Prop agenda saneam

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  1. 1. Proposta de Agenda 2011-2014 para o Setor de Água e Esgoto no BrasilEstudo elaborado e desenvolvido em conjunto pela LCA e entidades do setor ABCE,ABCON, ABDIB, ABRELPE, AESBE, ASFAMAS, SELURB, SINAENCO eSINDESAM. Abril de 2011
  2. 2. Sumário1. Introdução ___________________________________________________ 32. Diagnóstico: elevada carência de Água e Esgoto no Brasil ______________ 53. Desafio: Universalização _______________________________________ 114. Agenda: pontos prioritários para o setor de Água e Esgoto (2011-2014) __ 16 a. Planejamento ______________________________________________ 16 b. Gestão ___________________________________________________ 17 c. Regulação ________________________________________________ 18 d. Recursos _________________________________________________ 205. Conclusões _________________________________________________ 22Anexo I _______________________________________________________ 23
  3. 3. 1. IntroduçãoEste trabalho foi solicitado à LCA pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiaispara Saneamento – ASFAMAS que forneceu os recursos financeiros respectivos. Oestudo foi desenvolvido pela LCA em conjunto com as entidades ABCE, ABCON, ABDIB,ABRELPE, AESBE, ASFAMAS, SELURB, SINAENCO e SINDESAM1, com vistas aproduzir um documento de consenso, reunindo proposições para a Agenda do Setor deabastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, no Brasil (2011-2014).Os números disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento(SNIS)2 ilustram uma estagnação no setor, o que representa uma situação alarmantepelos indicadores de cobertura: 95,3% da população urbana possuía abastecimento deágua por rede em 2003 e apenas 94,7% em 2008. A população urbana atendida comcoleta de esgoto por rede pública ficou estável em 50,6%, entre 2003 e 2008. Otratamento dos esgotos gerados3 apresentou pequena melhora, de 28,2% para 34,6%.A situação no setor destoa muito do salto vivido pela economia brasileira no período. PelaPesquisa de Orçamentos Familiares (POF), o padrão de consumo da populaçãobrasileira evoluiu significativamente entre 2002/2003 e 2008/2009 e os bens de consumoduráveis passaram a ter maior representatividade na cesta dos brasileiros. Por exemplo,a parcela da população que possui ao menos um aparelho de DVD passou de 6,6% em2002/03 para 60,5% em 2008/09. No mesmo período, o indicador de proprietários decarros passou de 37,9% para 43,6%. Outro índice que ilustra tal descompasso é adensidade de acessos à telefonia móvel (celular) por 100 habitantes que alcançou 100,4,em outubro de 20104.1 ABCE – Associação Brasileira de Consultoras de Engenharia, ABCON – Associação Brasileira das ConcessionáriasPrivadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base,ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, AESBE – Associação dasEmpresas de Saneamento Básico Estaduais, ASFAMAS – Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais paraSaneamento, SELURB – Sindicato Nacional de Empresas de Limpeza Urbana, SINAENCO – Sindicato da Arquitetura e daEngenharia e SINDESAM – Sindicato Nacional de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental.2 O SNIS é publicado sempre com 2 ou 3 anos de atraso, o mais recente, portanto, é referente ao ano de 2008.3 O volume de esgoto gerado considerado no indicador é igual ao volume de água consumido.4 Número publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.3
  4. 4. A ausência de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto por rede públicaresultam em graves problemas socioeconômicos e de saúde pública, o que deve colocaro setor na lista de prioridades do Estado.Esse quadro reflete gargalos significativos do setor, em diversas frentes, fazendo comque hoje, mesmo havendo mais recursos disponíveis, os investimentos tardem a serconvertidos em obras, seja por ausência de projetos, morosidade no planejamento, faltade pessoal capacitado, bem como por necessidade de modernizar o modelo de gestãodas empresas, fatores que explicam os baixos índices de utilização dos recursos queforam destinados ao setor no período recente.Segundo o relatório Gasto Público em Saneamento Básico5 do governo Federal e FundosFinanciadores, em 2008 R$ 12,2 bilhões foram destinados ao setor de saneamentobásico (incluindo resíduos sólidos e outros projetos integrados), dos quais apenas R$ 5,6bilhões foram desembolsados. Os dados disponibilizados no Sistema Nacional deInformações sobre Saneamento (SNIS), por outro lado, indicam investimentos de R$ 5,6bilhões em 2008, considerando apenas água e esgoto6.Pelo panorama do saneamento básico no Brasil, realizado na 1ª fase de elaboração doPlano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), R$ 17,1 bilhões de reais foraminvestidos no setor de saneamento ambiental, entre 2003 e 2008. No mesmo período,segundo o SNIS, R$ 29,6 bilhões foram investidos considerando apenas água e esgoto7.Desse quadro, nota-se que a falta de uma base de dados unificada para o setor queagregue as informações sobre investimento, assim como sobre indicadores de gestão eeficiência das operadoras dificulta a definição de metas objetivas e o monitoramentoadequado de projetos, execução dos mesmos e cumprimento das metas previamenteestabelecidas.Neste trabalho, a partir de um diagnóstico que nos remete aos principais desafios dosetor sugerimos, ao final, os pontos prioritários que deverão compor uma proposta deagenda, passando por (a) planejamento; (b) gestão; (c) regulação; e (d) recursos.A despeito do desafio que se aponta em termos de volume de recursos para que seconsiga universalizar os serviços de água e esgoto no Brasil, acredita-se que os cenáriosconstruídos são críveis desde que se crie um novo contexto para a realização denegócios no setor. A prioridade inicial, portanto, deverá ser a revitalização e5 Gasto Público em Saneamento Básico – Relatório de Aplicações de 2008. Ministério das Cidades6 Dados em R$ Correntes.7 Os dois números são apresentados em R$ de 2010, atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.4
  5. 5. modernização do modelo de gestão criando um novo ambiente de negócios, paraque se possa ampliar de forma significativa a velocidade com que os recursos destinadosao setor se reflitam em efetiva ampliação de investimentos. Esse novo ambiente denegócios também proporcionará que os recursos sejam aplicados em um novo contexto,possibilitando a evolução rápida dos serviços de Água e Esgoto.Quanto mais se retardar a reversão da situação atual, menos factíveis ficam oscompromissos já assumidos para expansão e universalização dos serviços, como osrefletidos nas Metas do Milênio, de reduzir pela metade, até 2015, a proporção dapopulação de 1990 sem acesso permanente à água potável e ao esgotamento sanitário.São justamente as classes de menor renda, com mais dificuldade em acessar o sistemade saúde, que mais sofrem com isso, com doenças, por vezes fatais, e o aumento damortalidade infantil.Esses pontos serão mais bem detalhados na sequência, de forma a se oferecer umestudo que reflita anseios e compromissos dos agentes do setor para que se possaexpandir a cobertura dos serviços e atingir o propósito da universalização.2. Diagnóstico: elevada carência de Água e Esgoto no BrasilO déficit de acesso à água e esgoto coletado por Coberturarede no Brasil ainda é alarmante. Segundo aOrganização Mundial de Saúde, em 2008  7% da população brasileira não tinham acesso aaproximadamente 13 milhões de brasileiros não instalações sanitáriascontavam com instalações sanitárias mínimas8,9, o mínimas em 2008que representava 7% da população. O Brasil está (OMS/UNICEF).muito aquém de países desenvolvidos e alguns  Apenas 1% da população do Chile não tinha acesso alatino-americanos. Para o Chile, por exemplo, no instalações sanitáriasmesmo ano de 2008, apenas 1% da população não mínimas em 2008 (OMS/UNICEF).possuía acesso a instalações sanitárias mínimas.O acesso ao esgotamento sanitário e ao abastecimento de água por rede é essencialpara a qualidade de vida da população. Em 2009, 4,69% das internações no SUS8 OMS e UNICEF 2010. “Progress in Sanitation and Drinking-Water”.9 A falta de instalações sanitárias mínimas indica situação na qual não há absolutamente nenhuma estrutura construída nodomicílio com fins sanitários, seja banheiro, fossa séptica etc, e tampouco a possibilidade de compartilhamento dequalquer estrutura sanitária entre domicílios. Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.5
  6. 6. (Sistema Único de Saúde) foram por doenças relacionadas à falta de abastecimento deágua e esgotamento sanitário por rede10, valor bem próximo ao observado em 2000(4,64%), refletindo a estagnação do setor. A situação é ainda mais preocupante nasregiões com menor acesso ao abastecimento de água e à coleta de esgoto por rede,como no Norte e Nordeste, onde 9,35% e 8,28% das internações, respectivamente, foramrelacionadas à falta de abastecimento de água e esgotamento sanitário por rede, em2009.A mortalidade infantil por doenças relacionadas à falta de abastecimento de água eesgotamento sanitário por rede11 caiu bastante nos anos 2000, passando de 3.602 óbitos em 2000 a 1.656 em 2007. Apesar da queda, a Saúde falta de abastecimento de água e esgotamento  3,11% dos óbitos infantis em sanitário ainda representa 3,11% do total de óbitos 2007 estavam relacionados à infantis. falta de saneamento (DATASUS). Segundo estudo do Instituto Trata Brasil, 1.277  9,35% das internações na pessoas morreram por infecções gastrintestinais região Norte em 2009 foram relacionadas à falta de em 200912, óbitos que poderiam ser evitados com saneamento (DATASUS). um maior acesso e maior qualidade do  1.277 pessoas morreram por saneamento ambiental. infecções gastrintestinais em 2009 (Trata Brasil). Dados coletados pelo SNIS13 reforçam essa situação preocupante. Em 2008 apenas 43% dapopulação brasileira tinha acesso à coleta de esgoto por rede e 81% ao abastecimentode água por rede, conforme explicitado na Tabela 1. As informações também evidenciamuma grande discrepância regional. Enquanto na região Sudeste a cobertura de coleta deesgoto era próxima de 67%, no Norte apenas 6% da população tinham acesso a essetipo de serviço em 2008.10 Dados do DATASUS. Doenças consideradas, segundo estudo do PMSS, “O pensamento do setor de saneamento noBrasil: perspectivas futuras”: cólera, febres tifoide e paratifoide, shiguelose, amebíase, diarreia e gastroenterite de origeminfecciosa presumida, outras doenças infecciosas intestinais, dengue [dengue clássico], febre hemorrágica devida ao vírusda dengue, esquistossomose, leptospirose ictero-hemorrágica, outras formas de leptospirose, e leptospirose nãoespecificada.11 Dados do DATASUS. Doenças consideradas, segundo estudo do PMSS, “O pensamento do setor de saneamento noBrasil: perspectivas futuras”: cólera, diarréia e gastrenterite de origem infecciosa presumida, outras doenças infecciosasintestinais, dengue, esquistossomose, leptospirose, doença de Chagas. Foram considerados óbitos de crianças abaixo dos5 anos.12 “Benefícios econômicos da expansão do saneamento brasileiro”. Julho de 2010. Trata Brasil: Saneamento é saúde eIBRE: Instituto Brasileiro de Economia – FGV. Disponível em: <http://www.tratabrasil.org.br/novo_site/cms/files/trata_fgv.pdf>. Acesso em: 06/12/2010.13 A amostra é constituída de 661 empresas, sendo 26 de abrangência regional (CESBs), sete de microrregional e 628 delocal. Elas prestam serviços de água a um conjunto de 4.627 municípios, que representa 98% da população brasileira, eserviços de esgoto a um conjunto de 1.468 municípios, que representa 77%. Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.6
  7. 7. Entre 2007 e 2008 a cobertura do acesso à água aumentou em 0,3 p.p., enquanto que ade coleta e tratamento de esgoto cresceu 1,2 e 2,1 p.p., respectivamente, uma situaçãorealmente preocupante.O retrato da cobertura dos serviços de Água e Esgoto indica que a evolução deinvestimentos vem ocorrendo em ritmo inferior às carências do setor. O gap deinvestimentos criado nos últimos anos aumenta a necessidade de esforço para alcançar opatamar adequado de investimentos.Tabela 1 – População atendida pelo sistema de Água e Esgoto (% sobre o total) -Brasil e Regiões – 2008 Água Coleta de esgoto Tratamento Regiões Total Urbano Total Urbano de esgotoNorte 57,6 72,0 5,6 7,0 11,2Nordeste 68,0 89,4 18,9 25,6 34,5Sudeste 90,3 97,6 66,6 72,1 36,1Sul 86,7 98,2 32,4 38,3 31,1Centro-Oeste 89,5 95,6 44,8 49,5 41,6Brasil 81,2 94,7 43,2 50,6 34,6Diferença 2007- 0,3 0,5 1,2 1,5 2,12008 p.p.Fonte: SNIS 2007 e 2008. Elaboração: LCA Consultores.Esse gap é um dos responsáveis pela baixa Investimentoevolução na cobertura desses serviços. Asnecessárias medidas no âmbito da  Mesmo com a retomada das contratações e com oresponsabilidade fiscal no pós-Real praticamente estímulo do PAC, acessaram os desembolsos para o setor de água e participação do investimentoesgoto, notadamente a Resolução em saneamento no PIB ainda não alcançou o patamar deNo 2.461/1997 do Conselho Monetário Nacional 1998.(CMN), visto que, à época, quase a totalidade dos  Investimento correspondeoperadores era de controle estatal. apenas a 0,2% do PIB .Apenas no final de 2003 é que se observaramnovas contratações com valores maissignificativos. O Gráfico 1 mostra a evolução do investimento total como porcentagem doPIB no setor, a queda de 0,35%, em 1998 para 0,20%, em 1999, demonstra o impactoda referida resolução do CMN que reflete, efetivamente, em 1999. Mesmo com aretomada das contratações e com o estímulo do PAC, a participação do investimento emágua e esgoto no PIB, que atingiu 0,19% em 2008, ainda não alcançou o patamar de1998. Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.7
  8. 8. Gráfico 1 – Investimentos em Água e Esgoto (% do PIB) 2010-E 0,20% 2009-E 0,23% 2008 0,19% 2007 0,16% 2006 0,19% 2005 0,17% 2004 0,16% 2003 0,18% 2002 0,19% 2001 0,20% 2000 0,19% 1999 0,20% 1998 0,35% 1997 0,31% 1996 0,21% 1995 0,14% 0,00% 0,05% 0,10% 0,15% 0,20% 0,25% 0,30% 0,35% 0,40%Fonte: Relatórios do SNIS e IBGE. E- estimativa de investimentos em água e esgoto para 2009 e 2010.Desde a retomada das contratações pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES)e pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 2003, o volume contratado tem crescido. Em2003 as contratações somaram apenas R$ 1,6 bilhão. Já em 2010, o valor dascontratações totalizou R$ 5,5 bilhões, segundoinformações obtidas junto à CEF e ao BNDES14. Tributação  setor arrecada de PIS/COFINSA grande oneração tributária, sem a devida mais do que 2,5 vezes oscontrapartida de investimentos, também prejudica recursos de investimentoso desenvolvimento do setor. A alteração da vindos do OGU (AESBE).incidência do PIS/COFINS, que teve sua alíquota14 As contratações incluem investimentos em resíduos sólidos e drenagem urbana, sendo que 80% do valor é referente aprojetos no setor de Água e Esgoto. Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.8
  9. 9. majorada e passou a ser cobrada por valor agregado, representou um relevante aumentodos custos tributários. Em 2008 o setor gerou R$ 1,8 bilhão15 com esses tributos, volume2,5 vezes maior do que os recursos de investimentos provenientes do Orçamento Geralda União (OGU) – que foram de R$ 700 milhões16,17.Um agravante é a situação atual da gestão operacional dos prestadores de serviço.Mesmo que tivessem ocorrido mais investimentos no setor no passado recente, semmelhoria da gestão tais recursos não se converteriam na adequada expansão dacobertura do serviço. A análise de algumas informações de performance das CESBs, porexemplo, permite compreender a gravidade da situação. Segundo o SNIS de 2008, oíndice de água não faturada foi de 37,4% e o índice de evasão de receita de 6,0%,conforme a Tabela 2. Outra estatística que merece atenção é o índice de hidrometração:do total de localidades cadastradas, 11,1% ainda não possuem hidrômetros(equipamento que faz a medição do consumo). As últimas duas colunas da Tabela 2apresentam a faixa do indicador para as 3 melhores e 3 piores CESBs, respectivamente.A discrepância entre as prestadoras de serviço com indicadores piores e melhoresevidencia o espaço para possível melhora da eficiência das CESBs, por exemplo, nocaso da população atendida, enquanto parte das CESBs encontra-se acima de 90%, astrês piores encontram-se abaixo de 50%. O índice de hidrometração também indica umgap entre as operadoras, ele varia de 0% a 25,6% entre as operadoras com menor índicee alcança entre 99,8% e 100% no que diz respeito às três operadoras com melhor índice.15 A Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE) prevê que esse valor atinja R$ 2 bilhões em2010. “PIS/Cofins emperram os setores de saneamento, energia elétrica e transportes”. Revista Fator, 07/12/2010.16 Segundo ABCE, ABCON, ABDIB, AESBE, ASFAMAS, SINAENCO, SINDESAM e Instituto Trata Brasil, a partir de dadosdo SNIS.17 Segundo a mesma fonte, do total de R$5,6 bilhões investidos em 2008, os recursos do OGU representam cerca de 13%enquanto os recursos próprios respondem por 41%, financiamentos por 39% e outros por 7%. Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.9
  10. 10. Tabela 2 – Indicadores de eficiência dos prestadores participantes do SNIS 2008*,segundo indicadores selecionados Faixa do Indicador Faixa do Indicador Média 26 CESBs das 3 Melhores das 3 Piores CESBs CESBs pop atendida água / 77,9% 92% a 99,5% 32,7% a 45% pop total índice de evasão de 6,0% 0% a 0,8% 28,6% a 40,2% receita¹ índice de água não 37,4% 21,2% a 23% 70,3% a 80,7% faturada índice de 88,9% 99,8% a 100% 0% a 25,6% hidrometração margem operacional 17,5% 23,7% a 35% -100,2% a -33,2% com depreciaçãoFonte: SNIS 2008. Elaboração: LCA Consultores.* Do universo de 4.627 municípios contemplados pelo SNIS, as CESBs são responsáveis pelo abastecimentode água de 3.980 municípios (86% dos municípios atendidos, segundo o SNIS) e pela coleta de esgoto de1.082 municípios (correspondentes a 74% dos municípios atendidos, segundo o SNIS).¹ Quando a evasão de receita apontada foi negativa considerou-se 0%.Essa situação é comum no setor como um todo. O SNIS apresenta dados de três tipos deprestadores de serviço: (i) Regional; (ii) Microrregional; e (iii) Local. As regionais são asCESBs e as microrregionais são empresas privadas e/ou autarquias que atendem a doisou mais municípios próximos. As operadoras locais são prestadoras municipais e sedividem em três grupos: (i) Prestadores de Direito Público (autarquias, departamentos esecretarias municipais); (ii) Prestadores Direito Privado (sociedades de economia mista,empresas públicas e organizações sociais); e (iii) Empresas Privadas18.18 Fonte: SNIS 2008. Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.10
  11. 11. Tabela 3 – Eficiência dos prestadores participantes do SNIS 2008*, segundoindicadores selecionados Local – Local – Local – Microrregional Direito Público Direito Privado Empresa Privada Pop atendida água / 94,8% 87,5% 98,1% 91,6% pop total Índice de evasão de 5,1% 1,9% 6,6% 8,2% receita Índice de água não 34,2% 37,0% 32,6% 43,8% faturada Índice de 94,3% 89,3% 93,0% 88,4% hidrometraçãoFonte: SNIS 2008. Elaboração: LCA Consultores.* Do universo de 4.627 municípios contemplados pelo SNIS, as CESBs são responsáveis pelo abastecimentode água de 3.980 municípios e pela coleta de esgoto de 1.082 municípios. As 7 microrregionais sãoresponsáveis pela água de 20 municípios e pela coleta de 14 municípios. As operadoras locais são, em suatotalidade, 628, responsáveis pela água de 627 municípios e pela coleta de esgoto de 372 municípios. A análise da Tabela 3 deixa claro que as operadoras de Regulação níveis local e microrregional também têm indicadores  Apenas 4% dos insuficientes para a eficiência operacional e a gestão: municípios cumprem o as empresas municipais e microrregionais possuem marco regulatório do setor alto índice de água não faturada, chegando a 43,8% (no caso de empresas privadas), e alta evasão dereceita, alcançando 8,2% (no caso de empresas privadas).No que diz respeito à regulação, a situação do setor também aponta problemas. Pela Leide Saneamento (11.445/2007) os municípios devem definir o ente responsável pelaregulação e fiscalização dos serviços19. Por outro lado devem elaborar um planomunicipal de saneamento básico, como condição para validade dos contratos. Noentanto, até agora, apenas 4% dos municípios elaboraram tal plano20, o que levou aoestabelecimento do prazo para até 2014 e restrição de financiamento, para os que nãocumprirem esse prazo.3. Desafio: Universalização19 As agências de regulação estaduais e municipais são responsáveis por 853 concessões reguladas, dos quais 31% dosmunicípios estão com os contratos adequados à lei. Esse levantamento feito em junho de 2009 pela Associação Brasileirade Agência de Regulação com 18 agências reguladoras, sendo 13 estaduais e 5 municipais.20 “Apenas 4% dos municípios cumprem Lei de Saneamento”. Notícia publicada no Brasil Econômico do dia 10 de janeirode 2011. Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.11
  12. 12. A universalização dos serviços de água e esgoto (coleta por rede pública e tratamento) éuma questão prioritária para o Brasil, com vários impactos positivos, para além dosimediatos ganhos na qualidade de vida e saúde: (i) valorização média de 18% nosimóveis que passam a ter rede de esgoto; (ii) aumento da produtividade do trabalhadorde 13,3%; e (iii) aumento da massa de salários de aproximadamente 3,8%21.Considerando que a Lei 11.445/2007 (conhecidacomo Lei do Saneamento) tenha como princípio Universalizaçãofundamental a universalização do acesso aos  R$ 350 bilhões são necessáriosserviços de saneamento, seria prudente para a universalização até 2025.estabelecermos um prazo para isso acontecer.  R$ 393 bilhões para a universalização em 2030.Para avaliar as necessidades de investimentoscom vistas à universalização, em especial, dos serviços de Água e Esgoto, foramformulados dois cenários no presente trabalho. No primeiro, a universalização ocorreria 22em 2025 (Cenário Otimista). No segundo, ela se daria em 2030 (Cenário Realista).A Tabela 4 apresenta estimativas do valor necessário para atingir o objetivo nos doiscenários apontados, elaboradas pela LCA com base em informações das entidadesparticipantes deste trabalho23. O principal objetivo dos exercícios é obter uma ordem degrandeza para os esforços necessários à universalização. Os números foram obtidospelas instituições e validados pela LCA a partir de uma extrapolação para 2025 e 2030 doestudo “Dimensionamento das Necessidades para Universalização da Água e do Esgoto”(PMSS 2003)24, o qual explicitava três cenários para a universalização: (i) 2010; (ii) 2015;e (iii) 2020. O Anexo I do presente estudo possui mais detalhes quanto aos cálculosrealizados no PMSS (Programa de Modernização do Setor Saneamento) e suaatualização pela LCA.21 Trata Brasil: “Benefícios econômicos da expansão do saneamento brasileiro”. Julho de 2010.22 Essa data coincide com o objetivo mundial lançado pelo Conselho Mundial da Água no Fórum Mundial da Água em 2000em Haia.23 ABCE, ABCON, ABDIB, AESBE, ASFAMAS, SINAENCO e SINDESAM.24 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - Ministério das Cidades. “Dimensionamento das necessidades deinvestimentos para a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotossanitários no Brasil”. Programa de Modernização do Setor Saneamento – PMSS II. Brasília, 2003. Disponível em: <http://www.pmss.gov.br/pmss/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=115>. Acesso em: 07/12/2010. Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.12
  13. 13. 25Tabela 4 – Estimativa de investimentos necessários para universalização* Cenário 2025 Cenário 2030 Investimento Investimento Investimento total Investimento total médio anual médio anual (R$ bilhões 2010) (R$ bilhões 2010) (R$ bilhões 2010) (R$ bilhões 2010) Investimentos Necessários para universalização 350,4 14,0 393,1 13,1 (2001 - meta) Investimentos realizados 53,9 5,4 53,9 5,4 (2001 - 2010) Investimentos que faltam para 296,5 19,8 por 15 anos 339,2 17,0 por 20 anos a universalização (2011 - meta)Fonte: LCA Consultores com base em informações das entidades participantes desse estudo. Elaboração:LCA Consultores.*Valores incluem fossa séptica de acordo com metodologia do PMSS 2003.Entre 2001 e 2010, segundo dados do SNIS, foram investidos R$ 53,9 bilhões, umamédia de R$ 5,4 bilhões por ano, valor que deveria ser quase 3 vezes maior paraalcançar a universalização em 2020, como foi apontado pelo estudo do PMSS de 2003(segundo o qual a média de investimentos teria de ser de R$ 15,2 bilhões ao ano,durante 20 anos).No Cenário Otimista (2025), estima-se que de 2001 até 2025, sejam necessários R$350,4 bilhões, considerando o valor já investido, resta o expressivo montante de R$ 296,5bilhões a ser investido até 2025. O valor médio anual necessário para os próximos 15anos deve ser da ordem de R$ 19,8 bilhões, valor cerca de 3,7 vezes maior que a médiaanual de investimentos realizados nos últimos 10 anos. Considerando o Cenário Realista(2030), restariam R$ 339,2 bilhões em investimento, até 2030. Isto representa um valoranual médio de R$ 17 bilhões26.O volume de recursos necessários, de fato, é bastante expressivo. No entanto, ao secomparar estes números com a estimativa do crescimento do PIB no períodoconsiderado (na média 4%) nota-se que o investimento anual necessário para a25 Atualização para dezembro de 2010 dos investimentos totais em água e esgoto (SNIS) entre 2001 e 2008 pelo IPCA.Estimativas LCA com base em estudo das instituições participantes para os investimentos totais de 2009 e 2010.26 As estimativas se basearam no relatório do “Programa de Modernização do Setor Saneamento”, realizado pelo Ministérioas Cidades em 2003, que explicita os investimentos necessários para a universalização em 2010, 2015 e 2020. Asinstituições realizaram uma projeção dos investimentos necessários, considerando a taxa de crescimento dosinvestimentos em renovação da rede e de expansão da rede, cuja participação decresce no tempo.Os investimentos necessários estimados incluem: recursos não-onerosos (OGU); financiamentos (tanto às operadoraspúblicas quanto às privadas); recursos próprios (também operadoras públicas e privadas); e despesas capitalizáveis esimilares que já fazem parte da abertura dos investimentos por origem dos recursos. Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.13
  14. 14. universalização representa algo em torno de 0,5% do PIB, chegando a representarapenas 0,2% do PIB em 2030 (Gráfico 2). Além disso, como se verá adiante, o principaldestino desses investimentos deve ser o aprimoramento de gestão das atuaiscompanhias. Assim, a aplicação de recursos concomitantemente à formação de um novomodelo de gestão para o setor, deverá afetar positivamente o ambiente de negócios, aponto de criar condições para maior celeridade de expansão do setor.Gráfico 2 – Investimento médio anual para a universalização até 2025/2030(% do PIB)* 0,6% 0,5% 0,4% 0,3% Atual 0,20% 0,2% 0,1% 0,0% Cenário 2025 Cenário 2030 Fonte: LCA Consultores com base em informações das instituições participantes desse estudo. Elaboração:LCA Consultores.*Projeção do crescimento real do PIB realizada pela LCA Consultores. A média das taxas consideradas de2011 a 2025 e de 2011 a 2030 foi de 4,1% a.a. A título de comparação, a média anual de crescimento do PIBfoi 3,6% de 2001 a 2010.O Gráfico 3, abaixo, indica a estimativa de investimentos anuais, considerando umcrescimento linear até 2030. Observa-se que o crescimento médio anual estimado de2001 a 2010 é de 6,3%, o mesmo crescimento médio anual estimado de 2011 a 2030.Como se espera que o conjunto de medidas que acompanha este trabalho sejaimplementado concomitantemente, espera-se que as taxas de crescimento possam sermais significativa nos anos em que se concentrarem as ações. Assim, a série poderáobservar um salto e não um crescimento linear, tornando ainda mais crível o crescimentototal dos investimentos estimados para o período. Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.14
  15. 15. Gráfico 3 – Estimativa da evolução dos investimentos até 2030 (em R$ bilhões de2010)* 30,0 25,5 25,0 21,0 20,0 17,4 15,0 12,0 10,0 8,4 4,6 4,5 5,0 - 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Fonte: SNIS 2001 a 2008 e LCA Consultores com base em informações das instituições participantes desseestudo. Elaboração: LCA Consultores.* De 2001 até 2008: valores observados (SNIS 2001 a 2008), em bilhões de reais de 2010. – Crescimentomédio anual de 5,0%.De 2009 até 2010: valores estimados com base nos valores divulgados, em bilhões de reais de 2010. –Crescimento médio anual de 10,8%.De 2010 a 2030: valores estimados com crescimento linear, em bilhões de reais de 2010. – Crescimentomédio anual de: 6,3%.Adicionalmente, cumpre destacar que o desafio de universalização é expressivo,considerando a base atual que é muito baixa, ou seja, reflete o elevado atraso do setorque impõe esforço considerável, dadas as carências e crescentes necessidades dapopulação brasileira. Quanto mais se adiar o alcance da meta de universalização, maisas pessoas que não dispõem desses serviços sofrerão as mazelas de sua ausência. Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.15
  16. 16. 4. Agenda: pontos prioritários para o setor de Água e Esgoto (2011-2014)A universalização até 2025 impõe um esforço ainda maior do que se postergada para2030, sobretudo nos primeiros anos. É fundamental que o governo e o setor planejem ese comprometam, em conjunto, com a meta de universalizar os serviços de água eesgoto para que os resultados de fato ocorram no prazo estabelecido. Quanto mais longofor o prazo, maiores os danos para a população ao privá-la por mais tempo desse serviçoessencial. A seguir, elencamos as ações prioritárias para compor uma agenda para osetor, organizadas por seus temas principais.a. PlanejamentoUma questão prioritária é a construção de uma base de dados unificada para os serviçosde água e esgoto, para pautar o planejamento e mensurar a dimensão real dasnecessidades de investimentos de cada município.Uma forma de incentivo para que as empresas  Base de dados unificada.colaborarem, disponibilizando informações,poderia ser o condicionamento do recebimento de  Estabelecimento de metas críveis, com compromissosrecursos oficiais, pelas empresas, ao entre os envolvidos.preenchimento dos questionários utilizados para  Otimização de investimentosmontar a referida base de dados. públicos e privados.  Monitoramento de obras eCom as informações adequadas é possível projetos, acompanhandoestabelecer metas e critérios de elegibilidade para cumprimento de metas.otimizar a aplicação de recursos públicos,destinando recursos do OGU para municípios mais carentes, eleitos por critériostécnicos. Estabelecer critérios de otimização de recursos é vital diante das necessidadesde investimento. Neste sentido, a participação do FI-FGTS e de financiamentos éessencial para viabilizar a ampliação de investimentos privados onde há espaço para tal.O planejamento precisa ser pautado em metas críveis, com compromissos firmados entreos agentes, para que haja rápida expansão na cobertura do serviço. É preciso incentivare acelerar a realização dos planos e projetos técnicos e executivos para água eesgoto. Para tanto, deve-se viabilizar o acesso a recursos (da CEF e BNDES, porexemplo). Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.16
  17. 17. Dentro do plano de universalização, além de se estipular metas factíveis para a expansãoda cobertura dos serviços, destaca-se o papel do PAC, cujos recursos fazem parte de umprograma de expansão e propulsão do crescimento do governo federal, de investimentoem infraestrutura, incluindo o setor de água e esgoto.Além do planejamento, é preciso reunir informações e indicadores que possibilitem omonitoramento da execução dos projetos, de forma a melhorar a gestão, reduzindoo tempo e o custo dos empreendimentos, através de rigoroso acompanhamento dasmetas e persistente busca dos objetivos estabelecidos.Tal como estabelece a Lei 11.445/07, dentre outras diretrizes, devem ser elaborados osplanos municipais de saneamento básico. No entanto, como pouco se avançou nessesentido, poder-se-ia condicionar os recursos não onerosos para a concepção dessesplanos em um período pré-estabelecido, com fiscalização do andamento do planejamentopara a liberação de recursos.b. GestãoFalhas na gestão geram desperdícios derecursos, reduzindo ainda mais a capacidade de  Criação de benchmarks para a rápida difusão entre osexpansão. Para solucionar este problema, sugere- Municípios.se a criação e difusão de programas de  Uso de recursos do FI-FGTSbenchmarks com o objetivo de criar um novo para melhoria na gestão.modelo de gestão, com resultados e práticas  Qualificação continuada dosexemplares para o setor. Recursos Humanos.Devem-se incentivar parcerias estratégicas detodos os tipos: de companhias estaduais com operadores privados, de municípios comoperadores privados, entre prestadores públicos etc. buscando também a elaboração deprojetos específicos para os municípios mais carentes.Podem-se atrelar metas e compromissos com informações administrativas, financeiras eoperacionais, obtidas no SNIS, a serem cumpridos pelas empresas, como condição para adestinação de recursos FI-FGTS, em programas de melhoria de gestão e/ou adoção dereferenciais de excelência - benchmarks. O FI-FGTS prevê a possibilidade dofinanciamento direto do fundo para as companhias de saneamento, por meio de umprograma em que o FI-FGTS pode adquirir até 49% dessas companhias, implementar Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.17
  18. 18. políticas para melhorar a gestão e posteriormente revender sua participação. Ascompanhias do Maranhão, Pará e Mato Grosso do Sul já assinaram contrato com o FI-FGTS e estão em processo de reestruturação.A redução do índice de água não faturada e a evasão de receita são importantes pontosde melhoria capazes, por si só, de gerar recursos diretos para as companhias, viaaumento de receita. Uma medida para incentivar a melhoria da eficiência operacionalpode ser atrelar o cumprimento de metas de eficiência à liberação de recursos.O estabelecimento dessas metas pode ocorrer com base no próprio SNIS, tomando-secuidados simples para que se evitem distorções geradas por fatos isolados, como, porexemplo, mudanças contábeis e aquisições que ocorrem em um ano e acabam poralterar momentaneamente os indicadores. Para aprimorar ainda mais a base do SNIS,com vistas a construir indicadores cada vez mais abrangentes do setor, deve-se buscaresforços para que o SNIS deixe de ser amostral e passe a ser um censo do setor.Novas tecnologias são fundamentais para reduzir perdas e aumentar a eficiência.Eventuais problemas operacionais na prestação de serviços podem gerar, por exemplo,consumo ineficiente de energia. Podem-se aprimorar essas deficiências por meio deprogramas como, por exemplo, o PROCEL-SANEAR. Para maior efetividade, devem-sefixar metas intermediárias e finais, em conjunto com as operadoras. Adicionalmente, como objetivo de reduzir perdas e aumentar a eficiência do sistema é importante também quese incentivem novas tecnologias, como por exemplo, o reuso da água e até mesmo ageração de energia a partir do lodo gerado e do gás eliminado nas estações detratamento de esgoto.Merecem atenção também os recursos humanos do setor: é preciso criar um planode qualificação continuada da mão de obra para que haja melhoria constante da gestão emais eficiência nos serviços. O plano deve ser estruturado pela Secretaria Nacional deSaneamento Ambiental com auxílio das operadoras, seguindo as diretrizes, por exemplo,do que já foi realizado no setor de Petróleo e Gás, com o Plano Nacional de QualificaçãoProfissional (PNQP), que tem como objetivo a capacitação profissional através deparcerias com instituições de ensino.c. Regulação Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.18
  19. 19. Além de aprimorar, é preciso fazer cumprir o marco regulatório. A Lei nº 11.44527, de2007, ainda permanece com pouco efeito prático nessa importante função. É precisoacelerar a regularização dos contratos de concessão vencidos ou aqueles consideradosprecários, conforme previsão do marco legal. Devem-se priorizar avanços regulatóriosque permitam maior agilidade na contratação e segurança jurídica para os investimentos.A agilidade também depende do licenciamento ambiental – que pela lei seriasimplificado28. Porém, na realidade, o licenciamento é complexo e frequentementedecidido na esfera federal, o que pode conferir morosidade ao processo. A Lei 8.666/1993 carece de revisão, como vem  Enforcement do marco regulatório. sendo solicitado por todos os setores de infraestrutura. Atualmente o processo de compra  Inclusão do critério qualidade nas licitações. para os sistemas de abastecimento de água e  Criação de agências esgotamento sanitário utiliza apenas critérios de municipais guiadas pelo nível preço nas licitações de serviços e obras. Isso tem federal. reflexo na baixa qualidade e índice de vida útil dos  Difusão da educação sanitária equipamentos e prestação de serviços técnicos e ambiental. especializados, gerando ineficiências na operação.Diante disso, é necessário que a referida Lei considere não só o preço, mas também aqualidade/tecnologia envolvida em cada caso, de forma a não comprometer a qualidadedo empreendimento e permitir maior eficiência operacional dos serviços.O estado de São Paulo, por exemplo, em dezembro de 2010, deu importantes avançosnessa direção ao decretar que obras e serviços de engenharia e arquitetura deveriam seranalisados por uma série de aspectos técnicos e não apenas pelo preço mínimooferecido (Decreto 56.565/2010). O aprimoramento célere do marco regulatório éessencial para criar um novo ambiente de negócios no setor.O atual processo licitatório, por ser burocrático, pode fazer com que um sistema de águae esgoto leve de 6 a 8 anos para ser implantado. A partir desse fato, é necessário agilizaro atual procedimento de compras públicas, permitindo a compra por soluções, através deum planejamento e de um projeto conceitual consistente. A solução a ser apresentadadeverá considerar tanto critérios de preço de implantação e qualidade, bem como o custooperacional desta solução. Este novo procedimento poderá reduzir o prazo deimplantação do empreendimento, contribuindo inclusive para que se alcance auniversalização dentro do prazo sugerido. O setor de Água e Esgoto é um assunto de27 Regulamentada pelo decreto nº 7.217/2007.28 Artigo 44 da Lei nº 11.445/2007. Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.19
  20. 20. interesse municipal e, como tal, é regulado no município. Contudo, poucos municípios demédio a grande porte (mais de 100 mil habitantes) possuem uma agência reguladora.Entende-se que haverá um ganho para o setor se houver incentivos para criação deAgências Regionais, como forma de incentivar a integração dos municípios por baciahidrográfica29.O governo deve também incentivar programas de educação sanitária e ambiental naEducação Básica e Fundamental. Adicionalmente, incentivar os programas de pós-graduação em educação ambiental, pois, se o consumidor se conscientizar e cobraracesso e melhorias no setor, a universalização se tornará prioridade e acontecerá commais agilidade.Outro papel que também caberia ao governo é que este poderia estipular um limitemínimo das compras públicas (aquisição e/ou contratação de projetos, obras eequipamentos), por exemplo de 60%, provenientes da industrial local. O objetivo principaldessa ação seria o desenvolvimento da indústria nacional, inibindo as importações. Asconsequências disso seriam o maior incentivo ao emprego, valorização da tecnologia dasempresas instaladas no Brasil e desenvolvimento da cadeia de fornecedores do setor dosaneamento.d. RecursosA universalização carece de expressivos recursos,  Aumento do número de PPPs.exigindo complementaridade entre recursos  Recursos não-onerosospúblicos e privados com: incentivos a parcerias atrelados a projetos e prazos.estratégicas (Parcerias Público-Privadas - PPPs e  Recursos previstos no Planoparcerias entre prestadores públicos) nos serviços Nacional para estudos ede água e esgoto, bem como definição de critérios projetos.de elegibilidade para destinação de recursos  Desoneração fiscal condicionada a investimentospúblicos, sobretudo a fundo perdido, garantindo-se no setor.que sua aplicação ocorra em áreas mais carentes.  Melhoria na Gestão.29 Isso porque a Lei do Saneamento prevê que os planos de saneamento básico deverão ser compatíveiscom os planos das bacias hidrográficas. Adicionalmente, essas agências, em nível municipal, poderiamseguir diretrizes dadas pela esfera federal, de forma a terem padronização nas suas ações Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.20
  21. 21. A aplicação de recursos nessas condições deve ocorrer mediante o acompanhamento deum coordenador, com a responsabilidade de acompanhar os projetos, com ênfase noprazo e no orçamento, condicionando o repasse de recursos ao andamento dos projetos.Adicionalmente, sugere-se a criação de programas com recursos a fundo perdido elinhas de financiamento federal para estudos e planos que possam seroperacionalizados pelos estados e municípios, como forma de criar demandasefetivas por projetos em todo país, agilizando inclusive a geração de novos projetos deinvestimento. Dessa forma, os estados poderiam funcionar como tomadores de recursosao operacionalizar licitações em apoio aos municípios.Com relação aos recursos não-onerosos, esses devem estar previstos no plano nacionaldo setor (PLANSAB), com rubricas específicas para estudos e projetos no âmbito daadministração pública. Além disso, os recursos para instalações, máquinas,equipamentos e construção das obras devem estar previstos no plano considerando osfuturos exercícios, já que os investimentos são de longo prazo.Os recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para obras no setordevem, necessariamente, estar atrelados a projetos elaborados ou em elaboração. Paraque o controle seja possível, sugere-se a criação de um cadastro com todos os projetosdo setor nos diversos níveis de governo. O controle desses projetos no âmbito federalficaria a cargo do Ministério do Planejamento e no âmbito estadual e municipal ficaria acargo das respectivas Secretarias Estaduais.Uma das medidas que poderiam ser implementadas para contribuir com auniversalização é o uso de PIS/COFINS. Isso poderia, por exemplo, ocorrer com aisenção do PIS/COFINS atrelada a investimentos no setor e ao cumprimento demetas de eficiência, o que poderia disponibilizar cerca de R$ 2 bilhões por ano, segundoa AESBE (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais). Outra medidaque poderia colaborar para a universalização é que o setor do saneamento seja dealguma forma, contemplado com a partilha dos recursos provenientes do fundo social dopré-sal.Melhorias na gestão são fundamentais para que os recursos possam de fatouniversalizar os serviços. Além disso, a melhoria da gestão também é capaz de gerarrecursos para o setor, por exemplo, através da redução da evasão de receita e da águanão faturada. É importante que se criem metas objetivas para as operadoras a partir deindicadores de gestão e que essas metas sejam elaboradas com base nas prestadorascom melhor performance, em cada um dos níveis de atuação. Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.21
  22. 22. 5. ConclusõesPara atingir a tão desejada universalização dos serviços, o presente estudo aponta paraduas proposições fundamentais:a) Disponibilidade de recursos (públicos e privados) segundo a demanda. Considerando investimentos da ordem de R$ 19,8 bilhões/ano em média (durante 15 anos – Cenário Otimista) ou R$ 17 bilhões/ano em média (por um período de 20 anos – Cenário Realista).b) Adoção de um novo modelo de desenvolvimento, resolvendo um a um os desafios apontados e descritos nessa Agenda, nas áreas de Planejamento, Gestão, Regulação e Recursos.As duas propostas acima são necessárias e complementares, não sendo suficienteatingir isoladamente apenas uma delas. Ambas devem ser implementadas,simultaneamente, para permitir a universalização nos prazos sugeridos nesse estudo. Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.22
  23. 23. Anexo IO estudo “Dimensionamento das Necessidades para Universalização da Água e doEsgoto” (PMSS 2003) estimou a necessidade de investimento para universalização dosserviços até 2020. Com base nesse estudo, as instituições participantes deste relatóriorealizaram uma extrapolação do período de análise considerando dois cenários para auniversalização: 2025 e 2030.Dessa forma, o objetivo do presente estudo não é reproduzir a análise realizada noPMSS 2003, mas simplesmente indicar, a partir do PMSS 2003, um direcionamento dovolume de investimentos necessários para universalização dos serviços de Água eEsgoto no país, ampliando o horizonte temporal da análise.O investimento necessário para a universalização estimada no PMSS 2003 estáamparado essencialmente por dois pilares: (i) demanda de infraestrutura física; e (ii)preços de expansão e reposição do sistema.A estimativa de demanda de infraestrutura teve como base a projeção de crescimentopopulacional. Já as informações relativas aos preços representam um conjunto complexode premissas utilizadas, como também de difícil obtenção, o que inviabilizaria a expansãodo estudo do PMSS 2003 para 2025 e 2030.Mesmo que a necessidade de investimento estimada para os cenários de 2025 e 2030não tenha levado em conta diretamente os preços e a projeção de crescimento dapopulação, ela teve como fonte o PMSS 2003, que já incorpora tais elementos.Tendo em vista a complexidade da obtenção das informações relativas aos preços, opresente anexo se presta a comparar somente a outra premissa utilizada no PMSS 2003,que é o crescimento populacional.O que se constatou, conforme será mostrado abaixo, é que mesmo que a projeção dapopulação utilizada no PMSS 2003 não seja exatamente igual à projeção mais recentedivulgada pelo IBGE, isso parece não afetar substancialmente as estimativas deinvestimento. Isso porque considerando o período todo na análise, de 2000 a 2020, apopulação estimada por qualquer um dos dois métodos é muito próxima.A partir disso, tem-se que os valores de investimento necessários para a universalização,tanto os divulgados pelo PMSS como o valor expandido para 2025 e 2030 apresentadonesse estudo, indicam a mesma ordem de grandeza para os investimentos necessários. Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.23
  24. 24. A Tabela A1 mostra a premissa da população total utilizada no estudo do PMSS 2003 e aprojeção de população divulgada pelo IBGE.Tabela A1 – População considerada pelo estudo do PMSS 2003 e projeção do IBGE 2000 2005 2010 2015 2020PMSS 169.799.170 181.341.499 192.040.997 202.021.246 211.152.122IBGE 169.799.170 183.383.216 190.732.694 200.881.685 207.143.243Fonte: PMSS 2003 e IBGE. Elaboração: LCA Consultores.Ao analisar a taxa de crescimento anual para cada período de 5 anos, verifica-se que aprojeção do IBGE apresenta maior taxa anual de crescimento que a populaçãoconsiderada no PMSS para o período 2000 a 2005. Entretanto, no período seguinte,2006-2010, o PMSS considerou uma taxa anual de crescimento acima da consideradapelo IBGE. O período seguinte, 2011 a 2015, o IBGE volta a apresentar maior taxa anualde crescimento populacional, sendo superado no período posterior pela populaçãoconsiderada no PMSS (tabela A2).Tabela A2 – Taxa anual de crescimento populacional por período selecionado –2000 a 2020 2000 - 2005 2006 - 2010 2011 - 2015 2016 - 2020PMSS 1,32% 1,15% 1,02% 0,89%IBGE 1,55% 0,79% 1,04% 0,62%Fonte: PMSS 2003 e IBGE. Elaboração: LCA Consultores.As projeções de população consideradas em cada caso, embora não sejam iguais, aolongo do período todo ficam muito próximas. Isso indica que o valor estimado pelo PMSSem 2003, oferecendo projeções até 2020, continua sendo uma base adequada paraindicar a ordem de grandeza da necessidade de investimentos para universalização dosserviços de água e esgoto no que diz respeito à evolução populacional.As instituições que fazem parte deste estudo calcularam a taxa de crescimento dosinvestimentos em reposição e expansão da rede e aplicaram estas taxas de forma linearpara obter os investimentos necessários para a universalização em 2025 e 2030. A LCAConsultores, com base no estudo realizado pelas instituições, validou as estimaçõespresentes neste relatório e atualizou os valores para reais de 2010, utilizando o IPCAmédio. Agenda para o Saneamento Ambiental no Brasil – p.24

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