O documento apresenta medidas do governo para estimular a construção civil, incluindo desoneração da folha de pagamentos, redução da alíquota de tributação de 6% para 4% e aumento do limite do 'ret social' para R$ 100 mil. Estima-se que essas medidas gerem uma renúncia de R$ 970 milhões ao INSS e um impacto financeiro anual de cerca de R$ 508 milhões. Além disso, serão disponibilizados R$ 2 bilhões em capital de giro para micro, pequenas e médias empresas do setor.

1. Medidas de Estímulo
à Construção Civil
Brasília, 4 de dezembro de 2012
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2. Indústria da Construção
Participação do setor da construção civil no PIB, em %
Massa salarial (2013):
Emprego (PNAD 2011): Investimento
R$ 31,4 bilhões
7,7 milhões de (IBGE, 2012):
Receita Bruta Total: (2013):
empregados* 41,4% da FBCF
R$ 171,6 bilhões
*Incluindo conta própria, informal e outros. Fonte: IBGE
** Acumulado nos últimos quatro trimestres. Elaboração: Ministério da Fazenda
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3. Indústria de Construção
Crescimento da indústria de construção, em % a.a.
Fonte: IBGE
* Projeção
Elaboração: Ministério da Fazenda
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4. Crédito habitacional total da Caixa Econômica Federal
Em R$ bilhões
* Projeções CEF Fonte: Caixa Econômica Federal
Elaboração: Ministério da Fazenda
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5. Mercado imobiliário
Oferta e venda de unidades novas na cidade de São Paulo
Em unidades (eixo da esquerda) e velocidade de vendas (eixo da direita)
* Vendas no mês dividido pela soma das vendas do Fonte: SECOVI-SP
mês + oferta no fim de período Elaboração: Ministério da Fazenda
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6. Mercado imobiliário:
Lançamento e venda de unidades novas na cidade de São Paulo
Em unidades
Fonte: SECOVI-SP
Elaboração: Ministério da Fazenda
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7. O Governo está lançando hoje um conjunto de
medidas para estimular o setor da construção
1. Desoneração da Folha de Pagamentos
2. Redução do Regime Especial de Tributação
(RET) de 6% para 4% sobre o faturamento
3. Aumento do limite do “RET Social” (1%) para
R$ 100.000,00
4. Capital de Giro da Caixa Econômica Federal
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8. Desoneração da Folha de Pagamentos
Setor de Construção Civil, estimativas para 2013, em R$ milhões
ANTES:
NOVA MEDIDA:
Contribuição sobre Desoneração
Contribuição sobre o
Folha de Pagamentos para o Setor
Faturamento (2%)
(20%)
6.280 3.430 2.850
 Faturamento no final do processo.
 Renúncia por fluxo de caixa (1º ano) R$ 970 milhões*
* Ganho adicional pelo adiamento da contribuição ao INSS, pois o faturamento
só ocorre ao final da construção
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9. Redução do Regime Especial de Tributação (RET)
para 4%
Redução da alíquota do Regime Especial de Tributação
(RET) da construção civil: de 6% para 4% sobre o
faturamento.
Impacto anual estimado: R$ 411 milhões (2013).
Alíquota atual Alíquota proposta
IRPJ 1,89% 1,26%
CSLL 0,98% 0,66%
COFINS 2,57% 1,71%
PIS 0,56% 0,37%
Total 6,00% 4,00%
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10. Aumento no limite do “RET social”
Situação atual: RET para projetos de incorporação de
imóveis residenciais de interesse social tem alíquota de
apenas 1% sobre o faturamento.
Proposta: ampliar o valor máximo do imóvel para
aplicação desta alíquota: de R$ 85 mil para R$ 100 mil
Impacto anual estimado: R$ 97 milhões (2013)
Divisão da alíquota do “RET social”:
IRPJ: 0,31%
CSLL: 0,09%
COFINS: 0,44%
PIS: 0,16% 10

11. Capital de Giro da Caixa Econômica Federal:
Micro, Pequenas e Médias Empresas
Objetivo: Disponibilizar, para a construção civil, capital de giro
com preços e prazos competitivos, concessão rápida e utilização
ágil, simplificada e automatizada.
Empresas com faturamento até R$ 50 milhões anuais
Características:
• Limite de até R$ 100 mil - Garantia de Aval
Limite de R$ 100 mil a R$ 1 milhão - Garantias Reais
• Prazo: até 40 meses
• Taxa altamente competitiva (0,94% ao mês), para todos
prazos e clientes
• Limite recomposto automaticamente
• Renovação automática da operação a cada 12 meses
Orçamento Disponível: R$ 2 bilhões 11

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