O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo deliberou desfavoravelmente sobre o pedido de afastamento do Promotor de Justiça José Roberto Carvalho Albejante para assumir o cargo de Secretário do Meio Ambiente de Campinas. O Prefeito de Campinas convidou Albejante, reconhecido por sua atuação em defesa do meio ambiente, para comandar a nova Secretaria de Meio Ambiente. Albejante demonstrou interesse na vaga, mas depende de autorização do Conselho Superior do MP.

1. http://blogdopromotor.zip.net/arch2008-12-16_2008-12-31.html
Afastamento da carreira
A deliberação do CSMP, sobre o pedido de afastamento do colega José Roberto
Carvalho Albejante, Promotor de Justiça de Campinas, para exercer o cargo de
Secretário do Meio Ambiente do Município de Campinas. Indicação do colega Romani.
Pt. nº 150.595/08 - Of. nº 441/08, enviado pelo Doutor Hélio de Oliveira Santos,
Prefeito Municipal de Campinas, solicitando o afastamento do Doutor José Roberto
Carvalho Albejante, 12º Promotor de Justiça de Campinas, para exercer, a partir de 1º
de fevereiro de 2009, o cargo de Secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente do
Município de Campinas – Presente o Doutor José Roberto Carvalho Albejante, por
primeiro lhe foi dada oportunidade para manifestar-se, tendo ele, então, explanado
minuciosamente as razões que o animaram a aceitar o convite que lhe foi feito. Em
seguida, aberta discussão, da palavra fizeram uso todos os Conselheiros, para, sem
divergência quanto aos predicados do Doutor Albejante, ponderar acerca da
conveniência e da inconveniência do afastamento pretendido. Colhidos, ao depois, os
votos, sem que da votação tivesse participado o Doutor Fernando Grella, a
deliberação foi desfavorável ao afastamento, por maioria (votou favoravelmente os
Doutores Tiago Zarif e João Viegas), havendo alguns dos Conselheiros solicitado a
consignação das razões que apresentaram para os posicionamentos que adotaram, o
que segue registrado:(...)
http://sosmatasantagenebra.blogspot.com/2008/12/prefeito-de-campinas-cria-secretaria-
do.html
domingo, 7 de dezembro de 2008
Prefeito de Campinas cria Secretaria do Meio Ambiente - José Roberto
Albejante convidado para assumir a pasta
Hélio cria pasta para Albejante
Promotor público já recebeu convite para ocupar Secretaria do Meio Ambiente
O promotor público José Roberto Carvalho Albejante foi convidado pelo prefeito de
Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), para integrar a equipe de governo a partir de
1º de janeiro. Reconhecido pela atuação em defesa do meio ambiente, Albejante irá
comandar a futura Secretaria de Meio Ambiente, que será criada por Hélio. O promotor
demonstrou interesse na vaga, porém, para que possa aceitar oficialmente o convite,
depende de liberação do Ministério Público Estadual (MPE). O prefeito já enviou ao
procurador-geral Fernando Grella Vieira pedido de autorização do afastamento do
promotor. Albejante é o segundo nome confirmado no segundo mandato de Hélio.
Anteontem, o pedetista havia anunciado a continuidade do homem-forte na
administração e coordenador de Comunicação, Francisco de Lagos.

2. A solicitação feita pelo chefe do Executivo campineiro será analisada pelos integrantes
do Conselho Superior do MP, que se reúnem todas as terças-feiras. Como Albejante
iniciou a carreira em 1987, ele estaria excluído da regra de que membros da Promotoria
estão proibidos pela Constituição Federal de exercer qualquer função pública, com
exceção do magistério — mesmo que tenham disponibilidade. O entendimento é que
estão inseridos nesta regra proibitiva apenas os promotores e procuradores que
ingressaram na carreira após a promulgação da Carta Magna, em 1988.
Lagos disse que o prefeito intensificará as ações de proteção ao meio ambiente. "Tanto
que iremos criar uma pasta específica para a área", afirmou. Hoje, há apenas uma
diretora de Meio Ambiente que integra o organograma da Secretaria Municipal de
Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Já o convite ao promotor,
afirma Lagos, foi feito em reconhecimento à sua capacidade e competência técnica.
Durante a atuação na Promotoria de Meio Ambiente, Albejante moveu várias ações
cíveis contra o Executivo municipal. Em 2006, por exemplo, pediu à Justiça que desse
tutela antecipada para impedir o prefeito de fazer investimentos públicos nos bairros do
entorno de Viracopos antes da aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório
de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da ampliação do aeroporto. O promotor também foi
o responsável por exigir que a Prefeitura viabilizasse uma área para implantar um novo
aterro sanitário para Campinas. A avaliação é de que a sobrevida do Delta A já está se
esgotando.
A presidente da Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp) e membro do
Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Márcia Correa, classificou como
lastimável o convite para Albejante compor o governo. A lamentação não se refere à
competência do promotor, mas pelo medo de se perder um aliado da causa ambiental.
"É lastimável porque ele é uma trincheira de luta contra os desmandos ambientais em
Campinas. Mas, caso ele aceite, esperamos que seja um secretário à altura do que ele foi
enquanto promotor de meio ambiente", disse a ambientalista. Márcia disse esperar que
Albejante coloque como prioridade a discussão sobre a manutenção da exigência de 300
metros das áreas envoltórias da Mata da Fazenda Santa Genebra.
Lagos disse que esse assunto será debatido em um amplo seminário que será realizado
na próxima terça-feira, às 9h. "Convidamos todos os envolvidos nesta questão e vamos
debater exaustivamente o assunto", afirmou. Albejante foi procurado pela reportagem,
mas não retornou às ligações por estar em audiência.
José Roberto Carvalho Albejante, formado pela Pontifícia Universidade Católica de
Campinas (PUC-Campinas), é promotor de justiça e atua na área ambiental desde 1993.
Em 1987, entrou para o Ministério Público (MP) em São Paulo e, em 1990, iniciou o
trabalho no MP de Campinas