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Publicação do gabinete do deputado estadual Raul Pont - PT/RS - Nº73        Novembro/2012 - (51) 3210.1300 - www.raulpont....
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Discurso do Grande Expediente do deputado Raul Pont após o 2º turno das eleições municipais 2012.

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  1. 1. Um balanço das eleições e a reforma política-eleitoralDiscurso do Grande Expediente do deputado Raul Pont revisado e atualizadoapós o 2º turno das eleições municipais 2012 Nº73 | NOVEMBRO | 2012 1
  2. 2. UM BALANÇO DAS ELEIÇÕES E A REFORMA POLÍTICA-ELEITORAL(Íntegra do pronunciamento do deputado Raul Pont duranteo período do Grande Expediente da Sessão Plenária no dia18 de outubro de 2012, atualizado e revisado após o2º turno, que ocorreu em 27 de outubro de 2012.)Ocupo a tribuna para fazer uma avaliação, um balanço das eleições municipais queaconteceram no último 7 de outubro, e afirmar novamente a importância e necessidadede uma reforma política-eleitoral profunda no nosso País.Felizmente, mais uma vez, no caso do nosso partido, conseguimos uma vitória significati-va no Rio Grande do Sul. O partido elegeu prefeitos em 73 municípios, sendo 16 entre os50 maiores. Estaremos presentes com vice-prefeitos em 85 municípios do Rio Grande.Fomos o partido mais votado nessas eleições, recebendo em torno de 1,45 milhão devotos nas votações majoritárias em que estávamos encabeçando a chapa. Ao mesmotempo, conseguimos um destaque considerável tanto no número de prefeituras – obti-vemos o maior crescimento aqui no Estado, de 60 para 73 – como nas Câmaras Muni-cipais, nas quais também obtivemos um bom desempenho. Tínhamos em torno de 500vereadores e, hoje, chegamos a 656 vereadores no Rio Grande do Sul.Esse desempenho foi muito semelhante ao que alcançamos no País. São 636 municí-pios que vamos governar a partir do ano que vem, um aumento de 86 em relação à últi-ma eleição, apesar de toda a dificuldade que cada vez mais os partidos enfrentam paracrescer. Os partidos existentes aumentam suas afiliações, consolidam a sua influênciasocial, montam máquinas eleitorais, consolidam espaços em administrações públicase nos legislativos, o processo eleitoral se torna cada vez mais difícil, mais duro, princi-palmente, pelo crescente peso do poder econômico nos processos eleitorais. Nós doPT sofremos ainda, nesta eleição, todo o desgaste do julgamento no STF da ação penal470, o chamado “mensalão”, onde toda a mídia insistiu durante dois meses no vínculodo processo e dos acusados com o PT. 3
  3. 3. O PT elegeu no RS 73 prefeitos, 85 vice-prefeitos e 656 vereadoresDesde o nosso nascimento em 1980 até hoje somos um partido que não parou de cres-cer. A cada eleição conseguimos aumentar o nosso número de prefeitos e vereadores,assim como nas eleições gerais aumentamos também o número de deputados. Somosum dos maiores partidos do País, e é importante compararmos e analisarmos os resul-tados deste ano, porque entre esses grandes partidos alguns sofreram quedas sensíveisno número de prefeituras e também na composição das câmaras municipais.O PMDB, maior partido do País, perdeu quase 200 municípios – tinha 1.193 e hojetem apenas 1.027 municípios. O PSDB também perdeu em torno de 90 municípios,passando de 787 para 698. O PP também teve uma queda sensível, de 554 para 466municípios. O PDT também diminui a sua presença nacional, a mesma coisa com o PTB.O DEM foi aquele partido que teve a maior diminuição no espaço político brasileiro, de496 prefeituras elegeu apenas 278. O PPS, que junto com o DEM e o PSDB organizama agenda neoliberal e a oposição ao governo federal, elegeu apenas 123 prefeituras.O PSB foi, junto com o nosso partido, um dos que apresentou maior crescimento, de 308para 441 prefeituras, o que revela e demonstra que há um crescimento daqueles parti-dos que estão mais alinhados com o projeto que temos aqui no Estado e com o projetonacional da presidente Dilma. Ao mesmo tempo, são aqueles partidos que mais têm tidouma identidade com a luta popular, com a luta sindical, com a defesa dos interessespopulares do Brasil, revelando uma tendência histórica de comportamento do eleitoradodesde o início do pluripartidarismo na década de 80. (Dados da FSP – 29.10.12)Prefeituras 2008 2012 Ç PMDB 1.193 1.027 Ç PSDB 787 698 PDT 554 466 Ç DEM 496 278 Ç PSB 308 441 Ç PT 550 636 Ç Dados: FSP – 29.10.124
  4. 4. No caso das câmaras municipais no país, esses números também são expressivos.O PMDB perdeu 507 vereadores, o DEM sofreu a maior queda: 1.520 vereadores nessepleito; o PSDB perdeu 635 vereadores; o PP, 187; o PTB, 360, o PPS, 298, ; ou seja,houve também uma correspondência do comportamento eleitoral nas câmaras muni-cipais, assim como a perda de espaço nas prefeituras. Desde 1982, primeira eleiçãopós bipartidarismo, há uma nítida tendência de queda dos partidos conservadores e decentro-direita.Os partidos do campo de esquerda tiveram crescimento: o PSB, de 2.954 pulou para3.557 vereadores, correspondendo a um acréscimo de 603 vereadores no País; o PT,mais de mil vereadores, de 4.164 para 5.191 vereadores; e o PDT, um crescimento me-nor, de 3.520 para 3.661 vereadores. O PCdoB também obteve um crescimento, revelan-do o mesmo sentido desse processo. (Dados da SORG – PT Nacional, com base no TSE).Em suma, a par desses números que revelam mudanças históricas lentas, mas posi-tivas, na orientação de um voto popular e identificado com nosso projeto nacional, osresultados eleitorais apontam outros elementos. O voto nominal e a liberalidade dasalianças dificultam o eleitor identificar um projeto mais global e totalizante. Da mesmaforma, as teses com muito pouco conteúdo, mas divulgadas à exaustão de que o eleitorbusca “caras novas”, “renovações”, certamente não ajudam na identificação dos pro-jetos partidários e, por último, o peso adquirido pelo julgamento do STF que reabriu odebate sobre o “mensalão” com a consequência direta de prejuízo e crítica ao PT e aogoverno, incidindo sobre o processo eleitoral.Mas queria tratar, também, à luz desse diagnóstico que possui alguns indicadores bemprecisos, inquestionáveis, do crescimento da base de sustentação do atual governo eem relação a uma identificação mais programática em torno do que esse projeto signi-fica, outro aspecto. Esse outro tema flagrante é o dos recursos financeiros nas disputaseleitorais.O debate sobre o tema do financiamento das campanhas não é somente preocupaçãodo nosso partido, mas é tema que voltou agora a ser escancarado no processo eleitoral.Não é segredo para ninguém que há uma crise de legitimidade no sistema político brasi-leiro tal como ele está organizado.O processo eleitoral para as eleições municipais no Brasil recolocou esse debate. O prin-cipal motivo dessa crise decorre de uma fortíssima influência do poder financeiro naseleições. Da maneira como o sistema de financiamento de campanha está organizadono Brasil, não existe nenhum limite à influência do poder econômico sobre o sistemapolítico.Segundo um estudo chamado Radiografia do Novo Congresso, elaborado pelo Departa-mento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP –, um em cada três parlamenta-res do Congresso Nacional é proprietário ou sócio de algum estabelecimento comercial, 5
  5. 5. industrial, de prestação de serviços; ou ainda proprietário de fazenda ou de indústriaagropecuária. São 273 parlamentares – 246 deputados e 27 senadores –, ou seja, abancada que tem esse forte vínculo empresarial representa 45% do Congresso Nacionalou 47,95% da Câmara e 33% do Senado. É evidente que a composição da sociedadebrasileira está muito longe de ter alguma semelhança com esse quadro.Outro dado, também fruto de pesquisa realizada na Câmara Federal, reforça o argumen-to dessa tese, mais de 70% dos deputados eleitos em Brasília estavam entre as 513campanhas mais caras em todo o País, no ano de 2010.Teremos os dados da última prestação de contas desta eleição no início de novembronos TREs. É possível que as eleições municipais recentemente ocorridas tenham umparalelo semelhante a esse fornecido pelo estudo feito sobre a Câmara Federal, no queconcerne à influência do poder econômico no resultado eleitoral.O poderio de grandes empresários sobre os Legislativos e Executivos é o principal dosproblemas acarretados pelo financiamento privado de campanha. O atual modelo é umestímulo à corrupção. O sistema político eleitoral no Brasil, que é essencialmente corrup-tor, não está em juízo, não está sendo julgado e nem apreciado pelo Supremo TribunalFederal. Um dos motivos é que as empresas que participam de licitações públicas ou de-sejam algum tipo de favorecimento de governos e legisladores podem fazer uma espéciede suborno legalizado ao realizar doações para candidatos.A consequência do financiamento privado ilimitado é a corrida dos candidatos por re-cursos para os processos eleitorais, gerando os repetidos escândalos que ocupam asmanchetes na grande mídia.Não é possível que, no momento em que ocorrem simultaneamente um julgamento noSupremo Tribunal Federal e um processo de julgamento nas urnas, essa contradiçãoe esse conflito não se escancarem para qualquer pessoa que tenha o mínimo de bomsenso ou interesse em recuperar a atividade política séria no País sem fazer a correlaçãoentre esses temas.Então, nada melhor do que recuperarmos nesse pós-campanha uma luta para que hajauma mudança, uma reforma político-eleitoral, ou então a nossa democracia terá quemudar de nome. Já disse isso nesta mesma tribuna: estamos saindo de uma democra-cia e entrando numa plutocracia, na qual quem tem mais dinheiro, quem mais receberecursos financeiros pode garantir a sua eleição.Conforme a revista The Economist, os gastos das eleições presidenciais nos Estados Unidos,em 2004, foram de 2,5 bilhões de dólares. Em 2010, foram de 4,5 bilhões de dólares, e a es-timativa para 2012 é de 5,2 bilhões de dólares. Essa é a expressão mais clara e sintomáticado processo que estamos vivendo não só no Brasil, mas em outros lugares.Nos Brasil, ninguém sabe que várias outras candidaturas disputam a presidência dosEstados Unidos. O domínio da mídia, dos canais de televisão ocorre exclusivamente em6
  6. 6. torno de duas candidaturas, que elevam os gastos a esses patamares estratosféricos edominam o cenário eleitoral e seus resultados. Isso dá uma dimensão do que significao poder econômico.No caso brasileiro, em artigo na Carta Capital, o economista e consultor Ladislau Dowborcita o estudo acadêmico feito com os dados do TRE: mais de R$ 2 bilhões, três quartos dasarrecadações eleitorais declaradas ao TRE, vieram de recursos empresariais, em 2010.Somos, pois, herdeiros de um dos mais anacrônicos e antidemocráticos sistemas derepresentação política. Em grande parte, pela história colonial escravocrata e oligárquicado País, mas também pelo caráter conservador da “transição lenta” e segura da últimaditadura para um processo de democratização.A Constituição de 1988 manteve distorções históricas, como também aquelas que seacumularam durante o regime militar. Tanto na ausência de uma proporcionalidade iso-nômica para todo o País na representação da Câmara Federal, como um Senado queinchava com a criação de novos Estados e da figura do senador biônico. Além disso, oSenado foi assumindo crescentemente as mesmas funções legislativas que a CâmaraFederal, apesar de serem órgãos eleitos por critérios distintos e com funções que teori-camente deveriam ser diferentes.Chegamos, hoje, a uma situação em que a representação no Senado das 14 menoresunidades da Federação, com apenas 16% da população do País, soma mais de 51% dascadeiras e, portanto, pode barrar e derrotar representantes dos Estados que concentram84% da população. Mesmo admitindo-se que o pluripartidarismo possa efetivar posiçõese vontades distintas entre os eleitos no Senado, é flagrante a distorção na representação.O mesmo ocorre na Câmara Federal, com outro tipo de distorção. A Constituição Federalde 1988 manteve a contradição entre o art. 14 e o art. 45, isto é, enquanto o primeirodiz que o voto é igual para todos, o segundo afirma que nenhum Estado terá menos doque oito deputados e mais do que 70 deputados. Ou seja, consagra-se uma brutal des-proporção na representação da cidadania.Assim como ocorre no Senado, há também uma distorção enorme na Câmara Federal.Se considerarmos os 10 menores Estados, que somam apenas 18 milhões de habitan-tes, pelo piso do art. 45, elegem 80 deputados federais; São Paulo, com 41 milhões dehabitantes, pelo teto do art. 45, elege 70 deputados; o Rio Grande do Sul, com 10,6milhões de habitantes, elege 31 deputados federais. Essa distorção significa, em últimaanálise, que um deputado federal em São Paulo representa 590 mil habitantes, mais demeio milhão, e um deputado federal em Roraima representa apenas 56 mil habitantes.Defendemos uma reforma política alicerçada em cinco principais pontos, que, repito,nem entram no debate constitucional pela dificuldade de relação de forças existentesatualmente no Congresso. Trata-se apenas de pontos infraconstitucionais que poderiamser aprovados com maioria simples, de legislação ordinária na Câmara.Seriam estes os cinco pontos principais da reforma política: 7
  7. 7. n financiamentos públicos de campanha, que ajudariam a limitar as fraudes e facilita-riam a fiscalização, com distribuição equânime e proporcional dos recursos aos partidosregistrados hoje;n voto em lista partidária pré-ordenada e aprovada em convenção partidária democrática;n coligações em campanhas majoritárias, proibindo-se as coligações nas listas pro-porcionais. O sistema já é proporcional, por isso não há nenhuma justificativa para queas eleições proporcionais para as câmaras e assembleias não sejam efetivamente aexpressão real do tamanho do partido correspondente;n fidelidade partidária - no caso de abandono da sigla ou expulsão dos parlamentareseleitos por descumprimento de decisões partidárias, se garantiria a primazia do direitodo mandato ao partido, e não ao eleito;n maior participação das mulheres, com proporção de 50%. Alternando-se candidatu-ras de mulheres e homens nas listas partidárias pré-ordenadas, estaríamos resolvendoe respondendo a uma das maiores vergonhas nacionais, que é o fato de não haver nem8% de mulheres na Câmara Federal.A falta de uma lista fechada determinada pelos partidos anula qualquer prioridade nosistema eleitoral e abre um caminho indiscriminado para que os candidatos mais bem fi-nanciados se tornem os eleitos em sua larga maioria. Podem ocorrer exceções, fruto deconhecimento público ou de fenômeno midiático, mas a maioria esmagadora dos casosfica sujeita ao processo de poder econômico de campanhas caríssimas, o que a pesquisafeita na Câmara já refletiu em relação àquela casa: mais de 70% dos parlamentares eleitoscorrespondem às 513 campanhas mais caras do País em 2010.O primeiro ponto para a melhora do sistema de representação política no Brasil é o esta-belecimento de um sistema público de financiamento de campanha com listas fechadase financiamento público. Assim teremos um processo eleitoral que destacará o debate deideias e favorecerá a pluralidade dos interesses e valores da sociedade.O sistema de financiamento público de campanha com listas preordenadas hierarquiza oscandidatos pelo conhecimento e pela escolha interna nos partidos, diminuindo proporcio-nalmente o peso do dinheiro nas campanhas. Esse é um princípio já adotado na quasetotalidade dos sistemas políticos modernos, bem mais representativos e eficientes do pontode vista da composição de um sistema político-partidário sólido. A maioria esmagadora dospaíses democráticos praticam essa experiência.Essa medida busca fundamentalmente tornar mais equânime e manter sob maior controleo processo eleitoral, impedindo o abuso do poder econômico, o estímulo e o incentivo queisso sempre traz para um processo de comprometimento, de cooptação ou até, como jávimos muitas vezes no País, de corrupção aberta da ação parlamentar.Portanto, essa é um medida progressista, moderna, democrática, que cria condições muitomais favoráveis. Sem dúvida, representa uma quebra de paradigma histórico no sistemapolítico brasileiro.O senso comum predominante, hoje, é de que a campanha é individual e tem de ser finan-8
  8. 8. ciada por amigos, por correligionários, por empresas que “simpatizem” com as candidaturas.O financiamento público é um financiamento que passa a ser controlado, regrado. Os par-tidos não poderão, em hipótese alguma – nem os candidatos individualmente –, receberqualquer forma de contribuição privada, até porque acaba a campanha individual, a campa-nha personalizada num ou noutro indivíduo, e os eleitores votam em projetos, programas,em listas partidárias.Isso representa uma mudança profunda em todo o nosso processo, assim como o voto emlista fechada com quota para as mulheres, garantindo que a intersecção de gênero nas lis-tas partidárias permita efetivamente criar uma situação de real representação de gênero, enão a distorção que temos hoje, em que as mulheres, como já disse, apesar de serem 52%da população, têm apenas 8% de representação na Câmara Federal.Estamos, Sr. Presidente, praticamente há 30 anos em um sistema pluripartidário constru-ído depois do último regime ditatorial que vivemos na República brasileira. É muito poucopara que possamos exigir ou afirmar que já temos um sistema democrático consolidado,moderno e que é exemplo para outros países. Ao contrário, essas questões que aqui salien-tei, o voto nominal, o financiamento ilimitado, um financiamento privado, distorcem comple-tamente qualquer sistema de representação.Aqui, tendo feito um balanço específico do meu partido – e falo aqui em todos os partidos–, posso dizer que nenhum partido – nem o meu - resistem programaticamente, ideologica-mente com esse sistema vigente no País, de financiamento privado aos candidatos.O peso do poder econômico, a tentação dos processos de corrupção, de comprometimentoe de irregularidade são dominantes numa sociedade em que o mercado, o individualismo, aperspectiva do enriquecimento fácil são, infelizmente, a nossa cultura política predominante.Se estamos pensando em criar e estabelecer um sistema efetivamente democrático, umsistema que pense o futuro, que pense o país que queremos para nossos filhos, netos, paraessa juventude de algumas escolas do nosso Estado que hoje nos visitam, é evidente quenão temos nada a oferecer com o sistema atual, que tem muito pouco de democrático e deexemplo para qualquer sociedade moderna.Queremos reabrir esse debate, retomar o tema da necessidade da reforma política-eleitoral,porque, quando realizamos, um balanço na direção nacional do partido das eleições emtodo o País, ouvimos de representantes da nossa direção nacional, do Amazonas ao RioGrande, os depoimentos de inúmeros casos que estão se transformando em uma verda-deira enxurrada nos Tribunais Regionais Eleitorais. São denúncias de compra de votos, deabuso do poder econômico, formas de burlar o processo democrático e, o que será pior,daquilo que está legalizado nas próprias declarações dos candidatos nos TREs, em queaparecem as doações privadas de pessoas físicas ou jurídicas, demonstrando que esseprocesso está completamente distorcido. Se quisermos preservar a democracia brasileira,teremos que encontrar um sistema que responda a esse problema o mais rápido possível.Esse é o nosso maior desafio. 9
  9. 9. EM TEMPO: anexo ao pronunciamento feito na Assembleia Legislativaalgumas reflexões para o debate do balanço – que certamente ocorrerá nointerior do Partido – de problemas e desafios que os números e os resulta-dos eleitorais revelam.a) É preocupante que apesar do crescimento apontado, fruto da expansão vegetativa e dafronteira política (ainda não estamos organizados nos 5.500 municípios brasileiros) diminu-ímos a presença nas grandes cidades e governamos apenas quatro capitais com prefeitospetistas.b) Há um descompasso entre os índices de aprovação e reconhecimento do governo fede-ral e de suas principais referências (Lula, Dilma) dos índices e resultados alcançados peloPartido nas médias estaduais. A tática eleitoral que ressaltava a identidade de projetosprogramáticos no Município – Estado – União não se realizou na expectativa esperada.c) A quantidade de siglas partidárias, a pulverização do voto em milhares de candidaturasproporcionais e a ausência de uma política de alianças mais coesa e definida programati-camente cria grande confusão e é prejudicial a projetos como o nosso, que tenta manteridentidade política. Grande parte dos municípios no país não cumpriram os limites – que jáeram amplos – definidos no IV Congresso. Esse pragmatismo é um atalho falso e, no longoprazo, suicídio para nosso projeto partidário. Está a exigir a urgente reforma política-eleitoralno Brasil.d) O pano de fundo, as condições do comportamento da economia (PIB, crescimento, fi-nanças municipais) em 2012 foram distintas e negativas em relação a 2008 e isso precisaser incorporado na análise. É evidente, também, que há uma perda de espaço no voto nalegenda, na identificação com um projeto político. A razão pode ser explicada pelo item an-terior (letra C), mas acredito que pesou mais a perda de identidade política da sigla e isso épreocupante. Não fizemos um discurso de futuro, de esperança, de utopia transformadorae isso não é contraditório com respostas aos problemas municipais.e) O objetivo de elencar esses elementos visa, junto com os resultados eleitorais, termosuma avaliação mais objetiva e abrangente possível. Essa visão não desconhece que razõesmuito específicas e bem localizadas podem também ter tido relevância em um ou outromunicípio. Papel coadjuvante local, escolha equivocada de candidatura, crise interna e/ouinterferência externa podem ser elementos determinantes para uma análise isolada de mu-nicípio. Nossa preocupação foi outra, ou seja, buscar uma avaliação mais ampla, nacional eque procure dar conta dos grandes desafios que temos pela frente.Vamos municiar o partido com um bom debate. Boa leitura!Raul PontNovembro de 201210
  10. 10. Publicação do gabinete do deputado estadual Raul Pont - PT/RS - Nº73 Novembro/2012 - (51) 3210.1300 - www.raulpont.com.br12

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