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![diagnosticar a gravidade do caso sem usar o termo SAP equivocadamente. Não é
necessário esperar a recusa da criança para se diagnosticar uma situação
patológica e intervir. Como uma alternativa, de acordo com a lei brasileira o
psicólogo pode diagnosticar AP, visto que a fabricação inclui-se na tentativa de
afastar o convívio do filho com um dos genitores, não sendo, portanto necessário
repúdio por parte da criança para se utilizar o termo. O profissional deve deixar
claro qual das conceitualizações ele utiliza em seu trabalho, ele pode fazer isso
descrevendo pormenorizadamente as manifestações clínicas dos envolvidos e
sua correlação com a dinâmica familiar. Importante ressaltar, que a inversão da
guarda não é apenas considerada para garantir o convívio da criança com o
genitor alienado, mas em função de prováveis dificuldades psíquicas importantes
do genitor que vitimiza seu filho para fazer falsas alegações com intuito
retaliativo, o que coloca em risco a saúde mental da criança (GUMARÃES,
2010).
A jurisprudência abaixo trata da importância da avaliação psicológica para
decisões a respeito do tema de Alienação Parental:
TJRS, APELAÇÃO CÍVEL 70029368834, REL. ANDRÉ LUIZ PLANELLA
PASSARINHO, P. 14/07/2009.
(...) Guarda da criança até então exercida pelos avós maternos, que não possuem
relação amistosa com o pai da menor, restando demonstrado nos autos
PRESENÇA DE SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL. Sentença
confirmada, com voto de louvor. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO.
(...) Pelos termos do laudo, somado ao comportamento da própria menor, suas
constantes e abruptas alterações de opinião, o histórico de vida pregressa de
sua genitora e a conduta da avó materna, visíveis as características iniciais de
Síndrome de Alienação Parental, o que, se finalizado o processo, poderá levar à
infante a perda tanto dos referenciais maternos como paternos, em absoluto
prejuízo a sua personalidade.
(...) A avaliação psicológica realizada em Sabrina, fls. 432/434, cinco meses
após o retorno da guarda aos avós, por sua vez, também mostrou elementos
bastante contundentes, sic: ‘[...] Sabrina tende a optar por permanecer com as
pessoas com quem está mantendo convivência diária. [...]
Os fatos trazidos pelo genitor de que os avós maternos através de pequenos
procedimentos como não permitir que a garota tenha acesso aos brinquedos que
lhe manda, presenteá-la com computador, bem como dificultar-lhe o contato
telefônico podem de fato gerar um distanciamento afetivo capaz de resultar na
SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL, ou seja, fazer com que despreze o
pai...
Ratifica-se o já descrito em laudo anterior, e Sabrina, gradativamente ´perderá
a noção de cada função parental em sua vida, sendo que futuramente
certamente apresentará dificuldade na área da conduta e do afeto [...]’.
A avaliação psicológica serve de base para a análise do magistrado quanto as
questões suscitadas, sendo prova importantíssima para a descoberta da presença da](https://image.slidesharecdn.com/alienacao-parental-180730163836/85/Alienacao-parental-38-320.jpg)
Alienacao parental
- 1. UNIVERSIDADE TUIUTI DOPARANÁ LUCIANE BARBOSA SLOMPO ALIENAÇÃO PARENTAL CURITIBA 2012
- 2. LUCIANE BARBOSA SLOMPO ALIENAÇÃOPARENTAL Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Georgia Sabbag Malucelli Niederheitmann. CURITIBA 2012
- 3. TERMO DE APROVAÇÃO LucianeBarbosa Slompo ALIENAÇÃO PARENTAL _______________________________________ Coordenador do Núcleo de Monografia Orientadora: ______________________________ Profa. Dra. Georgia Sabbag Malucelli Niederheitmann. Examinador 1: _____________________________ Prof(a). Dr(a). Examinador 2: _____________________________ Prof(a).
- 4. AGRADECIMENTOS Agradeço aos meuspais, meu irmão, meus amigos, ao meu marido Antonio Carlos e a minha filha Giordana por estarem sempre ao meu lado em todos os momentos, por compreenderem as horas de ausência. Agradeço também a Professora e Orientadora Dra. Georgia Sabbag Malucelli Niederheitmann pela paciência e presteza a mim dispensadas.
- 5. RESUMO O presente trabalhobusca analisar acerca dos efeitos causados pela Alienação Parental nas decisões exaradas pelo poder judiciário brasileiro. Trazendo seu conceito, sua identificação, suas conseqüências e sua diferenciação de Alienação Parental e Síndrome de Alienação Parental. Visa também demonstrar quais as seqüelas que são deixadas nos filhos que passam por esta triste situação. Como o judiciário aplica a Lei 12.318 (Lei de Alienação Parental) e quais as maneiras de proteção utilizadas nestes casos. Palavras-chave: alienação parental – família - síndrome
- 6. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................... 7 2HISTÓRICO............................................................................................... 9 3 DAS FAMÍLIAS E A SUA PROTEÇÃO................................................. 11 3.1 DO PODER FAMILIAR.............................................................................. 11 3.2 DA SUSPENSÃO, DA PERDA E DA EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR................................................................................................... 13 4 DOS REFLEXOS DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO QUANTO À PESSOA DOS FILHOS.......................................................................... 15 5 DA GUARDA.............................................................................................. 17 5.1 PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA X PENALIDADE DE REVERSÃO DE GUARDA....................................... 17 6 ALIENAÇÃO PARENTAL E SÍNDROME............................................ 21 6.1 PREVALÊNCIA........................................................................................... 22 6.2 SEQUELAS.................................................................................................. 23 6.3 ABUSO OU NEGLIGÊNCIA...................................................................... 23 6.4 EFEITOS COMUNS.................................................................................... 24 6.5 NECESSIDADE DE IDENTIFICAR A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL................................................................................................. 25
- 7. 7 QUEM ÉO ALIENADOR?....................................................................... 26 7.1 CARACTERÍSTICAS DO ALIENADOR................................................... 27 7.2 CONDUTAS CLÁSSICAS DO ALIENADOR........................................... 28 7.3 FALSAS DENÚNCIAS DE ABUSO SEXUAL.......................................... 29 7.4 A IMPLANTAÇÃO DE FALSAS MEMÓRIAS NA CRIANÇA............... 32 8 A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA....................... 35 9 MEIOS PUNITIVOS AO CONFIGURAR ALIENAÇÃO PARENTAL................................................................................................ 39 10 ANÁLISES DA LEI N. 12318 DE 26-08-2010.......................................... 42 10.1 ART. 2º - CARACTERIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL............ 42 10.2 ART. 3º - PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA............ 43 10.3 ART. 4º - TUTELA……………………………………………………...... 44 10.4 ART. 5º - PROVA………………………………………………………… 45 10.5 ART. 6º - SOLUÇÕES À ALIENAÇÃO PARENTAL............................... 46 10.6 ART. 7º - ALTERAÇÃO DA GUARDA…………………………………. 48 10.7 ART. 8º - COMPETÊNCIA………………………………………………. 48 10.8 ART. 9º - MEDIAÇÃO…………………………………………………… 49 10.9 ART. 10 – RELATO FALSO……………………………………………... 50 10.10 ART. 11 – VIGÊNCIA DA NORMA…………………………………….. 50 11 CONCLUSÃO……………………………………………………………. 51 REFERÊNCIAS………………………………………………………………….. 53
- 8. 1 INTRODUÇÃO Alienação éconceito com diversas acepções, ao que se extrai dos dicionários da língua ou daqueles de política e ciência médica. Sob o aspecto parental, também conhecido como “implantação de falsas memórias”, trata-se de lavagem cerebral ou programação das reações da criança e do adolescente pelo alienador, contrárias, em princípio, ao outro genitor, ou às pessoas que lhes possam garantir o bem-estar e o desenvolvimento, incutindo-lhes sentimentos de ódio e repúdio ao alienado. Por sua vez, a Síndrome de Alienação Parental são sintomas diagnosticados, que pode ser estendido a qualquer pessoa alienada ao convívio da criança ou do adolescente. Estes também submetidos à tortura, mental ou física, que os impeçam de amar ou mesmo de demonstrar esse sentimento, colaborando com o alienador. Assim, os sintomas da síndrome pode fazer referência à criança, ao adolescente ou a qualquer dos outros protagonistas, parentes ou não-genitor, avós, guardadores, tutores, todos igualmente alienados. Revela-se a conduta do alienador, quando procura desempenhar controle absoluto sobre a vida da criança e do adolescente, interferindo na estabilidade psíquica de todos os envolvidos, atrapalhando a família de diversas maneiras. A doença do alienador envolve qualquer pessoa que possa divergir de seu induzimento, deixando a pessoa em estado de submissão. Esse tipo de comportamento faz com que haja uma disputa judicial, que poderá durar anos, até que qualquer das pessoas alienadas desista da decisão judicial, seja por ter atingido a idade madura, seja ante o estágio crônico da doença. De qualquer modo, o alienador acaba fazer com que exista mais de um sujeito alienado, forçando-lhes uma deformidade eterna de conduta psíquica, parecida com a doença mental. A Síndrome da Alienação Parental descreve a situação em que, em processo de dissolução conjugal ou em casos menores, por discórdias, discussões, e disputando a
- 9. guarda da criança,um genitor manipula a criança e a limita para vir a não querer mais ter afetos com o outro genitor, criando sentimentos de medo e angústia em relação a ele. As situações mais freqüentes estão ligadas onde a dissolução cria, em um dos genitores, uma vontade de vingança, utilizando-se de difamar, desmoralizar e desacreditar o pai/a mãe do próprio filho, fazendo crescer no filho um ódio para com o genitor, muitas vezes transferindo essa raiva que a própria pessoa cria, num plano em que a criança é utilizada como mero instrumento de hostilidade e negócio. Acredita-se que possa diminuir ou até não existir, quando aplicado o sistema da guarda compartilhada, salvo se forjado pelo genitor ou responsável pela guarda no decorrer de sua aplicação, uma vez que compartilhar não quer dizer apenas dividir direitos e deveres, mas participar de maneira consciente da vida da criança. Se inexistir consenso entre os genitores, podem ser implantadas as medidas contra a alienação parental por determinação da justiça. Em qualquer caso, a interferência do juiz deverá impedir a instalação ou a exacerbação de uma alienação parental ou da respectiva síndrome.
- 10. 2 HISTÓRICO Para compreendero que é a Síndrome de Alienação Parental, é preciso entender a evolução da família. Antigamente o conceito de família era claro e definido. O Pai, provedor da família, machista e intolerante, quase não dava atenção à educação, à criação dos filhos e principalmente aos afazeres domésticos, pois a mulher (mãe) era responsável por cuidar dos filhos e conduzir a casa da família na rotina do dia-a-dia, sempre submissa ao marido. A principal função do pai era sustentar financeiramente a família e nada mais. Quando de uma separação, era visível que a Mãe tinha realmente melhores condições para criar os filhos, de uma visão geral. Agora, o conceito de família é outro. Com o passar dos anos e a conseqüente mudança de comportamento da nossa sociedade, alterou-se profundamente o funcionamento da família. Se antes o Pai se ocupava somente com o sustento, hoje ele também se preocupa com a formação e criação dos filhos e até mesmo, com os afazeres domésticos. Não é raro encontrarmos casos em que o homem abdica de seu trabalho para dedicar-se exclusivamente aos filhos, assim, também, não é raro encontrarmos casos em que a mulher é a principal ou única provedora do sustento da família. Hoje todas as decisões relativas à condução da família são tomadas em conjunto. Essa nova gestão familiar estrutura melhor os laços sócio-afetivos, demonstrando de forma clara e inequívoca para a criança que tanto o Pai, quanto a Mãe, são igualmente importante à formação da autoridade a ser respeitada por ela. Entretanto quando há a dissolução do casamento muitas vezes, o guardião(ã) da criança, tem dificuldade em elaborar adequadamente o luto da separação, gerando um sentimento de abandono, sentindo-se traído(a) e rejeitado(a) e, ao notar o interesse do outro genitor em manter os vínculos afetivos com o filho, acaba por desenvolver um quadro de hostilidade, ódio e até vingança, desencadeando uma verdadeira campanha para desmoralizar, humilhar e destruir o ex-cônjuge. Nesse sentido cria-se uma série de situações com a intenção de dificultar ao máximo ou até impedir o contato do outro genitor com os filhos, levando a criança a odiá-lo e rejeitá-lo. Esse processo foi
- 11. profundamente estudado pelopsiquiatra norte americano Richard Gardner que o denominou como Síndrome de Alienação Parental, que foi definida pela primeira vez nos Estados Unidos. Quando a Síndrome de Alienação Parental está presente, o filho passa a ser um objeto, uma arma a ser utilizada, gerando um conflito de sentimentos e ruptura do vínculo afetivo e, como conseqüência, o inevitável afastamento entre ambos. A criança passa a identificar-se com seu guardião e acredita em tudo o que lhe é contado. Com a destruição dos laços afetivos, a criança e seu guardião tornam-se únicos, visualizando o outro genitor como um invasor a ser combatido a todo custo, sendo utilizado desde as acusações brandas, como exemplo “ele não presta”, “ela não te ama”, até as mais sérias, como falsas denúncias de incesto e violência. A criança é convencida da existência desse fato e o repete como tendo realmente acontecido. Por ser criança não consegue discernir a manipulação, acreditando e repetindo tudo e com o passar do tempo, nem o próprio guardião consegue diferenciar a fantasia da realidade e passa a acreditar na própria mentira. Sendo necessário ao outro genitor acionar o Judiciário, o que gera situações ainda mais delicadas, pois o magistrado, diante de uma denúncia de abuso sexual, por exemplo, vê-se em difícil situação, tendo por um lado a obrigação de tomar imediatamente uma atitude, por outro lado, sabe que, se a denúncia não for verdadeira, muitos serão os danos causados tanto para o genitor acusado, quanto para a criança.
- 12. 3 DAS FAMÍLIASE A SUA PROTEÇÃO A família tem especial proteção do Estado, constituindo, portanto a base da nossa sociedade, neste sentido o seu reconhecimento, manutenção, desenvolvimento e dissolução devem ser regulados de forma a preservar a própria instituição e principalmente o Estado alicerçado na família também se desenvolva de forma equilibrada. A família também é reconhecida sobre outras formas, que não a tradicionalmente pelo casamento, mas também pela união estável e pela família monoparental. Nesse sentido diz Maria Berenice Dias: A família é o primeiro agente socializador do ser humano. De há muito deixou de ser uma célula do Estado, e é hoje encarada como uma célula da sociedade e, por essa razão, recebe especial atenção do Estado. (2010, p.29) 3.1 DO PODER FAMILIAR Como bem pontua a professora Maria Helena Diniz o poder familiar é um conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido, em igualdade de condições, por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e a proteção do filho (2007, v.5, p.514). Portanto, enquanto os filhos forem menores, estarão sujeitos ao poder familiar que impõe aos pais os deveres, nos termos do art. 1634 do Código Civil, de forma ampla a defesa de seus interesses, tanto sob o prisma da educação e criação, tendo-os para tanto em sua companhia e guarda. Segundo o professor Roberto Senise Lisboa, o poder familiar “é a autorização legal para atuar segundo os fins de preservação da unidade familiar e do desenvolvimento
- 13. biopsíquico dos seusintegrantes”(2009, p. 200), servido os pais dessa forma de guia para o desenvolvimento e a orientação da vida do menor, desde seu nascimento até o atingimento da maioria civil. Para Carlos Roberto Gonçalves, “poder familiar é o conjunto de deveres atribuídos aos pais no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores (2010, p.396). O exercício do poder familiar compete a ambos os pais, na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá de forma exclusiva, como ocorre na família monoparental. Na visão de Perlingieri: É necessário cautela para individuar os elementos sem os quais a família não fundada no casamento não seria tal. Mais correto é ter consciência de que existem diversos modelos de família não fundada no casamento. As razões colocadas na base da família de fato são várias: razões ideológicas, contestadoras do sistema, ligadas a situação econômicas e de abandono cultural à falta de confiança (2008, p. 997). Além disso, a família não fundada no casamento é, portanto, ela mesma uma formação social idônea ao desenvolvimento da personalidade de seus componentes e, como tal, orientada pelo ordenamento a buscar a concretização desta função (idem, p. 989) Paulo Nader entende que “Poder familiar é o instituto de ordem pública que atribui aos pais a função de criar, prover a educação de filhos menores não emancipados e administrar seus eventuais bens”(2009, p.325). Durante o período de tempo em que durar o casamento ou a união estável, compete a ambos os pais o exercício do poder familiar, sendo que, com a sua dissolução, não há alteração das relações existentes entre pais e filhos, senão quanto ao direito, que aos pais cabe, de terem em sua companhia os filhos, ou seja, com a dissolução da família, o poder familiar de ambos os pais continua a ser exercido conjuntamente, contudo, salvo o caso da guarda compartilhada, apenas um dos genitores será o responsável pela guarda do menor, enquanto ao outro restará o direito convivencial. 3.2 DA SUSPENSÃO, DA PERDA E DA EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR
- 14. O desvio docomportamento esperado dos pais frente ao exercício do poder familiar pode acarretar a sua suspensão ou a perda, medida tomada com o intuito de proteger o menor contra aquele genitor, ou ambos, que não promove da melhor forma o seu desenvolvimento, faltando-lhe com os deveres próprios do exercício do poder familiar. Com relação à suspensão do poder familiar, resta a disciplina do art. 1637 do Código Civil, que dispõe: Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves a suspensão do poder familiar constitui uma sanção aplicada aos pais pelo juiz, não tanto com intuito punitivo, mas para proteger o menor. É imposta nas infrações menos graves, mencionadas no artigo retrotranscrito, e que representam, no geral, infração genérica aos deveres paternos. Na interpretação do aludido dispositivo deve o juiz ter sempre presente, como já se disse que a intervenção judicial é feita no interesse do menor (2010,p.416). As causas de perda (destituição) do poder familiar elencadas no art. 1.638 do Código Civil demonstram a sua gravidade, sendo que os castigos imoderados decorrem da prática de maus-tratos, onde se evidencia a extrapolação do dever de obediência e correção(educação) próprias do exercícios do poder familiar, assim como o abandono do menor, tanto do ponto de vista material como também do ponto de vista psicológico. Importante salientar, no entanto, que a falta ou a carência de recursos materiais não constitui, por si só, motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. A prática de atos contrários à moral e aos bons costumes também é causa para a perda do poder familiar. Nessa hipótese o dever de educar os filhos não está sendo
- 15. promovido a contento,uma vez que sua conduta amoral ou contrária aos bons costumes tem o poder de influenciar de forma negativa no desenvolvimento da pessoa do menor. Nesse ponto, resta evidenciada a alienação parental promovida por um dos pais quanto à pessoa do outro, ou mesmo com relação a determinado parente, na qual busca o genitor alienante o afastamento do convívio da pessoa alienada, v.g., a mãe do menor, que busca por todos os meios possíveis evitar que seu filho visite a avó paterna, restringindo o seu contato com o menor.
- 16. 4 DOS REFLEXOSDA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO QUANTO À PESSOA DOS FILHOS A família, independente da forma de sua constituição, quer seja pela vontade, quer seja pela morte, será dissolvida, regulando então o legislador, tanto no direito de família como no das sucessões, os reflexos dessa dissolução, sobre o aspecto patrimonial (regime de bens), bem como sobre o efeito pessoal, notadamente quanto à pessoa dos filhos menores. A criança e o adolescente, ainda em formação, têm como parâmetro a família que acabara por se dissolver, tendo que se buscar neste difícil momento, independentemente dos motivos que acarretam a dissolução do casamento ou da união estável, a fixação da guarda com base no melhor interesse da criança. Tanto é assim que, bem aponta Carlos Roberto Gonçalves, Não mais subsiste, portanto, a regra do art. 10 da Lei do Divórcio de que os filhos menores ficarão com o cônjuge que a ela não houver dado causa. Assim, mesmo que a mãe seja considerada culpada pela separação, pode o juiz deferir- lhe a guarda dos filhos menores, se estiver comprovado que o pai, por exemplo, é alcoólatra e não tem condições de cuidar bem deles (2010, p.281). E complementa, Não se indaga, portanto, quem deu causa à separação e quem é o cônjuge inocente, mas qual deles revela melhores condições para exercer a guarda dos filhos menores, cujos interesses foram colocados em primeiro plano. A solução será, portanto, a mesma se ambos os pais forem culpados pela separação e se a hipótese for de ruptura da vida em comum ou de separação por motivo de doença mental. A regra inovadora amolda-se ao princípio do “melhor interesse da criança”, identificado como direito fundamental na Constituição Federal (art. 5º, § 2º), em razão da ratificação pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança – ONU/89 (2010, P.282).
- 17. É necessário quea guarda seja estabelecida de maneira a resguardar tanto quanto se possa as vertentes de desenvolvimento da personalidade dos filhos, de modo que sejam salvaguardados seus direitos fundamentais, humanos e de personalidade.
- 18. 5 DA GUARDA Antesda dissolução do casamento, a guarda implicitamente está sendo exercida por ambos os pais com relação aos seus filhos menores, exercício este que se dá por meio do poder familiar, contudo, quando ocorre a dissolução do casamento, quer seja pela separação de fato ou pelo divórcio (no caso do casamento), mostra-se necessário definir a quem incumbirá o exercício da guarda, cabendo ao outro o direito de visitas (direito convencional) ou se a guarda será exercida de forma compartilhada. Segundo a professora Maria Berenice Dias, falar em guarda de filhos pressupõe a separação dos pais. Porém, o fim do relacionamento dos pais não pode levar à cisão dos direitos parentais. O rompimento do vínculo familiar não deve comprometer a continuidade da convivência dos filhos com ambos os genitores. É preciso que eles não se sintam objeto de vingança, em face dos ressentimentos dos pais (2010, p. 433). A criança não pode se tornar objeto de vingança dos pais quando da separação, os pais devem sempre saber lidar com a separação sem comprometer a felicidade dos filhos. 5.1 PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA X PENALIDADE DE REVERSÃO DE GUARDA A expressão “interesse da criança” vem sendo usada, nesse caso, para justificar todo tipo de arbitrariedade, em detrimento de direitos do pai excluído(alienado) que são tão constitucionais quanto o direito da criança à proteção integral. Alega-se que o interesse da criança não autoriza a ruptura dos laços criados com os familiares maternos, muito embora laços da mesma natureza, mas com os familiares paternos, possam ser rompidos injustificadamente pela mãe(alienadora), sem que isso seja objeto de qualquer reprimenda de quem quer que seja.
- 19. A guarda domenor, diante da dissolução da relação conjugal, deverá atender o melhor interesse da criança, podendo ser buscada a fixação da guarda compartilhada, como bem pontua o professor Caio Mário da Silva Pereira, Merece destaque neste momento de redefinição das responsabilidades maternas e paternas a possibilidade de se pactuar entre os genitores a “Guarda Compartilhada” como solução oportuna e coerente na convivência dos pais com os filhos na Separação e no Divórcio. Embora a criança tenha o referencial de uma residência principal, fica a critério dos pais planejar a convivência em suas rotinas quotidianas. A intervenção do Magistrado se dará apenas com o objetivo de homologar as condições pactuadas, ouvido o Ministério Público. Conscientes de suas responsabilidades quanto ao desenvolvimento dos filhos, esta forma de guarda incentiva o contínuo acompanhamento de suas vidas (2006, p.299) Tal situação, contudo, não se mostra das mais simples, segundo esclarece o professor Sílvio de Salvo Venosa, Por vezes, o melhor interesse dos menores leva os tribunais a propor a guarda compartilhada ou conjunta. O instituto da guarda ainda não atingiu sua plena evolução. Há os que defendem ser plenamente possível essa divisão de atribuições ao pai e à mãe na guarda concomitante do menor. A questão da guarda, porém, nesse aspecto, a pessoas que vivam em locais separados não é de fácil deslinde. Dependerá muito do perfil psicológico, social e cultural dos pais, além do grau de fricção que reina entre eles após a separação (2007, p.185). É necessário estabelecer distinção entre guarda compartilhada, quando as atividades, deveres e direitos do menor e dos genitores são exercidos simultaneamente e em coparticipação pelos adultos, das meras tentativas de divisão de responsabilidades entre o guardião e o outro, inclusive com a contínua mudança do domicílio da criança, que mais atendem aos pais ou responsáveis do que ao interesse superior do menor. Não importa qual o tipo de guarda é concedida ou a qual dos genitores à detém, a decisão que define seus limites faz coisa julgada apenas formal, podendo a mesma ser alterada a qualquer tempo. A alienação parental promovida pelo genitor que detém a guarda do menor, fato que é frequente, possibilitará, uma vez reconhecida a sua existência, a perda da guarda do menor, já que diante das condutas perpetradas com o fito de separar o menor do genitor
- 20. vitimado, bem comode outros familiares, faz com que o melhor interesse do menor não esteja sendo observado e, por isso, merecedor da alteração da guarda, conforme dispõe o art. 7º da Lei n. 12.318/2010, A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada. Paulo Lôbo assim aduz sobre o referido princípio, O princípio do melhor interesse significa que a criança – incluído o adolescente, segundo a Convenção Internacional dos Direitos da Criança – deve ter seus interesses tratados com prioridade, pelo Estado, pela sociedade e pela família, tanto na elaboração quanto na aplicação dos direitos que lhe digam respeito, notadamente nas relações familiares, como pessoa em desenvolvimento e dotada de dignidade. (2009, p. 53) Taborda e Abdalla-filho abordam o assunto afirmando, que toda decisão judicial deverá buscar o melhor para a criança e o adolescente. No caso da separação consensual ou litigiosa, por exemplo, o juiz poderá recusar a homologação, se os interesses dos filhos menores não estiverem sido devidamente contemplados (código civil, artigo 1574 parágrafo único, e 1584). Não subsiste portanto, a regra do artigo 10 da lei do divorcio, segundo a qual os filhos menores ficarão com o cônjuge que a ela não houver dado causa.(TABORDA, p.166) A lei 8.069/90 criou o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de detalhar direitos assegurados e proteger o menor e fazer cumprir a lei através de meios legais. “São direitos fundamentais da criança a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação das políticas sociais publicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” A proteção ao menor através da guarda, é garantida também pelos artigos a seguir expostos, Artigo 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
- 21. Art. 35. Aguarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público. Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, AGRAVO DE INSTRUMENTO. Regulamentação de visitas. Antecipação dos efeitos da tutela. Modificação do regime anteriormente estabelecido. Quando a relação entre os genitores é de animosidade, é temerária a fixação de um regime de visitas que as restrinja ao lar da guardiã, disposição que servirá apenas para prolongar o litígio. Prevalência do superior interesse do menor. Requisitos legais atendidos (CPC, art. 273). Decisão mantida. Recurso improvido (TJSP, aGi 990102046257, 3ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Egidio Giacoia, j. em 14-09-2010) O magistrado deve analisar sempre o melhor interesse da criança, pois o afastamento da criança de um dos genitores talvez não resolva o problema em si, podendo piorar o litígio e a criança acabar sofrendo mais com isso.
- 22. 6 ALIENAÇÃO PARENTALE SÍNDROME Na obra a Síndrome de Alienação Parental, o psicanalista e psiquiatra infantil Richard Gardner, nos idos de 1985, definiu a SAP como: um distúrbio que surge principalmente no contexto das disputas pela guarda e custódia das crianças. A sua primeira manifestação é uma campanha de difamação contra um dos genitores por parte da criança, campanha essa que não tem justificação. O resultado é que a própria criança acaba contribuindo para a difamação do outro genitor. A Síndrome de Alienação Parental, sempre acontece nas separações. Está presente em ações judiciais em que um dos pais se utiliza de argumentos em processos para suspender e até impedir as visitas, destituir o poder familiar, alegar inadimplemento de pensão alimentícia, chegando a acusações de abuso sexual ou agressão física, porém nem sempre de cunho autêntico, e sim como mero recurso para a destruição do vínculo parental. Em vários casos a Alienação Parental pode ser verificada, a criança acaba se afastando do pai ou mãe, sem um real motivo, criando uma situação para tentar ficar longe do outro genitor, imitando o que outras pessoas falam. O sujeito que faz com que a criança crie esse tipo de situação, inventando fatos inexistentes, como até um abuso sexual, tem um problema psicológico muito grave, inexiste nesse sujeito qualquer tipo de consideração pelo outro, só se preocupando consigo mesmo. Segundo Podevyn a alienação é definida de forma objetiva, Programar uma criança para que odeie um de seus genitores, enfatizando que, depois de instalada, poderá contar com a colaboração desta na desmoralização do genitor alienado (ou de qualquer outro parente ou interessado em seu desenvolvimento). (PODEVYN, François, p.49) Trindade define a Síndrome de Alienação Parental (SAP) como, um transtorno psicológico que se caracteriza por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador, transforma a consciência de seus filhos, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, com o objetivo
- 23. de impedir, obstaculizarou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que existam motivos reais que justifiquem essa condição. Em outras palavras, consiste num processo de programar uma criança para que odeie um de seus genitores sem justificativa, de modo que a própria criança ingressa na trajetória de desmoralização desse mesmo genitor (TRINDADE, 2010) Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca esclarece que se a alienação parental é o afastamento do filho de um dos genitores, “a síndrome da alienação parental, diz respeito às seqüelas emocionais e comportamentais de que vem a padecer a criança vítima daquele alijamento”. Tratando-se de conseqüência de ato imputável à conduta de um dos genitores importa, assim, entender em que medida e por quais razões, a síndrome se manifesta ou pode se manifestar e quais suas implicações jurídicas. Como é possível depreender do conceito cunhado por Richard Gardner, a síndrome de alienação parental é o resultado da atuação de um dos genitores (normalmente o guardião) que busca incutir no íntimo da criança a incitação contra o outro genitor (normalmente o não guardião). Tal incitação pode decorrer de inúmeros fatores ligados ao subjetivismo do interessado, mas em qualquer hipótese, atacam a dignidade da criança, que se vê privada da assistência moral que lhe é devida em decorrência do sistema. Ademais, a própria Constituição Federal em seu art. 227 diz que a criança tem o direito à convivência familiar e comunitária, dever precípuo da própria família, mas também da comunidade e da sociedade, além do Estado, visando colocar os infantes a salvo de toda forma de negligência, violência e opressão. 6.1 PREVALÊNCIA A síndrome de Alienação Parental é manifestada muitas vezes no ambiente da mãe, através da tradição de que a mulher é mais indicada para exercer a guarda dos filhos, principalmente quando ainda pequenos. Porém, ela pode incidir em qualquer um dos genitores, pai ou mãe, podendo também se estender a outros cuidadores. Essa síndrome é mais provável aparecer em famílias que possuem uma dinâmica
- 24. muito perturbada, podendose manifestar como uma tentativa desesperada de busca de equilíbrio. Conforme diz Trindade, A Síndrome de Alienação Parental é o palco de pactualizações diabólicas, vinganças recônditas relacionadas a conflitos subterrâneos inconscientes ou mesmo conscientes, que se espalham como metástase de uma patologia relacional e vincular (TRINDADE, 2010). A síndrome de alienação parental acaba por mobilizar familiares, amigos, vizinhos, profissionais e as instituições judiciais. 6.2 SEQUELAS A Síndrome de Alienação Parental é uma condição capaz de produzir diversas conseqüências danosas, tanto em relação ao cônjuge alienado como para o próprio alienador, mas seus efeitos mais dramáticos recaem sobre os filhos. Sem o tratamento correto e adequado, ela pode causar seqüelas que são capazes de perdurar para o resto da vida, pois implica comportamentos abusivos contra a criança, promove vivências contraditórias da relação entre os pais e cria imagens distorcidas das figuras paternas e maternas, gerando um olhar destruidor e maligno sobre as relações amorosas em geral. 6.3 ABUSO OU NEGLIGÊNCIA A Síndrome de Alienação Parental tem sido identificada como uma forma de negligência contra os filhos, podendo também constituir uma forma de maltrato e abuso infantil, um abuso que se reveste de características pouco convencionais do ponto de vista de como o senso comum está acostumado a identificá-lo, e, considerado muito grave porque mais difícil de ser constatado.
- 25. Por possuir umtipo não convencional de visibilidade, a detecção da Síndrome de Alienação Parental costuma ser difícil e demorada, muitas vezes somente percebida quando a já encontrada em uma etapa avançada. Trindade (2007, p.113) define que “a Síndrome de Alienação Parental tem sido identificada como uma forma de negligência contra os filhos. Para nós, entretanto, longe de pretender provocar dissensões terminológicas de pouca utilidade, a Síndrome de Alienação Parental constitui uma forma de maltrato e abuso infantil”. 6.4 EFEITOS COMUNS Os efeitos prejudiciais causados pela Síndrome de Alienação Parental nos filhos variam de acordo com a idade da criança, com as características de sua personalidade, com o tipo de vínculo anteriormente estabelecido, além de inúmeros outros fatores, alguns mais explícitos e outros mais ocultos. Esses fatores podem aparecer na criança sob forma de ansiedade, medo e insegurança, isolamento, tristeza e depressão, comportamento hostil, falta de organização, dificuldades escolares, baixa tolerância à frustração, irritabilidade, enurese (urinar na cama), transtorno de identidade ou de imagem, sentimento de desespero, culpa, dupla personalidade, alcoolismo e drogas, e, em casos mais extremos, idéias ou comportamentos suicidas. Para o alienador, que não tolera se defrontar com sua própria derrota, gera sofrimento aos filhos e ao cônjuge alienado, ainda que o final dessa trajetória possa significar a autoaniquilação: solidão, amargura existencial, sentimento vazio, conduta poliqueixosa, idéias de abandono e de prejuízo, depressão, abuso e dependência de substâncias, como o álcool e outras drogas, jogo compulsivo e ideação suicida, esta geralmente acompanhada de uma tonalidade acusatória e culpabilizadora. A respeito dos efeitos da alienação parental o magistrado Duarte discorre:
- 26. É preciso compreendera Síndrome da Alienação Parental como uma patologia jurídica caracterizada pelo exercício abusivo do direito de guarda. A vítima maior é a criança ou adolescente que passa a ser também carrasco de quem ama, vivendo uma contradição de sentimentos até chegar ao rompimento do vínculo de afeto. Através da distorção da realidade (processo de morte inventada ou implantação de falsas memórias), o filho percebe um dos pais totalmente bom e perfeito (alienador) e o outro totalmente mau (2009, p. 1). É importante a compreensão da síndrome da alienação parental para assim entender os efeitos causados. A maior vítima é a criança que sem entender nada do que está acontecendo trata com desprezo quem ama, podendo até romper totalmente o vínculo de afeto com o genitor. 6.5 NECESSIDADE DE IDENTIFICAR A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL Primeiramente deve-se identificar a Síndrome de Alienação Parental, sendo necessário informação, depois dar-se conta de que a SAP é condição psicológica que demanda tratamento especial e intervenção imediata. Trindade (2007) explica: “de fato, a Síndrome de Alienação Parental exige uma abordagem terapêutica específica para cada uma das pessoas envolvidas, havendo a necessidade de atendimento da criança, do alienador e do alienado”. É importante que seja detectada o quanto antes, pois, quanto mais cedo ocorrer a intervenção psicológica e jurídica, tanto menores serão os prejuízos causados e melhor o prognóstico de tratamento para todos.
- 27. 7 QUEM ÉO ALIENADOR? A alienação parental opera-se ou pela mãe, ou pelo pai, ou no pior dos casos pelos dois pais. Essas manobras não se baseiam sobre o sexo, masculino ou feminino, mas sobre a estrutura da personalidade de um lado, e sobre a natureza da interação antes da separação do casal, do outro lado. Muitas vezes é a mãe quem dedica mais tempo às crianças, ainda mais se ela obtiver a guarda principal; se essa mãe decide empreender manobras de descrédito deliberado contra o pai, então ela tem todos os meios, tanto verbais como não verbais. François Podevyn esclarece que: A Síndrome se manifesta, em geral, no ambiente da mãe das crianças, notadamente porque sua instalação necessita muito tempo e porque é ela que tem a guarda na maior parte das vezes. Todavia pode apresentar em ambientes de pais instáveis, ou em culturas onde tradicionalmente a mulher não tem nenhum direito concreto (PODEVYN, 2001). É por isso que o contexto fica, na maioria das vezes, desfavorável ao pai, que muitas vezes fica marginalizado, afastado, excluído da relação familiar. Isso ocorre porque ele é notadamente, vítima de ser, ainda muitas vezes, o primeiro responsável financeiro e de alimentos da família. Assim, ficando mais tempo fora para obter os rendimentos necessários para as crianças, o pai fica, curiosa e injustamente, desfavorecido por essa posição de ajuda em primeira linha para toda a família. Portanto, pais podem também alienar as suas crianças, tão rigorosamente quanto as mães, notadamente quando eles têm meios financeiros favoráveis. Mas a SAP pode ser instaurada também pelo genitor não guardião, que manipula afetivamente a criança nos momentos das visitas, para influenciá-la a pedir para ir morar com ele, dando, portanto, o subsídio para que o alienador requeira a reversão judicial da guarda. Então, crianças que moravam com a mãe podem “repentinamente” pedir para irem morar com o pai, e então o pai ingressa com ação judicial de modificação de guarda, alegando “conduta moral reprovável”, negligência ou maus-tratos nos cuidados com as
- 28. crianças, ou mesmoacusações infundadas e inverídicas de agressão física e/ou atentado ao pudor contra as crianças, como fortes argumentos para obter a guarda e assim se utilizar da alienação parental como forma de vingança contra o ex-cônjuge e/ou afirmar- se socialmente como “bonzinho”. E, mais ainda, a SAP pode ser instaurada por um terceiro interessado, por algum motivo, na destruição familiar: a avó, uma tia, um(a) amigo(a) da família que dá conselhos insensatos, um profissional antiético. Por isso da lei n. 12.318/2010 em seu art. 2° atribui o papel de alienador não apenas a mãe (ou um dos pais contra o outro), mas a avós, tios, terceiros que tenham a criança sob sua guarda ou vigilância. 7.1 CARACTERÍSTICAS DO ALIENADOR Embora seja difícil estabelecer com segurança um rol de características que identifique o perfil de um genitor alienador, alguns tipos de comportamento e traços de personalidade são denotativos de alienação, - dependência; - baixa autoestima; - condutas de desrespeito a regras; - hábito contumaz de atacar as decisões judiciais; - litigância como forma de manter aceso o conflito familiar e de negar a perda; - sedução e manipulação; - dominância e imposição; - queixumes; - histórias de desamparo ou, ao contrário, de vitórias afetivas; - resistência a ser avaliado; - resistência, recusa, ou falso interesse pelo tratamento. Podevyn relata que,
- 29. O genitor alienadorem muitas situações aparece com um perfil de superprotetor, que não consegue ter consciência da raiva que está sentindo e, com intencionalidade de se vingar do outro, passa a emitir os comportamentos alienadores. Percebe-se num papel de vítima maltratado e desrespeitado pelo ex- companheiro, demonstrando aos filhos seus ressentimentos e levando-os a crer nos defeitos desse. Em muitos casos tem o apoio dos familiares nessa conduta (2001, p.2) O alienador tenta parecer o que não é, se mostra diferente do que realmente é, induz o filho a acreditar que esta ali somente para protege-lo, porém está usando o filho de escudo para sua fraqueza e incapacidade para resolver seus próprios problemas. 7.2 CONDUTAS CLÁSSICAS DO ALIENADOR Conforme relata Maria Berenice Dias, o comportamento de um alienador pode ser muito criativo, sendo difícil oferecer uma lista fechada dessas condutas. Entretanto, algumas delas são bem conhecidas; - apresentar o novo cônjuge como novo pai e nova mãe; - interceptar cartas, e-mails, telefonemas, recados, pacotes destinados aos filhos; - desvalorizar o outro cônjuge para os filhos; - recusar informações em relação aos filhos (escola, passeios, aniversários, festas etc.); - falar de modo descortês do novo cônjuge do outro genitor; - impedir visitação; - “esquecer” de transmitir avisos importantes/compromissos (médicos, escolares etc.); - envolver pessoas na lavagem emocional dos filhos; - tomar decisões importantes sobre os filhos sem consultar o outro; - trocar nomes (atos falhos) ou sobrenomes; - impedir o outro cônjuge de receber informações sobre os filhos; - sair de férias e deixar os filhos com outras pessoas;
- 30. - alegar queo outro cônjuge não tem disponibilidade para os filhos; - falar das roupas que o outro cônjuge comprou para os filhos ou proibi-los de usá- las; - ameaçar punir os filhos caso eles tentem se aproximar do outro cônjuge; - culpar o outro cônjuge pelo comportamento dos filhos; - ocupar os filhos no horário destinado a ficarem com o outro; - obstrução a todo contato; - falsas denúncias de abuso físico, emocional ou sexual; - deterioração da relação após a separação; - reação de medo da parte dos filhos. (2010, p. 27). Essas condutas demonstram como o alienador tem o poder de induzir uma criança a rejeitar o outro genitor, através de alegações falsas, não se dando conta de que é uma conduta totalmente egoística, pensando somente em seu proveito e não interessando a esse indivíduo alienador o bem estar do filho, a felicidade dessa criança que nada tem a ver com o ódio sentido contra o outro genitor. 7.3 FALSAS DENÚNCIAS DE ABUSO SEXUAL O simples afastamento e a intenção de “eliminar” o outro genitor da vida da criança podem não ser suficientes para satisfazer os desejos doentios do guardião. E por isso ele vai além. Por razões que advêm da raiva, do ódio, do desejo de vingança e similares, um dos genitores pode até denunciar o outro por agressões físicas ou abuso sexual, sem que isso tenha, verdadeiramente, ocorrido. A falsa denúncia de abuso retrata o lado mais sórdido de uma vingança, pois vai sacrificar a própria criança, entretanto, é situação lamentavelmente recorrente em casos de separação mal resolvida, onde se constata o fato de que conforme Maria Berenice Dias
- 31. “muitas vezes aruptura da vida conjugal gera na mãe sentimentos de abandono, de rejeição, de traição, surgindo uma tendência vingativa muito grande”. No universo jurídico, diante de uma denúncia, o juiz, que está adstrito a assegurar a proteção integral da criança, frente a gravíssima acusação, não tem outra alternativa senão expedir ordem determinando, a suspensão temporária das visitas ou visitas reduzidas mediante monitoramento de terceira pessoa. E assim, o genitor alienador, que visa alienar e afastar o outro consegue, parcialmente, uma vitória, pois o tempo e a limitação de contato entre o genitor alienado e a criança jogam a seu exclusivo favor. Nesse sentido, o processo acabará operando a favor de quem fez a acusação, pois até que se esclareça a verdade, mesmo com urgência na avaliação e na perícia, a demora prejudicará quem for inocente. Com o abuso sexual primeiramente deverá ser constatado que aconteceu, pois o abuso sexual é uma forma de violência doméstica contra os menores e como nem sempre deixa marcas físicas é muito complicado de ser visto. Jorge Trindade esclarece e conceitua o abuso: “A criança não tem capacidade de consentir na relação abusiva, porque o elemento etário desempenha papel importante na capacidade de compreensão e de discernimento dos atos humanos” (1996, p.181). Neste caso, que se trata da Síndrome da Alienação Parental com falsa acusação de abuso sexual, foi interposto agravo de instrumento pela alienadora, solicitando a destituição do poder familiar frente ao pai, a mesma conseguiu liminarmente, sendo posteriormente negado provimento ao recurso. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABUSO SEXUAL. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL. Estando as visitas do genitor à filha sendo realizadas junto a serviço especializado, não há justificativa para que se proceda a destituição do poder familiar. A denúncia de abuso sexual levada a efeito pela genitora, não está evidenciada, havendo a possibilidade de se estar frente à hipótese da chamada síndrome da alienação parental. Negado provimento. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento Nº 70015224140, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 12/07/2006)
- 32. Abaixo relatório elaboradopor Maria Berenice Dias, onde denota-se que houve dificuldade em provar, mesmo com exames efetuados, o abuso frente a menor; Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miriam S.S., em face da decisão da fl. 48, que, nos autos da ação de destituição de poder familiar que move em face de Sidnei D.A., tornou sem efeito a decisão da fl.41, que, na apreciação do pedido liminar, suspendeu o poder familiar do agravado. Alega que a destituição do poder familiar havia sido determinada em razão da forte suspeita de abuso sexual do agravado com a filha do casal. Afirma que não concorda com a manifestação do magistrado que tornou sem efeitos a decisão proferida anteriormente, visto que não utilizou nenhum expediente destinado a induzir a erro a magistrada prolatora do primeiro despacho. Ademais, ressalta que juntou aos autos documentos de avaliação da criança e do grupo familiar. Requer seja provido o presente recurso e reformada a decisão impugnada, com a conseqüente suspensão do poder familiar (fls. 2-7). ... O agravado, em contra- razões, alega que a agravante não trouxe aos autos o laudo psicológico das partes, o qual é essencial para o entendimento do caso. Afirma que o laudo pericial produzido em juízo, reconheceu a impossibilidade de diagnosticar a ocorrência do suposto abuso sexual de que é acusado. Salienta que tal ação está sendo utilizada pela agravante como represália pelo fato de o agravante já ter provado na ação de regulamentação de visitas a inexistência de tal atrocidade, bem como, ter obtido o direito de rever sua filha. Requer o desprovimento do agravo (fls. 58- 64). A Procuradora de Justiça opinou pelo conhecimento e parcial provimento, para que seja suspenso, liminarmente, o poder familiar do agravado por seis meses, determinando-se, de imediato, o seu encaminhamento à tratamento psiquiátrico, nos termos do art. 129, incisos III, do ECA, para futura reapreciação da medida proposta, restabelecendo as visitas, caso assim se mostre recomendável, mediante parecer médico psiquiátrico, a ser fornecido pelos profissionais responsáveis pelo tratamento do agravado e da infante, no prazo acima mencionado, a fim de permitir ao Juízo o exame da matéria (fls. 119-127). Requerido o adiamento do julgamento do recurso, em face da audiência. Nesta, deliberada a continuação das visitas junto ao NAF, requereu a agravante o desacolhimento do recurso (fls. 130-142). É o relatório. (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, Comarca de Porto Alegre Agravo de Instrumento Número 70015224140) A decisão demonstra um típico caso de falsa denúncia de abuso sexual, onde o magistrado deve exigir o laudo pericial para a garantia da verdade e mesmo assim corre o risco de estar cometendo uma injustiça, pois este tipo de abuso é extremamente prejudicial a vida da criança. 7.4 A IMPLANTAÇÃO DE FALSAS MEMÓRIAS NA CRIANÇA
- 33. A denominação deImplantação de Falsas Memórias advém da conduta doentia do genitor alienador, que começa a fazer com o filho uma verdadeira “lavagem cerebral”, com a intenção de denegrir a imagem do outro genitor e ainda utiliza-se de fatos não exatamente como realmente se sucederam, e ele aos poucos vai se convencendo dessa versão que lhe foi implantada. O alienador passa então a narrar à criança atitudes do outro genitor que nunca aconteceram ou que ocorreram de maneira diferente do que foi contado. Maria Berenice dias esclarece muito bem essa questão, na qual as crianças são submetidas a uma mentira, sendo emocionalmente manipuladas e abusadas, e por causa disso deverão enfrentar diversos procedimentos como análise, tanto psiquiátrica quanto judicial, Nem sempre a criança consegue discernir que está sendo manipulada e acaba acreditando naquilo que lhes foi dito de forma insistente e repetida. Com o tempo, nem a mãe consegue distinguir a diferença entre verdade e mentira. A sua verdade passa a ser verdade para o filho, que vive com falsas personagens de uma falsa existência, implantando-se, assim, falsas memórias (DIAS, 2010). A terapeuta de família Marília Curi explica que, no meio dessa confusa relação entre as duas pessoas mais importantes da sua vida, a criança se desestrutura e entra em “conflito, e, “até por uma questão de ‘sobrevivência’, ela opta pelo genitor que tem a guarda”. Afinal, é com ele que a criança convive mais proximamente”. (2010, p.43-44). Aquela “verdade” que não retrata a verdadeira verdade, acaba “entrando” e se enraizando na criança de maneira que, quando se fizer perguntas a respeito, a resposta virá em sentido malicioso. Crianças são absolutamente influenciáveis e o guardião que tem essa noção pode usar o filho, implantando essas falsas memórias e criando uma situação da qual nunca mais se conseguirá absoluta convicção em sentido contrário.
- 34. Portanto, ao ladoda presença inequívoca do abuso sexual dentro da família, também não se pode desconhecer ou negar a existência da Síndrome de Alienação Parental e da possibilidade maquiavélica e perigosa de se usar a criança para implantar falsas memórias. Por mais preparados que estejam os operadores do direito, todos terão muita dificuldade em declarar, ante o depoimento afirmativo de uma criança, a absoluta inocência do genitor alienado. Mas como o juiz tem a obrigação de assegurar proteção integral, reverte a guarda ou suspende as visitas e determina a realização dos estudos sociais e psicológicos. Como esses procedimentos são demorados, durante todo esse período cessa a convivência do pai com o filho e o mais doloroso é que o resultado da série de avaliações, testes e entrevistas que se sucedem às vezes durante anos acaba não sendo conclusivo. O juiz acaba se deparando diante de um dilema: manter ou não as visitas, autorizar somente visitas acompanhadas ou extinguir o poder familiar; manter o vínculo de filiação ou condenar o filho à condição de órfão de pai vivo. Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ABUSO SEXUAL. INEXISTÊNCIA. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL CONFIGURADA. GUARDA COMPARTILHADA. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DO BEM ESTAR DA CRIANÇA. MELHOR INTERESSE DO MENOR SE SOBREPÕE AOS INTERESSES PARTICULARES DOS PAIS. Pelo acervo probatório existente nos autos, resta inafastável a conclusão de que o pai da menor deve exercer a guarda sobre ela, por deter melhores condições sociais, psicológicas e econômicas a fim de lhe propiciar melhor desenvolvimento. A insistência da genitora na acusação de abuso sexual praticado pelo pai contra a criança, que justificaria a manutenção da guarda com ela não procede, mormente pelo comportamento da infante nas avaliações psicológicas e de assistência social, quando assumiu que seu pai nada fez, sendo que apenas repete o que sua mãe manda dizer ao juiz, sequer sabendo de fato o significado das palavras que repete. Típico caso da Síndrome da Alienação Parental, na qual são implantadas falsas memórias na mente da criança, ainda em desenvolvimento. Observância do art. 227, CRFB/88. Respeito à reaproximação gradativa do pai com a filha. Convivência sadia com o genitor, sendo esta direito da criança para o seu regular crescimento. Mãe que vive ou viveu de prostituição e se recusa a manter a criança em educação de ensino paga integralmente pelo pai, permanecendo ela sem orientação intelectual e sujeita a perigo decorrente de visitas masculinas à sua casa. Criança que apresenta conduta anti-social e incapacidade da mãe em lhe impor limites. Convivência com a mãe que se
- 35. demonstra nociva asaúde da criança. Sentença que não observou a ausência de requisito para o deferimento da guarda compartilhada, que é uma relação harmoniosa entre os pais da criança, não podendo ser aplicado ao presente caso tal tipo de guarda, posto que é patente que os genitores não possuem relação pacífica para que compartilhem conjuntamente da guarda da menor. Precedentes do TJ/RJ. Bem estar e melhor interesse da criança, constitucionalmente protegido, deve ser atendido. Reforma da sentença. Provimento do primeiro recurso para conferir ao pai da menor a guarda unilateral, permitindo que a criança fique com a mãe nos finais de semana. Desprovimento do segundo recurso”. (0011739-63.2004.8.19.0021 2009.001.01309 - APELACAO - 1ª Ementa DES. TERESA CASTRO NEVES - Julgamento: 24/03/2009 - QUINTA CAMARA CIVEL). Diante do grande número de denúncias feitas de forma caluniosa, os Tribunais vem decidindo pela manutenção do convívio do genitor acusado com o filho.
- 36. 8 A IMPORTÂNCIADA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA Conforme art. 5º da lei n. 12.318/2010: Art. 5º Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. §1º O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor. O psicodiagnóstico é um processo científico, configurado por uma relação bipessoal de papéis definidos, cuja finalidade principal é obter uma descrição e compreensão da personalidade do indivíduo, assim como a investigação de algum aspecto em particular, de acordo com as características da indicação. Inclui aspectos diagnósticos e prognósticos da personalidade, fazendo uso de técnicas e testes psicológicos que, conforme a resolução n. 02/2003 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), são instrumentos de avaliação ou mensuração de características psicológicas, constituindo-se um método ou uma técnica de uso privativo do psicólogo. A avaliação psicológica pode destinar-se a analisar diferentes aspectos do comportamento tais como interesses, atitudes, aptidões, desenvolvimento e maturidade, condições emocionais e de conduta e personalidade em geral, bem como reações ante determinados estímulos ou situações, espontâneas ou previamente planejadas. Conforme dispõe o art. 3º da resolução n. 08/2010 do Conselho Federal de Psicologia: Art. 3º Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.
- 37. É muito importanteque o psicólogo tenha um vasto conhecimento de infância, de família e de avaliação psicológica para realizar um trabalho de observação em relação à guarda dos filhos, já que existem casos constantes de Alienação Parental, por ser uma forma de abuso emocional que pode causar distúrbios psicológicos à criança pelo resto da vida. O psicólogo deve ser um excelente observador para perceber as manipulações emocionais sutis as mensagens e influências que o alienador está exercendo sobre a criança, reconhecer quem nem sempre as reações psicossomáticas das crianças são autênticas, constatar se há autenticidade nos relatos das crianças, e verificar qual é o ambiente favorável e sadio para o desenvolvimento psicossocial da criança em disputa. É importante que o perito conheça o que é Alienação Parental e os efeitos nocivos da Síndrome da Alienação Parental para o desenvolvimento afetivo e social da criança, para fazer o diagnóstico diferencial e, caso o contexto não seja de Síndrome de Alienação Parental, então que o psicólogo tenha subsídios suficientes para fundamentar tal conclusão. A identificação de casos de alienação parental, que promoveria a tramitação prioritária e maior atenção dos serventuários judiciais, depende também dos esforços dos psicólogos assistentes técnicos, que são psicólogos contratados por uma das partes, para auxiliá-lo e assessorá-lo durante o andamento da perícia psicológica, tendo como funções de orientar o cliente, redigir quesitos ao perito, participar de reuniões técnicas com o perito antes e ou depois da perícia, e redigir o Parecer Técnico, manifestando-se a favor ou contra o Laudo Pericial, fundamentando seus argumentos, o psicólogo assistente só não pode participar das sessões periciais com o psicólogo perito, em decorrência do sigilo ético e privacidade que devem permear as entrevistas e os testes psicológicos, e porque a resolução n. 08/2010 do CFP o proíbe expressamente em seu art.2º. Com relação à avaliação psicológica Roberto Marinho Guimarães diz, O psicólogo, como alternativa ao uso da nomenclatura SAP, pode, em casos graves nos quais a criança ainda não está alienada, diagnosticar a presença de genitor programador com grandes riscos de instalar a SAP. Fornecer um prognóstico e descrever a situação de abuso psicológico pode dar conta de
- 38. diagnosticar a gravidadedo caso sem usar o termo SAP equivocadamente. Não é necessário esperar a recusa da criança para se diagnosticar uma situação patológica e intervir. Como uma alternativa, de acordo com a lei brasileira o psicólogo pode diagnosticar AP, visto que a fabricação inclui-se na tentativa de afastar o convívio do filho com um dos genitores, não sendo, portanto necessário repúdio por parte da criança para se utilizar o termo. O profissional deve deixar claro qual das conceitualizações ele utiliza em seu trabalho, ele pode fazer isso descrevendo pormenorizadamente as manifestações clínicas dos envolvidos e sua correlação com a dinâmica familiar. Importante ressaltar, que a inversão da guarda não é apenas considerada para garantir o convívio da criança com o genitor alienado, mas em função de prováveis dificuldades psíquicas importantes do genitor que vitimiza seu filho para fazer falsas alegações com intuito retaliativo, o que coloca em risco a saúde mental da criança (GUMARÃES, 2010). A jurisprudência abaixo trata da importância da avaliação psicológica para decisões a respeito do tema de Alienação Parental: TJRS, APELAÇÃO CÍVEL 70029368834, REL. ANDRÉ LUIZ PLANELLA PASSARINHO, P. 14/07/2009. (...) Guarda da criança até então exercida pelos avós maternos, que não possuem relação amistosa com o pai da menor, restando demonstrado nos autos PRESENÇA DE SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL. Sentença confirmada, com voto de louvor. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (...) Pelos termos do laudo, somado ao comportamento da própria menor, suas constantes e abruptas alterações de opinião, o histórico de vida pregressa de sua genitora e a conduta da avó materna, visíveis as características iniciais de Síndrome de Alienação Parental, o que, se finalizado o processo, poderá levar à infante a perda tanto dos referenciais maternos como paternos, em absoluto prejuízo a sua personalidade. (...) A avaliação psicológica realizada em Sabrina, fls. 432/434, cinco meses após o retorno da guarda aos avós, por sua vez, também mostrou elementos bastante contundentes, sic: ‘[...] Sabrina tende a optar por permanecer com as pessoas com quem está mantendo convivência diária. [...] Os fatos trazidos pelo genitor de que os avós maternos através de pequenos procedimentos como não permitir que a garota tenha acesso aos brinquedos que lhe manda, presenteá-la com computador, bem como dificultar-lhe o contato telefônico podem de fato gerar um distanciamento afetivo capaz de resultar na SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL, ou seja, fazer com que despreze o pai... Ratifica-se o já descrito em laudo anterior, e Sabrina, gradativamente ´perderá a noção de cada função parental em sua vida, sendo que futuramente certamente apresentará dificuldade na área da conduta e do afeto [...]’. A avaliação psicológica serve de base para a análise do magistrado quanto as questões suscitadas, sendo prova importantíssima para a descoberta da presença da
- 39. Síndrome de AlienaçãoParental, de forma a permitir mais certezas do que dúvidas a respeito dessa síndrome.
- 40. 9 MEIOS PUNITIVOSAO CONFIGURAR ALIENAÇÃO PARENTAL Com o advento da Lei n. 12.318/2010, o Judiciário se viu com um problema a mais, a carência de aparelho estatal para poder identificar e punir o fenômeno Alienação Parental, mas ao mesmo tempo normatiza alo que há muito tempo já ocorria, mas que não poderia ser combatido a contento. No art. 6º da lei 12.318/2010 estão enumerados os meios punitivos de conduta de alienação, Art 6º Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: I declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; II ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; III estipular multa ao alienador; IV determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; V determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; VI declarar a suspensão da autoridade parental. Segundo a advogada e membro do IBDFAM, Eveline de Castro Correia, em artigo publicado em 04/03/2011, indaga que este artigo estabelece no caput que, os meios de sanção serão utilizados de forma cumulativa ou não, o que quer dizer que, é conferido ao juiz à possibilidade de aplicar um ou mais meios de punição, dependendo do caso, e de posse do laudo pericial, que deverá ter sido solicitado, sem prejuízo das medidas provisórias liminarmente deferidas. Baseado no direito fundamental de convivência da criança ou do adolescente o Poder Judiciário não só deverá conhecer esse fenômeno, como declará-lo e interferir na relação de abuso moral entre alienador e alienado. A grande questão seria o acompanhamento do caso por uma equipe multidisciplinar, pois todos sabem que nas relações que envolvem afeto, uma simples medida de sanção em algumas vezes não resolve o cerne da questão. A família espera-se ser o meio pelo qual o
- 41. ser humano alcançatal dignidade. De fato, há uma urgência justificável na identificação e conseqüente aplicação de “sanções” punitivas ao alienador. No inciso II, do referido artigo, deve o magistrado ampliar a convivência, restaurando de imediato o convívio parental, antes que aconteça o pior, qual seja o estado de higidez mental da criança, que poderá ser irreversível. A ampliação da convivência deverá ser a primeira medida a ser tomada, quando houver indícios de disputa pela presença do filho, até mesmo quando as visitações estão sendo dificultadas (http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/713. Acesso em11/10/2012). Com referência ao mesmo artigo Kristina Wandalsen alega, Na hipótese da perícia concluir que o genitor alienante efetivamente estava imbuído do propósito de banir da vida dos filhos o outro genitor, o juiz devedeterminar medidas que propiciem a reversão desse processo, tais como a aproximação da criança com o genitor alienado, o cumprimento do regime de visitas, a condenação do genitor alienante ao pagamento de multa diária enquanto perdurar a prática que conduz à alienação parental, a alteração da guarda dos filhos e ainda a prisão do genitor alienante (2009, p. 82) Já no sentir da professora Priscila Corrêa da Fonseca, As providências judiciais a serem adotadas dependerão do grau em que se encontre o estágio da alienação parental. Assim, poderá o juiz: a) ordenar a realização de terapia familiar, nos casos em que o menor já apresente sinais de repulsa ao genitor alienado; b) determinar o cumprimento do regime de visitas estabelecido em favor do genitor alienado, valendo-se, se necessário, da medida de busca e apreensão; c) condenar o genitor alienante ao pagamento de multa diária enquanto perdurar a resistência às visitas ou a prática ensejadora da alienação; d) alterar a guarda do menor – principalmente quando o genitor alienante apresenta conduta que se possa reputar como patológica, determinando, ainda, a suspensão das visitas em favor do genitor alienante ou que sejam estas realizadas de forma supervisionadas; e) dependendo da gravidade do padrão de comportamento do genitor alienante ou mesmo diante da resistência por este oposta ao cumprimento das visitas, ordenar a respectiva prisão (2007, p.14). Com relação à possibilidade da prisão, esclarece a autora, Muito embora, no Direito Brasileiro, a oposição de impedimento ao exercício do direito de visitas não seja considerada crime – ao contrário do que sucede em
- 42. outros países, entrenós o apenamento pode vir alicerçado no descumprimento de ordem judicial, delito contemplado no art. 330 do Código Penal (2007, p.15). Cabe esclarecer que o rol das medidas inseridas no art. 6º da Lei n. 12318/2010 é apenas exemplificativo, podendo existir outras medidas aplicadas na prática que tenham a capacidade de acabar com os efeitos da alienação parental, e também, pode o juiz promover a junção de duas ou mais medidas, que entender necessárias a fim de evitar a multiplicação dos danos relativos à alienação parental, na proteção do convívio do menor com o vitimado.
- 43. 10 ANÁLISES DALEI N. 12.318, DE 26-08-2010 Diante da necessidade de regulação do tema foi sancionada a Lei n. 12.318/2010, que trata da alienação parental, sendo considerado um importante instrumento para que seja reconhecida uma situação de extrema gravidade e prejuízo à criança e daquele que está sujeito a ser vitimado. Conforme o entendimento de Rosana Barbosa Cipriano Simão, A aprovação da lei sobre a alienação parental ocorre em contexto de demanda social por maior equilíbrio na participação de pais e mães na formação de seus filhos. A família deixa de ser considerada como mera unidade de produção e procriação para se tornar lugar de plena realização de seus integrantes, distinguindo-se claramente os papéis de conjugalidade e parentalidade (SIMÃO, 2007). De início, a lei pretendeu definir juridicamente a alienação parental, para induzir exame aprofundado em hipóteses dessa natureza e permitir maior grau de segurança aos operadores de Direito na eventual caracterização de tal fenômeno. O texto da lei, inspira- se em elementos dados pela Psicologia, mas cria instrumento com disciplina própria, destinado a viabilizar atuação ágil e segura do Estado em casos de abuso assim definidos. 10.1 ART. 2º - CARACTERIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL A possibilidade da existência da alienação parental em processos que envolvam a guarda e o direito de convivência com relação ao filho menor não pode ser tratada de forma que, diante de toda e qualquer alegação contra um dos genitores, seja contra o outro configurada essa campanha depreciativa, uma vez que podem ser verdadeiras as acusações promovidas. O art. 2º conceitua o ato de alienação parental.
- 44. Art. 2º Considera-seato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Passa o juiz, a deparar-se com situação de graves alegações para com a pessoa do vitimado que podem ser originadas, ou não, pela campanha depreciativa do alienador, como bem evidencia a professora Maria Berenice Dias: Essa notícia, levada ao Poder Judiciário, gera situações das mais delicadas. De um lado há o dever do magistrado de tomar imediatamente uma atitude e, de outro, o receio de que, se a denúncia não for verdadeira, traumática a situação em que a criança está envolvida, pois ficará privada do convívio com o genitor que eventualmente não lhe causou qualquer mal e com quem mantém excelente convívio (2010, p. 456). Com base nas doutrinas, o legislador firmou o conceito de alienação parental no corpo da Lei n. 12.318/2010, no art. 2º, o qual essa interferência prejudicial na formação psicológica do menor não é exclusivo dos genitores, mas sim de todo e qualquer parente que tenha o convívio com o menor e que possa dessa relação criar o mecanismo de danificar o vínculo com o genitor e o menor. A lei cita, neste caso, as pessoas dos avos e de qualquer um que tenha a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância. Tal alienação pode ser evidenciada, ainda, antes mesmo da ruptura do convívio conjugal, por meio da qual um dos genitores busca impedir ou dificultar o convívio social do menor com outros parentes, com atitudes como as descritas nos incisos do art. 2º , de que trata a Lei n. 12.318/2010. 10.2 ART. 3º - PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA O art. 3º da Lei de Alienação Parental trata da prática do ato de alienação parental como abuso moral contra criança e o adolescente, ferindo direito fundamental.
- 45. Art.3º A práticade ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. É bem definido este princípio pela professora Maria Berenice Dias: É o princípio maior, fundante do Estado Democrático de Direito, sendo afirmado já no primeiro artigo da Constituição Federal. A preocupação com a promoção dos direitos humanos e da justiça social levou o constituinte a consagrar a dignidade da pessoa humana como valor nuclear da ordem constitucional. Sua essência é difícil de ser capturada em palavras, mas incide sobre uma infinidade de situações que dificilmente se podem elencar de antemão. Talvez possa ser identificado como sendo o princípio de manifestação primeira dos valores constitucionais, carregado de sentimento e emoções. É impossível uma compreensão exclusivamente intelectual e, como todos os outros princípios, também é sentido e experimentado no plano dos afetos (2010, p. 62). O desenvolvimento da família tem como base o respeito à dignidade da pessoa humana, valor importantíssimo que influencia todos os valores e normas positivas na busca da proteção da família. 10.3 ART. 4º - TUTELA Os indícios quanto à provável existência de alienação parental por um dos genitores pode ser reconhecida pelo próprio juiz de ofício, pelo membro do Ministério Público, ou mesmo por provocação da parte interessada em seu reconhecimento, no caso o genitor vitimado, conforme dispõe o art. 4º da lei de Alienação Parental. Art. 4º Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.
- 46. Também é possibilitadoque seus indícios possam ser descobertos em qualquer momento do processo, no decorrer da demanda que tenha como um dos objetivos a fixação da guarda ou a discussão do regime de visitação, trata a matéria de forma efetiva e dinâmica que necessita, uma vez que tal questão se torna ponto incidental na demanda em curso. 10.4 ART. 5º - PROVA O art. 5º da lei de Alienação Parental determina que a perícia psicológica ou biopsicossocial é necessária para melhor esclarecimento sobre o caso. Art. 5º Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. § 1º O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor. § 2º A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental. § 3º O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada. A verificação da existência ou não da alienação parental, por parte do magistrado, no caso concreto é de difícil compreensão, por maior que seja a sua experiência. Nesse sentido, bem esclarece Kristina Waldalsen, Existe, via de regra, uma certa tolerância em relação às atitudes do genitor alienante, como se isoladamente tais atitudes fossem “normais”, próprias da transição ensejada pela separação conjugal, comuns no folclore das brigas de ex- casais. Ademais, a identificação de várias atitudes é difícil, dada a impossibilidade de se adentrar na intimidade do dia a dia de pais e mães com seus filhos. Contudo, se detectados indícios da alienação parental durante os
- 47. processos judiciais, ojuiz deve determinar a realização de perícia psicossocial, para que os interesses dos menores sejam efetivamente preservados (2009, p.82). O magistrado não pode deixar de colher importantes subsídios técnicos por meio de profissionais de diferentes áreas, para que promovam através de uma análise cuidadosa do caso, os indícios que comprovem ou não a existência da alienação parental. Conforme pensamento de Pietro Perlingieri, A questão é delicada, também, a relação do juiz com os peritos. Para que o diálogo seja profícuo, o juiz deve possuir um especial profissionalismo que não seja apenas especialização técnico-formal, mas se baseie em uma vocação válida que o leve a compreender o universo menor-sociedade. Não somente uma especial aptidão à interdisciplinaridade, mas, também, uma acentuada sensibilidade para com o respeito ao livre desenvolvimento da pessoa na fase mais delicada de sua formação (2008, p.1006) O juiz deve possuir um mínimo de entendimento e estudo sobre a Alienação Parental, sobre a criança em si, para ter um diálogo com os peritos. O juiz deve entender do assunto de maneira mais profunda para saber compreender o diagnóstico desenvolvido pelo perito. 10.5 ART. 6º - SOLUÇÕES À ALIENAÇÃO PARENTAL O art. 6º dispõe sobre os tipos de penalidades que podem ser aplicadas ao alienador, Art. 6º Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: I- declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; II- ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; III- estipular multa ao alienador; IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; V- determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; VI- determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; VII – declarar a suspensão da autoridade parental.
- 48. Parágrafo único –Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retira a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar. De acordo com a explicação de Fabio Vieira Figueiredo, Acerca dos sete incisos previstos nesse artigo, apesar de aparentar certa gradação quanto à gravidade da previsão imposta, não se deve partir do pressuposto que essa sequência seja necessariamente fixa e imposta para que seja seguida nessa ordem pelo juiz. O magistrado não está vinculado a obedecer progressivamente às medidas, ficando a seu critério a análise de cada caso concreto e adaptação de qual dessas ou outras acreditar ser necessária naquela determinada situação, ainda que possa aplica-la cumulativamente (2011, p.72) Esclarece-se que o rol das medidas descritas no art. 6º da Lei de Alienação Parental é apenas exemplificativo, portanto, pode existir outras medidas que o magistrado poderá aplicar, ou mesmo utilizar duas ou mais medidas conjuntamente. Segue abaixo jurisprudência a respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - VISITA REGULAMENTADA AO PAI SEM PERNOITE POR MOTIVO DE SAÚDE DA INFANTE - IRRESIGNAÇÃO CONTRA A ALTERAÇÃO DO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA APÓS A CITAÇÃO DO RÉU - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS A RESTRINGIR O PERNOITE COM O GENITOR - RAZÃO AO RECORRENTE - ALTERAÇÃO DO PEDIDO APÓS A CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS - DECISÃO QUE VIOLA O ARTIGO 264 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE - PROBLEMAS DE SAÚDE INFANTIL DE GRAVIDADE INSUFICIENTE PARA RESTRINGIR AS VISITAS PATERNAS - INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO DE FATO A SUPRIMIR O PERNOITE NA VISITA - IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO A GENITORA PARA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DO DIREITO DE VISITA DO PAI A SUA FILHA (ART. 461, § 4, DO CPC) - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO- (TJPR - 12ª C.Cível - AI 827999-2 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Clayton Camargo - Unânime - J. 16.11.2011) Nesse caso, o magistrado aplica multa à genitora caso venha a descumprir ordem judicial.
- 49. 10.6 ART. 7º- ALTERAÇÃO DA GUARDA O artigo 7º dispõe sobre a alteração da guarda, Art. 7º A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada. Caio Mário da Silva diz a respeito deste artigo que: Merece destaque neste momento de redefinição das responsabilidades maternas e paternas a possibilidade de se pactuar entre os genitores a “Guarda Compartilhada” como solução oportuna e coerente na convivência dos pais com os filhos na Separação e no Divórcio. Embora a criança tenha o referencial de uma residência principal, fica a critério dos pais planejar a convivência em suas rotinas quotidianas. A intervenção do Magistrado se dará apenas com o objetivo de homologar as condições pactuadas, ouvido o Ministério Público. Conscientes de suas responsabilidades quanto ao desenvolvimento dos filhos, esta forma de guarda incentiva o contínuo acompanhamento de suas vidas (2006, p. 299). A guarda compartilhada pode ser utilizada para solucionar o problema de convivência dos pais com os filhos. 10.7 ART. 8º - COMPETÊNCIA O art. 8º dispõe sobre a competência para o exercício da jurisdição, Art. 8º A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, salvo se decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial. Com base no critério a respeito da competência, Luiz Rodrigues Wambier afirma, A matéria a ser decidida (lide, pedido ou pretensão) desempenha papel de critério de competência, interferindo na sua fixação em primeiro grau de jurisdição. Exemplo disso é a ação de separação litigiosa, que deve ser distribuída para a Vara de Família, quando houver essa vara especilizada no
- 50. foro; ou deuma ação de retificação de nome, que deve ser distribuída para a Vara de Registros Públicos, quando essa existir no foro, etc. a infração á regra em que se elegeu como critério para fixação de competência a matéria a ser decidida gera vício que não fica acobertado pela preclusão, podendo ser decretado a qualquer tempo (2008, p. 118). Por ser critério de natureza absoluta, não existe prorrogação de competência, podendo a qualquer momento ser alegada. 10.8 ART. 9º - MEDIAÇÃO O texto do artigo 9º vetado tinha a seguinte redação: Art. 9º As partes, por iniciativa própria ou sugestão do juiz, do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, poderão utilizar-se do procedimento da mediação para a solução do litígio, antes ou no curso do processo judicial. § 1º O acordo que estabelecer a mediação indicará o prazo de eventual suspensão do processo e o correspondente regime provisório para regular as questões controvertidas, o qual não vinculará eventual decisão judicial superveniente. § 2º O mediador será livremente escolhido pelas partes, mas o juízo competente, o Ministério Público e o Conselho Tutelar formarão cadastros de mediadores habilitados a examinar questões relacionadas à alienação parental. § 3º O termo que ajustar o procedimento de mediação ou o que dele resultar deverá ser submetido ao exame do Ministério Público e à homologação judicial. O art. 9º da Lei de Alienação Parental foi vetado, porque nos termos do art. 227 da Constituição Federal o direito da criança e adolescente à convivência familiar é indisponível, não cabendo, portanto, sua apreciação por mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos. 10.9 ART. 10 - RELATO FALSO O texto vetado tinha a seguinte redação,
- 51. Art. 10. Oart. 236 da Seção II do Capítulo I do Título VII da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: 'Art. 236. ........................................... Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem apresenta relato falso ao agente indicado no caput ou à autoridade policial cujo teor possa ensejar restrição à convivência de criança ou adolescente com genitor. Pelo fato do Estatuto da Criança e do Adolescente já ter inserido em seu texto mecanismos de punição suficientes para diminuir os efeitos da alienação parental, não é necessário a inclusão de sanção de natureza penal, os quais os efeitos poderão ser prejudiciais à criança ou ao adolescente. 10.10 ART. 11 - VIGÊNCIA DA NORMA A respeito da vigência da lei o art. 11 dispõe: Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Devido a grande relevância da matéria, não foi fixado o prazo de vacatio legis, porque entende-se que não era necessário nenhum período de adaptação para a aplicação da lei.
- 52. 11 CONCLUSÃO Conclui-se quecom a separação os pais ficam tão preocupados com seus problemas que acabam deixando de lado o que é importante para seus filhos, fazendo os seus filhos de objetos de disputa. O Estado tem um importante papel nessa situação, pois deve intervir para regular de forma a preservar a instituição familiar. Aos pais compete o exercício do poder familiar, sendo que quando há a dissolução, não deve haver alterações das relações entre pais e filhos, ou seja, o poder familiar de ambos deve continuar. Mas quando há desvio de comportamento dos pais quanto aos seus filhos, isso pode acarretar a perda ou a suspensão do poder familiar, que é uma medida tomada para proteção do menor ou adolescente. A prática de ações contrárias a moral e bons costumes também podem caracterizar desvio de comportamento. Uma maneira de resolver os conflitos em relação aos direitos dos filhos é através da guarda compartilhada, a qual a criança ou o adolescente tem a presença dos ambos os pais, que pode ser considerada uma das soluções para a Alienação Parental. A Alienação Parental constitui uma forma grave de maltrato e abuso contra a criança, que se encontra frágil por estar vivenciando um conflito dos seus pais. Para proteger o filho do alienador, é conscientizar os operadores do direito, os professores e os agentes de saúde, pois através dessa conscientização é que saberão lidar com o problema. Quando a dissolução acontece em conflito, pode nesse caso ocorrer a desqualificação de um genitor sobre o outro, tendo, portanto, um grande risco de acontecer a Síndrome de Alienação Parental, que é a programação do filho para odiar o outro genitor, inexistindo motivo real, com a intenção de vingança. Nesse contexto podem acontecer de serem utilizadas falsas denúncias de maltrato ou de abuso, até sexual, onde o magistrado deverá analisá-las minuciosamente, baseando- se em provas e perícias. Quando constatado a Alienação Parental, o magistrado deve adotar medidas que façam acabar com o abuso, ainda que para isso seja necessário separar por um determinado tempo o alienador do seu filho.
- 53. Essas medidas sãoaplicadas através da Lei 12318/2010 que dispõe sobre Alienação Parental. A responsabilização pode representar uma maneira de reparar os danos causados pelo alienador, pois os filhos que sofrem esse tipo de abuso tendem a ficar com muitas seqüelas, sendo infinitamente prejudicados.
- 54. REFERÊNCIAS BRASIL, Estatuto daCriança e do Adolescente, Lei 8.069/90, Capitulo I – do Direito à vida e à saúde. Brasília, DF, Senado Federal, 1990. BRASIL. Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP n. 007/2003. Institui o Manula de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica e revoga a resolução CFP 17/2002. Disponível em: http://www.pol.org.br/pol/export/sites/defautl/pol/legislacao/legislacaoDocumentos/resolu cao2003_7.pdf.. Acesso em: ago.2012. _____. Resolução CFP n. 008/2010. Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Disponível em: <http:WWW.pol.org.br/pol/export/sites/default/pol/legislacaoDocumentos/resolucao2010 _008.pdf>. Acesso em: ago.2012. BRUNO, Denise Duarte. Incesto e alienação parental: realidades que a justiça insiste em não ver / Maria Berenice Dias, coordenação – São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2007. CORREIA Eveline de Castro. Análise dos Meios Punitivos da Nova Lei de Alienação Parental. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/713. Acesso em11/10/2012 DIAS, Maria Berenice. Síndrome da Alienação Parental, o que é isso? Disponível em: http://www.apase.org.br, acesso em 20.03.2008. DIAS, Maria Berenice. Realidades que a justiça insiste em não ver. De acordo com a Lei 12.318/2010. Revista dos Tribunais, 2010.
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