1. A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul apresenta sugestões para alterar a portaria sobre substituição de oficiais de justiça na Comarca de Canoas e requer a criação de novos cargos.
2. É relatada a necessidade de melhorar o relacionamento entre os servidores do fórum e propõe uma consultoria externa para diagnosticar e propor soluções.
3. Pede deferimento das sugestões, criação de novos cargos e ações para aprimorar o ambiente de trabalho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Ministério Público de Santa Catarina para determinar o afastamento do Secretário de Administração e Finanças do Município de Celso Ramos, Roberson Pelozato, que é sobrinho do vice-prefeito, Ildo Pelozato, situação que configura nepotismo.
O mandato do atual presidente termina no dia 25 de agosto. O pleito na entidade sindical estava marcado para o dia 14 deste mês, mas a juíza Elisa Augusta de Souza Tavares, da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, mandou cancelar por irregularidades no edital
Rondônia – MP apela e obtém nova condenação de Carlão de Oliveira Portal Brasileiro Nato
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e multa civil no valor equivalente a 20 vezes a remuneração percebida
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Ministério Público de Santa Catarina para determinar o afastamento do Secretário de Administração e Finanças do Município de Celso Ramos, Roberson Pelozato, que é sobrinho do vice-prefeito, Ildo Pelozato, situação que configura nepotismo.
O mandato do atual presidente termina no dia 25 de agosto. O pleito na entidade sindical estava marcado para o dia 14 deste mês, mas a juíza Elisa Augusta de Souza Tavares, da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, mandou cancelar por irregularidades no edital
Rondônia – MP apela e obtém nova condenação de Carlão de Oliveira Portal Brasileiro Nato
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e multa civil no valor equivalente a 20 vezes a remuneração percebida
Composto orgânico.
O que é?
Como preparar?
Como usar?
Uma produção da Associação Pró-Bem-Viver Visconde de Mauá em colaboração com a Prefeitura Municipal de Itatiaia – RJ
Joaquim Moura – jmoura@hotmail.com
Associação Pró-Bem-Viver Visconde de Mauá
A maioria dos novos empresários desconhecem da excessiva burocracia que representa a abertura de uma empresa. Muitos são levados a responder ao fisco na falta de suas obrigações acessórias.
Composto orgânico.
O que é?
Como preparar?
Como usar?
Uma produção da Associação Pró-Bem-Viver Visconde de Mauá em colaboração com a Prefeitura Municipal de Itatiaia – RJ
Joaquim Moura – jmoura@hotmail.com
Associação Pró-Bem-Viver Visconde de Mauá
A maioria dos novos empresários desconhecem da excessiva burocracia que representa a abertura de uma empresa. Muitos são levados a responder ao fisco na falta de suas obrigações acessórias.
Diário de Justiça Eletrônico, 13 de dezembro de 2013Sylvio Micelli
Publicações sobre o Instituto de Remoção e o Adicional de Qualificação, dois assuntos de interesse dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
pedido de informaqções ao ministro Luiz FuxMarcelo Auler
Na quarta-feira (06/09) o Blog encaminhou, através da assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal o pedido de informações abaixo. No final da tarde, após a sessão da corte, fomos comunicados que o ministro preferiu não se pronunciar a respeito. Talvez, quem saiba, faça-o a seus pares. Mas, em nome da transparência defendida esta semana pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, não seria o caso de fazê-lo em público?
Foi mantida em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que proibiu a Câmara Municipal de Vereadores de Jaraguá do Sul de prorrogar o contrato de assessoria jurídica com o escritório Floriani Advogados Associados.
Liminar deferida pelo mininstro Lewandowski garante posse de Roberto Frank co...OAB Bahia
Liminar deferida pelo ministro Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil, garante posse de Roberto Frank como desembargador.
Rede de Sustentabilidade questiona decisão da 3ª Câmara do TJ-RJMarcelo Auler
Desde o dia 26 de junho que os advogados da Rede de Sustentabilidade tentam barrar a decisão dos dois desembargadores do Rio que estenderam o foro especial a Flávio Bolsonaro. Ministro Celso de Mello decidirá a questão.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) divulgou o edital do concurso que oferece 133 vagas. Sendo 116 vagas para Oficial de Justiça, que exige nível médio e tem remuneração de R$ 5.473,90 a R$ 6.550,86; e 17 vagas para Assistente Social Judiciário, nível superior e tem vencimentos de R$ 8.326,12 a R$ 9.527,64.
Provimentos CSM 2018/13 e 1344/07 - Horário de Funcionamento do TJ/SPSylvio Micelli
TJ/SP altera horário de funcionamento a partir de hoje
por Sylvio Micelli / ASSETJ (*)
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Provimento 2018/13 do Conselho Superior da Magistratura, vai alterar a partir desta segunda, 21 de janeiro, o horário de funcionamento dos prédios do TJ/SP em todo o estado.
O horário de atendimento, nas unidades judiciárias de 1º e 2º Graus, a advogados e estagiários, regularmente inscritos na OAB, será das 11 às 19 horas. Até às 11 horas, os prédios permanecerão fechados, ressalvado o movimento interno.
O atendimento ao público em geral continua sendo das 12h30 às 19h, conforme o Provimento CSM 1344/07. Ficam mantidos os horários de funcionamento dos anexos dos Juizados Especiais.
Casos especiais serão examinados e disciplinados pela Presidência.
Antigo pleito da categoria
A alteração do horário de atendimento é antigo pleito dos servidores que reclamavam sobre a impossibilidade de trabalhar no trâmite processual devido ao atendimento estendido durante todo o dia. A medida tomada pelo CSM deverá dar a celeridade processual almejada por todos.
(*) Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ/SP
A Corrida e Caminhada Beneficente Vai Totó, que promove a qualidade de vida animal e o bem-estar humano através do esporte canicross, esteve na rádio Fátima e promoveu o esporte canicross.
Junto a Cusco Equipe de Canicross promoveu o #TAC Treino Aberto de Canicross.
A Cusco Equipe de Canicross, através da Vai Totó, realizou, neste sábado, dia 05.08.17, o primeiro Treino Aberto de Canicross de Canoas.
Nunca a cidade havia recebido um evento semelhante.
A Vai Totó, além de ensinar o esporte canicross, arrecadou 20Kg em ração para doação.
Quer conhecer mais o esporte que mais cresce no Rio Grande do Sul?
Informações www.VaiToto.dog
O que você acha de começar a correr com seu totó?
É...isso mesmo, praticar canicross. O esporte que é corrida com cachorro.
Leia a matéria ao lado e conheça o esporte que é sensação.
Leia e entenda um pouco mais sobre o esporte chamado canicross (corrida COM cachorros).
Comece a pratocar o canicross.
Mais informações? www.VaiToto.dog
Vai Totó com a presença dos cães do Grupo de salvamento da brigada MilitarVai Totó
Sabe a Vai Totó? É...a corrida e caminhada beneficente Vai Totó que aconteceu no último dia 26.03.17 na Redenção?
Não? Ainda não conhece? Pois é...ela contou com a presença, além dos cães da polícia Civil (Denarc) com os cães do Grupo de salvamento e Buscas dos Bombeiros gaúchos.
Jornal da Corrida e Caminhada Beneficente Vai TotóVai Totó
Leia na segunda edição do jornal Vai Totó:
Canicross gaúcho
Vai Totó 2017
1° etapa do campeonato gaúcho de canicross
Vem praticar canicross www.VaiToto.dog/Cusco
Site Felipe Oliveira divulga Vai Totó e canicross gaúchoVai Totó
Dessa vez foi o site importantíssimo do Felipe Oliveira quem divulgou nossa atividade Vai Totó.
Quer saber mais e praticar canicross? www.VaiToto.dog/Cusco
Corrida com cachorros no Jornal Correio do Povo 2017Vai Totó
É...conseguimos, também, sair na fanpage da Rádio Caiçara. Muito obrigado a todos.
DOE 3Kg de ração e participe. Inscrições www.VaiToto.dog
Participe, venha fazer uma boa ação e se divertir.
É...conseguimos, também, sair na jornal O Sul (do grupo de comunicação Pampa).
Muito obrigado a todos.
DOE 3Kg de ração e participe. Inscrições www.VaiToto.dog
A Corrida e Caminhada Beneficente Vai Totó, que promove a qualidade de vida animal e o bem estar humano, também conseguiu o apoio da Rede Pampa e conseguiu mais uma divulgação. Dessa vez foi na rádio Pampa.
Rádio Pampa divulga o canicross da Vai TotóVai Totó
A Corrida e Caminhada Beneficente Vai Totó, que promove a qualidade de vida animal e o bem estar humano, também conseguiu o apoio da Rede Pampa e conseguiu mais uma divulgação. Dessa vez foi na rádio Pampa.
Isso ae, mais um apoio dessa vez do grupo Pampa de comunicação. Divulgando e promovendo o esporte canicross.
Dia 26.03, na Redenção, tem a 2° Vai Totó.
1. Filiada a FOJEBRA – Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil
Rua Coronel André Belo, 603 – Bairro Menino Deus – Porto Alegre/RS - CEP 90.110-020 – Fone/Fax: (051) 3224-1997
www.abojeris.com.br - abojeris@abojeris.com.br
1
Ao Excelentíssimo Dr. Luiz Felipe Severo Desessards, DD. Juiz de Direito
Diretor do Foro da Comarca de Canoas – RS
A ABOJERIS – Associação dos Oficiais de Justiça
do Rio Grande do Sul, por sua Diretoria abaixo firmada, em representação dos
Oficiais de Justiça desta Comarca, bem á presença de Vossa Excelência, expor
o que segue e, ao final requerer:
1. Portaria nº 002/2012: O referido regramento foi expedido em agosto de 2012,
passando a vigorar desde então. Que, nesse espaço de tempo foi possível aos
Oficiais de Justiça acompanhar sua aplicação, observando todas as variantes
quanto à praticidade, atendimento do interesse do serviço e correta justeza da
designação de substitutos.
Diante dessa observação, na prática, os Oficiais de Justiça da Comarca
oferecem sugestões de alteração da Portaria, abaixo descritas, com o único
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2
interesse de colaborar com a administração na busca constante de qualificação
da prestação jurisdicional à comunidade canoense e a satisfação e bem-estar
de todos;
A) Nos casos de afastamento voluntário (férias, licença-prêmio, etc.) o
próprio Oficial de Justiça que se afastará deve indicar o seu substituto que deverá ser da
própria zona. O requerimento de férias e de indicação do substituto será entregue ao
chefe da Central de Mandados;
- Tanto o Oficial de Justiça substituído como o indicado como substituto não
poderão ter em carga mandados há mais de 60 (sessenta) dias contados da data de início
da substituição, exceto mandados que designem data futura (audiência, perícia,
leilão,etc.).
- As condições acima estabelecidas deverão estar comprovadas em até 5 (cinco)
dias de expediente forense anteriores à data inicial do afastamento. Não
preenchidos tais requisitos, o pedido não será encaminhado à Direção do Foro.
B) Nos casos de afastamento involuntário (licença-saúde,
suspensão, etc.) e de cargo vago por aposentadoria, o substituto será indicado pela
Central de Mandados.
A seleção do substituto será feita através de uma “lista de
inscritos para substituição“ mantida pela Central de Mandados conforme as condições
abaixo descritas:
a) a inscrição é voluntária;
b) o substituto será selecionado conforme a ordem de inscrição:
c) o Oficial de Justiça indicado como substituto não poderá ter em carga
mandados há mais de 60 (sessenta) dias contados da data de início da
substituição, exceto mandados que designem data (audiência, perícia,
leilão, etc.) futura. Não atendida tal condição será buscado o próximo da
lista;
c) a Central de Mandados através de contato telefônico ou pessoalmente,
proporá a substituição ao Oficial de Justiça selecionado; frustrado o
contato ou recusada a substituição ofertada, esta será oferecida ao
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próximo da lista.
d) o inscrito passará para a posição final da lista quando: recusar
qualquer substituição ofertada (remunerada ou não); aceitar uma
substituição remunerada;
e) o Oficial de Justiça será indicado para substituir pelo prazo que
perdure o afastamento e, em caso de prorrogação do afastamento, será
mantido o substituto;
f) em caso de afastamento da atividade (por férias, licença-prêmio,
licença-saúde, etc.) do Oficial de Justiça que esteja no exercício de
substituição por cargo vago, a Central de Mandados indicará novo
substituto para o cargo vago, que nele permanecerá atuando mesmo com
o retorno à atividade do substituto anterior.
g) a qualquer momento, verificado desempenho não satisfatório do
substituto ou por conveniência da administração, a substituição poderá
ser cancelada e indicado novo substituto.
h) a “Lista de inscritos para substituição“ atualizada será mantida afixada
na Central de Mandados;
Tais sugestões restaram de pesquisas realizadas
sobre as regras vigentes para substituição dos Oficiais de Justiça e, em
especial, o Provimento 002/2008-DF da Central de Mandados de Porto Alegre,
que tem sido base para outras Comarcas, inclusive as de entrância final, como
Passo Fundo, Caxias do Sul, Pelotas e Santa Maria.
2 – Criação de cargos novos: O aumento considerável de mandados
distribuídos aos Oficiais de Justiça que atuam na Comarca, o crescimento
demográfico dos municípios que a integram, o crescente número de processos,
a criação e instalação de novas de varas e juizados, o acréscimo de atribuições
aos Oficiais de Justiça autoriza a criação de mais cargos de Oficiais de Justiça.
Tal situação foi reconhecido pela Conselho da Magistratura ao aprovar
proposta, por unanimidade, nos termos do voto Corregedor-Geral da Justiça no
processo administrativo nº 0010-07/004045-9. No procedimento referido foram
aprovadas a criação de mais dois cargos de Oficial de Justiça e dois cargos de
Oficial de Justiça da Infância e da Juventude.
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4
5 – Comissão de representantes dos Oficiais de Justiça: está formada uma
comissão de representação que, interage, constantemente, com todos os
Oficiais de Justiça da Comarca, interando-se de todas as situações enfrentadas
pelos colegas, tanto no que se refere às situações que se apresentam quando
no exercício da função como daquelas relativas a administração, das mais
diversas espécies. A comissão coloca-se à disposição do Juiz Diretor do Foro
para intermediar e colaborar quando se fizer necessário.
6 – Relacionamento entre os servidores: É relatado pelos Oficiais de Justiça
diversas situações de atrito, divergências e, falta de interação com a direção do
foro, inclusive com requerimentos que não recebem retorno. Debatido o
assunto com a categoria, é consenso de buscar ações que propicie a melhoria
do relacionamento entre todos. Quanto aos Oficiais de Justiça a ABOJERIS
busca o aceite do grupo no intuito de efetuar uma consultoria de relações
humanas e estratégicas de trabalho.
Pelo exposto, requeremos, com anuência dos Oficiais de
Justiça da Comarca de Canoas:
1. Acolhimento das sugestões de alterações da Portaria de Substituição;
2 – Revogação da lotação dos novos Oficiais de Justiça nos cargos
especializados de Oficial de Justiça da Infância e da Juventude, mantendo-se
estes cargos em sistema de substituição, ou oferecer a lotação exclusiva para
Oficiais de Justiça interessados;
3 – Requerimento à Corregedoria Geral da Justiça de criação de novos cargos
de Oficial de Justiça para a Comarca de Canoas;
4 – Que a Comissão de representantes seja consultada e oportunizada a
participação nas ocasiões em que houverem propostas de alterações nas
portarias e/ou outros documentos que versem sobre os Oficiais de Justiça da
Comarca;
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5
5 – Que se realizem ações que possibilitem a melhoria do relacionamento entre
todos os servidores e magistrados da Comarca de Canoas. Para tanto a
Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade (AGEQ) do Tribunal de Justiça
é legítima para atuar em situações que envolvem o ambiente interno do Foro
como um todo. Para tanto, a Consultoria de Relações Humanas da AGEQ, ao
ser contatada (51-3210-7225/3210-7211) irá até a Comarca e, inicialmente
procederá um diagnóstico e, posteriormente, com a anuência do magistrado,
proporá um plano de trabalho com intervenções específicas.
Nestes termos
Pede deferimento
Canoas, 16 agosto de 2.013
Paulo Sérgio Costa da Costa
Presidente presidente@abojeris.com.br
Ada Muller Rufino
Primeira Vice-Presidente vice@abojeris.com.br
OFICIAIS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CANOAS – COMISSÃO