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Estudos Técnicos/CNM – dezembro de 2017
FPM - 1º decêndio de dezembro de 2017
Será creditado nesta sexta-feira, dia 8 de dezembro de 2017, nas contas das prefeituras
brasileiras, o repasse do FPM referente ao 1º decêndio do mês que será de R$
2.807.005.606,28, já descontada a dedução do Fundeb. Em valores brutos, isto é, incluindo a
dedução do Fundeb, o montante é de R$ 3.508.757.007,85.
De acordo com os dados do FPM, o 1º decêndio de dezembro de 2017 comparado com
mesmo decêndio de 2016 teve um aumento de 10,30% em termos nominais, ou seja,
comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
do ano anterior (2016) do ano corrente (2017) Variação
1º Decêndio 3.180.978.295,00 3.508.757.007,85 10,30%
T O T A L 3.180.978.295,00 3.508.757.007,85 10,30%
*Departamento deEstudosTécnicosda CNM -DadosNominais
Valores Brutos Nominais dos decêndios
Dezembro
Mês Tipo
O valor real do repasse do 1º decêndio de dezembro em relação ao mesmo decêndio de
2016 apresentou um aumento de 7,92% levando em conta as consequências da inflação.
2016 2017
1º Decêndio 3.251.283.558,43 3.508.757.007,85 7,92%
Total 3.251.283.558,43 3.508.757.007,85 7,92%
*Departamento deEstudosTécnicosda CNM -Dadosdeflacionados
Repasse do FPM do Mês - Valor Bruto Deflacionado
Tipo
Dezembro
Variação
O montante de FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 89,743
bilhões, o que corresponde a um aumento de 8,57% em relação ao montante transferido aos
Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Vale
ressaltar que esse montante leva em consideração o repasse de 1% de julho e de dezembro
nos montantes de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões repassados aos
Municípios.
2016 2017
Janeiro 7.098.068.469,61 7.618.627.118,03 7,33%
Fevereiro 8.885.755.482,66 9.766.874.933,74 9,92%
Março 5.397.373.211,06 6.119.545.608,99 13,38%
Abril 6.416.317.591,21 7.373.012.009,00 14,91%
Maio 8.532.153.675,45 8.363.409.575,25 -1,98%
Junho 7.048.941.162,50 7.708.686.153,01 9,36%
Julho 5.110.565.033,98 5.953.608.609,40 16,50%
1% Jul 2.705.774.738,88 3.999.492.029,02 47,81%
Agosto 6.337.809.025,56 6.752.102.913,65 6,54%
Setembro 5.153.904.949,05 5.669.492.258,29 10,00%
Outubro 6.256.299.458,85 6.425.152.934,73 2,70%
Novembro 6.731.436.369,58 6.608.719.751,28 -1,82%
Dezembro 3.180.978.295,00 3.508.757.007,85 10,30%
1% Dez 3.807.362.317,38 3.876.475.530,25 1,82%
Total 82.662.739.780,77 89.743.956.432,47 8,57%
Repasse do FPM - Valor Bruto - Nominal
Mês
Ano
Cresc.
Fonte: Dep. de Estudos Técnicos - Dados nominais
Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta
crescimento de 4,99% em relação ao mesmo período do ano anterior.
2016 2017
Janeiro 7.614.440.133,16 7.757.533.664,98 1,88%
Fevereiro 9.447.153.764,34 9.912.239.000,00 4,92%
Março 5.713.807.600,21 6.195.137.260,50 8,42%
Abril 6.751.307.147,87 7.453.651.984,14 10,40%
Maio 8.908.125.549,34 8.428.752.575,96 -5,38%
Junho 7.333.886.236,73 7.786.823.518,64 6,18%
Julho 5.289.647.389,06 5.999.557.088,72 13,42%
1% Jul 2.800.589.404,06 4.030.359.119,70 43,91%
Agosto 6.531.158.869,73 6.791.310.484,68 3,98%
Setembro 5.306.891.487,93 5.693.304.125,77 7,28%
Outubro 6.425.303.265,30 6.425.152.934,73 0,00%
Novembro 6.900.853.694,19 6.608.719.751,28 -4,23%
Dezembro 3.251.283.558,43 3.508.757.007,85 7,92%
1% Dez 3.891.511.778,92 3.876.475.530,25 -0,39%
Total 86.165.959.879,27 90.467.774.047,18 4,99%
Repasse do FPM - Valor Bruto - Deflacionado
Mês
Ano
Cresc.
Fonte: Dep. de Estudos Técnicos - Dados deflacionados
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que para auxiliar o fechamento
das contas, em resposta à última mobilização da instituição em Brasília, foi conquistado o Apoio
Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões, a ser repassado ainda no mês de
dezembro.
Entretanto, mesmo com o extra do AFM, o cenário ainda é de alerta e requer atenção
dos gestores, pois é necessário realizar um planejamento e reestruturação dos compromissos
financeiros das prefeituras para que seja possível fechar as contas não deixar Restos à Pagar.
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Acre/AC)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 5 186.251,01 5 194.463,87 38.892,77 29.169,58 1.944,64 124.456,88
0,8 2 248.334,68 2 259.285,16 51.857,03 38.892,77 2.592,85 165.942,50
1,0 5 310.418,35 1 324.106,45 64.821,29 48.615,97 3.241,06 207.428,13
1,2 4 372.502,02 8 388.927,74 77.785,55 58.339,16 3.889,28 248.913,76
1,4 1 434.585,69 1 453.749,03 90.749,81 68.062,35 4.537,49 290.399,38
1,6 1 496.669,35 1 518.570,32 103.714,06 77.785,55 5.185,70 331.885,01
1,8 2 558.753,02 2 583.391,61 116.678,32 87.508,74 5.833,92 373.370,63
2,0 - -
2,2 - -
2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 869.171,37 1 907.498,07 181.499,61 136.124,71 9.074,98 580.798,76
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 9.919.170,18 1 9.646.067,38 1.929.213,48 1.446.910,11 96.460,67 6.173.483,12
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 9.919.170,18 9.646.067,38 -2,75%
7.387.956,66 7.973.018,72 7,92%
17.307.126,83 17.619.086,10 1,80%
176.190,86
Valores referentes ao estado do Acre/AC
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
11.276.215,10
Valor por
Estado
Bruto 17.307.126,83 17.619.086,10 3.523.817,22 2.642.862,91
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Alagoas/AL)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 29 297.779,81 29 320.277,54 64.055,51 48.041,63 3.202,78 204.977,63
0,8 14 397.039,75 13 427.036,72 85.407,34 64.055,51 4.270,37 273.303,50
1,0 6 496.299,69 7 533.795,90 106.759,18 80.069,39 5.337,96 341.629,38
1,2 17 595.559,63 17 640.555,08 128.111,02 96.083,26 6.405,55 409.955,25
1,4 16 694.819,56 16 747.314,26 149.462,85 112.097,14 7.473,14 478.281,13
1,6 5 794.079,50 5 854.073,44 170.814,69 128.111,02 8.540,73 546.607,00
1,8 1 893.339,44 1 960.832,62 192.166,52 144.124,89 9.608,33 614.932,88
2,0 3 992.599,38 3 1.067.591,80 213.518,36 160.138,77 10.675,92 683.258,75
2,2 5 1.091.859,31 4 1.174.350,98 234.870,20 176.152,65 11.743,51 751.584,63
2,4 2 1.191.119,25 3 1.281.110,16 256.222,03 192.166,52 12.811,10 819.910,50
2,6 2 1.290.379,19 2 1.387.869,34 277.573,87 208.180,40 13.878,69 888.236,38
2,8 - -
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 1 3.519.225,07 1 3.795.915,30 759.183,06 569.387,29 37.959,15 2.429.385,79
Capital 1 17.220.781,56 1 18.839.975,34 3.767.995,07 2.825.996,30 188.399,75 12.057.584,22
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 17.220.781,56 18.839.975,34 9,40%
60.196.649,45 64.968.925,61 7,93%
77.417.431,01 83.808.900,95 8,26%
838.089,01
Valores referentes ao estado de Alagoas/AL
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
53.637.696,61
Valor por
Estado
Bruto 77.417.431,01 83.808.900,95 16.761.780,19 12.571.335,14
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Amazonas/AM)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 4 237.414,20 4 253.917,45 50.783,49 38.087,62 2.539,17 162.507,17
0,8 6 316.552,26 6 338.556,60 67.711,32 50.783,49 3.385,57 216.676,22
1,0 4 395.690,33 4 423.195,75 84.639,15 63.479,36 4.231,96 270.845,28
1,2 17 474.828,40 16 507.834,89 101.566,98 76.175,23 5.078,35 325.014,33
1,4 7 553.966,46 7 592.474,04 118.494,81 88.871,11 5.924,74 379.183,39
1,6 9 633.104,53 9 592.474,04 118.494,81 88.871,11 5.924,74 379.183,39
1,8 4 712.242,59 5 761.752,34 152.350,47 114.262,85 7.617,52 487.521,50
2,0 1 791.380,66 1 846.391,49 169.278,30 126.958,72 8.463,91 541.690,55
2,2 4 870.518,73 3 931.030,64 186.206,13 139.654,60 9.310,31 595.859,61
2,4 1 949.656,79 2 1.015.669,79 203.133,96 152.350,47 10.156,70 650.028,67
2,6 - -
2,8 1 1.107.932,92 1 1.184.948,09 236.989,62 177.742,21 11.849,48 758.366,78
3,0 2 1.187.070,99 2 1.269.587,24 253.917,45 190.438,09 12.695,87 812.535,83
3,2 1 1.266.209,06 1 1.354.226,39 270.845,28 203.133,96 13.542,26 866.704,89
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 14.878.755,27 1 16.277.738,70 3.255.547,74 2.441.660,80 162.777,39 10.417.752,77
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 14.878.755,27 16.277.738,70 9,40%
34.979.025,20 37.749.060,51 7,92%
49.857.780,47 54.026.799,21 8,36%
540.267,99
Valores referentes ao estado do Amazonas/AM
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
34.577.151,49
Valor por
Estado
Bruto 49.857.780,47 54.026.799,21 10.805.359,84 8.104.019,88
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Amapá/AP)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 7 144.825,17 6 154.388,05 30.877,61 23.158,21 1.543,88 98.808,35
0,8 - 1 205.850,73 41.170,15 30.877,61 2.058,51 131.744,47
1,0 3 241.375,29 3 257.313,41 51.462,68 38.597,01 2.573,13 164.680,58
1,2 2 289.650,35 2 308.776,09 61.755,22 46.316,41 3.087,76 197.616,70
1,4 1 337.925,41 1 360.238,78 72.047,76 54.035,82 3.602,39 230.552,82
1,6 - -
1,8 - -
2,0 1 482.750,58 1 514.626,82 102.925,36 77.194,02 5.146,27 329.361,17
2,2 - -
2,4 - -
2,6 - -
2,8 - -
3,0 - -
3,2 1 772.400,93 1 823.402,92 164.680,58 123.510,44 8.234,03 526.977,87
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 8.817.040,16 1 9.646.067,38 1.929.213,48 1.446.910,11 96.460,67 6.173.483,12
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 8.817.040,16 9.646.067,38 9,40%
3.910.279,72 4.219.939,95 7,92%
12.727.319,88 13.866.007,32 8,95%
138.660,07
Valores referentes ao estado do Amapá/AP
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
8.874.244,69
Valor por
Estado
Bruto 12.727.319,88 13.866.007,32 2.773.201,46 2.079.901,10
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Bahia/BA)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 73 293.342,50 76 316.335,10 63.267,02 47.450,27 3.163,35 202.454,47
0,8 61 391.123,33 57 421.780,14 84.356,03 63.267,02 4.217,80 269.939,29
1,0 59 488.904,16 60 527.225,17 105.445,03 79.083,78 5.272,25 337.424,11
1,2 88 586.685,00 87 632.670,20 126.534,04 94.900,53 6.326,70 404.908,93
1,4 40 684.465,83 40 738.115,24 147.623,05 110.717,29 7.381,15 472.393,75
1,6 25 782.246,66 25 843.560,27 168.712,05 126.534,04 8.435,60 539.878,57
1,8 15 880.027,50 16 949.005,31 189.801,06 142.350,80 9.490,05 607.363,40
2,0 9 977.808,33 9 1.054.450,34 210.890,07 158.167,55 10.544,50 674.848,22
2,2 10 1.075.589,16 9 1.159.895,37 231.979,07 173.984,31 11.598,95 742.333,04
2,4 8 1.173.370,00 9 1.265.340,41 253.068,08 189.801,06 12.653,40 809.817,86
2,6 7 1.271.150,83 6 1.370.785,44 274.157,09 205.617,82 13.707,85 877.302,68
2,8 4 1.368.931,66 5 1.476.230,48 295.246,10 221.434,57 14.762,30 944.787,50
3,0 2 1.466.712,49 1 1.581.675,51 316.335,10 237.251,33 15.816,76 1.012.272,33
3,2 1 1.564.493,33 2 1.687.120,54 337.424,11 253.068,08 16.871,21 1.079.757,15
3,4 1 1.662.274,16 1 1.792.565,58 358.513,12 268.884,84 17.925,66 1.147.241,97
3,6 1 1.760.054,99 1 1.898.010,61 379.602,12 284.701,59 18.980,11 1.214.726,79
3,8 3 3.085.056,88 3 3.332.041,00 666.408,20 499.806,15 33.320,41 2.132.506,24
4,0 9 3.182.837,71 9 3.437.486,03 687.497,21 515.622,90 34.374,86 2.199.991,06
Capital 1 27.553.250,50 1 30.143.960,55 6.028.792,11 4.521.594,08 301.439,61 19.292.134,75
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 27.553.250,50 30.143.960,55 9,40%
275.117.010,90 296.954.039,66 7,94%
302.670.261,40 327.098.000,21 8,07%
3.270.980,00
Valores referentes ao estado da Bahia/BA
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
209.342.720,14
Valor por
Estado
Bruto 302.670.261,40 327.098.000,21 65.419.600,04 49.064.700,03
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Ceará/CE)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 20 292.589,65 20 314.095,81 62.819,16 47.114,37 3.140,96 201.021,32
0,8 26 390.119,53 24 418.794,41 83.758,88 62.819,16 4.187,94 268.028,43
1,0 17 487.649,41 19 523.493,02 104.698,60 78.523,95 5.234,93 335.035,53
1,2 39 585.179,30 37 628.191,62 125.638,32 94.228,74 6.281,92 402.042,64
1,4 18 682.709,18 20 732.890,22 146.578,04 109.933,53 7.328,90 469.049,74
1,6 13 780.239,06 13 837.588,83 167.517,77 125.638,32 8.375,89 536.056,85
1,8 11 877.768,94 11 942.287,43 188.457,49 141.343,11 9.422,87 603.063,96
2,0 4 975.298,83 4 1.046.986,04 209.397,21 157.047,91 10.469,86 670.071,06
2,2 11 1.072.828,71 11 1.151.684,64 230.336,93 172.752,70 11.516,85 737.078,17
2,4 7 1.170.358,59 7 1.256.383,24 251.276,65 188.457,49 12.563,83 804.085,28
2,6 8 1.267.888,47 7 1.361.081,85 272.216,37 204.162,28 13.610,82 871.092,38
2,8 1 1.365.418,36 2 1.465.780,45 293.156,09 219.867,07 14.657,80 938.099,49
3,0 1 1.462.948,24 -
3,2 - 1 1.675.177,66 335.035,53 251.276,65 16.751,78 1.072.113,70
3,4 3 1.658.008,00 2 1.779.876,26 355.975,25 266.981,44 17.798,76 1.139.120,81
3,6 - 1 1.884.574,86 376.914,97 282.686,23 18.845,75 1.206.127,91
3,8 - -
4,0 4 3.177.818,71 4 3.422.557,42 684.511,48 513.383,61 34.225,57 2.190.436,75
Capital 1 27.553.250,50 1 30.143.960,55 6.028.792,11 4.521.594,08 301.439,61 19.292.134,75
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 27.553.250,50 30.143.960,55 9,40%
133.745.859,14 144.354.086,94 7,93%
161.299.109,64 174.498.047,49 8,18%
1.744.980,47
Valores referentes ao estado do Ceará/CE
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
111.678.750,39
Valor por
Estado
Bruto 161.299.109,64 174.498.047,49 34.899.609,50 26.174.707,12
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Espírito Santo/ES)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 11 269.597,85 10 289.369,28 57.873,86 43.405,39 2.893,69 185.196,34
0,8 16 359.463,80 17 385.825,71 77.165,14 57.873,86 3.858,26 246.928,46
1,0 8 449.329,75 8 482.282,14 96.456,43 72.342,32 4.822,82 308.660,57
1,2 10 539.195,70 8 578.738,57 115.747,71 86.810,79 5.787,39 370.392,68
1,4 9 629.061,65 11 675.195,00 135.039,00 101.279,25 6.751,95 432.124,80
1,6 8 718.927,60 8 771.651,42 154.330,28 115.747,71 7.716,51 493.856,91
1,8 3 808.793,55 3 868.107,85 173.621,57 130.216,18 8.681,08 555.589,03
2,0 2 898.659,50 2 964.564,28 192.912,86 144.684,64 9.645,64 617.321,14
2,2 - -
2,4 - -
2,6 1 1.168.257,36 1 1.253.933,57 250.786,71 188.090,03 12.539,34 802.517,48
2,8 - -
3,0 1 1.347.989,26 1 1.446.846,42 289.369,28 217.026,96 14.468,46 925.981,71
3,2 - -
3,4 3 1.527.721,16 3 1.639.759,28 327.951,86 245.963,89 16.397,59 1.049.445,94
3,6 - -
3,8 - -
4,0 5 2.349.568,48 5 2.526.991,97 505.398,39 379.048,80 25.269,92 1.617.274,86
Capital 1 4.959.585,09 1 5.425.912,90 1.085.182,58 813.886,93 54.259,13 3.472.584,26
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 4.959.585,09 5.425.912,90 9,40%
52.187.520,13 56.329.721,77 7,94%
57.147.105,22 61.755.634,67 8,06%
617.556,35
Valores referentes ao estado do Espírito Santo/ES
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
39.523.606,19
Valor por
Estado
Bruto 57.147.105,22 61.755.634,67 12.351.126,93 9.263.345,20
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Goiás/GO)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 156 259.695,28 155 279.108,51 55.821,70 41.866,28 2.791,09 178.629,45
0,8 18 346.260,38 19 372.144,68 74.428,94 55.821,70 3.721,45 238.172,59
1,0 8 432.825,47 8 465.180,85 93.036,17 69.777,13 4.651,81 297.715,74
1,2 17 519.390,57 17 558.217,02 111.643,40 83.732,55 5.582,17 357.258,89
1,4 9 605.955,66 9 651.253,19 130.250,64 97.687,98 6.512,53 416.802,04
1,6 7 692.520,76 7 744.289,36 148.857,87 111.643,40 7.442,89 476.345,19
1,8 4 779.085,85 4 837.325,52 167.465,10 125.598,83 8.373,26 535.888,34
2,0 5 865.650,95 5 930.361,69 186.072,34 139.554,25 9.303,62 595.431,48
2,2 3 952.216,04 2 1.023.397,86 204.679,57 153.509,68 10.233,98 654.974,63
2,4 3 1.038.781,13 4 1.116.434,03 223.286,81 167.465,10 11.164,34 714.517,78
2,6 1 1.125.346,23 -
2,8 1 1.211.911,32 2 1.302.506,37 260.501,27 195.375,96 13.025,06 833.604,08
3,0 4 1.298.476,42 3 1.395.542,54 279.108,51 209.331,38 13.955,43 893.147,23
3,2 2 1.385.041,51 3 1.488.578,71 297.715,74 223.286,81 14.885,79 952.690,38
3,4 1 1.471.606,61 1 1.581.614,88 316.322,98 237.242,23 15.816,15 1.012.233,52
3,6 - -
3,8 1 2.381.069,43 -
4,0 5 2.467.634,52 6 2.657.874,60 531.574,92 398.681,19 26.578,75 1.701.039,74
Capital 1 9.919.170,18 1 10.851.825,80 2.170.365,16 1.627.773,87 108.518,26 6.945.168,51
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 9.919.170,18 10.851.825,80 9,40%
109.248.325,25 117.914.889,30 7,93%
119.167.495,43 128.766.715,09 8,06%
1.287.667,15
Valores referentes ao estado de Goiás/GO
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
82.410.697,66
Valor por
Estado
Bruto 119.167.495,43 128.766.715,09 25.753.343,02 19.315.007,26
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Maranhão/MA)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 39 243.589,00 37 261.736,19 52.347,24 39.260,43 2.617,36 167.511,16
0,8 33 324.785,34 34 348.981,58 69.796,32 52.347,24 3.489,82 223.348,21
1,0 28 405.981,67 30 436.226,98 87.245,40 65.434,05 4.362,27 279.185,27
1,2 44 487.178,01 43 523.472,37 104.694,47 78.520,86 5.234,72 335.022,32
1,4 19 568.374,34 19 610.717,77 122.143,55 91.607,67 6.107,18 390.859,37
1,6 16 649.570,68 15 697.963,16 139.592,63 104.694,47 6.979,63 446.696,43
1,8 9 730.767,01 10 785.208,56 157.041,71 117.781,28 7.852,09 502.533,48
2,0 6 811.963,35 6 872.453,96 174.490,79 130.868,09 8.724,54 558.370,53
2,2 4 893.159,68 3 959.699,35 191.939,87 143.954,90 9.596,99 614.207,58
2,4 5 974.356,01 5 1.046.944,75 209.388,95 157.041,71 10.469,45 670.044,64
2,6 2 1.055.552,35 2 1.134.190,14 226.838,03 170.128,52 11.341,90 725.881,69
2,8 2 1.136.748,68 3 1.221.435,54 244.287,11 183.215,33 12.214,36 781.718,74
3,0 1 1.217.945,02 1 1.308.680,93 261.736,19 196.302,14 13.086,81 837.555,80
3,2 2 1.299.141,35 2 1.395.926,33 279.185,27 209.388,95 13.959,26 893.392,85
3,4 2 1.380.337,69 2 1.483.171,72 296.634,34 222.475,76 14.831,72 949.229,90
3,6 - -
3,8 - -
4,0 4 3.157.953,01 4 3.405.639,60 681.127,92 510.845,94 34.056,40 2.179.609,34
Capital 1 17.220.781,56 1 18.839.975,34 3.767.995,07 2.825.996,30 188.399,75 12.057.584,22
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 17.220.781,56 18.839.975,34 9,40%
117.699.868,99 127.041.572,62 7,94%
134.920.650,55 145.881.547,97 8,12%
1.458.815,48
Valores referentes ao estado do Maranhão/MA
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
93.364.190,70
Valor por
Estado
Bruto 134.920.650,55 145.881.547,97 29.176.309,59 21.882.232,19
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Minas Gerais/MG)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 480 283.198,92 479 305.191,99 61.038,40 45.778,80 3.051,92 195.322,88
0,8 91 377.598,55 93 406.922,66 81.384,53 61.038,40 4.069,23 260.430,50
1,0 61 471.998,19 60 508.653,32 101.730,66 76.298,00 5.086,53 325.538,13
1,2 65 566.397,83 65 610.383,99 122.076,80 91.557,60 6.103,84 390.645,75
1,4 39 660.797,47 39 712.114,65 142.422,93 106.817,20 7.121,15 455.753,38
1,6 23 755.197,11 21 813.845,32 162.769,06 122.076,80 8.138,45 520.861,00
1,8 17 849.596,75 19 915.575,98 183.115,20 137.336,40 9.155,76 585.968,63
2,0 9 943.996,39 9 1.017.306,64 203.461,33 152.596,00 10.173,07 651.076,25
2,2 11 1.038.396,02 11 1.119.037,31 223.807,46 167.855,60 11.190,37 716.183,88
2,4 6 1.132.795,66 6 1.220.767,97 244.153,59 183.115,20 12.207,68 781.291,50
2,6 7 1.227.195,30 7 1.322.498,64 264.499,73 198.374,80 13.224,99 846.399,13
2,8 11 1.321.594,94 7 1.424.229,30 284.845,86 213.634,40 14.242,29 911.506,75
3,0 2 1.415.994,58 6 1.525.959,97 305.191,99 228.893,99 15.259,60 976.614,38
3,2 6 1.510.394,22 6 1.627.690,63 325.538,13 244.153,59 16.276,91 1.041.722,00
3,4 4 1.604.793,86 4 1.729.421,30 345.884,26 259.413,19 17.294,21 1.106.829,63
3,6 4 1.699.193,49 4 1.831.151,96 366.230,39 274.672,79 18.311,52 1.171.937,25
3,8 2 2.529.925,77 2 2.730.033,84 546.006,77 409.505,08 27.300,34 1.747.221,65
4,0 14 2.624.325,40 14 2.831.764,50 566.352,90 424.764,67 28.317,64 1.812.329,28
Capital 1 16.531.950,30 1 18.086.376,33 3.617.275,27 2.712.956,45 180.863,76 11.575.280,85
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 16.531.950,30 18.086.376,33 9,40%
410.242.196,56 442.769.937,98 7,93%
426.774.146,85 460.856.314,31 7,99%
4.608.563,14
Valores referentes ao estado de Minas Gerais/MG
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
294.948.041,16
Valor por
Estado
Bruto 426.774.146,85 460.856.314,31 92.171.262,86 69.128.447,15
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Mato Grosso do Sul/MS)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 27 285.425,77 26 305.272,60 61.054,52 45.790,89 3.052,73 195.374,46
0,8 9 380.567,69 9 407.030,13 81.406,03 61.054,52 4.070,30 260.499,28
1,0 6 475.709,61 7 508.787,66 101.757,53 76.318,15 5.087,88 325.624,10
1,2 16 570.851,53 16 610.545,20 122.109,04 91.581,78 6.105,45 390.748,93
1,4 7 665.993,45 7 712.302,73 142.460,55 106.845,41 7.123,03 455.873,75
1,6 2 761.135,37 2 814.060,26 162.812,05 122.109,04 8.140,60 520.998,57
1,8 3 856.277,30 3 915.817,79 183.163,56 137.372,67 9.158,18 586.123,39
2,0 2 951.419,22 1 1.017.575,33 203.515,07 152.636,30 10.175,75 651.248,21
2,2 2 1.046.561,14 3 1.119.332,86 223.866,57 167.899,93 11.193,33 716.373,03
2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 1.331.986,91 1 1.424.605,46 284.921,09 213.690,82 14.246,05 911.747,49
3,0 - -
3,2 2 1.522.270,75 1 1.628.120,52 325.624,10 244.218,08 16.281,21 1.041.997,13
3,4 - 1 1.729.878,05 345.975,61 259.481,71 17.298,78 1.107.121,96
3,6 - -
3,8 - -
4,0 1 2.516.448,96 1 2.633.014,06 526.602,81 394.952,11 26.330,14 1.685.129,00
Capital 1 5.510.650,10 1 5.425.912,90 1.085.182,58 813.886,93 54.259,13 3.472.584,26
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 5.510.650,10 5.425.912,90 -1,54%
42.761.481,88 46.083.480,49 7,77%
48.272.131,98 51.509.393,39 6,71%
515.093,93
Valores referentes ao estado do Mato Grosso do Sul/MS
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
32.966.011,77
Valor por
Estado
Bruto 48.272.131,98 51.509.393,39 10.301.878,68 7.726.409,01
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Mato Grosso/MT)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 69 226.831,56 68 244.101,18 48.820,24 36.615,18 2.441,01 156.224,76
0,8 17 302.442,08 18 325.468,24 65.093,65 48.820,24 3.254,68 208.299,68
1,0 11 378.052,60 11 406.835,31 81.367,06 61.025,30 4.068,35 260.374,60
1,2 17 453.663,12 16 488.202,37 97.640,47 73.230,36 4.882,02 312.449,51
1,4 4 529.273,64 5 569.569,43 113.913,89 85.435,41 5.695,69 364.524,43
1,6 8 604.884,16 8 650.936,49 130.187,30 97.640,47 6.509,36 416.599,35
1,8 4 680.494,68 4 732.303,55 146.460,71 109.845,53 7.323,04 468.674,27
2,0 1 756.105,20 1 813.670,61 162.734,12 122.050,59 8.136,71 520.749,19
2,2 3 831.715,72 3 895.037,67 179.007,53 134.255,65 8.950,38 572.824,11
2,4 - -
2,6 1 982.936,76 -
2,8 1 1.058.547,29 2 1.139.138,86 227.827,77 170.870,83 11.391,39 729.048,87
3,0 1 1.134.157,81 1 1.220.505,92 244.101,18 183.075,89 12.205,06 781.123,79
3,2 - -
3,4 - -
3,6 1 1.360.989,37 1 1.464.607,10 292.921,42 219.691,07 14.646,07 937.348,54
3,8 - -
4,0 2 2.064.459,88 2 2.225.204,63 445.040,93 333.780,69 22.252,05 1.424.130,96
Capital 1 4.959.585,09 1 5.425.912,90 1.085.182,58 813.886,93 54.259,13 3.472.584,26
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 4.959.585,09 5.425.912,90 9,40%
54.334.305,29 58.640.871,99 7,93%
59.293.890,37 64.066.784,89 8,05%
640.667,85
Valores referentes ao estado do Mato Grosso/MT
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
41.002.742,33
Valor por
Estado
Bruto 59.293.890,37 64.066.784,89 12.813.356,98 9.610.017,73
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Pará/PA)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 12 225.926,42 12 242.436,99 48.487,40 36.365,55 2.424,37 155.159,67
0,8 10 301.235,23 9 323.249,32 64.649,86 48.487,40 3.232,49 206.879,56
1,0 9 376.544,03 10 404.061,64 80.812,33 60.609,25 4.040,62 258.599,45
1,2 16 451.852,84 16 484.873,97 96.974,79 72.731,10 4.848,74 310.319,34
1,4 25 527.161,65 25 565.686,30 113.137,26 84.852,95 5.656,86 362.039,23
1,6 13 602.470,45 11 646.498,63 129.299,73 96.974,79 6.464,99 413.759,12
1,8 10 677.779,26 10 727.310,96 145.462,19 109.096,64 7.273,11 465.479,01
2,0 6 753.088,06 8 808.123,29 161.624,66 121.218,49 8.081,23 517.198,90
2,2 17 828.396,87 17 888.935,62 177.787,12 133.340,34 8.889,36 568.918,79
2,4 6 903.705,68 5 969.747,95 193.949,59 145.462,19 9.697,48 620.638,69
2,6 2 979.014,48 2 1.050.560,27 210.112,05 157.584,04 10.505,60 672.358,58
2,8 - 1 1.131.372,60 226.274,52 169.705,89 11.313,73 724.078,47
3,0 3 1.129.632,10 3 1.212.184,93 242.436,99 181.827,74 12.121,85 775.798,36
3,2 3 1.204.940,90 3 1.292.997,26 258.599,45 193.949,59 12.929,97 827.518,25
3,4 4 1.280.249,71 4 1.373.809,59 274.761,92 206.071,44 13.738,10 879.238,14
3,6 1 1.355.558,52 1 1.454.621,92 290.924,38 218.193,29 14.546,22 930.958,03
3,8 1 2.535.366,27 1 2.731.161,06 546.232,21 409.674,16 27.311,61 1.747.943,08
4,0 5 2.610.675,08 5 2.811.973,39 562.394,68 421.796,01 28.119,73 1.799.662,97
Capital 1 14.878.755,27 1 16.277.738,70 3.255.547,74 2.441.660,80 162.777,39 10.417.752,77
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 14.878.755,27 16.277.738,70 9,40%
99.181.516,85 107.058.399,27 7,94%
114.060.272,11 123.336.137,97 8,13%
1.233.361,38
Valores referentes ao estado do Pará/PA
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
78.935.128,30
Valor por
Estado
Bruto 114.060.272,11 123.336.137,97 24.667.227,59 18.500.420,69
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Paraíba/PB)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 137 280.109,97 136 301.351,50 60.270,30 45.202,73 3.013,52 192.864,96
0,8 21 373.479,96 20 401.802,00 80.360,40 60.270,30 4.018,02 257.153,28
1,0 15 466.849,95 17 502.252,50 100.450,50 75.337,88 5.022,53 321.441,60
1,2 25 560.219,93 25 602.703,01 120.540,60 90.405,45 6.027,03 385.729,92
1,4 9 653.589,92 9 703.153,51 140.630,70 105.473,03 7.031,54 450.018,24
1,6 4 746.959,91 4 803.604,01 160.720,80 120.540,60 8.036,04 514.306,56
1,8 1 840.329,90 1 904.054,51 180.810,90 135.608,18 9.040,55 578.594,89
2,0 1 933.699,89 1 1.004.505,01 200.901,00 150.675,75 10.045,05 642.883,21
2,2 2 1.027.069,88 2 1.104.955,51 220.991,10 165.743,33 11.049,56 707.171,53
2,4 3 1.120.439,87 3 1.205.406,01 241.081,20 180.810,90 12.054,06 771.459,85
2,6 - -
2,8 - -
3,0 1 1.400.549,84 1 1.506.757,51 301.351,50 226.013,63 15.067,58 964.324,81
3,2 1 1.493.919,83 1 1.607.208,02 321.441,60 241.081,20 16.072,08 1.028.613,13
3,4 - -
3,6 1 1.680.659,80 1 1.808.109,02 361.621,80 271.216,35 18.081,09 1.157.189,77
3,8 - -
4,0 1 3.401.426,10 1 3.337.595,37 667.519,07 500.639,31 33.375,95 2.136.061,04
Capital 1 13.776.625,25 1 12.057.584,22 2.411.516,84 1.808.637,63 120.575,84 7.716.853,90
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 13.776.625,25 12.057.584,22 -12,48%
91.262.585,82 98.162.868,27 7,56%
105.039.211,07 110.220.452,49 4,93%
1.102.204,52
Valores referentes ao estado da Paraíba/PB
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
70.541.089,60
Valor por
Estado
Bruto 105.039.211,07 110.220.452,49 22.044.090,50 16.533.067,87
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Pernambuco/PE)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 16 295.399,99 15 317.400,99 63.480,20 47.610,15 3.174,01 203.136,64
0,8 23 393.866,65 25 423.201,33 84.640,27 63.480,20 4.232,01 270.848,85
1,0 25 492.333,31 24 529.001,66 105.800,33 79.350,25 5.290,02 338.561,06
1,2 31 590.799,98 31 634.801,99 126.960,40 95.220,30 6.348,02 406.273,27
1,4 25 689.266,64 25 740.602,32 148.120,46 111.090,35 7.406,02 473.985,49
1,6 16 787.733,30 15 846.402,65 169.280,53 126.960,40 8.464,03 541.697,70
1,8 8 886.199,96 9 952.202,98 190.440,60 142.830,45 9.522,03 609.409,91
2,0 5 984.666,63 5 1.058.003,31 211.600,66 158.700,50 10.580,03 677.122,12
2,2 8 1.083.133,29 7 1.163.803,65 232.760,73 174.570,55 11.638,04 744.834,33
2,4 5 1.181.599,95 6 1.269.603,98 253.920,80 190.440,60 12.696,04 812.546,55
2,6 4 1.280.066,61 3 1.375.404,31 275.080,86 206.310,65 13.754,04 880.258,76
2,8 4 1.378.533,28 4 1.481.204,64 296.240,93 222.180,70 14.812,05 947.970,97
3,0 2 1.476.999,94 2 1.587.004,97 317.400,99 238.050,75 15.870,05 1.015.683,18
3,2 2 1.575.466,60 3 1.692.805,30 338.561,06 253.920,80 16.928,05 1.083.395,39
3,4 - -
3,6 2 1.772.399,93 2 1.904.405,97 380.881,19 285.660,90 19.044,06 1.218.819,82
3,8 1 2.975.365,54 1 3.205.933,11 641.186,62 480.889,97 32.059,33 2.051.797,19
4,0 6 3.073.832,20 6 3.311.733,45 662.346,69 496.760,02 33.117,33 2.119.509,41
Capital 1 17.358.547,81 1 18.990.695,15 3.798.139,03 2.848.604,27 189.906,95 12.154.044,89
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 17.358.547,81 18.990.695,15 9,40%
142.433.887,15 153.739.743,17 7,94%
159.792.434,96 172.730.438,32 8,10%
1.727.304,38
Valores referentes ao estado de Pernambuco/PE
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
110.547.480,52
Valor por
Estado
Bruto 159.792.434,96 172.730.438,32 34.546.087,66 25.909.565,75
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Piauí/PI)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 162 232.089,74 162 250.469,24 50.093,85 37.570,39 2.504,69 160.300,31
0,8 20 309.452,99 20 333.958,99 66.791,80 50.093,85 3.339,59 213.733,75
1,0 7 386.816,24 7 417.448,73 83.489,75 62.617,31 4.174,49 267.167,19
1,2 13 464.179,49 13 500.938,48 100.187,70 75.140,77 5.009,38 320.600,63
1,4 7 541.542,74 7 584.428,22 116.885,64 87.664,23 5.844,28 374.034,06
1,6 3 618.905,99 3 667.917,97 133.583,59 100.187,70 6.679,18 427.467,50
1,8 5 696.269,23 5 751.407,72 150.281,54 112.711,16 7.514,08 480.900,94
2,0 2 773.632,48 2 834.897,46 166.979,49 125.234,62 8.348,97 534.334,38
2,2 1 850.995,73 1 918.387,21 183.677,44 137.758,08 9.183,87 587.767,81
2,4 1 928.358,98 1 1.001.876,96 200.375,39 150.281,54 10.018,77 641.201,25
2,6 1 1.005.722,23 1 1.085.366,70 217.073,34 162.805,01 10.853,67 694.634,69
2,8 - -
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 1 3.003.928,04 1 3.247.036,87 649.407,37 487.055,53 32.470,37 2.078.103,60
4,0 - -
Capital 1 17.220.781,56 1 18.839.975,34 3.767.995,07 2.825.996,30 188.399,75 12.057.584,22
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 17.220.781,56 18.839.975,34 9,40%
68.994.778,82 74.463.790,49 7,93%
86.215.560,38 93.303.765,84 8,22%
933.037,66
Valores referentes ao estado do Piauí/PI
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
59.714.410,14
Valor por
Estado
Bruto 86.215.560,38 93.303.765,84 18.660.753,17 13.995.564,88
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Paraná/PR)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 200 296.900,27 200 319.793,64 63.958,73 47.969,05 3.197,94 204.667,93
0,8 50 395.867,03 49 426.391,52 85.278,30 63.958,73 4.263,92 272.890,57
1,0 39 494.833,79 40 532.989,40 106.597,88 79.948,41 5.329,89 341.113,22
1,2 33 593.800,54 32 639.587,28 127.917,46 95.938,09 6.395,87 409.335,86
1,4 13 692.767,30 14 746.185,16 149.237,03 111.927,77 7.461,85 477.558,50
1,6 19 791.734,06 19 852.783,04 170.556,61 127.917,46 8.527,83 545.781,15
1,8 4 890.700,82 4 959.380,92 191.876,18 143.907,14 9.593,81 614.003,79
2,0 7 989.667,57 6 1.065.978,80 213.195,76 159.896,82 10.659,79 682.226,43
2,2 4 1.088.634,33 5 1.172.576,68 234.515,34 175.886,50 11.725,77 750.449,08
2,4 2 1.187.601,09 2 1.279.174,56 255.834,91 191.876,18 12.791,75 818.671,72
2,6 3 1.286.567,84 3 1.385.772,44 277.154,49 207.865,87 13.857,72 886.894,36
2,8 3 1.385.534,60 3 1.492.370,32 298.474,06 223.855,55 14.923,70 955.117,01
3,0 2 1.484.501,36 2 1.598.968,21 319.793,64 239.845,23 15.989,68 1.023.339,65
3,2 5 1.583.468,12 4 1.705.566,09 341.113,22 255.834,91 17.055,66 1.091.562,29
3,4 2 1.682.434,87 3 1.812.163,97 362.432,79 271.824,59 18.121,64 1.159.784,94
3,6 3 1.781.401,63 3 1.918.761,85 383.752,37 287.814,28 19.187,62 1.228.007,58
3,8 1 2.432.617,86 1 2.623.223,13 524.644,63 393.483,47 26.232,23 1.678.862,81
4,0 8 2.531.584,62 8 2.729.821,01 545.964,20 409.473,15 27.298,21 1.747.085,45
Capital 1 9.919.170,18 1 10.851.825,80 2.170.365,16 1.627.773,87 108.518,26 6.945.168,51
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 9.919.170,18 10.851.825,80 9,40%
209.633.499,28 226.251.578,73 7,93%
219.552.669,46 237.103.404,52 7,99%
2.371.034,05
Valores referentes ao estado do Paraná/PR
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
151.746.178,90
Valor por
Estado
Bruto 219.552.669,46 237.103.404,52 47.420.680,90 35.565.510,68
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio de Janeiro/RJ)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 6 238.359,28 6 257.235,27 51.447,05 38.585,29 2.572,35 164.630,57
0,8 8 317.812,38 8 342.980,36 68.596,07 51.447,05 3.429,80 219.507,43
1,0 6 397.265,47 6 428.725,45 85.745,09 64.308,82 4.287,25 274.384,29
1,2 13 476.718,57 13 514.470,54 102.894,11 77.170,58 5.144,71 329.261,15
1,4 9 556.171,66 9 600.215,63 120.043,13 90.032,34 6.002,16 384.138,00
1,6 5 635.624,75 5 685.960,72 137.192,14 102.894,11 6.859,61 439.014,86
1,8 7 715.077,85 7 771.705,81 154.341,16 115.755,87 7.717,06 493.891,72
2,0 1 794.530,94 1 857.450,90 171.490,18 128.617,63 8.574,51 548.768,58
2,2 3 873.984,04 3 943.195,99 188.639,20 141.479,40 9.431,96 603.645,43
2,4 - -
2,6 2 1.032.890,22 2 1.114.686,17 222.937,23 167.202,93 11.146,86 713.399,15
2,8 2 1.112.343,32 2 1.200.431,26 240.086,25 180.064,69 12.004,31 768.276,01
3,0 4 1.191.796,41 4 1.286.176,35 257.235,27 192.926,45 12.861,76 823.152,86
3,2 - -
3,4 3 1.350.702,60 3 1.457.666,53 291.533,31 218.649,98 14.576,67 932.906,58
3,6 1 1.430.155,70 1 1.543.411,62 308.682,32 231.511,74 15.434,12 987.783,44
3,8 2 1.939.136,16 2 2.094.161,58 418.832,32 314.124,24 20.941,62 1.340.263,41
4,0 19 2.018.589,25 19 2.179.906,67 435.981,33 326.986,00 21.799,07 1.395.140,27
Capital 1 9.643.637,67 1 10.550.386,19 2.110.077,24 1.582.557,93 105.503,86 6.752.247,16
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 9.643.637,67 10.550.386,19 9,40%
85.930.669,91 92.766.349,35 7,95%
95.574.307,59 103.316.735,54 8,10%
1.033.167,36
Valores referentes ao estado do Rio de Janeiro/RJ
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
66.122.710,74
Valor por
Estado
Bruto 95.574.307,59 103.316.735,54 20.663.347,11 15.497.510,33
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio Grande do Norte/RN)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 98 281.188,34 98 303.456,02 60.691,20 45.518,40 3.034,56 194.211,85
0,8 26 374.917,79 26 404.608,03 80.921,61 60.691,20 4.046,08 258.949,14
1,0 13 468.647,24 13 505.760,03 101.152,01 75.864,00 5.057,60 323.686,42
1,2 6 562.376,68 6 606.912,04 121.382,41 91.036,81 6.069,12 388.423,70
1,4 7 656.106,13 7 708.064,05 141.612,81 106.209,61 7.080,64 453.160,99
1,6 5 749.835,58 5 809.216,05 161.843,21 121.382,41 8.092,16 517.898,27
1,8 3 843.565,03 3 910.368,06 182.073,61 136.555,21 9.103,68 582.635,56
2,0 1 937.294,47 1 1.011.520,06 202.304,01 151.728,01 10.115,20 647.372,84
2,2 1 1.031.023,92 1 1.112.672,07 222.534,41 166.900,81 11.126,72 712.110,13
2,4 1 1.124.753,37 1 1.213.824,08 242.764,82 182.073,61 12.138,24 776.847,41
2,6 2 1.218.482,82 2 1.314.976,08 262.995,22 197.246,41 13.149,76 841.584,69
2,8 - -
3,0 1 1.405.941,71 1 1.517.280,10 303.456,02 227.592,01 15.172,80 971.059,26
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 2 2.979.087,90 2 3.218.766,95 643.753,39 482.815,04 32.187,67 2.060.010,85
Capital 1 9.919.170,18 1 10.851.825,80 2.170.365,16 1.627.773,87 108.518,26 6.945.168,51
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 9.919.170,18 10.851.825,80 9,40%
70.537.765,08 76.131.266,35 7,93%
80.456.935,26 86.983.092,15 8,11%
869.830,92
Valores referentes ao estado do Rio Grande do Norte/RN
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
55.669.178,97
Valor por
Estado
Bruto 80.456.935,26 86.983.092,15 17.396.618,43 13.047.463,82
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rondônia/RO)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 16 202.908,29 16 218.272,76 43.654,55 32.740,91 2.182,73 139.694,56
0,8 7 270.544,38 7 291.030,34 58.206,07 43.654,55 2.910,30 186.259,42
1,0 4 338.180,48 4 363.787,93 72.757,59 54.568,19 3.637,88 232.824,27
1,2 8 405.816,57 8 436.545,51 87.309,10 65.481,83 4.365,46 279.389,13
1,4 4 473.452,67 4 509.303,10 101.860,62 76.395,46 5.093,03 325.953,98
1,6 2 541.088,76 1 582.060,68 116.412,14 87.309,10 5.820,61 372.518,84
1,8 3 608.724,86 4 654.818,27 130.963,65 98.222,74 6.548,18 419.083,69
2,0 1 676.360,95 1 727.575,85 145.515,17 109.136,38 7.275,76 465.648,55
2,2 2 743.997,05 2 800.333,44 160.066,69 120.050,02 8.003,33 512.213,40
2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 946.905,33 1 1.018.606,19 203.721,24 152.790,93 10.186,06 651.907,96
3,0 1 1.014.541,43 1 1.091.363,78 218.272,76 163.704,57 10.913,64 698.472,82
3,2 1 1.082.177,52 1 1.164.121,37 232.824,27 174.618,20 11.641,21 745.037,67
3,4 - -
3,6 1 1.217.449,71 1 1.309.636,54 261.927,31 196.445,48 13.096,37 838.167,38
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 7.714.910,14 1 8.440.308,95 1.688.061,79 1.266.046,34 84.403,09 5.401.797,73
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 7.714.910,14 8.440.308,95 9,40%
20.967.189,53 22.627.609,03 7,92%
28.682.099,67 31.067.917,99 8,32%
310.679,18
Valores referentes ao estado de Rondônia/RO
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
19.883.467,51
Valor por
Estado
Bruto 28.682.099,67 31.067.917,99 6.213.583,60 4.660.187,70
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Roraima/RR)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 5 121.553,48 4 128.993,14 25.798,63 19.348,97 1.289,93 82.555,61
0,8 4 162.071,31 5 171.990,85 34.398,17 25.798,63 1.719,91 110.074,14
1,0 3 202.589,13 3 214.988,56 42.997,71 32.248,28 2.149,89 137.592,68
1,2 1 243.106,96 1 257.986,27 51.597,25 38.697,94 2.579,86 165.111,21
1,4 1 283.624,78 1 300.983,98 60.196,80 45.147,60 3.009,84 192.629,75
1,6 - -
1,8 - -
2,0 - -
2,2 - -
2,4 - -
2,6 - -
2,8 - -
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 13.776.625,25 1 15.071.980,27 3.014.396,05 2.260.797,04 150.719,80 9.646.067,38
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 13.776.625,25 15.071.980,27 9,40%
2.390.551,75 2.579.862,71 7,92%
16.167.177,00 17.651.842,99 9,18%
176.518,43
Valores referentes ao estado de Roraima/RR
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
11.297.179,51
Valor por
Estado
Bruto 16.167.177,00 17.651.842,99 3.530.368,60 2.647.776,45
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio Grande do Sul/RS)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 331 258.198,73 331 278.412,16 55.682,43 41.761,82 2.784,12 178.183,78
0,8 32 344.264,97 32 371.216,22 74.243,24 55.682,43 3.712,16 237.578,38
1,0 17 430.331,21 17 464.020,27 92.804,05 69.603,04 4.640,20 296.972,97
1,2 25 516.397,46 25 556.824,33 111.364,87 83.523,65 5.568,24 356.367,57
1,4 22 602.463,70 21 649.628,38 129.925,68 97.444,26 6.496,28 415.762,16
1,6 12 688.529,94 13 742.432,43 148.486,49 111.364,87 7.424,32 475.156,76
1,8 11 774.596,19 10 835.236,49 167.047,30 125.285,47 8.352,36 534.551,35
2,0 5 860.662,43 6 928.040,54 185.608,11 139.206,08 9.280,41 593.945,95
2,2 3 946.728,67 3 1.020.844,60 204.168,92 153.126,69 10.208,45 653.340,54
2,4 10 1.032.794,91 10 1.113.648,65 222.729,73 167.047,30 11.136,49 712.735,14
2,6 5 1.118.861,16 5 1.206.452,70 241.290,54 180.967,91 12.064,53 772.129,73
2,8 4 1.204.927,40 4 1.299.256,76 259.851,35 194.888,51 12.992,57 831.524,33
3,0 1 1.290.993,64 1 1.392.060,81 278.412,16 208.809,12 13.920,61 890.918,92
3,2 2 1.377.059,89 2 1.484.864,87 296.972,97 222.729,73 14.848,65 950.313,51
3,4 3 1.463.126,13 3 1.577.668,92 315.533,78 236.650,34 15.776,69 1.009.708,11
3,6 2 1.549.192,37 2 1.670.472,98 334.094,60 250.570,95 16.704,73 1.069.102,70
3,8 - -
4,0 11 2.273.574,33 11 2.453.944,49 490.788,90 368.091,67 24.539,44 1.570.524,47
Capital 1 8.679.273,91 1 9.495.347,57 1.899.069,51 1.424.302,14 94.953,48 6.077.022,45
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 8.679.273,91 9.495.347,57 9,40%
211.170.601,02 227.914.166,72 7,93%
219.849.874,92 237.409.514,29 7,99%
2.374.095,14
Valores referentes ao estado do Rio Grande do Sul/RS
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
151.942.089,14
Valor por
Estado
Bruto 219.849.874,92 237.409.514,29 47.481.902,86 35.611.427,14
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Santa Catarina/SC)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 170 238.975,32 170 256.859,47 51.371,89 38.528,92 2.568,59 164.390,06
0,8 29 318.633,76 28 342.479,30 68.495,86 51.371,89 3.424,79 219.186,75
1,0 17 398.292,20 17 428.099,12 85.619,82 64.214,87 4.280,99 273.983,44
1,2 25 477.950,64 25 513.718,95 102.743,79 77.057,84 5.137,19 328.780,13
1,4 9 557.609,08 10 599.338,77 119.867,75 89.900,82 5.993,39 383.576,82
1,6 8 637.267,52 8 684.958,60 136.991,72 102.743,79 6.849,59 438.373,50
1,8 6 716.925,96 6 770.578,42 154.115,68 115.586,76 7.705,78 493.170,19
2,0 4 796.584,41 3 856.198,25 171.239,65 128.429,74 8.561,98 547.966,88
2,2 4 876.242,85 5 941.818,07 188.363,61 141.272,71 9.418,18 602.763,57
2,4 5 955.901,29 5 1.027.437,90 205.487,58 154.115,68 10.274,38 657.560,26
2,6 5 1.035.559,73 4 1.113.057,72 222.611,54 166.958,66 11.130,58 712.356,94
2,8 - 1 1.198.677,55 239.735,51 179.801,63 11.986,78 767.153,63
3,0 - -
3,2 1 1.274.535,05 1 1.369.917,20 273.983,44 205.487,58 13.699,17 876.747,01
3,4 2 1.354.193,49 1 1.455.537,02 291.107,40 218.330,55 14.555,37 931.543,69
3,6 - 1 1.541.156,85 308.231,37 231.173,53 15.411,57 986.340,38
3,8 - -
4,0 9 2.084.057,23 9 2.243.830,64 448.766,13 336.574,60 22.438,31 1.436.051,61
Capital 1 4.408.520,08 1 4.823.033,69 964.606,74 723.455,05 48.230,34 3.086.741,56
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 4.408.520,08 4.823.033,69 9,40%
122.392.146,24 132.099.586,87 7,93%
126.800.666,32 136.922.620,56 7,98%
1.369.226,21
Valores referentes ao estado de Santa Catarina/SC
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
87.630.477,16
Valor por
Estado
Bruto 126.800.666,32 136.922.620,56 27.384.524,11 20.538.393,08
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Sergipe/SE)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 27 271.587,91 27 293.095,32 58.619,06 43.964,30 2.930,95 187.581,01
0,8 9 362.117,22 9 390.793,76 78.158,75 58.619,06 3.907,94 250.108,01
1,0 5 452.646,52 5 488.492,20 97.698,44 73.273,83 4.884,92 312.635,01
1,2 13 543.175,83 13 586.190,64 117.238,13 87.928,60 5.861,91 375.162,01
1,4 8 633.705,13 8 683.889,08 136.777,82 102.583,36 6.838,89 437.689,01
1,6 4 724.234,44 4 781.587,52 156.317,50 117.238,13 7.815,88 500.216,01
1,8 2 814.763,74 2 879.285,96 175.857,19 131.892,89 8.792,86 562.743,02
2,0 - -
2,2 1 995.822,35 1 1.074.682,84 214.936,57 161.202,43 10.746,83 687.797,02
2,4 1 1.086.351,66 1 1.172.381,28 234.476,26 175.857,19 11.723,81 750.324,02
2,6 - -
2,8 1 1.267.410,27 1 1.367.778,16 273.555,63 205.166,72 13.677,78 875.378,03
3,0 1 1.357.939,57 1 1.465.476,61 293.095,32 219.821,49 14.654,77 937.905,03
3,2 1 1.448.468,88 1 1.563.175,05 312.635,01 234.476,26 15.631,75 1.000.432,03
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 1 2.792.362,94 1 3.016.837,09 603.367,42 452.525,56 30.168,37 1.930.775,74
Capital 1 8.817.040,16 1 9.646.067,38 1.929.213,48 1.446.910,11 96.460,67 6.173.483,12
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 8.817.040,16 9.646.067,38 9,40%
38.460.909,05 41.510.022,58 7,93%
47.277.949,21 51.156.089,96 8,20%
511.560,90
Valores referentes ao estado de Sergipe/SE
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
Coeficiente
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2017
32.739.897,57
Valor por
Estado
Bruto 47.277.949,21 51.156.089,96 10.231.217,99 7.673.413,49
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (São Paulo/SP)
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
Decêndio
FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 272 268.762,38 272 289.076,41 57.815,28 43.361,46 2.890,76 185.008,90
0,8 53 358.349,84 51 385.435,21 77.087,04 57.815,28 3.854,35 246.678,54
1,0 35 447.937,30 36 481.794,02 96.358,80 72.269,10 4.817,94 308.348,17
1,2 55 537.524,76 55 578.152,82 115.630,56 86.722,92 5.781,53 370.017,80
1,4 32 627.112,23 33 674.511,62 134.902,32 101.176,74 6.745,12 431.687,44
1,6 26 716.699,69 26 770.870,43 154.174,09 115.630,56 7.708,70 493.357,07
1,8 20 806.287,15 19 867.229,23 173.445,85 130.084,38 8.672,29 555.026,71
2,0 20 895.874,61 19 963.588,03 192.717,61 144.538,21 9.635,88 616.696,34
2,2 20 985.462,07 22 1.059.946,84 211.989,37 158.992,03 10.599,47 678.365,98
2,4 9 1.075.049,53 9 1.156.305,64 231.261,13 173.445,85 11.563,06 740.035,61
2,6 11 1.164.636,99 9 1.252.664,44 250.532,89 187.899,67 12.526,64 801.705,24
2,8 10 1.254.224,45 9 1.349.023,25 269.804,65 202.353,49 13.490,23 863.374,88
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3,2 5 1.433.399,37 6 1.541.740,85 308.348,17 231.261,13 15.417,41 986.714,15
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Capital 1 9.643.637,67 1 10.550.386,19 2.110.077,24 1.582.557,93 105.503,86 6.752.247,16
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 9.643.637,67 10.550.386,19 9,40%
423.614.839,04 457.239.711,44 7,94%
433.258.476,72 467.790.097,63 7,97%
4.677.900,98
Valores referentes ao estado de São Paulo/SP
FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA
Decêndio de 2016
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299.385.662,48
Valor por
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Tocantins/TO)
Qtd.
Munic.
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Decêndio
Qtd.
Munic.
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FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 111 217.482,11 111 234.704,81 46.940,96 35.205,72 2.347,05 150.211,08
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1,2 5 434.964,23 5 469.409,62 93.881,92 70.411,44 4.694,10 300.422,16
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1,6 2 579.952,30 2 625.879,49 125.175,90 93.881,92 6.258,79 400.562,88
1,8 - -
2,0 1 724.940,38 1 782.349,37 156.469,87 117.352,41 7.823,49 500.703,60
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2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 1.014.916,53 1 1.095.289,11 219.057,82 164.293,37 10.952,89 700.985,03
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
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4,0 1 2.431.657,60 1 2.627.567,02 525.513,40 394.135,05 26.275,67 1.681.642,89
Capital 1 8.817.040,16 1 9.646.067,38 1.929.213,48 1.446.910,11 96.460,67 6.173.483,12
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FPM 1o decêndio de dezembro de 2017 R$ 2,8 bilhões

  • 1. Estudos Técnicos/CNM – dezembro de 2017 FPM - 1º decêndio de dezembro de 2017 Será creditado nesta sexta-feira, dia 8 de dezembro de 2017, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do FPM referente ao 1º decêndio do mês que será de R$ 2.807.005.606,28, já descontada a dedução do Fundeb. Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 3.508.757.007,85. De acordo com os dados do FPM, o 1º decêndio de dezembro de 2017 comparado com mesmo decêndio de 2016 teve um aumento de 10,30% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. do ano anterior (2016) do ano corrente (2017) Variação 1º Decêndio 3.180.978.295,00 3.508.757.007,85 10,30% T O T A L 3.180.978.295,00 3.508.757.007,85 10,30% *Departamento deEstudosTécnicosda CNM -DadosNominais Valores Brutos Nominais dos decêndios Dezembro Mês Tipo O valor real do repasse do 1º decêndio de dezembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou um aumento de 7,92% levando em conta as consequências da inflação. 2016 2017 1º Decêndio 3.251.283.558,43 3.508.757.007,85 7,92% Total 3.251.283.558,43 3.508.757.007,85 7,92% *Departamento deEstudosTécnicosda CNM -Dadosdeflacionados Repasse do FPM do Mês - Valor Bruto Deflacionado Tipo Dezembro Variação O montante de FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 89,743 bilhões, o que corresponde a um aumento de 8,57% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Vale ressaltar que esse montante leva em consideração o repasse de 1% de julho e de dezembro nos montantes de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões repassados aos Municípios.
  • 2. 2016 2017 Janeiro 7.098.068.469,61 7.618.627.118,03 7,33% Fevereiro 8.885.755.482,66 9.766.874.933,74 9,92% Março 5.397.373.211,06 6.119.545.608,99 13,38% Abril 6.416.317.591,21 7.373.012.009,00 14,91% Maio 8.532.153.675,45 8.363.409.575,25 -1,98% Junho 7.048.941.162,50 7.708.686.153,01 9,36% Julho 5.110.565.033,98 5.953.608.609,40 16,50% 1% Jul 2.705.774.738,88 3.999.492.029,02 47,81% Agosto 6.337.809.025,56 6.752.102.913,65 6,54% Setembro 5.153.904.949,05 5.669.492.258,29 10,00% Outubro 6.256.299.458,85 6.425.152.934,73 2,70% Novembro 6.731.436.369,58 6.608.719.751,28 -1,82% Dezembro 3.180.978.295,00 3.508.757.007,85 10,30% 1% Dez 3.807.362.317,38 3.876.475.530,25 1,82% Total 82.662.739.780,77 89.743.956.432,47 8,57% Repasse do FPM - Valor Bruto - Nominal Mês Ano Cresc. Fonte: Dep. de Estudos Técnicos - Dados nominais Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 4,99% em relação ao mesmo período do ano anterior. 2016 2017 Janeiro 7.614.440.133,16 7.757.533.664,98 1,88% Fevereiro 9.447.153.764,34 9.912.239.000,00 4,92% Março 5.713.807.600,21 6.195.137.260,50 8,42% Abril 6.751.307.147,87 7.453.651.984,14 10,40% Maio 8.908.125.549,34 8.428.752.575,96 -5,38% Junho 7.333.886.236,73 7.786.823.518,64 6,18% Julho 5.289.647.389,06 5.999.557.088,72 13,42% 1% Jul 2.800.589.404,06 4.030.359.119,70 43,91% Agosto 6.531.158.869,73 6.791.310.484,68 3,98% Setembro 5.306.891.487,93 5.693.304.125,77 7,28% Outubro 6.425.303.265,30 6.425.152.934,73 0,00% Novembro 6.900.853.694,19 6.608.719.751,28 -4,23% Dezembro 3.251.283.558,43 3.508.757.007,85 7,92% 1% Dez 3.891.511.778,92 3.876.475.530,25 -0,39% Total 86.165.959.879,27 90.467.774.047,18 4,99% Repasse do FPM - Valor Bruto - Deflacionado Mês Ano Cresc. Fonte: Dep. de Estudos Técnicos - Dados deflacionados
  • 3. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que para auxiliar o fechamento das contas, em resposta à última mobilização da instituição em Brasília, foi conquistado o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões, a ser repassado ainda no mês de dezembro. Entretanto, mesmo com o extra do AFM, o cenário ainda é de alerta e requer atenção dos gestores, pois é necessário realizar um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível fechar as contas não deixar Restos à Pagar.
  • 4. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Acre/AC) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 5 186.251,01 5 194.463,87 38.892,77 29.169,58 1.944,64 124.456,88 0,8 2 248.334,68 2 259.285,16 51.857,03 38.892,77 2.592,85 165.942,50 1,0 5 310.418,35 1 324.106,45 64.821,29 48.615,97 3.241,06 207.428,13 1,2 4 372.502,02 8 388.927,74 77.785,55 58.339,16 3.889,28 248.913,76 1,4 1 434.585,69 1 453.749,03 90.749,81 68.062,35 4.537,49 290.399,38 1,6 1 496.669,35 1 518.570,32 103.714,06 77.785,55 5.185,70 331.885,01 1,8 2 558.753,02 2 583.391,61 116.678,32 87.508,74 5.833,92 373.370,63 2,0 - - 2,2 - - 2,4 - - 2,6 - - 2,8 1 869.171,37 1 907.498,07 181.499,61 136.124,71 9.074,98 580.798,76 3,0 - - 3,2 - - 3,4 - - 3,6 - - 3,8 - - 4,0 - - Capital 1 9.919.170,18 1 9.646.067,38 1.929.213,48 1.446.910,11 96.460,67 6.173.483,12 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 9.919.170,18 9.646.067,38 -2,75% 7.387.956,66 7.973.018,72 7,92% 17.307.126,83 17.619.086,10 1,80% 176.190,86 Valores referentes ao estado do Acre/AC FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 11.276.215,10 Valor por Estado Bruto 17.307.126,83 17.619.086,10 3.523.817,22 2.642.862,91
  • 5. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Alagoas/AL) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 29 297.779,81 29 320.277,54 64.055,51 48.041,63 3.202,78 204.977,63 0,8 14 397.039,75 13 427.036,72 85.407,34 64.055,51 4.270,37 273.303,50 1,0 6 496.299,69 7 533.795,90 106.759,18 80.069,39 5.337,96 341.629,38 1,2 17 595.559,63 17 640.555,08 128.111,02 96.083,26 6.405,55 409.955,25 1,4 16 694.819,56 16 747.314,26 149.462,85 112.097,14 7.473,14 478.281,13 1,6 5 794.079,50 5 854.073,44 170.814,69 128.111,02 8.540,73 546.607,00 1,8 1 893.339,44 1 960.832,62 192.166,52 144.124,89 9.608,33 614.932,88 2,0 3 992.599,38 3 1.067.591,80 213.518,36 160.138,77 10.675,92 683.258,75 2,2 5 1.091.859,31 4 1.174.350,98 234.870,20 176.152,65 11.743,51 751.584,63 2,4 2 1.191.119,25 3 1.281.110,16 256.222,03 192.166,52 12.811,10 819.910,50 2,6 2 1.290.379,19 2 1.387.869,34 277.573,87 208.180,40 13.878,69 888.236,38 2,8 - - 3,0 - - 3,2 - - 3,4 - - 3,6 - - 3,8 - - 4,0 1 3.519.225,07 1 3.795.915,30 759.183,06 569.387,29 37.959,15 2.429.385,79 Capital 1 17.220.781,56 1 18.839.975,34 3.767.995,07 2.825.996,30 188.399,75 12.057.584,22 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 17.220.781,56 18.839.975,34 9,40% 60.196.649,45 64.968.925,61 7,93% 77.417.431,01 83.808.900,95 8,26% 838.089,01 Valores referentes ao estado de Alagoas/AL FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 53.637.696,61 Valor por Estado Bruto 77.417.431,01 83.808.900,95 16.761.780,19 12.571.335,14
  • 6. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Amazonas/AM) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 4 237.414,20 4 253.917,45 50.783,49 38.087,62 2.539,17 162.507,17 0,8 6 316.552,26 6 338.556,60 67.711,32 50.783,49 3.385,57 216.676,22 1,0 4 395.690,33 4 423.195,75 84.639,15 63.479,36 4.231,96 270.845,28 1,2 17 474.828,40 16 507.834,89 101.566,98 76.175,23 5.078,35 325.014,33 1,4 7 553.966,46 7 592.474,04 118.494,81 88.871,11 5.924,74 379.183,39 1,6 9 633.104,53 9 592.474,04 118.494,81 88.871,11 5.924,74 379.183,39 1,8 4 712.242,59 5 761.752,34 152.350,47 114.262,85 7.617,52 487.521,50 2,0 1 791.380,66 1 846.391,49 169.278,30 126.958,72 8.463,91 541.690,55 2,2 4 870.518,73 3 931.030,64 186.206,13 139.654,60 9.310,31 595.859,61 2,4 1 949.656,79 2 1.015.669,79 203.133,96 152.350,47 10.156,70 650.028,67 2,6 - - 2,8 1 1.107.932,92 1 1.184.948,09 236.989,62 177.742,21 11.849,48 758.366,78 3,0 2 1.187.070,99 2 1.269.587,24 253.917,45 190.438,09 12.695,87 812.535,83 3,2 1 1.266.209,06 1 1.354.226,39 270.845,28 203.133,96 13.542,26 866.704,89 3,4 - - 3,6 - - 3,8 - - 4,0 - - Capital 1 14.878.755,27 1 16.277.738,70 3.255.547,74 2.441.660,80 162.777,39 10.417.752,77 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 14.878.755,27 16.277.738,70 9,40% 34.979.025,20 37.749.060,51 7,92% 49.857.780,47 54.026.799,21 8,36% 540.267,99 Valores referentes ao estado do Amazonas/AM FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 34.577.151,49 Valor por Estado Bruto 49.857.780,47 54.026.799,21 10.805.359,84 8.104.019,88
  • 7. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Amapá/AP) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 7 144.825,17 6 154.388,05 30.877,61 23.158,21 1.543,88 98.808,35 0,8 - 1 205.850,73 41.170,15 30.877,61 2.058,51 131.744,47 1,0 3 241.375,29 3 257.313,41 51.462,68 38.597,01 2.573,13 164.680,58 1,2 2 289.650,35 2 308.776,09 61.755,22 46.316,41 3.087,76 197.616,70 1,4 1 337.925,41 1 360.238,78 72.047,76 54.035,82 3.602,39 230.552,82 1,6 - - 1,8 - - 2,0 1 482.750,58 1 514.626,82 102.925,36 77.194,02 5.146,27 329.361,17 2,2 - - 2,4 - - 2,6 - - 2,8 - - 3,0 - - 3,2 1 772.400,93 1 823.402,92 164.680,58 123.510,44 8.234,03 526.977,87 3,4 - - 3,6 - - 3,8 - - 4,0 - - Capital 1 8.817.040,16 1 9.646.067,38 1.929.213,48 1.446.910,11 96.460,67 6.173.483,12 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 8.817.040,16 9.646.067,38 9,40% 3.910.279,72 4.219.939,95 7,92% 12.727.319,88 13.866.007,32 8,95% 138.660,07 Valores referentes ao estado do Amapá/AP FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 8.874.244,69 Valor por Estado Bruto 12.727.319,88 13.866.007,32 2.773.201,46 2.079.901,10
  • 8. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Bahia/BA) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 73 293.342,50 76 316.335,10 63.267,02 47.450,27 3.163,35 202.454,47 0,8 61 391.123,33 57 421.780,14 84.356,03 63.267,02 4.217,80 269.939,29 1,0 59 488.904,16 60 527.225,17 105.445,03 79.083,78 5.272,25 337.424,11 1,2 88 586.685,00 87 632.670,20 126.534,04 94.900,53 6.326,70 404.908,93 1,4 40 684.465,83 40 738.115,24 147.623,05 110.717,29 7.381,15 472.393,75 1,6 25 782.246,66 25 843.560,27 168.712,05 126.534,04 8.435,60 539.878,57 1,8 15 880.027,50 16 949.005,31 189.801,06 142.350,80 9.490,05 607.363,40 2,0 9 977.808,33 9 1.054.450,34 210.890,07 158.167,55 10.544,50 674.848,22 2,2 10 1.075.589,16 9 1.159.895,37 231.979,07 173.984,31 11.598,95 742.333,04 2,4 8 1.173.370,00 9 1.265.340,41 253.068,08 189.801,06 12.653,40 809.817,86 2,6 7 1.271.150,83 6 1.370.785,44 274.157,09 205.617,82 13.707,85 877.302,68 2,8 4 1.368.931,66 5 1.476.230,48 295.246,10 221.434,57 14.762,30 944.787,50 3,0 2 1.466.712,49 1 1.581.675,51 316.335,10 237.251,33 15.816,76 1.012.272,33 3,2 1 1.564.493,33 2 1.687.120,54 337.424,11 253.068,08 16.871,21 1.079.757,15 3,4 1 1.662.274,16 1 1.792.565,58 358.513,12 268.884,84 17.925,66 1.147.241,97 3,6 1 1.760.054,99 1 1.898.010,61 379.602,12 284.701,59 18.980,11 1.214.726,79 3,8 3 3.085.056,88 3 3.332.041,00 666.408,20 499.806,15 33.320,41 2.132.506,24 4,0 9 3.182.837,71 9 3.437.486,03 687.497,21 515.622,90 34.374,86 2.199.991,06 Capital 1 27.553.250,50 1 30.143.960,55 6.028.792,11 4.521.594,08 301.439,61 19.292.134,75 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 27.553.250,50 30.143.960,55 9,40% 275.117.010,90 296.954.039,66 7,94% 302.670.261,40 327.098.000,21 8,07% 3.270.980,00 Valores referentes ao estado da Bahia/BA FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 209.342.720,14 Valor por Estado Bruto 302.670.261,40 327.098.000,21 65.419.600,04 49.064.700,03
  • 9. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Ceará/CE) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 20 292.589,65 20 314.095,81 62.819,16 47.114,37 3.140,96 201.021,32 0,8 26 390.119,53 24 418.794,41 83.758,88 62.819,16 4.187,94 268.028,43 1,0 17 487.649,41 19 523.493,02 104.698,60 78.523,95 5.234,93 335.035,53 1,2 39 585.179,30 37 628.191,62 125.638,32 94.228,74 6.281,92 402.042,64 1,4 18 682.709,18 20 732.890,22 146.578,04 109.933,53 7.328,90 469.049,74 1,6 13 780.239,06 13 837.588,83 167.517,77 125.638,32 8.375,89 536.056,85 1,8 11 877.768,94 11 942.287,43 188.457,49 141.343,11 9.422,87 603.063,96 2,0 4 975.298,83 4 1.046.986,04 209.397,21 157.047,91 10.469,86 670.071,06 2,2 11 1.072.828,71 11 1.151.684,64 230.336,93 172.752,70 11.516,85 737.078,17 2,4 7 1.170.358,59 7 1.256.383,24 251.276,65 188.457,49 12.563,83 804.085,28 2,6 8 1.267.888,47 7 1.361.081,85 272.216,37 204.162,28 13.610,82 871.092,38 2,8 1 1.365.418,36 2 1.465.780,45 293.156,09 219.867,07 14.657,80 938.099,49 3,0 1 1.462.948,24 - 3,2 - 1 1.675.177,66 335.035,53 251.276,65 16.751,78 1.072.113,70 3,4 3 1.658.008,00 2 1.779.876,26 355.975,25 266.981,44 17.798,76 1.139.120,81 3,6 - 1 1.884.574,86 376.914,97 282.686,23 18.845,75 1.206.127,91 3,8 - - 4,0 4 3.177.818,71 4 3.422.557,42 684.511,48 513.383,61 34.225,57 2.190.436,75 Capital 1 27.553.250,50 1 30.143.960,55 6.028.792,11 4.521.594,08 301.439,61 19.292.134,75 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 27.553.250,50 30.143.960,55 9,40% 133.745.859,14 144.354.086,94 7,93% 161.299.109,64 174.498.047,49 8,18% 1.744.980,47 Valores referentes ao estado do Ceará/CE FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 111.678.750,39 Valor por Estado Bruto 161.299.109,64 174.498.047,49 34.899.609,50 26.174.707,12
  • 10. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Espírito Santo/ES) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 11 269.597,85 10 289.369,28 57.873,86 43.405,39 2.893,69 185.196,34 0,8 16 359.463,80 17 385.825,71 77.165,14 57.873,86 3.858,26 246.928,46 1,0 8 449.329,75 8 482.282,14 96.456,43 72.342,32 4.822,82 308.660,57 1,2 10 539.195,70 8 578.738,57 115.747,71 86.810,79 5.787,39 370.392,68 1,4 9 629.061,65 11 675.195,00 135.039,00 101.279,25 6.751,95 432.124,80 1,6 8 718.927,60 8 771.651,42 154.330,28 115.747,71 7.716,51 493.856,91 1,8 3 808.793,55 3 868.107,85 173.621,57 130.216,18 8.681,08 555.589,03 2,0 2 898.659,50 2 964.564,28 192.912,86 144.684,64 9.645,64 617.321,14 2,2 - - 2,4 - - 2,6 1 1.168.257,36 1 1.253.933,57 250.786,71 188.090,03 12.539,34 802.517,48 2,8 - - 3,0 1 1.347.989,26 1 1.446.846,42 289.369,28 217.026,96 14.468,46 925.981,71 3,2 - - 3,4 3 1.527.721,16 3 1.639.759,28 327.951,86 245.963,89 16.397,59 1.049.445,94 3,6 - - 3,8 - - 4,0 5 2.349.568,48 5 2.526.991,97 505.398,39 379.048,80 25.269,92 1.617.274,86 Capital 1 4.959.585,09 1 5.425.912,90 1.085.182,58 813.886,93 54.259,13 3.472.584,26 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 4.959.585,09 5.425.912,90 9,40% 52.187.520,13 56.329.721,77 7,94% 57.147.105,22 61.755.634,67 8,06% 617.556,35 Valores referentes ao estado do Espírito Santo/ES FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 39.523.606,19 Valor por Estado Bruto 57.147.105,22 61.755.634,67 12.351.126,93 9.263.345,20
  • 11. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Goiás/GO) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 156 259.695,28 155 279.108,51 55.821,70 41.866,28 2.791,09 178.629,45 0,8 18 346.260,38 19 372.144,68 74.428,94 55.821,70 3.721,45 238.172,59 1,0 8 432.825,47 8 465.180,85 93.036,17 69.777,13 4.651,81 297.715,74 1,2 17 519.390,57 17 558.217,02 111.643,40 83.732,55 5.582,17 357.258,89 1,4 9 605.955,66 9 651.253,19 130.250,64 97.687,98 6.512,53 416.802,04 1,6 7 692.520,76 7 744.289,36 148.857,87 111.643,40 7.442,89 476.345,19 1,8 4 779.085,85 4 837.325,52 167.465,10 125.598,83 8.373,26 535.888,34 2,0 5 865.650,95 5 930.361,69 186.072,34 139.554,25 9.303,62 595.431,48 2,2 3 952.216,04 2 1.023.397,86 204.679,57 153.509,68 10.233,98 654.974,63 2,4 3 1.038.781,13 4 1.116.434,03 223.286,81 167.465,10 11.164,34 714.517,78 2,6 1 1.125.346,23 - 2,8 1 1.211.911,32 2 1.302.506,37 260.501,27 195.375,96 13.025,06 833.604,08 3,0 4 1.298.476,42 3 1.395.542,54 279.108,51 209.331,38 13.955,43 893.147,23 3,2 2 1.385.041,51 3 1.488.578,71 297.715,74 223.286,81 14.885,79 952.690,38 3,4 1 1.471.606,61 1 1.581.614,88 316.322,98 237.242,23 15.816,15 1.012.233,52 3,6 - - 3,8 1 2.381.069,43 - 4,0 5 2.467.634,52 6 2.657.874,60 531.574,92 398.681,19 26.578,75 1.701.039,74 Capital 1 9.919.170,18 1 10.851.825,80 2.170.365,16 1.627.773,87 108.518,26 6.945.168,51 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 9.919.170,18 10.851.825,80 9,40% 109.248.325,25 117.914.889,30 7,93% 119.167.495,43 128.766.715,09 8,06% 1.287.667,15 Valores referentes ao estado de Goiás/GO FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 82.410.697,66 Valor por Estado Bruto 119.167.495,43 128.766.715,09 25.753.343,02 19.315.007,26
  • 12. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Maranhão/MA) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 39 243.589,00 37 261.736,19 52.347,24 39.260,43 2.617,36 167.511,16 0,8 33 324.785,34 34 348.981,58 69.796,32 52.347,24 3.489,82 223.348,21 1,0 28 405.981,67 30 436.226,98 87.245,40 65.434,05 4.362,27 279.185,27 1,2 44 487.178,01 43 523.472,37 104.694,47 78.520,86 5.234,72 335.022,32 1,4 19 568.374,34 19 610.717,77 122.143,55 91.607,67 6.107,18 390.859,37 1,6 16 649.570,68 15 697.963,16 139.592,63 104.694,47 6.979,63 446.696,43 1,8 9 730.767,01 10 785.208,56 157.041,71 117.781,28 7.852,09 502.533,48 2,0 6 811.963,35 6 872.453,96 174.490,79 130.868,09 8.724,54 558.370,53 2,2 4 893.159,68 3 959.699,35 191.939,87 143.954,90 9.596,99 614.207,58 2,4 5 974.356,01 5 1.046.944,75 209.388,95 157.041,71 10.469,45 670.044,64 2,6 2 1.055.552,35 2 1.134.190,14 226.838,03 170.128,52 11.341,90 725.881,69 2,8 2 1.136.748,68 3 1.221.435,54 244.287,11 183.215,33 12.214,36 781.718,74 3,0 1 1.217.945,02 1 1.308.680,93 261.736,19 196.302,14 13.086,81 837.555,80 3,2 2 1.299.141,35 2 1.395.926,33 279.185,27 209.388,95 13.959,26 893.392,85 3,4 2 1.380.337,69 2 1.483.171,72 296.634,34 222.475,76 14.831,72 949.229,90 3,6 - - 3,8 - - 4,0 4 3.157.953,01 4 3.405.639,60 681.127,92 510.845,94 34.056,40 2.179.609,34 Capital 1 17.220.781,56 1 18.839.975,34 3.767.995,07 2.825.996,30 188.399,75 12.057.584,22 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 17.220.781,56 18.839.975,34 9,40% 117.699.868,99 127.041.572,62 7,94% 134.920.650,55 145.881.547,97 8,12% 1.458.815,48 Valores referentes ao estado do Maranhão/MA FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 93.364.190,70 Valor por Estado Bruto 134.920.650,55 145.881.547,97 29.176.309,59 21.882.232,19
  • 13. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Minas Gerais/MG) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 480 283.198,92 479 305.191,99 61.038,40 45.778,80 3.051,92 195.322,88 0,8 91 377.598,55 93 406.922,66 81.384,53 61.038,40 4.069,23 260.430,50 1,0 61 471.998,19 60 508.653,32 101.730,66 76.298,00 5.086,53 325.538,13 1,2 65 566.397,83 65 610.383,99 122.076,80 91.557,60 6.103,84 390.645,75 1,4 39 660.797,47 39 712.114,65 142.422,93 106.817,20 7.121,15 455.753,38 1,6 23 755.197,11 21 813.845,32 162.769,06 122.076,80 8.138,45 520.861,00 1,8 17 849.596,75 19 915.575,98 183.115,20 137.336,40 9.155,76 585.968,63 2,0 9 943.996,39 9 1.017.306,64 203.461,33 152.596,00 10.173,07 651.076,25 2,2 11 1.038.396,02 11 1.119.037,31 223.807,46 167.855,60 11.190,37 716.183,88 2,4 6 1.132.795,66 6 1.220.767,97 244.153,59 183.115,20 12.207,68 781.291,50 2,6 7 1.227.195,30 7 1.322.498,64 264.499,73 198.374,80 13.224,99 846.399,13 2,8 11 1.321.594,94 7 1.424.229,30 284.845,86 213.634,40 14.242,29 911.506,75 3,0 2 1.415.994,58 6 1.525.959,97 305.191,99 228.893,99 15.259,60 976.614,38 3,2 6 1.510.394,22 6 1.627.690,63 325.538,13 244.153,59 16.276,91 1.041.722,00 3,4 4 1.604.793,86 4 1.729.421,30 345.884,26 259.413,19 17.294,21 1.106.829,63 3,6 4 1.699.193,49 4 1.831.151,96 366.230,39 274.672,79 18.311,52 1.171.937,25 3,8 2 2.529.925,77 2 2.730.033,84 546.006,77 409.505,08 27.300,34 1.747.221,65 4,0 14 2.624.325,40 14 2.831.764,50 566.352,90 424.764,67 28.317,64 1.812.329,28 Capital 1 16.531.950,30 1 18.086.376,33 3.617.275,27 2.712.956,45 180.863,76 11.575.280,85 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 16.531.950,30 18.086.376,33 9,40% 410.242.196,56 442.769.937,98 7,93% 426.774.146,85 460.856.314,31 7,99% 4.608.563,14 Valores referentes ao estado de Minas Gerais/MG FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 294.948.041,16 Valor por Estado Bruto 426.774.146,85 460.856.314,31 92.171.262,86 69.128.447,15
  • 14. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Mato Grosso do Sul/MS) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 27 285.425,77 26 305.272,60 61.054,52 45.790,89 3.052,73 195.374,46 0,8 9 380.567,69 9 407.030,13 81.406,03 61.054,52 4.070,30 260.499,28 1,0 6 475.709,61 7 508.787,66 101.757,53 76.318,15 5.087,88 325.624,10 1,2 16 570.851,53 16 610.545,20 122.109,04 91.581,78 6.105,45 390.748,93 1,4 7 665.993,45 7 712.302,73 142.460,55 106.845,41 7.123,03 455.873,75 1,6 2 761.135,37 2 814.060,26 162.812,05 122.109,04 8.140,60 520.998,57 1,8 3 856.277,30 3 915.817,79 183.163,56 137.372,67 9.158,18 586.123,39 2,0 2 951.419,22 1 1.017.575,33 203.515,07 152.636,30 10.175,75 651.248,21 2,2 2 1.046.561,14 3 1.119.332,86 223.866,57 167.899,93 11.193,33 716.373,03 2,4 - - 2,6 - - 2,8 1 1.331.986,91 1 1.424.605,46 284.921,09 213.690,82 14.246,05 911.747,49 3,0 - - 3,2 2 1.522.270,75 1 1.628.120,52 325.624,10 244.218,08 16.281,21 1.041.997,13 3,4 - 1 1.729.878,05 345.975,61 259.481,71 17.298,78 1.107.121,96 3,6 - - 3,8 - - 4,0 1 2.516.448,96 1 2.633.014,06 526.602,81 394.952,11 26.330,14 1.685.129,00 Capital 1 5.510.650,10 1 5.425.912,90 1.085.182,58 813.886,93 54.259,13 3.472.584,26 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 5.510.650,10 5.425.912,90 -1,54% 42.761.481,88 46.083.480,49 7,77% 48.272.131,98 51.509.393,39 6,71% 515.093,93 Valores referentes ao estado do Mato Grosso do Sul/MS FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 32.966.011,77 Valor por Estado Bruto 48.272.131,98 51.509.393,39 10.301.878,68 7.726.409,01
  • 15. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Mato Grosso/MT) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 69 226.831,56 68 244.101,18 48.820,24 36.615,18 2.441,01 156.224,76 0,8 17 302.442,08 18 325.468,24 65.093,65 48.820,24 3.254,68 208.299,68 1,0 11 378.052,60 11 406.835,31 81.367,06 61.025,30 4.068,35 260.374,60 1,2 17 453.663,12 16 488.202,37 97.640,47 73.230,36 4.882,02 312.449,51 1,4 4 529.273,64 5 569.569,43 113.913,89 85.435,41 5.695,69 364.524,43 1,6 8 604.884,16 8 650.936,49 130.187,30 97.640,47 6.509,36 416.599,35 1,8 4 680.494,68 4 732.303,55 146.460,71 109.845,53 7.323,04 468.674,27 2,0 1 756.105,20 1 813.670,61 162.734,12 122.050,59 8.136,71 520.749,19 2,2 3 831.715,72 3 895.037,67 179.007,53 134.255,65 8.950,38 572.824,11 2,4 - - 2,6 1 982.936,76 - 2,8 1 1.058.547,29 2 1.139.138,86 227.827,77 170.870,83 11.391,39 729.048,87 3,0 1 1.134.157,81 1 1.220.505,92 244.101,18 183.075,89 12.205,06 781.123,79 3,2 - - 3,4 - - 3,6 1 1.360.989,37 1 1.464.607,10 292.921,42 219.691,07 14.646,07 937.348,54 3,8 - - 4,0 2 2.064.459,88 2 2.225.204,63 445.040,93 333.780,69 22.252,05 1.424.130,96 Capital 1 4.959.585,09 1 5.425.912,90 1.085.182,58 813.886,93 54.259,13 3.472.584,26 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 4.959.585,09 5.425.912,90 9,40% 54.334.305,29 58.640.871,99 7,93% 59.293.890,37 64.066.784,89 8,05% 640.667,85 Valores referentes ao estado do Mato Grosso/MT FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 41.002.742,33 Valor por Estado Bruto 59.293.890,37 64.066.784,89 12.813.356,98 9.610.017,73
  • 16. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Pará/PA) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 12 225.926,42 12 242.436,99 48.487,40 36.365,55 2.424,37 155.159,67 0,8 10 301.235,23 9 323.249,32 64.649,86 48.487,40 3.232,49 206.879,56 1,0 9 376.544,03 10 404.061,64 80.812,33 60.609,25 4.040,62 258.599,45 1,2 16 451.852,84 16 484.873,97 96.974,79 72.731,10 4.848,74 310.319,34 1,4 25 527.161,65 25 565.686,30 113.137,26 84.852,95 5.656,86 362.039,23 1,6 13 602.470,45 11 646.498,63 129.299,73 96.974,79 6.464,99 413.759,12 1,8 10 677.779,26 10 727.310,96 145.462,19 109.096,64 7.273,11 465.479,01 2,0 6 753.088,06 8 808.123,29 161.624,66 121.218,49 8.081,23 517.198,90 2,2 17 828.396,87 17 888.935,62 177.787,12 133.340,34 8.889,36 568.918,79 2,4 6 903.705,68 5 969.747,95 193.949,59 145.462,19 9.697,48 620.638,69 2,6 2 979.014,48 2 1.050.560,27 210.112,05 157.584,04 10.505,60 672.358,58 2,8 - 1 1.131.372,60 226.274,52 169.705,89 11.313,73 724.078,47 3,0 3 1.129.632,10 3 1.212.184,93 242.436,99 181.827,74 12.121,85 775.798,36 3,2 3 1.204.940,90 3 1.292.997,26 258.599,45 193.949,59 12.929,97 827.518,25 3,4 4 1.280.249,71 4 1.373.809,59 274.761,92 206.071,44 13.738,10 879.238,14 3,6 1 1.355.558,52 1 1.454.621,92 290.924,38 218.193,29 14.546,22 930.958,03 3,8 1 2.535.366,27 1 2.731.161,06 546.232,21 409.674,16 27.311,61 1.747.943,08 4,0 5 2.610.675,08 5 2.811.973,39 562.394,68 421.796,01 28.119,73 1.799.662,97 Capital 1 14.878.755,27 1 16.277.738,70 3.255.547,74 2.441.660,80 162.777,39 10.417.752,77 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 14.878.755,27 16.277.738,70 9,40% 99.181.516,85 107.058.399,27 7,94% 114.060.272,11 123.336.137,97 8,13% 1.233.361,38 Valores referentes ao estado do Pará/PA FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 78.935.128,30 Valor por Estado Bruto 114.060.272,11 123.336.137,97 24.667.227,59 18.500.420,69
  • 17. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Paraíba/PB) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 137 280.109,97 136 301.351,50 60.270,30 45.202,73 3.013,52 192.864,96 0,8 21 373.479,96 20 401.802,00 80.360,40 60.270,30 4.018,02 257.153,28 1,0 15 466.849,95 17 502.252,50 100.450,50 75.337,88 5.022,53 321.441,60 1,2 25 560.219,93 25 602.703,01 120.540,60 90.405,45 6.027,03 385.729,92 1,4 9 653.589,92 9 703.153,51 140.630,70 105.473,03 7.031,54 450.018,24 1,6 4 746.959,91 4 803.604,01 160.720,80 120.540,60 8.036,04 514.306,56 1,8 1 840.329,90 1 904.054,51 180.810,90 135.608,18 9.040,55 578.594,89 2,0 1 933.699,89 1 1.004.505,01 200.901,00 150.675,75 10.045,05 642.883,21 2,2 2 1.027.069,88 2 1.104.955,51 220.991,10 165.743,33 11.049,56 707.171,53 2,4 3 1.120.439,87 3 1.205.406,01 241.081,20 180.810,90 12.054,06 771.459,85 2,6 - - 2,8 - - 3,0 1 1.400.549,84 1 1.506.757,51 301.351,50 226.013,63 15.067,58 964.324,81 3,2 1 1.493.919,83 1 1.607.208,02 321.441,60 241.081,20 16.072,08 1.028.613,13 3,4 - - 3,6 1 1.680.659,80 1 1.808.109,02 361.621,80 271.216,35 18.081,09 1.157.189,77 3,8 - - 4,0 1 3.401.426,10 1 3.337.595,37 667.519,07 500.639,31 33.375,95 2.136.061,04 Capital 1 13.776.625,25 1 12.057.584,22 2.411.516,84 1.808.637,63 120.575,84 7.716.853,90 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 13.776.625,25 12.057.584,22 -12,48% 91.262.585,82 98.162.868,27 7,56% 105.039.211,07 110.220.452,49 4,93% 1.102.204,52 Valores referentes ao estado da Paraíba/PB FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 70.541.089,60 Valor por Estado Bruto 105.039.211,07 110.220.452,49 22.044.090,50 16.533.067,87
  • 18. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Pernambuco/PE) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 16 295.399,99 15 317.400,99 63.480,20 47.610,15 3.174,01 203.136,64 0,8 23 393.866,65 25 423.201,33 84.640,27 63.480,20 4.232,01 270.848,85 1,0 25 492.333,31 24 529.001,66 105.800,33 79.350,25 5.290,02 338.561,06 1,2 31 590.799,98 31 634.801,99 126.960,40 95.220,30 6.348,02 406.273,27 1,4 25 689.266,64 25 740.602,32 148.120,46 111.090,35 7.406,02 473.985,49 1,6 16 787.733,30 15 846.402,65 169.280,53 126.960,40 8.464,03 541.697,70 1,8 8 886.199,96 9 952.202,98 190.440,60 142.830,45 9.522,03 609.409,91 2,0 5 984.666,63 5 1.058.003,31 211.600,66 158.700,50 10.580,03 677.122,12 2,2 8 1.083.133,29 7 1.163.803,65 232.760,73 174.570,55 11.638,04 744.834,33 2,4 5 1.181.599,95 6 1.269.603,98 253.920,80 190.440,60 12.696,04 812.546,55 2,6 4 1.280.066,61 3 1.375.404,31 275.080,86 206.310,65 13.754,04 880.258,76 2,8 4 1.378.533,28 4 1.481.204,64 296.240,93 222.180,70 14.812,05 947.970,97 3,0 2 1.476.999,94 2 1.587.004,97 317.400,99 238.050,75 15.870,05 1.015.683,18 3,2 2 1.575.466,60 3 1.692.805,30 338.561,06 253.920,80 16.928,05 1.083.395,39 3,4 - - 3,6 2 1.772.399,93 2 1.904.405,97 380.881,19 285.660,90 19.044,06 1.218.819,82 3,8 1 2.975.365,54 1 3.205.933,11 641.186,62 480.889,97 32.059,33 2.051.797,19 4,0 6 3.073.832,20 6 3.311.733,45 662.346,69 496.760,02 33.117,33 2.119.509,41 Capital 1 17.358.547,81 1 18.990.695,15 3.798.139,03 2.848.604,27 189.906,95 12.154.044,89 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 17.358.547,81 18.990.695,15 9,40% 142.433.887,15 153.739.743,17 7,94% 159.792.434,96 172.730.438,32 8,10% 1.727.304,38 Valores referentes ao estado de Pernambuco/PE FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 110.547.480,52 Valor por Estado Bruto 159.792.434,96 172.730.438,32 34.546.087,66 25.909.565,75
  • 19. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Piauí/PI) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 162 232.089,74 162 250.469,24 50.093,85 37.570,39 2.504,69 160.300,31 0,8 20 309.452,99 20 333.958,99 66.791,80 50.093,85 3.339,59 213.733,75 1,0 7 386.816,24 7 417.448,73 83.489,75 62.617,31 4.174,49 267.167,19 1,2 13 464.179,49 13 500.938,48 100.187,70 75.140,77 5.009,38 320.600,63 1,4 7 541.542,74 7 584.428,22 116.885,64 87.664,23 5.844,28 374.034,06 1,6 3 618.905,99 3 667.917,97 133.583,59 100.187,70 6.679,18 427.467,50 1,8 5 696.269,23 5 751.407,72 150.281,54 112.711,16 7.514,08 480.900,94 2,0 2 773.632,48 2 834.897,46 166.979,49 125.234,62 8.348,97 534.334,38 2,2 1 850.995,73 1 918.387,21 183.677,44 137.758,08 9.183,87 587.767,81 2,4 1 928.358,98 1 1.001.876,96 200.375,39 150.281,54 10.018,77 641.201,25 2,6 1 1.005.722,23 1 1.085.366,70 217.073,34 162.805,01 10.853,67 694.634,69 2,8 - - 3,0 - - 3,2 - - 3,4 - - 3,6 - - 3,8 1 3.003.928,04 1 3.247.036,87 649.407,37 487.055,53 32.470,37 2.078.103,60 4,0 - - Capital 1 17.220.781,56 1 18.839.975,34 3.767.995,07 2.825.996,30 188.399,75 12.057.584,22 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 17.220.781,56 18.839.975,34 9,40% 68.994.778,82 74.463.790,49 7,93% 86.215.560,38 93.303.765,84 8,22% 933.037,66 Valores referentes ao estado do Piauí/PI FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 59.714.410,14 Valor por Estado Bruto 86.215.560,38 93.303.765,84 18.660.753,17 13.995.564,88
  • 20. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Paraná/PR) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 200 296.900,27 200 319.793,64 63.958,73 47.969,05 3.197,94 204.667,93 0,8 50 395.867,03 49 426.391,52 85.278,30 63.958,73 4.263,92 272.890,57 1,0 39 494.833,79 40 532.989,40 106.597,88 79.948,41 5.329,89 341.113,22 1,2 33 593.800,54 32 639.587,28 127.917,46 95.938,09 6.395,87 409.335,86 1,4 13 692.767,30 14 746.185,16 149.237,03 111.927,77 7.461,85 477.558,50 1,6 19 791.734,06 19 852.783,04 170.556,61 127.917,46 8.527,83 545.781,15 1,8 4 890.700,82 4 959.380,92 191.876,18 143.907,14 9.593,81 614.003,79 2,0 7 989.667,57 6 1.065.978,80 213.195,76 159.896,82 10.659,79 682.226,43 2,2 4 1.088.634,33 5 1.172.576,68 234.515,34 175.886,50 11.725,77 750.449,08 2,4 2 1.187.601,09 2 1.279.174,56 255.834,91 191.876,18 12.791,75 818.671,72 2,6 3 1.286.567,84 3 1.385.772,44 277.154,49 207.865,87 13.857,72 886.894,36 2,8 3 1.385.534,60 3 1.492.370,32 298.474,06 223.855,55 14.923,70 955.117,01 3,0 2 1.484.501,36 2 1.598.968,21 319.793,64 239.845,23 15.989,68 1.023.339,65 3,2 5 1.583.468,12 4 1.705.566,09 341.113,22 255.834,91 17.055,66 1.091.562,29 3,4 2 1.682.434,87 3 1.812.163,97 362.432,79 271.824,59 18.121,64 1.159.784,94 3,6 3 1.781.401,63 3 1.918.761,85 383.752,37 287.814,28 19.187,62 1.228.007,58 3,8 1 2.432.617,86 1 2.623.223,13 524.644,63 393.483,47 26.232,23 1.678.862,81 4,0 8 2.531.584,62 8 2.729.821,01 545.964,20 409.473,15 27.298,21 1.747.085,45 Capital 1 9.919.170,18 1 10.851.825,80 2.170.365,16 1.627.773,87 108.518,26 6.945.168,51 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 9.919.170,18 10.851.825,80 9,40% 209.633.499,28 226.251.578,73 7,93% 219.552.669,46 237.103.404,52 7,99% 2.371.034,05 Valores referentes ao estado do Paraná/PR FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 151.746.178,90 Valor por Estado Bruto 219.552.669,46 237.103.404,52 47.420.680,90 35.565.510,68
  • 21. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio de Janeiro/RJ) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 6 238.359,28 6 257.235,27 51.447,05 38.585,29 2.572,35 164.630,57 0,8 8 317.812,38 8 342.980,36 68.596,07 51.447,05 3.429,80 219.507,43 1,0 6 397.265,47 6 428.725,45 85.745,09 64.308,82 4.287,25 274.384,29 1,2 13 476.718,57 13 514.470,54 102.894,11 77.170,58 5.144,71 329.261,15 1,4 9 556.171,66 9 600.215,63 120.043,13 90.032,34 6.002,16 384.138,00 1,6 5 635.624,75 5 685.960,72 137.192,14 102.894,11 6.859,61 439.014,86 1,8 7 715.077,85 7 771.705,81 154.341,16 115.755,87 7.717,06 493.891,72 2,0 1 794.530,94 1 857.450,90 171.490,18 128.617,63 8.574,51 548.768,58 2,2 3 873.984,04 3 943.195,99 188.639,20 141.479,40 9.431,96 603.645,43 2,4 - - 2,6 2 1.032.890,22 2 1.114.686,17 222.937,23 167.202,93 11.146,86 713.399,15 2,8 2 1.112.343,32 2 1.200.431,26 240.086,25 180.064,69 12.004,31 768.276,01 3,0 4 1.191.796,41 4 1.286.176,35 257.235,27 192.926,45 12.861,76 823.152,86 3,2 - - 3,4 3 1.350.702,60 3 1.457.666,53 291.533,31 218.649,98 14.576,67 932.906,58 3,6 1 1.430.155,70 1 1.543.411,62 308.682,32 231.511,74 15.434,12 987.783,44 3,8 2 1.939.136,16 2 2.094.161,58 418.832,32 314.124,24 20.941,62 1.340.263,41 4,0 19 2.018.589,25 19 2.179.906,67 435.981,33 326.986,00 21.799,07 1.395.140,27 Capital 1 9.643.637,67 1 10.550.386,19 2.110.077,24 1.582.557,93 105.503,86 6.752.247,16 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 9.643.637,67 10.550.386,19 9,40% 85.930.669,91 92.766.349,35 7,95% 95.574.307,59 103.316.735,54 8,10% 1.033.167,36 Valores referentes ao estado do Rio de Janeiro/RJ FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 66.122.710,74 Valor por Estado Bruto 95.574.307,59 103.316.735,54 20.663.347,11 15.497.510,33
  • 22. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio Grande do Norte/RN) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 98 281.188,34 98 303.456,02 60.691,20 45.518,40 3.034,56 194.211,85 0,8 26 374.917,79 26 404.608,03 80.921,61 60.691,20 4.046,08 258.949,14 1,0 13 468.647,24 13 505.760,03 101.152,01 75.864,00 5.057,60 323.686,42 1,2 6 562.376,68 6 606.912,04 121.382,41 91.036,81 6.069,12 388.423,70 1,4 7 656.106,13 7 708.064,05 141.612,81 106.209,61 7.080,64 453.160,99 1,6 5 749.835,58 5 809.216,05 161.843,21 121.382,41 8.092,16 517.898,27 1,8 3 843.565,03 3 910.368,06 182.073,61 136.555,21 9.103,68 582.635,56 2,0 1 937.294,47 1 1.011.520,06 202.304,01 151.728,01 10.115,20 647.372,84 2,2 1 1.031.023,92 1 1.112.672,07 222.534,41 166.900,81 11.126,72 712.110,13 2,4 1 1.124.753,37 1 1.213.824,08 242.764,82 182.073,61 12.138,24 776.847,41 2,6 2 1.218.482,82 2 1.314.976,08 262.995,22 197.246,41 13.149,76 841.584,69 2,8 - - 3,0 1 1.405.941,71 1 1.517.280,10 303.456,02 227.592,01 15.172,80 971.059,26 3,2 - - 3,4 - - 3,6 - - 3,8 - - 4,0 2 2.979.087,90 2 3.218.766,95 643.753,39 482.815,04 32.187,67 2.060.010,85 Capital 1 9.919.170,18 1 10.851.825,80 2.170.365,16 1.627.773,87 108.518,26 6.945.168,51 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 9.919.170,18 10.851.825,80 9,40% 70.537.765,08 76.131.266,35 7,93% 80.456.935,26 86.983.092,15 8,11% 869.830,92 Valores referentes ao estado do Rio Grande do Norte/RN FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 55.669.178,97 Valor por Estado Bruto 80.456.935,26 86.983.092,15 17.396.618,43 13.047.463,82
  • 23. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rondônia/RO) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 16 202.908,29 16 218.272,76 43.654,55 32.740,91 2.182,73 139.694,56 0,8 7 270.544,38 7 291.030,34 58.206,07 43.654,55 2.910,30 186.259,42 1,0 4 338.180,48 4 363.787,93 72.757,59 54.568,19 3.637,88 232.824,27 1,2 8 405.816,57 8 436.545,51 87.309,10 65.481,83 4.365,46 279.389,13 1,4 4 473.452,67 4 509.303,10 101.860,62 76.395,46 5.093,03 325.953,98 1,6 2 541.088,76 1 582.060,68 116.412,14 87.309,10 5.820,61 372.518,84 1,8 3 608.724,86 4 654.818,27 130.963,65 98.222,74 6.548,18 419.083,69 2,0 1 676.360,95 1 727.575,85 145.515,17 109.136,38 7.275,76 465.648,55 2,2 2 743.997,05 2 800.333,44 160.066,69 120.050,02 8.003,33 512.213,40 2,4 - - 2,6 - - 2,8 1 946.905,33 1 1.018.606,19 203.721,24 152.790,93 10.186,06 651.907,96 3,0 1 1.014.541,43 1 1.091.363,78 218.272,76 163.704,57 10.913,64 698.472,82 3,2 1 1.082.177,52 1 1.164.121,37 232.824,27 174.618,20 11.641,21 745.037,67 3,4 - - 3,6 1 1.217.449,71 1 1.309.636,54 261.927,31 196.445,48 13.096,37 838.167,38 3,8 - - 4,0 - - Capital 1 7.714.910,14 1 8.440.308,95 1.688.061,79 1.266.046,34 84.403,09 5.401.797,73 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 7.714.910,14 8.440.308,95 9,40% 20.967.189,53 22.627.609,03 7,92% 28.682.099,67 31.067.917,99 8,32% 310.679,18 Valores referentes ao estado de Rondônia/RO FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 19.883.467,51 Valor por Estado Bruto 28.682.099,67 31.067.917,99 6.213.583,60 4.660.187,70
  • 24. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Roraima/RR) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 5 121.553,48 4 128.993,14 25.798,63 19.348,97 1.289,93 82.555,61 0,8 4 162.071,31 5 171.990,85 34.398,17 25.798,63 1.719,91 110.074,14 1,0 3 202.589,13 3 214.988,56 42.997,71 32.248,28 2.149,89 137.592,68 1,2 1 243.106,96 1 257.986,27 51.597,25 38.697,94 2.579,86 165.111,21 1,4 1 283.624,78 1 300.983,98 60.196,80 45.147,60 3.009,84 192.629,75 1,6 - - 1,8 - - 2,0 - - 2,2 - - 2,4 - - 2,6 - - 2,8 - - 3,0 - - 3,2 - - 3,4 - - 3,6 - - 3,8 - - 4,0 - - Capital 1 13.776.625,25 1 15.071.980,27 3.014.396,05 2.260.797,04 150.719,80 9.646.067,38 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 13.776.625,25 15.071.980,27 9,40% 2.390.551,75 2.579.862,71 7,92% 16.167.177,00 17.651.842,99 9,18% 176.518,43 Valores referentes ao estado de Roraima/RR FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 11.297.179,51 Valor por Estado Bruto 16.167.177,00 17.651.842,99 3.530.368,60 2.647.776,45
  • 25. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio Grande do Sul/RS) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 331 258.198,73 331 278.412,16 55.682,43 41.761,82 2.784,12 178.183,78 0,8 32 344.264,97 32 371.216,22 74.243,24 55.682,43 3.712,16 237.578,38 1,0 17 430.331,21 17 464.020,27 92.804,05 69.603,04 4.640,20 296.972,97 1,2 25 516.397,46 25 556.824,33 111.364,87 83.523,65 5.568,24 356.367,57 1,4 22 602.463,70 21 649.628,38 129.925,68 97.444,26 6.496,28 415.762,16 1,6 12 688.529,94 13 742.432,43 148.486,49 111.364,87 7.424,32 475.156,76 1,8 11 774.596,19 10 835.236,49 167.047,30 125.285,47 8.352,36 534.551,35 2,0 5 860.662,43 6 928.040,54 185.608,11 139.206,08 9.280,41 593.945,95 2,2 3 946.728,67 3 1.020.844,60 204.168,92 153.126,69 10.208,45 653.340,54 2,4 10 1.032.794,91 10 1.113.648,65 222.729,73 167.047,30 11.136,49 712.735,14 2,6 5 1.118.861,16 5 1.206.452,70 241.290,54 180.967,91 12.064,53 772.129,73 2,8 4 1.204.927,40 4 1.299.256,76 259.851,35 194.888,51 12.992,57 831.524,33 3,0 1 1.290.993,64 1 1.392.060,81 278.412,16 208.809,12 13.920,61 890.918,92 3,2 2 1.377.059,89 2 1.484.864,87 296.972,97 222.729,73 14.848,65 950.313,51 3,4 3 1.463.126,13 3 1.577.668,92 315.533,78 236.650,34 15.776,69 1.009.708,11 3,6 2 1.549.192,37 2 1.670.472,98 334.094,60 250.570,95 16.704,73 1.069.102,70 3,8 - - 4,0 11 2.273.574,33 11 2.453.944,49 490.788,90 368.091,67 24.539,44 1.570.524,47 Capital 1 8.679.273,91 1 9.495.347,57 1.899.069,51 1.424.302,14 94.953,48 6.077.022,45 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 8.679.273,91 9.495.347,57 9,40% 211.170.601,02 227.914.166,72 7,93% 219.849.874,92 237.409.514,29 7,99% 2.374.095,14 Valores referentes ao estado do Rio Grande do Sul/RS FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 151.942.089,14 Valor por Estado Bruto 219.849.874,92 237.409.514,29 47.481.902,86 35.611.427,14
  • 26. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Santa Catarina/SC) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 170 238.975,32 170 256.859,47 51.371,89 38.528,92 2.568,59 164.390,06 0,8 29 318.633,76 28 342.479,30 68.495,86 51.371,89 3.424,79 219.186,75 1,0 17 398.292,20 17 428.099,12 85.619,82 64.214,87 4.280,99 273.983,44 1,2 25 477.950,64 25 513.718,95 102.743,79 77.057,84 5.137,19 328.780,13 1,4 9 557.609,08 10 599.338,77 119.867,75 89.900,82 5.993,39 383.576,82 1,6 8 637.267,52 8 684.958,60 136.991,72 102.743,79 6.849,59 438.373,50 1,8 6 716.925,96 6 770.578,42 154.115,68 115.586,76 7.705,78 493.170,19 2,0 4 796.584,41 3 856.198,25 171.239,65 128.429,74 8.561,98 547.966,88 2,2 4 876.242,85 5 941.818,07 188.363,61 141.272,71 9.418,18 602.763,57 2,4 5 955.901,29 5 1.027.437,90 205.487,58 154.115,68 10.274,38 657.560,26 2,6 5 1.035.559,73 4 1.113.057,72 222.611,54 166.958,66 11.130,58 712.356,94 2,8 - 1 1.198.677,55 239.735,51 179.801,63 11.986,78 767.153,63 3,0 - - 3,2 1 1.274.535,05 1 1.369.917,20 273.983,44 205.487,58 13.699,17 876.747,01 3,4 2 1.354.193,49 1 1.455.537,02 291.107,40 218.330,55 14.555,37 931.543,69 3,6 - 1 1.541.156,85 308.231,37 231.173,53 15.411,57 986.340,38 3,8 - - 4,0 9 2.084.057,23 9 2.243.830,64 448.766,13 336.574,60 22.438,31 1.436.051,61 Capital 1 4.408.520,08 1 4.823.033,69 964.606,74 723.455,05 48.230,34 3.086.741,56 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 4.408.520,08 4.823.033,69 9,40% 122.392.146,24 132.099.586,87 7,93% 126.800.666,32 136.922.620,56 7,98% 1.369.226,21 Valores referentes ao estado de Santa Catarina/SC FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 87.630.477,16 Valor por Estado Bruto 126.800.666,32 136.922.620,56 27.384.524,11 20.538.393,08
  • 27. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Sergipe/SE) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 27 271.587,91 27 293.095,32 58.619,06 43.964,30 2.930,95 187.581,01 0,8 9 362.117,22 9 390.793,76 78.158,75 58.619,06 3.907,94 250.108,01 1,0 5 452.646,52 5 488.492,20 97.698,44 73.273,83 4.884,92 312.635,01 1,2 13 543.175,83 13 586.190,64 117.238,13 87.928,60 5.861,91 375.162,01 1,4 8 633.705,13 8 683.889,08 136.777,82 102.583,36 6.838,89 437.689,01 1,6 4 724.234,44 4 781.587,52 156.317,50 117.238,13 7.815,88 500.216,01 1,8 2 814.763,74 2 879.285,96 175.857,19 131.892,89 8.792,86 562.743,02 2,0 - - 2,2 1 995.822,35 1 1.074.682,84 214.936,57 161.202,43 10.746,83 687.797,02 2,4 1 1.086.351,66 1 1.172.381,28 234.476,26 175.857,19 11.723,81 750.324,02 2,6 - - 2,8 1 1.267.410,27 1 1.367.778,16 273.555,63 205.166,72 13.677,78 875.378,03 3,0 1 1.357.939,57 1 1.465.476,61 293.095,32 219.821,49 14.654,77 937.905,03 3,2 1 1.448.468,88 1 1.563.175,05 312.635,01 234.476,26 15.631,75 1.000.432,03 3,4 - - 3,6 - - 3,8 - - 4,0 1 2.792.362,94 1 3.016.837,09 603.367,42 452.525,56 30.168,37 1.930.775,74 Capital 1 8.817.040,16 1 9.646.067,38 1.929.213,48 1.446.910,11 96.460,67 6.173.483,12 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 8.817.040,16 9.646.067,38 9,40% 38.460.909,05 41.510.022,58 7,93% 47.277.949,21 51.156.089,96 8,20% 511.560,90 Valores referentes ao estado de Sergipe/SE FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 32.739.897,57 Valor por Estado Bruto 47.277.949,21 51.156.089,96 10.231.217,99 7.673.413,49
  • 28. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (São Paulo/SP) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 272 268.762,38 272 289.076,41 57.815,28 43.361,46 2.890,76 185.008,90 0,8 53 358.349,84 51 385.435,21 77.087,04 57.815,28 3.854,35 246.678,54 1,0 35 447.937,30 36 481.794,02 96.358,80 72.269,10 4.817,94 308.348,17 1,2 55 537.524,76 55 578.152,82 115.630,56 86.722,92 5.781,53 370.017,80 1,4 32 627.112,23 33 674.511,62 134.902,32 101.176,74 6.745,12 431.687,44 1,6 26 716.699,69 26 770.870,43 154.174,09 115.630,56 7.708,70 493.357,07 1,8 20 806.287,15 19 867.229,23 173.445,85 130.084,38 8.672,29 555.026,71 2,0 20 895.874,61 19 963.588,03 192.717,61 144.538,21 9.635,88 616.696,34 2,2 20 985.462,07 22 1.059.946,84 211.989,37 158.992,03 10.599,47 678.365,98 2,4 9 1.075.049,53 9 1.156.305,64 231.261,13 173.445,85 11.563,06 740.035,61 2,6 11 1.164.636,99 9 1.252.664,44 250.532,89 187.899,67 12.526,64 801.705,24 2,8 10 1.254.224,45 9 1.349.023,25 269.804,65 202.353,49 13.490,23 863.374,88 3,0 7 1.343.811,91 9 1.445.382,05 289.076,41 216.807,31 14.453,82 925.044,51 3,2 5 1.433.399,37 6 1.541.740,85 308.348,17 231.261,13 15.417,41 986.714,15 3,4 14 1.522.986,83 12 1.638.099,66 327.619,93 245.714,95 16.381,00 1.048.383,78 3,6 2 1.612.574,29 4 1.734.458,46 346.891,69 260.168,77 17.344,58 1.110.053,41 3,8 3 2.131.689,12 3 2.295.822,14 459.164,43 344.373,32 22.958,22 1.469.326,17 4,0 50 2.221.276,59 50 2.392.180,94 478.436,19 358.827,14 23.921,81 1.530.995,80 Capital 1 9.643.637,67 1 10.550.386,19 2.110.077,24 1.582.557,93 105.503,86 6.752.247,16 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 9.643.637,67 10.550.386,19 9,40% 423.614.839,04 457.239.711,44 7,94% 433.258.476,72 467.790.097,63 7,97% 4.677.900,98 Valores referentes ao estado de São Paulo/SP FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 299.385.662,48 Valor por Estado Bruto 433.258.476,72 467.790.097,63 93.558.019,53 70.168.514,64
  • 29. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Tocantins/TO) Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio Qtd. Munic. Valor BRUTO do Decêndio FUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%) Valor LÍQUIDO do Decêndio 0,6 111 217.482,11 111 234.704,81 46.940,96 35.205,72 2.347,05 150.211,08 0,8 14 289.976,15 14 312.939,75 62.587,95 46.940,96 3.129,40 200.281,44 1,0 1 362.470,19 1 391.174,68 78.234,94 58.676,20 3.911,75 250.351,80 1,2 5 434.964,23 5 469.409,62 93.881,92 70.411,44 4.694,10 300.422,16 1,4 1 507.458,27 1 547.644,56 109.528,91 82.146,68 5.476,45 350.492,52 1,6 2 579.952,30 2 625.879,49 125.175,90 93.881,92 6.258,79 400.562,88 1,8 - - 2,0 1 724.940,38 1 782.349,37 156.469,87 117.352,41 7.823,49 500.703,60 2,2 1 797.434,42 1 860.584,30 172.116,86 129.087,65 8.605,84 550.773,95 2,4 - - 2,6 - - 2,8 1 1.014.916,53 1 1.095.289,11 219.057,82 164.293,37 10.952,89 700.985,03 3,0 - - 3,2 - - 3,4 - - 3,6 - - 3,8 - - 4,0 1 2.431.657,60 1 2.627.567,02 525.513,40 394.135,05 26.275,67 1.681.642,89 Capital 1 8.817.040,16 1 9.646.067,38 1.929.213,48 1.446.910,11 96.460,67 6.173.483,12 Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 8.817.040,16 9.646.067,38 9,40% 37.373.783,87 40.336.806,52 7,93% 46.190.824,03 49.982.873,90 8,21% 499.828,74 Valores referentes ao estado de Tocantins/TO FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Decêndio de 2016 Coeficiente Valor repassado à Capital Valor aos restantes dos Municípios Total do Estado Decêndio de 2017 31.989.039,29 Valor por Estado Bruto 46.190.824,03 49.982.873,90 9.996.574,78 7.497.431,08