1) Concede 30 dias de prazo para retomada de atividades ao servidor Breyner Rodrigues da Silva. 2) Concede pensão temporária de 50% do benefício ao menor Arthur Daniel Pereira de Souza Santos após falecimento do pai. 3) Altera o valor do auxílio-alimentação de servidores para R$ 710,00 a partir de 1o de maio de 2010.