O documento discute a licença paternidade no Brasil. Ele explica que a licença dura 5 dias legalmente, mas pode ser estendida para 20 dias se o pai trabalhar em uma empresa no Programa Empresa Cidadã. Ele também discute os procedimentos para registrar o bebê e os documentos necessários.

1. VIREI PAI
CURSO DE
PATERNIDADE
RESPONSÁVEL

2. Hora de partirmos para nosso terceiro tópico:
LICENÇA PATERNIDADE
Para que serve esse benefício?

3. 3
A LICENÇA PATERNIDADE
Contagem
Empresas Cidadãs
Direitos
Sentimentos Pós-parto

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“
Ser pai é uma escolha. Ser filho é um direito…

5. A LICENÇA PATERNIDADE
A licença à paternidade é um benefício que dá
direito ao pai, após do nascimento do filho, de se
ausentar por um período determinado do
trabalho, sem prejuízo de salário. Conforme prevê a
Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu
artigo 7º, XIX e art. 10, § 1º, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT, a licença
paternidade é de cinco dias. O objetivo da licença
é facilitar ao pai o registro do filho, contribuir para o
fortalecimento do vínculo inicial com o filho, e
permitir o auxílio a mãe (que não precisa ser,
necessariamente, sua esposa) no pós-parto.

6. COMO É FEITA A CONTAGEM
• A contagem da licença paternidade deve ser feita contabilizando 5 dias corridos e não dias úteis.
• No entanto, deve-se frisar que o método de contagem do prazo segue a mesma regra dos prazos legais,
ou seja, exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do final.
• Exemplificando: Se o nascimento do filho ocorreu no dia 14 de janeiro de 2016, o prazo de licença
paternidade começará a ser contado a partir do dia 15, devendo o empregado voltar ao trabalho no dia 19
de janeiro, pois o dia do nascimento não conta como parte da licença paternidade.

7. • Foi sancionada a lei que aumenta a licença-paternidade
de 5 para 20 dias. Mas nem todos os trabalhadores têm
direito ao período maior. A empresa em que o pai
trabalha precisa estar vinculada ao Programa Empresa
Cidadã, do governo federal. Se a empresa não fizer parte
do programa, o pai tem direito a apenas 5 dias.
• Antes, o programa regulamentava apenas a prorrogação
da duração da licença-maternidade, de 120 dias (CF, art.
7º, XVIII), para 180 dias. Com a edição da lei 13.257/16,
passou a contemplar também a prorrogação da duração
da licença-paternidade, de 5 dias (ADCT, art. 10, § 1º),
para 20 dias.
• A mãe deve solicitar a prorrogação até o final do primeiro
mês após o parto, sendo concedida imediatamente após
a fruição da licença-maternidade de 120 dias (CF, art. 7º,
XVIIII).
• Já o pai empregado deve fazer o requerimento no prazo
de 2 dias úteis após o parto, cuja prorrogação ocorrerá
depois do término do prazo inicial de 5 dias (ADCT, art.
10, § 1º).
QUEM TEM DIREITO AOS 20 DIAS?

8. • O Empresa Cidadã é um programa do
governo. Ele foi criado pelo Decreto Nº 7.052
de 23 de Dezembro de 2009. O programa
permite à empresa integrante deduzir impostos
como contrapartida à extensão da licença
maternidade de 120 dias para 180 dias, e a
licença paternidade de 5 para 20 dias. Essa
dedução só vale para empresas que pagam
tributos com base no "Lucro Real". Sendo
assim, as empresas que são tributadas com
base no "Lucro Presumido" e as empresas
optantes pelo "Simples Nacional" não podem
se beneficiar dessa dedução.
• Para entrar no Programa Empresa Cidadã, a
empresa deve se inscrever no site da Receita
Federal.
O QUE É O PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ?

9. DETALHES DA LICENÇA
A ampliação vale para pais adotantes?
• Sim. Homens que adotarem filhos poderão ter a licença ampliada para 20 dias, assim como já
acontecia para as mães adotantes.
Quais as obrigações dos pais?
• Para ter o benefício, o pai que trabalha em empresa cadastrada no Programa Empresa Cidadã
deve comprovar participação em "programa ou atividade de orientação sobre paternidade
responsável". Ciente disso, você já está se preparando! E fique atento, pois durante a sua
licença, você pai não pode exercer nenhum trabalho remunerado, ou perderá o direito aos
20 dias.
Licença de 20 dias para servidores públicos federais
• Pelo decreto que institui o Programa de Licença-Paternidade para servidores públicos federais,
que é regido pela Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, fica estabelecido que o servidor
público federal poderá requerer mais 15 dias de licença além dos 5 dias a que todos
brasileiros têm direito. Essa prorrogação deverá ser solicitada pelo servidor em até 2 dias úteis
após o nascimento do filho ou após a adoção de uma filho, já que o benefício também é
estendido aos pais adotantes, desde que sejam servidores públicos federais.

10. COMO REGISTRAR O BEBÊ
• Se a criança nasceu em hospital ou maternidade,
os pais recebem uma via da Declaração de
Nascido Vivo (DN) que deve ser levada a um
Cartório de Registro Civil. Se pode registrar o bebê
na própria maternidade onde nasceu o bebê ou se
não existir este serviço de Registro Civil na
maternidade, é só comparecer ao Cartório de
Registro Civil mais próximo.
• A certidão de nascimento pode ser feita em
qualquer cartório, de preferência um que seja
próximo ao local de nascimento. O prazo máximo é
de 15 dias após o nascimento da criança, mas
caso os pais morem a mais de 30 quilômetros do
cartório mais próximo, o período aumenta para três
meses após o nascimento. Se for a mãe a pessoa
a registrar a criança, o prazo para declaração é
prorrogado por 45 dias.
• O registro deve ser feito pelo pai da criança. Caso
o pai não possa, é a mãe quem deve realizar o
registro.
• Os documentos necessários para o Registro da
criança variam de acordo com a situação dos pais:
1- Se os pais estão casados, terão que apresentar
os seguintes documentos:
A via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV)
fornecida pela maternidade/hospital.
A certidão de casamento do casal
2- Se os pais não estão casados, terão que
apresentar os seguintes documentos:
A via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV)
fornecida pela maternidade/hospital.
Um documento de identidade do pai e da mãe que
tenha foto e válido em todo território nacional
(pode ser Carteira de Identidade ou Carteira de
Trabalho).

11. CHEGAMOS AO FIM DO NOSSO TERCEIRO TÓPICO!
A Licença paternidade é um direito, mas vem acompanhada de vários
deveres!
Hora de partirmos para nosso quarto tópico:
CUIDADOS COM O BEBÊ
Vamos colocar a mão na massa?