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COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAPIBARIBE

                            RELATÓRIO DE ATUAÇÃO EM 2009



O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe (COBH Capibaribe) foi criado em 23 de
março de 2007 durante a realização de uma Assembléia Geral, quando foram eleitos e
empossados os seus membros. Em 08 de maio do mesmo ano, o COBH Capibaribe foi
homologado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, através da Resolução 07/2007.

Logo no começo, o COBH Capibaribe estruturou fisicamente sua secretaria, aprovou o Estatuto
Social e promoveu discussões de temas de interesse dos seus membros. Porém, alguns
problemas emergiram nos dois primeiros anos, dificultando a consolidação deste colegiado.
Dentre eles, a dissolução da própria diretoria, com renúncia de dois dos três integrantes,
levando à emergencial eleição de um novo secretário executivo para cumprir mandato tampão,
de novembro de 2008 a maio de 2009.

Em maio de 2009 foi eleita e empossada a nova diretoria do COBH Capibaribe, ainda atuante
no presente momento. Esta diretoria tem contado com a colaboração da Secretaria de
Recursos Hídricos de Pernambuco e recebido demandas de entidades que procuram o Comitê
como instância de consulta e diálogo.

No curto período desta nova etapa, alguns avanços indicam o caminho que está sendo trilhado,
traduzido nas reuniões plenárias com pautas bem definidas e com bom nível de participação
dos seus membros, e na realização de eventos. Este esforço gerou os seguintes resultados:


1 Realização das Assembléias Ordinárias

Em 2009 foram realizadas Assembléias Gerais das quatro reuniões ordinárias previstas para o
ano, com um bom nível de freqüência e de participação dos seus membros. A data, local e
pauta cumprida em cada reunião são apresentados a seguir:

IX Reunião Ordinária

Realizada no dia 19 de março de 2009, no auditório da COMPESA em Recife, com a seguinte
pauta: primeira parte: 1) abertura da discussão pública sobre o controle da poluição hídrica em
Toritama; 2) histórico da poluição pelas lavanderias de jeans; 3) atuação do MPE no processo
de controle; 3) projeto de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Toritama; 4)
responsabilidade da CPRH em relação ao controle da poluição. Segunda parte: 1) aprovação
da prorrogação do mandato dos membros do COBH e da atual diretoria; 2) discussão e

                                                                                             1
aprovação do cadastro de entidades da bacia do Capibaribe; 3) discussão e escolha da
Comissão Eleitoral para eleição dos membros do COBH e de sua nova diretoria.

X Reunião Ordinária

Realizada no dia 14 de maio de 2009, no auditório da FIEPE em Recife, com a seguinte pauta:
1) abertura da reunião pela diretoria executiva; 2) leitura e aprovação da ata da IX reunião
ordinária; 3) discussão e aprovação das alterações no Estatuto do comitê; 4) eleição da nova
diretoria executiva; 5) posse da nova diretoria; 6) informes.

XI Reunião Ordinária

Realizada no dia 13 de agosto de 2009, no auditório da FIEPE em Recife, com a seguinte
pauta: 1) Leitura, discussão e aprovação da ata da X Reunião Ordinária do Comitê da Bacia
Hidrográfica do rio Capibaribe; 2) entrega oficial do vídeo “Vivendo o Capibaribe” e do Mapa da
Bacia do Capibaribe, com a distribuição geográfica das entidades participantes do COBH; 3)
apresentação do cadastramento das entidades que atuam em meio ambiente e recursos
hídricos no âmbito da bacia do Capibaribe; 4) apresentação da proposta e cronograma de
capacitação dos membros do comitê; 5) apresentação e discussão da minuta de resolução do
COBH que institui a criação de câmaras técnicas; 6) apresentação e discussão da proposta de
calendário das atividades do COBH para o segundo semestre; 7) divulgação de informes por
parte dos integrantes do COBH

XII Reunião Ordinária

Realizada no dia 02 de dezembro de 2009, no auditório da FIEPE em Recife, com a seguinte
pauta: 1) leitura e aprovação da ata da 11ª Assembléia Ordinária do COBH Capibaribe; 2)
apresentação de palestra pelo presidente do COBH Capibaribe sobre Inserção do COBH no
Sistema Estadual de Recursos Hídricos; 3) apresentação do Relatório da Gestão/2009; 4)
apresentação do Plano de Trabalho/2010; 5) apresentação do Relatório da CT de
Acompanhamento de Planos, Programas e Projetos; 6) ratificação da Resolução nº 02/2009,
para complementação dos membros com a inclusão de mais quatro; 7) eleição dos membros
para a CT de Legislação e Normas; 8) apresentação de relato sobre o Encontro Nacional de
Comitês de Bacia; 9) apresentação da Pauta da Reunião do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos; 10) Informes e discussão de outros assuntos


2 Atualização do Estatuto

O novo Estatuto do COBH Capibaribe foi discutido e aprovado em reunião plenária do Comitê
em 14 de maio de 2009, atendendo exigência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Esta
atualização permitiu a correção de omissões que dificultavam a própria gestão do COBH.


3 Divulgação dos Informes do COBH

Os informes são elaborados sistematicamente e enviados pela internet pelo presidente do
COBH a todos os membros titulares e suplentes do Comitê e para uma lista complementar, que
inclui formadores de opinião e tomadores de decisão do Sistema Estadual de Recursos
Hídricos. Até dezembro de 2009 foram divulgados 36 Informes do COBH Capibaribe, com uma
média periódica de quatro por mês.

                                                                                             2
4 Página no site da SRH

Cada Comitê de bacia de Pernambuco possui uma página no site www.srh.pe.gov.br. O COBH
Capibaribe foi o primeiro a alimentá-lo, com inclusão de notícias, agenda e disponibilização de
arquivos para download. Estão disponíveis o Estatuto, as resoluções, as atas de assembléias e
todos os informes do COBH Capibaribe. Relatórios e outros documentos de interesse da bacia
também estão sendo disponibilizados.


5 Mapa de localização dos membros

Com o objetivo de localizar espacialmente as 45 entidades que compõem o COBH Capibaribe e
disponibilizar esta informação para os seus membros e demais interessados, a diretoria
elaborou, com apoio de projeto desenvolvido na UFPE, um mapa com todas as entidades em
seus respectivos municípios sede. Utilizou para isso a base cartográfica da SRH, em que se
apresentam os limites e as sedes municipais, a hidrografia, assim como o contorno da sub-
bacia do rio Tapacurá e das regiões hidrográficas do Alto, Médio e Baixo Capibaribe.

Este mapa evidencia uma forte concentração das entidades na Região Metropolitana do Recife,
sendo 33 do total, o que indica a necessidade de ampliar a participação percentual de regiões a
montante. Registra, também, o nome das entidades e dos representantes titulares e suplentes,
facilitando o conhecimento dos mesmos. O mapa está sendo disponibilizado de forma impressa
e em arquivo PDF.


6 Cadastro de entidades que atuam na bacia

Foi elaborado pelo COBH - mais uma vez com apoio de projeto da UFPE - um cadastro das
entidades que atuam em meio ambiente ou em recursos hídricos na bacia do Capibaribe, com o
objetivo de disponibilizar na web informações sobre as mesmas, possibilitando a socialização
das práticas e a articulação entre as diversas instituições. Para isso foi aplicado um
questionário, que recolhe dados sobre a atividade principal da entidade, tempo de criação,
público-alvo, áreas temáticas de atuação, parcerias e participação em colegiados gestores. As
entidades estão agrupadas nas seguintes categorias: poder público, usuários da água,
instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

O primeiro passo foi atualizar o cadastro das 45 entidades membros do COBH, para em
seguida atingir a meta de 150 cadastrados, até o final de 2009. Isto amplia o espectro de
pessoas e instituições envolvidas nas questões conduzidas pelo COBH e facilita a participação
das entidades quando das mobilizações de interesse da bacia, inclusive nos processos
eleitorais para novos membros do Comitê.

Após negociação com a SRH, o cadastro está sendo incorporado ao Sistema Integrado de
Recursos Hídricos do Estado, devendo ser disponibilizado de forma interativa no site
governamental, inclusive em mapa. A intenção é oferecer a ferramenta para uso pelos demais
comitês de bacia e conselhos de usuários de reservatórios de Pernambuco. Uma versão
demonstrativa foi apresentada em estande durante o XII Congresso Nordestino de Ecologia,
ocorrido em outubro de 2009.


                                                                                             3
7 Criação de Câmaras Técnicas

As câmaras técnicas têm a função de amadurecer questões antes que elas sejam levadas a
plenário, propor temas a serem discutidos pelo Comitê, elaborar documentos técnicos e avaliar
as demandas que cheguem ao COBH, particularmente as de interesse da bacia hidrográfica. A
atuação das câmaras técnicas permanentes leva à estabilidade do Comitê, assim como agrega
uma capacidade de crítica e de formulação a este colegiado.

Para isso, a Resolução nº 01/2009 COBH Capibaribe criou as Câmaras Técnicas de
Acompanhamento de Programas e Projetos, de Legislação e Normas, de Saneamento
Ambiental, de Conservação dos Recursos Naturais e de Enquadramento e Cobrança pelo Uso
da Água. Cada uma das cinco câmaras é composta de cinco a nove membros do comitê,
podendo as entidades representadas indicar a participação de especialistas.


8 Acompanhamento e avaliação do Plano Hidroambiental

O Plano Hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe foi contratado pela SRH, como
parte do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – PROÁGUA, da
Agência Nacional de Águas – ANA, e financiado pelo Banco Mundial. Ele prevê diagnóstico,
proposições técnicas, orçamentos e plano de investimento, com metas para 2015 e 2025.

É condição para o seu desenvolvimento a participação do COBH Capibaribe, aprovando o plano
inicial de trabalho da empresa consultora contratada e acompanhando as diversas etapas do
trabalho. Cabe, também ao Comitê, aprovar o Plano em sua versão final, para que se viabilize a
execução dos investimentos, sendo pré-condição no seu financiamento.

Entendendo a importância estratégica do Plano, o COBH mobilizou a CT de Acompanhamento
de Planos, Programas e Projetos, para acompanhar regularmente todo o processo, além de
definir, junto com a SRH e a empresa consultora, seminários regionais de diagnóstico, três
oficinas técnicas e uma Assembléia para aprovação do Plano, quando concluído.


9 Programa de capacitação dos membros

Atendendo à antiga demanda dos comitês de bacia, foi contratada pela SRH, com recursos do
PROÁGUA, oficinas de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos, oferecidas aos diversos
comitês de bacia em funcionamento e aos Conselhos de Usuários de Reservatórios - CONSUs,
que estão localizados na região semiárida de Pernambuco.

No segundo semestre de 2009 foram oferecidas duas capacitações, uma em Toritama e outra
em Recife, voltadas para entidades vinculadas ao COBH Capibaribe. Cada capacitação
consistiu de três módulos, de um dia por mês, totalizando a carga horária de 24 horas de
treinamento. As 30 vagas de cada capacitação foram disponibilizadas com prioridade para
membros titulares e suplentes do COBH, preenchendo-se as restantes com lideranças com
potencial de assumir funções futuras no sistema de recursos hídricos. Os módulos enfocaram:
Política e Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos, Plano de Recursos Hídricos e
de Bacias Hidrográficas, e Outorga e Cobrança pelo Uso da Água.



                                                                                            4
A reivindicação atual é de que haja um plano de capacitação continuada, com ampliação do
leque temático de abordagens. As capacitações devem ser dirigidas não só para os membros
dos comitês, mas também para pessoas com potencial representativo nesses colegiados, sejam
membros de governos, usuários da água ou cidadãos da sociedade civil.


10 Mobilizações sociais

Dentre as ações desenvolvidas, uma das mais significativas foi a realização do evento “Vivendo
o Capibaribe”, durante a Semana da Água, em março de 2009, no qual foram reunidas vinte e
seis entidades, mobilizadas em defesa do rio Capibaribe. O evento foi celebrado em
comemoração ao Dia Mundial da Água, com o objetivo de difundir e apoiar as boas práticas e
experiências da sociedade civil na proteção do rio Capibaribe, refletir sobre os usos múltiplos da
água, além de mobilizar e integrar as entidades que atuam no baixo Capibaribe. A atividade
principal aconteceu no Marco Zero do Recife, onde foram realizados desfiles de barcos a vela e
regatas de barcos a remo, apresentações culturais e culminância de passeio ciclístico.


11 Seminários regionais na bacia

Seminário Regional sobre o Alto Capibaribe

Este Seminário foi promovido pelo COBH Capibaribe em conjunto com o Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) de Santa Cruz do Capibaribe, tendo ocorrido no dia 06
de novembro de 2009, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, com o objetivo
de subsidiar a elaboração do Plano Hidroambiental do Capibaribe. Para isso contou com a
presença de representação da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e do Consórcio
Projetec/BRL Engéniere.

Seminário sobre a Bacia do Tapacurá

Este evento foi promovido pelo COBH Capibaribe e o Fórum Permanente em Defesa da Vida na
Bacia do Tapacurá, no dia 24 de novembro de 2009, na FACOL – Faculdade, em Vitória de
Santo Antão. O encontro teve o mesmo objetivo do anterior, sendo um esforço do COBH em
apoiar a SRH e a empresa de consultoria contratada para a elaboração do Plano
Hidroambiental do Capibaribe.


12 Articulação com os demais colegiados gestores

A interação com outros colegiados gestores de recursos hídricos do estado ou do Brasil é muito
importante sob vários aspectos. Além de possibilitar a troca de experiências e subsídios para
replicar iniciativas bem sucedidas, propicia um alerta para se evitar práticas que não deram
certo. Embora de maneira embrionária, tem-se buscado fazer reuniões que possibilitem tais
resultados.

Oficina sobre experiências nacionais de comitês de bacia

Por iniciativa e coordenação do COBH Capibaribe, foi realizada uma Oficina sobre Experiências
Nacionais para os Comitês de Bacia de Pernambuco, com o objetivo de conhecer e discutir

                                                                                                5
práticas de gestão hídrica relacionadas aos comitês de bacia no Brasil, agregando experiências
para a gestão colegiada no Estado.

O evento ocorreu no XII Congresso Nordestino de Ecologia, promovido pela Sociedade
Nordestina de Ecologia, e contou com apoio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos -
FEHIDRO. Além dos dirigentes dos COBHs e dos CONSURs de Pernambuco, participaram
representantes da SRH, a coordenadora da Rede Nacional das Águas e o coordenador do
Fórum dos Comitês de Bacias de Minas Gerais.

XI ENCOBH

No período de 09 a 13 de novembro de 2009 foi realizado em Uberlândia (MG), o XI Encontro
Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica. Pernambuco foi representado por membros da
Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e um dirigente de cada colegiado gestor de bacia ou
de reservatório. Como representante do COBH Capibaribe participou o seu presidente, Ricardo
Braga, que também realizou palestra sobre “A inserção do Comitê do Capibaribe no Sistema
Estadual de Recursos Hídricos”.

Além desta participação, o presidente do COBH Capibaribe lançou livro de sua autoria, sobre
Instrumentos para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos, tendo exercido também a relatoria
das atividades de um dos dias do evento.



             SECRETARIA EXECUTIVA PROVISÓRIA (até 14 de maio de 2009)
                       Ricardo Braga – Secretário Executivo


                DIRETORIA EXECUTIVA (a partir de de 14 de maio de 2009)
                          Ricardo Braga (UFPE) – Presidente
                       Diogo Falcão (Paudalho) - Vice-presidente
                   Fernando Pinheiro (Simpepe) - Secretário Executivo




                                                                                            6

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01 relatorio-gestao-cobh-capibaribe-2009

  • 1. COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAPIBARIBE RELATÓRIO DE ATUAÇÃO EM 2009 O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe (COBH Capibaribe) foi criado em 23 de março de 2007 durante a realização de uma Assembléia Geral, quando foram eleitos e empossados os seus membros. Em 08 de maio do mesmo ano, o COBH Capibaribe foi homologado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, através da Resolução 07/2007. Logo no começo, o COBH Capibaribe estruturou fisicamente sua secretaria, aprovou o Estatuto Social e promoveu discussões de temas de interesse dos seus membros. Porém, alguns problemas emergiram nos dois primeiros anos, dificultando a consolidação deste colegiado. Dentre eles, a dissolução da própria diretoria, com renúncia de dois dos três integrantes, levando à emergencial eleição de um novo secretário executivo para cumprir mandato tampão, de novembro de 2008 a maio de 2009. Em maio de 2009 foi eleita e empossada a nova diretoria do COBH Capibaribe, ainda atuante no presente momento. Esta diretoria tem contado com a colaboração da Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco e recebido demandas de entidades que procuram o Comitê como instância de consulta e diálogo. No curto período desta nova etapa, alguns avanços indicam o caminho que está sendo trilhado, traduzido nas reuniões plenárias com pautas bem definidas e com bom nível de participação dos seus membros, e na realização de eventos. Este esforço gerou os seguintes resultados: 1 Realização das Assembléias Ordinárias Em 2009 foram realizadas Assembléias Gerais das quatro reuniões ordinárias previstas para o ano, com um bom nível de freqüência e de participação dos seus membros. A data, local e pauta cumprida em cada reunião são apresentados a seguir: IX Reunião Ordinária Realizada no dia 19 de março de 2009, no auditório da COMPESA em Recife, com a seguinte pauta: primeira parte: 1) abertura da discussão pública sobre o controle da poluição hídrica em Toritama; 2) histórico da poluição pelas lavanderias de jeans; 3) atuação do MPE no processo de controle; 3) projeto de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Toritama; 4) responsabilidade da CPRH em relação ao controle da poluição. Segunda parte: 1) aprovação da prorrogação do mandato dos membros do COBH e da atual diretoria; 2) discussão e 1
  • 2. aprovação do cadastro de entidades da bacia do Capibaribe; 3) discussão e escolha da Comissão Eleitoral para eleição dos membros do COBH e de sua nova diretoria. X Reunião Ordinária Realizada no dia 14 de maio de 2009, no auditório da FIEPE em Recife, com a seguinte pauta: 1) abertura da reunião pela diretoria executiva; 2) leitura e aprovação da ata da IX reunião ordinária; 3) discussão e aprovação das alterações no Estatuto do comitê; 4) eleição da nova diretoria executiva; 5) posse da nova diretoria; 6) informes. XI Reunião Ordinária Realizada no dia 13 de agosto de 2009, no auditório da FIEPE em Recife, com a seguinte pauta: 1) Leitura, discussão e aprovação da ata da X Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Capibaribe; 2) entrega oficial do vídeo “Vivendo o Capibaribe” e do Mapa da Bacia do Capibaribe, com a distribuição geográfica das entidades participantes do COBH; 3) apresentação do cadastramento das entidades que atuam em meio ambiente e recursos hídricos no âmbito da bacia do Capibaribe; 4) apresentação da proposta e cronograma de capacitação dos membros do comitê; 5) apresentação e discussão da minuta de resolução do COBH que institui a criação de câmaras técnicas; 6) apresentação e discussão da proposta de calendário das atividades do COBH para o segundo semestre; 7) divulgação de informes por parte dos integrantes do COBH XII Reunião Ordinária Realizada no dia 02 de dezembro de 2009, no auditório da FIEPE em Recife, com a seguinte pauta: 1) leitura e aprovação da ata da 11ª Assembléia Ordinária do COBH Capibaribe; 2) apresentação de palestra pelo presidente do COBH Capibaribe sobre Inserção do COBH no Sistema Estadual de Recursos Hídricos; 3) apresentação do Relatório da Gestão/2009; 4) apresentação do Plano de Trabalho/2010; 5) apresentação do Relatório da CT de Acompanhamento de Planos, Programas e Projetos; 6) ratificação da Resolução nº 02/2009, para complementação dos membros com a inclusão de mais quatro; 7) eleição dos membros para a CT de Legislação e Normas; 8) apresentação de relato sobre o Encontro Nacional de Comitês de Bacia; 9) apresentação da Pauta da Reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; 10) Informes e discussão de outros assuntos 2 Atualização do Estatuto O novo Estatuto do COBH Capibaribe foi discutido e aprovado em reunião plenária do Comitê em 14 de maio de 2009, atendendo exigência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Esta atualização permitiu a correção de omissões que dificultavam a própria gestão do COBH. 3 Divulgação dos Informes do COBH Os informes são elaborados sistematicamente e enviados pela internet pelo presidente do COBH a todos os membros titulares e suplentes do Comitê e para uma lista complementar, que inclui formadores de opinião e tomadores de decisão do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Até dezembro de 2009 foram divulgados 36 Informes do COBH Capibaribe, com uma média periódica de quatro por mês. 2
  • 3. 4 Página no site da SRH Cada Comitê de bacia de Pernambuco possui uma página no site www.srh.pe.gov.br. O COBH Capibaribe foi o primeiro a alimentá-lo, com inclusão de notícias, agenda e disponibilização de arquivos para download. Estão disponíveis o Estatuto, as resoluções, as atas de assembléias e todos os informes do COBH Capibaribe. Relatórios e outros documentos de interesse da bacia também estão sendo disponibilizados. 5 Mapa de localização dos membros Com o objetivo de localizar espacialmente as 45 entidades que compõem o COBH Capibaribe e disponibilizar esta informação para os seus membros e demais interessados, a diretoria elaborou, com apoio de projeto desenvolvido na UFPE, um mapa com todas as entidades em seus respectivos municípios sede. Utilizou para isso a base cartográfica da SRH, em que se apresentam os limites e as sedes municipais, a hidrografia, assim como o contorno da sub- bacia do rio Tapacurá e das regiões hidrográficas do Alto, Médio e Baixo Capibaribe. Este mapa evidencia uma forte concentração das entidades na Região Metropolitana do Recife, sendo 33 do total, o que indica a necessidade de ampliar a participação percentual de regiões a montante. Registra, também, o nome das entidades e dos representantes titulares e suplentes, facilitando o conhecimento dos mesmos. O mapa está sendo disponibilizado de forma impressa e em arquivo PDF. 6 Cadastro de entidades que atuam na bacia Foi elaborado pelo COBH - mais uma vez com apoio de projeto da UFPE - um cadastro das entidades que atuam em meio ambiente ou em recursos hídricos na bacia do Capibaribe, com o objetivo de disponibilizar na web informações sobre as mesmas, possibilitando a socialização das práticas e a articulação entre as diversas instituições. Para isso foi aplicado um questionário, que recolhe dados sobre a atividade principal da entidade, tempo de criação, público-alvo, áreas temáticas de atuação, parcerias e participação em colegiados gestores. As entidades estão agrupadas nas seguintes categorias: poder público, usuários da água, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. O primeiro passo foi atualizar o cadastro das 45 entidades membros do COBH, para em seguida atingir a meta de 150 cadastrados, até o final de 2009. Isto amplia o espectro de pessoas e instituições envolvidas nas questões conduzidas pelo COBH e facilita a participação das entidades quando das mobilizações de interesse da bacia, inclusive nos processos eleitorais para novos membros do Comitê. Após negociação com a SRH, o cadastro está sendo incorporado ao Sistema Integrado de Recursos Hídricos do Estado, devendo ser disponibilizado de forma interativa no site governamental, inclusive em mapa. A intenção é oferecer a ferramenta para uso pelos demais comitês de bacia e conselhos de usuários de reservatórios de Pernambuco. Uma versão demonstrativa foi apresentada em estande durante o XII Congresso Nordestino de Ecologia, ocorrido em outubro de 2009. 3
  • 4. 7 Criação de Câmaras Técnicas As câmaras técnicas têm a função de amadurecer questões antes que elas sejam levadas a plenário, propor temas a serem discutidos pelo Comitê, elaborar documentos técnicos e avaliar as demandas que cheguem ao COBH, particularmente as de interesse da bacia hidrográfica. A atuação das câmaras técnicas permanentes leva à estabilidade do Comitê, assim como agrega uma capacidade de crítica e de formulação a este colegiado. Para isso, a Resolução nº 01/2009 COBH Capibaribe criou as Câmaras Técnicas de Acompanhamento de Programas e Projetos, de Legislação e Normas, de Saneamento Ambiental, de Conservação dos Recursos Naturais e de Enquadramento e Cobrança pelo Uso da Água. Cada uma das cinco câmaras é composta de cinco a nove membros do comitê, podendo as entidades representadas indicar a participação de especialistas. 8 Acompanhamento e avaliação do Plano Hidroambiental O Plano Hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe foi contratado pela SRH, como parte do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – PROÁGUA, da Agência Nacional de Águas – ANA, e financiado pelo Banco Mundial. Ele prevê diagnóstico, proposições técnicas, orçamentos e plano de investimento, com metas para 2015 e 2025. É condição para o seu desenvolvimento a participação do COBH Capibaribe, aprovando o plano inicial de trabalho da empresa consultora contratada e acompanhando as diversas etapas do trabalho. Cabe, também ao Comitê, aprovar o Plano em sua versão final, para que se viabilize a execução dos investimentos, sendo pré-condição no seu financiamento. Entendendo a importância estratégica do Plano, o COBH mobilizou a CT de Acompanhamento de Planos, Programas e Projetos, para acompanhar regularmente todo o processo, além de definir, junto com a SRH e a empresa consultora, seminários regionais de diagnóstico, três oficinas técnicas e uma Assembléia para aprovação do Plano, quando concluído. 9 Programa de capacitação dos membros Atendendo à antiga demanda dos comitês de bacia, foi contratada pela SRH, com recursos do PROÁGUA, oficinas de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos, oferecidas aos diversos comitês de bacia em funcionamento e aos Conselhos de Usuários de Reservatórios - CONSUs, que estão localizados na região semiárida de Pernambuco. No segundo semestre de 2009 foram oferecidas duas capacitações, uma em Toritama e outra em Recife, voltadas para entidades vinculadas ao COBH Capibaribe. Cada capacitação consistiu de três módulos, de um dia por mês, totalizando a carga horária de 24 horas de treinamento. As 30 vagas de cada capacitação foram disponibilizadas com prioridade para membros titulares e suplentes do COBH, preenchendo-se as restantes com lideranças com potencial de assumir funções futuras no sistema de recursos hídricos. Os módulos enfocaram: Política e Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos, Plano de Recursos Hídricos e de Bacias Hidrográficas, e Outorga e Cobrança pelo Uso da Água. 4
  • 5. A reivindicação atual é de que haja um plano de capacitação continuada, com ampliação do leque temático de abordagens. As capacitações devem ser dirigidas não só para os membros dos comitês, mas também para pessoas com potencial representativo nesses colegiados, sejam membros de governos, usuários da água ou cidadãos da sociedade civil. 10 Mobilizações sociais Dentre as ações desenvolvidas, uma das mais significativas foi a realização do evento “Vivendo o Capibaribe”, durante a Semana da Água, em março de 2009, no qual foram reunidas vinte e seis entidades, mobilizadas em defesa do rio Capibaribe. O evento foi celebrado em comemoração ao Dia Mundial da Água, com o objetivo de difundir e apoiar as boas práticas e experiências da sociedade civil na proteção do rio Capibaribe, refletir sobre os usos múltiplos da água, além de mobilizar e integrar as entidades que atuam no baixo Capibaribe. A atividade principal aconteceu no Marco Zero do Recife, onde foram realizados desfiles de barcos a vela e regatas de barcos a remo, apresentações culturais e culminância de passeio ciclístico. 11 Seminários regionais na bacia Seminário Regional sobre o Alto Capibaribe Este Seminário foi promovido pelo COBH Capibaribe em conjunto com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) de Santa Cruz do Capibaribe, tendo ocorrido no dia 06 de novembro de 2009, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, com o objetivo de subsidiar a elaboração do Plano Hidroambiental do Capibaribe. Para isso contou com a presença de representação da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e do Consórcio Projetec/BRL Engéniere. Seminário sobre a Bacia do Tapacurá Este evento foi promovido pelo COBH Capibaribe e o Fórum Permanente em Defesa da Vida na Bacia do Tapacurá, no dia 24 de novembro de 2009, na FACOL – Faculdade, em Vitória de Santo Antão. O encontro teve o mesmo objetivo do anterior, sendo um esforço do COBH em apoiar a SRH e a empresa de consultoria contratada para a elaboração do Plano Hidroambiental do Capibaribe. 12 Articulação com os demais colegiados gestores A interação com outros colegiados gestores de recursos hídricos do estado ou do Brasil é muito importante sob vários aspectos. Além de possibilitar a troca de experiências e subsídios para replicar iniciativas bem sucedidas, propicia um alerta para se evitar práticas que não deram certo. Embora de maneira embrionária, tem-se buscado fazer reuniões que possibilitem tais resultados. Oficina sobre experiências nacionais de comitês de bacia Por iniciativa e coordenação do COBH Capibaribe, foi realizada uma Oficina sobre Experiências Nacionais para os Comitês de Bacia de Pernambuco, com o objetivo de conhecer e discutir 5
  • 6. práticas de gestão hídrica relacionadas aos comitês de bacia no Brasil, agregando experiências para a gestão colegiada no Estado. O evento ocorreu no XII Congresso Nordestino de Ecologia, promovido pela Sociedade Nordestina de Ecologia, e contou com apoio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO. Além dos dirigentes dos COBHs e dos CONSURs de Pernambuco, participaram representantes da SRH, a coordenadora da Rede Nacional das Águas e o coordenador do Fórum dos Comitês de Bacias de Minas Gerais. XI ENCOBH No período de 09 a 13 de novembro de 2009 foi realizado em Uberlândia (MG), o XI Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica. Pernambuco foi representado por membros da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e um dirigente de cada colegiado gestor de bacia ou de reservatório. Como representante do COBH Capibaribe participou o seu presidente, Ricardo Braga, que também realizou palestra sobre “A inserção do Comitê do Capibaribe no Sistema Estadual de Recursos Hídricos”. Além desta participação, o presidente do COBH Capibaribe lançou livro de sua autoria, sobre Instrumentos para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos, tendo exercido também a relatoria das atividades de um dos dias do evento. SECRETARIA EXECUTIVA PROVISÓRIA (até 14 de maio de 2009) Ricardo Braga – Secretário Executivo DIRETORIA EXECUTIVA (a partir de de 14 de maio de 2009) Ricardo Braga (UFPE) – Presidente Diogo Falcão (Paudalho) - Vice-presidente Fernando Pinheiro (Simpepe) - Secretário Executivo 6