus”7
, não se
conformavam com a condição de
submissos aos “gentios”8
(os demais
povos), em especial os odiados
romanos.
Nesse contexto, os
fariseus9
que ao mesmo tempo
estavam descontentes e incomodados
com a pregação do novo rabino vindo
de Nazaré, encontram uma excelente
oportunidade para comprometê-lo
publicamente.
7
O povo de Israel se orgulhava pela chamada
especial: “Porque povo santo és ao Senhor teu
Deus: o Senhor teu Deus te escolheu, para que
fosses o seu povo próprio, de todos os povos que
sobre a terra há” - BIBLIA, DEUTERONÔMIO, 7 : 6.
8
Gentio: do hebraico “gôyïn” [...] um termo geral
para significar „nações‟; [...] era um termo de
desprezo. [...] os israelitas consideravam o resto da
humanidade com todo o ódio de inimigos. (O Novo
Dicionário da Bíblia: 1966 vol. II, p 662)
9
Os fariseus eram judeus pertencentes a uma
antiga seita que se distinguia pela observância
estrita e formal dos ritos da lei mosaica.
Ostentavam uma aparente santidade exterior.
(Dicionário Mirador Internacional, 1980 vol. 1 p
786)
Aproximam-se de
Cristo, vindos sorrateiramente entre a
multidão que o cercava e com
hipocrisia, perguntaram: “Mestre, é
lícito dar o tributo a César ou não?”.
Os fariseus e os
herodianos10
que ali estavam eram
influentes na sociedade. O assunto era
sério e interessava a todos. Houve um
sepulcral silêncio e atenção especial
para a resposta que se seguiria.
Se a resposta fosse
afirmativa, a multidão iria se revoltar,
considerando-o um traidor dos seus
anseios de liberdade.
Se respondesse
negativamente, os “olheiros” dos
romanos infiltrados entre a multidão e
os próprios inquiridores o delatariam
às autoridades imperiais, como um
perigoso subversivo.
Veio então a resposta
que ninguém esperava, conforme
relata Mateus:
10
Herodianos: Eram partidários políticos do Rei
Herodes, “[...] Sua associação com os fariseus, na
questão referente ao pagamento de tributo a César,
sugere concordância com eles na questão debatida,
ou seja, nacionalismo versus submissão a um
domínio estrangeiro. Esse fato e a formação da
palavra (cf.Caesarini) parece provar que formavam
um partido judaico que favorecia a dinastia
herodiana. [...]” (O Novo Dicionário da Bíblia:
1966 vol. II, p 712
15. SOCIEDADE E DIREITO EM REVISTA
- Revista do Curso de Direito – Ano I-2006 – N.º 1 - p. 193-
Então, retirando-se os fariseus
consultaram entre si como o
surpreenderiam em alguma
palavra. E enviaram-lhe discípulos,
juntamente com os herodianos
para dizer-lhe: Mestre, sabemos
que és verdadeiro e que ensinas o
caminho de Deus, de acordo com
a verdade, sem te importares com
quem quer que seja, porque não
olhas a aparência dos homens.
Dize-nos, pois, que te parece? É
lícito pagar tributo a César, ou
não? Jesus, porém, conhecendo-
lhes a malícia, respondeu:
Por que me experimentais
hipócritas? Mostrai-me a moeda do
pagamento de tributo. Trouxeram-
lhe um denarium.
E ele lhes perguntou: De quem é
esta efígie e inscrição?
Responderam: De César. Então
lhes disse:
Dai, pois, a César o que é de
César e a Deus o que é de Deus.
Ouvindo isto, se admiraram e,
deixando-o, foram-se.( BIBLIA,
Mateus, 22:15-22)
Perpetuou para a
humanidade a magnânima lição, com
duas grandes mensagens:
Primeira: o ser
humano, na condição de cidadão, se
quiser viver em paz numa determinada
sociedade, deve submeter-se e
cumprir as normas ali estabelecidas,
sejam elas: brandas ou rigorosas;
boas ou ruins; justas ou injustas.
Segunda: toda criatura
humana, em qualquer lugar,
independente de posição social,
origem, cor ou raça deve lembrar-se
da existência do seu Criador,
tributando-lhe respeito, honra e
obediência.
Por fim, entre os
argumentos apresentados pelos
judeus para condenarem Jesus,
encontramos a mendaz acusação:
“Havemos achado este, pervertendo a
nossa nação, proibindo dar o tributo a
César...”( BIBLIA, Mateus, 22:15-22).
Como a estratégia da Questão do
Tributo não funcionou, apegaram-se à
mentira.
7. OS TRIBUTOS NAS
EPÍSTOLAS APOSTÓLICAS
Depois dos
Evangelhos seguem-se os feitos (Atos
dos Apóstolos) e as cartas apostólicas
(Epístolas dos Apóstolos).
Somente o Apóstolo
São Paulo em uma de suas epístolas
(Aos Romanos) aborda o assunto, e
como se verá, de uma forma muito
incisiva e determinada.
A Igreja Primitiva em
Roma era constituída por alguns
irmãos gregos e outros poucos
oriundos dos países mediterrâneos,
inclusive da própria Itália, além dos
16. SOCIEDADE E DIREITO EM REVISTA
- Revista do Curso de Direito – Ano I-2006 – N.º 1 - p. 194-
judeus convertidos ao cristianismo,
que era a maioria. Portanto o número
total dos cristãos de Roma nos dias
apostólicos não era grande.
O Apóstolo dos
Gentios dedicou “Aos Romanos” uma
das mais preciosas e esmeradas
cartas que constam do elenco
canônico do Novo Testamento. O
assunto dos tributos foi tratado quando
falou da “submissão às autoridades”.
Nesse texto, Paulo de
Tarso deixou indeléveis suas
instruções apostólicas sobre o dever
do cristão quanto ao respeito às
autoridades constituídas e ao
pagamento dos tributos tão
necessários à administração pública
em geral e em particular à
administração da justiça, conforme se
depreende de suas palavras a seguir
transcritas:
Toda a alma esteja sujeita às
potestades superiores; porque não
há potestade que não venha de
Deus; e as potestades que há,
foram ordenadas por Deus.
Por isso quem resiste à potestade
resiste à ordenação de Deus; e os
que resistem, trarão sobre si
mesmos a condenação. Porque os
magistrados não são terror para as
boas obras, mas para as más.
Queres tu, pois, não temer a
potestade? Faze o bem, e terás
louvor dela.
Porque ela é ministro de Deus
para o teu bem. Mas, se fizeres o
mal, teme, pois não traz debalde a
espada; porque é ministro de Deus
e vingador para castigar o que faz
o mal.
Portanto é necessário que lhe
estejais sujeitos, não somente pelo
castigo mas também pela
consciência. Por esta razão,
também pagais tributos: porque
são ministros de Deus, atendendo
sempre a isto mesmo.
Portanto dai a cada um o que
deveis: a quem tributo, tributo; a
quem imposto, imposto; a quem
temor, temor; a quem honra, honra
(BÍBLIA, MATEUS, 22:15-22).
Consoante ao tema,
no Novo Testamento, não ocorre
diretamente nenhuma outra referência.
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