O documento descreve as 3 etapas da informatização nos tribunais brasileiros: 1) produtividade pessoal dos magistrados e servidores; 2) automação parcial dos processos de trabalho; 3) desmaterialização total dos processos e uso intensivo das tecnologias da informação. Atualmente, o processo eletrônico está em estágio inicial no Brasil, com alguns tribunais implementando funcionalidades básicas como peticionamento e comunicação eletrônicos.

1. Processo Eletrônico na prática Alexandre Atheniense PGDF

2. Etapas da Informatiza ção nos Tribunais

3. 1ª. Etapa Produtividade pessoal

4. O magistrado ou serventuário passa a contar com dispositivos (ferramentas) eletrônicos para apoiar o seu trabalho, através de processadores de texto, planilhas eletrônicas e bancos de dados pessoais

5. 2ª. Etapa Informatização da burocracia

6. Características Desenvolvimento dos programas de controle de andamento processual integrados em redes para informação i do trâmite Automação de parte das atividades associadas à execução dos processos de trabalho visando aprimorar eficiência Os atos praticados por meio eletrônico não são obrigatórios, mas alternativos

7. 3ª Etapa Validade jurídica dos atos processuais praticados por meio eletrônico em substituição ao papel e atendimento a distância pela internet

8. Desmaterialização total dos autos judiciais em papel Uso intensivo das tecnologias da informação e da comunicação, uso de técnicas de filtragem e execução de tarefas em lote

9. Ao invés de algumas atividades automatizadas, todo ou quase todo o processo passa a se desenrolar de forma digital Os atos praticados por meio eletrônico passam a ser obrigatórios

10. Contextualizando o atual momento da justiça brasileira

11. 1999 Marco inicial da prática processual por meio eletrônico Lei 9800/99

12. 2006 Marco Histórico para mudar a prática processual da advocacia no Brasil Sanção da Lei 11.419/2006 – Brasília 19/12/2006

13. 2009

14. VOCÊ SABE EM QUE ESTÁGIO ESTÁ A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO ?

15. 70 milhões de processos judiciais ativos no Brasil = Papel + Digital 2,8 milhões de autos digitais 92 Tribunais Pelo menos 1 vara com trâmite de processo sem papel em cada Estado 700.000 advogados inscritos na OAB 40.000 advogados com certificação digital ALGUNS DADOS ATUALIZADOS SOBRE PROCESSO ELETRÔNICO

16. Inevitável mudança da organização do Judiciário

17. Toda mudança, ainda que seja favorável, assusta ! Estamos em fase de mudança!

18. Essencialmente Presencial Eventualmente Presencial

19. Existe um Processo Eletrônico ou práticas processuais eletrônicas ?

20. Como a Lei 1419 modificou a Justiça ? Transmissão de documentos pelo meio eletrônico Comunicação de atos processuais por meio eletrônico Tramitação de processos em formato integralmente digital Armazenamento dos autos digitais

21. Vantagens

22. Sistema com acesso pela Internet acessado em tempo real Controle completo, de qualquer lugar e de todos os processos por todos atores processuais Vantagens

23. Os atos processuais são praticados pelos usuários diretamente no sistema; Automatiza ou elimina rotinas e atos processuais burocráticos Distribuição autuação, numeração, juntada de petições, marcação de audiências, expedição de intimações, conclusões, certificação de decurso de prazos carga a advogados Vantagens

24. Futuros Impactos Mudança no eixo da prática dos atos processuais Redefinição dos aspectos geográficos Computador como instrumento de manifestação de vontade Maior intercâmbio de dados

25. Mudança na linguagem jurídica ?

26. Lei 11419 Artigo 1§ 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: I - meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais ;

27. Mudança nos formatos de documentos armazenados nos Tribunais

28. 1930 Superamos a etapa do ato manuscrito ...

29. 1930 - 1982 Superamos a etapa da máquina de escrever ...

30. 1982 -2008 Evolução do documento digital

31. Gestão documental nos Tribunais Antes da Lei 11419 Documento escrito em papel Após Lei 11419 Documento em papel digitalizado Documento escrito gerado digitalmente Audio Video

32. Quais práticas já foram implantadas ?

33. Transmissão de atos por meio eletrônico

34. Distribuição Eletrônica scanner_cnj.jpg

35. Peticionamento eletrônico na Seção Judiciária da Bahia

36. Video Peticionamento eletrônico no TST

37. Despacho de secretaria feita por técnico judiciário no TRT do Pará

38. Comunicações eletrônicas

39. Portal para receber intimações e citações

40. Área de acesso restrito para receber intimações, citações

41. Diário da Justiça Eletrônico

42. 36 Diários da Justiça Eletrônico implantados nos Tribunais

43. Armazenamento de autos integralmente ou parcialmente digitais

44. Íntegra das peças digitalizadas

46. Mudanças

47. Acesso aos autos por todos atores processuais

49. Mudança na estrutura organizacional do Judiciário

51. Como o serventuário irá preparar os despachos por meio eletrônico

53. Como vai funcionar a secretaria no futuro

54. O QUE É UM PROCESSO ELETRÔNICO ?

55. CONCEITO DE TI Somatório de funcionalidades sistêmicas que permitem a prática procedimental de atos processuais pelo meio eletrônico

56. QUAIS PROCEDIMENTOS ?

57. 150 FUNCIONALIDADES SISTÊMICAS PERMITIDAS PELA LEI 11419/2006 Rotinas para troca do papel pelo documento digital com uso da certificação digital Autenticação de acesso com o uso do certificado digital e atendimentoa distância

58. CRÍTICAS

59. Criação de soluções sistêmicas pelos Tribunais sem respaldo de normas de organização judiciária

60. Sistemas Implantados x Normas de Organização Judiciária 26% dos Tribunais não possuem qualquer tipo de Regulamentação sobre os sistemas de processo eletrônico implantados

61. Sistemas Implantados x Normas de Organização Judiciária 44 % dos Tribunais possuem uma regulamentação parcial sobre as práticas processuais por meio eletrônico implantadas

62. Sistemas Implantados x Normas de Organização Judiciária 30% dos Tribunais possuem Regulamentação em conformidade com os sistemas de processo eletrônico implantados

63. Controvérsias Padroniza ç ão do desenvolvimento e da operacionaliza ç ão do processo eletrônico (art. 14 da Lei 11419/2006) Critérios para eliminação de documentos digitalizados Ausência dos requisitos essenciais para validade jurídica das solicitações eletrônicas do Bacen-Jud

64. Diversidade de padrões tecnológicos adotada pelos Tribunais Ex: Publicação de atos processuais Intimação por Portal no Juizado Especial Projudi x Atos publicados no Diário da Justiça Eletrônico

65. Controvérsias

66. Controvérsias Indisponibilidade do sistema e prorroga ç ão autom á tica do prazo (art. 10, § 2 º ); Acesso aos documentos juntados ao processo eletrônico por meio da rede externa somente à s partes, seus advogados e Minist é rio P ú blico (art . 11, § 6 º );

67. Controvérsias Padroniza ç ão do desenvolvimento e da operacionaliza ç ão do processo eletrônico (art. 14); Limites do poder regulamentar dos tribunais e ausência de uniformidade (art. 18). Importância de monitorar as normas de organização judiciária

68. Dificuldades

69. Relação de confiança com o documento digital

70. Incerteza Quando será implantada a tramitação processual digital ?

71. Aprimorar a comunicação dos tribunais para divulgar as práticas processuais

72. Histórico da Certificação Digital na OAB

73. Perfil Atual

74. Identidade Digital do advogado com chip

75. A nova carteira terá 2 certificados digitais armazenadas no chip

76. AC-OAB Já está operando desde outubro 2008

78. Portal de venda de certificados www.oab.org.br/ac_oab/

79. Custo do certificado digital da OAB R$ 120.00* R$ 240.00* R$ 340.00* *Valores até 17/08/2009

80. Benefícios práticos que o certificado digital poderá propiciar para o advogado

81. Benefícios Certificação Digital Contencioso Assinar e transmitir peças Acessar portais do Judiciário sem necessidade de cadastro presencial para obter senhas Futuramente: Portal de Serviços OAB, Intimações eletrônicas

82. Benefícios Certificação Digital Não contencioso – Assinar procurações e substabelecimentos, Assinar contratos, notificações, Acessar Portal da Receita Federal para obtenção de cópias de declarações de IR, certidões. Acessar e efetuar Serviços de Cartórios Imobiliários em SP (ARISB)

83. Requisitos técnicos dos computadores para utilização do certificado digital

84. Programa para inserção de assinatura digital Leitor USB ou PCMCIA

85. Principal obstáculo a ser vencido

86. O advogado e os magistrados ainda desconhecem a certificação digital

87. Tendências do processo digital para 2009 com reflexos na gestão documental

88. Implantação da uniformização de linguagem do Poder Judiciário pelo uso de tabelas processuais unificadas de classes, assunto e movimentação processual Resolução 46 do CNJ Objetivo - Favorecer a tramitação em lote de processos similares

89. Início da massificação do uso da certificação digital pelos advogados Aumento do tráfego de documentos gerados digitalmente em substituição ao papel

90. Criação de 2 portais de Processo Eletrônico STJ e STF Aumento do tráfego de documentos gerados digitalmente em substituição ao papel

91. Estimativas Em 48 meses, todos os autos judiciais no STF e no STJ serão digitais Justiça do Trabalho inicia o tramite em formato digital em dezembro de 2009 Justiça Federal inicia tramite em formato digital em janeiro de 2010

92. Momento de Transição Difusão da cultura do uso da certificação digital entre os atores processuais 1. Fomento da relação de confiança com o documento digital 2. Motivação para a prática de atos de manifestação de vontade à distância

93. Necessidade imediata do desenvolvimento de aplicações com o uso da certificação digital Momento de Transição

94. Capacitação dos atores processuais sobre o processo eletrônico Momento de Transição

95. O Processo eletrônico é um caminho sem volta Certeza Quem se capacitar antes, terá menos sofreguidão nesta fase de transição

96. Dúvidas?

97. Contato Alexandre Atheniense – alexandre@atheniense.com.br Sócio Aristoteles Atheniense Advogados Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB Coordenador do Curso de Pós Graduação de Direito da Tecnologia da Informação da ESA OAB-SP Coordenador do Curso de Ensino a distância de Direito da Tecnologia da Informação da Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal Editor do blog – DNT – O Direito e as novas tecnologias – www.dnt.adv.br