O documento discute soluções de digitalização e certificação digital, incluindo os benefícios da digitalização como redução de tempo e espaço, e acesso remoto à informação. Também explica o que é um certificado digital, seu papel na autenticação de transações eletrônicas e os fundamentos jurídicos para a certificação digital no Brasil.
14. DESTAQUE DA MP-2200-2 Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais , os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória § 1 o As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários. Art.219 da lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. § 2 o O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.
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17. REGISTRO ELETRÔNICO O registro de título e documentos (tais como contratos e recibos) é importante por diversos motivos, entre eles podemos destacar os seguintes: 1. Para tornar incontestável o conteúdo do seu documento, uma vez que com o registro em Títulos e Documentos qualquer pessoa, a qualquer tempo, pode conferir o que estiver registrado. 2. Para ter garantida uma cópia que, como Certidão, passa a ter o mesmo valor do original, caso este seja extraviado ou danificado. 3. Para garantir a autenticidade do seu documento, pois com o registro em Títulos
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20. Romulo Fireman [email_address] Analista de Sistema Consultor de TI especialista em Certificação Digital (82) 8851-7630 / 3035-3050 OBRIGADO! Pedro Ricardo [email_address] Analista de Sistema (82) 9922-2354 / 3326-0291
21. Mais informações: Global Softwares: www.globalsoftwares.com.br Microprocessa: www.microprocessa.com.br 2RTD-Al : www.2rtd-al.com.br ITI: www.iti.gov.br ICP-Brasil: www.icpbrasil.gov.br
22. Os documentos serão passados pelo scanner. Para garantir a produtividade e a qualidade exigida por nossos clientes, este processo é realizado em equipamentos de altíssima performance e seguindo padrões de conduta de alta qualidade, tudo executado por profissionais treinados e com anos de experiência em imagem. Este é o nosso processo HIPESCAN (High Performance Scanning), que garante aos clientes o resultado esperado. DIGITALIZAÇÃO VIA HIPESCAN
23. CONTROLE DE QUALIDADE Enquanto uma ou mais estações de trabalho realizam o processo HIPESCAN, outra ou outras estações realizarão o controle de qualidade para garantir que nenhuma informação se torne inelegível. Funciona assim: são removidas as bordas pretas, dobras, sujeiras, as imagens são alinhadas e binarizadas.
24. INDEXAÇÃO DO LOG As imagens são gravadas em arquivos TIFF (arquivos de imagem), e ao mesmo tempo geram uma linha em um arquivo texto que chamamos de log. Esta linha contém suas informações, como o caminho onde está gravada, e os índices de busca que levam à ela. Porém estes índices têm de ser alimentados manualmente por nossos profissionais, em um trabalho de entrada de dados (digitação). Assim gera-se o log, que será usado pelo sistema de busca para encontrar as imagens desejadas pelo usuário.
25. VALIDADE JURÍDICA REGISTRO ELETRÔNICO das imagens geradas, sendo atribuídos a documentos digitalizados FÉ PÚBLICA , a ser provida por Oficial de Registro, para que surtam o devido valor probatório de sua legal presunção de veracidade, bem como o respectivo registro destes referidos documentos em Cartório de Registro de Títulos e documentos, dos arquivos gerados com par de chaves fornecidas por uma autoridade certificadora credenciada pela ICP BRASIL e em conformidade com a MP 2200-2.