Bate papo sobre certificação digital na página Facebook da OAB/RJ

1. Seccional esclarece dúvidas sobre certificação digital via Facebook
Drielly Rodrigues: No caso de ocorrer um erro no sistema e a petição
não chegar dentro do prazo, o que deve ser feito?
A sua garantia que a petição foi transmitida corretamente ao sistema, é o
recibo eletrônico de protocolo, expedido automaticamente. Sem o protocolo
eletrônico, não há garantia que a petição 'chegou' corretamente ao sistema.
Valéria Corrêa da Costa: Gostaria de saber se há previsão legal para os
casos em que um arquivo enviado chega corrompido ao seu destino. Em
um processo eletrônico, por exemplo, como fica o prazo da pessoa que
envia um arquivo no prazo e só depois descobre que o mesmo chegou
corrompido.
Não existe previsão legal. Mas em caso de falha na transmissão a petição não
será aceita pelo sistema.
Helder Amaral Oliveira: Antigamente, o TJ/RJ adotava o sistema de
peticionamento eletrônico e era mais usado na Capital da seguinte
forma: O advogado digitava a petição no computador e ao salvar, ele
fazia a edição em forma HTML e se cadastrava no site do TJ/RJ e de lá
mandava petição intercorrente. Em 5 dias, imprimia a mesma
protocolando no PROGER. Agora, se o processo começou impresso e
numa emergência necessite usar o eletrônico não consegue. Como fica?
Em São Gonçalo, não há processo eletrônico no TJ/RJ.

2. Ou o processo é eletrônico, ou em papel. Não existe no TJ/RJ processo 'híbrido'.
A transmissão eletrônica de peças é exclusiva para o processo eletrônico. Para
utilizar o peticionamento eletrônico é obrigatório do credenciamento presencial
no TJ/RJ.
Valéria Corrêa da Costa: No caso de uma empresa com sócios, como
fica o uso do certificado? É um único para a empresa ou cada sócio tem
que ter o seu?
O certificado é de uso pessoal e intransferível do advogado. Cada advogado
deve utilizar o seu próprio. O certificado digital é para o advogado, pessoa
física.
Renato Tonini: Como comprimir os arquivos a serem encaminhados
com a petição?
Digitalize em preto e branco, com resolução média. Abaixo informarei sobre a
Central de Peticionamento da OAB. Fique ligado.
João Paulo Menna Barreto: Para que o processo eletrônico seja 100%
instalado no TJRJ, há uma previsão ???
Sem previsão de data para que todas as Varas sejam digitais .... Mas a
tendência é essa!
Tomaz Miranda: É possível trocar o certificado instalado na carteira
profissional pelo token?
É possível trocar o certificado digital pelo token? A partir de janeiro de 2012 os
novos certificados poderão ser instalados no token, ao invés da carteira
profissional. Como o certificado é único para cada número de documento, a
'troca' é impossível. Quando vencer o prazo de validade do seu certificado,
poderá adquirir um novo e instalar no token.
Rodrigo Melo: O certificado digital do advogado pode ser usado
também em outras transações eletronicas, como o e-CPF?
Com certeza, o certificado digital da OAB identifica a pessoa física e sua
categoria de profissional apto a exercer atos da advocacia.

3. Andre Roquete Prezados: Gostaria de tirar uma dúvida por gentileza.
Para protocolar uma petição inicial numa vara estadual com processo
eletrônico, se faz necessário somente a aquisição do token e do
certificado digital que é adquirido na OAB?
Além do certificado é obrigatório o credenciamento presencial no TJ/RJ. Acesse
a seguinte trilha para saber aonde realizar o credenciamento: site do TJ/RJ <
Serviços < Processo Eletrônico < Serventias aptas a realizar o credenciamento
presencial
Silva Gisele: Ocorrendo problemas na instalação do certificado e
necessário reinstalar tudo novamente?
É prudente! Acesse os tutoriais de instalação no Painel Fique Digital no site da
OAB/RJ. Persistindo o erro compareça a Central de Peticionamento Eletrônico
(acima informada), para que os técnicos da OAB instalem os programas em seu
equipamento.
Valéria Corrêa da Costa: Existe alguma forma de verificar, sem a
leitora, se o chip na carteira está com o certificado instalado?
O certificado instalado na carteira profissional somente pode ser acessado com
o equipamento leitor.
Simone Cordeiro: Existe a possibilidade de obter uma segunda
certificação digital no mesmo orgão, já tendo uma?
Por questões de segurança, não é possível obter '2ª via' do certificado de um
mesmo órgão.
Érika Lourenço Jurandy: É obrigatório que todos os advogados tenham
esse certificado digital? (para quem não atua em locais com varas
eletrônicas não seria necessário, ou é também?)
A obrigatoriedade por enquanto é para algumas varas do TJ e para o sistema e-
DOC da Justiça Trabalhista. Mas atenção: no segundo semestre a Justiça
Federal passará a exigir a certificação digital, assim como serão criadas novas
Varas Digitais no TJ/RJ.
Renata Júnior: O advogado é obrigado a utilizar a Certificação Digital?

4. A tendência irreversível é que todos os sistemas informatizados adotados pelos
Tribunais passem a exigir o uso do certificado digital.
Eliz Assumpção: A grande dificuldade que encontrei foi no envio de
documentos, qual a melhor maneira de configurar os documentos para
enviarmos, sem precisar fracionar e não correr o risco do arquivo não
suportar o carregamento?
A digitalização de documentos é sempre mais trabalhosa... Digitialize em preto
e branco, em resolução média. Venha aqui na Central de Peticionamento
Eletrônico que os técnicos da OAB te explicam melhor e pessoalmente. Vale a
pena!
Dica de Sidnei Gomes: Gostaria de sugerir aos colegas que estão aprendendo
sobre o peticionamento eletrônico a utilizar um bom programa para edição de
imagens. O limite máximo que você pode enviar na Estadual é de 6MB e muitas
vezes o cliente pode lhe trazer fotos cujo peso excedam em muito esse limite
conforme já aconteceu comigo, por isso, sempre faço uso de um programa
gratuito chamado Photofiltre, ele tem uma extensão em português que você
também pode fazer o download. Esse programa é fácil de utilizar e bem
intuitivo e uma foto que tinha mais de 5MB, depois da edição, não pesava mais
do que 55KB. O Photofiltre pode ser baixado em vários sites totalmente
gratuito.
Simone Cordeiro: Se quiser manter a minha certificação na carteira
depois de vencido o prazo, poderei?
Renove seu certificado digital poucos dias antes do seu vencimento! Você
poderá optar pelo token!
Renata Júnior: Onde o Certificado Digital do advogado já está sendo
exigido no Judiciário?
Em todos os Tribunais Superiores, na Justiça Trabalhista, em algumas Varas do
TJ/RJ.
Natalia Ramos: o certificado é válido por quanto tempo? Um ano?
O certificado digital do advogado é valido por 3 anos.

5. Marcele Meier: É aconselhável fazer uma nova carteira só para fazer o
processamento eletrônico? Boa tarde!
Se você já tem o certificado digital instalado na carteira, é bom providenciar
uma 2ª via. Deixe em segurança a carteira com o certificado e utilize no dia a
dia a 2ª via da carteira profissional, sem o certificado instalado!
Érika Lourenço Jurandy: Outra pergunta: pelo que estou entendendo, o
certificado digital é pago e ele não está inserido no valor da anuidade
da OAB, correto? Sendo uma quase obrigatoriedade tê-lo - por ser esse
o futuro do processo, os meios digitais -, não seria mais coerente ele
estar inserido na anuidade?
O certificado digital é obtido através de Autoridade Certificadora credenciada na
Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. para sua aquisição é necessário
pagar a AC Certisign o custo de emissão do certificado digital. A OAB/RJ é a
única Seccional que fornece gratuitamente o equipamento leitor, que custa o
valor de 120 reais, sendo pago por todos os advogados. Menos os advogados
inscritos na OAB/RJ.
Juliana Almeida: Gostaria de esclarecer uma dúvida: se o sistema ficar
fora do ar por poucas horas em determinado dia, e for prazo fatal, qual
será o procedimento?
Não existe um prazo determinado para devolução de prazo, quando o sistema
se encontrar indisponível. Só resta ao advogado ficar atento ao retorno do
sistema até o final do dia.
Drielly Rodrigues: Esse certificado vem incluído nas novas carteiras?
A carteira vem com um chip criptográfico para ser instalado o certificado digital.
O Token é um outro tipo de mídia (como um pen drive).
Renato Brandão: Prezada Doutora: acho muito importante atualmente
os advogados se adquirem ao novo mercado de trabalho,
principalmente na era digital, pois já vivemos uma revolução
tecnológica em nossos Tribunais Regionais com a criação dos processos
eletrônicos, entretanto, com olhar "ad cautelar" vejo que o sistema
ainda é falho, por vos pergunto: como ficaria no ato do protocolo digital
e com a assinatura eletrônica se o sistema para de funcionar por um

6. motivo técnico sem interferir no sistema dos Tribunais? Como ficaria o
prazo?
A comprovação da indisponibilidade do sistema é um grande problema para nós
advogados! Devemos 'salvar' a tela da página que comprova a
indisponibilidade, que pode ser temporária, e fazer contato telefônico com o
setor de informática do Tribunal, cuidando em abrir uma ordem de serviço.
Toda a prudência é necessária!
Beatriz Galindo: Alguém poderia sugerir um programa que reduza o
tamanho de um arquivo em PDF?
O sistema do TJ/RJ permite assinar digitalmente a petição sem estar conectada
a internet e logada no portal. Você assina sua petição offline, e somente após
transmite ao sistema do Tribunal. As novas Varas Digitais não aceitam petição
em papel. É necessário recolher Grerj para que seja feita a digitalização e
encaminhamento ao sistema. Mais detalhes na Central de Peticionamento
Eletrônico da OAB!
Bruno Mb: Por que os tribunais estão demorando tanto para
implementar o processo digital? Os Tribunais Superiores foram muito
mais rápidos nisso.
Porque ainda estão em processo de adaptação e solução de problemas.
Colocam o sistema para 'rodar' em algumas Varas, corrigem os erros, para
somente depois implantar em caráter definitivo.
Marta Amorim: Qual o prazo que temos para adquirirmos o certificado
digital?
O prazo é a sua necessidade! Em breve espaço de tempo todas as Varas serão
digitais.
Rita Rezende: Os sistema do TJ/RJ é parecido com o da JF? Posso
utilizar o sistema e-doc para processos que não sejam eletrônicos na
Justiça do Trabalho?
Infelizmente não existem sistemas iguais .... Cada Tribunal adotou um sistema
diferente. Acesse o Painel Fique Digital no site da OAB e conheça todos os
sistemas de cada Tribunal. E, se tiver dúvidas, não deixe de procurar a Central
de Peticionamento Eletrônico oferecida pela OAB/RJ.

7. Renato Brandão: Prezada Ana Amélia como faço pra receber esse
equipamento?
Você deve adquirir o certificado digital e marcar o agendamento para
comparecimento presencial somente nos postos próprios da OAB/RJ. Acesse o
Painel Fique Digital do site da OAB para esclarecer todas suas dúvidas!
Alipio Azevedo: Como faço para adquirir o token? Este certificado
digital é válido para a página do Ministério do Trabalho?
O certificado digital é para o peticionamento eletrônico nos Tribunais. As varas
do Trabalho da 1° região aceitam. Eu só peticiono virtual agora.
Priscila Novais Rabelo: eu como advogada, pela primeira vez, como
faço para peticionar eletronicamente?
Adquira seu certificado digital, acesse o Painel Fique Digital no site da OAB/RJ,
instale os programas dos Tribunais que irá peticionar e acesse o manual de
cada um deles . Dúvidas? Central de Peticionamento Eletrônico da OAB/RJ.
Drielly Rodrigues: Desculpe a minha ignorância, mais o que seria o
token? Qual a melhor forma de anexar os documentos necessários?
A carteira vem com um chip criptográfico para ser instalado o certificado digital.
O Token é um outro tipo de mídia (como um pen drive).
Ariane Macedo: Li algo falando que para manter a segurança do
certificado o advogado poderia solicitar uma outra via de sua OAB mas
se é protegido por senha, qual seria o risco de alguém ter acesso ao
certificado contido na minha OAB?
Você tem uma carteira, com o certificado digital instalado. Na 2ª via da carteira
profissional, não será instalado nenhum certificado digital! A sua senha é
pessoal e intransferível! Não a compartilhe com ninguém, pois caso contrário, a
outra pessoa poderá 'assinar' em seu nome!
Bruno Barros: Já tenho um certificado digital da certsign, posso ter de
alguma outra instituição para usar no processo eletrônico? A segunda
pergunta é específica sobre o peticionamento no Supremo, tenho tido
dificuldades de peticionar lá e eles tem dito que o programa está com
erro e ai então me liberam para enviar por fax.

8. Existe alguma previsão para a melhoria do serviço no Supremo? e a
OAB está exigindo alguma providência do STF quanto a isto? Pois à
mais alta corte do Brasil tem violado o direito mais básico do advogado,
que é peticionar, com estes problemas de sistema.
Seu certificado da Certsign vale para o peticionamento eletrônico, mesmo que
não tenha sido emitido pela AC-OAB. O peticionamento no STF está acusando
diversos problemas. A OAB/RJ já acionou a equipe de TI relatando os
problemas e temos tido sucesso. Não deixe nunca de enviar sua reclamação ao
SAC online e procure a OAB/RJ para relatar seu problema!
Renato Brandão: Ana Amélia os sistemas dos Tribunais são
independentes? Existe alguma relação entre assinatura eletrônica e
protocolo eletrônico dos Tribunais?
Cada Tribunal adotou um sistema informatizado diferente e são independentes
entre si.
A assinatura eletrônica é a identificação em meio eletrônico através de login e
senha. Ao se credenciar presencialmente no TJ/RJ ou na Justiça Federal o
usuário externo recebe um login e adota uma senha para acessar o Portal.
Somente após o credenciamento no órgão o usuário estará autorizado a
peticionar eletronicamente.
O protocolo eletrônico, expedido automaticamente pelo sistema informatizado é
a prova que sua petição foi recebida pelo sistema.
Beatriz Galindo: Se ocorrer um erro no sistema e não conseguir assinar
digitalmente a minha petição estou autorizada a protocolar no PROGER,
ainda que o processo seja virtual?
Para assinar uma petição digitalmente no TJ/RJ não é necessário estar
conectada à internet ou logada no Portal. Toda petição e documentos devem
estar assinadas digitalmente para envio ao Portal.
Vou me informar no TJ/RJ se o PROGER ainda está aceitando petições em papel
e te retorno.
Fonte: redação da Tribuna do Advogado