SlideShare uma empresa Scribd logo
Constituição Federal de 1988;
Lei Complementar 87/96;
Lei Complementar 116/03;
 Lei Complementar 24/75 (Convênios
ICMS);
Lei Ordinária Estadual (de cada estado);
 Decreto Estadual (de cada estado);
 Normas Complementares (de cada
estado).
Legislação Aplicável ao ICMS:
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Dados (os mesmos do exemplo anterior):
Preço de venda (PV) sem ICMS e IPI: $10.000
Alíquota do ICMS: 18%
Alíquota do IPI: 10%
Qual o preço de venda (PV) cheio (embutindo ICMS
e IPI)?
PV embutindo apenas o ICMS:
PV com ICMS = $10.000 = $10.000 = $12.468,80
[1 – (0,18 x 1,10)] (1 – 0,1980)
PV embutindo o ICMS e o IPI (cheio):
PV cheio = $12.468,80 x 1,10 = $13.715,70
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Entenda o ICMS e Substituição Tributária
Diferencial de Alíquota
Conceito:
O "Diferencial de Alíquota" nada mais é do que uma
regra de tributação onde o destinatário, contribuinte
do ICMS, apura em benefício de seu Estado o ICMS
Correspondente à diferença entre a alíquota
interestadual e a interna, quando das aquisições de
mercadorias, bens ou serviços oriundos de outros
Estados e destinados ao seu uso, consumo, integração
ao Ativo Permanente ou que não estejam vinculados
a uma saída subsequente tributada.
Como exemplo, podemos citar um contribuinte do
ICMS estabelecido no Estado de SP que adquire do
Estado de MG mercadoria para uso e/ou consumo
em seu próprio estabelecimento. Nesta hipótese, o
estabelecimento paulista recebe a mercadoria
tributada pela alíquota interestadual de 12% (doze
por cento), supondo que a alíquota interna da
mercadoria prevista na legislação seja de 18% (dezoito
por cento), deverá ser recolhido à diferença entre a
alíquota interna e a interestadual que corresponde a
6% (seis por cento) (*).
Diferencial de Alíquota
Diferencial de Alíquota
(*) Dif de Alíquota = Alíq interna - Alíq interestadual
Dif de Alíquota = 18% - 12%
Dif de Alíquota = 6% (seis por cento).
.
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A substituição tributária – ST é o regime pelo qual a
responsabilidade pelo ICMS em relação às
operações ou prestações de serviço é atribuída a
outro contribuinte.
As modalidades de substituição subdividem-se em
operações concomitantes, anteriores e subsequentes
, “para frente”, sendo esta última a mais difundida
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A ST em relação às operações “para frente”
caracteriza-se pela atribuição a determinado contri-
buinte (normalmente o primeiro na cadeia de comer-
cialização , o fabricante ou o importador) pelo paga
mento do valor do ICMS incidente nas subsequentes
operações com mercadoria, até sua saída destinada
ao consumidor ou usuário final (art 6º da lei comple-
mentar 87/96
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: SÍNTESE
ICMS – Substituição Tributária
ICMS – Substituição Tributária
ICMS – Substituição Tributária
ICMS – Substituição Tributária

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Pis cofins regime não cumulativo
Pis cofins regime não cumulativoPis cofins regime não cumulativo
Pis cofins regime não cumulativo
Zilda Mara da Silva
 
Fontes do direito tributário 2011-1
Fontes do direito tributário   2011-1Fontes do direito tributário   2011-1
Fontes do direito tributário 2011-1
Fabiana Del Padre Tomé
 
Administração Tributária
Administração TributáriaAdministração Tributária
Administração Tributária
Milton Henrique do Couto Neto
 
ICMS
ICMS ICMS
ISS - Imposto sobre Serviços
ISS - Imposto sobre ServiçosISS - Imposto sobre Serviços
ISS - Imposto sobre Serviços
Cláudio Colnago
 
Práticas Tributárias - Aulas 1 e 2
Práticas Tributárias - Aulas 1 e 2Práticas Tributárias - Aulas 1 e 2
Práticas Tributárias - Aulas 1 e 2
Wandick Rocha de Aquino
 
Salário e remuneração
Salário e remuneraçãoSalário e remuneração
Salário e remuneração
Alberto Oliveira
 
Direito Tributário
Direito TributárioDireito Tributário
Direito Tributário
Superprovas Software
 
Exercicios resolvidos contabilidade geral aula 01 cathedra
Exercicios resolvidos contabilidade geral   aula 01 cathedraExercicios resolvidos contabilidade geral   aula 01 cathedra
Exercicios resolvidos contabilidade geral aula 01 cathedra
cathedracontabil
 
6 - Crédito Tributário
6 - Crédito Tributário6 - Crédito Tributário
6 - Crédito Tributário
Jessica Namba
 
Regra matriz de incidência aplicada
Regra matriz de incidência aplicadaRegra matriz de incidência aplicada
Regra matriz de incidência aplicada
LacerdaGama
 
Analista fiscal
Analista fiscal Analista fiscal
Analista fiscal
denisfiscal
 
IRPS
IRPSIRPS
Operações mercadorias
Operações mercadoriasOperações mercadorias
Operações mercadorias
Fernando Cesar Mattos
 
Regra matriz de incidência tributária aplicada
Regra matriz de incidência tributária aplicadaRegra matriz de incidência tributária aplicada
Regra matriz de incidência tributária aplicada
Betânia Costa
 
Folha de pagamento lancamentos contabeis 23 tipos-parte1
Folha de pagamento lancamentos contabeis 23 tipos-parte1Folha de pagamento lancamentos contabeis 23 tipos-parte1
Folha de pagamento lancamentos contabeis 23 tipos-parte1
zeramento contabil
 
Taxas, impostos e tributos brasileiros
Taxas, impostos e tributos brasileirosTaxas, impostos e tributos brasileiros
Taxas, impostos e tributos brasileiros
Formigascommegafone
 
TÍTULO DE CRÉDITO
TÍTULO DE CRÉDITOTÍTULO DE CRÉDITO
TÍTULO DE CRÉDITO
Rafael Augusto Gonçalves
 
Administração tributária
Administração tributáriaAdministração tributária
Administração tributária
Rodrigo Cardoso
 
Apr aula icms aspectos servicos
Apr aula icms aspectos servicosApr aula icms aspectos servicos
Apr aula icms aspectos servicos
Fernanda Moreira
 

Mais procurados (20)

Pis cofins regime não cumulativo
Pis cofins regime não cumulativoPis cofins regime não cumulativo
Pis cofins regime não cumulativo
 
Fontes do direito tributário 2011-1
Fontes do direito tributário   2011-1Fontes do direito tributário   2011-1
Fontes do direito tributário 2011-1
 
Administração Tributária
Administração TributáriaAdministração Tributária
Administração Tributária
 
ICMS
ICMS ICMS
ICMS
 
ISS - Imposto sobre Serviços
ISS - Imposto sobre ServiçosISS - Imposto sobre Serviços
ISS - Imposto sobre Serviços
 
Práticas Tributárias - Aulas 1 e 2
Práticas Tributárias - Aulas 1 e 2Práticas Tributárias - Aulas 1 e 2
Práticas Tributárias - Aulas 1 e 2
 
Salário e remuneração
Salário e remuneraçãoSalário e remuneração
Salário e remuneração
 
Direito Tributário
Direito TributárioDireito Tributário
Direito Tributário
 
Exercicios resolvidos contabilidade geral aula 01 cathedra
Exercicios resolvidos contabilidade geral   aula 01 cathedraExercicios resolvidos contabilidade geral   aula 01 cathedra
Exercicios resolvidos contabilidade geral aula 01 cathedra
 
6 - Crédito Tributário
6 - Crédito Tributário6 - Crédito Tributário
6 - Crédito Tributário
 
Regra matriz de incidência aplicada
Regra matriz de incidência aplicadaRegra matriz de incidência aplicada
Regra matriz de incidência aplicada
 
Analista fiscal
Analista fiscal Analista fiscal
Analista fiscal
 
IRPS
IRPSIRPS
IRPS
 
Operações mercadorias
Operações mercadoriasOperações mercadorias
Operações mercadorias
 
Regra matriz de incidência tributária aplicada
Regra matriz de incidência tributária aplicadaRegra matriz de incidência tributária aplicada
Regra matriz de incidência tributária aplicada
 
Folha de pagamento lancamentos contabeis 23 tipos-parte1
Folha de pagamento lancamentos contabeis 23 tipos-parte1Folha de pagamento lancamentos contabeis 23 tipos-parte1
Folha de pagamento lancamentos contabeis 23 tipos-parte1
 
Taxas, impostos e tributos brasileiros
Taxas, impostos e tributos brasileirosTaxas, impostos e tributos brasileiros
Taxas, impostos e tributos brasileiros
 
TÍTULO DE CRÉDITO
TÍTULO DE CRÉDITOTÍTULO DE CRÉDITO
TÍTULO DE CRÉDITO
 
Administração tributária
Administração tributáriaAdministração tributária
Administração tributária
 
Apr aula icms aspectos servicos
Apr aula icms aspectos servicosApr aula icms aspectos servicos
Apr aula icms aspectos servicos
 

Semelhante a Entenda o ICMS e Substituição Tributária

Emenda Constitucional nº 87/2015
Emenda Constitucional nº 87/2015Emenda Constitucional nº 87/2015
Emenda Constitucional nº 87/2015
Pactum Consultoria Empresarial
 
Emenda Constitucional 87/2015 - PERGUNTAS FREQUENTES SEFA SP
Emenda Constitucional 87/2015 - PERGUNTAS FREQUENTES SEFA SPEmenda Constitucional 87/2015 - PERGUNTAS FREQUENTES SEFA SP
Emenda Constitucional 87/2015 - PERGUNTAS FREQUENTES SEFA SP
Tania Gurgel
 
Emenda Constitucional 87/2015 - DIFAL - Perguntas e Respostas'
Emenda Constitucional 87/2015 - DIFAL - Perguntas e Respostas'Emenda Constitucional 87/2015 - DIFAL - Perguntas e Respostas'
Emenda Constitucional 87/2015 - DIFAL - Perguntas e Respostas'
Edgar Gonçalves
 
Seminário Emenda Constitucional 872015
Seminário Emenda Constitucional 872015Seminário Emenda Constitucional 872015
Seminário Emenda Constitucional 872015
Alexandre Oliveira Barbosa
 
Emenda Constitucional 87/2015 - Adequações paulistas à nova legislação do ICMS
Emenda Constitucional 87/2015 - Adequações paulistas à nova legislação do ICMSEmenda Constitucional 87/2015 - Adequações paulistas à nova legislação do ICMS
Emenda Constitucional 87/2015 - Adequações paulistas à nova legislação do ICMS
Edgar Gonçalves
 
Difal ec 87
Difal ec 87Difal ec 87
Tania Gurgel Apresentações Sefaz_SP seminário EC 87/2015
Tania Gurgel Apresentações Sefaz_SP seminário EC 87/2015Tania Gurgel Apresentações Sefaz_SP seminário EC 87/2015
Tania Gurgel Apresentações Sefaz_SP seminário EC 87/2015
Tania Gurgel
 
Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce
Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerceCongresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce
Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce
E-Commerce Brasil
 
ICMS/SÃO PAULO - EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015.
ICMS/SÃO PAULO - EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015.ICMS/SÃO PAULO - EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015.
ICMS/SÃO PAULO - EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015.
ALEXANDRE PANTOJA
 
Apresentação Anny Matumura - EY
Apresentação Anny Matumura - EYApresentação Anny Matumura - EY
Apresentação Anny Matumura - EY
FecomercioSP
 
Aula 07 06-14 - osvaldo santos de carvalho
Aula 07 06-14 - osvaldo santos de carvalhoAula 07 06-14 - osvaldo santos de carvalho
Aula 07 06-14 - osvaldo santos de carvalho
Fernanda Moreira
 
Aula 07 06-14 - osvaldo santos de carvalho
Aula 07 06-14 - osvaldo santos de carvalhoAula 07 06-14 - osvaldo santos de carvalho
Aula 07 06-14 - osvaldo santos de carvalho
Fernanda Moreira
 
Apresentação: Carlos Henrique Trajan Bechara | XIX Congresso da Abradt
Apresentação: Carlos Henrique Trajan Bechara | XIX Congresso da AbradtApresentação: Carlos Henrique Trajan Bechara | XIX Congresso da Abradt
Apresentação: Carlos Henrique Trajan Bechara | XIX Congresso da Abradt
ABRADT
 
Impactos da EC87/2015 no e-commerce
Impactos da EC87/2015 no e-commerceImpactos da EC87/2015 no e-commerce
Impactos da EC87/2015 no e-commerce
KPL -
 
Formação OE 2007Formação Formação OE 2007OE 2007.ppt
Formação OE 2007Formação Formação OE 2007OE 2007.pptFormação OE 2007Formação Formação OE 2007OE 2007.ppt
Formação OE 2007Formação Formação OE 2007OE 2007.ppt
monicapacouto
 
EC 87/15 – Convênio 93 – As novas regras para recolhimento do ICMS nas vendas...
EC 87/15 – Convênio 93 – As novas regras para recolhimento do ICMS nas vendas...EC 87/15 – Convênio 93 – As novas regras para recolhimento do ICMS nas vendas...
EC 87/15 – Convênio 93 – As novas regras para recolhimento do ICMS nas vendas...
E-Commerce Brasil
 
Apr aula icms aspectos servicos
Apr aula icms aspectos servicosApr aula icms aspectos servicos
Apr aula icms aspectos servicos
Betânia Costa
 
Cartilha tributaria 2014
Cartilha tributaria 2014Cartilha tributaria 2014
Cartilha tributaria 2014
Angelica Maurina
 
Exame Suficiência CFC 2018/1 Prova Branca Questão 14
Exame Suficiência CFC 2018/1 Prova Branca Questão 14Exame Suficiência CFC 2018/1 Prova Branca Questão 14
Exame Suficiência CFC 2018/1 Prova Branca Questão 14
Thiago Chaim
 
Tratamento ICMS ST - Minas Gerais
Tratamento ICMS ST - Minas GeraisTratamento ICMS ST - Minas Gerais
Tratamento ICMS ST - Minas Gerais
Jefferson Oliveira
 

Semelhante a Entenda o ICMS e Substituição Tributária (20)

Emenda Constitucional nº 87/2015
Emenda Constitucional nº 87/2015Emenda Constitucional nº 87/2015
Emenda Constitucional nº 87/2015
 
Emenda Constitucional 87/2015 - PERGUNTAS FREQUENTES SEFA SP
Emenda Constitucional 87/2015 - PERGUNTAS FREQUENTES SEFA SPEmenda Constitucional 87/2015 - PERGUNTAS FREQUENTES SEFA SP
Emenda Constitucional 87/2015 - PERGUNTAS FREQUENTES SEFA SP
 
Emenda Constitucional 87/2015 - DIFAL - Perguntas e Respostas'
Emenda Constitucional 87/2015 - DIFAL - Perguntas e Respostas'Emenda Constitucional 87/2015 - DIFAL - Perguntas e Respostas'
Emenda Constitucional 87/2015 - DIFAL - Perguntas e Respostas'
 
Seminário Emenda Constitucional 872015
Seminário Emenda Constitucional 872015Seminário Emenda Constitucional 872015
Seminário Emenda Constitucional 872015
 
Emenda Constitucional 87/2015 - Adequações paulistas à nova legislação do ICMS
Emenda Constitucional 87/2015 - Adequações paulistas à nova legislação do ICMSEmenda Constitucional 87/2015 - Adequações paulistas à nova legislação do ICMS
Emenda Constitucional 87/2015 - Adequações paulistas à nova legislação do ICMS
 
Difal ec 87
Difal ec 87Difal ec 87
Difal ec 87
 
Tania Gurgel Apresentações Sefaz_SP seminário EC 87/2015
Tania Gurgel Apresentações Sefaz_SP seminário EC 87/2015Tania Gurgel Apresentações Sefaz_SP seminário EC 87/2015
Tania Gurgel Apresentações Sefaz_SP seminário EC 87/2015
 
Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce
Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerceCongresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce
Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce
 
ICMS/SÃO PAULO - EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015.
ICMS/SÃO PAULO - EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015.ICMS/SÃO PAULO - EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015.
ICMS/SÃO PAULO - EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015.
 
Apresentação Anny Matumura - EY
Apresentação Anny Matumura - EYApresentação Anny Matumura - EY
Apresentação Anny Matumura - EY
 
Aula 07 06-14 - osvaldo santos de carvalho
Aula 07 06-14 - osvaldo santos de carvalhoAula 07 06-14 - osvaldo santos de carvalho
Aula 07 06-14 - osvaldo santos de carvalho
 
Aula 07 06-14 - osvaldo santos de carvalho
Aula 07 06-14 - osvaldo santos de carvalhoAula 07 06-14 - osvaldo santos de carvalho
Aula 07 06-14 - osvaldo santos de carvalho
 
Apresentação: Carlos Henrique Trajan Bechara | XIX Congresso da Abradt
Apresentação: Carlos Henrique Trajan Bechara | XIX Congresso da AbradtApresentação: Carlos Henrique Trajan Bechara | XIX Congresso da Abradt
Apresentação: Carlos Henrique Trajan Bechara | XIX Congresso da Abradt
 
Impactos da EC87/2015 no e-commerce
Impactos da EC87/2015 no e-commerceImpactos da EC87/2015 no e-commerce
Impactos da EC87/2015 no e-commerce
 
Formação OE 2007Formação Formação OE 2007OE 2007.ppt
Formação OE 2007Formação Formação OE 2007OE 2007.pptFormação OE 2007Formação Formação OE 2007OE 2007.ppt
Formação OE 2007Formação Formação OE 2007OE 2007.ppt
 
EC 87/15 – Convênio 93 – As novas regras para recolhimento do ICMS nas vendas...
EC 87/15 – Convênio 93 – As novas regras para recolhimento do ICMS nas vendas...EC 87/15 – Convênio 93 – As novas regras para recolhimento do ICMS nas vendas...
EC 87/15 – Convênio 93 – As novas regras para recolhimento do ICMS nas vendas...
 
Apr aula icms aspectos servicos
Apr aula icms aspectos servicosApr aula icms aspectos servicos
Apr aula icms aspectos servicos
 
Cartilha tributaria 2014
Cartilha tributaria 2014Cartilha tributaria 2014
Cartilha tributaria 2014
 
Exame Suficiência CFC 2018/1 Prova Branca Questão 14
Exame Suficiência CFC 2018/1 Prova Branca Questão 14Exame Suficiência CFC 2018/1 Prova Branca Questão 14
Exame Suficiência CFC 2018/1 Prova Branca Questão 14
 
Tratamento ICMS ST - Minas Gerais
Tratamento ICMS ST - Minas GeraisTratamento ICMS ST - Minas Gerais
Tratamento ICMS ST - Minas Gerais
 

Último

Relatório de Atividades 2021/2022 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2021/2022 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2021/2022 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2021/2022 CENSIPAM.pdf
Falcão Brasil
 
Caça - palavras e cruzadinha com dígrafos
Caça - palavras  e cruzadinha   com  dígrafosCaça - palavras  e cruzadinha   com  dígrafos
Caça - palavras e cruzadinha com dígrafos
Mary Alvarenga
 
IV Jornada Nacional Tableau - Apresentações.pptx
IV Jornada Nacional Tableau - Apresentações.pptxIV Jornada Nacional Tableau - Apresentações.pptx
IV Jornada Nacional Tableau - Apresentações.pptx
Ligia Galvão
 
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsxOceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Luzia Gabriele
 
Caderno_de_referencias_Ocupacaohumana_IV_FlaviaCoelho_compressed.pdf
Caderno_de_referencias_Ocupacaohumana_IV_FlaviaCoelho_compressed.pdfCaderno_de_referencias_Ocupacaohumana_IV_FlaviaCoelho_compressed.pdf
Caderno_de_referencias_Ocupacaohumana_IV_FlaviaCoelho_compressed.pdf
shirleisousa9166
 
Noite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Noite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsxNoite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Noite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Luzia Gabriele
 
Texto e atividade - O que fazemos com a água que usamos.
Texto e atividade -  O que fazemos com a água que usamos.Texto e atividade -  O que fazemos com a água que usamos.
Texto e atividade - O que fazemos com a água que usamos.
Mary Alvarenga
 
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Centro Jacques Delors
 
Relatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdf
Falcão Brasil
 
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
Mary Alvarenga
 
Oficina de bases de dados - Dimensions.pdf
Oficina de bases de dados - Dimensions.pdfOficina de bases de dados - Dimensions.pdf
Oficina de bases de dados - Dimensions.pdf
beathrizalves131
 
Relatório de Atividades 2011 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2011 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2011 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2011 CENSIPAM.pdf
Falcão Brasil
 
Alfabetização de adultos.pdf
Alfabetização de             adultos.pdfAlfabetização de             adultos.pdf
Alfabetização de adultos.pdf
arodatos81
 
Slides Lição 2, Betel, A Igreja e a relevância, para a adoração verdadeira no...
Slides Lição 2, Betel, A Igreja e a relevância, para a adoração verdadeira no...Slides Lição 2, Betel, A Igreja e a relevância, para a adoração verdadeira no...
Slides Lição 2, Betel, A Igreja e a relevância, para a adoração verdadeira no...
LuizHenriquedeAlmeid6
 
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores LocaisTemática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Colaborar Educacional
 
reconquista sobre a guerra de ibérica.docx
reconquista sobre a guerra de ibérica.docxreconquista sobre a guerra de ibérica.docx
reconquista sobre a guerra de ibérica.docx
felipescherner
 
EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23
Sandra Pratas
 

Último (20)

Relatório de Atividades 2021/2022 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2021/2022 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2021/2022 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2021/2022 CENSIPAM.pdf
 
Caça - palavras e cruzadinha com dígrafos
Caça - palavras  e cruzadinha   com  dígrafosCaça - palavras  e cruzadinha   com  dígrafos
Caça - palavras e cruzadinha com dígrafos
 
IV Jornada Nacional Tableau - Apresentações.pptx
IV Jornada Nacional Tableau - Apresentações.pptxIV Jornada Nacional Tableau - Apresentações.pptx
IV Jornada Nacional Tableau - Apresentações.pptx
 
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsxOceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
 
Caderno_de_referencias_Ocupacaohumana_IV_FlaviaCoelho_compressed.pdf
Caderno_de_referencias_Ocupacaohumana_IV_FlaviaCoelho_compressed.pdfCaderno_de_referencias_Ocupacaohumana_IV_FlaviaCoelho_compressed.pdf
Caderno_de_referencias_Ocupacaohumana_IV_FlaviaCoelho_compressed.pdf
 
Noite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Noite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsxNoite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Noite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsx
 
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA .
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA                .TALENTOS DA NOSSA ESCOLA                .
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA .
 
Texto e atividade - O que fazemos com a água que usamos.
Texto e atividade -  O que fazemos com a água que usamos.Texto e atividade -  O que fazemos com a água que usamos.
Texto e atividade - O que fazemos com a água que usamos.
 
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
 
FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO .
FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO                .FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO                .
FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO .
 
Relatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdf
 
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
 
Oficina de bases de dados - Dimensions.pdf
Oficina de bases de dados - Dimensions.pdfOficina de bases de dados - Dimensions.pdf
Oficina de bases de dados - Dimensions.pdf
 
Relatório de Atividades 2011 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2011 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2011 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2011 CENSIPAM.pdf
 
Alfabetização de adultos.pdf
Alfabetização de             adultos.pdfAlfabetização de             adultos.pdf
Alfabetização de adultos.pdf
 
RECORDANDO BONS MOMENTOS! _
RECORDANDO BONS MOMENTOS!               _RECORDANDO BONS MOMENTOS!               _
RECORDANDO BONS MOMENTOS! _
 
Slides Lição 2, Betel, A Igreja e a relevância, para a adoração verdadeira no...
Slides Lição 2, Betel, A Igreja e a relevância, para a adoração verdadeira no...Slides Lição 2, Betel, A Igreja e a relevância, para a adoração verdadeira no...
Slides Lição 2, Betel, A Igreja e a relevância, para a adoração verdadeira no...
 
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores LocaisTemática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
 
reconquista sobre a guerra de ibérica.docx
reconquista sobre a guerra de ibérica.docxreconquista sobre a guerra de ibérica.docx
reconquista sobre a guerra de ibérica.docx
 
EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23
 

Entenda o ICMS e Substituição Tributária

  • 1. Constituição Federal de 1988; Lei Complementar 87/96; Lei Complementar 116/03;  Lei Complementar 24/75 (Convênios ICMS); Lei Ordinária Estadual (de cada estado);  Decreto Estadual (de cada estado);  Normas Complementares (de cada estado). Legislação Aplicável ao ICMS:
  • 21. Dados (os mesmos do exemplo anterior): Preço de venda (PV) sem ICMS e IPI: $10.000 Alíquota do ICMS: 18% Alíquota do IPI: 10% Qual o preço de venda (PV) cheio (embutindo ICMS e IPI)? PV embutindo apenas o ICMS: PV com ICMS = $10.000 = $10.000 = $12.468,80 [1 – (0,18 x 1,10)] (1 – 0,1980) PV embutindo o ICMS e o IPI (cheio): PV cheio = $12.468,80 x 1,10 = $13.715,70
  • 25. Diferencial de Alíquota Conceito: O "Diferencial de Alíquota" nada mais é do que uma regra de tributação onde o destinatário, contribuinte do ICMS, apura em benefício de seu Estado o ICMS Correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a interna, quando das aquisições de mercadorias, bens ou serviços oriundos de outros Estados e destinados ao seu uso, consumo, integração ao Ativo Permanente ou que não estejam vinculados a uma saída subsequente tributada.
  • 26. Como exemplo, podemos citar um contribuinte do ICMS estabelecido no Estado de SP que adquire do Estado de MG mercadoria para uso e/ou consumo em seu próprio estabelecimento. Nesta hipótese, o estabelecimento paulista recebe a mercadoria tributada pela alíquota interestadual de 12% (doze por cento), supondo que a alíquota interna da mercadoria prevista na legislação seja de 18% (dezoito por cento), deverá ser recolhido à diferença entre a alíquota interna e a interestadual que corresponde a 6% (seis por cento) (*). Diferencial de Alíquota
  • 27. Diferencial de Alíquota (*) Dif de Alíquota = Alíq interna - Alíq interestadual Dif de Alíquota = 18% - 12% Dif de Alíquota = 6% (seis por cento). .
  • 28. ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A substituição tributária – ST é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS em relação às operações ou prestações de serviço é atribuída a outro contribuinte. As modalidades de substituição subdividem-se em operações concomitantes, anteriores e subsequentes , “para frente”, sendo esta última a mais difundida
  • 29. ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A ST em relação às operações “para frente” caracteriza-se pela atribuição a determinado contri- buinte (normalmente o primeiro na cadeia de comer- cialização , o fabricante ou o importador) pelo paga mento do valor do ICMS incidente nas subsequentes operações com mercadoria, até sua saída destinada ao consumidor ou usuário final (art 6º da lei comple- mentar 87/96
  • 30. ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: SÍNTESE
  • 31. ICMS – Substituição Tributária
  • 32. ICMS – Substituição Tributária
  • 33. ICMS – Substituição Tributária
  • 34. ICMS – Substituição Tributária