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Carregado porAlexandre Atheniense
8 Certforum BH - Certificacao Digital no sistema jurídico
O documento resume o uso da certificação digital no sistema judiciário brasileiro nos últimos 3 anos desde que a Lei do Processo Eletrônico foi promulgada. Em 3 frases: 1) 92 tribunais avançaram com o uso da certificação digital, porém alguns ainda exigem cadastramento presencial mesmo com certificado digital. 2) 70 milhões de processos judiciais ativos, porém apenas 3,3 milhões são processos digitais durante a fase de transição. 3) O uso do certificado digital tem se expandido, por
8 Certforum BH - Certificacao Digital no sistema jurídico
- 1. CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO SISTEMA JURÍDICO Alexandre Atheniense Belo Horizonte 08/04/2010 certforum.iti.gov.br
- 2. Continuaremos a trabalharsó com papel no futuro ?
- 3.
- 4. Será possível trabalharno Judiciário sem certificação digital?
- 5. Marco Inicial daCertificação Digital no Judiciário Dezembro de 2006 Presidente Lula sanciona Lei do Processo Eletrônico: 11.419 – 19/12/2006
- 6. Cenário de 2010 CertificaçãoDigital e Justiça
- 7. Judiciário Brasileiro Depois de3 anos da promulgação da Lei 11.419/2006 .... 92 Tribunais avançam com o uso da certificação digital
- 8. Judiciário Brasileiro 70 milhõesde Processos Judiciais Ativos
- 9. Fase de Transição 3,3milhões de Processos Digitais
- 10.
- 11. O preço docertificado ainda é uma barreira para massificar o uso
- 12. Tendências favoráveis para massificação do uso da certificação digital
- 13. Implantação do processoeletrônico acelerada em alguns Tribunais
- 14.
- 15. Portais de vendade certificados
- 16. Crescente adesão entreos serventuários da Justiça Fórum da Freguesia do O’ em São Paulo – Despachos com certificação Digital
- 17. Boas Práticas douso da certificação digital nos tribunais
- 18.
- 19. Diário Judicial Eletrônico: ►Publicaos atos processuais nos sites dos Tribunais com o uso da certificação digital ► 90% dos Tribunais já possui DJE ► 72% já utiliza certificado digital para publicar as edições do DJE
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- 21. 90% dos Tribunaisjá implantaram peticionamento eletrônico com uso de certificação digital
- 22. Peticionamento Eletrônico Obstáculos aserem vencidos
- 23. Em alguns Tribunais,o peticionamento ainda deve ser assinado com login e senha ... Juizado Especial Federal de SC Peticionamento sem o uso de certificação digital
- 24. Espécies de assinaturaeletrônica a) Assinatura digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada na forma da Lei específica b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos Art. 1°, §2°, letras a e b. Lei 11.419
- 25.
- 26. Alvará Eletrônico para soltura de presos: Parceria TJMG e Prodemge
- 29. Oportunidades que precisam sermelhor exploradas
- 30. ► Bacen Jud ► Penhora online ►Ato judicial sem o uso da certificação digital pode incidir em nulidade
- 31. Jurisprudência TJMG -Bacenjud I - Sem o emprego do recurso criptográfico, da assinatura digital e da proteção-cifragem para o tráfego, o sinal eletrônico que contenha o dado da ordem de requisição destitui-se de garantia mínima contra a possibilidade da intercessão, da apropriação, manipulação e alteração eletrônica. II - Não havendo o emprego da criptografia no acesso ao BACEN-JUD, inseguro se mostra o uso deste meio para o atendimento da atividade-fim do Estado- jurisdição.
- 32. BacenJud com certificaçãodigital
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- 35. A maioria doscertificados digitais em uso pelos advogados são emitidos pelo próprio Tribunal fora do padrão da ICP- Brasil 100.000 certificados digitais gratuitos para advogados emitidos pelos Tribunais fora da ICP-Brasil
- 36. Outras metas aserem alcançadas
- 37. EXIGÊNCIA DO CADASTRAMENTO PRESENCIAL MESMO COM O USO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
- 38. Certificados digitais emuso pelos advogados emitidos pela ICP-Brasil 30.000 certificados digitais para advogados pelos Tribunais emitidos pela ICP-Brasil
- 39. Alguns Tribunais exigem cadastramentopresencial mesmo com o uso da Certificação Digital
- 40. Regulamentar o usode certificação digital para serviços móveis
- 41. Fomentar Capacitação sobre certificação digital
- 42. Muito Obrigado Alexandre Atheniense Blog: www.dnt.adv.br E-mail: alexandre@atheniense.com.br Twitter: @atheniense