O documento descreve o formato Mimbdstar, um manual de instruções multimídia para bens duráveis em formato eletrônico. O Mimbdstar consiste na produção de manuais com imagens, textos e vídeos em discos óticos, podendo conter publicidade direcionada. O formato foi registrado nos EUA e no Brasil para proteger os direitos autorais. Algumas empresas como a Mercedes Benz e a Philips já utilizaram o formato no passado.

1. Apresentação do ©Mimbdstar
(Manual de Instruções Multimídia de Bens Duráveis)

2. No que consiste o ©Mimbdstar?
(Elevator Pitch)
• Trata-se de um formato inovador, que supera os antigos
manuais de instruções em papel ou digitalizados em formato
PDF em algo do passado.
• O formato Mimbdstar consiste na produção de manuais
eletrônicos multimídia (imagens, textos, vídeos), numa
plataforma de discos óticos (CD-rom/DVD/etc...) para bens
duráveis (veículos, eletroeletrônicos, etc...) em qualquer tipo
de programação. Podendo conter publicidade direcionada.
• O formato (forma de expressão) está registrado como uma
propriedade intelectual pelo Escritório de Direitos Autorais
dos Estados Unidos da América - US Copyright Office. E no
EDA (Escritório de Direitos Autorais do Brasil)

3. O ©Mimbdstar já foi utilizado?
• O ©Mimbdstar foi apresentado a algumas multinacionais.
• Logo após apresentar para a Mercedes Benz, a empresa lançou em 2003 o
©Mimbdstar em seu veículo classe E, e também foi utilizado pela Philips.

4. Registro dos EUA
Após ver que sua propriedade
intelectual foi violada o detentor
dos direitos autorais (copyrights)
decidiu registrar também nos
EUA para reforçar a proteção do
©Mimbdstar.
O registro foi analisado e
concedido pelo US Copyright
Office sob o número TXu1-253-
737.

5. O que são os Direitos Autorais?
• Legislação aplicável e considerações legais (1).
• Os direitos autorais são espécie do gênero propriedade intelectual e
visam conferir aos autores de obras intelectuais um privilégio
temporário de uso e gozo por terem contribuído para o
desenvolvimento das artes e do progresso científico da
humanidade.
• A proteção a tais direitos encontra, pois, duas justificativas de
natureza diversa:
• 1) premiar os autores com a prerrogativa de perceber os frutos de
seu trabalho, garantindo-lhes o direito exclusivo de utilizar, publicar
e reproduzir suas obras; e
• 2) promover o desenvolvimento das artes e da ciência em busca do
bem-comum almejado pela sociedade.

6. Direitos Autorais na Constituição
• Legislação aplicável e considerações legais (2).
• Dada a importância de tais direitos, muitos países chegam a incluí-
los no rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na própria
Constituição. Este é o caso do Brasil, país cuja Constituição Federal
contém o seguinte dispositivo:
• Art. 5 – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
• (...)
• XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de
utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível
aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

7. Lei de Direitos Autorais
• Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9.610/98) dispõe:
• Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do
espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em
qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que
se invente no futuro, tais como:
• XI - as adaptações, traduções e outras transformações de
obras originais, apresentadas como criação intelectual
nova;
• XIII - as coletâneas ou
compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases
de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização
ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação
intelectual.

8. Proteção dos Formatos
• Para que o formato se enquadre como obra literária, é
fundamental que ele seja fixado por escrito, devendo
necessariamente existir um roteiro ou argumento com
detalhada descrição dos elementos sobre os quais o
formato se baseia e se operacionaliza.
• Já com relação ao inciso XIII, deve-se demonstrar que o
formato efetivamente é o resultado de uma seleção
organizada de diversos elementos, constituindo, por
isso, uma obra intelectual merecedora de proteção.
• Fonte: Andrade, Gustavo Heitor Piva Luiz de. Formatos de programas de TV e sua
proteção: Utopia ou realidade? 2005.

9. Sentença ©Mimbdstar x Philips (1)
• O ©Mimbdstar se enquadra como obra literária, pois constitui um roteiro
sistematizado e vários elementos próprios que o constituem como uma
criação própria. O trecho da decisão da ação de direitos autorais da
©Mimbdstar contra a Philips reforça justamente isso:
• “...alegando, em síntese, que criou unta "obra intelectual de engenharia da
informação, consistente na estruturação da informação multimídia de
bens duráveis em base de dados, o que denominou Manual de Instrução
Multimídia de Bens Duráveis – “©Mimbdstar". Tal criação
intelectual, porque dotada de criatividade e de originalidade, rendeu
ensejo à obtenção, pelo autor, do Certificado de Registro emitido pela
Fundação Biblioteca Nacional do Ministério da Cultura, de modo que o
"formato" elaborado pelo autor goza da proteção jurídica estatuída pela
Lei no 9.610/98. Além disso, o autor obteve o registro de sua criação
perante o Departamento de Direitos Autorais dos Estados
Unidos, circunstância que lhe garante proteção em nível
mundial, especialmente por conta dos tratados internacionais que versam
sobre a matéria”.
• Trecho da sentença Mimbdstar x Philips do Processo No 483.O1.20O8.0O18O4-O (TJ-SP)

10. Sentença ©Mimbdstar x Philips (2)
• Em outro trecho da decisão judicial o Magistrado complementa:
•
• De inicio, uma verdade deve ser fixada como premissa: o autor não alegou em momento algum, ter "inventado" os manuais
eletrônicos; não existe essa afirmação na petição inicial. Em verdade, na petição inicial lê-se o seguinte: "Mais que uma ideia
moldada, um processo ou método, a criação intelectual do autor consistiu na exteriorização material da ideia estruturada
através, do FORMATO Mimbdstar, de conteúdo sistêmico com roteiro predeterminado, do início ao fim (...)" (fls. 03, segundo
parágrafo).i [sem grifos no original] Como se vê, o autor não busca a proteção jurídica da "ideia", mas sim daquilo que, uma
vez idealizado, foi estruturado num formato específico, com sistematização de roteiro, do início ao fìm. A ré, contudo, diz
que a produção do autor 'não passou de uma simples "ideia", já que os manuais eletrônicos são de utilização em larga
escala, sendo a obra do autor "mais um manual" dentre os vários existentes. Essa alegação dada, contudo, não pode ser
acolhida, uma vez quê o trabalho intelectual, do autor goza da presunção decorrente do registro perante órgãos
competentes. Com efeito, â ostensão do Certificado de Registro (devidamente comprovado nos autos) gera a convicção
inequívoca de que a obra intelectual do autor ostenta as características de: literalidade, da criatividade e da originalidade.
Não fosse assim, o autor não teria alcançado o aludido Certificado de Registro. Como bem se sabe, as simples "ideias" não
são passíveis de registro perante a Fundação Biblioteca Nacional do Ministério da Cultura. Dai porque, ao contrário do que
sustentou a ré, o trabalho do autor não se resume na "ideia” vai-se muito além disso, já que a ideia foi, traduzida
(exteriorizada) num projeto material devidamente estruturado num formato específico, que merece proteção. Cabe aqui
relembrar que os atos do Poder Público – como o são os da Fundação Biblioteca Nacional do Ministério da Cultura - gozam
da presunção de veracidade e de legitimidade. Dessa forma. tendo havido o registro regular da obra intelectual perante
órgão do Poder Público caberia à ré elidir aquela presunção decorrente do registro. Porém, nada disso foi feito, de sorte que
se tem como original e criativa a obra intelectual do autor e por isso mesmo, merecedora de proteção. Consoante já decidiu
o Superior Tribunal de Justiça: "A proteção dos direitos de autor independe de registro, que é facultativo. Efetivado, o
registro resguarda os direitos e vale como prova de anterioridade" (REsp 655.015/PR, 3a T., Rel.. Min. Humberto Gomes de
Barros, j. 07.05,2OO7, DJ 13.08.2007). No âmbito desse mesmo precedente o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, em
voto-vista, deixou assentado que "não é possível desqualificar a existência de registro próprio, sob pena de torná-lo inútil
pare o sistema de proteção dos direitos autorais".
• Processo No 483.O1.20O8.0O18O4-O

11. Ementa da Decisão (Acórdão) Tribunal de Justiça de
São Paulo (precedentes das cortes
superiores/jurisprudência) ©Mimbdstar x Philips (3)
• Direito autoral - O autor obteve certificado de
Registro emitido pela Fundação Biblioteca
Nacional do Ministério da Cultura, de modo que
o formato elaborado pelo autor goza de proteção
jurídica estatuída pela Lei 9.610/982003
presunção de veracidade e legitimidade - Tendo
havido o registro regular da obra intelectual
perante órgão do Poder Público, caberia à ré
elidir aquela presunção decorrente do
registro, todavia, não se desincumbiu desse
mister - Art. 252 do Regimento Interno Apelo
desprovido (Voto 23302).

12. Questões Legais específicas do ©Mimbdstar
(Ideia vs Forma de expressão/Formato)
• Segundo o inciso XI do artigo 7° dispõe sobre um dos tipos de obras originais:
• “as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como
criação intelectual nova”.
• Os manuais de instruções antigos são de domínio público. Ocorre que o ©Mimbdstar é uma
transformação que restou configurada como uma criação intelectual já que a legislação de
direitos autorais permite que obras adaptadas de outras possam ser consideradas originais.
• E também a ideia por trás do ©Mimbdstar é a produção de manuais eletrônicos. O registro
do ©Mimbdstar não protege a ideia “Produzir manuais eletrônicos” mas sim um dos
formatos possíveis de manuais eletrônicos dentre as milhões de formas de configurações
possíveis.
• Quando do registro do ©Mimbdstar, o autor foi assessorado por uma empresa de marcas e
patentes. O autor teve a ideia de fazer manuais eletrônicos, mas foi informado que essa ideia
não seria passível de registro, mas, se o autor fizesse uma configuração específica de manual
eletrônico (um formato baseado na ideia) teria proteção dos direitos autorais.
• Desta forma o ©Mimbdstar é baseado na ideia de produção de manuais eletrônicos, mas é
configurado de tal forma que é uma forma de expressão dentre as várias possíveis da ideia
“Manual eletrônico”.
• Um exemplo se as empresas quiserem fazer manuais eletrônicos em PDF, é um outro tipo de
manual eletrônico diferente do ©Mimbdstar. Se quiserem fazer um manual eletrônico
diferente do Mimbdstar podem. Só não podem fazer o mesmo formato do ©Mimbdstar.

13. Área do negócio
• Setor de manuais de instruções multimídia de bens duráveis (novo setor, já que
atualmente as empresas apenas fazem apresentações dos seus produtos (bens
duráveis) em descrições simples em papel).
• A totalidade dos manuais de instruções atuais são ou em papel ou disponibilizados
no formato PDF (Adobe Acrobat Reader).
• O Mimbdstar não é uma simples digitalização dos manuais antigos, mas trata-se de
um formato inovador, que conjuga diversos elementos que o transforma em uma
criação intelectual própria.
• A possibilidade de publicidade direcionada é o grande fator que pode rentabilizar
o ©Mimbdstar, pois o mesmo será entregue para os consumidores diretamente
com o produto ou disponibilizado de alguma forma promocional para os clientes.
• Os clientes são todas empresas que produzem os bens duráveis
(veículos, telefones, etc...) de todo o mundo que tenham interesse em utilizar o
©Mimbdstar.
• Geralmente produtos mais complexos são mais difíceis de serem compreendidos
como são utilizados da forma correta pelos consumidores e por isso possuem uma
possível demanda maior .

14. Produto ou serviço
• Trata-se do licenciamento de produção do formato
registrado: manuais de instruções multimídia
(textos, imagens, vídeos, etc..) em discos óticos (CD-
ROM, DVD, Blue-ray, etc...) para produtos de bens duráveis
(automóveis, eletroeletrônicos, etc...).
• O Serviço pode ser o simples licenciamento (autorização
para a empresa fazer como desejar) ou auxiliar a produção
do mesmo, ou seja, produzir os vídeos de como utilizar o
produto (bem durável), imagens, textos, fotos, feitos como
uma empresa de produção multimídia comum.
• A venda de publicidade direcionada também pode ser um
serviço prestado pela empresa ©Mimbdstar.

15. Como a companhia ganhará dinheiro?
(parte 1)
• 1) Publicidade direcionada.
• Como? Ao produzir um ©Mimbdstar de um veículo
(exemplo de bem durável) pode-se fazer publicidade
direcionada aos consumidores de veículos com a
autorização da empresa cliente. Podem ser vendidos
vídeos, links para sites de produtos ligados ao público
alvo.
• No caso de veículo podem ser veiculadas propagandas
de peças, postos de combustíveis, pneus, etc...
• Outro exemplo. Em um ©Mimbdstar de um
smartphone podem ser veiculadas publicidades de
operadoras de celular, aplicativos, etc...

16. Exemplo: Publicidade direcionada
Tela do ©Mimbdstar

17. Como a companhia ganhará dinheiro
(parte 2)
• 2) Licenciando o ©Mimbdstar.
• Como? Oferecendo e apresentando o
©Mimbdstar para as empresas. Caso a
empresa opte por produzir sozinha, pode ser
cobrado pelo número de unidades produzidas
(discos óticos). Também pode ser uma licença
por produto, por empresa, por país, etc.

18. Como a companhia ganhará dinheiro
(parte 3)
• 3) Produzindo o ©Mimbdstar.
• Como? A empresa cliente poderá optar para
que a nossa empresa produza o
©Mimbdstar, vídeos, textos, que podem ser
realizados pela empresa cliente ou com os
dados por ela fornecidos.

19. Como a companhia ganhará dinheiro
(parte 4)
• 4) Ações de cobrança de direitos autorais.
• Como? Entrando com ações judiciais, como faz a
Microsoft e várias outras detentoras de direitos
autorais para que as empresas paguem pela
violação dos direitos autorais.
• Como o registro é dos EUA a Convenção de Berna
(Tratado internacional sobre propriedade
intelectual) estende a proteção a vários países.
Desta forma o registro dos EUA tem validade em
vários países ao redor do mundo.

20. O que diferencia a companhia dos
concorrentes?
• A diferença é o registro já conferido pelo US
Copyright Office, o que dá a exclusividade pelo
tempo estipulado em lei para a exploração da
propriedade intelectual com exclusividade.
• Após o decurso do prazo (70 anos após a
morte do autor) vira domínio público.

21. Parceiros Chave
• Os parceiros chave serão:
• 1) Empresas que produzem discos óticos;
• 2) Empresas produtoras de vídeos promocionais;
• 3) Empresas de produção de marketing digital;
• 4) Empresas de produção de conteúdo
multimídia;
• 5) Outros que se mostrarem estratégicos para a
©Mimbdstar.

22. Atividades Chave
• As atividades chaves no meu ponto de vista são:
• 1) Registar a marca Mimbdstar e o logo;
• 2) Registrar o domínio na internet;
• 3) Abrir um site da internet com mostruários de
©Mimbdstar para despertar interesse nas
empresas cliente (bens duráveis);
• 4) Abrir uma produtora multimídia capaz de
produzir o conteúdo.

23. Recursos Chave
• O maior recurso chave é a propriedade
intelectual, ou seja, o registro no US Copyright
Office que garante um monopólio legal no mundo
inteiro para a produção do ©Mimbdstar por 70
anos após a morte do autor (nos EUA). Após esse
prazo a propriedade vira domínio público e a
exclusividade termina.
• Deste ponto para frente a empresa terá
concorrência normal.

24. Propostas de Valor
• Uma solução é a ambiental já que os discos óticos não precisam de
papel como nos manuais antigos.
• Resolve a solução de apresentar melhor os produtos que são bens
duráveis. Os antigos manuais de instruções apenas escritos são
difíceis de entender e horríveis para os consumidores.
• O ©Mimbdstar facilita a vida dos consumidores e ainda pode
conter outras coisas que possam fidelizar o cliente como vídeos
promocionais, propagandas do produto que adquiriu, propagandas
de produtos ligados ao que ela comprou, links para sites, números
para participar de promoções, história do produto, etc...
• Publicidade direcionada aos consumidores e possíveis dados
fornecidos por eles em troca de promoções e outras estratégias de
marketing.

25. Relacionamento com o Cliente
• Os clientes serão basicamente pessoas
jurídicas (empresas produtoras de bens
duráveis).
• Mas o site da ©Mimbdstar pode também
constar os manuais produzidos para que possa
ajudar o consumidor final a visualizar,
comparar os manuais, votar em qual gostou
mais, buscar manuais mimbdstar entre outras
estratégias de marketing direcionado.

26. Canais de Distribuição
• A distribuição ocorrerá com a prensagem do
disco ótico e irá para a indústria que
comercializa ao produto, sendo inserido o
©Mimbdstar juntamente com o produto que
o cliente final irá comprar ou também poderá
ser distribuído pela empresa cliente para fins
promocionais.

27. Segmentos de Cliente
• Quem irá pagar será a empresa cliente
produtora de bens duráveis pela licença de
produção, conforme a modalidade que
escolher.
• O cliente final poderá adquirir o ©Mimbdstar
de forma gratuita de forma promocional ou
embutido junto com o produto.

28. Estrutura de custos e parceria
com investidores
• O aporte será utilizado para o site basicamente, a
produção dos manuais mimbdstar, apresentação
a grandes empresas cliente, serviços legais caso a
propriedade seja violada (cópias feitas sem
licença), abertura da empresa, registro da
marca, dos domínios na internet.
• O fundador irá desejar receber 1/3 (um terço) de
todo lucro gerado pela ©Mimbdstar:
Licenças, produções dos ©Mimbdstares, ações
na justiça. 2/3 podem ficar com os investidores
parceiros.

29. Geração de Receita
• A geração de receita dependerá de quantas licenças forem vendidas, quantidade
de discos óticos que contenham o ©Mimbdstar forem produzidos, quantas ações
judiciais de cobrança de direitos autorais forem vencidas.
• Para se ter um exemplo a ação da ©Mimbdstar contra a Philips foi no valor de R$
597.000,00. Foi ganha em primeira e segunda instância mas aguarda recurso. A
decisão se baseou na multa da lei de direitos autorais 3.000 vezes o valor da obra
copiada. Para entrar com a ação calculamos o valor do bem no qual o mimbdstar
foi inserido 4.000 (TV de plasma) vezes 1% do valor do bem
• Essa mesma medida pode ser usada na cobrança das licenças ou em negociações
com as empresas clientes.
• De preferência o foco será na geração de receita através do site e de
comercialização de licenças e não em ações judiciais, principalmente na venda de
espaços publicitários dentro do ©Mimbdstar como link para
sites, banners, vídeos, etc...

30. Status Atual do Projeto/Empresa
• O projeto está no nível nascente. Não há empresa aberta, não há registro
do domínio na internet, nem da marca e logo no INPI.
• Apenas a propriedade intelectual está registrada no US Copyright
Office, sob o número TXu1-353-737 e no Brasil no Escritório de Direitos
Autorais (EDA) da Biblioteca Nacional.
• Há ações judicias em andamento de cobrança contra a Mercedes-Benz e
Philips que foram duas empresas para o qual o projeto foi apresentado.
• Pretendo seguir com ele adiante pois o registro dos EUA possui um valor
muito maior, além da justiça americana ser mais rigorosa na proteção aos
direitos autorais (copyrights) do Brasil. Por isso acredito que há um
potencial grande independentemente do desfecho das ações judiciais no
Brasil.

31. Tabela de Valores
Licença de cópia* do ©Mimbdstar por
empresa/indústria:............R$ 5.000,00
*Refere-se a uma licença por empresa anual válida mundialmente sem limite de
unidades produzidas.
Observação: Em caso de cópia sem autorização do
detentor dos direitos autorais a empresa responderá civil e penalmente pela
contrafação conforme a legislação vigente sobre direitos autorais do país em
que for cometida a infração. No Brasil a multa é de 3.000 vezes um exemplar
copiado e nos EUA pode chegar a US$ 200.000,00 além da responsabilização
penal.

32. Fundador (founders)
• Sou formado em direito em 2010 e atualmente faço pós graduação em direito tributário.
• Em 2002 trabalhava na área de cd-rom, fazendo apresentações em CD´s para empresas.
• Registrei um formato que denominei de Manual de Instruções Multimídia de Bens Duráveis (MIMBD) ou Mimbdstar©
• no Escritório de Direitos Autorais do Brasil e no US Copyright Office dos Estados Unidos da América.
• Apresentei a algumas multinacionais (Philips, Volvo e Mercedes-Benz) e duas delas utilizaram o formato. Logo após apresentar para a Mercedes Benz,
• a empresa lançou em 2003 o Mimbdstar em seu veículo classe E.
• URL da notícia
• http://www.parana-online.com.br/canal/automoveis/news/46007/?noticia=M+BENZ+CLASSE+E+CHEGA+COM+MANUAL+EM+DVD
• Entrei com ações judiciais de cobrança dos direitos autorais e obtive sucesso em algumas. As duas empresas reconheceram que o projeto era de
• minha autoria, mas decidiram contestar judicialmente.
• Me afastei um pouco do projeto para me formar em direito.
• Com o registro dos EUA em mãos gostaria de fazer uma parceria com algum investidor para fazer o MIMBD
• (nome fantasia) Mimbdstar nos EUA.
• Como sou formado em direito gostaria de trabalhar na empresa como CEO, mas também mais ligado a área jurídica, nas questões
• que possam envolver a proteção jurídica da propriedade intelectual, ações judicias de cobrança dos royalties, contratos
• de licenciamento da propriedade intelectual entre outras funções, pois me interesso pela área do direito de propriedade intelectual.
• URL do Perfil profissional no Linkedin:
• http://br.linkedin.com/pub/paulo-eduardo-martins-pelegrini/4/122/1a0
• Para maiores informações (documentos, informações financeiras, plano de negócios, etc...) visite o perfil da empresa na GUST - rede social de investidores :
https://gust.com/c/mimbdstar
• Contato MSN e e-mail mimbdstar@hotmail.com
• Contato para licenças de produção do ©Mimbdstar: envie um e-mail para mimbdstar@hotmail.com com o assunto “Licença de produção.”

33. Final da apresentação para investidores e público em geral