O documento discute como as TICs impactaram o conceito de direitos autorais na era digital. A legislação protege os autores e editores, que detêm exclusivamente os direitos sobre suas criações por um período de tempo, não podendo estas serem utilizadas sem permissão. O ciberespaço é o ambiente virtual criado pelas tecnologias digitais e implica atividades sociais além das redes de computadores. Novas descobertas interferem na arte e cultura, introduzindo novas formas de expressão e relação com o público,