1253293281 snc implicacoes_contabilisticas

mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg1 BARCELOSBARCELOS –– 4 DE JULHO DE 2009 ©4 DE JULHO DE 2009 ©

1. GÉNESE E EMERGÊNCIA DO SNC
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg2
1. GÉNESE E EMERGÊNCIA DO SNC

Regulamento (CE) n.ºsEstratégia da UE para Projecto NMNC
1.1 Génese e emergência do SNC
- IV Directiva
Estagnação
(1990 - 1995)
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg
Regulamento (CE) n.ºs
1606/2002 e 1725/2003
Estratégia da UE para
o futuro em matéria
de informações
financeiras a prestar
pelas empresas –
COM(2000) 359 PT
(2000)
Projecto NMNC
da CNC (2003)
DL n.º 35/2005 SNC
(2007)
- IV Directiva
- VII Directiva
- VIII Directiva
(1970 - 1990)
Uma Nova Estratégia
relativamente à
Harmonização
Internacional
COM 95(508) PT (1995)
3

O 1.º PASSO da estratégia comunitária em sede de
normalização contabilística, consistiu na emissão de
Directivas Contabilísticas (DC), em especial as IV e VII,
respeitantes às contas anuais e consolidadas de certos
tipos de sociedades, respectivamente.
1.1.1 Directivas Comunitárias e Sua Evolução
tipos de sociedades, respectivamente.

Contudo, as Directivas Comunitárias contêm alguns
obstáculos à comparabilidade das contas das empresas
dos diferentes EM:
a) Por conterem muitas opções, umas ao critério dos Estados-
Membros, outras ao critério das empresas;
Membros, outras ao critério das empresas;
b) As Directivas não foram objecto de actualização e modernização
durante cerca de 25 anos;
c) Os trâmites para alterar qualquer disposição de uma Directiva
eram extremamente complicados e morosos, sem qualquer
capacidade de resposta imediata às necessidades dos mercados.

Daí que, em 1995, a Comissão Europeia tenha publicado
um documento intitulado:
“UMA NOVA ESTRATÉGIA RELATIVAMENTE À
HARMONIZAÇÃO INTERNACIONAL – COM 95(508) PT”
HARMONIZAÇÃO INTERNACIONAL – COM 95(508) PT”

Conteúdo do documento:
- As Directivas Comunitárias não respondiam a “todos os problemas que
se deparam àqueles que, nos anos 90, elaboram e utilizam as contas e
fixam normas nesta matéria”; e que…
- “As empresas Europeias de grande dimensão que procuram obter
capital nos mercados internacionais, a maior parte das vezes na Bolsa
de Nova Iorque, são obrigadas a elaborar um segundo conjunto de
contas para esse efeito”; e ainda que…
- “Elaborar mais um conjunto de contas é motivo de grande confusão”.

Verificação da exequibilidade da Estratégia
- Entre 1996 e 2000 foram realizados vários estudos para aquilatar
da compatibilidade das Directivas Comunitárias com as Normas
Internacionais de Contabilidade;
- Após esta apreciação a Comissão Europeia veio em 2000 a
- Após esta apreciação a Comissão Europeia veio em 2000 a
publicar o documento,
“Estratégia da UE para o futuro em matéria de informações
financeiras a prestar pelas empresas – COM(2000) 359 final PT”

Conclusões dos estudos realizados:
* De um modo geral não havia diferenças assinaláveis, já que
existia sempre alguma opção das Directivas Comunitárias que
gerava um tratamento similar ao tratamento preconizado por
alguma das opções das IAS.
alguma das opções das IAS.
* A adopção das IAS no seio da União não faria perigar a
desejada segurança jurídica das normas que deveriam vigorar
no seio da União Europeia, como um todo.

O 2.º PASSO da estratégia comunitária consistiu na
aprovação, em Julho de 2002, pelo Parlamento Europeu
e pelo Conselho de um Regulamento (o Regulamento
(CE) nº 1606/2002 – “Regulamento NIC”) nos termos do
qual são impostos mínimos em matéria de adopção, em
1.1.2 O REGULAMENTO (CE) N.º 1606/2002
1 de Janeiro de 2005, das Normas Internacionais de
Contabilidade (IAS) e onde é estabelecida a permissão
de os EM, por opção, alargarem o leque da exigência da
adopção de tais normas a outras contas e ou entidades.

Reunião de Lisboa do Conselho Europeu
Foi fixada o ano de 2005 no sentido de as entidades com
valores cotados apresentarem um conjunto único de relato
financeiro.
IAS DO IASB
a) Utilizado um REGULAMENTO e não uma DIRECTIVA

Objectivo
Assegurar o funcionamento eficiente do mercado de
capitais da UE e do mercado interno, através de um
processo de harmonização da informação financeira
processo de harmonização da informação financeira
que mantenha assegurado um elevado grau de
transparência e comparabilidade na informação
financeira prestada pelas empresas.

Mecanismo de Endosso
Endorsement
A aceitação das IAS no seio da UE é efectuada através
daquele mecanismo, nos termos do qual as normas são
daquele mecanismo, nos termos do qual as normas são
aceites ou rejeitadas.
As entidades sujeitas ao Regulamento têm que aplicar as
normas na totalidade e não apenas algumas.

Conclusões
O processo de adopção das IAS não é um processo tão
pacífico como se poderia admitir à primeira vista;
Da 1.ª aplicação das IAS, poderiam surgir
consequências graves em termos de imagem e de
consequências graves em termos de imagem e de
custos, pela necessidade que as empresas teriam de
efectuar uma aplicação retrospectiva das normas.
Aprovação, por parte do IASB, da IFRS n.º 1 – Adopção
pela primeira vez das normas internacionais de relato
financeiro.

São adoptadas todas as IAS vigentes em 14 de Setembro
de 2002, excepto:
- IAS 32 - Instrumentos financeiros: divulgação e
apresentação)
- IAS 39 - Instrumentos financeiros: reconhecimento e
- IAS 39 - Instrumentos financeiros: reconhecimento e
mensuração),
com o argumento de que estão em fase de revisão, e que se
perspectiva uma revisão muito profunda.
SIC: todas as vigentes, excepto as SIC 5, 16 e 17
(relacionadas com as IAS 32 e 39).

32 IAS Adoptadas
1, 2, 7, 8, 10 a 12, 14 a 24, 26 a 31, 33 a 38, 40 e 41
28 SIC Adoptadas:
28 SIC Adoptadas:
1 a 3, 6 a 15, 18 a 25, 27 a 33
As IAS e as SIC estão publicadas no Jornal das
Comunidades, em língua portuguesa.

Revogado pelo Reg. 1126/2008, de 3/11
«As diversas normas internacionais foram adoptadas no âmbito de
diferentes regulamentos, o que cria insegurança jurídica e dificulta a
correcta aplicação das normas internacionais de contabilidade na
Comunidade. A fim de simplificar a legislação comunitária relativa às
normas de contabilidade, é conveniente, por razões de clareza e
transparência, incorporar num único texto as normas actualmente
constantes do Regulamento (CE) n.o 1725//2003 e respectivos actos
modificativos.»

Trata-se de um 2.º Regulamento de adopção de normas
emitidas pelo IASB.
Este Regulamento veio substituir a SIC 8 – “Primeira
Aplicação das IAS como a Base Primária da
Contabilidade”, pela IFRS/NIRF n.º 1 “Adopção pela
Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato
Financeiro”.

1.1.5 OS REGULAMENTOS SUBSEQUENTES
1. Regulamento (CE) n.º 2086/2004, de 19/11, da Comissão

1.1.6 A DIRECTIVA 2003/51/CE
Trata-se do 3.º E ÚLTIMO PASSO, até ao momento, da
estratégia comunitária.
Altera novamente as 4.ª e 7.ª Directivas
Altera também as Directivas 86/635/CEE e 91/674/CEE,
relativas às contas dos bancos e outras instituições
relativas às contas dos bancos e outras instituições
financeiras e empresas de seguros
“DIRECTIVA DE MODERNIZAÇÃO”

Porquê as alterações?
... Considerando n.º 5 da Directiva
“Igualdade de condições de concorrência entre
empresas comunitárias que aplicam as NIC e as que o
não fazem.”

A Directiva 2003/51/CE deveria ser transposta para o
direito nacional até 1/1/2005;
O Conselho Geral da CNC, em 30/06/2004, aprovou uma
proposta de alterações ao POC a propor ao Governo, que
proposta de alterações ao POC a propor ao Governo, que
poderá ser consultada em:
www.cnc.min-financas.pt

• Introduz a possibilidade da exigência de outras DF, maxime a
demonstração do desempenho;
• Prevê a possibilidade de valorização de certos elementos
do activo imobilizado, que não os instrumentos financeiros,
segundo o critério do justo valor;
Passa a adoptar o conceito de provisão que hoje é
• Passa a adoptar o conceito de provisão que hoje é
seguido no quadro das IAS;
• Promove o incremento da informação a incluir em sede
de relatório de gestão, designadamente na vertente da
informação social e ambiental; e
• Cria condições para a aproximação dos relatórios de
auditoria aos padrões estabelecidos a nível internacional.

Transposição para o direito interno
DL 35/2005, 17/2
OBJECTIVO:
Assegurar a coerência entre a legislação
contabilística comunitária e as Normas
Internacionais de Contabilidade (NIC), em vigor
desde 1 de Maio de 2002.

ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS:
- Ao CSC:
* Relatório de Gestão (contas Individuais)
* Relatório de Gestão (contas consolidadas)
* Elementos da CLC (art.º 451.º)
- Ao CRC: Modalidades das publicações (art.º 72.º)
- Adopção das NIC: Nos termos definidos no Reg. 1606/2002
- Alterações ao POC: Domínio das Provisões (v.g. conceito)

1.1.7 Instrumentos de harmonização utilizados
1970 1990 1995 2000
DIRECTIVAS COMUNICAÇÕES REGULAMENTO
_____________
(estagnação)
Instrumentos legais utilizados em cada etapa do processo de
harmonização contabilística na UE
- IV Directiva
- VII Directiva
- VIII Directiva
- Comunicação da CE: Harmonização
contabilística: uma nova estratégia
relativamente à harmonização internacional,
1995
- Trabalhos de compatibilidade entre as NIC e
as Directivas (1996/97/98 e 1999)
- Plano de acção para melhorar o mercado
único de serviços financeiros (1999)
- Comunicação da CE: Estratégia da UE para
o futuro em matéria de informações
financeiras a prestar pelas empresas (2000)
- Proposta de Regu-
lamento do relativo à
aplicação das nor-
mas internacionais
de contabilidade,
2001
- Aprovação do Re-
gulamento n.º 1606/
2002
- Regulamento n.º
1725/2003

“Projecto de Linhas de Orientação para um Novo Modelo
de Normalização Contabilística” da CNC
- 15 de Janeiro de 2003 -
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
Aguarda aprovação Governamental
Prevê dois (2) níveis de normalização contabilística

NIC/IAS/NIRF obrigatórias:
1.º Nível
Contas consolidadas1
- Entidades económicas com
maiores exigências de
relato financeiro
Contas individuais (anuais)2
relato financeiro
- Empresas com valores
mobiliários cotados em
qualquer EM da UE.
1 Obrigatório no Regulamento 1606/2002 da UE (art.º 4.º).
2 Facultativo no Regulamento 1606/2002 da UE (al. a) do art.º 5.º)

2.º Nível
• Entidades que não tenham de
aplicar o 1.º nível
• Entidades com menores
exigências de relato financeiro
Carácter
Residual
Contas consolidadas
Restantes entidades (não
abrangidas pelo 1.º nível)
Contas consolidadas abrangidas pelo 1.º nível)
com contas consolidadas*
* (art.º 3.º do Dec. Lei n.º 238/91, de 2 de Julho).
“A empresa-mãe fica dispensada de elaborar as DFC quando, na data do seu
balanço, o conjunto das empresas a consolidar, com base nas últimas contas
aprovadas, não ultrapasse dois dos três limites a seguir indicados:
a)Total do balanço – 1,5 milhões de contos (7,5 milhões €)
b)Vendas líquidas e outros proveitos – 3 milhões de contos (15 milhões €)
c) Número de trabalhadores utilizados em média durante o exercício - 250”

2.º Nível
- As restantes sociedades reguladas pelo CSC;
- As empresas individuais reguladas pelo Código Comercial;
- Os E.I.R.L.;
Contas individuais (excluindo as abrangidas pelo 1.º nível)
- Os E.I.R.L.;
- As Empresas Públicas;
- As Cooperativas;
- Os ACE e os AEIE;
- Outras actividades que, por legislação especifica, já se
encontrassem sujeitas ao POC;
- Outras entidades que, por legislação específica, venham a estar
sujeitas a este nível de normalização contabilística.

Primeiro nível de normalização Segundo nível de normalização
Estrutura Conceptual do IASB
IASB
NIC/NIRF
SIC/IFRIC
NCG
NCRF
NI PCGA
IASB
GAAP
SIC/IFRIC
NAA
MDF
NI
?
MDF (G/S)
PCGA
Portugal
CC

1.º NÍVEL 2.º NÍVEL
NIC/NIRF NCRF
NIC/NIRF
SIC/IFRIC
NCRF
NI
NIC “PURAS” “NIC Adaptadas”

LEGENDA:
CC – Código das contas
NIC/NIRF – Normas Internacionais de Contabilidade / Normas
Internacionais de Relato Financeiro
MDF – Modelos de apresentação das DF
MDF (G/S) – Modelos de apresentação das DF (Geral / Simplificados)
NAA – Notas anexas adicionais (correspondem às divulgações que
NAA – Notas anexas adicionais (correspondem às divulgações que
venham a ser exigidas pela legislação nacional para além das IAS/IFRS
(NIC/NIRF))
NCG – Normativos de Carácter Geral (v.g. actuais Cap. 1 a 5 e 13 do
POC, adequadamente revistos, actualizados e reenquadrados)
NCRF – Normas de Contabilidade e de Relato Financeiro
NI – Normas interpretativas
SIC/IFRIC – Interpretações de Normas Internacionais de Contabilidade /
Interpretações de Normas Internacionais de Relato Financeiro

INSTRUMENTOS LEGAIS
(Existentes ou a Criar):
Deverá ser publicado Decreto-Lei que determine:
•* Que a normalização contabilística a aplicar em Portugal a partir de
2005, inclusive, assenta num modelo constituído por 2 NÍVEIS;
•* A identificação de cada um desses 2 NIVEIS, remetendo quer para o
•* A identificação de cada um desses 2 NIVEIS, remetendo quer para o
R1606/2002 quer para o anexo ao DL (Normas Contabilísticas Nacionais);
•* Quais as entidades que devem obrigatoriamente aplicar cada um
desses NIVEIS;
•* Para as entidades que devam aplicar o 1.º NÍVEL, a faculdade de
utilizar os instrumentos contabilísticos MDF e CC, bem como a
obrigatoriedade das NAA;

INSTRUMENTOS LEGAIS
•* Em documento anexo (Normas Contabilísticas Nacionais), a EC e os
princípios, critérios e regras contabilísticas a observar pelas entidades
obrigadas ao 2.º NÍVEL:
→ Nesse anexo, a remissão para PORTARIA da publicação do
CC e dos MDF;
CC e dos MDF;
→ Nesse anexo, a força legal das NCRF e as NI, a publicar como
AVISOS pela CNC;
•* A identificação das entidades que poderão utilizar os MDF-S;
•* A possibilidade de opção pela adopção pelo 1.º NÍVEL, para qualquer
entidade obrigada ao 2.º NÍVEL;
•* Disposições sobre a 1.ª aplicação do 2.º NÍVEL;
•* A organização e funcionamento da CNC.

INSTRUMENTOS LEGAIS
1.º NÍVEL2.º NÍVEL
REG 1606/2002
DECRETO-LEI
E C
N C G NIC NIRF SIC-IFRIC
PORTARIA
CC MDF-G MDF-S CC MDF NAA
AVISO
NCRF NI

Qualquer entidade obrigada à adopção do 2.º NIVEL
Pode OPTAR pela adopção do 1.º NÍVEL
Desde que as suas contas sejam objecto de
Certificação (Legal) das Contas
A opção poderá ser revista passados 3 exercícios

Normas Internacionais de Contabilidade
Contas consolidadas Contas consolidadas
Obrigatórias:
Por opção
(Art.º 12.º):
Art.º 11.º
A PARTIR DE 1/1/2005
Contas consolidadas
Entidades c/ valores mobiliários
em mercado regulamentado
Contas consolidadas
Outras entidades (CLC)
Contas individuais
Entidades incluídas na consolidação (CLC)
Por opção
(Art.º 12.º):
Regulamento CMVM
nº 11/2005

Observações da CNC ao n.º 1, art.º 11.º do DL 35/2005:
1. É obrigatória a elaboração de contas consolidadas
nos termos das “IAS/IFRS adoptadas na Comunidade”
para as entidades cujos valores mobiliários estejam
admitidos à negociação num mercado
regulamentado.
regulamentado.
2. Esta obrigação não é aplicável a entidades cujos
valores mobiliários estejam admitidos à negociação
num outro mercado que não seja um mercado
regulamentado.
3. Esta obrigação é aplicável a todas as entidades,
estejam elas, ou não, obrigadas a aplicar o POC.

4. Esta obrigação só existe para cada um dos
exercícios financeiros em que à data do balanço e
contas, os valores mobiliários estejam admitidos à
negociação num mercado regulamentado;
5. Nos exercícios financeiros em que à data do balanço
5. Nos exercícios financeiros em que à data do balanço
e contas, os valores mobiliários não estejam
admitidos à negociação num mercado
regulamentado, não existe a obrigação de elaborar
contas consolidadas nos termos das “IAS/IFRS
adoptadas na Comunidade”. Assim, a adopção
destas IAS/IFRS não é irreversível.

Entidades que elaborem CONTAS CONSOLIDADAS
em conformidade com as IAS:
Para efeitos fiscais, são obrigadas a manter a
contabilidade organizada de acordo com a
normalização contabilística nacional. (art.º 14.º)
normalização contabilística nacional. (art.º 14.º)
DÚVIDAS QUE SURGIRAM:
- A existência de 2 escriturações distintas (!!!)? Ou,
- A existência de uma única escrituração (IAS) e conciliação
entre POC e IAS apenas para efeitos fiscais?
A revogar pelo art.º
13.º do DL que
aprovará o SNC

Entidades que elaborem CONTAS CONSOLIDADAS
em conformidade com as IAS:
Devem divulgar outras informações previstas na
legislação nacional. (art.º 15.º)
legislação nacional. (art.º 15.º)

O Modelo de Normalização Contabilística Actual
H ie r a r q u ia d o s P C G A ( “ D C 1 8 o rig in a l” e “ D C 1 8 r e v is ta )
“ D C 1 8 o rig in a l” “ D C 1 8 r e v is ta ”
1 .º P O C , D ire c tr iz e s C o n ta b ilís tic a s e
re s p e c tiv a s In te rp r e ta ç õ e s T é c n ic a s
1 .º O s c o n s ta n te s d o P O C
2 .º O s c o n s ta n te s d a s D ir e c triz e s
C o n ta b ilís tic a s
3 .º O s d iv u lg a d o s n a s N I C
re s p e c tiv a s In te rp r e ta ç õ e s T é c n ic a s
2 .º N IC a d o p ta d a s a o a b r ig o d o
R e g u la m e n to n .º 1 6 0 6 /2 0 0 2
3 .º N o rm a s In te r n a c io n a is d e
C o n ta b ilid a d e ( IA S ) e N o rm a s
In te r n a c io n a is d e R e la to F in a n c e iro
( IF R S ) e m itid a s p e lo IA S B , e
re s p e c tiv a s In te rp r e ta ç õ e s (S IC –
IF R IC )
Fonte: Joaquim Guimarães in portal www.infocontab.com.pt
Das 29 DC da CNC, pelo menos 21 estão claramente
influenciadas pelas NIC/IAS!!!

CONCLUSÕES
Ambos os textos sublinham a perspectiva conceptual da
“substância económica” para o relato financeiro, o que constitui
uma referência explícita e privilegiada ao princípio contabilístico “Da
substância sobre a forma” previsto no Capítulo 4 do POC;
A “DC18 revista” coloca, no mesmo (primeiro) nível o POC, as
Directrizes Contabilísticas (até à data foram emitidas 29) e as
Interpretações Técnicas (até à data foram emitidas apenas 4).
Na “DC18 original” as Directrizes Contabilísticas eram colocadas
num segundo nível e não era efectuada referência às Interpretações
Técnicas;
Os 2.º e 3.º Níveis da “DC18 revista” correspondem a uma
desagregação do terceiro nível da “DC18 original” face ao novo
enquadramento de aplicação das NIC/NIRF e respectivas
Interpretações (SIC-IFRIC), no contexto dos Regulamentos
1606/2002 e 1725/2003.

2. A ESTRUTURA GERAL DO SNC2. A ESTRUTURA GERAL DO SNC
47

2.1 Âmbito e estrutura
2.2 Esquema de síntese do SNC
2.3 Vinculação e hierarquia
2.3.1 Entidades a que se aplica
2. A Estrutura Geral do SNC
2.3.2 Pequenas entidades
2.3.3 Contas consolidadas
2.3.4 Normas subsidiárias
48

2.1 Âmbito e Estrutura
SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA (SNC)
REVOGA O POC E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTARREVOGA O POC E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
(v.g. Directrizes Contabilísticas, Interpretações
Técnicas, Diplomas legais)
O DL que aprovará o SNC, entrará em vigor nos exercícios
que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2010
(inicialmente estava previsto entrar em vigor 1/1/2008)
49

Relatório sobre o OE/2008, de Outubro/2007
elaborado pelo Ministro das Finanças e da AP
http://www.dgo.pt/oe/2008/Proposta/Relatorio/rel-2008.pdf
(páginas 69 e 70)
Colocou claramente em causa a entrada em vigor do
SNC na data prevista!!!
50

"Por outro lado, a transição para o SNC constituirá um
processo complexo e exigente, que implicará um esforço de
adaptação das empresas e profissionais pelas alterações
profundas que impõe na organização interna e nos
procedimentos, devendo por isso ser preparada com a devida
antecedência.
Deste modo, em ordem a proporcionar a oportunidade de uma
ampla divulgação e de participação de todos os interessados,
o Governo vai colocar o projecto de SNC em consulta pública,
de forma a recolher sugestões e outros contributos para o
respectivo aperfeiçoamento.”
antecedência.
51

No dia 16/4/2008, na Direcção de Finanças de Lisboa, decorreu a sessão de
“Apresentação para a Audição Pública do Novo SNC”, com intervenções da
Comissão Executiva da CNC, do MF e do SEAF.
O objectivo consistia em dar a possibilidade aos diferentes agentes de poderem
pronunciar-se, de forma a ser possível introduzir os ajustamentos que se revelem
necessários.necessários.
Foi criada uma Comissão de Acompanhamento e um Grupo de Trabalho
coordenados pelo SEAF.
Para efeitos da audição pública do SNC, os contributos deveriam ser remetidos
para cnc@mf.gov.pt até 31/7/2008.
É referido o ano de 2010 como ano de acolhimento do SNC.
52

Entretanto, a CTOC elaborou um documento com 65 páginas,
disponibilizado no sítio da CTOC, intitulado “A Câmara dos Técnicos Oficiais
de Contas e a Proposta da Comissão de Normalização Contabilística,
denominada SNC”, datado de 30/7/2008, o qual foi enviado ao SEAF.
O documento apresenta o entendimento da CTOC sobre o SNC e a CNC,O documento apresenta o entendimento da CTOC sobre o SNC e a CNC,
suportado, nomeadamente, no Relatório elaborado por Grupo de Trabalho
(Comissão Eventual - SNC) (Avelino Azevedo Antão, Lúcia Lima Rodrigues,
Hernâni Olímpio Carqueja, José Azevedo Rodrigues, Gabriel Correia Alves)
que a CTOC constituiu para análise da Proposta do SNC e apresentar
soluções e alternativas.
53

O Capítulo “V – Proposta” do documento, apresenta ao SEAF a seguinte
proposta:
1. Adopção das NIC/IAS a partir do ano de 2010, cf. proposto pela CNC;
2. Não adopção da EC até ao ano de 2015, mantendo em vigor a2. Não adopção da EC até ao ano de 2015, mantendo em vigor a
normalização contabilística, tendo em vista a adopção gradual da EC;
3. Adaptação da nomenclatura usada nas IAS à nossa realidade cultural;
4. Extinção da actual CNC e criação de uma nova CNC.
54

No dia 31/3/2009, ocorreu uma reunião da Comissão de Acompanhamento
com os órgãos sociais da OROC e CTOC, nas Instalações da Inspecção de
Finanças de Lisboa, onde foram apresentadas as conclusões resultantes da
consulta pública realizada.
No dia 23/4/2009, em Lisboa, pelas 15H00, no Auditório da Culturgest, será
apresentado oficialmente o texto definitivo do SNC, o qual vigorará a partir
dos exercícios que iniciem em ou após 1/1/2010.
55

COM(2007) 394 final PT
“sobre um ambiente simplificado para as empresas das
áreas do direito das sociedades comerciais, da
contabilidade e da auditoria”
Secção 4 – Simplificação da contabilidade e da auditoria
para as PME
Anexo 4 - Medidas de simplificação para as PME em
matéria de contabilidade e auditoria
56

((§§§§§§§§4 da Secção 4 da COM(2007) 394 final PT)4 da Secção 4 da COM(2007) 394 final PT)
“Este“Este projectoprojecto dede simplificaçãosimplificação parapara asas PMEPME coincidecoincide
comcom aa publicaçãopublicação dodo projectoprojecto dede exposiçãoexposição dodo IASBIASB
dede umauma propostaproposta dede NIRFNIRF parapara asas PMEPME..
ApósApós umauma primeiraprimeira análise,análise, aa ComissãoComissão nãonão crê,crê, contudo,contudo,
queque oo actualactual trabalhotrabalho dodo IASBIASB emem relaçãorelação àà contabilidadecontabilidade
dasdas PMEPME apresenteapresente elementoselementos suficientessuficientes parapara simplificarsimplificar
aa vidavida dasdas PMEPME europeiaseuropeias..””
57

Anexo 4 - Medidas de simplificação para as PME em
matéria de contabilidade e auditoria
1. Introdução das «microentidades»
• Empregados < 10
• Total balanço < 500.000€Total balanço < 500.000€
• Volume negócios < 1.000.000€
2. Ultrapassagem dos limiares/limites para as PME:
• Situação de exceder: Aumento de 2 para 5 anos
• Situação de deixar de exceder: 1 ano
58

3. Isenção dos requisitos de publicação para as
pequenas entidades, derivado no n.º reduzido de
interessados
4. Extensão das isenções para as médias entidades sem4. Extensão das isenções para as médias entidades sem
utilizadores especiais (v.g. quando os gestores são
simultaneamente proprietários)
5. Simplificação para todas as entidades (consolidação,
impostos diferidos, algumas publicações)
59

AS IFRS PARA PME DO IASB E O
PROJECTO DE SNC PORTUGUÊS
IFRS
IFRS - PME
NCRF
NCRF - PE
“Exposure Draft of a proposed“Exposure Draft of a proposed
IFRS for a Small and MediumIFRS for a Small and Medium--sized Entities.sized Entities.
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60

Decreto-Lei
1. Apresentação
2. Bases para a apresentação das DF
3. Modelos de DF
4. Código de Contas
Anexo
4. Código de Contas
5. NCRF
6. NCRF-PE
7. NI
ANEXO: Estrutura Conceptual
61

ApresentaçãoApresentação
1 . O NMNC designa-se de SNC e sucede ao POC
2. Modelo assente mais em princípios do que em regras
3 . Coerente com as NIC do IASB e as Directivas
Contabilísticas (v.g. IV e VII) da UEContabilísticas (v.g. IV e VII) da UE
4. O processo de adopção das normas na UE implica o
respeito pelos critérios definidos no Reg. 1606/2002
62

“(…) onde se enunciam as regras sobre o que
Correspondem a uma adaptação
da 1.º parte da NIC/IAS 1
Bases para a apresentação das DFBases para a apresentação das DF
“(…) onde se enunciam as regras sobre o que
constitui e a que princípios essenciais deverá
obedecer um conjunto completo de
demonstrações financeiras.”
63

Assim indica que as DF devem proporcionar
informação sobre:
• activos
• passivos
Balanço
Demonstração dos
resultados
• capital próprio
• rendimentos (réditos e ganhos)
• gastos (custos e perdas)
• outras alterações no capital próprio
• fluxos de caixa
Demonstração das
alterações no capital
próprio
Demonstração dos
fluxos de caixa
Anexo
Conjunto Completo de DF
64

Elaboradas em função:
• pressuposto da continuidade
• regime de acréscimo
• consistência na apresentação
• agregação ou desagregação das quantias das
Princípios e
Características
Qualitativas
• agregação ou desagregação das quantias das
rubricas nas DF segundo o princípio da
materialidade
• não compensação, em regra, entre activos e
passivos e entre rendimentos e gastos
• prestação de informação comparativa para todas
as quantias inscritas nas DF
65

balanço
balanço (modelo reduzido)
demonstração dos resultados por natureza
demonstração dos resultados por natureza (modelo
reduzido)
Os formatos das DF são
publicados por Portaria do
Ministro das Finanças.
Modelos de DFModelos de DF
demonstração dos resultados por funções
demonstração dos resultados por funções (modelo
reduzido)
demonstração das alterações no capital próprio
demonstração dos fluxos de caixa – método directo
demonstração dos fluxos de caixa – método indirecto
anexo
anexo (modelo reduzido)
66

Os MDF reduzidos são para aplicação apenas das
entidades com menores exigências de relato que
tenham OPTADO por aplicar a NCRF-PE, ou seja,
estas entidades deverão elaborar as seguintes DF:
balanço (modelo reduzido)
Modelos de DFModelos de DF
demonstração dos resultados por natureza
(modelo reduzido)
demonstração dos resultados por funções
(modelo reduzido) FACULTATIVA
anexo (modelo reduzido)
67

OBJECTIVOS:
Responder às necessidades do novo
sistema
Código de Contas (CC)Código de Contas (CC)
Não romper totalmente com a tradição
organizativa de contas actualmente
vigentes no POC
68

A publicar por Portaria do Ministro das Finanças:
Quadro síntese de contas
Lista codificada de contas (até 4 dígitos)
Notas de enquadramento às contas
69

NOTAS DE ENQUADRAMENTO
O Código de Contas (CC) teve por referência o constante do
POC
Alterações efectuadas para o tornar compatível com o novo
normativo contabilísticonormativo contabilístico
Facilitar a elaboração das DF
Dotar o CC de adequada flexibiliade
Foram deixadas contas em aberto para criar (evidenciadas
por reticências)
70

Amortizações, depreciações e imparidades: registar em
contas apropriadas relacionadas com os activos a que
respeitam
Ajustamentos em inventários: método directo (própriasAjustamentos em inventários: método directo (próprias
contas)
Na elaboração do Balanço: repartição das contas entre
Activo/Passivo corrente e Activo/Passivo não corrente, de
acordo com NCRF 1 – Estrutura e conteúdo das DF
71

Nenhum rendimento ou gasto é apresentado como
extraordinário
Os activos financeiros (NCRF 27) encontram-se repartidos
pelas classes 1, 2 e 4, consoante a natureza que revistam
72

As contas estão agrupadas em 8 classes:
1. MEIOS FINANCEIROS LÍQUIDOS
2. CONTAS A RECEBER E A PAGAR
3. INVENTÁRIOS E ACTIVOS BIOLÓGICOS
3. INVENTÁRIOS E ACTIVOS BIOLÓGICOS
4. INVESTIMENTOS
5. CAPITAL, RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS
6. GASTOS
7. RENDIMENTOS
8. RESULTADOS
73

QUADRO SÍNTESE DE CONTAS
1 - MEIOS FINANCEIROS LÍQUIDOS 2 - CONTAS A RECEBER E A PAGAR
11 Caixa 21 Clientes
12 Depósitos à ordem 22 Fornecedores
13 Outros depósitos bancários 23 Pessoal
14 Instrumentos financeiros 24 Estado e outros entes públicos
25 Financiamentos obtidos
26 Accionistas/sócios
27 Outras contas a receber e a pagar
28 Diferimentos28 Diferimentos
29 Provisões
3 - INVENTÁRIOS E ACTIVOS BIOLÓGICOS 4 - INVESTIMENTOS
31 Compras 41 Investimentos financeiros
32 Mercadorias 42 Propriedades de investimento
33 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 43 Activos fixos tangíveis
34 Produtos acabados e intermédios 44 Activos intangíveis
35 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 45 Investimentos em curso
36 Produtos e trabalhos em curso 46 Activos não correntes detidos para venda
37 Activos biológicos
38 Reclassificação e regularização de inventários e activos biológicos
39 Adiantamentos por conta de compras
74

QUADRO SÍNTESE DE CONTAS
5 - CAPITAL PRÓPRIO 6 - GASTOS
51 Capital 61 Custo das mercadorias vendias e das matérias consumidas
52 Acções (quotas) próprias 62 Fornecimentos e serviços externos
53 Prestações suplementares e outros instrumentos de capital próprio 63 Gastos com o pessoal
54 Prémios de emissão 64 Gastos de depreciação e de amortização
55 Ajustamentos em activos financeiros 65 Perdas por imparidade
56 Excedentes de revalorização de activos fixos tangíveis e intangíveis 66 Perdas por reduções de justo valor
57 Outras variações no capital próprio 67 Provisões do período
58 Reservas 68 Outros gastos e perdas
59 Resultados transitados 69 Gastos e perdas de financiamento59 Resultados transitados 69 Gastos e perdas de financiamento
7 - RENDIMENTOS 8 - RESULTADOS E IMPUTAÇÕES AO CAPITAL PRÓPRIO
71 Vendas 81 Resultado do período
72 Prestações de serviços 82 Fornecimentos e serviços externos
73 Variações nos inventários da produção 83 Alterações de referencial contabilístico
74 Trabalhos para a própria entidade 89 Dividendos antecipados
75 Subsídios à exploração
76 Reversões
77 Ganhos por aumentos de justo valor
78 Outros rendimentos e ganhos
79 Rendimentos e ganhos de financiamento
Resultado líquido do período
rE
75

As NCRF serão publicadas através de Avisos da CNC no
DR e entram em vigor na data indicada na NCRF;
O SNC não acolhe todas as NIC/IAS adoptadas pela
UE, pois apenas figuram aquelas que se adequam às
entidades no âmbito de aplicação do SNC
Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF)Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF)
Exclusões:
IAS 14 – Relato por Segmentos
IAS 26 – Contabilização e Relato dos Planos de Benefícios de Reforma
IAS 29 – Relato Financeiro em Economias Hiperinflacionárias
IAS 33 – Resultados por Acção
IAS 34 – Relato Financeiro Intercalar
IFRS 2 – Pagamentos com Base em Acções
IFRS 4 – Contratos de Seguro
76

N.º NCRF
Ref.ª
NIC/NIRF
adoptadas
1 Apresentação de Demonstrações Financeiras IAS 1
2 Demonstração dos Fluxos de Caixa IAS 7
3 Adopção pela primeira vez das NCRF IFRS 1
4
Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas
Contabilísticas e Erros IAS 8
5 Divulgação de Partes Relacionadas IAS 24
6 Activos Intangíveis IAS 38
7 Activos Fixos Tangíveis IAS 16
8
Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades
Operacionais Descontinuadas IFRS 5
9 Locações IAS 17
10 Custos de Empréstimos Obtidos IAS 23
11 Propriedade de Investimento IAS 40
Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF)Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF)
12 Imparidade de Activos IAS 36
13
Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos
em Associadas IAS 28 e 31
14 Concentrações de Actividades Empresariais IFRS 3
15 Investimento em Subsidiárias e Consolidação IAS 27
16 Exploração e Avaliação de Recursos Naturais IFRS 6
17 Agricultura IAS 41
18 Inventários IAS 2
19 Contratos de Construção IAS 11
20 Rédito IAS 18
21 Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes IAS 37
22
Contabilização dois Subsídios do Governo e Divulgação de
Apoios do Governo IAS 20
23 Os Efeitos der Alterações em Taxas de Câmbio IAS 21
24 Acontecimentos Após a Data do Balanço IAS 10
25 Impostos sobre o Rendimento IAS 12
26 Matérias Ambientais ---
27 Instrumentos Financeiros IAS 32-39-7
28 Benefícios dos Empregados IAS 19
77

Norma Contabilística e de Relato Financeiro
destinada a entidades de pequena dimensão e
com necessidades de relato mais reduzidas,
cujos capítulos correspondem a resumos de cada
NCRFNCRF--PEPE
uma das NCRF que se entendeu serem mais
relevantes para o universo das pequenas
entidades nacionais a quem se aplicará o SNC, e
que são as seguintes:
78

NCRFNCRF--PEPE
Ref.ª
NIC/NIRF
adoptadas N.º NCRF NCRF-PE (§)
IAS 1 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras 3.1 a 3.27
IFRS 1 3 Adopção pela primeira vez das NCRF 4.1 a 4.24
IAS 8 4
Contabilísticas e Erros 5.1 a 5.10
IAS 38 6 Activos Intangíveis 6.1 a 6.37
IAS 16 7 Activos Fixos Tangíveis 7.1 a 7.33
IAS 17 9 Locações 8.1 a 8.14
1.º Nivel Regime Geral Regime PE
2.º NÍVEL
A NCRFA NCRF--PE incorpora matérias dePE incorpora matérias de 1818 dasdas 2828 NCRF.NCRF.
IAS 17 9 Locações 8.1 a 8.14
IAS 23 10 Custos de Empréstimos Obtidos 9.1 a 9.12
IAS 41 17 Agricultura 10.1 a 10.21
IAS 2 18 Inventários 11.1 a 10.24
IAS 11 19 Contratos de Construção 12.1 a 12.16
IAS 18 20 Rédito 13.1 a 13.14
IAS 37 21 Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes 14.1 a 14.37
IAS 20 22
Apoios do Governo 15.1 a 15.16
IAS 21 23 Os Efeitos der Alterações em Taxas de Câmbio 16.1 a 16.8
IAS 12 25 Impostos sobre o Rendimento 17.1 a 17.24
--- 26 Matérias Ambientais 18.1 a 18.21
IAS 32-39-7 27 Instrumentos Financeiros 19.1 a 19.32
IAS 19 28 Benefícios dos Empregados 20.1 a 20.33
79

NCRF 2 - Demonstração dos fluxos de caixa
NCRF 5 - Divulgação de partes relacionadas
NCRF 8 - Activos não correntes detidos para venda e
unidades operacionais descontinuadas
NCRF 11 - Propriedades de investimento
NCRFNCRF--PEPE
AsAs 1010 matérias das NCRF não tratadas na NCRFmatérias das NCRF não tratadas na NCRF--PEPE
NCRF 11 - Propriedades de investimento
NCRF 12 - Imparidade de activos
NCRF 13 - Interesses em empreendimentos conjuntos e
investimentos em associadas
NCRF 14 - Concentrações de actividades empresariais
NCRF 15 - Investimentos em subsidiárias e consolidação
NCRF 16 - Exploração e avaliação de recursos naturais
NCRF 24 - Acontecimentos após a data do balanço
80

Na NCRF-PE não existem matérias tratadas
contabilisticamente de modo diferente do que
ocorre nas NCRF de base. As políticas e critérios
de reconhecimento e mensuração que são
acolhidos são os mesmos das NCRF, embora
redigidos com menor desenvolvimento.
NCRFNCRF--PEPE
Deste modo, embora seja uma “NCRF resumo”
(que exclui certas matérias), ela não constitui, em
si mesma, um referencial contabilístico
autónomo pois, quando aplicáveis, os activos,
passivos, rendimentos e gastos abrangidos
obedecem, na essência, aos mesmos princípios
das NCRF e de todo o SNC.
81

Em função das circunstâncias e servindo para
esclarecer ou orientar sobre o conteúdo das
restantes normas do SNC, as NI são documentos a
publicar sob a forma de Aviso no Diário da
NORMAS INTERPRETATIVAS (NI)NORMAS INTERPRETATIVAS (NI)
República.
NI 2: Uso de Técnicas de Valor Presente para
Mensurar o Valor de Uso
NCRF 12
NI 1: Consolidação – Entidades de
Finalidades Especiais
SIC 12
Norma InterpretativaFonte:
82

DECRETODECRETODECRETODECRETO----LEILEILEILEI
S N CS N CS N CS N C
BasesBasesBasesBases apresentaapresentaapresentaapresentaççççãoãoãoão de DFde DFde DFde DF
RRRR
EEEE
GGGG
IIII
MMMM
EEEE
RRRR
EEEE
GGGG
IIII
MMMM
EEEE
M D FM D FM D FM D F M D FM D FM D FM D F ---- PEPEPEPE
ESTRUTURA CONCEPTUAL
2.2 Esquema de Síntese do SNC
Portaria MF
Aviso CNC
GGGG
EEEE
RRRR
AAAA
LLLL
PPPP
EEEE
CCCCÓÓÓÓDIGO DE CONTASDIGO DE CONTASDIGO DE CONTASDIGO DE CONTAS
N C R FN C R FN C R FN C R F N C R FN C R FN C R FN C R F ---- PEPEPEPE
N IN IN IN I
Portaria MF
VN < 500.000€; e
Activo < 250.000€
Aviso CNC
Cf. Projecto de
Preâmbulo do DL
sobre o SNC
Definitivo:
Rend. < 1.000.000€; e
Activo < 500.000€
Trabalhadores <20
83

Sociedades nacionais e estrangeiras abrangidas pelo CSC
Empresas individuais reguladas pelo Código Comercial
Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada
Empresas públicas
2.3 Vinculação e Hierarquia
Empresas públicas
Cooperativas
Agrupamentos complementares de empresas (ACE) e
agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE)
Outras entidades que, por legislação específica, se encontrem
sujeitas ao POC ou venham a estar sujeitas ao SNC.
Idêntico ao actual âmbito do POC
84

Analogamente ao que já ocorre (n.º 5 do artigo 3.º do
DL 410/89), o SNC prevê uma cláusula de dispensa
da sua aplicação a entidades que, exercendo a título
individual qualquer actividade comercial, industrial
individual qualquer actividade comercial, industrial
ou agrícola, não realizem na média dos últimos
três anos um volume de negócios superior a uma
quantia a definir pelo Governo (actualmente, no POC
a mesma é de 150.000 €).
85

O projecto de DL estabelece as condições para
que entidades com dimensão até um limiar a
definir pelo Governo, em função do volume de
negócios e do total de balanço, possam OPTAR
2.3.2 Pequenas Entidades
negócios e do total de balanço, possam OPTAR
por não aplicar o conjunto total de NCRF, mas
apenas a NCRF-PE.
E cujas contas não estejam sujeitas
obrigatoriamente a
Certificação Legal das Contas
86

Esses limites operam do seguinte modo:
Reportam-se às contas do último exercício;
No caso do ano de constituição, os indicadores
poderão operar com base em previsões;
Quando os limites sejam ultrapassados, a opção
deixa de poder ser exercida a partir do segundo
exercício seguinte ao da ultrapassagem desses
limites.
87

No caso de uma entidade que venha
adoptando as NCRF completas, e ocorrendo
uma redução nos seus indicadores, pode
exercer a opção de adopção da NCRF-PE a
partir do segundo exercício seguinte àquele em
que se verificou a redução.
88

A adopção da NCRF-PE
não é uma imposição,
mas uma opção,
mas uma opção,
podendo sempre as entidades,
qualquer que seja a sua dimensão,
aplicar o conjunto completo
de NCRF.
89

O projecto de DL do SNC estabelece as condições
relativas a:
Obrigatoriedade de apresentar contas
consolidadas;
2.3.3 Contas Consolidadas
consolidadas;
A dispensa de elaboração de contas
consolidadas;
As exclusões da consolidação.
90

As dispensas são balizadas, quantitativamente, para
um conjunto de entidades em relação de grupo, a
consolidar, e que, à data do balanço, com base nas
suas últimas contas anuais aprovadas, não
ultrapassem dois dos três indicadores seguintes:
2.3.3 Contas Consolidadas
ultrapassem dois dos três indicadores seguintes:
– 7.500.000 de euros de total de balanço;
– 15.000.000 de euros de vendas líquidas e outros
rendimentos;
– 250 trabalhadores em média durante o último
exercício. Corresponde aos actuais
capítulos 13 e 14 do POC
91

O SNC prevê que as NIC/IAS adoptadas pela UE
ao abrigo do Regulamento (CE) 1606/2002
constituam normativo subsidiário, sempre que
2.3.4 Normas Subsidiárias
constituam normativo subsidiário, sempre que
seja necessário para “colmatar lacunas”.
92

De igual modo, para as pequenas entidades que
apliquem a NCRF-PE, também existe a
possibilidade de recorrer ao conjunto das NCRF,
possibilidade de recorrer ao conjunto das NCRF,
ou mesmo às NIC/IAS adoptadas pela UE, se tal
se revelar necessário para “colmatar lacunas”.
93

Em ambos os casos, o recurso a este mecanismo
de integração de lacunas faz apelo a que a lacuna
seja de tal modo relevante que o seu não
preenchimento impeça o objectivo de ser
preenchimento impeça o objectivo de ser
prestada informação que, de forma verdadeira
e apropriada, traduza a posição financeira
numa certa data e o desempenho para o
período abrangido.
94

IAS/IFRS
NCRF
NCRF-PE
95

3. A ESTRUTURA CONCEPTUAL DO SNC3. A ESTRUTURA CONCEPTUAL DO SNC
96

“é uma interpretação da teoria geral da
contabilidade, mediante a qual se estabelecem,
3.1 Conceitos Gerais
DEFINIÇÃO POSSÍVELDEFINIÇÃO POSSÍVEL
contabilidade, mediante a qual se estabelecem,
através de um itinerário lógico-dedutivo, os
fundamentos teóricos em que se apoia a
informação financeira” (Tua Pereda).
97

3.1 Conceitos Gerais
EDIFÍCIO
ESTRUTURA NORMATIVA
ALICERCES
98

Objectivos das
Demonstrações
Financeiras
A Estrutura Conceptual trata de:
3.1 Conceitos Gerias
ELEMENTOS DE UM ECELEMENTOS DE UM EC
Elementos das
Demonstrações
Financeiras
- Definição
- Reconhecimento
- Mensuração
Capital e manutenção do capital
Características qualitativas das DF
99

S N CS N CS N CS N C
Bases apresentação de DFBases apresentação de DFBases apresentação de DFBases apresentação de DF
RRRR
EEEE
GGGG
IIII
MMMM
EEEE
GGGG
EEEE
RRRR
AAAA
RRRR
EEEE
GGGG
IIII
MMMM
EEEE
PPPP
EEEE
M D FM D FM D FM D F M D FM D FM D FM D F ---- PEPEPEPE
Aviso DR
3.2 EC DO SNC
VN < 500.000€; e
Activo < 250.000€
AAAA
LLLL
CÓDIGO DE CONTASCÓDIGO DE CONTASCÓDIGO DE CONTASCÓDIGO DE CONTAS
N C R FN C R FN C R FN C R F N C R FN C R FN C R FN C R F ---- PEPEPEPE
N IN IN IN I
Portaria MF
Aviso DR
Cf. Projecto de Preâmbulo do
DL sobre o SNC
Definitivo:
Rend. < 1.000.000€; e
Activo < 500.000€
Trabalhadores <20
100

POSTULADOS
PARA O SNC
PARA O POC
REGIME DE ACRÉSCIMO
EMPRESA EM CONTINUIDADE
Substância sobre a forma
Prudência
Materialidade
Pressupostos
Princípios
Contabilísticos
3.2 EC DO SNC
Relevância
Consistência
Fiabilidade
Comparabilidade
Compreensibilidade
Representação fidedigna
Plenitude
Características
Qualitativas
Características
Qualitativas
101

FINALIDADES (§§§§2 a 4)
AJUDAR OS PREPARADORES DAS DF A ADOPTAR AS
NORMAS
AJUDAR A FORMAR OPINIÃO S/ ADERÊNCIA DAS DF ÀS
NCRF
AJUDAR A INTERPRETAR O CONTEÚDO DAS DF
3.2 EC DO SNC
CONSIDERANDOS
A EC NÃO É UMA NORMA (NCRF)
EM CASO DE CONFLITO ENTRE A EC E UMA NCRF
PREVALECE A SEGUNDA
102

ÂMBITO (§§§§ 5 e 6)
A ESTRUTURA ESTABELECE OS CONCEITOS SUBJACENTES À
PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DF PARA OS UTENTES
EXTERNOS, TENDO POR ÂMBITO:
A DEFINIÇÃO DO OBJECTIVO DAS DF
3.2 EC DO SNC
A DEFINIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS QUE
DETERMINAM A UTILIDADE DA INFORMAÇÃO CONTIDA NAS DF
A DEFINIÇÃO, RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO DOS
ELEMENTOS QUE INTEGRAM AS DF
OS CONCEITOS DE CAPITAL E DE MANUTENÇÃO DO CAPITAL
103

CONJUNTO COMPLETO DE DF (§§§§8)
UM BALANÇO
UMA DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
UMA DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DA
3.2 EC DO SNC
UMA DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DA
POSIÇÃO FINANCEIRA
UMA DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA
NOTAS E OUTRAS DEMONSTRAÇÕES E
MATERIAL EXPLICATIVO FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DAS DF
104

UTENTES E NECESSIDADES DE INFORMAÇÃO (§9 a 11)
INVESTIDORES – PREOCUPADOS COM O RISCO
INERENTE DO NEGÓCIO E COM O RETORNO DO
CAPITAL INVESTIDO
3.2 EC DO SNC
CAPITAL INVESTIDO
EMPREGADOS – INTERESSADOS NA LUCRATIVIDADE E
ESTABILIDADE DA EMPRESA
MUTUANTES – INTERESSADOS NA RECUPERAÇÃO DOS
VALORES MUTUADOS
105

FORNECEDORES E OUTROS CREDORES
COMERCIAIS – INTERESSADOS EM SABER SE OS
SEUS CRÉDITOS SÃO COBRADOS NO PRAZO
CLIENTES – INTERESSADOS EM SABER SE A
3.2 EC DO SNC
CLIENTES – INTERESSADOS EM SABER SE A
EMPRESA TEM CONTINUIDADE
GOVERNOS E SEUS DEPARTAMENTOS –
INTERESSADOS NA AFECTAÇÃO DE RECURSOS
GERAL DA ECONOMIA, NA SUA REGULAÇÃO E NAS
POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS
106

PÚBLICO – INTERESSADO NAS TENDÊNCIAS DA
ECONOMIA E NO SEU BEM-ESTAR, DIRECTA OU
INDIRECTAMENTE INFLUENCIADO PELAS EMPRESAS
3.2 EC DO SNC
E AINDA… A PRÓPRIA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO
DA EMPRESA
107

OBJECTIVOS DAS DF (§§§§12 a 21)
PROPORCIONAR INFORMAÇÃO ACERCA:
DA POSIÇÃO FINANCEIRA => BALANÇO
3.2 EC DO SNC
DO DESEMPENHO => DEMONSTRAÇÃO DOS
RESULTADOS
DAS ALTERAÇÕES NA POSIÇÃO
FINANCEIRA => COMPARAÇÕES DE
BALANÇOS E MAPAS DE FLUXOS
FINANCEIROS
108

PRESSUPOSTOS SUBJACENTES ÀS DF (§§§§22 e 23)
REGIME DE ACRÉSCIMO (§§§§22)
OS EFEITOS DAS OPERAÇÕES SÃO
RECONHECIDOS NOS PERÍODOS EM QUE
3.2 EC DO SNC
RECONHECIDOS NOS PERÍODOS EM QUE
OCORREM, SENDO REGISTADOS OU
RELATADOS NAS DF DOS PERÍODOS
RESPECTIVOS E NÃO QUANDO OCORREM
RECEBIMENTOS OU PAGAMENTOS
109

EXEMPLO 1
A empresa X facturou e cobrou 25.000€ de
manutenções de equipamentos a efectuar no próximo
ano.
3.2 EC DO SNC
ano.
Caixa (d) 25.000€
Rédito diferido (c) 25.000€
110

EXEMPLO 2
A empresa Y processou e pagou por transferência
bancária salários de trabalhadores dependentes no
valor de 25.000€. Processou ainda recibos verdes de
3.2 EC DO SNC
valor de 25.000€. Processou ainda recibos verdes de
10.000€, que não chegaram a ser pagos.
Gastos (d) 35.000€
Depósitos à ordem (c) 25.000€
Contas a pagar (c) 10.000€
111

CONTINUIDADE (§§§§23)
PRESSUPÕE-SE, NA PREPARAÇÃO DAS DF, QUE
AS EMPRESAS OPERAM EM CONTINUIDADE
NO PRESENTE E FUTURO PREVISÍVEL, NÃO
3.2 EC DO SNC
NO PRESENTE E FUTURO PREVISÍVEL, NÃO
VINDO A OCORRER OU A DECIDIR-SE NO
SENTIDO DE REDUZIR DRÁSTICAMENTE O
NÍVEL/VOLUME DAS OPERAÇÕES, NEM
INTERRUPÇÕES SÚBITAS, PROLONGADAS, OU
IRREVERSÍVEIS NAS SUAS OPERAÇÕES.
112

EXEMPLO
A empresa Z tem equipamento básico registado pelo
custo de aquisição de 100.000€ com depreciação
acumulada de 75.000€ e uma imparidade calculada de
3.2 EC DO SNC
acumulada de 75.000€ e uma imparidade calculada de
5.000€. O valor de venda dos equipamentos diminuído
dos custos de alienação é de 3.000€.
No decorrer de um processo de sucessão complicado, a
empresa foi dissolvida tendo entrado em liquidação.
113

O que fará mais sentido? A manutenção de um registo
que pressupõe a utilização dos equipamentos ou a
aplicação do valor de venda?
3.2 EC DO SNC
O correcto é a utilização do valor de venda (3.000€),
pois o que interessa perceber nas DF é a capacidade da
Empresa gerar fluxos de caixa (dinheiro) resultante da
alienação dos elementos que a compõem.
114

NECESSIDADES DOS UTENTES ECARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS (§§§§24 a 46)
TOMADA DE DECISÕES E SUASCARACTERÍSTICAS
CUSTOS < BENEFÍCIOS MATERIALIDADE
COMPREENSIBILIDADE
UTENTES DA INFORMAÇÃOFINANCEIRA
CONSTRANGIMENTOS
UTENTES – QUALIDADESESPECÍFICAS
3.2 EC DO SNC
UTILIDADE PARA A DECISÃO
RELEVÂNCIA COMPREENSIBILIDADE FIABILIDADE COMPARABILIDADE
MATERIALIDADE
PLENITUDE PRUDÊNCIANEUTRALIDADE
SUBSTÂNCIASOBRE AFORMA
REPRESENTAÇÃOFIDEDIGNA
CRITÉRIOS PERVASIVOS
CARACTERÍSTICASPRIMEIRO NÍVEL
CARACTERÍSTICASSEGUNDO NÍVEL
115

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS DF
COMPREENSIBILIDADE (§§§§25)
3.2 EC DO SNC
SEJAM RAPIDAMENTE APREENDIDAS PELOS UTENTES.
IMPLICA UMA APROXIMAÇÃO AOS UTENTES.
116

RELEVÂNCIA (§§§§26 a 30) – A INFORMAÇÃO PARA OS
UTENTES, PARA SER ÚTIL, TEM DE SER RELEVANTE,
ISTO É, DEE TER O PODER DE AJUDAR OU INFLUENCIAR
OS AGENTES ECONÓMICOS A TOMAR DECISÕES
3.2 EC DO SNC
MATERIALIDADE:
CARACTERÍSTICA QUE AFECTA A RELEVÂNCIA. ESTA, ALÉM DE
ESTAR ASSOCIADA À NATUREZA DAS INFORMAÇÕES DADAS,
ESTÁ MUITO DEPENDENTE DA MATERIALIDADE, ISTO É, SE DA
OMISSÃO OU INEXACTIDÃO DESSA INFORMAÇÃO RESULTAM
DISTORÇÕES OU ERROS DE ANÁLISE PARA OS UTENTES
117

FIABILIDADE – AS DF DEVEM SER DIGNAS DE
CONFIANÇA, ISTO É, ESTAREM ISENTAS DE
ERROS, LACUNAS, IMPRECISÕES, PRECONCEITOS
QUE AFECTEM A CORRECTA INFORMAÇÃO AOS
UTENTES
Requisitos
3.2 EC DO SNC
Requisitos
Exemplo: Se a validade e quantia de uma reclamação por
danos sob acção legal estiverem em disputa, pode ser
inapropriado para a entidade reconhecer no balanço a
quantia total da reclamação, embora possa ser apropriado
divulgar a quantia e circunstâncias da reclamação.
118

REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA – REPRESENTAR COM
FIDELIDADE TODOS OS ACONTECIMENTOS E SITUAÇÕES
QUE AFECTEM A COMPOSIÇÃO E VALOR DOS ACTIVOS,
PASSIVOS E CAPITAL PRÓPRIO DA EMPRESA
3.2 EC DO SNC
SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA – AS OPERAÇÕES E
ACONTECIMENTOS DEVEM SER TRATADOS E
APRESENTADOS NAS DF DE ACORDO COM A SUBSTÂNCIA
E REALIDADE ECONÓMICA QUE CONSTITUEM PARA A
EMPRESA E NÃO APENAS PERANTE A FORMA LEGAL QUE
ASSUMEM Locação
Financeira
119

NEUTRALIDADE – PARA SER FIÁVEL, A INFORMAÇÃO
DEVE SER NEUTRA, ISTO É, NÃO APRESENTAR OS SEUS
ELEMENTOS DE FORMA A PRODUZIR UM EFEITO PRÉ-
DETERMINADO
3.2 EC DO SNC
PRUDÊNCIA – COM A INCLUSÃO NAS DF DE UM GRAU DE
PRECAUÇÃO NO EXERCÍCIO DOS JUÍZOS NECESSÁRIOS À
ELABORAÇÃO DE ESTIMATIVAS LIGADAS À HIPÓTESE DE
PERDAS ASSOCIADAS COM DIMINUIÇÕES DE ACTIVOS OU
AUMENTOS DE PASSIVOS
INCERTEZAS
120

PLENITUDE – AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS DF
DEVEM SER COMPLETAS, TENDO PRESENTE A
MATERIALIDADE E O CUSTO
3.2 EC DO SNC
Exemplo: A empresa X abateu um conjunto de bens do
seu imobilizado que estavam sem utilização. O
Departamento de Contabilidade não foi informado, pelo
que não houve lugar ao registo do abate. Temos uma
falta de plenitude ou integralidade.
121

COMPARABILIDADE – AS DF DEVEM PERMITIR O
ESTABELECIMENTO DE TENDÊNCIAS DE
EVOLUÇÃO OU DE COMPORTAMENTO, NO TEMPO
E NO ESPAÇO, PARA A MESMA EMPRESA OU
3.2 EC DO SNC
E NO ESPAÇO, PARA A MESMA EMPRESA OU
VÁRIAS EMPRESAS.
Informar os utentes quais as políticas
contabilísticas
usadas na preparação das DF, de
quaisquer
alterações ocorridas e os respectivos
efeitos
122

CONSTRANGIMENTOS À INFORMAÇÃO
RELEVANTE E FIÁVEL (§§§§43 a 45)
TEMPESTIVIDADE (§§§§43) – SE A INFORMAÇÃO, PARA SER
PERFEITA, NÃO FOR PROPICIADA A TEMPO, PERDE
UTILIDADE
3.2 EC DO SNC
PONDERAÇÃO ENTRE BENEFÍCIO E CUSTO (§§§§44) – OS
CUSTOS NA OBTENÇÃO DA INFORMAÇÃO DEVEM SER
CONFRONTADOS COM OS BENEFÍCIOS QUE A MESMA
PROPORCIONA. NÃO SE APLICARÁ PROPRIAMENTE A
ANÁLISE DE CUSTO/BENEFÍCIO (ESTAMOS NO DOMÍNIO
QUALITATIVO…), MAS DEVE HAVER AQUI ALGUM
JULGAMENTO…
123

BALANCEAMENTO ENTRE CARACTERÍSTICAS
QUALITATIVAS (§§§§45) – É POR VEZES NECESSÁRIO
BALANCEAR AS VÁRIAS CARACTERÍSTICAS E
PONDERAR QUAIS SE DEVERÃO SOBREPOR, OU NÃO, A
OUTRAS
3.2 EC DO SNC
Juízo de valor
profissional...
124

IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA (IVA) - §§§§ 46
APRESENTAÇÃO RAZOÁVEL
3.2 EC DO SNC
É O ALVO PRETENDIDO!
AS CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS AJUDAM A
QUE LÁ SE CHEGUE, MAS NÃO SE CONFUNDEM
COM…..
125

ELEMENTOS DAS DF (§§§§49 a 79)
QUANTO À POSIÇÃO FINANCEIRA (§§§§49 a 67):
ACTIVO
(§§§§49 a 58)
3.2 EC DO SNC
RECURSO CONTROLADO PELA EMPRESA COMO
RESULTADO DE ACONTECIMENTOS PASSADOS E
DO QUAL SE ESPERA QUE FLUAM PARA A
EMPRESA BENEFÍCIOS ECONÓMICOS FUTUROS
(§§§§49 a 58)
126

ACTIVO
==
Recurso controlado pela empresa
3.2 EC DO SNC
++
Resultado de acontecimentos passados
++
Fluir de benefícios económicos futuros
127

REFERE-SE À POSSIBILIDADE DE DISPOR DOS RENDIMENTOS QUE
SE OBTÉM OU DA CONTRIBUIÇÃO DOS MESMOS PARA OS
Recurso CONTROLADO pela empresa
3.2 EC DO SNC
SE OBTÉM OU DA CONTRIBUIÇÃO DOS MESMOS PARA OS
RESULTADOS DA EMPRESA.
Há recursos que não se qualificam como activos uma vez que não
são controlados – Ex.º: marcas, direitos de autor, patentes, carteira de
clientes.
128

DADO QUE O RECONHECIMENTO COMO ACTIVO TEM QUE VER COM
A SITUAÇÃO ECONÓMICA DO BEM OU DO DIREITO NUM DADO
MOMENTO, É CONDIÇÃO ESSENCIAL QUE SEJA RESULTADO DE
Resultado de ACONTECIMENTOS PASSADOS
3.2 EC DO SNC
ACONTECIMENTOS PASSADOS OU TRANSACÇÕES PRÉVIAS.
Tudo o que suponha expectativas de transacções a realizar ou
compromissos futuros a confirmar, em vez de originar um activo dá
lugar à inclusão da informação respectiva no Anexo.
129

EM QUE MEDIDA ESTES BENEFÍCIOS ECONÓMICOS
FUTUROS PODEM FLUIR PARA A EMPRESA?
Usado individual/ ou em combinação com
outros activos na produção de produtos e
serviços para serem vendidos pela empresa.
FLUIR DE BENEFÍCIOS ECONÓMICOS FUTUROS
3.2 EC DO SNC
Um activo
pode ser:
Trocado por outros activos.
Usado para liquidar uma obrigação (passivo).
Distribuído aos detentores de capital.
OsOs benefíciosbenefícios económicoseconómicos futurosfuturos incorporadosincorporados nosnos activosactivos sãosão
potenciaispotenciais contribuintescontribuintes parapara oo fluxofluxo dede caixacaixa ee equivalentesequivalentes dede caixacaixa..
130

Quando um activo deixar
de proporcionar, total ou
parcialmente, benefícios
económicos futuros
para a empresa
IMPARIDADE
3.2 EC DO SNC
QUANTIA ESCRITURADA
>
VALOR RECUPERÁVEL
131

FORMA DE OBTENÇÃO
(aquisição onerosa, produção, doação)
Características NÃO Essenciais de um ACTIVO
3.2 EC DO SNC
TANGIBILIDADE
(corpóreos/tangíveis ou intangíveis)
PROPRIEDADE LEGAL
(adquirir a propriedade plena ou apenas o controlo dos rendimentos
inerentes)
132

OBRIGAÇÃO PRESENTE DA EMPRESA
PASSIVO
(§§§§59 a 63)
3.2 EC DO SNC
PROVENIENTE DE ACONTECIMENTOS
PASSADOS DA QUAL SE ESPERA QUE RESULTE
UM EXFLUXO DE RECURSOS DA EMPRESA
INCORPORANDO BENEFÍCIOS ECONÓMICOS
133

PASSIVO
==
Obrigação presente
3.2 EC DO SNC
++
Resultado de acontecimentos passados
++
Resulte um exfluxo de recursos
134

A liquidação
de uma obrigação
presente pode
ocorrer de várias
Pagamento em dinheiro
Transferência de outros activos
Prestação de serviços
3.2 EC DO SNC
ocorrer de várias
maneiras
Substituição dessa obrigação
por outra obrigação
Conversão da obrigação em
Capital Próprio
135

IMPOSIÇÃO LEGAL
(a vinculação contratual não é condição indispensável para o
reconhecimento de um passivo)
Características NÃO Essenciais de um PASSIVO
3.2 EC DO SNC
reconhecimento de um passivo)
DETERMINAÇÃO EXACTA DO MONTANTE
(passivos certos vs provisões vs ajustamentos de activos)
EXISTÊNCIA DE UM VENCIMENTO
(sempre e quando seja provável que se terá que prescindir de recursos
futuros para o seu cancelamento )
136

É O INTERESSE RESIDUAL NOS ACTIVOS DA
CAPITAL PRÓPRIO
(§§§§64 a 67)
3.2 EC DO SNC
É O INTERESSE RESIDUAL NOS ACTIVOS DA
EMPRESA, DEPOIS DE DEDUZIR TODOS OS
SEUS PASSIVOS
Variações Patrimoniais Qualitativas
vs
Variações Patrimoniais Modificativas
137

Activo
CP
Activo Passivo Passivo
CP
3.2 EC DO SNC
Passivo
CP > 0 CP = 0
Activo
CP < 0
138

QUANTO AO DESEMPENHO (§§§§68 a 71):
RENDIMENTOS
(§§§§72 a 77)
3.2 EC DO SNC
SÃO AUMENTOS NOS BENEFÍCIOS ECONÓMICOS DURANTE O
PERÍODO CONTABILÍSTICO, NA FORMA DE INFLUXOS OU
MELHORIAS DE ACTIVOS OU DE DIMINUIÇÕES DE PASSIVOS
QUE RESULTEM EM AUMENTOS NO CAPITAL PRÓPRIO, QUE
NÃO SEJAM OS RELACIONADOS COM AS CONTRIBUIÇÕES
DOS PARTICIPANTES NO CAPITAL PRÓPRIO
139

Réditos
Provêm do decurso das actividades
correntes (ou ordinárias) de uma empresa
Ex.ºs: vendas, prest. serviços, juros,
dividendos, rendas.
3.2 EC DO SNC
RENDIMENTOS
Os ganhos representam outra
classe e podem, ou não, ser resultado
do decurso das actividades correntes de
uma empresa. Por ex. são ganhos os que
provêm da alienação de activos não
correntes. Podem ser realizados
ou não realizados.
Ganhos
140

SÃO DIMINUIÇÕES NOS BENEFÍCIOS ECONÓMICOS
DURANTE O PERÍODO CONTABILÍSTICO NA
GASTOS
(§§§§76 a 78)
3.2 EC DO SNC
FORMA DE EXFLUXOS OU DEPERECIMENTO DE
ACTIVOS OU NA INCORRÊNCIA DE PASSIVOS QUE
RESULTEM EM DIMINUIÇÕES DO CAPITAL
PRÓPRIO, QUE NÃO SEJAM AS RELACIONADAS
COM DISTRIBUIÇÕES AOS PARTICIPANTES NO
CAPITAL PRÓPRIO
141

Custos
Provêm do decurso das actividades
correntes (ou ordinárias) de uma empresa
Ex.ºs: CMVMC, os salários e as depreciações.
Tomam a forma de um exfluxo ou
deperecimento de activos como
dinheiro e seus equivalentes, existências
e activos fixos tangíveis
3.2 EC DO SNC
GASTOS
e activos fixos tangíveis
As perdas representam outra
classe e podem, ou não, ser resultado
do decurso das actividades correntes de
uma empresa. As perdas incluem,
por exemplo, as que resultam de
desastres como o fogo e as
inundações bem como as que
provêm da alienação de activos
não correntes
Perdas
142

AJUSTAMENTOS DE MANUTENÇÃO DE CAPITAL
(§§§§79)
3.2 EC DO SNC
SÃO REVALORIZAÇÕES OU RECONVERSÕES DE
ACTIVOS E PASSIVOS QUE ORIGINAM AUMENTOS
OU DIMINUIÇÕES DE CAPITAL PRÓPRIO
143

RECONHECIMENTO DOS
RECONHECIMENTORECONHECIMENTO ((§§§§§§§§8080)) => PROCESSO DE
INCORPORAR NO BALANÇO E NA DEMONSTRAÇÃO DE
RESULTADOS UM ELEMENTO QUE SATISFAÇA A DEFINIÇÃO
3.2 EC DO SNC
RESULTADOS UM ELEMENTO QUE SATISFAÇA A DEFINIÇÃO
DADA PARA A CLASSE EM CAUSA E OBEDEÇA AOS CRITÉRIOS
ESTABELECIDOS PARA ESSE MESMO RECONHECIMENTO
NÃONÃO CONFUNDIRCONFUNDIR COMCOM =>=> DIVULGAÇÃODIVULGAÇÃO =>
MENÇÃO NO RELATÓRIO DE GESTÃO OU NO ANEXO AO
BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
144

CRITÉRIO GERAL DE RECONHECIMENTO (§§§§81)
UM ELEMENTO QUE SATISFAÇA A DEFINIÇÃO
DE UMA CLASSE DEVE SER RECONHECIDO
NAS DF SE:
3.2 EC DO SNC
FOR PROVÁVEL QUE QUALQUER BENEFÍCIO
ECONÓMICO FUTURO, ASSOCIADO COM ESSE
ELEMENTO, FLUIRÁ PARA (OU DA) A EMPRESA
E
ESSE ELEMENTO TIVER UM CUSTO OU UM VALOR QUE
POSSA SER QUANTIFICADO COM FIABILIDADE
....
145

PROBABILIDADE DOS BENEFÍCIOS ECONÓMICOS
FUTUROS (§§§§83) => AVALIAÇÃO DO GRAU DE INCERTEZA
LIGADA AO FLUXO DE BENEFÍCIOS FUTUROS, NA BASE
DE PROVAS DISPONÍVEIS QUANDO DA PREPARAÇÃO
DAS DF
3.2 EC DO SNC
DAS DF
FIABILIDADE DA MENSURAÇÃO (§§§§86) => ELEMENTO CUJO
VALOR É MEDIDO COM BASE NO SEU CUSTO OU VALOR
EFECTIVO DECORRENTES DE TRANSACÇÕES
EFECTUADAS, OU ENTÃO COM BASE EM ESTIMATIVAS
EFECTUADAS DE MODO CREDÍVEL E SUSTENTADO
146

RECONHECIMENTO DE ACTIVOS (§§§§87 e 88)
SUJEITO ÀS CONDIÇÕES GERAIS, OU SEJA:
A PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DOS
BENEFÍCIOS ECONÓMICOS FUTUROS (COM A
OCORRÊNCIA FUTURA DO INFLUXO DE CAIXA OU
3.2 EC DO SNC
OCORRÊNCIA FUTURA DO INFLUXO DE CAIXA OU
SEUS EQUIVALENTES)
A FIABILIDADE DA SUA MENSURAÇÃO
SE O GRAU DE INCERTEZA SOBRE OS BENEFÍCIOS
ECONÓMICOS FUTUROS FOR ELEVADO, OS
DISPÊNDIOS EM CAUSA IRÃO AFECTAR A
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
147

RECONHECIMENTO DE PASSIVOS (§§§§89)
APLICAÇÃO TAMBÉM DO CRITÉRIO GERAL:
QUANDO FOR PROVÁVEL QUE UM EXFLUXO DE
RECURSOS INCORPORANDO BENEFÍCIOS
ECONÓMICOS RESULTE DA LIQUIDAÇÃO DE UMA
3.2 EC DO SNC
ECONÓMICOS RESULTE DA LIQUIDAÇÃO DE UMA
OBRIGAÇÃO PRESENTE (COM SAÍDA DE CAIXA OU
EQUIVALENTES DE CAIXA)
E QUE A QUANTIA PELA QUAL A LIQUIDAÇÃO TERÁ
LUGAR POSSA SER QUANTIFICADA COM
FIABILIDADE
148

RECONHECIMENTO DE RENDIMENTOS (§§§§90 e 91)
RECONHECIMENTO NA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
QUANDO TENHA SURGIDO UM AUMENTO DE
3.2 EC DO SNC
QUANDO TENHA SURGIDO UM AUMENTO DE
BENEFÍCIOS ECONÓMICOS FUTUROS POR CAUSA DE
UM AUMENTO DE ACTIVOS OU DE UMA DIMINUIÇÃO
DE PASSIVOS
E SE A SUA MEDIÇÃO/QUANTIFICAÇÃO PUDER SER
FEITA COM FIABILIDADE
149

RECONHECIMENTO DE GASTOS (§§§§92 a 96)
RECONHECIMENTO NA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
QUANDO TENHA SURGIDO UMA DIMINUIÇÃO DE
3.2 EC DO SNC
QUANDO TENHA SURGIDO UMA DIMINUIÇÃO DE
BENEFÍCIOS ECONÓMICOS FUTUROS POR CAUSA DE
UMA DIMINUIÇÃO DE ACTIVOS OU DE UM AUMENTO
DE PASSIVOS
SE A SUA MENSURAÇÃO PUDER SER FEITA COM
FIABILIDADE
150

HÁ RECONHECIMENTO, SE FOR PROVÁVEL QUE
Activo Benefícios econ. fluam p/ a emp.
Saída de recursos incorporando
EE
3.2 EC DO SNC
Passivo
Rendimentos
Gastos
Saída de recursos incorporando
benef. econ. resulte na liquidação
de uma obrigação presente
Aumento de benefícios econ.
Diminuição de benefícios econ.
EE
que a quantia seja
quantificada com
fiabilidade
151

MENSURAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS DF (§§§§97 a 99)
PROCESSO DE DETERMINAR AS QUANTIAS MONETÁRIAS
PELAS QUAIS OS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES
3.2 EC DO SNC
PELAS QUAIS OS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS DEVAM SER RECONHECIDOS E INSCRITOS NO
BALANÇO E NA DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS =>
PRESSUPÕE A SELECÇÃO DA BASE PARTICULAR DE
VALORIZAÇÃO
152

BASES DE MENSURAÇÃO
CUSTO HISTÓRICO
CUSTO CORRENTE
3.2 EC DO SNC
VALOR REALIZÁVEL (OU DE LIQUIDAÇÃO)
VALOR PRESENTE (ACTUAL)
JUSTO VALOR NOVO com o SNC
153

CUSTO HISTÓRICO
OS ACTIVOS SÃO REGISTADOS PELA QUANTIA DE DINHEIRO, SEU
EQUIVALENTE, OU PELO JUSTO VALOR DO PAGAMENTO, PARA
QUE SE FAÇA A SUA AQUISIÇÃO.
(Ex.º mensuração inicial de activos fixos tangíveis – NCRF 7 / IAS 16)
3.2 EC DO SNC
OS PASSIVOS SÃO REGISTADOS PELA QUANTIA DOS PRODUTOS
RECEBIDOS EM TROCA DA OBRIGAÇÃO, OU, EM ALGUMAS
CIRCUNSTÂNCIAS, PELAS QUANTIAS DE DINHEIRO QUE SE
ESPERA SEJAM PAGAS PARA SATISFAZER ESSE PASSIVO NO
DECURSO NORMAL DOS NEGÓCIOS
(Ex.º apuramento de IR a pagar – NCRF 25)
154

CUSTO CORRENTE
(Ex.º modelo contabiliístico utilizado por algumas empresas como resposta
aos efeitos das alterações dos preços dos activos não monetários – IAS 29
Relato Financeiro em Economias Hiperinflacionárias)
ACTIVOS REGISTADOS PELA QUANTIA DE DINHEIRO, OU SEU
EQUIVALENTE, QUE TERIA DE SER PAGA SE O MESMO ACTIVO FOSSE
3.2 EC DO SNC
EQUIVALENTE, QUE TERIA DE SER PAGA SE O MESMO ACTIVO FOSSE
CORRENTEMENTE ADQUIRIDO
PASSIVOS REGISTADOS PELA QUANTIA NÃO DESCONTADA DE DINHEIRO,
OU SEU EQUIVALENTE, QUE SERIA NECESSÁRIA PARA LIQUIDAR
CORRENTEMENTE A OBRIGAÇÃO
155

VALOR REALIZÁVEL (OU DE LIQUIDAÇÃO)
ACTIVOS REGISTADOS PELA QUANTIA EM DINHEIRO, OU SEU
EQUIVALENTE, QUE POSSA CORRENTEMENTE SER OBTIDA COM A
SUA VENDA (Ex.º Se for mais baixo que o custo de aquisição será o utilizado
3.2 EC DO SNC
SUA VENDA (Ex.º Se for mais baixo que o custo de aquisição será o utilizado
na mensuração de inventários – NCRF 18 / IAS2)
PASSIVOS REGISTADOS PELOS SEUS VALORES DE LIQUIDAÇÃO,
OU SEJA, QUANTIAS NÃO DESCONTADAS DE DINHEIRO OU SEU
EQUIVALENTE, QUE SE ESPERA VIR A PAGAR PARA SATISFAZER O
PASSIVO NO DECURSO NORMAL DOS NEGÓCIOS (Ex.º constituição de
provisões – NCRF 21 / IAS 37)
156

VALOR PRESENTE (OU ACTUAL)
ACTIVOS REGISTADOS PELO VALOR PRESENTE OU DESCONTADO
DOS FUTUROS INFLUXOS LÍQUIDOS DE CAIXA OU EQUIVALENTES
DE CAIXA, QUE SE ESPERE QUE ESSE ELEMENTO GERE NO
DECURSO DOS NEGÓCIOS
3.2 EC DO SNC
PASSIVOS REGISTADOS PELO VALOR PRESENTE, OU
DESCONTADO, DOS FUTUROS EXFLUXOS LÍQUIDOS DE CAIXA OU
SEUS EQUIVALENTES, QUE SE ESPERA VIR A SER NECESSÁRIOS
PARA LIQUIDAR ESSE PASSIVO, NO DECURSO DOS NEGÓCIOS (Ex.º
pensões de reforma – NCRF 28 / IAS 19)
157

JUSTO VALOR
Não consta daEC do IASB
3.2 EC DO SNC
QUANTIA PELA QUAL UM ACTIVO PODE SER
TROCADO OU UM PASSIVO LIQUIDADO,
ENTRE PARTES CONHECEDORAS E DISPOSTAS
A ISSO, NUMA TRANSACÇÃO EM QUE NÃO
EXISTA RELACIONAMENTO ENTRE ELAS
158

CONCEITOS DE CAPITAL E DE
MANUTENÇÃO DE CAPITAL (§§§§100 a 108)
CONCEITOS DE CAPITAL:
3.2 EC DO SNC
FINANCEIRO
FÍSICO
159

CONCEITO FINANCEIRO DE CAPITAL
CAPITAL COMO SINÓNIMO DE ACTIVO LÍQUIDO, OU
SEJA, COMO VALOR DO CAPITAL PRÓPRIO
3.2 EC DO SNC
CONCEITO FÍSICO DE CAPITAL
CAPACIDADE PRODUTIVA OU OPERACIONAL DA
EMPRESA, MEDIDA EM UNIDADES DE PRODUÇÃO POR
UNIDADE DE TEMPO
160

MANUTENÇÃO DO CAPITAL FINANCEIRO
UM LUCRO SÓ É OBTIDO SE A QUANTIA FINANCEIRA (OU
EM DINHEIRO) DOS ACTIVOS LÍQUIDOS NO FIM DO
3.2 EC DO SNC
PERÍODO CONTABILÍSTICO EXCEDER A QUANTIA
FINANCEIRA (OU EM DINHEIRO) DOS ACTIVOS LÍQUIDOS
NO COMEÇO DO PERÍODO, DEPOIS DE EXCLUIR
CONTRIBUIÇÕES DOS DETENTORES DO CAPITAL
161

MANUTENÇÃO DO CAPITAL FÍSICO
O LUCRO SÓ É OBTIDO SE A CAPACIDADE FÍSICA
PRODUTIVA (OU OPERACIONAL) DA EMPRESA (OU OS
RECURSOS OU FUNDOS NECESSÁRIOS PARA CONSEGUIR
3.2 EC DO SNC
RECURSOS OU FUNDOS NECESSÁRIOS PARA CONSEGUIR
ESSA CAPACIDADE) NO FIM DO PERÍODO
CONTABILÍSTICO EXCEDER A CAPACIDADE FÍSICA NO
COMEÇO DO PERÍODO
162

AS ALTERAÇÕES NO PODER AQUISITIVO DA MOEDA
(INFLAÇÃO) PODEM FAZER COM QUE O VALOR DO CAPITAL
SEGUNDO O CONCEITO FINANCEIRO SE AFASTE DO VALOR
SEGUNDO O CONCEITO FÍSICO.
3.2 EC DO SNC
SEGUNDO O CONCEITO FÍSICO.
DESSE MODO, MANUTENÇÃO DO CAPITAL FÍSICO PODE
IMPLICAR BASES DE MENSURAÇÃO DIFERENTES,
NOMEADAMENTE AADOPÇÃO DE CUSTOS CORRENTES
163

BASES PARAAPRESENTAÇÃO
MODELOS DEDEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS CÓDIGO DECONTAS
NORMASCONTABILÍSTICASE DE RELATOFINANCEIRO
NORMASINTERPRETATIVAS
3.3 LIGAÇÕES DAS NCRF À EC DO SNC
164

AS NCRF, EM COERÊNCIA COM A EC, CONTEMPLAM:
BALANÇOS, QUE INFORMAM SOBRE A POSIÇÃO FINANCEIRA
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS, QUE INFORMAM SOBRE O DESEMPENHO
ECONÓMICO
DEMONSTRAÇÕES DE ALTERAÇÕES DO CAPITAL PRÓPRIO, QUE INFORMAM
SOBRE A COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DO CAPITAL, BEM COMO, EM PARTE,
SOBRE MODIFICAÇÕES NA POSIÇÃO FINANCEIRA
SOBRE MODIFICAÇÕES NA POSIÇÃO FINANCEIRA
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA, QUE INFORMAM SOBRE O
DESEMPENHO DA GESTÃO FINANCEIRA, CONTRIBUINDO PARA EXPLICAR,
PELO MENOS EM PARTE, ALTERAÇÕES NA POSIÇÃO FINANCEIRA
ANEXOS, COMPLEMENTANDO E ADITANDO OUTRAS INFORMAÇÕES
FINANCEIRAS E NÃO FINANCEIRAS, INCLUINDO SITUAÇÕES QUE, NÃO
OBEDECENDO AOS REQUISITOS DE RECONHECIMENTO, QUE DEVAM SER
DIVULGADAS PARA UMA MAIS COMPLETA COMPREENSÃO DOS UTENTES
SOBRE A POSIÇÃO FINANCEIRA, O DESEMPENHO E AS MODIFICAÇÕES NA
POSIÇÃO FINANCEIRA
165

AS NCRF, EM COERÊNCIA COM A EC, CONTEMPLAM REQUISITOS DE:
COMPREENSIBILIDADE E DE REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA, NOS
MODELOS APRESENTADOS E NAS EXIGÊNCIAS EXPLICATIVAS DO
ANEXO
RELEVÂNCIA, NA MEDIDA EM QUE TODAS AS NCRF ATENDEM À
RELEVÂNCIA E IMPÕEM A MATERIALIDADE COMO CRITÉRIO
ORIENTADOR DAS OPÇÕES CONTABILÍSTICAS
ORIENTADOR DAS OPÇÕES CONTABILÍSTICAS
FIABILIDADE, VISTO QUE NAS NCRF, SEJA NO RECONHECIMENTO,
SEJA NA MENSURAÇÃO, SE EXCLUI LIMINARMENTE A
CONTABILIZAÇÃO DE QUANTIAS QUE NÃO SEJAM APURADAS DE
MODO FIÁVEL;
COMPARABILIDADE VISTO QUE, AS NCRF EXIGEM SEMPRE A
INFORMAÇÃO COMPARATIVA DO PERÍODO HOMÓLOGO
166

PILARES FUNDAMENTAIS DAS NCRF:
• RECONHECIMENTO
• MENSURAÇÃO
• APRESENTAÇÃO
• DIVULGAÇÃO
... DEFINIDOS INTEIRAMENTE DE
ACORDO COM A EC
167

Corresponde às regras que determinam o registo
contabilístico de factos e transacções que
RECONHECIMENTORECONHECIMENTO
contabilístico de factos e transacções que
afectam, designadamente, a composição e valores
do balanço e da demonstração dos resultados
(simplificadamente: em que condições é que se
pode fazer o “lançamento” de algo).
168

Qual, e como se mede em unidades monetárias, o valor a
ser objecto do reconhecimento, ou simplificadamente,
como determinar as quantias que irão afectar os activos
MENSURAÇÃOMENSURAÇÃO
como determinar as quantias que irão afectar os activos
e passivos expressos no balanço e os rendimentos e
gastos mostrados pela demonstração dos resultados, para
as realidades que neles se devem conter (mais
simplificadamente ainda: que quantias “lançar” nas
várias rubricas?).
169

Em que parte das DF, em que rubricas, com que
detalhe ou em que agregação, com que relação
APRESENTAÇÃOAPRESENTAÇÃO
detalhe ou em que agregação, com que relação
algébrica, compensadas ou não compensadas,
quais e sob que formas devem ser mostradas na
face das DF as respectivas informações.
170

Corresponde às notas de teor qualitativo ou
quantitativo, de desenvolvimento, de explicação, de
DIVULGAÇÃODIVULGAÇÃO
fundamentação, de discriminação, de complemento
informativo para os utentes das DF, a ser incluídas no
Anexo, e que se agrupam em dois grandes conjuntos:
bases de preparação e apresentação das DF
outras notas anexas
171

N.º NCRF
Ref.ª
NIC/NIRF
adoptadas
1 Apresentação de Demonstrações Financeiras IAS 1
2 Demonstração dos Fluxos de Caixa IAS 7
3 Adopção pela primeira vez das NCRF IFRS 1
4
Contabilísticas e Erros IAS 8
5 Divulgação de Partes Relacionadas IAS 24
6 Activos Intangíveis IAS 38
7 Activos Fixos Tangíveis IAS 16
8
Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades
Operacionais Descontinuadas IFRS 5
9 Locações IAS 17
10 Custos de Empréstimos Obtidos IAS 23
13
Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos
em Associadas IAS 28 e 31
14 Concentrações de Actividades Empresariais IFRS 3
15 Investimento em Subsidiárias e Consolidação IAS 27
16 Exploração e Avaliação de Recursos Naturais IFRS 6
17 Agricultura IAS 41
18 Inventários IAS 2
19 Contratos de Construção IAS 11
20 Rédito IAS 18
21 Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes IAS 37
22
Apoios do Governo IAS 20
23 Os Efeitos der Alterações em Taxas de Câmbio IAS 21
24 Acontecimentos Após a Data do Balanço IAS 10
25 Impostos sobre o Rendimento IAS 12
26 Matérias Ambientais ---
27 Instrumentos Financeiros IAS 32-39-7
28 Benefícios dos Empregados IAS 19
172

NORMAS RECONHECIMENTO MENSURAÇÃO APRESENTAÇÃO DIVULGAÇÃO
NCRF 1 XXX XXX
NCRF 2 XXX XXX XXX
NCRF 3 XXX XXX XXX XXX
NCRF 4 XXX XXX XXX
NCRF 5 XXX
NCRF 6 XXX XXX XXX
NCRF 7 XXX XXX XXX
NCRF 8 XXX XXX XXX
NCRF 9 XXX XXX XXX
NCRF 10 XXX XXX
NCRF 1 1 XXX XXX XXX
NCRF 12 XXX XXX XXX
NCRF 13 XXX XXX XXX
NCRF 13 XXX XXX XXX
NCRF 14 XXX XXX XXX
NCRF 15 XXX XXX
NCRF 17 XXX XXX XXX
NCRF 18 XXX XXX
NCRF 19 XXX XXX XXX
NCRF 20 XXX XXX XXX
NCRF 21 XXX XXX XXX
NCRF 22 XXX XXX XXX
NCRF 23 XXX XXX XXX
NCRF 24 XXX XXX XXX
NCRF 25 XXX XXX XXX
NCRF 27 XXX XXX XXX
NCRF 28 XXX XXX XXX
173

§§§§ 10 DA NCRF 4 – Políticas Contabilísticas, Alterações nas
estimativas Contabilísticas e Erros
“10. AO FAZER OS JUÍZOS DE VALOR DESCRITOS NO PARÁGRAFO 9, O
ÓRGÃO DE GESTÃO DEVE CONSULTAR E CONSIDERAR A APLICABILIDADE
DAS SEGUINTES FONTES POR ORDEM INDICADA:
DAS SEGUINTES FONTES POR ORDEM INDICADA:
A) OS REQUISITOS E A ORIENTAÇÃO DAS NORMAS E
INTERPRETAÇÕES QUE TRATAM DE ASSUNTOS SEMELHANTES E
RELACIONADOS; E
B) AS DEFINIÇÕES, CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO E CONCEITOS
DE MENSURAÇÃO PARA ACTIVOS, PASSIVOS, RENDIMENTOS E
GASTOS DA ESTRUTURA CONCEPTUAL.”
174

§§§§ 1 DA NCRF 19 – Contratos de Construção
”… ESTA NORMA USA OS CRITÉRIOS DE
RECONHECIMENTO ESTABELECIDOS NA ESTRUTURA
CONCEPTUAL PARA DETERMINAR QUANDO OS
RÉDITOS DO CONTRATO E OS CUSTOS DO CONTRATO
DEVAM SER RECONHECIDOS COMO RÉDITOS E
GANHOS NA DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS…”.
175

... PARA REFLECTIR À LUZ DA EC ...
UMA AVALIAÇÃO DE UM TERRENO NUMA
ZONA ONDE NÃO HÁ COTAÇÕES
DISPONÍVEIS, FEITA POR AVALIADOR
3.4 A EC E A REALIDADE
DISPONÍVEIS, FEITA POR AVALIADOR
PROFISSIONAL, MAS CUJO SUPORTE É
APENAS UMA PÁGINA NA QUAL SE AFIRMA
QUE “O TERRENO VALE XXX” PREENCHE
OS REQUISITOS PARA CONTABILIZAÇÃO
DUMA REVALORIZAÇÃO DESSE ACTIVO?
176

... PARA REFLECTIR À LUZ DA EC ...
AMORTIZA-SE UM SISTEMA INFORMÁTICO
DURANTE DOIS OU TRÊS ANOS, QUE ESTÁ
TECNOLOGICAMENTE OBSOLETO AO FIM
3.4 A EC E A REALIDADE
TECNOLOGICAMENTE OBSOLETO AO FIM
DE SEIS MESES, MAS CONTINUA COM
PLENA UTILIDADE FACE AO SOFTWARE
EM USO NA EMPRESA. QUAL A MELHOR
BASE DE MENSURAÇÃO?
177

4. A TRANSIÇÃO PARA O SNC4. A TRANSIÇÃO PARA O SNC
178

NCRF 3: Adopção pela primeira vez das NCRF
179

a) Objectivoa) Objectivoa) Objectivoa) Objectivo
b) Âmbitob) Âmbitob) Âmbitob) Âmbito
c) Definiçõesc) Definiçõesc) Definiçõesc) Definições
d) Reconhecimento e Mensuraçãod) Reconhecimento e Mensuraçãod) Reconhecimento e Mensuraçãod) Reconhecimento e Mensuração
1111....1111 – Índicendicendicendice
NCRFNCRFNCRFNCRF 3333 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
d) Reconhecimento e Mensuraçãod) Reconhecimento e Mensuraçãod) Reconhecimento e Mensuraçãod) Reconhecimento e Mensuração
e) Apresentação e Divulgaçãoe) Apresentação e Divulgaçãoe) Apresentação e Divulgaçãoe) Apresentação e Divulgação
f) Data de eficáciaf) Data de eficáciaf) Data de eficáciaf) Data de eficácia
g) Apêndiceg) Apêndiceg) Apêndiceg) Apêndice
180

1.2 – As normas do IASB de base
IFRSIFRSIFRSIFRS 1111 - “Adopção“Adopção“Adopção“Adopção pelapelapelapela PrimeiraPrimeiraPrimeiraPrimeira VezVezVezVez dasdasdasdas NormasNormasNormasNormas ContabilísticasContabilísticasContabilísticasContabilísticas eeee dededede
RelatoRelatoRelatoRelato FinanceiroFinanceiroFinanceiroFinanceiro (NCRF)”(NCRF)”(NCRF)”(NCRF)”
Adoptada pelo Regulamento (CE) n.ºAdoptada pelo Regulamento (CE) n.ºAdoptada pelo Regulamento (CE) n.ºAdoptada pelo Regulamento (CE) n.º 707707707707////2004200420042004, de, de, de, de 6666////4444, e alterada pelos, e alterada pelos, e alterada pelos, e alterada pelos
NCRF 3NCRF 3NCRF 3NCRF 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
Adoptada pelo Regulamento (CE) n.ºAdoptada pelo Regulamento (CE) n.ºAdoptada pelo Regulamento (CE) n.ºAdoptada pelo Regulamento (CE) n.º 707707707707////2004200420042004, de, de, de, de 6666////4444, e alterada pelos, e alterada pelos, e alterada pelos, e alterada pelos
Regulamentos (CE) n.ºsRegulamentos (CE) n.ºsRegulamentos (CE) n.ºsRegulamentos (CE) n.ºs 2086208620862086////2004200420042004, de, de, de, de 19191919////11111111,,,, 2236/2004 e 2238/2004,
de 29/12, 211/2005, de 4/2, 1751/2005, de 25/10, 1864/2005, de 15/11
e 1910/2005, de 8/11....
181

“Assegurar que as primeirasprimeirasprimeirasprimeiras DFDFDFDF dededede umaumaumauma entidadeentidadeentidadeentidade dededede acordoacordoacordoacordo comcomcomcom asasasas
NCRFNCRFNCRFNCRF contenham informação que:
Seja transparentetransparentetransparentetransparente para os utentes e comparávelcomparávelcomparávelcomparável com todos os períodos
apresentados;
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
1111....3333....1111. OBJECTIVO. OBJECTIVO. OBJECTIVO. OBJECTIVO
Proporcione um pontopontopontoponto dededede partidapartidapartidapartida convenienteconvenienteconvenienteconveniente paraparaparapara aaaa contabilizaçãocontabilizaçãocontabilizaçãocontabilização
segundosegundosegundosegundo asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF; e
Possa ser gerada a um custocustocustocusto quequequeque nãonãonãonão excedaexcedaexcedaexceda osososos benefíciosbenefíciosbenefíciosbenefícios para os
utentes.”
182

1111....3333....2222. ÂMBITO. ÂMBITO. ÂMBITO. ÂMBITO
A Norma deve ser aplicadaaplicadaaplicadaaplicada nasnasnasnas suassuassuassuas primeirasprimeirasprimeirasprimeiras DFDFDFDF dededede acordoacordoacordoacordo comcomcomcom asasasas
NCRFNCRFNCRFNCRF.
As primeirasprimeirasprimeirasprimeiras DFDFDFDF dededede umaumaumauma entidadeentidadeentidadeentidade dededede acordoacordoacordoacordo comcomcomcom asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF são as
primeirasprimeirasprimeirasprimeiras DFDFDFDF anuaisanuaisanuaisanuais nasnasnasnas quaisquaisquaisquais aaaa entidadeentidadeentidadeentidade adoptaadoptaadoptaadopta asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF, para o
que emite uma declaraçãodeclaraçãodeclaraçãodeclaração explícitaexplícitaexplícitaexplícita dadadada situaçãosituaçãosituaçãosituação.
que emite uma declaraçãodeclaraçãodeclaraçãodeclaração explícitaexplícitaexplícitaexplícita dadadada situaçãosituaçãosituaçãosituação.
183

1.3.3. DEFINIÇÕES1.3.3. DEFINIÇÕES1.3.3. DEFINIÇÕES1.3.3. DEFINIÇÕES
BALANÇOBALANÇOBALANÇOBALANÇO DEDEDEDE ABERTURAABERTURAABERTURAABERTURA DEDEDEDE ACORDOACORDOACORDOACORDO COMCOMCOMCOM ASASASAS NCRFNCRFNCRFNCRF:::: é o balanço
de uma entidade (publicado ou não) à data de transição para as NCRF.
DATADATADATADATA DEDEDEDE TRANSIÇÃOTRANSIÇÃOTRANSIÇÃOTRANSIÇÃO PARAPARAPARAPARA ASASASAS NCRFNCRFNCRFNCRF: é a data de início do primeiro
período para o qual a entidade apresenta as suas primeiras DF de
período para o qual a entidade apresenta as suas primeiras DF de
acordo com as NCRF.
PCGAPCGAPCGAPCGA ANTERIORESANTERIORESANTERIORESANTERIORES: correspondem à base de contabilidade que um
adoptante pela primeira vez utilizava imediatamente antes de adoptar
as NCRF.
PRIMEIRASPRIMEIRASPRIMEIRASPRIMEIRAS DFDFDFDF DEDEDEDE ACORDOACORDOACORDOACORDO COMCOMCOMCOM ASASASAS NCRFNCRFNCRFNCRF: são as primieras DF
anuais em que uma entidade adoptou as NCRF.
184

EXEMPLIFICANDO…
PRIMEIRO PERÍODO RELATIVAMENTE AO QUAL SE EMITEM DF´´´´S DE
ACORDO COM AS NCRF (ANO 2010)
PRIMEIRAS DF´´´´S PREPARADAS DE ACORDO COM AS NCRF (2010 VS
2009)
BALANÇO DE ABERTURA DE ACORDO COM AS NCRF (01/01/2010 =
31/12/2009)
DATA DE TRANSIÇÃO PARA AS NCRF (01/01/2010 = 31/12/2009)
PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA A ADOPÇÃO DAS NCRF (ANO 2009)
185

ESQUEMATICAMENTE:
31/12/2008 01/01/2009 31/12/2009 01/01/2010 31/12/2010
Período de 2009 Período de 2010
186

1.3.4. RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO1.3.4. RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO1.3.4. RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO1.3.4. RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO
AAAA ---- BALANÇO DE ABERTURA DE ACORDO COM AS NCRFBALANÇO DE ABERTURA DE ACORDO COM AS NCRFBALANÇO DE ABERTURA DE ACORDO COM AS NCRFBALANÇO DE ABERTURA DE ACORDO COM AS NCRF
Uma entidade deve prepararprepararprepararpreparar umumumum balançobalançobalançobalanço dededede aberturaaberturaaberturaabertura dededede acordoacordoacordoacordo comcomcomcom asasasas
NCRFNCRFNCRFNCRF nananana datadatadatadata dededede transiçãotransiçãotransiçãotransição para as NCRF.
NCRFNCRFNCRFNCRF nananana datadatadatadata dededede transiçãotransiçãotransiçãotransição para as NCRF.
Este é o pontopontopontoponto dededede partidapartidapartidapartida dadadada suasuasuasua contabilizaçãocontabilizaçãocontabilizaçãocontabilização segundosegundosegundosegundo asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF e
serviráserviráserviráservirá paraparaparapara comparativocomparativocomparativocomparativo nasnasnasnas primeirasprimeirasprimeirasprimeiras DFDFDFDF de acordo com as NCRF.
187

BBBB ---- POLÍTICAS CONTABILÍSTICASPOLÍTICAS CONTABILÍSTICASPOLÍTICAS CONTABILÍSTICASPOLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
Uma entidade deve usarusarusarusar asasasas mesmasmesmasmesmasmesmas políticaspolíticaspolíticaspolíticas contabilísticascontabilísticascontabilísticascontabilísticas de acordo
com as NCRF, nononono seuseuseuseu balançobalançobalançobalanço dededede aberturaaberturaaberturaabertura eeee nasnasnasnas primeirasprimeirasprimeirasprimeiras DFDFDFDF.
As políticaspolíticaspolíticaspolíticas contabilísticascontabilísticascontabilísticascontabilísticas que uma entidade usa no seu balanço de
abertura de acordo com as NCRF podempodempodempodem diferirdiferirdiferirdiferir daquelasdaquelasdaquelasdaquelas quequequeque usouusouusouusou
paraparaparapara aaaa mesmamesmamesmamesma datadatadatadata usandousandousandousando osososos PCGAPCGAPCGAPCGA anterioresanterioresanterioresanteriores.
Os ajustamentosajustamentosajustamentosajustamentos a efectuar deverão ser reconhecidosreconhecidosreconhecidosreconhecidos emememem resultadosresultadosresultadosresultados
retidosretidosretidosretidos (ouououou, se apropriado, noutronoutronoutronoutro itemitemitemitem dodododo CPCPCPCP) à data da transição para
as NCRF.
188

A Norma requer que se efectue o seguinte relativamente ao balançobalançobalançobalanço dededede
aberturaaberturaaberturaabertura dededede acordoacordoacordoacordo comcomcomcom asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF:
Sejam reconhecidosreconhecidosreconhecidosreconhecidos todostodostodostodos osososos activosactivosactivosactivos eeee passivospassivospassivospassivos cujo
reconhecimento seja exigido pelas NCRF;
NãoNãoNãoNão reconhecerreconhecerreconhecerreconhecer itensitensitensitens comocomocomocomo activosactivosactivosactivos ouououou passivospassivospassivospassivos se as NCRF não
permitirem esse reconhecimento;
permitirem esse reconhecimento;
ReclassificarReclassificarReclassificarReclassificar itensitensitensitens que reconheça segundo os PCGA anteriores
como um activo, passivo ou componente do CP, mas que sãosãosãosão umumumum
tipotipotipotipo diferentediferentediferentediferente de activo, passivo ou componente do CP segundo as
NCRF;e
Aplicar as NCRF na mensuraçãomensuraçãomensuraçãomensuração dededede todostodostodostodos osososos activosactivosactivosactivos eeee passivospassivospassivospassivos
reconhecidosreconhecidosreconhecidosreconhecidos.
189

A Norma estabelece duasduasduasduas categoriascategoriascategoriascategorias dededede excepçõesexcepçõesexcepçõesexcepções ao princípio de que o
balanço de abertura de acordo com as NCRF deve estar conforme cada
NCRF:
IsençõesIsençõesIsençõesIsenções de alguns requisitos de outras NCRF;
CCCC ---- EXCEPÇÕESEXCEPÇÕESEXCEPÇÕESEXCEPÇÕES
IsençõesIsençõesIsençõesIsenções de alguns requisitos de outras NCRF;
ProibiçõesProibiçõesProibiçõesProibições à aplicação retrospectiva de alguns aspectos de
outras NCRF;
EXCEPÇÃOEXCEPÇÃOEXCEPÇÃOEXCEPÇÃO:::: áreas específicas onde o custo de produzir a informação
poderia exceder os benefícios para os utentes das DF, a saber:
190

C1C1C1C1 ---- ISENÇÕESISENÇÕESISENÇÕESISENÇÕES
Em função das situações concretas que se venham a verificar nas
operações de transição de cada entidade, esta PODEPODEPODEPODE OPTAROPTAROPTAROPTAR pelopelopelopelo usousousouso
dededede umaumaumauma ouououou maismaismaismais dasdasdasdas isençõesisençõesisençõesisenções seguintesseguintesseguintesseguintes:
191

ConcentraçõesConcentraçõesConcentraçõesConcentrações dededede actividadesactividadesactividadesactividades empresariaisempresariaisempresariaisempresariais;;;;
JustoJustoJustoJusto valorvalorvalorvalor ouououou revalorizaçãorevalorizaçãorevalorizaçãorevalorização comocomocomocomo custocustocustocusto consideradoconsideradoconsideradoconsiderado;;;;
BenefíciosBenefíciosBenefíciosBenefícios dosdosdosdos empregadosempregadosempregadosempregados;;;;
DiferençasDiferençasDiferençasDiferenças dededede transposiçãotransposiçãotransposiçãotransposição cumulativascumulativascumulativascumulativas;;;;
InstrumentosInstrumentosInstrumentosInstrumentos financeirosfinanceirosfinanceirosfinanceiros compostoscompostoscompostoscompostos;;;;
InstrumentosInstrumentosInstrumentosInstrumentos financeirosfinanceirosfinanceirosfinanceiros compostoscompostoscompostoscompostos;;;;
ActivosActivosActivosActivos eeee passivospassivospassivospassivos dededede subsidiárias,subsidiárias,subsidiárias,subsidiárias, associadasassociadasassociadasassociadas eeee empreendimentosempreendimentosempreendimentosempreendimentos
conjuntosconjuntosconjuntosconjuntos;;;;
AAAA designaçãodesignaçãodesignaçãodesignação dededede instrumentosinstrumentosinstrumentosinstrumentos financeirosfinanceirosfinanceirosfinanceiros previamentepreviamentepreviamentepreviamente reconhecidosreconhecidosreconhecidosreconhecidos;;;;
LocaçõesLocaçõesLocaçõesLocações;;;; eeee
MensuraçãoMensuraçãoMensuraçãoMensuração pelopelopelopelo JVJVJVJV dededede activosactivosactivosactivos financeirosfinanceirosfinanceirosfinanceiros ouououou passivospassivospassivospassivos financeirosfinanceirosfinanceirosfinanceiros nononono
reconhecimentoreconhecimentoreconhecimentoreconhecimento inicialinicialinicialinicial
192

C2C2C2C2 ---- PROIBIÇÕESPROIBIÇÕESPROIBIÇÕESPROIBIÇÕES
Esta Norma proibeproibeproibeproibe aaaa aplicaçãoaplicaçãoaplicaçãoaplicação retrospectivaretrospectivaretrospectivaretrospectiva das seguintes matérias de
outras NCRF, nos termos estabelecidos nos § 27 a 34 da IFRS1:
DesreconhecimentoDesreconhecimentoDesreconhecimentoDesreconhecimento dededede activosactivosactivosactivos financeirosfinanceirosfinanceirosfinanceiros eeee passivospassivospassivospassivos financeirosfinanceirosfinanceirosfinanceiros;;;;
ContabilidadeContabilidadeContabilidadeContabilidade dededede coberturacoberturacoberturacobertura;;;;
ContabilidadeContabilidadeContabilidadeContabilidade dededede coberturacoberturacoberturacobertura;;;;
EstimativasEstimativasEstimativasEstimativas;;;; eeee
ActivosActivosActivosActivos classificadosclassificadosclassificadosclassificados comocomocomocomo detidosdetidosdetidosdetidos paraparaparapara vendavendavendavenda eeee unidadesunidadesunidadesunidades
operacionaisoperacionaisoperacionaisoperacionais descontinuadasdescontinuadasdescontinuadasdescontinuadas....
193

1111....3333....5555. APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO. APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO. APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO. APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Esta Norma nãonãonãonão contemplacontemplacontemplacontempla isençõesisençõesisençõesisenções relativamente aos requisitosrequisitosrequisitosrequisitos dededede
apresentaçãoapresentaçãoapresentaçãoapresentação eeee divulgaçãodivulgaçãodivulgaçãodivulgação constantes de outras NCRF.
194

INFORMAÇÃO COMPARATIVAINFORMAÇÃO COMPARATIVAINFORMAÇÃO COMPARATIVAINFORMAÇÃO COMPARATIVA
As primeiras DF de acordo com as NCRF de uma entidade devem
incluir, pelopelopelopelo menosmenosmenosmenos, umumumum anoanoanoano dededede informaçãoinformaçãoinformaçãoinformação comparativacomparativacomparativacomparativa segundosegundosegundosegundo asasasas
NCRFNCRFNCRFNCRF.
EXPLICAÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA AS NCRFEXPLICAÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA AS NCRFEXPLICAÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA AS NCRFEXPLICAÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA AS NCRF
EXPLICAÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA AS NCRFEXPLICAÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA AS NCRFEXPLICAÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA AS NCRFEXPLICAÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA AS NCRF
Uma entidade deve explicarexplicarexplicarexplicar dededede quequequeque formaformaformaforma aaaa transiçãotransiçãotransiçãotransição dosdosdosdos PCGAPCGAPCGAPCGA
anterioresanterioresanterioresanteriores paraparaparapara asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF afectouafectouafectouafectou aaaa posiçãoposiçãoposiçãoposição financeira,financeira,financeira,financeira, oooo seuseuseuseu
desempenhodesempenhodesempenhodesempenho financeirofinanceirofinanceirofinanceiro eeee osososos seusseusseusseus fluxosfluxosfluxosfluxos dededede caixacaixacaixacaixa relatadosrelatadosrelatadosrelatados.
195

RECONCILIAÇÕESRECONCILIAÇÕESRECONCILIAÇÕESRECONCILIAÇÕES
As primeirasprimeirasprimeirasprimeiras DFDFDFDF dededede acordoacordoacordoacordo comcomcomcom asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF de uma entidade devem
incluir:
a) A reconciliaçãoreconciliaçãoreconciliaçãoreconciliação dodododo seuseuseuseu CPCPCPCP relatadorelatadorelatadorelatado segundosegundosegundosegundo osososos PCGAPCGAPCGAPCGA anterioresanterioresanterioresanteriores
eeee oooo seuseuseuseu CPCPCPCP segundosegundosegundosegundo asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF, entre:
eeee oooo seuseuseuseu CPCPCPCP segundosegundosegundosegundo asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF, entre:
i. A datadatadatadata dededede transiçãotransiçãotransiçãotransição paraparaparapara asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF; eeee
ii. O finalfinalfinalfinal dodododo últimoúltimoúltimoúltimo períodoperíodoperíodoperíodo apresentadoapresentadoapresentadoapresentado nasnasnasnas maismaismaismais recentesrecentesrecentesrecentes DFDFDFDF
anuaisanuaisanuaisanuais dadadada entidadeentidadeentidadeentidade, elaboradas segundo os PCGA anteriores.
196

b) A reconciliaçãoreconciliaçãoreconciliaçãoreconciliação dodododo lucrolucrolucrolucro ouououou perdaperdaperdaperda relatadorelatadorelatadorelatado segundosegundosegundosegundo osososos PCGAPCGAPCGAPCGA
anterioresanterioresanterioresanteriores, relativo ao último período das mais recentes DF anuais
da entidade, comcomcomcom oooo lucrolucrolucrolucro ouououou aaaa perdaperdaperdaperda segundosegundosegundosegundo asasasas asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF
relativasrelativasrelativasrelativas aoaoaoao mesmomesmomesmomesmo períodoperíodoperíodoperíodo;
c) Caso se tenham reconhecidoreconhecidoreconhecidoreconhecido ouououou revertidorevertidorevertidorevertido quaisquerquaisquerquaisquerquaisquer perdasperdasperdasperdas porporporpor
imparidadeimparidadeimparidadeimparidade pela primeira vez ao preparar o balanço de abertura
de acordo com as NCRF, aaaa entidadeentidadeentidadeentidade devedevedevedeve apresentarapresentarapresentarapresentar asasasas
divulgaçõesdivulgaçõesdivulgaçõesdivulgações quequequeque aaaa NCRFNCRFNCRFNCRF 12121212 –––– ImparidadeImparidadeImparidadeImparidade dededede activosactivosactivosactivos teria exigido
se a entidade tivesse reconhecido essas perdas por imparidade
ou reversões no período que começa na data da transição para as
NCRF.
197

Caso uma entidade apresenteapresenteapresenteapresente aaaa DFCDFCDFCDFC segundosegundosegundosegundo osososos PCGAPCGAPCGAPCGA anterioresanterioresanterioresanteriores,
deve também explicarexplicarexplicarexplicar osososos ajustamentosajustamentosajustamentosajustamentos materiaismateriaismateriaismateriais nananana DFCDFCDFCDFC.
Caso uma entidade dê conta de ERROSERROSERROSERROS cometidos segundo PCGA
anteriores, as reconciliaçõesreconciliaçõesreconciliaçõesreconciliações devemdevemdevemdevem distinguirdistinguirdistinguirdistinguir entreentreentreentre correcçõescorrecçõescorrecçõescorrecções dessesdessesdessesdesses
erroserroserroserros eeee alteraçõesalteraçõesalteraçõesalterações àsàsàsàs políticaspolíticaspolíticaspolíticas contabilísticascontabilísticascontabilísticascontabilísticas.
erroserroserroserros eeee alteraçõesalteraçõesalteraçõesalterações àsàsàsàs políticaspolíticaspolíticaspolíticas contabilísticascontabilísticascontabilísticascontabilísticas.
A NCRFNCRFNCRFNCRF 4444 nãonãonãonão tratatratatratatrata dededede alteraçõesalteraçõesalteraçõesalterações nasnasnasnas políticaspolíticaspolíticaspolíticas contabilísticascontabilísticascontabilísticascontabilísticas quequequeque
ocorremocorremocorremocorrem quandoquandoquandoquando umaumaumauma entidadeentidadeentidadeentidade adoptaadoptaadoptaadopta asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF pelapelapelapela primeiraprimeiraprimeiraprimeira vezvezvezvez,
pelo que as divulgações exigidas por aquela Norma não são aplicáveis
às primeiras DF de uma entidade de acordo com as NCRF.
198

Se umaumaumauma entidadeentidadeentidadeentidade nãonãonãonão apresentouapresentouapresentouapresentou DFDFDFDF relativasrelativasrelativasrelativas aosaosaosaos períodosperíodosperíodosperíodos anterioresanterioresanterioresanteriores,
as suas primeiras DF de acordo com as NCRF devemdevemdevemdevem divulgardivulgardivulgardivulgar esseesseesseesse
factofactofactofacto.
CASO “CIN, S.A.”
199

1111....3333....6666. APÊNDICE. APÊNDICE. APÊNDICE. APÊNDICE
Ao preparar o balanço de abertura de acordo com as NCRF, uma
entidade deve ter em atenção as seguinte quatroquatroquatroquatro ((((4444)))) regrasregrasregrasregras, exceptoexceptoexceptoexcepto
INFORMAÇÕES SOBRE A PREPARAÇÃO DO BALANÇO DEINFORMAÇÕES SOBRE A PREPARAÇÃO DO BALANÇO DEINFORMAÇÕES SOBRE A PREPARAÇÃO DO BALANÇO DEINFORMAÇÕES SOBRE A PREPARAÇÃO DO BALANÇO DE
ABERTURA DE ACORDO COM AS NCRFABERTURA DE ACORDO COM AS NCRFABERTURA DE ACORDO COM AS NCRFABERTURA DE ACORDO COM AS NCRF
entidade deve ter em atenção as seguinte quatroquatroquatroquatro ((((4444)))) regrasregrasregrasregras, exceptoexceptoexceptoexcepto
nos casos em que esta Norma permitapermitapermitapermita excepçõesexcepçõesexcepçõesexcepções ouououou proibaproibaproibaproiba aplicaçãoaplicaçãoaplicaçãoaplicação
retrospectivaretrospectivaretrospectivaretrospectiva:
200

ReconhecimentoReconhecimentoReconhecimentoReconhecimento dededede todostodostodostodos osososos activosactivosactivosactivos eeee passivospassivospassivospassivos, nos termos em que
tal seja requerido pelas NCRF;
DesreconhimentoDesreconhimentoDesreconhimentoDesreconhimento dededede activosactivosactivosactivos ouououou passivospassivospassivospassivos que, nos termos das NCRF
não sejam de reconhecer como tal;
ReclassificaçãoReclassificaçãoReclassificaçãoReclassificação de itens que eram reconhecidos como determinado
ReclassificaçãoReclassificaçãoReclassificaçãoReclassificação de itens que eram reconhecidos como determinado
tipo de activo, passivo ou CP no âmbito dos PCGA anteriores, mas
que devem ser reconhecidos como umumumum tipotipotipotipo diferentediferentediferentediferente de acordo com as
NCRF;
MensuraçãoMensuraçãoMensuraçãoMensuração dededede todostodostodostodos osososos activosactivosactivosactivos eeee passivospassivospassivospassivos reconhecidosreconhecidosreconhecidosreconhecidos, de acordo
com os princípios estabelecidos nas NCRF
201

É expectável que, de acordo com as NCRF, muitasmuitasmuitasmuitas entidadesentidadesentidadesentidades
reconheçamreconheçamreconheçamreconheçam activosactivosactivosactivos eeee passivospassivospassivospassivos quequequeque nãonãonãonão erameramerameram reconhecidosreconhecidosreconhecidosreconhecidos comocomocomocomo taltaltaltal
segundosegundosegundosegundo osososos PCGAPCGAPCGAPCGA anterioresanterioresanterioresanteriores. Algumas áreas em que tal pode ocorrer
são, por exemploexemploexemploexemplo:
RECONHECIMENTORECONHECIMENTORECONHECIMENTORECONHECIMENTO
são, por exemploexemploexemploexemplo:
202

ActivosActivosActivosActivos intangíveisintangíveisintangíveisintangíveis adquiridosadquiridosadquiridosadquiridos;;;;
ActivosActivosActivosActivos eeee passivospassivospassivospassivos relacionadosrelacionadosrelacionadosrelacionados comcomcomcom locaçõeslocaçõeslocaçõeslocações financeirasfinanceirasfinanceirasfinanceiras;;;;
ExploraçãoExploraçãoExploraçãoExploração eeee avaliaçãoavaliaçãoavaliaçãoavaliação dededede recursosrecursosrecursosrecursos mineraismineraismineraisminerais;;;;
ActivosActivosActivosActivos biológicosbiológicosbiológicosbiológicos;;;;
ProvisõesProvisõesProvisõesProvisões paraparaparapara garantiasgarantiasgarantiasgarantias aaaa clientes,clientes,clientes,clientes, reestruturaçãoreestruturaçãoreestruturaçãoreestruturação eeee matériasmatériasmatériasmatérias
ambientaisambientaisambientaisambientais;;;;
InstrumentosInstrumentosInstrumentosInstrumentos financeirosfinanceirosfinanceirosfinanceiros;;;; eeee
BenefíciosBenefíciosBenefíciosBenefícios dosdosdosdos empregadosempregadosempregadosempregados;;;;
203

Exemplos de activos ou passivos que, sendo como tal reconhecidosreconhecidosreconhecidosreconhecidos
segundosegundosegundosegundo osososos PCGAPCGAPCGAPCGA anteriores,anteriores,anteriores,anteriores, nãonãonãonão oooo sãosãosãosão dededede acordoacordoacordoacordo comcomcomcom asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF
podem ocorrer, por exemploexemploexemploexemplo, nas seguintes áreas:
DESRECONHECIMENTODESRECONHECIMENTODESRECONHECIMENTODESRECONHECIMENTO
IntangíveisIntangíveisIntangíveisIntangíveis geradosgeradosgeradosgerados internamenteinternamenteinternamenteinternamente;;;;
DespesasDespesasDespesasDespesas dededede investigaçãoinvestigaçãoinvestigaçãoinvestigação;;;; eeee
ContratosContratosContratosContratos dededede construçãoconstruçãoconstruçãoconstrução;;;;
204

Activos e passivos que podem ter de ser reclassificadosreclassificadosreclassificadosreclassificados:
RECLASSIFICAÇÃORECLASSIFICAÇÃORECLASSIFICAÇÃORECLASSIFICAÇÃO
ActivosActivosActivosActivos detidosdetidosdetidosdetidos paraparaparapara vendavendavendavenda;;;;
UnidadesUnidadesUnidadesUnidades operacionaisoperacionaisoperacionaisoperacionais descontinuadasdescontinuadasdescontinuadasdescontinuadas;;;; eeee
InvestimentosInvestimentosInvestimentosInvestimentos emememem subsidiárias,subsidiárias,subsidiárias,subsidiárias, associadasassociadasassociadasassociadas eeee empreendimentosempreendimentosempreendimentosempreendimentos
conjuntosconjuntosconjuntosconjuntos;;;;
ActivosActivosActivosActivos biológicosbiológicosbiológicosbiológicos;;;; eeee
SubsídiosSubsídiosSubsídiosSubsídios eeee apoiosapoiosapoiosapoios dodododo GovernoGovernoGovernoGoverno
205

Poderão ter de ser mensuradosmensuradosmensuradosmensurados segundosegundosegundosegundo critérioscritérioscritérioscritérios diferentesdiferentesdiferentesdiferentes itens
relacionados, designadamente, com:
MENSURAÇÃOMENSURAÇÃOMENSURAÇÃOMENSURAÇÃO
TrespasseTrespasseTrespasseTrespasse (goodwill)(goodwill)(goodwill)(goodwill);;;;
PropriedadesPropriedadesPropriedadesPropriedades dededede InvestimentoInvestimentoInvestimentoInvestimento;;;;
ImparidadeImparidadeImparidadeImparidade dededede activosactivosactivosactivos;;;;
ExploraçãoExploraçãoExploraçãoExploração eeee avaliaçãoavaliaçãoavaliaçãoavaliação dededede recursosrecursosrecursosrecursos mineraismineraismineraisminerais;;;;
206

ActivosActivosActivosActivos biológicosbiológicosbiológicosbiológicos;;;;
ContratosContratosContratosContratos dededede construçãoconstruçãoconstruçãoconstrução;;;;
ProvisõesProvisõesProvisõesProvisões paraparaparapara garantiasgarantiasgarantiasgarantias aaaa clientes,clientes,clientes,clientes, reestruturaçãoreestruturaçãoreestruturaçãoreestruturação eeee matériasmatériasmatériasmatérias
InstrumentosInstrumentosInstrumentosInstrumentos financeirosfinanceirosfinanceirosfinanceiros;;;; eeee
BenefíciosBenefíciosBenefíciosBenefícios dosdosdosdos empregadosempregadosempregadosempregados
207

NCRFNCRFNCRFNCRF----PEPEPEPE
TemáticaTemáticaTemáticaTemática tratadatratadatratadatratada nosnosnosnos §§§§ 4444....1111 aaaa 4444....24242424
208 208

APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
• O POC requer 2 DR (por naturezas e por funções). O IASB apenas
uma DR (de preferência por funções). O SNC prevê as duas (a DRN é
obrigatória e a DRF é facultativa);
• O POC não prevê a Demonstração das Alterações ao Capital Próprio.
1.4 - ALGUMAS DIFERENÇAS ENTRE AS NORMAS DO IASB/SNC
E O ACTUAL REFERENCIAL CONTABILÍSTICO PORTUGUÊS
209
• O POC não prevê a Demonstração das Alterações ao Capital Próprio.
Contudo, o SNC prevê esta DF;
• As divulgações do IASB/SNC são muito extensas e contrastam com o
ABDR do POC, o qual não segue uma estrutura lógica e contém demasiadas
omissões;
• A IAS 1 / NCRF 1 prevê a apresentação de comparativos para toda a
informação numérica constante das DF. O POC não requer essa
apresentação para diversas notas do ABDR.

ACTIVOS INTANGÍVEIS
• O POC permite a inclusão como Activos Intangíveis de direitos e
despesas de constituição, arranque expansão, o que não é
aceite pela IAS 38 / NCRF 6.
210
aceite pela IAS 38 / NCRF 6.
• A IAS 38 / NCRF 6 não permite a capitalização de gastos na fase
de pesquisa. A DC 7 admite a capitalização de despesas na fase
de pesquisa, em circunstâncias específicas, em que seja
assegurada, de forma inequívoca, a existência de benefícios
económicos futuros.

• DEPRECIAÇÕES:
• Não é habitual em Portugal que as depreciações sejam
calculadas com base na vida útil esperada dos bens, ao
ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS
211
contrário do que é preconizado pela IAS 16 / NCRF 7. Assim, na
conversão das contas para IAS/IFRS ou NCRF é necessário:
=> Obter um estudo da vida útil remanescente para os
principais bens, de forma a concluir se as taxas e métodos de
depreciação que vêm sendo praticados são adequados. Não o
sendo, as depreciações acumuladas deverão ser ajustadas.

• IMPARIDADE:
• Aparentemente não existe diferença entre as IAS e o POC
relativamente às perdas por imparidade. Contudo, essa diferença
ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS
212
relativamente às perdas por imparidade. Contudo, essa diferença
existe, porquanto o disposto no ponto 5.4.4 do POC não tem
sido prática em Portugal. Assim, na conversão de contas para
IAS:
• Analisar o cadastro do imobilizado corpóreo com o objectivo de
identificar bens com valor contabilístico significativo e que já
não se qualifique como activo.

INVENTÁRIOS
• Segundo a IAS 2 / NCRF 18, em circunstâncias limitadas, os
custos com empréstimos obtidos são incluídos no valor das
existências. O POC não permite essa capitalização.
213
• Ao contrário do POC, não é permitido pela IAS 2 / NCRF 18 a
utilização do LIFO como critério valorimétrico das saídas.
• A SIC 2 estipula que deve ser usada a mesma fórmula de custeio
para as existências de natureza similar. O POC é omisso
relativamente a esta matéria.

CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO
• Segundo a IAS 11 / NCRF 19, quando o desfecho de um contrato
pode ser estimado com fiabilidade, os resultados devem ser
reconhecidos com referência à fase de acabamento. A DC 3
permite a opção entre o método da % de acabamento e o método
214
permite a opção entre o método da % de acabamento e o método
do contrato completado (a eliminar na próxima revisão ao CIRC).
• Em Portugal, as empresas têm optado por seguir o critério fiscal
no reconhecimento dos resultados nos contratos de construção
(art.º 19.º do CIRC e Circular n.º 5/90 da DGCI), tendo por base a
menor entre a % Facturação e % de Acabamento, bem como o
diferimento de 5% dos proveitos para atender a eventuais garantias.

IMPARIDADE DE ACTIVOS
• IASIASIASIAS 36363636 //// NCRFNCRFNCRFNCRF 12121212: deve avaliar-se, à data de cada balanço, se há
indicações de perda permanente de valor dos activos. Se houver,
deve estimar-se a quantia recuperável do activo.
• POCPOCPOCPOC (ponto(ponto(ponto(ponto 5555....4444....4444....)))): refere a necessidade de se avaliar se existe
perda permanente de valor do imobilizado corpóreo e incorpóreo. No
215
perda permanente de valor do imobilizado corpóreo e incorpóreo. No
entanto, não apresenta os indicadores de possível perda permanente
de valor.
• DCDCDCDC 7777: refere que o teste de recuperabilidade deve ser efectuado
anualmente.
• DCDCDCDC 16161616: refere que a reavaliação do imobilizado tangível pode ser
efectuada de acordo com o poder aquisitivo da moeda e ou ao justo
valor (definido na DC 13).

PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ACTIVOS CONTINGENTES
• IASIASIASIAS 37373737 //// NCRFNCRFNCRFNCRF 21212121 – define-os de forma clara.
• POCPOCPOCPOC – apresenta apenas considerações genéricas, sujeitas a
interpretação individual.
Critérios para a constituição de provisões:
216
interpretação individual.
• IASIASIASIAS 37373737 //// NCRFNCRFNCRFNCRF 21212121 – prevê o desconto da obrigação para o valor
presente, sempre que o efeito temporal seja significativo.
• POCPOCPOCPOC – é omisso relativamente ao cálculo do valor presente da obrigação,
não sendo prática em Portugal proceder-se a esse cálculo.
Valor presente da obrigação:

IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
• Com a entrada da DC 28, não existem diferenças significativas entre as
normas do IASB/SNC e o referencial português, com excepção dos
seguintes aspectos:
DistinçãoDistinçãoDistinçãoDistinção entreentreentreentre activosactivosactivosactivos eeee passivospassivospassivospassivos correntescorrentescorrentescorrentes dosdosdosdos nãonãonãonão correntescorrentescorrentescorrentes
217
• IASIASIASIAS 12121212 //// NCRFNCRFNCRFNCRF 25252525 – os activos e passivos por impostos diferidos
não devem ser classificados como activos e passivos correntes.
• DCDCDCDC 28282828 – a apresentação requerida tem subjacente o modelo de
Balanço do POC, integrando os activos e passivos por impostos
diferidos nos “Acréscimos e diferimentos” (contas 2761 e 2762).
•Os aspectosaspectosaspectosaspectos tratadostratadostratadostratados nananana SICSICSICSIC 25252525 ---- ImpostosImpostosImpostosImpostos sobresobresobresobre oooo RendimentoRendimentoRendimentoRendimento ---- AlteraçõesAlteraçõesAlteraçõesAlterações
nananana SituaçãoSituaçãoSituaçãoSituação FiscalFiscalFiscalFiscal dededede umaumaumauma EmpresaEmpresaEmpresaEmpresa ouououou dosdosdosdos seusseusseusseus AccionistasAccionistasAccionistasAccionistas estão omissosomissosomissosomissos nananana
DCDCDCDC 28282828

Muito obrigado
pela atenção dispensada
218
mcguimaraes@jmmsroc.pt
www.jmmsroc.pt

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