O documento resume as principais atualizações e mudanças no sistema de contabilidade pública (SAPO) de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). O PCASP estrutura o registro contábil em oito classes e padroniza os lançamentos contábeis de acordo com a natureza patrimonial, orçamentária ou de controle das contas. O sistema contábil público consolida as informações orçamentárias, patrimoniais e de custos para orientar a tomada de decisão e prestação de contas.

2. Betha SAPO (Contabilidade) e PCASP Atualizações e Novidades no sistema de Contabilidade (SAPO) José Romilso da Silva (Gerência de Produtos) Dia 28/06/2010 às 9:00 Duração 60 min 3º Encontro do Conhecimento POTENCIALIZE SEU APRENDIZADO

3. Objetivo Qualificar os técnicos quanto às mudanças e atualizações na contabilidade pública, aplicabilidade das normas e leis no âmbito Federal, com ênfase no Novo Enfoque da Contabilidade Aplicada ao Setor Público com base no PCASP.

4. Atualizações do Betha SAPO

5. P lano de C ontas A plicado ao S etor P úblico MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público Volume I - PCO – Procedimentos Contábeis Orçamentários Volume II - PCP – Procedimentos Contábeis Patrimoniais Volume III – PCE – Procedimentos Contábeis Específicos Volume V – DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Volume IV

6. Portaria Nº 467, de 6 de agosto de 2009 Portaria Nº 751, de 16 de dezembro de 2009 (atualização) Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos de forma facultativa a partir de 2010 e obrigatória a partir de 2012 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios [...] 2ª Edição do PCASP

7. Conteúdo 1. Aspectos gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; 2.Sistema contábil; 3.Registro contábil; 4.Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; 5. Lançamentos Contábeis Padronizados

8. Aspectos Gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

9. Aspectos Gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Consolidação das Contas Públicas LRF Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Transparência LRF Art. 48, Inciso III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (NR) Redação alterada p/LC 131/2009 PORQUE UM PLANO DE CONTAS PARA O SETOR PÚBLICO? PADRONIZAÇÃO

10. Aspectos Gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público O PCASP é a estrutura primária para gerar : os demonstrativos contábeis, os demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal e aqueles necessários à geração de informações ao público, incluindo os organismos internacionais.

11. Aspectos Gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público A STN, com o apoio do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (Portaria STN 136/2007) é responsável pela administração do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público até a implantação do Conselho de Gestão Fiscal, instituído pela LRF. Responsabilidade: Criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas; Expedir instruções sobre a utilização do Plano de Contas; Promover as alterações e ajustes necessários à atualização do Plano de Contas.

12. Sistema Contábil

13. Sistema Contábil O sistema contábil é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. Esse sistema é organizado em subsistemas de informações , que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações.

14. Sistema Contábil Subsistema de Informações Orçamentárias registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, tais como: i. Orçamento; ii. Programação e execução orçamentária; iii. Alterações orçamentárias; e iv. Resultado orçamentário.

15. Sistema Contábil Subsistema de Informações Patrimoniais registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público, subsidiando a administração com informações tais como: i. Alterações nos elementos patrimoniais; ii. Resultado econômico; e iii. Resultado nominal.

16. Sistema Contábil Subsistema de Custos registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos, subsidiando a administração com informações tais como: i. Custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas; ii. Bom uso dos recursos públicos; e iii. Custos das unidades contábeis.

17. Sistema Contábil Subsistema de Compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações tais como: i. Alterações potenciais nos elementos patrimoniais; e ii. Acordos, garantias e responsabilidades.

18. Registro Contábil

19. Registro Contábil 1 - ATIVO Estrutura do Atual Plano de Contas utilizados pela União 2 - PASSIVO 3 – Despesas Orçamentárias 4 – Receitas Orçamentárias 2.4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.9 - ATIVO COMPENSADO 2.9 - PASSIVO COMPENSADO 5 – Resultado Diminutivo do Exercício 6 – Resultado Aumentativo do Exercício

20. Registro Contábil 1 - ATIVO Estrutura do novo Plano de Contas aplicado ao Setor Público é dividido em 8 classes: 2 – PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa Patrimonial Orçamentária Controle

21. Registro Contábil O PCASP está dividido em 8 classes: 1. Ativo; 2. Passivo e Patrimônio Líquido; 3. Variações Patrimoniais Diminutivas; 4. Variações Patrimoniais Aumentativas; 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; 7. Controles Devedores; e 8. Controles Credores. O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle. Os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1, 2, 3 e 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8.

22. Registro Contábil – Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1 – Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não-Circulante 2 – Passivo e Patrimônio Líquido 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não-Circulante 2.5 – Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 – Pessoal e Encargos 3.2 – Benefício Sociais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias 4.2 – Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 - Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 - Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos DEVEDOR CREDOR

23. Registro Contábil – Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1 – Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não-Circulante 2 – Passivo e Patrimônio Líquido 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não-Circulante 2.5 – Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 – Pessoal e Encargos 3.2 – Benefício Sociais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias 4.2 – Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 - Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 - Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos CONTAS PATRIMONIAIS (composição Patrimonial) CONTAS DE RESULTADO (Resultado Patrimonial) CONTAS ORÇAMENTÁRIAS (orçamentária) CONTAS DE CONTROLE (atos potenciais, controles e custos)

24. Registro Contábil – Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1 – Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não-Circulante 2 – Passivo e Patrimônio Líquido 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não-Circulante 2.5 – Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 – Pessoal e Encargos 3.2 – Benefício Sociais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias 4.2 – Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 - Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 - Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos Fixação Inscrição Registro Aprovação Execução

25. Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

26. Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Os níveis das contas contábeis observam as seguintes codificações: 1º NÍVEL – CLASSE 2º NÍVEL – GRUPO 3º NÍVEL – SUBGRUPO 4º NÍVEL – TÍTULO 5º NÍVEL – Está sendo padronização pela STN 6º NÍVEL – Livre 7º NÍVEL – Livre 8º NÍVEL – Livre 9º NÍVEL – Livre 10º NÍVEL – Livre

27. Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público O PCASP é composto por, além da Relação de contas e Estrutura Padronizada de Lançamentos, é constituído por: Tabela de atributos da conta contábil: Título – designação que identifica o objeto de uma conta; Função – descrição da conta explicando de forma clara e objetiva o papel desempenhado pela conta na escrituração; Funcionamento (quando debita e quando credita) Natureza do Saldo – identifica se a conta tem saldo credor, devedor ou mista; Código – conjunto ordenado de números que permite a identificação de cada uma das contas que compõem o Plano de Contas de uma entidade; Encerramento – indica a condição de permanência do saldo em uma conta, conforme sua natureza; Indicador para cálculo do Superávit Financeiro – atributo utilizado para informar se as contas do Ativo e Passivo são classificadas como Ativo/Passivo Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente, conforme definições do art. 105 da Lei

28. Lançamentos Contábeis Padronizados

29. Lançamentos Contábeis Padronizados 1 – Ativo 2 – Passivo e Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.2.1 – Previsão da Receita 5.2.1.X – Previsão Inicial da Receita Orçamentária 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.2.1 – Realização da Receita 6.2.1.X – Receita Orçamentária a Realizar 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA D – 5.2.1.X – Previsão Inicial da Receita Orçamentária C – 6.2.1.X – Receita Orçamentária a Realizar D C

30. Lançamentos Contábeis Padronizados 1 – Ativo 2 – Passivo e Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.2.1 – Previsão da Receita 5.2.2.X – Despesa Orçamentária Fixada 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.2.1 – Realização da Receita 6.2.2.X – Crédito Orçamentário Disponível 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA D – 5.2.2.X – Despesa Orçamentária Fixada C – 6.2.2.X – Crédito Orçamentária Disponível D C

31. Lançamentos Contábeis Padronizados 1 – Ativo 1.1 – Ativo Circulante 1.1.2 – Créditos de Curto Prazo 1.1.2.X – Tributos a Receber (P) 2 – Passivo e Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias 4.1.1 - Impostos 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores RECONHECIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO D – 1.1.2.X – Tributos a Receber (P) C – 4.1.1 - Impostos D C

32. Lançamentos Contábeis Padronizados ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS D – 1.1.1.X – Bancos C – 1.1.2.X – Tributos a Receber ------------------------------------------------------------------------------------------- D – 6.2.1.X – Receita Orçamentária a Realizar C – 6.2.2.X – Receita Orçamentária Realizada ------------------------------------------------------------------------------------------- D – 7.2.2 – Disponibilidade de Recursos C – 8.2.2.X – Disponibilidade por Destinação de Recurso a Utilizar

33. Lançamentos Contábeis Padronizados 1 – Ativo 1.1 – Ativo Circulante 1.1.1 – Caixa e Equivalente de Caixa 1.1.1.X - Bancos 1.1.2 – Créditos de Curto Prazo 1.1.2.X – Tributos a Receber (P) 2 – Passivo e Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.2.1 – Realização da Receita 6.2.1.X – Receita Orçamentária a Realizar 6.2.2..X – Receita Orçamentária Realizada 7 – Controles Devedores 7.2 – Administração Financeira 7.2.2 – Disponibilidade de Recurso 8 – Controles Credores 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.2.2 – Disponibilidade por Destinação de Recurso 8.2.2.X – Disponibilidade de Recurso a Utilizar D C D C D C

34. Este é apenas o começo do aprendizado da nova contabilidade aplicada ao setor público. Agradecemos a participação de todos.