SlideShare uma empresa Scribd logo
1
Ilhéus 13 de maio de 2013.
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA (CONDER)
Ilmº. Jose Lucio Lima Machado
MD. Diretor Presidente
C/C Ministério Público Federal (MPF)
C/C Ministério Público Estadual (MPE)
C/C Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA)
C/C Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)
Prezado Senhor,
O Governo do Estado da Bahia se comprometeu com a população de Ilhéus em promover a
Recuperação Funcional e Ambiental do Aterro do Itariri, algo muito divulgado em todos os
meios de comunicação com muita propaganda, e hoje o que assistimos é descaso da
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) desde Fevereiro/13 em
atender e responder a solicitação da sociedade civil através dos ofícios encaminhados pela
Associação de Moradores do Bairro do Hernani-sá (PROURBIS) e Conselho de Meio Ambiente
de Ilhéus (CONDEMA) em apresentar o Projeto e andamento da obra do Aterro, e as propostas
de melhoria da atual situação.
Nos últimos dias, o quadro que verificamos (conforme fotos em anexo) é a existência de dois
lixões: um na entrada no aterro, outro onde deveria estar às células, somente uma máquina
trabalhando no sentido de impedir que montanhas de lixo ainda maiores se formem. A área
antropizada aumentou consideravelmente, principalmente na lateral direita em área de morro
considerada Área de Preservação Permanente (APP) com recortes visíveis, um verdadeiro
contraste de lixo e Mata Atlântica. Existem varias valas com lixo hospitalar, algumas ainda
queimando outras com material que deverá ser queimado. O aterro é um equipamento sem
nenhum controle com segurança e entrada de veículos e pessoas. A situação é de colapso,
este documento está com uma cópia para que o Ministério Público Federal e Estadual e
INEMA para que assim possam conhecer a situação e intervir com vistas a contribuir no que
determina a Constituição Federal que garante que “todos tem direito a um meio ambiente
ecologicamente equilibrado e de uso comum para a população” e conforme também
preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/10 e a Lei de Saneamento Básico
11.445/07.
Diante dessa situação e como membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
(COMDEMA) questionamos o seguinte: qual a resposta da CONDER para nosso pleito, é algo
que não é transparente? Qual será a intervenção técnica para resolução do atual quadro de
colapso que se encontra, ou não existe? Qual o papel da “Comissão Técnica de Garantia
Ambiental (CTGA) “da CONDER que não se manifesta junto com os fiscais responsáveis por
essa “obra” que se tornou um grande lixão a céu aberto”? Sendo assim queremos a
apresentação do andamento da obra com a presença do Ministério Publico para garantir a Lei
de Acesso a Informação algo que a CONDER através da Superintendência de Resíduos Sólidos
sempre ignorou durante essa obra. Por fim, solicitamos que o Ministério Público no uso de
suas atribuições intervenha de forma a impedir um impacto socioambiental ainda maior.
Atenciosamente,
2
ANEXOS: Fotos da situação atual do lixão do Itariri.
Figura 1 – Entrada do aterro totalmente coberta de resíduos sólidos.
Figura 2 – Material disposto a céu aberto e queima de resíduos sólidos.
Figura 3 – Recortes em Áreas de Preservação Permanente e supressão de vegetação nativa.
3
Figura 4 – Valas com resíduos hospitalares.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Plano anual hist 9º ano
Plano anual hist   9º anoPlano anual hist   9º ano
Plano anual hist 9º ano
Eduardojr-professor
 
Atividades com músicas 01
Atividades com músicas 01Atividades com músicas 01
Atividades com músicas 01
Cléa Lilian Parente
 
L portug1 6º ano - profs aline e renato
L portug1   6º ano - profs aline e renatoL portug1   6º ano - profs aline e renato
L portug1 6º ano - profs aline e renato
Joyce Xavier
 
Pip 6º ano geografia
Pip 6º ano geografiaPip 6º ano geografia
Pip 6º ano geografia
Atividades Diversas Cláudia
 
I prova sistemática gabaritada história - 2º ano
I prova sistemática gabaritada   história - 2º anoI prova sistemática gabaritada   história - 2º ano
I prova sistemática gabaritada história - 2º ano
Isaquel Silva
 
Avaliação 8 anos
Avaliação 8 anosAvaliação 8 anos
Avaliação 8 anos
Elias Tavares
 
resposta a acusação
resposta a acusaçãoresposta a acusação
resposta a acusação
Michelle Pantoja
 
Atividades regiões geoeconômicas1
Atividades regiões geoeconômicas1Atividades regiões geoeconômicas1
Atividades regiões geoeconômicas1
Atividades Diversas Cláudia
 
Geo 7º ano M 3ª prova B 2ª etapa 2014 gabarito
Geo 7º ano M 3ª prova B 2ª etapa 2014 gabaritoGeo 7º ano M 3ª prova B 2ª etapa 2014 gabarito
Geo 7º ano M 3ª prova B 2ª etapa 2014 gabarito
CBM
 
Atividades - Pré-História
Atividades - Pré-HistóriaAtividades - Pré-História
Atividades - Pré-História
NAPNE
 
Atividades os índios historia do brasil
Atividades os índios historia do brasilAtividades os índios historia do brasil
Atividades os índios historia do brasil
Atividades Diversas Cláudia
 
Prova geografia estudos orientados 9 ano
Prova geografia estudos orientados 9 anoProva geografia estudos orientados 9 ano
Prova geografia estudos orientados 9 ano
Atividades Diversas Cláudia
 
Lista de exercícios 1a fase - história geral - uel
Lista de exercícios   1a fase - história geral - uelLista de exercícios   1a fase - história geral - uel
Lista de exercícios 1a fase - história geral - uel
stjamesmkt
 
La obligación de inclusión a planillas como parte de una sentencia constituci...
La obligación de inclusión a planillas como parte de una sentencia constituci...La obligación de inclusión a planillas como parte de una sentencia constituci...
La obligación de inclusión a planillas como parte de una sentencia constituci...
Corporación Hiram Servicios Legales
 
Geografia - Movimentos Migratórios
Geografia - Movimentos MigratóriosGeografia - Movimentos Migratórios
Geografia - Movimentos Migratórios
Carson Souza
 
Acta de transacción extrajudicial
Acta de transacción extrajudicialActa de transacción extrajudicial
Acta de transacción extrajudicial
Wilder Elí Mora Rodríguez
 
Carta de convocação de servidor público
Carta de convocação de servidor públicoCarta de convocação de servidor público
Carta de convocação de servidor público
Mauricio Moraes
 
Atividades sobre redes de comunicaçao
Atividades sobre redes de comunicaçaoAtividades sobre redes de comunicaçao
Atividades sobre redes de comunicaçao
Atividades Diversas Cláudia
 
ConstruçãO Do EspaçO Brasileiro
ConstruçãO Do EspaçO BrasileiroConstruçãO Do EspaçO Brasileiro
ConstruçãO Do EspaçO Brasileiro
Luciano Pessanha
 
Avaliação de geografia territorialidade e paisagem
Avaliação de geografia territorialidade e paisagemAvaliação de geografia territorialidade e paisagem
Avaliação de geografia territorialidade e paisagem
Atividades Diversas Cláudia
 

Mais procurados (20)

Plano anual hist 9º ano
Plano anual hist   9º anoPlano anual hist   9º ano
Plano anual hist 9º ano
 
Atividades com músicas 01
Atividades com músicas 01Atividades com músicas 01
Atividades com músicas 01
 
L portug1 6º ano - profs aline e renato
L portug1   6º ano - profs aline e renatoL portug1   6º ano - profs aline e renato
L portug1 6º ano - profs aline e renato
 
Pip 6º ano geografia
Pip 6º ano geografiaPip 6º ano geografia
Pip 6º ano geografia
 
I prova sistemática gabaritada história - 2º ano
I prova sistemática gabaritada   história - 2º anoI prova sistemática gabaritada   história - 2º ano
I prova sistemática gabaritada história - 2º ano
 
Avaliação 8 anos
Avaliação 8 anosAvaliação 8 anos
Avaliação 8 anos
 
resposta a acusação
resposta a acusaçãoresposta a acusação
resposta a acusação
 
Atividades regiões geoeconômicas1
Atividades regiões geoeconômicas1Atividades regiões geoeconômicas1
Atividades regiões geoeconômicas1
 
Geo 7º ano M 3ª prova B 2ª etapa 2014 gabarito
Geo 7º ano M 3ª prova B 2ª etapa 2014 gabaritoGeo 7º ano M 3ª prova B 2ª etapa 2014 gabarito
Geo 7º ano M 3ª prova B 2ª etapa 2014 gabarito
 
Atividades - Pré-História
Atividades - Pré-HistóriaAtividades - Pré-História
Atividades - Pré-História
 
Atividades os índios historia do brasil
Atividades os índios historia do brasilAtividades os índios historia do brasil
Atividades os índios historia do brasil
 
Prova geografia estudos orientados 9 ano
Prova geografia estudos orientados 9 anoProva geografia estudos orientados 9 ano
Prova geografia estudos orientados 9 ano
 
Lista de exercícios 1a fase - história geral - uel
Lista de exercícios   1a fase - história geral - uelLista de exercícios   1a fase - história geral - uel
Lista de exercícios 1a fase - história geral - uel
 
La obligación de inclusión a planillas como parte de una sentencia constituci...
La obligación de inclusión a planillas como parte de una sentencia constituci...La obligación de inclusión a planillas como parte de una sentencia constituci...
La obligación de inclusión a planillas como parte de una sentencia constituci...
 
Geografia - Movimentos Migratórios
Geografia - Movimentos MigratóriosGeografia - Movimentos Migratórios
Geografia - Movimentos Migratórios
 
Acta de transacción extrajudicial
Acta de transacción extrajudicialActa de transacción extrajudicial
Acta de transacción extrajudicial
 
Carta de convocação de servidor público
Carta de convocação de servidor públicoCarta de convocação de servidor público
Carta de convocação de servidor público
 
Atividades sobre redes de comunicaçao
Atividades sobre redes de comunicaçaoAtividades sobre redes de comunicaçao
Atividades sobre redes de comunicaçao
 
ConstruçãO Do EspaçO Brasileiro
ConstruçãO Do EspaçO BrasileiroConstruçãO Do EspaçO Brasileiro
ConstruçãO Do EspaçO Brasileiro
 
Avaliação de geografia territorialidade e paisagem
Avaliação de geografia territorialidade e paisagemAvaliação de geografia territorialidade e paisagem
Avaliação de geografia territorialidade e paisagem
 

Destaque

EDITAL - ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ANDIROBA - AMA
  EDITAL - ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ANDIROBA - AMA  EDITAL - ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ANDIROBA - AMA
EDITAL - ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ANDIROBA - AMA
ederbraga
 
Ama ofício secretaria de obras- protocolo 2-08-2013
Ama  ofício secretaria de obras- protocolo 2-08-2013Ama  ofício secretaria de obras- protocolo 2-08-2013
Ama ofício secretaria de obras- protocolo 2-08-2013
ederbraga
 
Ata de fundação e Estatuto oscipa
Ata de fundação e Estatuto oscipaAta de fundação e Estatuto oscipa
Ata de fundação e Estatuto oscipa
Mult3000
 
Carta solicita doação rev01
Carta solicita doação rev01Carta solicita doação rev01
Carta solicita doação rev01
cegpt43
 
Oficio pedindo brindes
Oficio pedindo brindesOficio pedindo brindes
Oficio pedindo brindes
Marconildo Viegas
 
Modelo de carta p solicitação de estagio
Modelo de carta p solicitação de estagioModelo de carta p solicitação de estagio
Modelo de carta p solicitação de estagio
Rosane Domingues
 

Destaque (6)

EDITAL - ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ANDIROBA - AMA
  EDITAL - ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ANDIROBA - AMA  EDITAL - ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ANDIROBA - AMA
EDITAL - ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ANDIROBA - AMA
 
Ama ofício secretaria de obras- protocolo 2-08-2013
Ama  ofício secretaria de obras- protocolo 2-08-2013Ama  ofício secretaria de obras- protocolo 2-08-2013
Ama ofício secretaria de obras- protocolo 2-08-2013
 
Ata de fundação e Estatuto oscipa
Ata de fundação e Estatuto oscipaAta de fundação e Estatuto oscipa
Ata de fundação e Estatuto oscipa
 
Carta solicita doação rev01
Carta solicita doação rev01Carta solicita doação rev01
Carta solicita doação rev01
 
Oficio pedindo brindes
Oficio pedindo brindesOficio pedindo brindes
Oficio pedindo brindes
 
Modelo de carta p solicitação de estagio
Modelo de carta p solicitação de estagioModelo de carta p solicitação de estagio
Modelo de carta p solicitação de estagio
 

Semelhante a Oficio a conder sobre o aterro

Fechamento Parcial do Abaixo-Assinado
Fechamento Parcial do Abaixo-AssinadoFechamento Parcial do Abaixo-Assinado
Fechamento Parcial do Abaixo-Assinado
ONG Instituto Ambiente em Foco
 
Materiaas zona rural
Materiaas zona ruralMateriaas zona rural
Materiaas zona rural
Rogerio Catanese
 
Nota da frente contra o PL 2946 2015
Nota da frente contra o PL 2946 2015 Nota da frente contra o PL 2946 2015
Nota da frente contra o PL 2946 2015
CBH Rio das Velhas
 
Aroeira201 Edição Primeira Quinzena de Novembro de 2015
Aroeira201 Edição Primeira Quinzena de Novembro de 2015Aroeira201 Edição Primeira Quinzena de Novembro de 2015
Aroeira201 Edição Primeira Quinzena de Novembro de 2015
Amigo Jara jara
 
Aroeira201 - Edição Primeira quinzena de novembro de 2015 -
Aroeira201 - Edição Primeira quinzena de novembro de 2015 - Aroeira201 - Edição Primeira quinzena de novembro de 2015 -
Aroeira201 - Edição Primeira quinzena de novembro de 2015 -
Amigo Jara jara
 
A Proteção Ambiental do Municipio
A Proteção Ambiental do MunicipioA Proteção Ambiental do Municipio
A Proteção Ambiental do Municipio
Ministério Público de Santa Catarina
 
DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE...
DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE...DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE...
DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE...
Fellipe França
 
Evento%20 abge lei%2012.608_texto
Evento%20 abge lei%2012.608_textoEvento%20 abge lei%2012.608_texto
Evento%20 abge lei%2012.608_texto
Luciana Pascarelli
 
Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catad...
Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catad...Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catad...
Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catad...
Mercado Ambiental
 
Ata gleba a2- iac-aap loteamentofasciatacampinas
Ata gleba a2- iac-aap loteamentofasciatacampinasAta gleba a2- iac-aap loteamentofasciatacampinas
Ata gleba a2- iac-aap loteamentofasciatacampinas
Resgate Cambuí
 
Nota de esclarecimento
Nota de esclarecimentoNota de esclarecimento
Nota de esclarecimento
vfalcao
 
Nota de esclarecimento
Nota de esclarecimentoNota de esclarecimento
Nota de esclarecimento
guesta63c2a
 
Acp Condomínio Habitacional Morar Bem I - São José
Acp  Condomínio Habitacional Morar Bem I - São JoséAcp  Condomínio Habitacional Morar Bem I - São José
Acp Condomínio Habitacional Morar Bem I - São José
Ministério Público de Santa Catarina
 
ENCERRAMENTO DOS LIXÕES E A INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DAS CATADORAS E CATAD...
ENCERRAMENTO DOS LIXÕES E A INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DAS CATADORAS E CATAD...ENCERRAMENTO DOS LIXÕES E A INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DAS CATADORAS E CATAD...
ENCERRAMENTO DOS LIXÕES E A INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DAS CATADORAS E CATAD...
Ministério Público de Santa Catarina
 
TCF sobre O lixo e os impactos no ambiente e na saúde da população de gamelei...
TCF sobre O lixo e os impactos no ambiente e na saúde da população de gamelei...TCF sobre O lixo e os impactos no ambiente e na saúde da população de gamelei...
TCF sobre O lixo e os impactos no ambiente e na saúde da população de gamelei...
Marcia Oliveira
 
Relatorio conferência de meio ambiente tupanciretã
Relatorio conferência de meio ambiente tupanciretãRelatorio conferência de meio ambiente tupanciretã
Relatorio conferência de meio ambiente tupanciretã
Luis Afonso Costa
 
Resenha sobre palestra código florestal brasileiro
Resenha sobre palestra código florestal brasileiroResenha sobre palestra código florestal brasileiro
Resenha sobre palestra código florestal brasileiro
Welvis Furtado
 
Residuos solidos
Residuos solidosResiduos solidos
Residuos solidos
catagerio
 
Relatório do Debate Sobre a Construção do ANFITEATRO NATURAL em Chapada dos G...
Relatório do Debate Sobre a Construção do ANFITEATRO NATURAL em Chapada dos G...Relatório do Debate Sobre a Construção do ANFITEATRO NATURAL em Chapada dos G...
Relatório do Debate Sobre a Construção do ANFITEATRO NATURAL em Chapada dos G...
VOLUNTÁRIA CAUSA SOCIAL
 
Propostas e realizações de Chico Macena 13097 para vereador em Ermelino Matar...
Propostas e realizações de Chico Macena 13097 para vereador em Ermelino Matar...Propostas e realizações de Chico Macena 13097 para vereador em Ermelino Matar...
Propostas e realizações de Chico Macena 13097 para vereador em Ermelino Matar...
Chico Macena
 

Semelhante a Oficio a conder sobre o aterro (20)

Fechamento Parcial do Abaixo-Assinado
Fechamento Parcial do Abaixo-AssinadoFechamento Parcial do Abaixo-Assinado
Fechamento Parcial do Abaixo-Assinado
 
Materiaas zona rural
Materiaas zona ruralMateriaas zona rural
Materiaas zona rural
 
Nota da frente contra o PL 2946 2015
Nota da frente contra o PL 2946 2015 Nota da frente contra o PL 2946 2015
Nota da frente contra o PL 2946 2015
 
Aroeira201 Edição Primeira Quinzena de Novembro de 2015
Aroeira201 Edição Primeira Quinzena de Novembro de 2015Aroeira201 Edição Primeira Quinzena de Novembro de 2015
Aroeira201 Edição Primeira Quinzena de Novembro de 2015
 
Aroeira201 - Edição Primeira quinzena de novembro de 2015 -
Aroeira201 - Edição Primeira quinzena de novembro de 2015 - Aroeira201 - Edição Primeira quinzena de novembro de 2015 -
Aroeira201 - Edição Primeira quinzena de novembro de 2015 -
 
A Proteção Ambiental do Municipio
A Proteção Ambiental do MunicipioA Proteção Ambiental do Municipio
A Proteção Ambiental do Municipio
 
DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE...
DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE...DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE...
DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE...
 
Evento%20 abge lei%2012.608_texto
Evento%20 abge lei%2012.608_textoEvento%20 abge lei%2012.608_texto
Evento%20 abge lei%2012.608_texto
 
Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catad...
Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catad...Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catad...
Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catad...
 
Ata gleba a2- iac-aap loteamentofasciatacampinas
Ata gleba a2- iac-aap loteamentofasciatacampinasAta gleba a2- iac-aap loteamentofasciatacampinas
Ata gleba a2- iac-aap loteamentofasciatacampinas
 
Nota de esclarecimento
Nota de esclarecimentoNota de esclarecimento
Nota de esclarecimento
 
Nota de esclarecimento
Nota de esclarecimentoNota de esclarecimento
Nota de esclarecimento
 
Acp Condomínio Habitacional Morar Bem I - São José
Acp  Condomínio Habitacional Morar Bem I - São JoséAcp  Condomínio Habitacional Morar Bem I - São José
Acp Condomínio Habitacional Morar Bem I - São José
 
ENCERRAMENTO DOS LIXÕES E A INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DAS CATADORAS E CATAD...
ENCERRAMENTO DOS LIXÕES E A INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DAS CATADORAS E CATAD...ENCERRAMENTO DOS LIXÕES E A INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DAS CATADORAS E CATAD...
ENCERRAMENTO DOS LIXÕES E A INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DAS CATADORAS E CATAD...
 
TCF sobre O lixo e os impactos no ambiente e na saúde da população de gamelei...
TCF sobre O lixo e os impactos no ambiente e na saúde da população de gamelei...TCF sobre O lixo e os impactos no ambiente e na saúde da população de gamelei...
TCF sobre O lixo e os impactos no ambiente e na saúde da população de gamelei...
 
Relatorio conferência de meio ambiente tupanciretã
Relatorio conferência de meio ambiente tupanciretãRelatorio conferência de meio ambiente tupanciretã
Relatorio conferência de meio ambiente tupanciretã
 
Resenha sobre palestra código florestal brasileiro
Resenha sobre palestra código florestal brasileiroResenha sobre palestra código florestal brasileiro
Resenha sobre palestra código florestal brasileiro
 
Residuos solidos
Residuos solidosResiduos solidos
Residuos solidos
 
Relatório do Debate Sobre a Construção do ANFITEATRO NATURAL em Chapada dos G...
Relatório do Debate Sobre a Construção do ANFITEATRO NATURAL em Chapada dos G...Relatório do Debate Sobre a Construção do ANFITEATRO NATURAL em Chapada dos G...
Relatório do Debate Sobre a Construção do ANFITEATRO NATURAL em Chapada dos G...
 
Propostas e realizações de Chico Macena 13097 para vereador em Ermelino Matar...
Propostas e realizações de Chico Macena 13097 para vereador em Ermelino Matar...Propostas e realizações de Chico Macena 13097 para vereador em Ermelino Matar...
Propostas e realizações de Chico Macena 13097 para vereador em Ermelino Matar...
 

Mais de Lucas Vitorino

10072013 valores apoio_financeiro
10072013 valores apoio_financeiro10072013 valores apoio_financeiro
10072013 valores apoio_financeiro
Lucas Vitorino
 
Ed 1 mte__2013_abertura
Ed 1 mte__2013_aberturaEd 1 mte__2013_abertura
Ed 1 mte__2013_aberturaLucas Vitorino
 
830
830830
Edital calendario-das-artes
Edital calendario-das-artesEdital calendario-das-artes
Edital calendario-das-artes
Lucas Vitorino
 
Resultado final-do-concurso-da-pm
Resultado final-do-concurso-da-pmResultado final-do-concurso-da-pm
Resultado final-do-concurso-da-pmLucas Vitorino
 
Edital ult
Edital ultEdital ult
Edital ult
Lucas Vitorino
 
Ed 1 cprm_13_abertura_f
Ed 1 cprm_13_abertura_fEd 1 cprm_13_abertura_f
Ed 1 cprm_13_abertura_fLucas Vitorino
 
42
4242
41
4141
40
4040
36
3636
Edital pregão presencial nº 015 2013 transporte escolar
Edital pregão presencial nº 015 2013 transporte escolarEdital pregão presencial nº 015 2013 transporte escolar
Edital pregão presencial nº 015 2013 transporte escolar
Lucas Vitorino
 
Edital cp-qc-im
Edital   cp-qc-imEdital   cp-qc-im
Edital cp-qc-im
Lucas Vitorino
 
Edital cp-t
Edital   cp-tEdital   cp-t
Edital cp-t
Lucas Vitorino
 
Pc ba resultado_provis__rio_da_prova_discursiva
Pc ba resultado_provis__rio_da_prova_discursivaPc ba resultado_provis__rio_da_prova_discursiva
Pc ba resultado_provis__rio_da_prova_discursivaLucas Vitorino
 
Edital do-curso-de-ouvidoria
Edital do-curso-de-ouvidoriaEdital do-curso-de-ouvidoria
Edital do-curso-de-ouvidoria
Lucas Vitorino
 
713
713713
674 (1)
674 (1)674 (1)
Edital ifba 08_2013_prof_substituto
Edital ifba 08_2013_prof_substitutoEdital ifba 08_2013_prof_substituto
Edital ifba 08_2013_prof_substituto
Lucas Vitorino
 

Mais de Lucas Vitorino (20)

10072013 valores apoio_financeiro
10072013 valores apoio_financeiro10072013 valores apoio_financeiro
10072013 valores apoio_financeiro
 
Ed 1 mte__2013_abertura
Ed 1 mte__2013_aberturaEd 1 mte__2013_abertura
Ed 1 mte__2013_abertura
 
830
830830
830
 
Edital policia r
Edital policia rEdital policia r
Edital policia r
 
Edital calendario-das-artes
Edital calendario-das-artesEdital calendario-das-artes
Edital calendario-das-artes
 
Resultado final-do-concurso-da-pm
Resultado final-do-concurso-da-pmResultado final-do-concurso-da-pm
Resultado final-do-concurso-da-pm
 
Edital ult
Edital ultEdital ult
Edital ult
 
Ed 1 cprm_13_abertura_f
Ed 1 cprm_13_abertura_fEd 1 cprm_13_abertura_f
Ed 1 cprm_13_abertura_f
 
42
4242
42
 
41
4141
41
 
40
4040
40
 
36
3636
36
 
Edital pregão presencial nº 015 2013 transporte escolar
Edital pregão presencial nº 015 2013 transporte escolarEdital pregão presencial nº 015 2013 transporte escolar
Edital pregão presencial nº 015 2013 transporte escolar
 
Edital cp-qc-im
Edital   cp-qc-imEdital   cp-qc-im
Edital cp-qc-im
 
Edital cp-t
Edital   cp-tEdital   cp-t
Edital cp-t
 
Pc ba resultado_provis__rio_da_prova_discursiva
Pc ba resultado_provis__rio_da_prova_discursivaPc ba resultado_provis__rio_da_prova_discursiva
Pc ba resultado_provis__rio_da_prova_discursiva
 
Edital do-curso-de-ouvidoria
Edital do-curso-de-ouvidoriaEdital do-curso-de-ouvidoria
Edital do-curso-de-ouvidoria
 
713
713713
713
 
674 (1)
674 (1)674 (1)
674 (1)
 
Edital ifba 08_2013_prof_substituto
Edital ifba 08_2013_prof_substitutoEdital ifba 08_2013_prof_substituto
Edital ifba 08_2013_prof_substituto
 

Oficio a conder sobre o aterro

  • 1. 1 Ilhéus 13 de maio de 2013. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA (CONDER) Ilmº. Jose Lucio Lima Machado MD. Diretor Presidente C/C Ministério Público Federal (MPF) C/C Ministério Público Estadual (MPE) C/C Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) C/C Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) Prezado Senhor, O Governo do Estado da Bahia se comprometeu com a população de Ilhéus em promover a Recuperação Funcional e Ambiental do Aterro do Itariri, algo muito divulgado em todos os meios de comunicação com muita propaganda, e hoje o que assistimos é descaso da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) desde Fevereiro/13 em atender e responder a solicitação da sociedade civil através dos ofícios encaminhados pela Associação de Moradores do Bairro do Hernani-sá (PROURBIS) e Conselho de Meio Ambiente de Ilhéus (CONDEMA) em apresentar o Projeto e andamento da obra do Aterro, e as propostas de melhoria da atual situação. Nos últimos dias, o quadro que verificamos (conforme fotos em anexo) é a existência de dois lixões: um na entrada no aterro, outro onde deveria estar às células, somente uma máquina trabalhando no sentido de impedir que montanhas de lixo ainda maiores se formem. A área antropizada aumentou consideravelmente, principalmente na lateral direita em área de morro considerada Área de Preservação Permanente (APP) com recortes visíveis, um verdadeiro contraste de lixo e Mata Atlântica. Existem varias valas com lixo hospitalar, algumas ainda queimando outras com material que deverá ser queimado. O aterro é um equipamento sem nenhum controle com segurança e entrada de veículos e pessoas. A situação é de colapso, este documento está com uma cópia para que o Ministério Público Federal e Estadual e INEMA para que assim possam conhecer a situação e intervir com vistas a contribuir no que determina a Constituição Federal que garante que “todos tem direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e de uso comum para a população” e conforme também preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/10 e a Lei de Saneamento Básico 11.445/07. Diante dessa situação e como membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) questionamos o seguinte: qual a resposta da CONDER para nosso pleito, é algo que não é transparente? Qual será a intervenção técnica para resolução do atual quadro de colapso que se encontra, ou não existe? Qual o papel da “Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA) “da CONDER que não se manifesta junto com os fiscais responsáveis por essa “obra” que se tornou um grande lixão a céu aberto”? Sendo assim queremos a apresentação do andamento da obra com a presença do Ministério Publico para garantir a Lei de Acesso a Informação algo que a CONDER através da Superintendência de Resíduos Sólidos sempre ignorou durante essa obra. Por fim, solicitamos que o Ministério Público no uso de suas atribuições intervenha de forma a impedir um impacto socioambiental ainda maior. Atenciosamente,
  • 2. 2 ANEXOS: Fotos da situação atual do lixão do Itariri. Figura 1 – Entrada do aterro totalmente coberta de resíduos sólidos. Figura 2 – Material disposto a céu aberto e queima de resíduos sólidos. Figura 3 – Recortes em Áreas de Preservação Permanente e supressão de vegetação nativa.
  • 3. 3 Figura 4 – Valas com resíduos hospitalares.