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Atos do Executivo
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OFICIAL
GOVERNADORIA
ANO XXIX PORTO VELHO, SEGUNDA- FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 N° 2853 - CADERNO PRINCIPAL
SUMÁRIOSUMÁRIO
Governadoria ..................................................01
Secretaria Executiva do Gabinete do
Governador.....................................................
Secrestaria de Estado do Planejamento
Orçamento e Gestão...................................28
Sec. de Estado de Assuntos Estratégicos.
Secretaria do Estado de Saúde.................47
Secretaria de Estado de Educação...........49
Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania..50
Sec. de Estado de Justiça..........................
Defensoria Pública .....................................
Secretaria de Estado de Finanças............59
Sec. de Assistência Social...........................60
Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária e
Regularização Fundiária...........................
Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental.
Departamento de Estradas de Rodagem.79
Assembleia Legislativa...............................
Prefeitura Municipal da Capital.... ...........
Prefeituras Municipais do Interior .........83
Camaras Municipais do Interior.................
Institutos Municipais....................................
Ineditoriais....................................................88
DECRETO N. 20.452, DE 7 DE JANEIRO DE 2016.
Estabelece o Cronograma de Desembolso Financeiro em Cotas
Mensaise Bimestrais por Unidade,Órgão e PoderesIntegrantes
para o exercício de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, nos termos do caput, do artigo 8º
e do artigo 13, da LeiComplementar n. 101, de 4 de maio de 2000 e no artigo 41, da Lei
n. 3.594, de 22 de julho de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica estabelecido o Desdobramento das Receitas Previstas para 2016 em
Metas Mensais e Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal e
Bimestral de Desembolso para o exercício de 2016 por Unidades, Órgãos e Poderes
Integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, os quais deverão empenhar as
despesas aprovadas na Lein. 3.745, de 23 de dezembro de 2015, em conformidade com
os valores dispostos nos Anexos I, II, III e IV, deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de janeiro de 2016, 128º da
República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
Porto Velho, 11.01.20162 DOE N° 05
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretariade Estado do Planejamento, Orçamento eGestão -SEPOG
LEIN.3.745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 -LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL-2016
AnexoI -CronogramaAnual deCotas Mensais deDesembolso- Exercício 2016
Tipo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro valor
S 692.693.463,94 675.018.418,08 581.593.175,68 632.934.975,56 749.926.945,77 687.643.450,84 708.685.172,10 704.476.827,85 693.535.132,79 691.010.126,24 749.085.276,92 850.085.538,98 8.416.688.504,75
S 320.222.107,82 312.051.191,34 268.862.061,37 292.596.628,29 346.680.313,57 317.887.560,25 327.614.841,78 325.669.385,48 320.611.199,08 319.443.925,30 346.291.222,31 392.982.173,63 3.890.912.610,22
S 312.086.650,03 304.123.321,17 262.031.440,06 285.163.014,36 337.872.667,28 309.811.413,21 319.291.566,61 317.395.535,93 312.465.856,16 311.328.237,75 337.493.461,15 382.998.197,48 3.792.061.361,20
S 39.484.028,44 38.476.538,04 33.151.231,65 36.077.751,38 42.746.378,30 39.196.174,04 40.395.567,37 40.155.688,70 39.532.004,17 39.388.076,97 42.698.402,56 48.455.490,55 479.757.332,18
S 20.410.598,78 19.889.793,70 17.136.966,90 18.649.781,63 22.097.015,20 20.261.797,33 20.881.803,37 20.757.802,16 20.435.399,02 20.360.998,29 22.072.214,96 25.048.243,94 248.002.415,27
A 20.410.598,78 19.889.793,70 17.136.966,90 18.649.781,63 22.097.015,20 20.261.797,33 20.881.803,37 20.757.802,16 20.435.399,02 20.360.998,29 22.072.214,96 25.048.243,94 248.002.415,27
A 18.430.837,91 17.960.549,21 15.474.737,54 16.840.814,23 19.953.677,49 18.296.469,71 18.856.337,20 18.744.363,71 18.453.232,61 18.386.048,51 19.931.282,79 22.618.646,77 223.946.997,68
A 642.591,75 626.195,12 539.527,22 587.155,53 695.685,60 637.907,00 657.426,80 653.522,84 643.372,54 641.030,17 694.904,81 788.599,84 7.807.919,23
S 272.602.621,59 265.646.783,13 228.880.208,41 249.085.262,98 295.126.288,99 270.615.239,17 278.895.999,24 277.239.847,23 272.933.851,99 271.940.160,78 294.795.058,58 334.542.706,93 3.312.304.029,02
A 272.602.621,59 265.646.783,13 228.880.208,41 249.085.262,98 295.126.288,99 270.615.239,17 278.895.999,24 277.239.847,23 272.933.851,99 271.940.160,78 294.795.058,58 334.542.706,93 3.312.304.029,02
S 8.135.457,79 7.927.870,17 6.830.621,31 7.433.613,93 8.807.646,29 8.076.147,04 8.323.275,17 8.273.849,54 8.145.342,92 8.115.687,54 8.797.761,16 9.983.976,15 98.851.249,02
S 644.073,50 627.639,06 540.771,31 588.509,44 697.289,78 639.377,95 658.942,76 655.029,79 644.856,09 642.508,32 696.507,19 790.418,27 7.825.923,46
A 33.088,02 32.243,73 27.781,07 30.233,52 35.821,90 32.846,79 33.851,90 33.650,88 33.128,22 33.007,61 35.781,70 40.606,19 402.041,52
A 610.985,48 595.395,33 512.990,24 558.275,92 661.467,88 606.531,15 625.090,86 621.378,92 611.727,87 609.500,71 660.725,49 749.812,08 7.423.881,94
S 7.491.384,29 7.300.231,11 6.289.850,00 6.845.104,48 8.110.356,51 7.436.769,10 7.664.332,41 7.618.819,75 7.500.486,83 7.473.179,23 8.101.253,97 9.193.557,88 91.025.325,56
A 2.483.204,98 2.419.842,52 2.084.926,66 2.268.979,52 2.688.378,66 2.465.101,42 2.540.532,92 2.525.446,62 2.486.222,24 2.477.170,46 2.685.361,40 3.047.432,60 30.172.600,00
A 1.036.630,63 1.010.179,54 870.366,66 947.200,77 1.122.281,76 1.029.073,18 1.060.562,56 1.054.264,69 1.037.890,20 1.034.111,48 1.121.022,19 1.272.171,24 12.595.754,90
A 1.846.515,72 1.799.399,28 1.550.355,24 1.687.217,28 1.999.083,24 1.833.053,88 1.889.144,88 1.877.926,68 1.848.759,36 1.842.028,44 1.996.839,60 2.266.076,40 22.436.400,00
S 2.125.032,97 2.070.809,77 1.784.201,43 1.941.706,91 2.300.612,85 2.109.540,62 2.174.092,05 2.161.181,76 2.127.615,02 2.119.868,85 2.298.030,79 2.607.877,64 25.820.570,66
A 33.301,70 32.451,96 27.960,48 30.428,77 36.053,24 33.058,92 34.070,52 33.868,20 33.342,17 33.220,78 36.012,78 40.868,43 404.637,95
A 781.615,23 761.671,22 656.252,88 714.185,48 846.195,83 775.916,94 799.659,81 794.911,24 782.564,94 779.715,80 845.246,12 959.211,89 9.497.147,39
A 377.518,33 367.885,42 316.968,61 344.949,92 408.710,61 374.766,07 386.233,82 383.940,27 377.977,04 376.600,91 408.251,90 463.297,10 4.587.100,00
A 166.988,11 162.727,17 140.205,08 152.582,09 180.785,42 165.770,70 170.843,24 169.828,73 167.191,01 166.582,30 180.582,52 204.930,73 2.029.017,10
A 6.151,10 5.994,15 5.164,53 5.620,45 6.659,33 6.106,26 6.293,11 6.255,74 6.158,58 6.136,15 6.651,86 7.548,74 74.740,00
A 65.458,30 63.788,04 54.959,52 59.811,23 70.866,76 64.981,08 66.969,48 66.571,80 65.537,83 65.299,22 70.787,22 80.331,57 795.362,05
A 6.361,65 6.199,32 5.341,31 5.812,83 6.887,28 6.315,27 6.508,52 6.469,87 6.369,38 6.346,19 6.879,55 7.807,13 77.298,30
A 687.638,55 670.092,48 577.349,01 628.316,14 744.454,37 682.625,38 703.513,55 699.335,92 688.474,07 685.967,49 743.618,84 843.882,05 8.355.267,87
S 21.097.320,57 20.558.992,82 17.713.546,19 19.277.260,11 22.840.477,07 20.943.512,64 21.584.379,00 21.456.205,73 21.122.955,22 21.046.051,26 22.814.842,41 25.891.000,94 256.346.543,95
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S 20.962.853,72 20.427.957,09 17.600.646,32 19.154.393,68 22.694.899,96 20.810.026,12 21.446.807,82 21.319.451,48 20.988.324,99 20.911.911,19 22.669.428,69 25.725.980,88 254.712.681,95
A 17.940.680,28 17.482.898,65 15.063.195,72 16.392.942,37 19.423.020,82 17.809.885,53 18.354.863,67 18.245.868,04 17.962.479,41 17.897.082,03 19.401.221,69 22.017.116,75 217.991.254,95
A 2.360.660,94 2.300.425,36 1.982.037,31 2.157.007,32 2.555.709,47 2.343.450,77 2.415.159,79 2.400.817,99 2.363.529,30 2.354.924,22 2.552.841,11 2.897.044,41 28.683.608,00
A 439.134,94 427.929,80 368.702,61 401.250,88 475.418,27 435.933,47 449.272,93 446.605,04 439.668,52 438.067,78 474.884,69 538.914,08 5.335.783,00
A 119.912,01 116.852,28 100.679,46 109.567,23 129.819,68 119.037,80 122.680,33 121.951,82 120.057,71 119.620,60 129.673,98 147.158,11 1.457.011,00
A 99.493,21 96.954,50 83.535,61 90.909,96 107.713,79 98.767,87 101.790,14 101.185,68 99.614,10 99.251,43 107.592,90 122.099,81 1.208.909,00
A 2.972,35 2.896,50 2.495,62 2.715,92 3.217,94 2.950,68 3.040,97 3.022,91 2.975,96 2.965,12 3.214,32 3.647,72 36.116,00
A 134.466,84 131.035,73 112.899,86 122.866,42 145.577,10 133.486,53 137.571,18 136.754,25 134.630,23 134.140,07 145.413,72 165.020,06 1.633.862,00
S 14.538.909,22 14.167.928,55 12.207.030,71 13.284.641,23 15.740.179,97 14.432.914,74 14.874.558,40 14.786.229,67 14.556.574,97 14.503.577,73 15.722.514,22 17.842.403,78 176.657.463,19
S 1.293,26 1.260,26 1.085,83 1.181,69 1.400,11 1.283,83 1.323,11 1.315,26 1.294,83 1.290,12 1.398,54 1.587,11 -
S 1.293,26 1.260,26 1.085,83 1.181,69 1.400,11 1.283,83 1.323,11 1.315,26 1.294,83 1.290,12 1.398,54 1.587,11 -
A 1.293,26 1.260,26 1.085,83 1.181,69 1.400,11 1.283,83 1.323,11 1.315,26 1.294,83 1.290,12 1.398,54 1.587,11 15.713,95
S 14.510.127,76 14.139.881,49 12.182.865,47 13.258.342,74 15.709.020,46 14.404.343,11 14.845.112,49 14.756.958,61 14.527.758,54 14.474.866,21 15.691.389,68 17.807.082,67 176.307.749,24
S 6.762.090,15 6.589.545,93 5.677.526,48 6.178.726,35 7.320.804,76 6.712.791,80 6.918.201,58 6.877.119,63 6.770.306,54 6.745.657,36 7.312.588,37 8.298.555,34 82.163.914,28
S 6.270.046,12 6.110.057,09 5.264.400,81 5.729.130,84 6.788.105,82 6.224.334,97 6.414.798,10 6.376.705,47 6.277.664,65 6.254.809,07 6.780.487,30 7.694.710,31 76.185.250,56
A 149.874,50 146.050,24 125.836,31 136.944,87 162.257,81 148.781,86 153.334,55 152.424,01 150.056,61 149.510,29 162.075,71 183.928,61 1.821.075,36
A 412.352,47 401.830,72 346.215,74 376.778,93 446.422,90 409.346,25 421.872,15 419.366,97 412.853,50 411.350,40 445.921,87 506.046,16 5.010.358,06
A 5.707.819,15 5.562.176,13 4.792.348,76 5.215.407,05 6.179.425,11 5.666.206,86 5.839.591,40 5.804.914,49 5.714.754,53 5.693.948,39 6.172.489,73 7.004.735,53 69.353.817,14
S 492.044,02 479.488,83 413.125,66 449.595,51 532.698,94 488.456,83 503.403,49 500.414,15 492.641,89 490.848,29 532.101,07 603.845,04 5.978.663,72
A 492.044,02 479.488,83 413.125,66 449.595,51 532.698,94 488.456,83 503.403,49 500.414,15 492.641,89 490.848,29 532.101,07 603.845,04 5.978.663,72
S 7.748.037,62 7.550.335,56 6.505.339,00 7.079.616,39 8.388.215,69 7.691.551,32 7.926.910,90 7.879.838,99 7.757.452,00 7.729.208,85 8.378.801,31 9.508.527,33 94.143.834,96
A 7.526.590,71 7.334.539,18 6.319.409,69 6.877.273,65 8.148.471,83 7.471.718,84 7.700.351,61 7.654.625,06 7.535.736,02 7.508.300,08 8.139.326,52 9.236.763,81 91.453.107,00
A 221.446,91 215.796,38 185.929,30 202.342,74 239.743,86 219.832,47 226.559,29 225.213,93 221.715,98 220.908,77 239.474,79 271.763,52 2.690.727,96
S 24.031,60 23.418,40 20.177,20 21.958,40 26.017,20 23.856,40 24.586,40 24.440,40 24.060,80 23.973,20 25.988,00 29.492,00 292.000,00
S 24.031,60 23.418,40 20.177,20 21.958,40 26.017,20 23.856,40 24.586,40 24.440,40 24.060,80 23.973,20 25.988,00 29.492,00 292.000,00
1.1.1.2.07.00
1.1.1.2.04.00
1.1.1.2.04.31
1.1.1.0.00.00
1.1.1.2.00.00
Classi?cação
1.0.0.0.00.00
1.1.0.0.00.00
1.1.1.2.05.00
1.1.2.1.17.00
1.1.2.1.21.00
1.1.2.0.00.00
1.1.2.1.00.00
1.1.1.3.00.00
1.1.1.3.02.00
1.1.2.2.99.00
1.1.2.2.99.01
1.1.2.2.11.00
1.1.2.2.29.00
1.1.2.2.00.00
1.1.2.2.08.00
1.1.2.2.99.06
1.1.2.2.99.07
1.1.2.2.99.04
1.1.2.2.99.05
1.1.2.2.99.02
1.1.2.2.99.03
1.2.1.0.29.07
1.2.1.0.29.08
1.2.1.0.00.00
1.2.1.0.29.00
1.1.2.2.99.09
1.2.0.0.00.00
1.2.1.0.46.00
1.3.0.0.00.00
1.2.1.0.29.11
1.2.1.0.29.12
1.2.1.0.29.09
1.2.1.0.29.10
1.3.2.5.00.00
1.3.2.5.01.00
1.3.1.1.01.00
1.3.2.0.00.00
1.3.1.0.00.00
1.3.1.1.00.00
1.3.2.5.02.99
1.3.2.8.00.00
1.3.2.5.01.99
1.3.2.5.02.00
1.3.2.5.01.02
1.3.2.5.01.03
1.3.6.0.00.00
1.3.6.1.00.00
1.3.2.8.10.00
1.3.2.8.20.00
Receita daCessão do Direito de Operação PGTO
CessãodeDireitos
Remuneração de Investimento deRenda Variável
Remuneração dosinvestimentosregimepróprio
prev. servidor
Remuneração dosInvestimentos doRegimePróprio
dePrevidência do Servidor
Remuneração de OutrosDepósitosde Receita
não Vinculada
Remuneração de Depósitos BancáriosdeRecurso
Não Vinculados
Receita de Rem.de outros Depósitos Bancáriosde
RecursosVinculados
Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. -
Fundo deSaúde
Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. -
FUNDEB
Remuneração de Depósitos BancáriosdeRecursos
Vinculados
Remuneração de DepósitosBancários
ReceitasdeValores Mobiliários
Aluguéisde Imóveis
Aluguéis
ReceitasImobiliárias
Receita Patrimonial
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e
osRegimesPróprios de Previdência dos Servidores
Contribuiçõesde Pensionista Militar
Contribuiçõesde Pensionista Civil
Contribuição deServidor - Inativo Militar
Contribuição deServidor - Inativo Civil
Contribuição deServidor - Ativo Militar
Contribuição deServidor - Ativo Civil
Contribuiçõespara o Regime Próprio de Previdência
doServidor Público
Contribuições Sociais
Receitas deContribuições
OutrasTaxaspor Prestação deServiços -
Diversas
OutrasTaxaspela Prestação de Serviços-
FUMRESPOM
OutrasTaxaspela Prestação de Serviços
OutrasTaxaspor Prestação deServiços -
Imprensa O?cial
OutrasTaxaspela Prestação de Serviços-
FUNRESPOL
OutrasTaxaspela Prestação de Serviços- FUJU
OutrasTaxaspela Prestação de Serviços-
FUNESBOM
OutrasTaxaspela Prestação de Serviços
OutrasTaxaspela Prestação deServiços
Emolumentose CustasExtrajudiciais
Taxa de Utilização doSistema Integradode
Comércio Exterior SISCOMEX
Emolumentose CustasJudiciais
Taxas pela Prestação deServiços
Taxa de Controle e FiscalizaçãoAmbiental
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxas pelo Exercício do Poder dePolícia
Taxas
Impostossobre a Produção e aCirculação
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
deMercadoriase sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação
Imposto sobreTransmissão Causa Mortis e
Doação de Bens e Direitos
Imposto sobre a PropriedadedeVeículos
Automotores
Imposto de Renda Retido nasFontes sobre os
Rendimentos do Trabalho
Imposto sobre a Rendae Proventos deQualquer
Natureza
Descrição
Impostossobre o Patrimônio e aRenda
Impostos
Receita Tributária
ReceitasCorrentes
1
Porto Velho, 11.01.2016DOE N° 05 3
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretariade Estado do Planejamento, Orçamento eGestão -SEPOG
LEIN.3.745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 -LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL-2016
AnexoI -CronogramaAnual deCotas Mensais deDesembolso- Exercício 2016
Tipo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro valorClassi?cação Descrição
A 21.398,00 20.852,00 17.966,00 19.552,00 23.166,00 21.242,00 21.892,00 21.762,00 21.424,00 21.346,00 23.140,00 26.260,00 260.000,00
A 2.633,60 2.566,40 2.211,20 2.406,40 2.851,20 2.614,40 2.694,40 2.678,40 2.636,80 2.627,20 2.848,00 3.232,00 32.000,00
S 3.456,60 3.368,40 2.902,20 3.158,40 3.742,20 3.431,40 3.536,40 3.515,40 3.460,80 3.448,20 3.738,00 4.242,00 42.000,00
A 3.456,60 3.368,40 2.902,20 3.158,40 3.742,20 3.431,40 3.536,40 3.515,40 3.460,80 3.448,20 3.738,00 4.242,00 42.000,00
S 17.909.204,13 17.452.225,65 15.036.767,99 16.364.181,66 19.388.943,96 17.778.638,85 18.322.660,85 18.213.856,45 17.930.965,01 17.865.682,37 19.367.183,08 21.978.488,66 217.608.798,65
A 82.300,00 80.200,00 69.100,00 75.200,00 89.100,00 81.700,00 84.200,00 83.700,00 82.400,00 82.100,00 89.000,00 101.000,00 1.000.000,00
S 15.499.818,00 15.104.318,40 13.013.820,46 14.162.652,66 16.780.483,40 15.386.818,12 15.857.650,98 15.763.484,41 15.518.651,32 15.462.151,37 16.761.650,09 19.021.647,85 188.333.147,07
A 851.516,13 829.788,50 714.942,46 778.056,05 921.872,26 845.308,23 871.174,46 866.001,21 852.550,77 849.446,83 920.837,61 1.044.995,49 10.346.489,98
A 82,30 80,20 69,10 75,20 89,10 81,70 84,20 83,70 82,40 82,10 89,00 101,00 1.000,00
A 14.648.219,58 14.274.449,70 12.298.808,90 13.384.521,41 15.858.522,05 14.541.428,18 14.986.392,33 14.897.399,50 14.666.018,14 14.612.622,45 15.840.723,48 17.976.551,37 177.985.657,09
A 1.410.647,31 1.374.652,67 1.184.395,25 1.288.951,13 1.527.201,41 1.400.363,13 1.443.213,90 1.434.643,74 1.412.361,34 1.407.219,25 1.525.487,37 1.731.171,07 17.140.307,58
A 90.097,02 87.798,07 75.646,46 82.324,37 97.541,24 89.440,18 92.177,02 91.629,65 90.206,49 89.878,07 97.431,77 110.568,64 1.094.739,00
A 671.478,87 654.345,14 563.781,16 613.550,56 726.959,50 666.583,52 686.980,81 682.901,35 672.294,76 669.847,09 726.143,61 824.050,62 8.158.917,00
S 154.862,92 150.911,38 130.024,64 141.502,94 167.658,40 153.733,91 158.438,13 157.497,29 155.051,09 154.486,58 167.470,23 190.050,49 1.881.688,00
A 82.300,00 80.200,00 69.100,00 75.200,00 89.100,00 81.700,00 84.200,00 83.700,00 82.400,00 82.100,00 89.000,00 101.000,00 1.000.000,00
A 6.722,92 6.551,38 5.644,64 6.142,94 7.278,40 6.673,91 6.878,13 6.837,29 6.731,09 6.706,58 7.270,23 8.250,49 81.688,00
A 65.840,00 64.160,00 55.280,00 60.160,00 71.280,00 65.360,00 67.360,00 66.960,00 65.920,00 65.680,00 71.200,00 80.800,00 800.000,00
S 280.075.316,19 272.928.801,44 235.154.366,33 255.913.290,13 303.216.411,57 278.033.454,83 286.541.210,49 284.839.659,36 280.415.626,42 279.394.695,74 302.876.101,35 343.713.328,50 3.403.102.262,33
S 278.778.268,92 271.664.850,15 234.065.350,94 254.728.138,79 301.812.196,36 276.745.863,55 285.214.219,23 283.520.548,10 279.117.003,14 278.100.800,46 301.473.462,13 342.121.569,39 3.387.342.271,16
S 216.968.688,53 211.432.427,95 182.169.336,30 198.250.855,13 234.895.627,56 215.386.899,79 221.977.686,20 220.659.528,92 217.232.319,99 216.441.425,62 234.631.996,10 266.267.770,86 2.636.314.562,94
S 191.795.843,16 186.901.903,06 161.033.933,93 175.249.664,71 207.642.887,31 190.397.574,56 196.223.693,73 195.058.469,90 192.028.887,93 191.329.753,63 207.409.842,54 235.375.214,57 2.330.447.669,03
A 190.009.061,34 185.160.713,48 159.533.731,94 173.617.028,10 205.708.473,45 188.623.819,09 194.395.661,78 193.241.293,24 190.239.935,05 189.547.313,92 205.477.599,75 233.182.444,66 2.308.737.075,80
A 1.444.747,51 1.407.882,75 1.213.026,16 1.320.109,51 1.564.119,11 1.434.214,72 1.478.101,34 1.469.324,01 1.446.502,97 1.441.236,58 1.562.363,65 1.773.019,42 17.554.647,71
A 329.726,29 321.312,86 276.841,88 301.280,89 356.969,78 327.322,46 337.338,44 335.335,25 330.126,93 328.925,01 356.569,14 404.645,88 4.006.394,82
A 12.308,02 11.993,97 10.333,95 11.246,21 13.324,97 12.218,29 12.592,17 12.517,39 12.322,98 12.278,11 13.310,01 15.104,62 149.550,70
S 141.286,52 137.681,40 118.625,74 129.097,77 152.960,25 140.256,48 144.548,30 143.689,94 141.458,19 140.943,17 152.788,58 173.389,29 1.716.725,63
A 141.286,52 137.681,40 118.625,74 129.097,77 152.960,25 140.256,48 144.548,30 143.689,94 141.458,19 140.943,17 152.788,58 173.389,29 1.716.725,63
S 1.582.509,76 1.542.129,81 1.328.692,89 1.445.987,05 1.713.263,91 1.570.972,63 1.619.044,01 1.609.429,74 1.584.432,62 1.578.664,05 1.711.341,06 1.942.083,67 19.228.551,20
A 963.605,09 939.017,35 809.053,60 880.475,12 1.043.222,52 956.580,02 985.851,14 979.996,91 964.775,93 961.263,40 1.042.051,68 1.182.553,03 11.708.445,80
A 156.546,98 152.552,46 131.438,59 143.041,71 169.481,60 155.405,69 160.161,06 159.209,99 156.737,19 156.166,55 169.291,39 192.117,19 1.902.150,40
A 462.357,70 450.559,99 388.200,69 422.470,22 500.559,79 458.986,92 473.031,81 470.222,83 462.919,49 461.234,11 499.998,00 567.413,46 5.617.955,00
S 15.807.164,97 15.403.822,97 13.271.872,41 14.443.484,88 17.113.224,77 15.691.924,40 16.172.093,45 16.076.059,64 15.826.371,73 15.768.751,45 17.094.018,01 19.398.829,43 192.067.618,12
A 283.945,40 276.700,13 238.403,73 259.449,50 307.406,26 281.875,32 290.500,64 288.775,57 284.290,41 283.255,37 307.061,24 348.462,76 3.450.126,34
A 14.042.111,73 13.683.807,54 11.789.913,98 12.830.702,34 15.202.334,81 13.939.739,11 14.366.291,71 14.280.981,19 14.059.173,84 14.007.987,52 15.185.272,71 17.232.725,21 170.621.041,69
A 1.043.626,71 1.016.997,11 876.240,65 953.593,30 1.129.855,89 1.036.018,25 1.067.720,16 1.061.379,77 1.044.894,78 1.041.090,56 1.128.587,81 1.280.756,96 12.680.761,94
A 253.735,22 247.260,81 213.038,93 231.845,55 274.699,98 251.885,39 259.593,02 258.051,49 254.043,52 253.118,61 274.391,67 311.388,30 3.083.052,47
A 183.745,92 179.057,38 154.275,13 167.894,20 198.927,84 182.406,34 187.987,92 186.871,61 183.969,18 183.299,39 198.704,58 225.496,20 2.232.635,68
A 73.515,20 71.639,36 61.724,19 67.173,06 79.589,36 72.979,25 75.212,39 74.765,76 73.604,53 73.336,55 79.500,04 90.219,14 893.258,84
S 7.253.974,98 7.068.879,63 6.090.518,49 6.628.176,41 7.853.331,36 7.201.090,60 7.421.442,21 7.377.371,89 7.262.789,05 7.236.346,86 7.844.517,30 8.902.205,02 88.140.643,80
A 2.506.413,14 2.442.458,49 2.104.412,49 2.290.185,52 2.713.504,39 2.488.140,39 2.564.276,87 2.549.049,58 2.509.458,60 2.500.322,22 2.710.458,93 3.075.914,06 30.454.594,70
A 37.780,41 36.816,39 31.720,85 34.521,10 40.901,99 37.504,97 38.652,61 38.423,09 37.826,31 37.688,59 40.856,09 46.364,77 459.057,17
A 1.714.318,02 1.670.574,79 1.439.360,58 1.566.424,24 1.855.962,77 1.701.819,96 1.753.895,23 1.743.480,18 1.716.401,03 1.710.152,00 1.853.879,76 2.103.841,07 20.830.109,64
A 356.590,66 347.491,75 299.397,50 325.827,67 386.053,80 353.990,97 364.823,00 362.656,60 357.023,94 355.724,09 385.620,52 437.614,29 4.332.814,78
A 2.638.872,76 2.571.538,21 2.215.627,06 2.411.217,88 2.856.908,42 2.619.634,32 2.699.794,48 2.683.762,45 2.642.079,16 2.632.459,94 2.853.702,01 3.238.470,82 32.064.067,51
A 314.393,93 306.371,72 263.968,66 287.271,24 340.370,58 312.101,87 321.652,11 319.742,06 314.775,94 313.629,91 339.988,57 385.829,73 3.820.096,32
S 61.809.580,39 60.232.422,20 51.896.014,64 56.477.283,66 66.916.568,80 61.358.963,76 63.236.533,03 62.861.019,18 61.884.683,16 61.659.374,84 66.841.466,03 75.853.798,53 751.027.708,22
A 61.809.580,39 60.232.422,20 51.896.014,64 56.477.283,66 66.916.568,80 61.358.963,76 63.236.533,03 62.861.019,18 61.884.683,16 61.659.374,84 66.841.466,03 75.853.798,53 751.027.708,22
S 1.297.047,27 1.263.951,29 1.089.015,39 1.185.151,34 1.404.215,21 1.287.591,28 1.326.991,26 1.319.111,26 1.298.623,27 1.293.895,28 1.402.639,21 1.591.759,11 15.759.991,17
S 1.242.312,04 1.210.612,70 1.043.059,07 1.135.138,09 1.344.957,50 1.233.255,08 1.270.992,39 1.263.444,93 1.243.821,53 1.239.293,05 1.343.448,01 1.524.587,07 15.094.921,45
A 1.242.312,04 1.210.612,70 1.043.059,07 1.135.138,09 1.344.957,50 1.233.255,08 1.270.992,39 1.263.444,93 1.243.821,53 1.239.293,05 1.343.448,01 1.524.587,07 15.094.921,45
S 54.735,24 53.338,59 45.956,32 50.013,24 59.257,71 54.336,20 55.998,87 55.666,34 54.801,74 54.602,22 59.191,21 67.172,04 665.069,72
A 54.735,24 53.338,59 45.956,32 50.013,24 59.257,71 54.336,20 55.998,87 55.666,34 54.801,74 54.602,22 59.191,21 67.172,04 665.069,72
A 54.735,24 53.338,59 45.956,32 50.013,24 59.257,71 54.336,20 55.998,87 55.666,34 54.801,74 54.602,22 59.191,21 67.172,04 665.069,72
S 38.850.606,01 37.859.278,28 32.619.403,10 35.498.974,15 42.060.619,63 38.567.369,52 39.747.521,58 39.511.491,17 38.897.812,10 38.756.193,85 42.013.413,55 47.678.143,47 472.060.826,41
S 6.094.236,79 5.938.733,78 5.116.789,33 5.568.488,54 6.597.770,33 6.049.807,36 6.234.929,98 6.197.905,46 6.101.641,69 6.079.426,98 6.590.365,42 7.478.954,02 74.049.049,67
A 5.442,62 5.303,74 4.569,68 4.973,09 5.892,31 5.402,94 5.568,27 5.535,20 5.449,23 5.429,39 5.885,70 6.679,28 66.131,45
A 3.923,04 3.822,94 3.293,83 3.584,60 4.247,18 3.894,44 4.013,61 3.989,77 3.927,80 3.913,50 4.242,41 4.814,42 47.667,53
A 1.319.403,17 1.285.736,75 1.107.785,65 1.205.578,60 1.428.418,26 1.309.784,20 1.349.863,27 1.341.847,46 1.321.006,34 1.316.196,85 1.426.815,10 1.619.194,66 16.031.630,30
A 320.172,43 312.002,79 268.820,36 292.551,24 346.626,54 317.838,25 327.564,02 325.618,87 320.561,47 319.394,37 346.237,51 392.921,21 3.890.309,05
1.3.6.1.01.00
1.3.6.1.03.00
1.6.0.0.13.00
1.6.0.0.13.01
1.6.0.0.00.00
1.6.0.0.05.99
1.3.9.0.00.00
1.3.9.0.01.01
1.6.0.0.24.00
1.6.0.0.99.00
1.6.0.0.14.00
1.6.0.0.20.01
1.6.0.0.13.02
1.6.0.0.13.99
1.7.2.0.00.00
1.7.2.1.00.00
1.6.0.0.99.05
1.7.0.0.00.00
1.6.0.0.99.01
1.6.0.0.99.04
1.7.2.1.01.32
1.7.2.1.09.00
1.7.2.1.01.12
1.7.2.1.01.13
1.7.2.1.01.00
1.7.2.1.01.01
1.7.2.1.22.70
1.7.2.1.33.00
1.7.2.1.22.11
1.7.2.1.22.20
1.7.2.1.09.99
1.7.2.1.22.00
1.7.2.1.33.15
1.7.2.1.34.00
1.7.2.1.33.13
1.7.2.1.33.14
1.7.2.1.33.11
1.7.2.1.33.12
1.7.2.1.35.04
1.7.2.1.35.99
1.7.2.1.35.02
1.7.2.1.35.03
1.7.2.1.35.00
1.7.2.1.35.01
1.7.6.1.00.00
1.7.6.1.99.00
1.7.2.4.01.00
1.7.6.0.00.00
1.7.2.1.36.00
1.7.2.4.00.00
1.9.0.0.00.00
1.9.1.0.00.00
1.7.6.3.99.01
1.7.6.3.00.00
1.7.6.3.99.00
1.9.1.1.41.01
1.9.1.1.41.02
1.9.1.1.20.01
1.9.1.1.20.02
Jurosde mora do impostosobreIPVA
Multas do impostosobreIPVA
Jurosde mora-imp.s/trans.causa mortis
Multas-imp.s/trans.causa mortis
Multase JurosdeMora
OutrasReceitas Correntes
OutrasTransferênciasdeConvênios dos
Municípios
OutrasTransferênciasdeConvênios dos
Municípios
Transferência de Convênios dosMunicípiosede
Suas Entidades
OutrasTransferênciasdeConvênios da União
TransferênciasdeConvêniosdaUnião ede Suas
Entidades
Transferênciasde Convênios
TransferênciasdeRecursosdoFundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dosPro?ssionaisda Educação - FUNDEB
TransferênciasMultigovernamentais
Transferência Financeirado ICMS- Desoneração -
L.C. Nº 87/96
OutrasTransferênciasDiretas do FNDE
TransferênciasDiretasdoFNDE- PNATE
TransferênciasDiretasdoFNDE- PNAE
TransferênciasDiretasdoFNDE- PDDE
TransferênciasdoSalario Educação
Transferênciasde RecursosdoFundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE
Transferênciasde RecursosdoFundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
Gestão do SUS
Assistência farmaceutica
Vigilancia em saúde
Atencao de média e alta complexidade
ambulatorial
Atenção básica
Transferência de Recursosdo Sistema Único de
Saúde - SUS - RepassesFundo a Fundo
Cota-Parte do Fundo EspecialdoPetróleo-Fep
Cota-Parte da CompensaçãoFinanceira de
Recursos Minerais
Cota-Parte da CompensaçãoFinanceira de
RecursosHídricos
Transferência da Compensação Financeira pela
Exploração deRecursos Naturais
DemaisTransferênciasdaUnião
OutrasTransferênciasda União
Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de
Crédito Cambial e Seg.com Ouro
Cota-Parte da Contribuição de Intervençõesno
Domicílio Econômico
Cota-Parte do Imposto Sobre Produto
Industrializado - IPI
Cota-Parte do Fundo de Participação dosEstados
eDistrito Federal - FPE
Participação na Receitada União
TransferênciasdaUnião
TransferênciasIntergovernamentais
Transferências Correntes
Outrosserviços - SAÚDE
OutrosServiços - FDI
OutrosServiços - FUPEN
OutrosServiços
Serviços deRegistro do Comércio
Serviçosde Consultoria Assitência Técnica e Analise
deProjetos
Serviços deInspeção eFiscalização
OutrosServiços Administrativos
Serviços deVendade Editais
Serviços deInscrição em Concursos Públicos
Serviços Administrativos
OutrosServiços de Saúde
Receita de Serviços
OutrasReceitasPatrimoniais
OutrasReceitasPatrimoniais
Receita deCessão DireitoOperacional da Folhade
Pagamentosde Fornecedores
Receita deCessão do Direito Operac. Folha Pgto
Pessoal
2
Porto Velho, 11.01.20164 DOE N° 05
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretariade Estado do Planejamento, Orçamento eGestão - SEPOG
LEIN.3.745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL- 2016
AnexoI - CronogramaAnual deCotas Mensais deDesembolso- Exercício 2016
Tipo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro valorClassi?cação Descrição
A 2.061.292,95 2.008.696,16 1.730.684,60 1.883.465,73 2.231.606,34 2.046.265,29 2.108.880,51 2.096.357,47 2.063.797,55 2.056.283,73 2.229.101,73 2.529.654,77 25.046.086,83
A 335.007,29 326.459,11 281.275,87 306.106,30 362.687,12 332.564,96 342.741,36 340.706,08 335.414,35 334.193,18 362.280,06 411.126,81 4.070.562,49
A 49.968,41 48.693,40 41.954,04 45.657,65 54.097,03 49.604,12 51.122,00 50.818,42 50.029,13 49.846,98 54.036,31 61.322,11 607.149,60
A 115.919,58 112.961,73 97.327,37 105.919,23 125.497,38 115.074,48 118.595,73 117.891,48 116.060,43 115.637,88 125.356,53 142.258,53 1.408.500,34
A 105.925,88 103.223,04 88.936,56 96.787,69 114.677,96 105.153,64 108.371,32 107.727,78 106.054,59 105.668,47 114.549,25 129.994,10 1.287.070,28
A 319.402,72 311.252,71 268.174,09 291.847,93 345.793,22 317.074,14 326.776,53 324.836,05 319.790,81 318.626,52 345.405,12 391.976,60 3.880.956,45
A 42.536,48 41.451,10 35.714,10 38.866,87 46.051,03 42.226,37 43.518,49 43.260,06 42.588,16 42.433,11 45.999,35 52.201,51 516.846,62
S 1.415.242,22 1.379.130,33 1.188.253,19 1.293.149,63 1.532.175,96 1.404.924,53 1.447.914,88 1.439.316,81 1.416.961,83 1.411.802,99 1.530.456,35 1.736.810,01 17.196.138,73
A 1.355.101,60 1.320.524,28 1.137.758,45 1.238.197,33 1.467.066,25 1.345.222,36 1.386.385,84 1.378.153,14 1.356.748,14 1.351.808,52 1.465.419,71 1.663.004,39 16.465.390,00
A 56.417,37 54.977,80 47.368,65 51.550,26 61.078,83 56.006,06 57.719,84 57.377,08 56.485,92 56.280,27 61.010,28 69.236,38 685.508,73
A 3.723,25 3.628,25 3.126,08 3.402,05 4.030,88 3.696,11 3.809,21 3.786,59 3.727,78 3.714,20 4.026,36 4.569,24 45.240,00
S 777.753,06 757.907,60 653.010,17 710.656,50 842.014,55 772.082,93 795.708,48 790.983,37 778.698,08 775.863,02 841.069,53 954.472,17 9.450.219,47
S 72,84 70,98 61,15 66,55 78,85 72,30 74,52 74,07 72,92 72,66 78,77 89,39 885,00
A 72,84 70,98 61,15 66,55 78,85 72,30 74,52 74,07 72,92 72,66 78,77 89,39 885,00
S 777.680,23 757.836,62 652.949,01 710.589,95 841.935,70 772.010,63 795.633,96 790.909,30 778.625,16 775.790,36 840.990,77 954.382,78 9.449.334,47
A 246.024,09 239.746,44 206.564,57 224.799,65 266.351,71 244.230,47 251.703,86 250.209,19 246.323,02 245.426,21 266.052,78 301.925,06 2.989.357,06
A 531.656,14 518.090,19 446.384,44 485.790,30 575.583,99 527.780,15 543.930,10 540.700,11 532.302,14 530.364,15 574.937,99 652.457,72 6.459.977,41
S 9.740.262,74 9.491.726,27 8.178.033,48 8.899.972,76 10.545.047,51 9.669.252,32 9.965.129,07 9.905.953,72 9.752.097,81 9.716.592,60 10.533.212,44 11.953.420,86 118.350.701,59
S 2.201.147,11 2.144.981,76 1.848.107,72 2.011.254,71 2.383.015,89 2.185.099,87 2.251.963,39 2.238.590,69 2.203.821,65 2.195.798,03 2.380.341,35 2.701.286,25 26.745.408,43
A 365.506,45 356.180,04 306.883,30 333.974,30 395.706,25 362.841,76 373.944,63 371.724,06 365.950,57 364.618,22 395.262,14 448.555,91 4.441.147,64
A 1.835.640,66 1.788.801,72 1.541.224,42 1.677.280,41 1.987.309,64 1.822.258,11 1.878.018,76 1.866.866,63 1.837.871,09 1.831.179,81 1.985.079,21 2.252.730,34 22.304.260,79
S 54.968,99 53.566,38 46.152,58 50.226,83 59.510,78 54.568,25 56.238,02 55.904,07 55.035,78 54.835,41 59.443,99 67.458,91 667.910,00
S 54.968,99 53.566,38 46.152,58 50.226,83 59.510,78 54.568,25 56.238,02 55.904,07 55.035,78 54.835,41 59.443,99 67.458,91 667.910,00
A 35.164,32 34.267,05 29.524,36 32.130,70 38.069,76 34.907,96 35.976,13 35.762,50 35.207,05 35.078,87 38.027,03 43.154,27 427.270,00
A 1.804,84 1.758,79 1.515,36 1.649,14 1.953,96 1.791,68 1.846,51 1.835,54 1.807,03 1.800,45 1.951,77 2.214,93 21.930,00
A 17.697,79 17.246,21 14.859,26 16.171,01 19.160,06 17.568,77 18.106,37 17.998,85 17.719,30 17.654,78 19.138,56 21.719,04 215.040,00
A 302,04 294,33 253,60 275,98 327,00 299,84 309,01 307,18 302,41 301,31 326,63 370,67 3.670,00
S 7.484.146,63 7.293.178,13 6.283.773,18 6.838.491,21 8.102.520,84 7.429.584,20 7.656.927,66 7.611.458,97 7.493.240,37 7.465.959,16 8.093.427,10 9.184.675,70 90.937.383,16
A 7.484.146,63 7.293.178,13 6.283.773,18 6.838.491,21 8.102.520,84 7.429.584,20 7.656.927,66 7.611.458,97 7.493.240,37 7.465.959,16 8.093.427,10 9.184.675,70 90.937.383,16
S 22.238.353,42 21.670.910,63 18.671.570,13 20.319.856,35 24.075.787,24 22.076.226,91 22.751.754,05 22.616.648,62 22.265.374,51 22.184.311,25 24.048.766,16 27.291.296,42 270.210.855,68
S 1.912,65 1.863,85 1.605,88 1.747,65 2.070,68 1.898,71 1.956,81 1.945,19 1.914,98 1.908,00 2.068,36 2.347,24 23.240,00
A 1.912,65 1.863,85 1.605,88 1.747,65 2.070,68 1.898,71 1.956,81 1.945,19 1.914,98 1.908,00 2.068,36 2.347,24 23.240,00
A 22.236.440,77 21.669.046,78 18.669.964,24 20.318.108,70 24.073.716,56 22.074.328,20 22.749.797,24 22.614.703,43 22.263.459,53 22.182.403,25 24.046.697,80 27.288.949,18 270.187.615,68
S 13.324.562,87 12.984.567,94 11.187.451,93 12.175.056,23 14.425.498,80 13.227.421,46 13.632.177,32 13.551.226,15 13.340.753,10 13.292.182,40 14.409.308,57 16.352.136,69 161.902.343,45
S 9.100.038,82 8.867.838,56 7.640.494,32 8.314.980,79 9.851.925,38 9.033.695,89 9.310.124,77 9.254.838,99 9.111.095,98 9.077.924,51 9.840.868,23 11.167.726,86 110.571.553,10
S 9.100.038,82 8.867.838,56 7.640.494,32 8.314.980,79 9.851.925,38 9.033.695,89 9.310.124,77 9.254.838,99 9.111.095,98 9.077.924,51 9.840.868,23 11.167.726,86 110.571.553,10
A 3.780.293,15 3.683.833,67 3.173.976,39 3.454.168,23 4.092.638,15 3.752.733,30 3.867.566,02 3.844.599,47 3.784.886,46 3.771.106,53 4.088.044,84 4.639.241,90 45.933.088,10
S 5.319.745,67 5.184.004,89 4.466.517,93 4.860.812,57 5.759.287,23 5.280.962,59 5.442.558,75 5.410.239,52 5.326.209,52 5.306.817,98 5.752.823,39 6.528.484,97 64.638.465,00
A 1.589.652,65 1.549.090,43 1.334.690,13 1.452.513,72 1.720.996,97 1.578.063,44 1.626.351,80 1.616.694,13 1.591.584,18 1.585.789,58 1.719.065,44 1.950.849,54 19.315.342,00
A 810.994,57 790.300,91 680.920,11 741.030,28 878.002,63 805.082,09 829.717,41 824.790,35 811.979,98 809.023,74 877.017,21 995.266,73 9.854.126,00
A 2.919.098,45 2.844.613,56 2.450.907,69 2.667.268,57 3.160.287,63 2.897.817,05 2.986.489,55 2.968.755,05 2.922.645,35 2.912.004,65 3.156.740,73 3.582.368,70 35.468.997,00
S 8.815,13 8.590,20 7.401,28 8.054,65 9.543,47 8.750,86 9.018,64 8.965,08 8.825,84 8.793,71 9.532,76 10.818,08 107.109,70
A 8.815,13 8.590,20 7.401,28 8.054,65 9.543,47 8.750,86 9.018,64 8.965,08 8.825,84 8.793,71 9.532,76 10.818,08 107.109,70
S 231,28 225,37 194,18 211,32 250,38 229,59 236,61 235,21 231,56 230,71 250,10 283,83 2.810,15
S 231,28 225,37 194,18 211,32 250,38 229,59 236,61 235,21 231,56 230,71 250,10 283,83 2.810,15
A 231,28 225,37 194,18 211,32 250,38 229,59 236,61 235,21 231,56 230,71 250,10 283,83 2.810,15
S 4.215.477,64 4.107.913,81 3.539.362,15 3.851.809,46 4.563.779,56 4.184.745,12 4.312.797,30 4.287.186,86 4.220.599,73 4.205.233,47 4.558.657,47 5.173.307,92 51.220.870,50
S 2.148.478,10 2.093.656,66 1.803.886,23 1.963.129,44 2.325.995,12 2.132.814,83 2.198.078,44 2.185.025,72 2.151.088,64 2.143.257,01 2.323.384,58 2.636.649,91 26.105.444,69
A 414.445,89 403.870,72 347.973,40 378.691,75 448.689,30 411.424,42 424.013,90 421.496,01 414.949,47 413.438,73 448.185,72 508.615,25 5.035.794,57
A 1.734.032,20 1.689.785,94 1.455.912,82 1.584.437,69 1.877.305,83 1.721.390,41 1.774.064,54 1.763.529,72 1.736.139,17 1.729.818,27 1.875.198,86 2.128.034,66 21.069.650,12
S 2.066.999,54 2.014.257,15 1.735.475,92 1.888.680,02 2.237.784,44 2.051.930,29 2.114.718,85 2.102.161,14 2.069.511,09 2.061.976,46 2.235.272,90 2.536.658,01 25.115.425,81
S 2.066.999,54 2.014.257,15 1.735.475,92 1.888.680,02 2.237.784,44 2.051.930,29 2.114.718,85 2.102.161,14 2.069.511,09 2.061.976,46 2.235.272,90 2.536.658,01 25.115.425,81
A 2.066.999,54 2.014.257,15 1.735.475,92 1.888.680,02 2.237.784,44 2.051.930,29 2.114.718,85 2.102.161,14 2.069.511,09 2.061.976,46 2.235.272,90 2.536.658,01 25.115.425,81
S 17.412.359,30 16.968.058,52 14.619.611,52 15.910.199,51 18.851.047,56 17.285.416,22 17.814.345,73 17.708.559,83 17.433.516,48 17.370.044,94 18.829.890,38 21.368.752,00 211.571.802,00
S 17.412.359,30 16.968.058,52 14.619.611,52 15.910.199,51 18.851.047,56 17.285.416,22 17.814.345,73 17.708.559,83 17.433.516,48 17.370.044,94 18.829.890,38 21.368.752,00 211.571.802,00
A 12.109.320,70 11.800.334,39 10.167.121,02 11.064.652,69 13.109.847,80 12.021.038,90 12.388.879,74 12.315.311,57 12.124.034,33 12.079.893,43 13.095.134,17 14.860.770,24 147.136.339,00
A 2.357.005,91 2.296.863,60 1.978.968,51 2.153.667,61 2.551.752,45 2.339.822,39 2.411.420,39 2.397.100,79 2.359.869,83 2.351.278,07 2.548.888,53 2.892.558,90 28.639.197,00
A 2.946.032,69 2.870.860,53 2.473.521,98 2.691.879,20 3.189.447,30 2.924.554,93 3.014.045,60 2.996.147,46 2.949.612,32 2.938.873,44 3.185.867,67 3.615.422,87 35.796.266,00
S (178.356.485,01) (173.805.468,99) (149.750.098,60) (162.969.716,56) (193.093.108,32) (177.056.194,72) (182.474.070,94) (181.390.495,69) (178.573.200,06) (177.923.054,92) (192.876.393,27) (218.882.199,11) (2.167.150.486,20)
A (4.588.899,38) (4.471.807,17) (3.852.891,22) (4.193.016,20) (4.968.055,10) (4.555.444,46) (4.694.839,95) (4.666.960,85) (4.594.475,20) (4.577.747,74) (4.962.479,28) (5.631.577,61) (55.758.194,14)
A (128.518,35) (125.239,02) (107.905,44) (117.431,11) (139.137,12) (127.581,40) (131.485,36) (130.704,57) (128.674,51) (128.206,03) (138.980,96) (157.719,97) (1.561.583,85)
A (55.225.931,53) (53.816.764,38) (46.368.309,46) (50.461.604,51) (59.788.948,96) (54.823.312,34) (56.500.892,28) (56.165.376,29) (55.293.034,73) (55.091.725,13) (59.721.845,76) (67.774.229,46) (671.031.974,84)
S (38.290.761,77) (37.313.719,24) (32.149.351,62) (34.987.427,52) (41.454.518,51) (38.011.606,76) (39.174.752,62) (38.942.123,45) (38.337.287,60) (38.197.710,10) (41.407.992,68) (46.991.092,81) (465.258.344,70)
A (38.001.812,27) (37.032.142,70) (31.906.746,39) (34.723.405,62) (41.141.694,69) (37.724.763,82) (38.879.132,36) (38.648.258,65) (38.047.987,01) (37.909.462,78) (41.095.519,95) (46.636.488,93) (461.747.415,16)
A (288.949,50) (281.576,55) (242.605,23) (264.021,90) (312.823,82) (286.842,94) (295.620,27) (293.864,80) (289.300,59) (288.247,32) (312.472,73) (354.603,88) (3.510.929,54)
1.9.1.1.42.01
1.9.1.1.42.02
1.9.1.5.99.01
1.9.1.9.00.00
1.9.1.3.15.01
1.9.1.3.15.02
1.9.1.3.14.01
1.9.1.3.14.02
1.9.2.1.00.00
1.9.2.1.99.00
1.9.1.9.99.00
1.9.2.0.00.00
1.9.1.9.15.00
1.9.1.9.27.00
1.9.3.1.00.00
1.9.3.1.14.00
1.9.2.2.99.00
1.9.3.0.00.00
1.9.2.2.00.00
1.9.2.2.07.00
1.9.3.2.99.11
1.9.3.2.99.12
1.9.3.2.99.00
1.9.3.2.99.10
1.9.3.1.15.00
1.9.3.2.00.00
1.9.9.0.02.00
1.9.9.0.02.02
1.9.3.3.00.01
1.9.9.0.00.00
1.9.3.2.99.13
1.9.3.3.00.00
2.1.1.0.00.00
2.1.1.0.01.00
2.1.0.0.00.00
1.9.9.0.99.00
2.0.0.0.00.00
2.2.0.0.00.00
2.2.1.0.00.00
2.1.1.4.07.00
2.1.1.4.99.00
2.1.1.4.00.00
2.1.1.4.03.00
2.4.2.1.00.00
2.4.2.1.01.01
2.3.0.0.80.02
2.4.0.0.00.00
2.3.0.0.00.00
2.3.0.0.80.00
7.0.0.0.00.00
7.2.0.0.00.00
2.4.7.1.00.00
2.4.7.1.99.00
2.4.2.1.99.00
2.4.7.0.00.00
9.1.1.2.05.00
9.1.1.2.07.00
7.2.1.0.29.15
9.0.0.0.00.00
7.2.1.0.29.01
7.2.1.0.29.02
9.7.2.1.01.01
9.7.2.1.01.12
9.1.1.3.02.00
9.7.2.1.01.00
Deduçãode Receita para aFormação do
FUNDEB - IPI Exportação
Deduçãode Receita para aFormação do
FUNDEB - FPE
Dedução dasReceitasdeTransferênciasda União
Dedução de Receita de ICMSparaa Formação do
FUNDEB
Dedução de Receita de ITCD paraa Formação do
FUNDEB
Dedução da Receita de IPVA para a Formação do
FUNDEB
Deduções da Receita
Contribuição Prev. em Regime de Parcelamento de
débito
Contribuição Patronal de Servidor - Ativo Militar
Contribuição Patronal de Servidor - Ativo Civil
Receitas deContribuições Intra-Orçamentárias
ReceitasIntra-Orçamentária Correntes
OutrasTransferênciasdeConvênios da União
Transferência de Convênios da Uniãoe de suas
Entidades
Transferênciasde Convênios
Outrastransferênciasda União
Investimentos na redede serviçosde saúde
TransferênciasdaUnião
Transferências de Capital
Amortização de Financiamentos deProjetos
Amortização de Financiamentos
Amortização de Empréstimos
Alienação de Bens Móveis
Alienação deBens
OutrasOperaçõesde Cred. Internas - Contratuais
Oper.deCred.Interna p/ Prog.de Moradia Popular
Operaç.de Cred.Internasp/Progr.deSaneamento
Operaçõesde Crédito Internas- Contratuais
OperaçõesdeCrédito Internas
Operações deCréditoInternas
Operaçõesde Crédito
Receitasde Capital
OutrasReceitas
Receita de Ônus de Sucumbência
Receita de Ônus de Sucumbência de AçõesJudiciais
ReceitasDiversas
Receita daDívidaAtiva Não-Tributária - Débitos
OutrasReceitasdaDívidaAtiva
DividaAtiva - CustasExtrajudicia
Receita de DívidaAtiva - RessarcimentoTJRO
Receita de DívidaAtiva - MultaContratual TJRO
DívidaAtiva Custas
Receita daDívida Ativa NãoTributária de Outras
Receitas
Receita daDívidaAtiva não tributária
Receita daDívida Ativa do Imposto sobre
Circulaçãode Mercadorias e Prestação de Serviços -
ICMS
Receita daDívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade de VeículosAutomotores – IPVA
Receita daDívidaAtiva Tributária
Receitada DívidaAtiva
OutrasRestituições
Recuperação deDespesas de ExercíciosAnteriores
Restituições
OutrasIndenizações
Indenizações
Indenizações eRestituições
OutrasMultas
Multas eJurosPrevistosem Contratos
Multas Previstas na Legislação deTrânsito
Multas de OutrasOrigens
OutrasMultaseJurosde Mora de outrosTributos
Rec.dejurosdo imp.s/ circ. merc.serv. - ICMS
Multa div.ativa.imp.s/circ. merc.serv. - ICMS
Jurosde mora da div. ativa imp.s/prop. veic.
autom. - IPVA
Multa div.ativa s/ prop.veic.autom -IPVA
Jurosde mora do impostosobreICMS
Multas do impostosobreICMS
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Porto Velho, 11.01.2016DOE N° 05 5
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI N. 3.745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2016
Anexo I - Cronograma Anual de Cotas Mensais de Desembolso- Exercício 2016
Tipo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro valorClassi?cação Descrição
A (62.878,79) (61.274,34) (52.793,73) (57.454,25) (68.074,12) (62.420,37) (64.330,42) (63.948,41) (62.955,19) (62.725,98) (67.997,71) (77.165,95) (764.019,26)
S (80.059.495,20) (78.016.664,83) (67.218.847,13) (73.152.782,98) (86.674.374,51) (79.475.829,38) (81.907.770,30) (81.421.382,12) (80.156.772,84) (79.864.939,93) (86.577.096,88) (98.250.413,31) (972.776.369,41)
S (80.059.495,20) (78.016.664,83) (67.218.847,13) (73.152.782,98) (86.674.374,51) (79.475.829,38) (81.907.770,30) (81.421.382,12) (80.156.772,84) (79.864.939,93) (86.577.096,88) (98.250.413,31) (972.776.369,41)
A (69.314.972,77) (67.546.303,97) (58.197.625,99) (63.335.187,76) (75.042.090,81) (68.809.638,83) (70.915.196,93) (70.494.085,31) (69.399.195,10) (69.146.528,12) (74.957.868,49) (85.064.547,39) (842.223.241,47)
A (10.300.903,98) (10.038.061,96) (8.648.754,13) (9.412.247,62) (11.152.011,48) (10.225.806,26) (10.538.713,43) (10.476.131,99) (10.313.420,27) (10.275.871,41) (11.139.495,19) (12.641.449,60) (125.162.867,31)
A (361.186,88) (351.970,69) (303.256,54) (330.027,38) (391.029,78) (358.553,68) (369.525,33) (367.331,00) (361.625,74) (360.309,14) (390.590,91) (443.254,85) (4.388.661,93)
A (82.431,57) (80.328,22) (69.210,47) (75.320,22) (89.242,44) (81.830,61) (84.334,61) (83.833,81) (82.531,73) (82.231,25) (89.142,28) (101.161,47) (1.001.598,70)
545.073.901,10 531.165.575,55 457.650.140,53 498.050.514,73 590.110.383,81 541.100.093,80 557.657.624,21 554.346.118,13 545.736.202,31 543.749.298,66 589.448.082,60 668.924.228,56 6.623.012.164,00
9.7.2.1.36.00
9.7.2.2.00.00
9.7.2.2.01.13
Dedução de Transferência a Município - Cota
Parte - CIDE
Total Receitas
9.7.2.2.01.02
9.7.2.2.01.04
9.7.2.2.01.00
9.7.2.2.01.01
Dedução de Transferência a Município - Cota
Parte - IPI
Dedução de Transferência a Município - Cota
Parte - IPVA
Dedução de Transferência a Município - Cota
Parte - ICMS
Dedução de Participação na Receita do Estado
Dedução de Transferências do Estado -
Constitucionais e Legais
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB -
ICMS Desoneração - Lei Complementar 87/96
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Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI N. 3.745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2016
Anexo II - Cronograma Anual de Cotas Bimestrais de Desembolso - Exercício 2016
Tipo 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre valor
S 1.367.711.882,02 1.214.528.151,24 1.437.570.396,61 1.413.161.999,95 1.384.545.259,03 1.599.170.815,90 8.416.688.504,75
S 632.273.299,16 561.458.689,65 664.567.873,83 653.284.227,26 640.055.124,38 739.273.395,94 3.890.912.610,22
S 616.209.971,20 547.194.454,42 647.684.080,49 636.687.102,55 623.794.093,92 720.491.658,63 3.792.061.361,20
S 77.960.566,48 69.228.983,03 81.942.552,34 80.551.256,07 78.920.081,14 91.153.893,11 479.757.332,18
S 40.300.392,48 35.786.748,52 42.358.812,53 41.639.605,52 40.796.397,31 47.120.458,90 248.002.415,27
A 40.300.392,48 35.786.748,52 42.358.812,53 41.639.605,52 40.796.397,31 47.120.458,90 248.002.415,27
A 36.391.387,12 32.315.551,77 38.250.147,20 37.600.700,91 36.839.281,12 42.549.929,56 223.946.997,68
A 1.268.786,87 1.126.682,74 1.333.592,60 1.310.949,64 1.284.402,71 1.483.504,65 7.807.919,23
S 538.249.404,72 477.965.471,39 565.741.528,16 556.135.846,47 544.874.012,77 629.337.765,51 3.312.304.029,02
A 538.249.404,72 477.965.471,39 565.741.528,16 556.135.846,47 544.874.012,77 629.337.765,51 3.312.304.029,02
S 16.063.327,97 14.264.235,23 16.883.793,33 16.597.124,71 16.261.030,46 18.781.737,31 98.851.249,02
S 1.271.712,56 1.129.280,76 1.336.667,73 1.313.972,55 1.287.364,41 1.486.925,46 7.825.923,46
A 65.331,75 58.014,59 68.668,69 67.502,77 66.135,83 76.387,89 402.041,52
A 1.206.380,82 1.071.266,16 1.267.999,04 1.246.469,78 1.221.228,58 1.410.537,57 7.423.881,94
S 14.791.615,40 13.134.954,48 15.547.125,61 15.283.152,16 14.973.666,05 17.294.811,86 91.025.325,56
A 4.903.047,50 4.353.906,18 5.153.480,08 5.065.979,54 4.963.392,70 5.732.794,00 30.172.600,00
A 2.046.810,17 1.817.567,43 2.151.354,94 2.114.827,25 2.072.001,68 2.393.193,43 12.595.754,90
A 3.645.915,00 3.237.572,52 3.832.137,12 3.767.071,56 3.690.787,80 4.262.916,00 22.436.400,00
S 4.195.842,73 3.725.908,35 4.410.153,47 4.335.273,81 4.247.483,87 4.905.908,43 25.820.570,66
A 65.753,67 58.389,26 69.112,16 67.938,71 66.562,94 76.881,21 404.637,95
A 1.543.286,45 1.370.438,37 1.622.112,77 1.594.571,05 1.562.280,75 1.804.458,00 9.497.147,39
A 745.403,75 661.918,53 783.476,68 770.174,09 754.577,95 871.549,00 4.587.100,00
A 329.715,28 292.787,17 346.556,12 340.671,97 333.773,31 385.513,25 2.029.017,10
A 12.145,25 10.784,98 12.765,59 12.548,85 12.294,73 14.200,60 74.740,00
A 129.246,33 114.770,74 135.847,84 133.541,29 130.837,06 151.118,79 795.362,05
A 12.560,97 11.154,14 13.202,55 12.978,38 12.715,57 14.686,68 77.298,30
A 1.357.731,03 1.205.665,15 1.427.079,75 1.402.849,48 1.374.441,56 1.587.500,90 8.355.267,87
S 41.656.313,39 36.990.806,29 43.783.989,71 43.040.584,73 42.169.006,48 48.705.843,35 256.346.543,95
S 41.656.313,39 36.990.806,29 43.783.989,71 43.040.584,73 42.169.006,48 48.705.843,35 256.346.543,95
S 41.390.810,82 36.755.040,01 43.504.926,08 42.766.259,30 41.900.236,18 48.395.409,57 254.712.681,95
1.2.0.0.00.00 Receitas de Contribuições
1.2.1.0.00.00 Contribuições Sociais
1.2.1.0.29.00
Contribuições para o Regime Próprio de Previdência
do Servidor Público
1.1.2.2.99.06 Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.99.07
Outras Taxas pela Prestação de Serviços -
FUMRESPOM
1.1.2.2.99.09
Outras Taxas por Prestação de Serviços -Diversas
1.1.2.2.99.03
Outras Taxas pela Prestação de Serviços - FUJU
1.1.2.2.99.04
Outras Taxas pela Prestação de Serviços -
FUNRESPOL
1.1.2.2.99.05
Outras Taxas por Prestação de Serviços -
Imprensa O?cial
1.1.2.2.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.99.01 Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.99.02
Outras Taxas pela Prestação de Serviços -
FUNESBOM
1.1.2.2.08.00 Emolumentos e Custas Judiciais
1.1.2.2.11.00
Taxa de Utilização do Sistema Integrado de
Comércio Exterior SISCOMEX
1.1.2.2.29.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais
1.1.2.1.17.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
1.1.2.1.21.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
1.1.2.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.1.3.02.00
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação
1.1.2.0.00.00 Taxas
1.1.2.1.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.1.2.05.00
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores
1.1.1.2.07.00
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
de Bens e Direitos
1.1.1.3.00.00
Impostos sobre a Produção e a Circulação
1.1.1.2.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
1.1.1.2.04.00
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza
1.1.1.2.04.31
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho
1.1.1.0.00.00 Impostos
Classi?cação Descrição
1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes
1.1.0.0.00.00 Receita Tributária
Porto Velho, 11.01.20166 DOE N° 05
A 35.423.578,93 31.456.138,09 37.232.906,35 36.600.731,71 35.859.561,44 41.418.338,44 217.991.254,95
A 4.661.086,30 4.139.044,63 4.899.160,25 4.815.977,78 4.718.453,52 5.449.885,52 28.683.608,00
A 867.064,74 769.953,49 911.351,74 895.877,97 877.736,30 1.013.798,77 5.335.783,00
A 236.764,29 210.246,69 248.857,48 244.632,15 239.678,31 276.832,09 1.457.011,00
A 196.447,71 174.445,57 206.481,66 202.975,82 198.865,53 229.692,71 1.208.909,00
A 5.868,85 5.211,54 6.168,61 6.063,88 5.941,08 6.862,04 36.116,00
A 265.502,58 235.766,29 279.063,63 274.325,43 268.770,30 310.433,78 1.633.862,00
S 28.706.837,77 25.491.671,94 30.173.094,71 29.660.788,07 29.060.152,69 33.564.918,01 176.657.463,19
S 2.553,52 2.267,52 2.683,94 2.638,37 2.584,94 2.985,65 -
S 2.553,52 2.267,52 2.683,94 2.638,37 2.584,94 2.985,65 -
A 2.553,52 2.267,52 2.683,94 2.638,37 2.584,94 2.985,65 15.713,95
S 28.650.009,25 25.441.208,22 30.113.363,57 29.602.071,10 29.002.624,75 33.498.472,36 176.307.749,24
S 13.351.636,07 11.856.252,83 14.033.596,56 13.795.321,21 13.515.963,90 15.611.143,71 82.163.914,28
S 12.380.103,22 10.993.531,66 13.012.440,80 12.791.503,57 12.532.473,72 14.475.197,61 76.185.250,56
A 295.924,75 262.781,17 311.039,67 305.758,55 299.566,90 346.004,32 1.821.075,36
A 814.183,18 722.994,67 855.769,16 841.239,12 824.203,90 951.968,03 5.010.358,06
A 11.269.995,29 10.007.755,81 11.845.631,97 11.644.505,90 11.408.702,92 13.177.225,26 69.353.817,14
S 971.532,85 862.721,17 1.021.155,76 1.003.817,64 983.490,18 1.135.946,11 5.978.663,72
A 971.532,85 862.721,17 1.021.155,76 1.003.817,64 983.490,18 1.135.946,11 5.978.663,72
S 15.298.373,18 13.584.955,38 16.079.767,01 15.806.749,89 15.486.660,85 17.887.328,64 94.143.834,96
A 14.861.129,89 13.196.683,34 15.620.190,68 15.354.976,67 15.044.036,10 17.376.090,33 91.453.107,00
A 437.243,29 388.272,04 459.576,34 451.773,22 442.624,75 511.238,31 2.690.727,96
S 47.450,00 42.135,60 49.873,60 49.026,80 48.034,00 55.480,00 292.000,00
S 47.450,00 42.135,60 49.873,60 49.026,80 48.034,00 55.480,00 292.000,00
A 42.250,00 37.518,00 44.408,00 43.654,00 42.770,00 49.400,00 260.000,00
A 5.200,00 4.617,60 5.465,60 5.372,80 5.264,00 6.080,00 32.000,00
S 6.825,00 6.060,60 7.173,60 7.051,80 6.909,00 7.980,00 42.000,00
A 6.825,00 6.060,60 7.173,60 7.051,80 6.909,00 7.980,00 42.000,00
S 35.361.429,78 31.400.949,65 37.167.582,81 36.536.517,29 35.796.647,38 41.345.671,74 217.608.798,65
A 162.500,00 144.300,00 170.800,00 167.900,00 164.500,00 190.000,00 1.000.000,00
S 30.604.136,40 27.176.473,12 32.167.301,52 31.621.135,39 30.980.802,69 35.783.297,94 188.333.147,07
A 1.681.304,62 1.492.998,50 1.767.180,49 1.737.175,67 1.701.997,60 1.965.833,10 10.346.489,98
A 162,50 144,30 170,80 167,90 164,50 190,00 1.000,00
A 28.922.669,28 25.683.330,32 30.399.950,23 29.883.791,83 29.278.640,59 33.817.274,85 177.985.657,09
A 2.785.299,98 2.473.346,38 2.927.564,53 2.877.857,64 2.819.580,60 3.256.658,44 17.140.307,58
A 177.895,09 157.970,84 186.981,42 183.806,68 180.084,57 208.000,41 1.094.739,00
A 1.325.824,01 1.177.331,72 1.393.543,02 1.369.882,16 1.342.141,85 1.550.194,23 8.158.917,00
S 305.774,30 271.527,58 321.392,31 315.935,42 309.537,68 357.520,72 1.881.688,00
A 162.500,00 144.300,00 170.800,00 167.900,00 164.500,00 190.000,00 1.000.000,00
A 13.274,30 11.787,58 13.952,31 13.715,42 13.437,68 15.520,72 81.688,001.6.0.0.99.04 OutrosServiços -FDI
1.6.0.0.24.00 Serviços deRegistrodoComércio
1.6.0.0.99.00 OutrosServiços
1.6.0.0.99.01 OutrosServiços -FUPEN
1.6.0.0.13.99 OutrosServiçosAdministrativos
1.6.0.0.14.00 Serviços deInspeçãoeFiscalização
1.6.0.0.20.01
Serviços deConsultoriaAssitênciaTécnicaeAnalise
deProjetos
1.6.0.0.13.00 ServiçosAdministrativos
1.6.0.0.13.01 Serviços deInscriçãoemConcursos Públicos
1.6.0.0.13.02 Serviços deVendadeEditais
1.3.9.0.01.01 OutrasReceitas Patrimoniais
1.6.0.0.00.00 ReceitadeServiços
1.6.0.0.05.99 OutrosServiços deSaúde
1.3.6.1.01.00
ReceitadeCessãodoDireitoOperac.FolhaPgto
Pessoal
1.3.6.1.03.00
ReceitadeCessãoDireitoOperacionaldaFolhade
Pagamentos deFornecedores
1.3.9.0.00.00 OutrasReceitasPatrimoniais
1.3.2.8.20.00
RemuneraçãodeInvestimentodeRendaVariável
1.3.6.0.00.00 Cessãode Direitos
1.3.6.1.00.00 ReceitadaCessãodoDireitode OperaçãoPGTO
1.3.2.5.02.99
RemuneraçãodeOutrosDepósitos deReceitanão
Vinculada
1.3.2.8.00.00
RemuneraçãodosInvestimentos doRegimePróprio
dePrevidênciadoServidor
1.3.2.8.10.00
Remuneraçãodosinvestimentosregimepróprio
prev.servidor
1.3.2.5.01.03
ReceitadeRem.DepósitoBancárioRec.Vinc.-
FundodeSaúde
1.3.2.5.01.99
ReceitadeRem.deoutros DepósitosBancários de
Recursos Vinculados
1.3.2.5.02.00
RemuneraçãodeDepósitos Bancários deRecurso
NãoVinculados
1.3.2.5.00.00 RemuneraçãodeDepósitos Bancários
1.3.2.5.01.00
RemuneraçãodeDepósitos Bancários deRecursos
Vinculados
1.3.2.5.01.02
ReceitadeRem.DepósitoBancárioRec.Vinc.-
FUNDEB
1.3.1.1.00.00 Aluguéis
1.3.1.1.01.00 Aluguéis deImóveis
1.3.2.0.00.00 Receitas de Valores Mobiliários
1.2.1.0.46.00
Compensações Financeiras entreoRegimeGerale os
Regimes Próprios dePrevidênciados Servidores
1.3.0.0.00.00 ReceitaPatrimonial
1.3.1.0.00.00 Receitas Imobiliárias
1.2.1.0.29.10 ContribuiçãodeServidor-InativoMilitar
1.2.1.0.29.11 Contribuições dePensionistaCivil
1.2.1.0.29.12 Contribuições dePensionistaMilitar
1.2.1.0.29.07 ContribuiçãodeServidor-AtivoCivil
1.2.1.0.29.08 ContribuiçãodeServidor-AtivoMilitar
1.2.1.0.29.09 ContribuiçãodeServidor-InativoCivil
Porto Velho, 11.01.2016DOE N° 05 7
A 130.000,00 115.440,00 136.640,00 134.320,00 131.600,00 152.000,00 800.000,00
S 553.004.117,63 491.067.656,45 581.249.866,41 571.380.869,85 559.810.322,15 646.589.429,84 3.403.102.262,33
S 550.443.119,06 488.793.489,73 578.558.059,91 568.734.767,33 557.217.803,61 643.595.031,52 3.387.342.271,16
S 428.401.116,48 380.420.191,43 450.282.527,35 442.637.215,12 433.673.745,60 500.899.766,96 2.636.314.562,94
S 378.697.746,22 336.283.598,64 398.040.461,87 391.282.163,63 383.358.641,56 442.785.057,12 2.330.447.669,03
A 375.169.774,82 333.150.760,04 394.332.292,55 387.636.955,03 379.787.248,97 438.660.044,40 2.308.737.075,80
A 2.852.630,25 2.533.135,66 2.998.333,83 2.947.425,35 2.887.739,55 3.335.383,06 17.554.647,71
A 651.039,16 578.122,77 684.292,24 672.673,69 659.051,95 761.215,02 4.006.394,82
A 24.301,99 21.580,17 25.543,26 25.109,56 24.601,09 28.414,63 149.550,70
S 278.967,91 247.723,51 293.216,74 288.238,23 282.401,37 326.177,87 1.716.725,63
A 278.967,91 247.723,51 293.216,74 288.238,23 282.401,37 326.177,87 1.716.725,63
S 3.124.639,57 2.774.679,94 3.284.236,54 3.228.473,75 3.163.096,67 3.653.424,73 19.228.551,20
A 1.902.622,44 1.689.528,73 1.999.802,54 1.965.848,05 1.926.039,33 2.224.604,70 11.708.445,80
A 309.099,44 274.480,30 324.887,29 319.371,05 312.903,74 361.408,58 1.902.150,40
A 912.917,69 810.670,91 959.546,71 943.254,64 924.153,60 1.067.411,45 5.617.955,00
S 31.210.987,94 27.715.357,29 32.805.149,17 32.248.153,08 31.595.123,18 36.492.847,44 192.067.618,12
A 560.645,53 497.853,23 589.281,58 579.276,21 567.545,78 655.524,00 3.450.126,34
A 27.725.919,27 24.620.616,32 29.142.073,92 28.647.272,90 28.067.161,36 32.417.997,92 170.621.041,69
A 2.060.623,82 1.829.833,95 2.165.874,14 2.129.099,93 2.085.985,34 2.409.344,77 12.680.761,94
A 500.996,03 444.884,47 526.585,36 517.644,51 507.162,13 585.779,97 3.083.052,47
A 362.803,30 322.169,33 381.334,17 374.859,53 367.268,57 424.200,78 2.232.635,68
A 145.154,56 128.897,25 152.568,61 149.978,16 146.941,08 169.719,18 893.258,84
S 14.322.854,62 12.718.694,90 15.054.421,96 14.798.814,09 14.499.135,91 16.746.722,32 88.140.643,80
A 4.948.871,64 4.394.598,02 5.201.644,77 5.113.326,45 5.009.780,83 5.786.372,99 30.454.594,70
A 74.596,79 66.241,95 78.406,96 77.075,70 75.514,90 87.220,86 459.057,17
A 3.384.892,82 3.005.784,82 3.557.782,73 3.497.375,41 3.426.553,04 3.957.720,83 20.830.109,64
A 704.082,40 625.225,17 740.044,76 727.479,60 712.748,03 823.234,81 4.332.814,78
A 5.210.410,97 4.626.844,94 5.476.542,73 5.383.556,93 5.274.539,11 6.092.172,83 32.064.067,51
A 620.765,65 551.239,90 652.472,45 641.394,17 628.405,84 725.818,30 3.820.096,32
S 122.042.002,59 108.373.298,30 128.275.532,56 126.097.552,21 123.544.058,00 142.695.264,56 751.027.708,22
A 122.042.002,59 108.373.298,30 128.275.532,56 126.097.552,21 123.544.058,00 142.695.264,56 751.027.708,22
S 2.560.998,57 2.274.166,73 2.691.806,49 2.646.102,52 2.592.518,55 2.994.398,32 15.759.991,17
S 2.452.924,74 2.178.197,17 2.578.212,58 2.534.437,31 2.483.114,58 2.868.035,08 15.094.921,45
A 2.452.924,74 2.178.197,17 2.578.212,58 2.534.437,31 2.483.114,58 2.868.035,08 15.094.921,45
S 108.073,83 95.969,56 113.593,91 111.665,21 109.403,97 126.363,25 665.069,72
A 108.073,83 95.969,56 113.593,91 111.665,21 109.403,97 126.363,25 665.069,721.7.6.3.99.00
Outras Transferências deConvênios dos Municípios
1.7.6.1.00.00
Transferênciasde Convênios daUnião ede Suas
Entidades
1.7.6.1.99.00 Outras Transferências deConvênios da União
1.7.6.3.00.00
Transferência de Convêniosdos Municípios e de
Suas Entidades
1.7.2.4.00.00 TransferênciasMultigovernamentais
1.7.2.4.01.00
Transferênciasde RecursosdoFundo de
Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica ede
Valorização dosPro?ssionaisda Educação -FUNDEB
1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios
1.7.2.1.35.04 Transferências Diretas do FNDE- PNATE
1.7.2.1.35.99 Outras Transferências Diretas doFNDE
1.7.2.1.36.00
Transferência Financeira do ICMS -Desoneração -
L.C.Nº87/96
1.7.2.1.35.01 Transferências do SalarioEducação
1.7.2.1.35.02 Transferências Diretas do FNDE- PDDE
1.7.2.1.35.03 Transferências Diretas do FNDE- PNAE
1.7.2.1.33.15 Gestão doSUS
1.7.2.1.34.00
Transferências de Recursosdo Fundo Nacionalde
AssistênciaSocial-FNAS
1.7.2.1.35.00
Transferências de Recursosdo Fundo Nacionaldo
Desenvolvimento da Educação-FNDE
1.7.2.1.33.12
Atencao demédia ealta complexidade
ambulatorial
1.7.2.1.33.13 Vigilancia em saúde
1.7.2.1.33.14 Assistência farmaceutica
1.7.2.1.22.70 Cota-Parte doFundo EspecialdoPetróleo-Fep
1.7.2.1.33.00
Transferência de Recursos do SistemaÚnico de
Saúde- SUS-Repasses Fundo a Fundo
1.7.2.1.33.11 Atenção básica
1.7.2.1.22.00
Transferência da CompensaçãoFinanceira pela
Exploração de Recursos Naturais
1.7.2.1.22.11
Cota-Parte daCompensação Financeira de
Recursos Hídricos
1.7.2.1.22.20
Cota-Parte daCompensação Financeira de
Recursos Minerais
1.7.2.1.01.32
Cota-Parte doImposto Sobre Operações de
Crédito CambialeSeg.comOuro
1.7.2.1.09.00 Outras Transferências daUnião
1.7.2.1.09.99 DemaisTransferênciasdaUnião
1.7.2.1.01.01
Cota-Parte doFundo de Participação dos Estados
e Distrito Federal-FPE
1.7.2.1.01.12
Cota-Parte doImposto Sobre Produto
Industrializado -IPI
1.7.2.1.01.13
Cota-Parte da Contribuição de Intervenções no
Domicílio Econômico
1.7.2.0.00.00 Transferências Intergovernamentais
1.7.2.1.00.00 Transferênciasda União
1.7.2.1.01.00 Participação na Receita daUnião
1.6.0.0.99.05 Outros serviços -SAÚDE
1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes
Porto Velho, 11.01.20168 DOE N° 05
A 108.073,83 95.969,56 113.593,91 111.665,21 109.403,97 126.363,25 665.069,72
S 76.709.884,29 68.118.377,25 80.627.989,15 79.259.012,75 77.654.005,94 89.691.557,02 472.060.826,41
S 12.032.970,57 10.685.277,87 12.647.577,68 12.432.835,44 12.181.068,67 14.069.319,44 74.049.049,67
A 10.746,36 9.542,77 11.295,25 11.103,47 10.878,62 12.564,98 66.131,45
A 7.745,97 6.878,42 8.141,61 8.003,38 7.841,31 9.056,83 47.667,53
A 2.605.139,92 2.313.364,25 2.738.202,46 2.691.710,73 2.637.203,18 3.046.009,76 16.031.630,30
A 632.175,22 561.371,60 664.464,79 653.182,89 639.955,84 739.158,72 3.890.309,05
A 4.069.989,11 3.614.150,33 4.277.871,63 4.205.237,98 4.120.081,28 4.758.756,50 25.046.086,83
A 661.466,40 587.382,17 695.252,07 683.447,44 669.607,53 773.406,87 4.070.562,49
A 98.661,81 87.611,69 103.701,15 101.940,42 99.876,11 115.358,42 607.149,60
A 228.881,31 203.246,60 240.571,86 236.487,21 231.698,31 267.615,06 1.408.500,34
A 209.148,92 185.724,24 219.831,60 216.099,10 211.723,06 244.543,35 1.287.070,28
A 630.655,42 560.022,02 662.867,36 651.612,59 638.417,34 737.381,73 3.880.956,45
A 83.987,58 74.580,97 88.277,40 86.778,55 85.021,27 98.200,86 516.846,62
S 2.794.372,54 2.481.402,82 2.937.100,50 2.887.231,69 2.828.764,82 3.267.266,36 17.196.138,73
A 2.675.625,88 2.375.955,78 2.812.288,61 2.764.538,98 2.708.556,66 3.128.424,10 16.465.390,00
A 111.395,17 98.918,91 117.084,89 115.096,92 112.766,19 130.246,66 685.508,73
A 7.351,50 6.528,13 7.726,99 7.595,80 7.441,98 8.595,60 45.240,00
S 1.535.660,66 1.363.666,67 1.614.097,49 1.586.691,85 1.554.561,10 1.795.541,70 9.450.219,47
S 143,81 127,71 151,16 148,59 145,58 168,15 885,00
A 143,81 127,71 151,16 148,59 145,58 168,15 885,00
S 1.535.516,85 1.363.538,96 1.613.946,33 1.586.543,26 1.554.415,52 1.795.373,55 9.449.334,47
A 485.770,52 431.364,22 510.582,19 501.913,05 491.749,24 567.977,84 2.989.357,06
A 1.049.746,33 932.174,74 1.103.364,14 1.084.630,21 1.062.666,28 1.227.395,71 6.459.977,41
S 19.231.989,01 17.078.006,24 20.214.299,83 19.871.082,80 19.468.690,41 22.486.633,30 118.350.701,59
S 4.346.128,87 3.859.362,44 4.568.115,76 4.490.554,08 4.399.619,69 5.081.627,60 26.745.408,43
A 721.686,49 640.857,60 758.548,02 745.668,69 730.568,79 843.818,05 4.441.147,64
A 3.624.442,38 3.218.504,83 3.809.567,74 3.744.885,39 3.669.050,90 4.237.809,55 22.304.260,79
S 108.535,38 96.379,41 114.079,03 112.142,09 109.871,20 126.902,90 667.910,00
S 108.535,38 96.379,41 114.079,03 112.142,09 109.871,20 126.902,90 667.910,00
A 69.431,38 61.655,06 72.977,72 71.738,63 70.285,92 81.181,30 427.270,00
A 3.563,63 3.164,50 3.745,64 3.682,05 3.607,49 4.166,70 21.930,00
A 34.944,00 31.030,27 36.728,83 36.105,22 35.374,08 40.857,60 215.040,00
A 596,38 529,58 626,84 616,19 603,72 697,30 3.670,00
S 14.777.324,76 13.122.264,39 15.532.105,04 15.268.386,63 14.959.199,53 17.278.102,80 90.937.383,16
A 14.777.324,76 13.122.264,39 15.532.105,04 15.268.386,63 14.959.199,53 17.278.102,80 90.937.383,16
S 43.909.264,05 38.991.426,47 46.152.014,15 45.368.402,67 44.449.685,76 51.340.062,58 270.210.855,68
S 3.776,50 3.353,53 3.969,39 3.902,00 3.822,98 4.415,60 23.240,00
A 3.776,50 3.353,53 3.969,39 3.902,00 3.822,98 4.415,60 23.240,00
A 43.905.487,55 38.988.072,94 46.148.044,76 45.364.500,67 44.445.862,78 51.335.646,98 270.187.615,68
S 26.309.130,81 23.362.508,16 27.652.920,26 27.183.403,47 26.632.935,50 30.761.445,26 161.902.343,45
S 17.967.877,38 15.955.475,11 18.885.621,27 18.564.963,77 18.189.020,48 21.008.595,09 110.571.553,10
S 17.967.877,38 15.955.475,11 18.885.621,27 18.564.963,77 18.189.020,48 21.008.595,09 110.571.553,10
A 7.464.126,82 6.628.144,61 7.845.371,45 7.712.165,49 7.555.992,99 8.727.286,74 45.933.088,10
S 10.503.750,56 9.327.330,50 11.040.249,82 10.852.798,27 10.633.027,49 12.281.308,35 64.638.465,00
A 3.138.743,08 2.787.203,85 3.299.060,41 3.243.045,92 3.177.373,76 3.669.914,98 19.315.342,00
2.1.1.4.00.00 Operações deCréditoInternas-Contratuais
2.1.1.4.03.00
Operaç. deCred.Internas p/Progr.deSaneamento
2.1.0.0.00.00 OperaçõesdeCrédito
2.1.1.0.00.00 OperaçõesdeCréditoInternas
2.1.1.0.01.00 Operações de CréditoInternas
1.9.9.0.02.02 Receita deÔnusdeSucumbência
1.9.9.0.99.00 Outras Receitas
2.0.0.0.00.00 Receitasde Capital
1.9.3.3.00.01 ReceitadaDívidaAtivaNão-Tributária -Débitos
1.9.9.0.00.00 ReceitasDiversas
1.9.9.0.02.00 Receita deÔnusdeSucumbênciadeAçõesJudiciais
1.9.3.2.99.12 ReceitadeDívidaAtiva- RessarcimentoTJRO
1.9.3.2.99.13 DividaAtiva- Custas Extrajudicia
1.9.3.3.00.00 Outras ReceitasdaDívidaAtiva
1.9.3.2.99.00
ReceitadaDívidaAtivaNão Tributáriade Outras
Receitas
1.9.3.2.99.10 DívidaAtivaCustas
1.9.3.2.99.11 ReceitadeDívidaAtiva- MultaContratualTJRO
1.9.3.1.14.00
ReceitadaDívidaAtivado Imposto sobre a
Propriedadede Veículos Automotores –IPVA
1.9.3.1.15.00
ReceitadaDívidaAtivado Imposto sobre
Circulação deMercadorias ePrestação deServiços-
ICMS
1.9.3.2.00.00 ReceitadaDívidaAtivanãotributária
1.9.2.2.99.00 Outras Restituições
1.9.3.0.00.00 ReceitadaDívidaAtiva
1.9.3.1.00.00 ReceitadaDívidaAtivaTributária
1.9.2.1.99.00 Outras Indenizações
1.9.2.2.00.00 Restituições
1.9.2.2.07.00 RecuperaçãodeDespesasdeExercíciosAnteriores
1.9.1.9.99.00 Outras Multas
1.9.2.0.00.00 Indenizações e Restituições
1.9.2.1.00.00 Indenizações
1.9.1.9.00.00 Multas deOutras Origens
1.9.1.9.15.00 Multas PrevistasnaLegislação deTrânsito
1.9.1.9.27.00 Multas eJuros Previstos em Contratos
1.9.1.3.15.01 Multadiv.ativa.imp.s/circ.merc.serv.-ICMS
1.9.1.3.15.02 Rec. de juros doimp.s/circ.merc.serv.-ICMS
1.9.1.5.99.01 Outras MultaseJuros deMoradeoutrosTributos
1.9.1.1.42.02 Juros de mora doimpostosobre ICMS
1.9.1.3.14.01 Multadiv.ativas/prop. veic.autom -IPVA
1.9.1.3.14.02
Juros de mora dadiv.ativa imp.s/prop.veic.
autom.-IPVA
1.9.1.1.41.01 Multas do impostosobreIPVA
1.9.1.1.41.02 Juros de mora doimpostosobre IPVA
1.9.1.1.42.01 Multas do impostosobreICMS
1.9.1.0.00.00 MultaseJurosdeMora
1.9.1.1.20.01 Multas-imp.s/trans.causa mortis
1.9.1.1.20.02 Juros de mora-imp.s/trans.causamortis
1.7.6.3.99.01
Outras Transferências de Convênios dos
Municípios
1.9.0.0.00.00 OutrasReceitasCorrentes
Porto Velho, 11.01.2016DOE N° 05 9
A 1.601.295,48 1.421.950,38 1.683.084,72 1.654.507,76 1.621.003,73 1.872.283,94 9.854.126,00
A 5.763.712,01 5.118.176,27 6.058.104,69 5.955.244,60 5.834.650,01 6.739.109,43 35.468.997,00
S 17.405,33 15.455,93 18.294,34 17.983,72 17.619,55 20.350,84 107.109,70
A 17.405,33 15.455,93 18.294,34 17.983,72 17.619,55 20.350,84 107.109,70
S 456,65 405,50 479,97 471,82 462,27 533,93 2.810,15
S 456,65 405,50 479,97 471,82 462,27 533,93 2.810,15
A 456,65 405,50 479,97 471,82 462,27 533,93 2.810,15
S 8.323.391,46 7.391.171,61 8.748.524,68 8.599.984,16 8.425.833,20 9.731.965,40 51.220.870,50
S 4.242.134,76 3.767.015,67 4.458.809,95 4.383.104,16 4.294.345,65 4.960.034,49 26.105.444,69
A 818.316,62 726.665,16 860.113,71 845.509,91 828.388,21 956.800,97 5.035.794,57
A 3.423.818,14 3.040.350,51 3.598.696,24 3.537.594,26 3.465.957,44 4.003.233,52 21.069.650,12
S 4.081.256,69 3.624.155,94 4.289.714,73 4.216.879,99 4.131.487,55 4.771.930,90 25.115.425,81
S 4.081.256,69 3.624.155,94 4.289.714,73 4.216.879,99 4.131.487,55 4.771.930,90 25.115.425,81
A 4.081.256,69 3.624.155,94 4.289.714,73 4.216.879,99 4.131.487,55 4.771.930,90 25.115.425,81
S 34.380.417,83 30.529.811,03 36.136.463,78 35.522.905,56 34.803.561,43 40.198.642,38 211.571.802,00
S 34.380.417,83 30.529.811,03 36.136.463,78 35.522.905,56 34.803.561,43 40.198.642,38 211.571.802,00
A 23.909.655,09 21.231.773,72 25.130.886,70 24.704.191,32 24.203.927,77 27.955.904,41 147.136.339,00
A 4.653.869,51 4.132.636,13 4.891.574,85 4.808.521,18 4.711.147,91 5.441.447,43 28.639.197,00
A 5.816.893,23 5.165.401,18 6.114.002,23 6.010.193,06 5.888.485,76 6.801.290,54 35.796.266,00
S (352.161.954,01) (312.719.815,16) (370.149.303,04) (363.864.566,63) (356.496.254,98) (411.758.592,38) (2.167.150.486,20)
A (9.060.706,55) (8.045.907,41) (9.523.499,56) (9.361.800,80) (9.172.222,94) (10.594.056,89) (55.758.194,14)
A (253.757,38) (225.336,55) (266.718,52) (262.189,93) (256.880,54) (296.700,93) (1.561.583,85)
A (109.042.695,91) (96.829.913,97) (114.612.261,30) (112.666.268,58) (110.384.759,86) (127.496.075,22) (671.031.974,84)
S (75.604.481,01) (67.136.779,14) (79.466.125,27) (78.116.876,08) (76.534.997,70) (88.399.085,49) (465.258.344,70)
A (75.033.954,96) (66.630.152,01) (78.866.458,51) (77.527.391,01) (75.957.449,79) (87.732.008,88) (461.747.415,16)
A (570.526,05) (506.627,13) (599.666,77) (589.485,07) (577.547,91) (667.076,61) (3.510.929,54)
A (124.153,13) (110.247,98) (130.494,49) (128.278,83) (125.681,17) (145.163,66) (764.019,26)
S (158.076.160,03) (140.371.630,11) (166.150.203,90) (163.329.152,42) (160.021.712,77) (184.827.510,19) (972.776.369,41)
S (158.076.160,03) (140.371.630,11) (166.150.203,90) (163.329.152,42) (160.021.712,77) (184.827.510,19) (972.776.369,41)
A (136.861.276,74) (121.532.813,74) (143.851.729,64) (141.409.282,24) (138.545.723,22) (160.022.415,88) (842.223.241,47)
A (20.338.965,94) (18.061.001,75) (21.377.817,74) (21.014.845,42) (20.589.291,67) (23.780.944,79) (125.162.867,31)
A (713.157,56) (633.283,92) (749.583,46) (736.856,34) (721.934,89) (833.845,77) (4.388.661,93)
A (162.759,79) (144.530,69) (171.073,06) (168.168,42) (164.762,99) (190.303,75) (1.001.598,70)
1.076.239.476,65 955.700.655,27 1.131.210.477,61 1.112.003.742,34 1.089.485.500,98 1.258.372.311,16 6.623.012.164,00
9.7.2.2.01.04
DeduçãodeTransferênciaaMunicípio-CotaParte
- IPI
9.7.2.2.01.13
DeduçãodeTransferênciaaMunicípio-CotaParte
- CIDE
TotalReceitas
9.7.2.2.01.00 DeduçãodeParticipaçãonaReceitadoEstado
9.7.2.2.01.01
DeduçãodeTransferênciaaMunicípio-CotaParte
- ICMS
9.7.2.2.01.02
DeduçãodeTransferênciaaMunicípio-CotaParte
- IPVA
9.7.2.1.01.12
DeduçãodeReceitaparaa FormaçãodoFUNDEB
- IPIExportação
9.7.2.1.36.00
DeduçãodeReceitaparaaFormação doFUNDEB-
ICMSDesoneração-LeiComplementar87/96
9.7.2.2.00.00
DeduçãodeTransferênciasdoEstado-
ConstitucionaiseLegais
9.1.1.3.02.00
DeduçãodeReceitadeICMSparaaFormaçãodo
FUNDEB
9.7.2.1.01.00
DeduçãodasReceitasdeTransferênciasdaUnião
9.7.2.1.01.01
DeduçãodeReceitaparaa FormaçãodoFUNDEB
- FPE
9.0.0.0.00.00 DeduçõesdaReceita
9.1.1.2.05.00
DeduçãodaReceitadeIPVAparaaFormaçãodo
FUNDEB
9.1.1.2.07.00
DeduçãodeReceitadeITCDparaaFormaçãodo
FUNDEB
7.2.1.0.29.01 ContribuiçãoPatronaldeServidor-AtivoCivil
7.2.1.0.29.02 ContribuiçãoPatronaldeServidor-AtivoMilitar
7.2.1.0.29.15
ContribuiçãoPrev.em RegimedeParcelamentode
débito
2.4.7.1.99.00 OutrasTransferênciasdeConvêniosdaUnião
7.0.0.0.00.00 ReceitasIntra-OrçamentáriaCorrentes
7.2.0.0.00.00 ReceitasdeContribuiçõesIntra-Orçamentárias
2.4.2.1.99.00 OutrastransferênciasdaUnião
2.4.7.0.00.00 TransferênciasdeConvênios
2.4.7.1.00.00
TransferênciadeConvêniosdaUniãoedesuas
Entidades
2.4.0.0.00.00 TransferênciasdeCapital
2.4.2.1.00.00 TransferênciasdaUnião
2.4.2.1.01.01 Investimentosnarededeserviçosdesaúde
2.3.0.0.00.00 AmortizaçãodeEmpréstimos
2.3.0.0.80.00 AmortizaçãodeFinanciamentos
2.3.0.0.80.02 AmortizaçãodeFinanciamentosdeProjetos
2.1.1.4.99.00
OutrasOperaçõesdeCred.Internas-Contratuais
2.2.0.0.00.00 AlienaçãodeBens
2.2.1.0.00.00 AlienaçãodeBensMóveis
2.1.1.4.07.00 Oper. deCred. Internap/Prog. deMoradiaPopular
Porto Velho, 11.01.201610 DOE N° 05
GOVERNODOESTADODERONDÔNIA
Secretaria deEstadodoPlanejamento, OrçamentoeGestão-SEPOG
LEI N. 3.745DE23DEDEZEMBRODE2015-LEIORÇAMENTÁRIAANUAL-2016
AnexoIII -CronogramaAnualdeCotasMensaisdeDesembolso -Exercício2016
Unidade Orçamentária Fonte Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro valor
01.001-AssembleiaLegislativa
0100 16.951.450,48 16.518.910,43 14.232.627,31 15.489.053,17 18.352.056,35 16.827.867,60 17.342.796,23 17.239.810,51 16.972.047,62 16.910.256,19 18.331.459,20 20.803.116,62 205.971.452
16.951.450,48 16.518.910,43 14.232.627,31 15.489.053,17 18.352.056,35 16.827.867,60 17.342.796,23 17.239.810,51 16.972.047,62 16.910.256,19 18.331.459,20 20.803.116,62 205.971.452
02.001-Tribunalde ContasdoEstado
0100 9.431.686,99 9.191.024,26 7.918.949,83 8.618.017,76 10.210.975,83 9.362.926,21 9.649.429,46 9.592.128,81 9.443.147,12 9.408.766,73 10.199.515,70 11.574.731,30 114.601.300
DescentralizaçãodeCréditos do IPERON -Lei n.783/2014 3240 950.120,58 925.876,92 797.731,86 868.153,92 1.028.623,86 943.193,82 972.055,32 966.283,02 951.275,04 947.811,66 1.027.469,40 1.166.004,60 11.544.600
10.381.807,57 10.116.901,18 8.716.681,69 9.486.171,68 11.239.599,69 10.306.120,03 10.621.484,78 10.558.411,83 10.394.422,16 10.356.578,39 11.226.985,10 12.740.735,90 126.145.900
02.011-Fundode DesenvolvimentoInstitucionaldoTribunalde ContasdoEstadode Rondônia
0231 43.289,80 42.185,20 36.346,60 39.555,20 46.866,60 42.974,20 44.289,20 44.026,20 43.342,40 43.184,60 46.814,00 53.126,00 526.000
43.289,80 42.185,20 36.346,60 39.555,20 46.866,60 42.974,20 44.289,20 44.026,20 43.342,40 43.184,60 46.814,00 53.126,00 526.000
03.001-Tribunalde Justiça
0100 39.443.037,23 38.436.592,78 33.116.814,98 36.040.296,48 42.702.000,21 39.155.481,68 40.353.629,83 40.114.000,20 39.490.963,16 39.347.185,38 42.654.074,29 48.405.185,43 479.259.262
PrecatórioArt. 7º e14.daLein. 3.395/2014 0119 7.484.146,63 7.293.178,13 6.283.773,18 6.838.491,21 8.102.520,84 7.429.584,20 7.656.927,66 7.611.458,97 7.493.240,37 7.465.959,16 8.093.427,10 9.184.675,70 90.937.383
DescentralizaçãodeCréditos do IPERON -Lei n.783/2014 3240 5.370.948,61 5.233.901,32 4.509.508,49 4.907.598,24 5.814.720,79 5.331.792,24 5.494.943,78 5.462.313,47 5.377.474,67 5.357.896,48 5.808.194,73 6.591.322,11 65.260.615
52.298.132,47 50.963.672,23 43.910.096,65 47.786.385,93 56.619.241,84 51.916.858,12 53.505.501,27 53.187.772,64 52.361.678,20 52.171.041,02 56.555.696,12 64.181.183,23 635.457.260
03.011-Fundode Aperfeiçoamentodos Serviços Judiciários
0201 7.089.903,04 6.908.994,21 5.952.761,85 6.478.258,91 7.675.703,05 7.038.214,80 7.253.582,45 7.210.508,92 7.098.517,74 7.072.673,63 7.667.088,34 8.700.853,06 86.147.060
7.089.903,04 6.908.994,21 5.952.761,85 6.478.258,91 7.675.703,05 7.038.214,80 7.253.582,45 7.210.508,92 7.098.517,74 7.072.673,63 7.667.088,34 8.700.853,06 86.147.060
11.003-ProcuradoriaGeraldo Estado
0100 3.385.599,38 3.299.211,06 2.842.587,08 3.093.524,58 3.665.332,98 3.360.917,00 3.463.760,24 3.443.191,59 3.389.713,11 3.377.371,92 3.661.219,26 4.154.866,80 41.137.295
3.385.599,38 3.299.211,06 2.842.587,08 3.093.524,58 3.665.332,98 3.360.917,00 3.463.760,24 3.443.191,59 3.389.713,11 3.377.371,92 3.661.219,26 4.154.866,80 41.137.295
11.004-SuperintendênciaEstadualdeTurismo
0100 122.935,07 119.798,21 103.217,66 112.329,49 133.092,53 122.038,83 125.773,18 125.026,31 123.084,45 122.636,32 132.943,15 150.868,07 1.493.743
0116 4.115,00 4.010,00 3.455,00 3.760,00 4.455,00 4.085,00 4.210,00 4.185,00 4.120,00 4.105,00 4.450,00 5.050,00 50.000
127.050,07 123.808,21 106.672,66 116.089,49 137.547,53 126.123,83 129.983,18 129.211,31 127.204,45 126.741,32 137.393,15 155.918,07 1.543.743
11.005-Controladoriageraldo Estado
0100 752.855,38 733.645,22 632.105,79 687.906,74 815.059,71 747.366,76 770.236,00 765.662,16 753.770,15 751.025,84 814.144,94 923.917,30 9.147.696
752.855,38 733.645,22 632.105,79 687.906,74 815.059,71 747.366,76 770.236,00 765.662,16 753.770,15 751.025,84 814.144,94 923.917,30 9.147.696
11.006-SuperintendênciadeDesenvolvimentodoEstadodeRondônia
0100 9.876,00 9.624,00 8.292,00 9.024,00 10.692,00 9.804,00 10.104,00 10.044,00 9.888,00 9.852,00 10.680,00 12.120,00 120.000
9.876,00 9.624,00 8.292,00 9.024,00 10.692,00 9.804,00 10.104,00 10.044,00 9.888,00 9.852,00 10.680,00 12.120,00 120.000
11.007-SuperintendênciaEstadualdeAssuntos Estratégicos
0100 702.035,95 684.122,52 589.437,23 641.471,49 760.041,35 696.917,83 718.243,35 713.978,24 702.888,97 700.329,91 759.188,33 861.550,81 8.530.206
702.035,95 684.122,52 589.437,23 641.471,49 760.041,35 696.917,83 718.243,35 713.978,24 702.888,97 700.329,91 759.188,33 861.550,81 8.530.206
11.009-SuperintendenciadeGestãode Suprimentos,LogísticaeGastosPúblicosEssenciais
0100 9.128.108,38 8.895.191,88 7.664.061,83 8.340.628,80 9.882.314,17 9.061.560,81 9.338.842,35 9.283.386,04 9.139.199,64 9.105.925,86 9.871.222,91 11.202.174,32 110.912.617
9.128.108,38 8.895.191,88 7.664.061,83 8.340.628,80 9.882.314,17 9.061.560,81 9.338.842,35 9.283.386,04 9.139.199,64 9.105.925,86 9.871.222,91 11.202.174,32 110.912.617
11.013-Fundode InvestimentoeDesenv.Industrialdo Estadode Rondônia
3240 990.090,89 964.827,33 831.291,38 904.676,00 1.071.896,70 982.872,73 1.012.948,40 1.006.933,26 991.293,92 987.684,84 1.070.693,67 1.215.056,87 12.030.266
990.090,89 964.827,33 831.291,38 904.676,00 1.071.896,70 982.872,73 1.012.948,40 1.006.933,26 991.293,92 987.684,84 1.070.693,67 1.215.056,87 12.030.266
11.019-FundoEspecialde RegularizaçãoFundiáriaUrbana
0100 8.230,00 8.020,00 6.910,00 7.520,00 8.910,00 8.170,00 8.420,00 8.370,00 8.240,00 8.210,00 8.900,00 10.100,00 100.000
8.230,00 8.020,00 6.910,00 7.520,00 8.910,00 8.170,00 8.420,00 8.370,00 8.240,00 8.210,00 8.900,00 10.100,00 100.000
11.022-JuntaComercial doEstado deRondônia
3240 671.551,70 654.416,12 563.842,32 613.617,11 727.038,36 666.655,82 687.055,33 682.975,43 672.367,68 669.919,74 726.222,38 824.140,00 8.159.802
671.551,70 654.416,12 563.842,32 613.617,11 727.038,36 666.655,82 687.055,33 682.975,43 672.367,68 669.919,74 726.222,38 824.140,00 8.159.802
11.026-AgênciadeRegulaçãodeServiçosPúblicosDelegados doEstadodeRondônia
0100 40.837,26 39.795,24 34.287,42 37.314,24 44.211,42 40.539,54 41.780,04 41.531,94 40.886,88 40.738,02 44.161,80 50.116,20 496.200
40.837,26 39.795,24 34.287,42 37.314,24 44.211,42 40.539,54 41.780,04 41.531,94 40.886,88 40.738,02 44.161,80 50.116,20 496.200
13.001-SecretariadeEstado doPlanejamento,Orçamentoe Gestão
0100 9.009.229,98 8.779.346,83 7.564.250,20 8.232.006,00 9.753.613,50 8.943.549,08 9.217.219,49 9.162.485,41 9.020.176,79 8.987.336,34 9.742.666,68 11.056.284,62 109.468.165
*RecursosalocadosporEmendas doParlamento 0100 4.567.650,00 4.451.100,00 3.835.050,00 4.173.600,00 4.945.050,00 4.534.350,00 4.673.100,00 4.645.350,00 4.573.200,00 4.556.550,00 4.939.500,00 5.605.500,00 55.500.000
0116 1.325.030,00 1.291.220,00 1.112.510,00 1.210.720,00 1.434.510,00 1.315.370,00 1.355.620,00 1.347.570,00 1.326.640,00 1.321.810,00 1.432.900,00 1.626.100,00 16.100.000
0213 963.605,09 939.017,35 809.053,60 880.475,12 1.043.222,52 956.580,02 985.851,14 979.996,91 964.775,93 961.263,40 1.042.051,68 1.182.553,03 11.708.446
0232 156.546,98 152.552,46 131.438,59 143.041,71 169.481,60 155.405,69 160.161,06 159.209,99 156.737,19 156.166,55 169.291,39 192.117,19 1.902.150
0239 462.357,70 450.559,99 388.200,69 422.470,22 500.559,79 458.986,92 473.031,81 470.222,83 462.919,49 461.234,11 499.998,00 567.413,46 5.617.955
3212 2.453.287,66 2.390.688,58 2.059.807,74 2.241.643,16 2.655.989,43 2.435.402,20 2.509.924,92 2.495.020,37 2.456.268,56 2.447.325,84 2.653.008,52 3.010.717,54 29.809.085
3215 688.542,47 670.973,34 578.107,95 629.142,09 745.432,98 683.522,72 704.438,35 700.255,22 689.379,09 686.869,22 744.596,35 844.991,37 8.366.251
19.626.249,86 19.125.458,56 16.478.418,78 17.933.098,30 21.247.859,82 19.483.166,63 20.079.346,76 19.960.110,74 19.650.097,07 19.578.555,45 21.224.012,61 24.085.677,19 238.472.052
13.006-SuperintendênciaEstadualdeGestão dePessoas
Porto Velho, 11.01.2016DOE N° 05 11
0100 2.683.875,59 2.615.392,74 2.253.411,95 2.452.338,33 2.905.629,59 2.664.309,06 2.745.836,26 2.729.530,82 2.687.136,68 2.677.353,41 2.902.368,50 3.293.699,08 32.610.882
2.683.875,59 2.615.392,74 2.253.411,95 2.452.338,33 2.905.629,59 2.664.309,06 2.745.836,26 2.729.530,82 2.687.136,68 2.677.353,41 2.902.368,50 3.293.699,08 32.610.882
13.008-SuperintendênciaEstadual deComprase Licitação
0100 475.995,38 463.849,69 399.651,04 434.931,38 515.324,28 472.525,19 486.984,34 484.092,51 476.573,75 474.838,65 514.745,92 584.149,86 5.783.662
475.995,38 463.849,69 399.651,04 434.931,38 515.324,28 472.525,19 486.984,34 484.092,51 476.573,75 474.838,65 514.745,92 584.149,86 5.783.662
13.011-Fundo PrevidenciáriodoIperon
3240 26.036.962,04 25.372.592,42 21.860.924,39 23.790.759,97 28.188.254,17 25.847.142,15 26.638.058,37 26.479.875,13 26.068.598,69 25.973.688,75 28.156.617,52 31.953.015,39 316.366.489
26.036.962,04 25.372.592,42 21.860.924,39 23.790.759,97 28.188.254,17 25.847.142,15 26.638.058,37 26.479.875,13 26.068.598,69 25.973.688,75 28.156.617,52 31.953.015,39 316.366.489
13.012-Fundo PrevidenciárioCapitalizado doIperon
3240 9.492.166,38 9.249.960,43 7.969.729,00 8.673.279,61 10.276.452,30 9.422.964,68 9.711.305,09 9.653.637,01 9.503.700,00 9.469.099,15 10.264.918,69 11.648.952,67 115.336.165
9.492.166,38 9.249.960,43 7.969.729,00 8.673.279,61 10.276.452,30 9.422.964,68 9.711.305,09 9.653.637,01 9.503.700,00 9.469.099,15 10.264.918,69 11.648.952,67 115.336.165
13.020-Instituto dePrevidência dosServidoresPúblicos
3240 2.679.276,50 2.610.911,00 2.249.550,50 2.448.136,00 2.900.650,50 2.659.743,50 2.741.131,00 2.724.853,50 2.682.532,00 2.672.765,50 2.897.395,00 3.288.055,00 32.555.000
2.679.276,50 2.610.911,00 2.249.550,50 2.448.136,00 2.900.650,50 2.659.743,50 2.741.131,00 2.724.853,50 2.682.532,00 2.672.765,50 2.897.395,00 3.288.055,00 32.555.000
13.031-FundaçãoRondônia deAmparoaoDesenv.dasAções Cient.e Tecnol. eaPesq.doEst.de
Rodônia 0100 189.480,69 184.645,82 159.090,10 173.134,24 205.136,44 188.099,30 193.855,09 192.703,93 189.710,92 189.020,23 204.906,21 232.534,02 2.302.317
0116 26.230,08 25.560,78 22.023,07 23.967,22 28.397,33 26.038,85 26.835,63 26.676,28 26.261,95 26.166,34 28.365,46 32.190,01 318.713
3212 68.638,20 66.886,80 57.629,40 62.716,80 74.309,40 68.137,80 70.222,80 69.805,80 68.721,60 68.471,40 74.226,00 84.234,00 834.000
284.348,97 277.093,41 238.742,57 259.818,26 307.843,17 282.275,95 290.913,53 289.186,01 284.694,47 283.657,96 307.497,67 348.958,03 3.455.030
14.001-SecretariadeEstadodeFinanças
0100 13.703.140,61 13.353.485,74 11.505.310,04 12.520.974,16 14.835.356,36 13.603.239,22 14.019.495,01 13.936.243,85 13.719.790,84 13.669.840,14 14.818.706,12 16.816.733,92 166.502.316
3215 941.412,33 917.390,88 790.420,32 860.196,93 1.019.196,10 934.549,06 963.146,03 957.426,64 942.556,21 939.124,58 1.018.052,22 1.155.317,69 11.438.789
14.644.552,94 14.270.876,62 12.295.730,36 13.381.171,10 15.854.552,46 14.537.788,28 14.982.641,04 14.893.670,49 14.662.347,05 14.608.964,72 15.836.758,35 17.972.051,61 177.941.105
14.002-RecursosSoba Supervisaoda Se?n
0100 22.385.600,00 21.814.400,00 18.795.200,00 20.454.400,00 24.235.200,00 22.222.400,00 22.902.400,00 22.766.400,00 22.412.800,00 22.331.200,00 24.208.000,00 27.472.000,00 272.000.000
22.385.600,00 21.814.400,00 18.795.200,00 20.454.400,00 24.235.200,00 22.222.400,00 22.902.400,00 22.766.400,00 22.412.800,00 22.331.200,00 24.208.000,00 27.472.000,00 272.000.000
14.011-Fundo paraInfraestruturadeTransporte eHabitação
0228 11.042.733,85 10.760.963,00 9.271.602,78 10.090.080,02 11.955.134,70 10.962.227,89 11.297.669,38 11.230.581,08 11.056.151,51 11.015.898,53 11.941.717,04 13.551.836,19 134.176.596
11.042.733,85 10.760.963,00 9.271.602,78 10.090.080,02 11.955.134,70 10.962.227,89 11.297.669,38 11.230.581,08 11.056.151,51 11.015.898,53 11.941.717,04 13.551.836,19 134.176.596
14.020-DepartamentoEstadualde Estradas, Rodagem,Infraestrutura eServiçosPúblicos
0100 7.904.844,72 7.703.141,51 6.636.995,99 7.222.895,78 8.557.978,91 7.847.215,23 8.087.338,09 8.039.313,52 7.914.449,63 7.885.634,89 8.548.373,99 9.700.963,75 96.049.146
*Recursosalocados porEmendas doParlamento 0100 592.560,00 577.440,00 497.520,00 541.440,00 641.520,00 588.240,00 606.240,00 602.640,00 593.280,00 591.120,00 640.800,00 727.200,00 7.200.000
*Recursosalocados pelas alterações daALE 0100 164.600,00 160.400,00 138.200,00 150.400,00 178.200,00 163.400,00 168.400,00 167.400,00 164.800,00 164.200,00 178.000,00 202.000,00 2.000.000
0228 534.950,00 521.300,00 449.150,00 488.800,00 579.150,00 531.050,00 547.300,00 544.050,00 535.600,00 533.650,00 578.500,00 656.500,00 6.500.000
0229 329.726,29 321.312,86 276.841,88 301.280,89 356.969,78 327.322,46 337.338,44 335.335,25 330.126,93 328.925,01 356.569,14 404.645,88 4.006.395
3212 197,52 192,48 165,84 180,48 213,84 196,08 202,08 200,88 197,76 197,04 213,60 242,40 2.400
3215 5.522.262,03 5.381.353,77 4.636.552,93 5.045.857,90 5.978.536,42 5.482.002,53 5.649.750,46 5.616.200,88 5.528.971,95 5.508.842,20 5.971.826,50 6.777.016,59 67.099.174
3240 98.760,00 96.240,00 82.920,00 90.240,00 106.920,00 98.040,00 101.040,00 100.440,00 98.880,00 98.520,00 106.800,00 121.200,00 1.200.000
15.147.900,56 14.761.380,62 12.718.346,65 13.841.095,05 16.399.488,94 15.037.466,29 15.497.609,08 15.405.580,52 15.166.306,27 15.111.089,14 16.381.083,23 18.589.768,61 184.057.115
15.001-SecretariadeEstadodeSegurança, DefesaeCidadania
0100 55.476.502,12 54.060.941,32 46.578.691,33 50.690.558,44 60.060.222,83 55.072.056,18 56.757.247,62 56.420.209,33 55.543.909,78 55.341.686,81 59.992.815,18 68.081.734,08 674.076.575
3212 768.544,30 748.933,81 645.278,38 702.242,18 832.044,92 762.941,30 786.287,12 781.617,95 769.478,13 766.676,63 831.111,09 943.171,01 9.338.327
56.245.046,42 54.809.875,13 47.223.969,72 51.392.800,62 60.892.267,75 55.834.997,48 57.543.534,73 57.201.827,28 56.313.387,91 56.108.363,44 60.823.926,26 69.024.905,08 683.414.902
15.003-PolíciaCivil
0100 609.020,00 593.480,00 511.340,00 556.480,00 659.340,00 604.580,00 623.080,00 619.380,00 609.760,00 607.540,00 658.600,00 747.400,00 7.400.000
609.020,00 593.480,00 511.340,00 556.480,00 659.340,00 604.580,00 623.080,00 619.380,00 609.760,00 607.540,00 658.600,00 747.400,00 7.400.000
15.004-CorpodeBombeiroMilitar
0100 251.015,00 244.610,00 210.755,00 229.360,00 271.755,00 249.185,00 256.810,00 255.285,00 251.320,00 250.405,00 271.450,00 308.050,00 3.050.000
*Recursosalocados pelas alterações daALE 0100 16.460,00 16.040,00 13.820,00 15.040,00 17.820,00 16.340,00 16.840,00 16.740,00 16.480,00 16.420,00 17.800,00 20.200,00 200.000
267.475,00 260.650,00 224.575,00 244.400,00 289.575,00 265.525,00 273.650,00 272.025,00 267.800,00 266.825,00 289.250,00 328.250,00 3.250.000
15.005-PolíciaMilitar
0100 1.086.360,00 1.058.640,00 912.120,00 992.640,00 1.176.120,00 1.078.440,00 1.111.440,00 1.104.840,00 1.087.680,00 1.083.720,00 1.174.800,00 1.333.200,00 13.200.000
1.086.360,00 1.058.640,00 912.120,00 992.640,00 1.176.120,00 1.078.440,00 1.111.440,00 1.104.840,00 1.087.680,00 1.083.720,00 1.174.800,00 1.333.200,00 13.200.000
15.006-SuperintendênciadePolíciaTécnico-Cientí?ca
0100 123.449,97 120.299,97 103.649,97 112.799,97 133.649,97 122.549,97 126.299,97 125.549,97 123.599,97 123.149,97 133.499,97 151.499,96 1.500.000
123.449,97 120.299,97 103.649,97 112.799,97 133.649,97 122.549,97 126.299,97 125.549,97 123.599,97 123.149,97 133.499,97 151.499,96 1.500.000
15.011-Fundo Especialde ReequipamentoPolicial
0202 166.988,11 162.727,17 140.205,08 152.582,09 180.785,42 165.770,70 170.843,24 169.828,73 167.191,01 166.582,30 180.582,52 204.930,73 2.029.017
166.988,11 162.727,17 140.205,08 152.582,09 180.785,42 165.770,70 170.843,24 169.828,73 167.191,01 166.582,30 180.582,52 204.930,73 2.029.017
15.014-Fundo EspecialdoCorpode BombeirosMilitar
0226 781.615,23 761.671,22 656.252,88 714.185,48 846.195,83 775.916,94 799.659,81 794.911,24 782.564,94 779.715,80 845.246,12 959.211,89 9.497.147
781.615,23 761.671,22 656.252,88 714.185,48 846.195,83 775.916,94 799.659,81 794.911,24 782.564,94 779.715,80 845.246,12 959.211,89 9.497.147
15.015-Fundo Especialde ModernizaçãoeReaparelhamentodaPolíciaMilitardoEstado
0203 15.176,78 14.789,52 12.742,59 13.867,48 16.430,75 15.066,13 15.527,15 15.434,95 15.195,22 15.139,90 16.412,31 18.625,21 184.408
3243 28.718,75 27.985,95 24.112,58 26.241,19 31.091,62 28.509,38 29.381,76 29.207,28 28.753,64 28.648,96 31.056,73 35.244,15 348.952
43.895,53 42.775,47 36.855,18 40.108,67 47.522,38 43.575,51 44.908,91 44.642,23 43.948,86 43.788,86 47.469,04 53.869,36 533.360
Porto Velho, 11.01.201612 DOE N° 05
15.016-Fundoestadualde prevenção, ?scalizaçãoe repressãode entorpecentes
0100 24.690,00 24.060,00 20.730,00 22.560,00 26.730,00 24.510,00 25.260,00 25.110,00 24.720,00 24.630,00 26.700,00 30.300,00 300.000
24.690,00 24.060,00 20.730,00 22.560,00 26.730,00 24.510,00 25.260,00 25.110,00 24.720,00 24.630,00 26.700,00 30.300,00 300.000
15.020-DepartamentoEstadualde Trânsito
3240 15.569.528,15 15.172.249,79 13.072.349,88 14.226.348,93 16.855.953,32 15.456.020,05 15.928.970,48 15.834.380,39 15.588.446,17 15.531.692,12 16.837.035,31 19.107.197,37 189.180.172
3243 113.222,25 110.333,23 95.062,67 103.454,60 122.577,19 112.396,81 115.836,13 115.148,27 113.359,82 112.947,10 122.439,61 138.948,33 1.375.726
15.682.750,40 15.282.583,02 13.167.412,55 14.329.803,53 16.978.530,51 15.568.416,86 16.044.806,61 15.949.528,66 15.701.805,99 15.644.639,22 16.959.474,92 19.246.145,70 190.555.898
16.001-SecretariadeEstado daEducação
0100 29.562.066,10 28.807.748,49 24.820.641,16 27.011.754,20 32.004.618,34 29.346.546,78 30.244.543,93 30.064.944,50 29.597.985,98 29.490.226,32 31.968.698,45 36.279.084,76 359.198.859
*RecursosalocadosporEmendas doParlamento 0100 131.680,00 128.320,00 110.560,00 120.320,00 142.560,00 130.720,00 134.720,00 133.920,00 131.840,00 131.360,00 142.400,00 161.600,00 1.600.000
*RecursosalocadospelasalteraçõesdaALE 0100 41.150,00 40.100,00 34.550,00 37.600,00 44.550,00 40.850,00 42.100,00 41.850,00 41.200,00 41.050,00 44.500,00 50.500,00 500.000
0116 2.880,50 2.807,00 2.418,50 2.632,00 3.118,50 2.859,50 2.947,00 2.929,50 2.884,00 2.873,50 3.115,00 3.535,00 35.000
0118 61.959.454,89 60.378.472,44 52.021.850,95 56.614.228,53 67.078.826,62 61.507.745,62 63.389.867,58 63.013.443,19 62.034.739,77 61.808.885,13 67.003.541,74 76.037.727,14 752.848.784
3208 2.958.826,78 2.883.328,17 2.484.264,04 2.703.569,55 3.203.298,50 2.937.255,75 3.027.135,06 3.009.159,20 2.962.421,96 2.951.636,44 3.199.703,33 3.631.124,00 35.951.723
3212 28.805,00 28.070,00 24.185,00 26.320,00 31.185,00 28.595,00 29.470,00 29.295,00 28.840,00 28.735,00 31.150,00 35.350,00 350.000
3222 3.522.304,01 3.432.427,48 2.957.365,82 3.218.435,74 3.813.332,78 3.496.625,00 3.603.620,87 3.582.221,70 3.526.583,85 3.513.744,34 3.809.052,94 4.322.633,11 42.798.348
98.207.167,28 95.701.273,58 82.455.835,47 89.734.860,02 106.321.489,73 97.491.197,65 100.474.404,43 99.877.763,08 98.326.495,55 97.968.510,74 106.202.161,46 120.521.554,01 1.193.282.713
16.004-SuperintendênciaEstadualdaJuventude,Cultura, Esportee Lazer
0100 768.138,82 748.538,68 644.937,94 701.871,68 831.605,94 762.538,78 785.872,28 781.205,58 769.072,16 766.272,14 830.672,60 942.673,40 9.333.400
*RecursosalocadosporEmendas doParlamento 0100 8.230,00 8.020,00 6.910,00 7.520,00 8.910,00 8.170,00 8.420,00 8.370,00 8.240,00 8.210,00 8.900,00 10.100,00 100.000
*RecursosalocadospelasalteraçõesdaALE 0100 124.273,00 121.102,00 104.341,00 113.552,00 134.541,00 123.367,00 127.142,00 126.387,00 124.424,00 123.971,00 134.390,00 152.510,00 1.510.000
3212 80.736,30 78.676,20 67.787,10 73.771,20 87.407,10 80.147,70 82.600,20 82.109,70 80.834,40 80.540,10 87.309,00 99.081,00 981.000
3220 116.779,24 113.799,45 98.049,15 106.704,72 126.428,07 115.927,87 119.475,24 118.765,76 116.921,13 116.495,45 126.286,18 143.313,52 1.418.946
3240 1.646,00 1.604,00 1.382,00 1.504,00 1.782,00 1.634,00 1.684,00 1.674,00 1.648,00 1.642,00 1.780,00 2.020,00 20.000
3245 24.507,28 23.881,94 20.576,59 22.393,04 26.532,18 24.328,61 25.073,06 24.924,17 24.537,06 24.447,72 26.502,41 30.075,76 297.780
1.124.310,64 1.095.622,28 943.983,78 1.027.316,65 1.217.206,29 1.116.113,96 1.150.266,78 1.143.436,22 1.125.676,75 1.121.578,41 1.215.840,18 1.379.773,69 13.661.126
16.011-InstitutoEstadual deEducação Rural Abaitará
0100 250.192,00 243.808,00 210.064,00 228.608,00 270.864,00 248.368,00 255.968,00 254.448,00 250.496,00 249.584,00 270.560,00 307.040,00 3.040.000
250.192,00 243.808,00 210.064,00 228.608,00 270.864,00 248.368,00 255.968,00 254.448,00 250.496,00 249.584,00 270.560,00 307.040,00 3.040.000
17.002-Hospitalde Base DoutorAryPinheiro
0100 187.644,00 182.856,00 157.548,00 171.456,00 203.148,00 186.276,00 191.976,00 190.836,00 187.872,00 187.188,00 202.920,00 230.280,00 2.280.000
3209 59.256,00 57.744,00 49.752,00 54.144,00 64.152,00 58.824,00 60.624,00 60.264,00 59.328,00 59.112,00 64.080,00 72.720,00 720.000
246.900,00 240.600,00 207.300,00 225.600,00 267.300,00 245.100,00 252.600,00 251.100,00 247.200,00 246.300,00 267.000,00 303.000,00 3.000.000
17.003-ComplexoHospitalarRegionalde Cacoal
0100 187.644,00 182.856,00 157.548,00 171.456,00 203.148,00 186.276,00 191.976,00 190.836,00 187.872,00 187.188,00 202.920,00 230.280,00 2.280.000
3209 59.256,00 57.744,00 49.752,00 54.144,00 64.152,00 58.824,00 60.624,00 60.264,00 59.328,00 59.112,00 64.080,00 72.720,00 720.000
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416.248,71 405.627,54 349.487,07 380.339,04 450.641,07 413.214,09 425.858,34 423.329,49 416.754,48 415.237,17 450.135,30 510.827,70 5.057.700
17.012-FundoEstadualdeSaúde
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*RecursosalocadosporEmendas doParlamento 0100 419.730,00 409.020,00 352.410,00 383.520,00 454.410,00 416.670,00 429.420,00 426.870,00 420.240,00 418.710,00 453.900,00 515.100,00 5.100.000
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  • 1. Atos do Executivo www.diof.ro.gov.br imprensaoficial@diof.ro.gov.br OFICIAL GOVERNADORIA ANO XXIX PORTO VELHO, SEGUNDA- FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 N° 2853 - CADERNO PRINCIPAL SUMÁRIOSUMÁRIO Governadoria ..................................................01 Secretaria Executiva do Gabinete do Governador..................................................... Secrestaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão...................................28 Sec. de Estado de Assuntos Estratégicos. Secretaria do Estado de Saúde.................47 Secretaria de Estado de Educação...........49 Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania..50 Sec. de Estado de Justiça.......................... Defensoria Pública ..................................... Secretaria de Estado de Finanças............59 Sec. de Assistência Social...........................60 Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária........................... Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental. Departamento de Estradas de Rodagem.79 Assembleia Legislativa............................... Prefeitura Municipal da Capital.... ........... Prefeituras Municipais do Interior .........83 Camaras Municipais do Interior................. Institutos Municipais.................................... Ineditoriais....................................................88 DECRETO N. 20.452, DE 7 DE JANEIRO DE 2016. Estabelece o Cronograma de Desembolso Financeiro em Cotas Mensaise Bimestrais por Unidade,Órgão e PoderesIntegrantes para o exercício de 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, nos termos do caput, do artigo 8º e do artigo 13, da LeiComplementar n. 101, de 4 de maio de 2000 e no artigo 41, da Lei n. 3.594, de 22 de julho de 2015, D E C R E T A: Art. 1º. Fica estabelecido o Desdobramento das Receitas Previstas para 2016 em Metas Mensais e Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal e Bimestral de Desembolso para o exercício de 2016 por Unidades, Órgãos e Poderes Integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, os quais deverão empenhar as despesas aprovadas na Lein. 3.745, de 23 de dezembro de 2015, em conformidade com os valores dispostos nos Anexos I, II, III e IV, deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de janeiro de 2016, 128º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
  • 2. Porto Velho, 11.01.20162 DOE N° 05 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretariade Estado do Planejamento, Orçamento eGestão -SEPOG LEIN.3.745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 -LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL-2016 AnexoI -CronogramaAnual deCotas Mensais deDesembolso- Exercício 2016 Tipo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro valor S 692.693.463,94 675.018.418,08 581.593.175,68 632.934.975,56 749.926.945,77 687.643.450,84 708.685.172,10 704.476.827,85 693.535.132,79 691.010.126,24 749.085.276,92 850.085.538,98 8.416.688.504,75 S 320.222.107,82 312.051.191,34 268.862.061,37 292.596.628,29 346.680.313,57 317.887.560,25 327.614.841,78 325.669.385,48 320.611.199,08 319.443.925,30 346.291.222,31 392.982.173,63 3.890.912.610,22 S 312.086.650,03 304.123.321,17 262.031.440,06 285.163.014,36 337.872.667,28 309.811.413,21 319.291.566,61 317.395.535,93 312.465.856,16 311.328.237,75 337.493.461,15 382.998.197,48 3.792.061.361,20 S 39.484.028,44 38.476.538,04 33.151.231,65 36.077.751,38 42.746.378,30 39.196.174,04 40.395.567,37 40.155.688,70 39.532.004,17 39.388.076,97 42.698.402,56 48.455.490,55 479.757.332,18 S 20.410.598,78 19.889.793,70 17.136.966,90 18.649.781,63 22.097.015,20 20.261.797,33 20.881.803,37 20.757.802,16 20.435.399,02 20.360.998,29 22.072.214,96 25.048.243,94 248.002.415,27 A 20.410.598,78 19.889.793,70 17.136.966,90 18.649.781,63 22.097.015,20 20.261.797,33 20.881.803,37 20.757.802,16 20.435.399,02 20.360.998,29 22.072.214,96 25.048.243,94 248.002.415,27 A 18.430.837,91 17.960.549,21 15.474.737,54 16.840.814,23 19.953.677,49 18.296.469,71 18.856.337,20 18.744.363,71 18.453.232,61 18.386.048,51 19.931.282,79 22.618.646,77 223.946.997,68 A 642.591,75 626.195,12 539.527,22 587.155,53 695.685,60 637.907,00 657.426,80 653.522,84 643.372,54 641.030,17 694.904,81 788.599,84 7.807.919,23 S 272.602.621,59 265.646.783,13 228.880.208,41 249.085.262,98 295.126.288,99 270.615.239,17 278.895.999,24 277.239.847,23 272.933.851,99 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12.182.865,47 13.258.342,74 15.709.020,46 14.404.343,11 14.845.112,49 14.756.958,61 14.527.758,54 14.474.866,21 15.691.389,68 17.807.082,67 176.307.749,24 S 6.762.090,15 6.589.545,93 5.677.526,48 6.178.726,35 7.320.804,76 6.712.791,80 6.918.201,58 6.877.119,63 6.770.306,54 6.745.657,36 7.312.588,37 8.298.555,34 82.163.914,28 S 6.270.046,12 6.110.057,09 5.264.400,81 5.729.130,84 6.788.105,82 6.224.334,97 6.414.798,10 6.376.705,47 6.277.664,65 6.254.809,07 6.780.487,30 7.694.710,31 76.185.250,56 A 149.874,50 146.050,24 125.836,31 136.944,87 162.257,81 148.781,86 153.334,55 152.424,01 150.056,61 149.510,29 162.075,71 183.928,61 1.821.075,36 A 412.352,47 401.830,72 346.215,74 376.778,93 446.422,90 409.346,25 421.872,15 419.366,97 412.853,50 411.350,40 445.921,87 506.046,16 5.010.358,06 A 5.707.819,15 5.562.176,13 4.792.348,76 5.215.407,05 6.179.425,11 5.666.206,86 5.839.591,40 5.804.914,49 5.714.754,53 5.693.948,39 6.172.489,73 7.004.735,53 69.353.817,14 S 492.044,02 479.488,83 413.125,66 449.595,51 532.698,94 488.456,83 503.403,49 500.414,15 492.641,89 490.848,29 532.101,07 603.845,04 5.978.663,72 A 492.044,02 479.488,83 413.125,66 449.595,51 532.698,94 488.456,83 503.403,49 500.414,15 492.641,89 490.848,29 532.101,07 603.845,04 5.978.663,72 S 7.748.037,62 7.550.335,56 6.505.339,00 7.079.616,39 8.388.215,69 7.691.551,32 7.926.910,90 7.879.838,99 7.757.452,00 7.729.208,85 8.378.801,31 9.508.527,33 94.143.834,96 A 7.526.590,71 7.334.539,18 6.319.409,69 6.877.273,65 8.148.471,83 7.471.718,84 7.700.351,61 7.654.625,06 7.535.736,02 7.508.300,08 8.139.326,52 9.236.763,81 91.453.107,00 A 221.446,91 215.796,38 185.929,30 202.342,74 239.743,86 219.832,47 226.559,29 225.213,93 221.715,98 220.908,77 239.474,79 271.763,52 2.690.727,96 S 24.031,60 23.418,40 20.177,20 21.958,40 26.017,20 23.856,40 24.586,40 24.440,40 24.060,80 23.973,20 25.988,00 29.492,00 292.000,00 S 24.031,60 23.418,40 20.177,20 21.958,40 26.017,20 23.856,40 24.586,40 24.440,40 24.060,80 23.973,20 25.988,00 29.492,00 292.000,00 1.1.1.2.07.00 1.1.1.2.04.00 1.1.1.2.04.31 1.1.1.0.00.00 1.1.1.2.00.00 Classi?cação 1.0.0.0.00.00 1.1.0.0.00.00 1.1.1.2.05.00 1.1.2.1.17.00 1.1.2.1.21.00 1.1.2.0.00.00 1.1.2.1.00.00 1.1.1.3.00.00 1.1.1.3.02.00 1.1.2.2.99.00 1.1.2.2.99.01 1.1.2.2.11.00 1.1.2.2.29.00 1.1.2.2.00.00 1.1.2.2.08.00 1.1.2.2.99.06 1.1.2.2.99.07 1.1.2.2.99.04 1.1.2.2.99.05 1.1.2.2.99.02 1.1.2.2.99.03 1.2.1.0.29.07 1.2.1.0.29.08 1.2.1.0.00.00 1.2.1.0.29.00 1.1.2.2.99.09 1.2.0.0.00.00 1.2.1.0.46.00 1.3.0.0.00.00 1.2.1.0.29.11 1.2.1.0.29.12 1.2.1.0.29.09 1.2.1.0.29.10 1.3.2.5.00.00 1.3.2.5.01.00 1.3.1.1.01.00 1.3.2.0.00.00 1.3.1.0.00.00 1.3.1.1.00.00 1.3.2.5.02.99 1.3.2.8.00.00 1.3.2.5.01.99 1.3.2.5.02.00 1.3.2.5.01.02 1.3.2.5.01.03 1.3.6.0.00.00 1.3.6.1.00.00 1.3.2.8.10.00 1.3.2.8.20.00 Receita daCessão do Direito de Operação PGTO CessãodeDireitos Remuneração de Investimento deRenda Variável Remuneração dosinvestimentosregimepróprio prev. servidor Remuneração dosInvestimentos doRegimePróprio dePrevidência do Servidor Remuneração de OutrosDepósitosde Receita não Vinculada Remuneração de Depósitos BancáriosdeRecurso Não Vinculados Receita de Rem.de outros Depósitos Bancáriosde RecursosVinculados Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. - Fundo deSaúde Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. - FUNDEB Remuneração de Depósitos BancáriosdeRecursos Vinculados Remuneração de DepósitosBancários ReceitasdeValores Mobiliários Aluguéisde Imóveis Aluguéis ReceitasImobiliárias Receita Patrimonial Compensações Financeiras entre o Regime Geral e osRegimesPróprios de Previdência dos Servidores Contribuiçõesde Pensionista Militar Contribuiçõesde Pensionista Civil Contribuição deServidor - Inativo Militar Contribuição deServidor - Inativo Civil Contribuição deServidor - Ativo Militar Contribuição deServidor - Ativo Civil Contribuiçõespara o Regime Próprio de Previdência doServidor Público Contribuições Sociais Receitas deContribuições OutrasTaxaspor Prestação deServiços - Diversas OutrasTaxaspela Prestação de Serviços- FUMRESPOM OutrasTaxaspela Prestação de Serviços OutrasTaxaspor Prestação deServiços - Imprensa O?cial OutrasTaxaspela Prestação de Serviços- FUNRESPOL OutrasTaxaspela Prestação de Serviços- FUJU OutrasTaxaspela Prestação de Serviços- FUNESBOM OutrasTaxaspela Prestação de Serviços OutrasTaxaspela Prestação deServiços Emolumentose CustasExtrajudiciais Taxa de Utilização doSistema Integradode Comércio Exterior SISCOMEX Emolumentose CustasJudiciais Taxas pela Prestação deServiços Taxa de Controle e FiscalizaçãoAmbiental Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Taxas pelo Exercício do Poder dePolícia Taxas Impostossobre a Produção e aCirculação Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadoriase sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Imposto sobreTransmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos Imposto sobre a PropriedadedeVeículos Automotores Imposto de Renda Retido nasFontes sobre os Rendimentos do Trabalho Imposto sobre a Rendae Proventos deQualquer Natureza Descrição Impostossobre o Patrimônio e aRenda Impostos Receita Tributária ReceitasCorrentes 1
  • 3. Porto Velho, 11.01.2016DOE N° 05 3 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretariade Estado do Planejamento, Orçamento eGestão -SEPOG LEIN.3.745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 -LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL-2016 AnexoI -CronogramaAnual deCotas Mensais deDesembolso- Exercício 2016 Tipo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro valorClassi?cação Descrição A 21.398,00 20.852,00 17.966,00 19.552,00 23.166,00 21.242,00 21.892,00 21.762,00 21.424,00 21.346,00 23.140,00 26.260,00 260.000,00 A 2.633,60 2.566,40 2.211,20 2.406,40 2.851,20 2.614,40 2.694,40 2.678,40 2.636,80 2.627,20 2.848,00 3.232,00 32.000,00 S 3.456,60 3.368,40 2.902,20 3.158,40 3.742,20 3.431,40 3.536,40 3.515,40 3.460,80 3.448,20 3.738,00 4.242,00 42.000,00 A 3.456,60 3.368,40 2.902,20 3.158,40 3.742,20 3.431,40 3.536,40 3.515,40 3.460,80 3.448,20 3.738,00 4.242,00 42.000,00 S 17.909.204,13 17.452.225,65 15.036.767,99 16.364.181,66 19.388.943,96 17.778.638,85 18.322.660,85 18.213.856,45 17.930.965,01 17.865.682,37 19.367.183,08 21.978.488,66 217.608.798,65 A 82.300,00 80.200,00 69.100,00 75.200,00 89.100,00 81.700,00 84.200,00 83.700,00 82.400,00 82.100,00 89.000,00 101.000,00 1.000.000,00 S 15.499.818,00 15.104.318,40 13.013.820,46 14.162.652,66 16.780.483,40 15.386.818,12 15.857.650,98 15.763.484,41 15.518.651,32 15.462.151,37 16.761.650,09 19.021.647,85 188.333.147,07 A 851.516,13 829.788,50 714.942,46 778.056,05 921.872,26 845.308,23 871.174,46 866.001,21 852.550,77 849.446,83 920.837,61 1.044.995,49 10.346.489,98 A 82,30 80,20 69,10 75,20 89,10 81,70 84,20 83,70 82,40 82,10 89,00 101,00 1.000,00 A 14.648.219,58 14.274.449,70 12.298.808,90 13.384.521,41 15.858.522,05 14.541.428,18 14.986.392,33 14.897.399,50 14.666.018,14 14.612.622,45 15.840.723,48 17.976.551,37 177.985.657,09 A 1.410.647,31 1.374.652,67 1.184.395,25 1.288.951,13 1.527.201,41 1.400.363,13 1.443.213,90 1.434.643,74 1.412.361,34 1.407.219,25 1.525.487,37 1.731.171,07 17.140.307,58 A 90.097,02 87.798,07 75.646,46 82.324,37 97.541,24 89.440,18 92.177,02 91.629,65 90.206,49 89.878,07 97.431,77 110.568,64 1.094.739,00 A 671.478,87 654.345,14 563.781,16 613.550,56 726.959,50 666.583,52 686.980,81 682.901,35 672.294,76 669.847,09 726.143,61 824.050,62 8.158.917,00 S 154.862,92 150.911,38 130.024,64 141.502,94 167.658,40 153.733,91 158.438,13 157.497,29 155.051,09 154.486,58 167.470,23 190.050,49 1.881.688,00 A 82.300,00 80.200,00 69.100,00 75.200,00 89.100,00 81.700,00 84.200,00 83.700,00 82.400,00 82.100,00 89.000,00 101.000,00 1.000.000,00 A 6.722,92 6.551,38 5.644,64 6.142,94 7.278,40 6.673,91 6.878,13 6.837,29 6.731,09 6.706,58 7.270,23 8.250,49 81.688,00 A 65.840,00 64.160,00 55.280,00 60.160,00 71.280,00 65.360,00 67.360,00 66.960,00 65.920,00 65.680,00 71.200,00 80.800,00 800.000,00 S 280.075.316,19 272.928.801,44 235.154.366,33 255.913.290,13 303.216.411,57 278.033.454,83 286.541.210,49 284.839.659,36 280.415.626,42 279.394.695,74 302.876.101,35 343.713.328,50 3.403.102.262,33 S 278.778.268,92 271.664.850,15 234.065.350,94 254.728.138,79 301.812.196,36 276.745.863,55 285.214.219,23 283.520.548,10 279.117.003,14 278.100.800,46 301.473.462,13 342.121.569,39 3.387.342.271,16 S 216.968.688,53 211.432.427,95 182.169.336,30 198.250.855,13 234.895.627,56 215.386.899,79 221.977.686,20 220.659.528,92 217.232.319,99 216.441.425,62 234.631.996,10 266.267.770,86 2.636.314.562,94 S 191.795.843,16 186.901.903,06 161.033.933,93 175.249.664,71 207.642.887,31 190.397.574,56 196.223.693,73 195.058.469,90 192.028.887,93 191.329.753,63 207.409.842,54 235.375.214,57 2.330.447.669,03 A 190.009.061,34 185.160.713,48 159.533.731,94 173.617.028,10 205.708.473,45 188.623.819,09 194.395.661,78 193.241.293,24 190.239.935,05 189.547.313,92 205.477.599,75 233.182.444,66 2.308.737.075,80 A 1.444.747,51 1.407.882,75 1.213.026,16 1.320.109,51 1.564.119,11 1.434.214,72 1.478.101,34 1.469.324,01 1.446.502,97 1.441.236,58 1.562.363,65 1.773.019,42 17.554.647,71 A 329.726,29 321.312,86 276.841,88 301.280,89 356.969,78 327.322,46 337.338,44 335.335,25 330.126,93 328.925,01 356.569,14 404.645,88 4.006.394,82 A 12.308,02 11.993,97 10.333,95 11.246,21 13.324,97 12.218,29 12.592,17 12.517,39 12.322,98 12.278,11 13.310,01 15.104,62 149.550,70 S 141.286,52 137.681,40 118.625,74 129.097,77 152.960,25 140.256,48 144.548,30 143.689,94 141.458,19 140.943,17 152.788,58 173.389,29 1.716.725,63 A 141.286,52 137.681,40 118.625,74 129.097,77 152.960,25 140.256,48 144.548,30 143.689,94 141.458,19 140.943,17 152.788,58 173.389,29 1.716.725,63 S 1.582.509,76 1.542.129,81 1.328.692,89 1.445.987,05 1.713.263,91 1.570.972,63 1.619.044,01 1.609.429,74 1.584.432,62 1.578.664,05 1.711.341,06 1.942.083,67 19.228.551,20 A 963.605,09 939.017,35 809.053,60 880.475,12 1.043.222,52 956.580,02 985.851,14 979.996,91 964.775,93 961.263,40 1.042.051,68 1.182.553,03 11.708.445,80 A 156.546,98 152.552,46 131.438,59 143.041,71 169.481,60 155.405,69 160.161,06 159.209,99 156.737,19 156.166,55 169.291,39 192.117,19 1.902.150,40 A 462.357,70 450.559,99 388.200,69 422.470,22 500.559,79 458.986,92 473.031,81 470.222,83 462.919,49 461.234,11 499.998,00 567.413,46 5.617.955,00 S 15.807.164,97 15.403.822,97 13.271.872,41 14.443.484,88 17.113.224,77 15.691.924,40 16.172.093,45 16.076.059,64 15.826.371,73 15.768.751,45 17.094.018,01 19.398.829,43 192.067.618,12 A 283.945,40 276.700,13 238.403,73 259.449,50 307.406,26 281.875,32 290.500,64 288.775,57 284.290,41 283.255,37 307.061,24 348.462,76 3.450.126,34 A 14.042.111,73 13.683.807,54 11.789.913,98 12.830.702,34 15.202.334,81 13.939.739,11 14.366.291,71 14.280.981,19 14.059.173,84 14.007.987,52 15.185.272,71 17.232.725,21 170.621.041,69 A 1.043.626,71 1.016.997,11 876.240,65 953.593,30 1.129.855,89 1.036.018,25 1.067.720,16 1.061.379,77 1.044.894,78 1.041.090,56 1.128.587,81 1.280.756,96 12.680.761,94 A 253.735,22 247.260,81 213.038,93 231.845,55 274.699,98 251.885,39 259.593,02 258.051,49 254.043,52 253.118,61 274.391,67 311.388,30 3.083.052,47 A 183.745,92 179.057,38 154.275,13 167.894,20 198.927,84 182.406,34 187.987,92 186.871,61 183.969,18 183.299,39 198.704,58 225.496,20 2.232.635,68 A 73.515,20 71.639,36 61.724,19 67.173,06 79.589,36 72.979,25 75.212,39 74.765,76 73.604,53 73.336,55 79.500,04 90.219,14 893.258,84 S 7.253.974,98 7.068.879,63 6.090.518,49 6.628.176,41 7.853.331,36 7.201.090,60 7.421.442,21 7.377.371,89 7.262.789,05 7.236.346,86 7.844.517,30 8.902.205,02 88.140.643,80 A 2.506.413,14 2.442.458,49 2.104.412,49 2.290.185,52 2.713.504,39 2.488.140,39 2.564.276,87 2.549.049,58 2.509.458,60 2.500.322,22 2.710.458,93 3.075.914,06 30.454.594,70 A 37.780,41 36.816,39 31.720,85 34.521,10 40.901,99 37.504,97 38.652,61 38.423,09 37.826,31 37.688,59 40.856,09 46.364,77 459.057,17 A 1.714.318,02 1.670.574,79 1.439.360,58 1.566.424,24 1.855.962,77 1.701.819,96 1.753.895,23 1.743.480,18 1.716.401,03 1.710.152,00 1.853.879,76 2.103.841,07 20.830.109,64 A 356.590,66 347.491,75 299.397,50 325.827,67 386.053,80 353.990,97 364.823,00 362.656,60 357.023,94 355.724,09 385.620,52 437.614,29 4.332.814,78 A 2.638.872,76 2.571.538,21 2.215.627,06 2.411.217,88 2.856.908,42 2.619.634,32 2.699.794,48 2.683.762,45 2.642.079,16 2.632.459,94 2.853.702,01 3.238.470,82 32.064.067,51 A 314.393,93 306.371,72 263.968,66 287.271,24 340.370,58 312.101,87 321.652,11 319.742,06 314.775,94 313.629,91 339.988,57 385.829,73 3.820.096,32 S 61.809.580,39 60.232.422,20 51.896.014,64 56.477.283,66 66.916.568,80 61.358.963,76 63.236.533,03 62.861.019,18 61.884.683,16 61.659.374,84 66.841.466,03 75.853.798,53 751.027.708,22 A 61.809.580,39 60.232.422,20 51.896.014,64 56.477.283,66 66.916.568,80 61.358.963,76 63.236.533,03 62.861.019,18 61.884.683,16 61.659.374,84 66.841.466,03 75.853.798,53 751.027.708,22 S 1.297.047,27 1.263.951,29 1.089.015,39 1.185.151,34 1.404.215,21 1.287.591,28 1.326.991,26 1.319.111,26 1.298.623,27 1.293.895,28 1.402.639,21 1.591.759,11 15.759.991,17 S 1.242.312,04 1.210.612,70 1.043.059,07 1.135.138,09 1.344.957,50 1.233.255,08 1.270.992,39 1.263.444,93 1.243.821,53 1.239.293,05 1.343.448,01 1.524.587,07 15.094.921,45 A 1.242.312,04 1.210.612,70 1.043.059,07 1.135.138,09 1.344.957,50 1.233.255,08 1.270.992,39 1.263.444,93 1.243.821,53 1.239.293,05 1.343.448,01 1.524.587,07 15.094.921,45 S 54.735,24 53.338,59 45.956,32 50.013,24 59.257,71 54.336,20 55.998,87 55.666,34 54.801,74 54.602,22 59.191,21 67.172,04 665.069,72 A 54.735,24 53.338,59 45.956,32 50.013,24 59.257,71 54.336,20 55.998,87 55.666,34 54.801,74 54.602,22 59.191,21 67.172,04 665.069,72 A 54.735,24 53.338,59 45.956,32 50.013,24 59.257,71 54.336,20 55.998,87 55.666,34 54.801,74 54.602,22 59.191,21 67.172,04 665.069,72 S 38.850.606,01 37.859.278,28 32.619.403,10 35.498.974,15 42.060.619,63 38.567.369,52 39.747.521,58 39.511.491,17 38.897.812,10 38.756.193,85 42.013.413,55 47.678.143,47 472.060.826,41 S 6.094.236,79 5.938.733,78 5.116.789,33 5.568.488,54 6.597.770,33 6.049.807,36 6.234.929,98 6.197.905,46 6.101.641,69 6.079.426,98 6.590.365,42 7.478.954,02 74.049.049,67 A 5.442,62 5.303,74 4.569,68 4.973,09 5.892,31 5.402,94 5.568,27 5.535,20 5.449,23 5.429,39 5.885,70 6.679,28 66.131,45 A 3.923,04 3.822,94 3.293,83 3.584,60 4.247,18 3.894,44 4.013,61 3.989,77 3.927,80 3.913,50 4.242,41 4.814,42 47.667,53 A 1.319.403,17 1.285.736,75 1.107.785,65 1.205.578,60 1.428.418,26 1.309.784,20 1.349.863,27 1.341.847,46 1.321.006,34 1.316.196,85 1.426.815,10 1.619.194,66 16.031.630,30 A 320.172,43 312.002,79 268.820,36 292.551,24 346.626,54 317.838,25 327.564,02 325.618,87 320.561,47 319.394,37 346.237,51 392.921,21 3.890.309,05 1.3.6.1.01.00 1.3.6.1.03.00 1.6.0.0.13.00 1.6.0.0.13.01 1.6.0.0.00.00 1.6.0.0.05.99 1.3.9.0.00.00 1.3.9.0.01.01 1.6.0.0.24.00 1.6.0.0.99.00 1.6.0.0.14.00 1.6.0.0.20.01 1.6.0.0.13.02 1.6.0.0.13.99 1.7.2.0.00.00 1.7.2.1.00.00 1.6.0.0.99.05 1.7.0.0.00.00 1.6.0.0.99.01 1.6.0.0.99.04 1.7.2.1.01.32 1.7.2.1.09.00 1.7.2.1.01.12 1.7.2.1.01.13 1.7.2.1.01.00 1.7.2.1.01.01 1.7.2.1.22.70 1.7.2.1.33.00 1.7.2.1.22.11 1.7.2.1.22.20 1.7.2.1.09.99 1.7.2.1.22.00 1.7.2.1.33.15 1.7.2.1.34.00 1.7.2.1.33.13 1.7.2.1.33.14 1.7.2.1.33.11 1.7.2.1.33.12 1.7.2.1.35.04 1.7.2.1.35.99 1.7.2.1.35.02 1.7.2.1.35.03 1.7.2.1.35.00 1.7.2.1.35.01 1.7.6.1.00.00 1.7.6.1.99.00 1.7.2.4.01.00 1.7.6.0.00.00 1.7.2.1.36.00 1.7.2.4.00.00 1.9.0.0.00.00 1.9.1.0.00.00 1.7.6.3.99.01 1.7.6.3.00.00 1.7.6.3.99.00 1.9.1.1.41.01 1.9.1.1.41.02 1.9.1.1.20.01 1.9.1.1.20.02 Jurosde mora do impostosobreIPVA Multas do impostosobreIPVA Jurosde mora-imp.s/trans.causa mortis Multas-imp.s/trans.causa mortis Multase JurosdeMora OutrasReceitas Correntes OutrasTransferênciasdeConvênios dos Municípios OutrasTransferênciasdeConvênios dos Municípios Transferência de Convênios dosMunicípiosede Suas Entidades OutrasTransferênciasdeConvênios da União TransferênciasdeConvêniosdaUnião ede Suas Entidades Transferênciasde Convênios TransferênciasdeRecursosdoFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosPro?ssionaisda Educação - FUNDEB TransferênciasMultigovernamentais Transferência Financeirado ICMS- Desoneração - L.C. Nº 87/96 OutrasTransferênciasDiretas do FNDE TransferênciasDiretasdoFNDE- PNATE TransferênciasDiretasdoFNDE- PNAE TransferênciasDiretasdoFNDE- PDDE TransferênciasdoSalario Educação Transferênciasde RecursosdoFundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Transferênciasde RecursosdoFundo Nacional de Assistência Social - FNAS Gestão do SUS Assistência farmaceutica Vigilancia em saúde Atencao de média e alta complexidade ambulatorial Atenção básica Transferência de Recursosdo Sistema Único de Saúde - SUS - RepassesFundo a Fundo Cota-Parte do Fundo EspecialdoPetróleo-Fep Cota-Parte da CompensaçãoFinanceira de Recursos Minerais Cota-Parte da CompensaçãoFinanceira de RecursosHídricos Transferência da Compensação Financeira pela Exploração deRecursos Naturais DemaisTransferênciasdaUnião OutrasTransferênciasda União Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito Cambial e Seg.com Ouro Cota-Parte da Contribuição de Intervençõesno Domicílio Econômico Cota-Parte do Imposto Sobre Produto Industrializado - IPI Cota-Parte do Fundo de Participação dosEstados eDistrito Federal - FPE Participação na Receitada União TransferênciasdaUnião TransferênciasIntergovernamentais Transferências Correntes Outrosserviços - SAÚDE OutrosServiços - FDI OutrosServiços - FUPEN OutrosServiços Serviços deRegistro do Comércio Serviçosde Consultoria Assitência Técnica e Analise deProjetos Serviços deInspeção eFiscalização OutrosServiços Administrativos Serviços deVendade Editais Serviços deInscrição em Concursos Públicos Serviços Administrativos OutrosServiços de Saúde Receita de Serviços OutrasReceitasPatrimoniais OutrasReceitasPatrimoniais Receita deCessão DireitoOperacional da Folhade Pagamentosde Fornecedores Receita deCessão do Direito Operac. Folha Pgto Pessoal 2
  • 4. Porto Velho, 11.01.20164 DOE N° 05 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretariade Estado do Planejamento, Orçamento eGestão - SEPOG LEIN.3.745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL- 2016 AnexoI - CronogramaAnual deCotas Mensais deDesembolso- Exercício 2016 Tipo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro valorClassi?cação Descrição A 2.061.292,95 2.008.696,16 1.730.684,60 1.883.465,73 2.231.606,34 2.046.265,29 2.108.880,51 2.096.357,47 2.063.797,55 2.056.283,73 2.229.101,73 2.529.654,77 25.046.086,83 A 335.007,29 326.459,11 281.275,87 306.106,30 362.687,12 332.564,96 342.741,36 340.706,08 335.414,35 334.193,18 362.280,06 411.126,81 4.070.562,49 A 49.968,41 48.693,40 41.954,04 45.657,65 54.097,03 49.604,12 51.122,00 50.818,42 50.029,13 49.846,98 54.036,31 61.322,11 607.149,60 A 115.919,58 112.961,73 97.327,37 105.919,23 125.497,38 115.074,48 118.595,73 117.891,48 116.060,43 115.637,88 125.356,53 142.258,53 1.408.500,34 A 105.925,88 103.223,04 88.936,56 96.787,69 114.677,96 105.153,64 108.371,32 107.727,78 106.054,59 105.668,47 114.549,25 129.994,10 1.287.070,28 A 319.402,72 311.252,71 268.174,09 291.847,93 345.793,22 317.074,14 326.776,53 324.836,05 319.790,81 318.626,52 345.405,12 391.976,60 3.880.956,45 A 42.536,48 41.451,10 35.714,10 38.866,87 46.051,03 42.226,37 43.518,49 43.260,06 42.588,16 42.433,11 45.999,35 52.201,51 516.846,62 S 1.415.242,22 1.379.130,33 1.188.253,19 1.293.149,63 1.532.175,96 1.404.924,53 1.447.914,88 1.439.316,81 1.416.961,83 1.411.802,99 1.530.456,35 1.736.810,01 17.196.138,73 A 1.355.101,60 1.320.524,28 1.137.758,45 1.238.197,33 1.467.066,25 1.345.222,36 1.386.385,84 1.378.153,14 1.356.748,14 1.351.808,52 1.465.419,71 1.663.004,39 16.465.390,00 A 56.417,37 54.977,80 47.368,65 51.550,26 61.078,83 56.006,06 57.719,84 57.377,08 56.485,92 56.280,27 61.010,28 69.236,38 685.508,73 A 3.723,25 3.628,25 3.126,08 3.402,05 4.030,88 3.696,11 3.809,21 3.786,59 3.727,78 3.714,20 4.026,36 4.569,24 45.240,00 S 777.753,06 757.907,60 653.010,17 710.656,50 842.014,55 772.082,93 795.708,48 790.983,37 778.698,08 775.863,02 841.069,53 954.472,17 9.450.219,47 S 72,84 70,98 61,15 66,55 78,85 72,30 74,52 74,07 72,92 72,66 78,77 89,39 885,00 A 72,84 70,98 61,15 66,55 78,85 72,30 74,52 74,07 72,92 72,66 78,77 89,39 885,00 S 777.680,23 757.836,62 652.949,01 710.589,95 841.935,70 772.010,63 795.633,96 790.909,30 778.625,16 775.790,36 840.990,77 954.382,78 9.449.334,47 A 246.024,09 239.746,44 206.564,57 224.799,65 266.351,71 244.230,47 251.703,86 250.209,19 246.323,02 245.426,21 266.052,78 301.925,06 2.989.357,06 A 531.656,14 518.090,19 446.384,44 485.790,30 575.583,99 527.780,15 543.930,10 540.700,11 532.302,14 530.364,15 574.937,99 652.457,72 6.459.977,41 S 9.740.262,74 9.491.726,27 8.178.033,48 8.899.972,76 10.545.047,51 9.669.252,32 9.965.129,07 9.905.953,72 9.752.097,81 9.716.592,60 10.533.212,44 11.953.420,86 118.350.701,59 S 2.201.147,11 2.144.981,76 1.848.107,72 2.011.254,71 2.383.015,89 2.185.099,87 2.251.963,39 2.238.590,69 2.203.821,65 2.195.798,03 2.380.341,35 2.701.286,25 26.745.408,43 A 365.506,45 356.180,04 306.883,30 333.974,30 395.706,25 362.841,76 373.944,63 371.724,06 365.950,57 364.618,22 395.262,14 448.555,91 4.441.147,64 A 1.835.640,66 1.788.801,72 1.541.224,42 1.677.280,41 1.987.309,64 1.822.258,11 1.878.018,76 1.866.866,63 1.837.871,09 1.831.179,81 1.985.079,21 2.252.730,34 22.304.260,79 S 54.968,99 53.566,38 46.152,58 50.226,83 59.510,78 54.568,25 56.238,02 55.904,07 55.035,78 54.835,41 59.443,99 67.458,91 667.910,00 S 54.968,99 53.566,38 46.152,58 50.226,83 59.510,78 54.568,25 56.238,02 55.904,07 55.035,78 54.835,41 59.443,99 67.458,91 667.910,00 A 35.164,32 34.267,05 29.524,36 32.130,70 38.069,76 34.907,96 35.976,13 35.762,50 35.207,05 35.078,87 38.027,03 43.154,27 427.270,00 A 1.804,84 1.758,79 1.515,36 1.649,14 1.953,96 1.791,68 1.846,51 1.835,54 1.807,03 1.800,45 1.951,77 2.214,93 21.930,00 A 17.697,79 17.246,21 14.859,26 16.171,01 19.160,06 17.568,77 18.106,37 17.998,85 17.719,30 17.654,78 19.138,56 21.719,04 215.040,00 A 302,04 294,33 253,60 275,98 327,00 299,84 309,01 307,18 302,41 301,31 326,63 370,67 3.670,00 S 7.484.146,63 7.293.178,13 6.283.773,18 6.838.491,21 8.102.520,84 7.429.584,20 7.656.927,66 7.611.458,97 7.493.240,37 7.465.959,16 8.093.427,10 9.184.675,70 90.937.383,16 A 7.484.146,63 7.293.178,13 6.283.773,18 6.838.491,21 8.102.520,84 7.429.584,20 7.656.927,66 7.611.458,97 7.493.240,37 7.465.959,16 8.093.427,10 9.184.675,70 90.937.383,16 S 22.238.353,42 21.670.910,63 18.671.570,13 20.319.856,35 24.075.787,24 22.076.226,91 22.751.754,05 22.616.648,62 22.265.374,51 22.184.311,25 24.048.766,16 27.291.296,42 270.210.855,68 S 1.912,65 1.863,85 1.605,88 1.747,65 2.070,68 1.898,71 1.956,81 1.945,19 1.914,98 1.908,00 2.068,36 2.347,24 23.240,00 A 1.912,65 1.863,85 1.605,88 1.747,65 2.070,68 1.898,71 1.956,81 1.945,19 1.914,98 1.908,00 2.068,36 2.347,24 23.240,00 A 22.236.440,77 21.669.046,78 18.669.964,24 20.318.108,70 24.073.716,56 22.074.328,20 22.749.797,24 22.614.703,43 22.263.459,53 22.182.403,25 24.046.697,80 27.288.949,18 270.187.615,68 S 13.324.562,87 12.984.567,94 11.187.451,93 12.175.056,23 14.425.498,80 13.227.421,46 13.632.177,32 13.551.226,15 13.340.753,10 13.292.182,40 14.409.308,57 16.352.136,69 161.902.343,45 S 9.100.038,82 8.867.838,56 7.640.494,32 8.314.980,79 9.851.925,38 9.033.695,89 9.310.124,77 9.254.838,99 9.111.095,98 9.077.924,51 9.840.868,23 11.167.726,86 110.571.553,10 S 9.100.038,82 8.867.838,56 7.640.494,32 8.314.980,79 9.851.925,38 9.033.695,89 9.310.124,77 9.254.838,99 9.111.095,98 9.077.924,51 9.840.868,23 11.167.726,86 110.571.553,10 A 3.780.293,15 3.683.833,67 3.173.976,39 3.454.168,23 4.092.638,15 3.752.733,30 3.867.566,02 3.844.599,47 3.784.886,46 3.771.106,53 4.088.044,84 4.639.241,90 45.933.088,10 S 5.319.745,67 5.184.004,89 4.466.517,93 4.860.812,57 5.759.287,23 5.280.962,59 5.442.558,75 5.410.239,52 5.326.209,52 5.306.817,98 5.752.823,39 6.528.484,97 64.638.465,00 A 1.589.652,65 1.549.090,43 1.334.690,13 1.452.513,72 1.720.996,97 1.578.063,44 1.626.351,80 1.616.694,13 1.591.584,18 1.585.789,58 1.719.065,44 1.950.849,54 19.315.342,00 A 810.994,57 790.300,91 680.920,11 741.030,28 878.002,63 805.082,09 829.717,41 824.790,35 811.979,98 809.023,74 877.017,21 995.266,73 9.854.126,00 A 2.919.098,45 2.844.613,56 2.450.907,69 2.667.268,57 3.160.287,63 2.897.817,05 2.986.489,55 2.968.755,05 2.922.645,35 2.912.004,65 3.156.740,73 3.582.368,70 35.468.997,00 S 8.815,13 8.590,20 7.401,28 8.054,65 9.543,47 8.750,86 9.018,64 8.965,08 8.825,84 8.793,71 9.532,76 10.818,08 107.109,70 A 8.815,13 8.590,20 7.401,28 8.054,65 9.543,47 8.750,86 9.018,64 8.965,08 8.825,84 8.793,71 9.532,76 10.818,08 107.109,70 S 231,28 225,37 194,18 211,32 250,38 229,59 236,61 235,21 231,56 230,71 250,10 283,83 2.810,15 S 231,28 225,37 194,18 211,32 250,38 229,59 236,61 235,21 231,56 230,71 250,10 283,83 2.810,15 A 231,28 225,37 194,18 211,32 250,38 229,59 236,61 235,21 231,56 230,71 250,10 283,83 2.810,15 S 4.215.477,64 4.107.913,81 3.539.362,15 3.851.809,46 4.563.779,56 4.184.745,12 4.312.797,30 4.287.186,86 4.220.599,73 4.205.233,47 4.558.657,47 5.173.307,92 51.220.870,50 S 2.148.478,10 2.093.656,66 1.803.886,23 1.963.129,44 2.325.995,12 2.132.814,83 2.198.078,44 2.185.025,72 2.151.088,64 2.143.257,01 2.323.384,58 2.636.649,91 26.105.444,69 A 414.445,89 403.870,72 347.973,40 378.691,75 448.689,30 411.424,42 424.013,90 421.496,01 414.949,47 413.438,73 448.185,72 508.615,25 5.035.794,57 A 1.734.032,20 1.689.785,94 1.455.912,82 1.584.437,69 1.877.305,83 1.721.390,41 1.774.064,54 1.763.529,72 1.736.139,17 1.729.818,27 1.875.198,86 2.128.034,66 21.069.650,12 S 2.066.999,54 2.014.257,15 1.735.475,92 1.888.680,02 2.237.784,44 2.051.930,29 2.114.718,85 2.102.161,14 2.069.511,09 2.061.976,46 2.235.272,90 2.536.658,01 25.115.425,81 S 2.066.999,54 2.014.257,15 1.735.475,92 1.888.680,02 2.237.784,44 2.051.930,29 2.114.718,85 2.102.161,14 2.069.511,09 2.061.976,46 2.235.272,90 2.536.658,01 25.115.425,81 A 2.066.999,54 2.014.257,15 1.735.475,92 1.888.680,02 2.237.784,44 2.051.930,29 2.114.718,85 2.102.161,14 2.069.511,09 2.061.976,46 2.235.272,90 2.536.658,01 25.115.425,81 S 17.412.359,30 16.968.058,52 14.619.611,52 15.910.199,51 18.851.047,56 17.285.416,22 17.814.345,73 17.708.559,83 17.433.516,48 17.370.044,94 18.829.890,38 21.368.752,00 211.571.802,00 S 17.412.359,30 16.968.058,52 14.619.611,52 15.910.199,51 18.851.047,56 17.285.416,22 17.814.345,73 17.708.559,83 17.433.516,48 17.370.044,94 18.829.890,38 21.368.752,00 211.571.802,00 A 12.109.320,70 11.800.334,39 10.167.121,02 11.064.652,69 13.109.847,80 12.021.038,90 12.388.879,74 12.315.311,57 12.124.034,33 12.079.893,43 13.095.134,17 14.860.770,24 147.136.339,00 A 2.357.005,91 2.296.863,60 1.978.968,51 2.153.667,61 2.551.752,45 2.339.822,39 2.411.420,39 2.397.100,79 2.359.869,83 2.351.278,07 2.548.888,53 2.892.558,90 28.639.197,00 A 2.946.032,69 2.870.860,53 2.473.521,98 2.691.879,20 3.189.447,30 2.924.554,93 3.014.045,60 2.996.147,46 2.949.612,32 2.938.873,44 3.185.867,67 3.615.422,87 35.796.266,00 S (178.356.485,01) (173.805.468,99) (149.750.098,60) (162.969.716,56) (193.093.108,32) (177.056.194,72) (182.474.070,94) (181.390.495,69) (178.573.200,06) (177.923.054,92) (192.876.393,27) (218.882.199,11) (2.167.150.486,20) A (4.588.899,38) (4.471.807,17) (3.852.891,22) (4.193.016,20) (4.968.055,10) (4.555.444,46) (4.694.839,95) (4.666.960,85) (4.594.475,20) (4.577.747,74) (4.962.479,28) (5.631.577,61) (55.758.194,14) A (128.518,35) (125.239,02) (107.905,44) (117.431,11) (139.137,12) (127.581,40) (131.485,36) (130.704,57) (128.674,51) (128.206,03) (138.980,96) (157.719,97) (1.561.583,85) A (55.225.931,53) (53.816.764,38) (46.368.309,46) (50.461.604,51) (59.788.948,96) (54.823.312,34) (56.500.892,28) (56.165.376,29) (55.293.034,73) (55.091.725,13) (59.721.845,76) (67.774.229,46) (671.031.974,84) S (38.290.761,77) (37.313.719,24) (32.149.351,62) (34.987.427,52) (41.454.518,51) (38.011.606,76) (39.174.752,62) (38.942.123,45) (38.337.287,60) (38.197.710,10) (41.407.992,68) (46.991.092,81) (465.258.344,70) A (38.001.812,27) (37.032.142,70) (31.906.746,39) (34.723.405,62) (41.141.694,69) (37.724.763,82) (38.879.132,36) (38.648.258,65) (38.047.987,01) (37.909.462,78) (41.095.519,95) (46.636.488,93) (461.747.415,16) A (288.949,50) (281.576,55) (242.605,23) (264.021,90) (312.823,82) (286.842,94) (295.620,27) (293.864,80) (289.300,59) (288.247,32) (312.472,73) (354.603,88) (3.510.929,54) 1.9.1.1.42.01 1.9.1.1.42.02 1.9.1.5.99.01 1.9.1.9.00.00 1.9.1.3.15.01 1.9.1.3.15.02 1.9.1.3.14.01 1.9.1.3.14.02 1.9.2.1.00.00 1.9.2.1.99.00 1.9.1.9.99.00 1.9.2.0.00.00 1.9.1.9.15.00 1.9.1.9.27.00 1.9.3.1.00.00 1.9.3.1.14.00 1.9.2.2.99.00 1.9.3.0.00.00 1.9.2.2.00.00 1.9.2.2.07.00 1.9.3.2.99.11 1.9.3.2.99.12 1.9.3.2.99.00 1.9.3.2.99.10 1.9.3.1.15.00 1.9.3.2.00.00 1.9.9.0.02.00 1.9.9.0.02.02 1.9.3.3.00.01 1.9.9.0.00.00 1.9.3.2.99.13 1.9.3.3.00.00 2.1.1.0.00.00 2.1.1.0.01.00 2.1.0.0.00.00 1.9.9.0.99.00 2.0.0.0.00.00 2.2.0.0.00.00 2.2.1.0.00.00 2.1.1.4.07.00 2.1.1.4.99.00 2.1.1.4.00.00 2.1.1.4.03.00 2.4.2.1.00.00 2.4.2.1.01.01 2.3.0.0.80.02 2.4.0.0.00.00 2.3.0.0.00.00 2.3.0.0.80.00 7.0.0.0.00.00 7.2.0.0.00.00 2.4.7.1.00.00 2.4.7.1.99.00 2.4.2.1.99.00 2.4.7.0.00.00 9.1.1.2.05.00 9.1.1.2.07.00 7.2.1.0.29.15 9.0.0.0.00.00 7.2.1.0.29.01 7.2.1.0.29.02 9.7.2.1.01.01 9.7.2.1.01.12 9.1.1.3.02.00 9.7.2.1.01.00 Deduçãode Receita para aFormação do FUNDEB - IPI Exportação Deduçãode Receita para aFormação do FUNDEB - FPE Dedução dasReceitasdeTransferênciasda União Dedução de Receita de ICMSparaa Formação do FUNDEB Dedução de Receita de ITCD paraa Formação do FUNDEB Dedução da Receita de IPVA para a Formação do FUNDEB Deduções da Receita Contribuição Prev. em Regime de Parcelamento de débito Contribuição Patronal de Servidor - Ativo Militar Contribuição Patronal de Servidor - Ativo Civil Receitas deContribuições Intra-Orçamentárias ReceitasIntra-Orçamentária Correntes OutrasTransferênciasdeConvênios da União Transferência de Convênios da Uniãoe de suas Entidades Transferênciasde Convênios Outrastransferênciasda União Investimentos na redede serviçosde saúde TransferênciasdaUnião Transferências de Capital Amortização de Financiamentos deProjetos Amortização de Financiamentos Amortização de Empréstimos Alienação de Bens Móveis Alienação deBens OutrasOperaçõesde Cred. Internas - Contratuais Oper.deCred.Interna p/ Prog.de Moradia Popular Operaç.de Cred.Internasp/Progr.deSaneamento Operaçõesde Crédito Internas- Contratuais OperaçõesdeCrédito Internas Operações deCréditoInternas Operaçõesde Crédito Receitasde Capital OutrasReceitas Receita de Ônus de Sucumbência Receita de Ônus de Sucumbência de AçõesJudiciais ReceitasDiversas Receita daDívidaAtiva Não-Tributária - Débitos OutrasReceitasdaDívidaAtiva DividaAtiva - CustasExtrajudicia Receita de DívidaAtiva - RessarcimentoTJRO Receita de DívidaAtiva - MultaContratual TJRO DívidaAtiva Custas Receita daDívida Ativa NãoTributária de Outras Receitas Receita daDívidaAtiva não tributária Receita daDívida Ativa do Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS Receita daDívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de VeículosAutomotores – IPVA Receita daDívidaAtiva Tributária Receitada DívidaAtiva OutrasRestituições Recuperação deDespesas de ExercíciosAnteriores Restituições OutrasIndenizações Indenizações Indenizações eRestituições OutrasMultas Multas eJurosPrevistosem Contratos Multas Previstas na Legislação deTrânsito Multas de OutrasOrigens OutrasMultaseJurosde Mora de outrosTributos Rec.dejurosdo imp.s/ circ. merc.serv. - ICMS Multa div.ativa.imp.s/circ. merc.serv. - ICMS Jurosde mora da div. ativa imp.s/prop. veic. autom. - IPVA Multa div.ativa s/ prop.veic.autom -IPVA Jurosde mora do impostosobreICMS Multas do impostosobreICMS 3
  • 5. Porto Velho, 11.01.2016DOE N° 05 5 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG LEI N. 3.745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2016 Anexo I - Cronograma Anual de Cotas Mensais de Desembolso- Exercício 2016 Tipo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro valorClassi?cação Descrição A (62.878,79) (61.274,34) (52.793,73) (57.454,25) (68.074,12) (62.420,37) (64.330,42) (63.948,41) (62.955,19) (62.725,98) (67.997,71) (77.165,95) (764.019,26) S (80.059.495,20) (78.016.664,83) (67.218.847,13) (73.152.782,98) (86.674.374,51) (79.475.829,38) (81.907.770,30) (81.421.382,12) (80.156.772,84) (79.864.939,93) (86.577.096,88) (98.250.413,31) (972.776.369,41) S (80.059.495,20) (78.016.664,83) (67.218.847,13) (73.152.782,98) (86.674.374,51) (79.475.829,38) (81.907.770,30) (81.421.382,12) (80.156.772,84) (79.864.939,93) (86.577.096,88) (98.250.413,31) (972.776.369,41) A (69.314.972,77) (67.546.303,97) (58.197.625,99) (63.335.187,76) (75.042.090,81) (68.809.638,83) (70.915.196,93) (70.494.085,31) (69.399.195,10) (69.146.528,12) (74.957.868,49) (85.064.547,39) (842.223.241,47) A (10.300.903,98) (10.038.061,96) (8.648.754,13) (9.412.247,62) (11.152.011,48) (10.225.806,26) (10.538.713,43) (10.476.131,99) (10.313.420,27) (10.275.871,41) (11.139.495,19) (12.641.449,60) (125.162.867,31) A (361.186,88) (351.970,69) (303.256,54) (330.027,38) (391.029,78) (358.553,68) (369.525,33) (367.331,00) (361.625,74) (360.309,14) (390.590,91) (443.254,85) (4.388.661,93) A (82.431,57) (80.328,22) (69.210,47) (75.320,22) (89.242,44) (81.830,61) (84.334,61) (83.833,81) (82.531,73) (82.231,25) (89.142,28) (101.161,47) (1.001.598,70) 545.073.901,10 531.165.575,55 457.650.140,53 498.050.514,73 590.110.383,81 541.100.093,80 557.657.624,21 554.346.118,13 545.736.202,31 543.749.298,66 589.448.082,60 668.924.228,56 6.623.012.164,00 9.7.2.1.36.00 9.7.2.2.00.00 9.7.2.2.01.13 Dedução de Transferência a Município - Cota Parte - CIDE Total Receitas 9.7.2.2.01.02 9.7.2.2.01.04 9.7.2.2.01.00 9.7.2.2.01.01 Dedução de Transferência a Município - Cota Parte - IPI Dedução de Transferência a Município - Cota Parte - IPVA Dedução de Transferência a Município - Cota Parte - ICMS Dedução de Participação na Receita do Estado Dedução de Transferências do Estado - Constitucionais e Legais Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - Lei Complementar 87/96 4 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG LEI N. 3.745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2016 Anexo II - Cronograma Anual de Cotas Bimestrais de Desembolso - Exercício 2016 Tipo 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre valor S 1.367.711.882,02 1.214.528.151,24 1.437.570.396,61 1.413.161.999,95 1.384.545.259,03 1.599.170.815,90 8.416.688.504,75 S 632.273.299,16 561.458.689,65 664.567.873,83 653.284.227,26 640.055.124,38 739.273.395,94 3.890.912.610,22 S 616.209.971,20 547.194.454,42 647.684.080,49 636.687.102,55 623.794.093,92 720.491.658,63 3.792.061.361,20 S 77.960.566,48 69.228.983,03 81.942.552,34 80.551.256,07 78.920.081,14 91.153.893,11 479.757.332,18 S 40.300.392,48 35.786.748,52 42.358.812,53 41.639.605,52 40.796.397,31 47.120.458,90 248.002.415,27 A 40.300.392,48 35.786.748,52 42.358.812,53 41.639.605,52 40.796.397,31 47.120.458,90 248.002.415,27 A 36.391.387,12 32.315.551,77 38.250.147,20 37.600.700,91 36.839.281,12 42.549.929,56 223.946.997,68 A 1.268.786,87 1.126.682,74 1.333.592,60 1.310.949,64 1.284.402,71 1.483.504,65 7.807.919,23 S 538.249.404,72 477.965.471,39 565.741.528,16 556.135.846,47 544.874.012,77 629.337.765,51 3.312.304.029,02 A 538.249.404,72 477.965.471,39 565.741.528,16 556.135.846,47 544.874.012,77 629.337.765,51 3.312.304.029,02 S 16.063.327,97 14.264.235,23 16.883.793,33 16.597.124,71 16.261.030,46 18.781.737,31 98.851.249,02 S 1.271.712,56 1.129.280,76 1.336.667,73 1.313.972,55 1.287.364,41 1.486.925,46 7.825.923,46 A 65.331,75 58.014,59 68.668,69 67.502,77 66.135,83 76.387,89 402.041,52 A 1.206.380,82 1.071.266,16 1.267.999,04 1.246.469,78 1.221.228,58 1.410.537,57 7.423.881,94 S 14.791.615,40 13.134.954,48 15.547.125,61 15.283.152,16 14.973.666,05 17.294.811,86 91.025.325,56 A 4.903.047,50 4.353.906,18 5.153.480,08 5.065.979,54 4.963.392,70 5.732.794,00 30.172.600,00 A 2.046.810,17 1.817.567,43 2.151.354,94 2.114.827,25 2.072.001,68 2.393.193,43 12.595.754,90 A 3.645.915,00 3.237.572,52 3.832.137,12 3.767.071,56 3.690.787,80 4.262.916,00 22.436.400,00 S 4.195.842,73 3.725.908,35 4.410.153,47 4.335.273,81 4.247.483,87 4.905.908,43 25.820.570,66 A 65.753,67 58.389,26 69.112,16 67.938,71 66.562,94 76.881,21 404.637,95 A 1.543.286,45 1.370.438,37 1.622.112,77 1.594.571,05 1.562.280,75 1.804.458,00 9.497.147,39 A 745.403,75 661.918,53 783.476,68 770.174,09 754.577,95 871.549,00 4.587.100,00 A 329.715,28 292.787,17 346.556,12 340.671,97 333.773,31 385.513,25 2.029.017,10 A 12.145,25 10.784,98 12.765,59 12.548,85 12.294,73 14.200,60 74.740,00 A 129.246,33 114.770,74 135.847,84 133.541,29 130.837,06 151.118,79 795.362,05 A 12.560,97 11.154,14 13.202,55 12.978,38 12.715,57 14.686,68 77.298,30 A 1.357.731,03 1.205.665,15 1.427.079,75 1.402.849,48 1.374.441,56 1.587.500,90 8.355.267,87 S 41.656.313,39 36.990.806,29 43.783.989,71 43.040.584,73 42.169.006,48 48.705.843,35 256.346.543,95 S 41.656.313,39 36.990.806,29 43.783.989,71 43.040.584,73 42.169.006,48 48.705.843,35 256.346.543,95 S 41.390.810,82 36.755.040,01 43.504.926,08 42.766.259,30 41.900.236,18 48.395.409,57 254.712.681,95 1.2.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 1.2.1.0.00.00 Contribuições Sociais 1.2.1.0.29.00 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 1.1.2.2.99.06 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.99.07 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - FUMRESPOM 1.1.2.2.99.09 Outras Taxas por Prestação de Serviços -Diversas 1.1.2.2.99.03 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - FUJU 1.1.2.2.99.04 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - FUNRESPOL 1.1.2.2.99.05 Outras Taxas por Prestação de Serviços - Imprensa O?cial 1.1.2.2.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.99.01 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.99.02 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - FUNESBOM 1.1.2.2.08.00 Emolumentos e Custas Judiciais 1.1.2.2.11.00 Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior SISCOMEX 1.1.2.2.29.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 1.1.2.1.17.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.1.2.1.21.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 1.1.2.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.1.3.02.00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 1.1.2.0.00.00 Taxas 1.1.2.1.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.1.1.2.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 1.1.1.2.07.00 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos 1.1.1.3.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 1.1.1.2.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 1.1.1.2.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.2.04.31 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 1.1.1.0.00.00 Impostos Classi?cação Descrição 1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.1.0.0.00.00 Receita Tributária
  • 6. Porto Velho, 11.01.20166 DOE N° 05 A 35.423.578,93 31.456.138,09 37.232.906,35 36.600.731,71 35.859.561,44 41.418.338,44 217.991.254,95 A 4.661.086,30 4.139.044,63 4.899.160,25 4.815.977,78 4.718.453,52 5.449.885,52 28.683.608,00 A 867.064,74 769.953,49 911.351,74 895.877,97 877.736,30 1.013.798,77 5.335.783,00 A 236.764,29 210.246,69 248.857,48 244.632,15 239.678,31 276.832,09 1.457.011,00 A 196.447,71 174.445,57 206.481,66 202.975,82 198.865,53 229.692,71 1.208.909,00 A 5.868,85 5.211,54 6.168,61 6.063,88 5.941,08 6.862,04 36.116,00 A 265.502,58 235.766,29 279.063,63 274.325,43 268.770,30 310.433,78 1.633.862,00 S 28.706.837,77 25.491.671,94 30.173.094,71 29.660.788,07 29.060.152,69 33.564.918,01 176.657.463,19 S 2.553,52 2.267,52 2.683,94 2.638,37 2.584,94 2.985,65 - S 2.553,52 2.267,52 2.683,94 2.638,37 2.584,94 2.985,65 - A 2.553,52 2.267,52 2.683,94 2.638,37 2.584,94 2.985,65 15.713,95 S 28.650.009,25 25.441.208,22 30.113.363,57 29.602.071,10 29.002.624,75 33.498.472,36 176.307.749,24 S 13.351.636,07 11.856.252,83 14.033.596,56 13.795.321,21 13.515.963,90 15.611.143,71 82.163.914,28 S 12.380.103,22 10.993.531,66 13.012.440,80 12.791.503,57 12.532.473,72 14.475.197,61 76.185.250,56 A 295.924,75 262.781,17 311.039,67 305.758,55 299.566,90 346.004,32 1.821.075,36 A 814.183,18 722.994,67 855.769,16 841.239,12 824.203,90 951.968,03 5.010.358,06 A 11.269.995,29 10.007.755,81 11.845.631,97 11.644.505,90 11.408.702,92 13.177.225,26 69.353.817,14 S 971.532,85 862.721,17 1.021.155,76 1.003.817,64 983.490,18 1.135.946,11 5.978.663,72 A 971.532,85 862.721,17 1.021.155,76 1.003.817,64 983.490,18 1.135.946,11 5.978.663,72 S 15.298.373,18 13.584.955,38 16.079.767,01 15.806.749,89 15.486.660,85 17.887.328,64 94.143.834,96 A 14.861.129,89 13.196.683,34 15.620.190,68 15.354.976,67 15.044.036,10 17.376.090,33 91.453.107,00 A 437.243,29 388.272,04 459.576,34 451.773,22 442.624,75 511.238,31 2.690.727,96 S 47.450,00 42.135,60 49.873,60 49.026,80 48.034,00 55.480,00 292.000,00 S 47.450,00 42.135,60 49.873,60 49.026,80 48.034,00 55.480,00 292.000,00 A 42.250,00 37.518,00 44.408,00 43.654,00 42.770,00 49.400,00 260.000,00 A 5.200,00 4.617,60 5.465,60 5.372,80 5.264,00 6.080,00 32.000,00 S 6.825,00 6.060,60 7.173,60 7.051,80 6.909,00 7.980,00 42.000,00 A 6.825,00 6.060,60 7.173,60 7.051,80 6.909,00 7.980,00 42.000,00 S 35.361.429,78 31.400.949,65 37.167.582,81 36.536.517,29 35.796.647,38 41.345.671,74 217.608.798,65 A 162.500,00 144.300,00 170.800,00 167.900,00 164.500,00 190.000,00 1.000.000,00 S 30.604.136,40 27.176.473,12 32.167.301,52 31.621.135,39 30.980.802,69 35.783.297,94 188.333.147,07 A 1.681.304,62 1.492.998,50 1.767.180,49 1.737.175,67 1.701.997,60 1.965.833,10 10.346.489,98 A 162,50 144,30 170,80 167,90 164,50 190,00 1.000,00 A 28.922.669,28 25.683.330,32 30.399.950,23 29.883.791,83 29.278.640,59 33.817.274,85 177.985.657,09 A 2.785.299,98 2.473.346,38 2.927.564,53 2.877.857,64 2.819.580,60 3.256.658,44 17.140.307,58 A 177.895,09 157.970,84 186.981,42 183.806,68 180.084,57 208.000,41 1.094.739,00 A 1.325.824,01 1.177.331,72 1.393.543,02 1.369.882,16 1.342.141,85 1.550.194,23 8.158.917,00 S 305.774,30 271.527,58 321.392,31 315.935,42 309.537,68 357.520,72 1.881.688,00 A 162.500,00 144.300,00 170.800,00 167.900,00 164.500,00 190.000,00 1.000.000,00 A 13.274,30 11.787,58 13.952,31 13.715,42 13.437,68 15.520,72 81.688,001.6.0.0.99.04 OutrosServiços -FDI 1.6.0.0.24.00 Serviços deRegistrodoComércio 1.6.0.0.99.00 OutrosServiços 1.6.0.0.99.01 OutrosServiços -FUPEN 1.6.0.0.13.99 OutrosServiçosAdministrativos 1.6.0.0.14.00 Serviços deInspeçãoeFiscalização 1.6.0.0.20.01 Serviços deConsultoriaAssitênciaTécnicaeAnalise deProjetos 1.6.0.0.13.00 ServiçosAdministrativos 1.6.0.0.13.01 Serviços deInscriçãoemConcursos Públicos 1.6.0.0.13.02 Serviços deVendadeEditais 1.3.9.0.01.01 OutrasReceitas Patrimoniais 1.6.0.0.00.00 ReceitadeServiços 1.6.0.0.05.99 OutrosServiços deSaúde 1.3.6.1.01.00 ReceitadeCessãodoDireitoOperac.FolhaPgto Pessoal 1.3.6.1.03.00 ReceitadeCessãoDireitoOperacionaldaFolhade Pagamentos deFornecedores 1.3.9.0.00.00 OutrasReceitasPatrimoniais 1.3.2.8.20.00 RemuneraçãodeInvestimentodeRendaVariável 1.3.6.0.00.00 Cessãode Direitos 1.3.6.1.00.00 ReceitadaCessãodoDireitode OperaçãoPGTO 1.3.2.5.02.99 RemuneraçãodeOutrosDepósitos deReceitanão Vinculada 1.3.2.8.00.00 RemuneraçãodosInvestimentos doRegimePróprio dePrevidênciadoServidor 1.3.2.8.10.00 Remuneraçãodosinvestimentosregimepróprio prev.servidor 1.3.2.5.01.03 ReceitadeRem.DepósitoBancárioRec.Vinc.- FundodeSaúde 1.3.2.5.01.99 ReceitadeRem.deoutros DepósitosBancários de Recursos Vinculados 1.3.2.5.02.00 RemuneraçãodeDepósitos Bancários deRecurso NãoVinculados 1.3.2.5.00.00 RemuneraçãodeDepósitos Bancários 1.3.2.5.01.00 RemuneraçãodeDepósitos Bancários deRecursos Vinculados 1.3.2.5.01.02 ReceitadeRem.DepósitoBancárioRec.Vinc.- FUNDEB 1.3.1.1.00.00 Aluguéis 1.3.1.1.01.00 Aluguéis deImóveis 1.3.2.0.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 1.2.1.0.46.00 Compensações Financeiras entreoRegimeGerale os Regimes Próprios dePrevidênciados Servidores 1.3.0.0.00.00 ReceitaPatrimonial 1.3.1.0.00.00 Receitas Imobiliárias 1.2.1.0.29.10 ContribuiçãodeServidor-InativoMilitar 1.2.1.0.29.11 Contribuições dePensionistaCivil 1.2.1.0.29.12 Contribuições dePensionistaMilitar 1.2.1.0.29.07 ContribuiçãodeServidor-AtivoCivil 1.2.1.0.29.08 ContribuiçãodeServidor-AtivoMilitar 1.2.1.0.29.09 ContribuiçãodeServidor-InativoCivil
  • 7. Porto Velho, 11.01.2016DOE N° 05 7 A 130.000,00 115.440,00 136.640,00 134.320,00 131.600,00 152.000,00 800.000,00 S 553.004.117,63 491.067.656,45 581.249.866,41 571.380.869,85 559.810.322,15 646.589.429,84 3.403.102.262,33 S 550.443.119,06 488.793.489,73 578.558.059,91 568.734.767,33 557.217.803,61 643.595.031,52 3.387.342.271,16 S 428.401.116,48 380.420.191,43 450.282.527,35 442.637.215,12 433.673.745,60 500.899.766,96 2.636.314.562,94 S 378.697.746,22 336.283.598,64 398.040.461,87 391.282.163,63 383.358.641,56 442.785.057,12 2.330.447.669,03 A 375.169.774,82 333.150.760,04 394.332.292,55 387.636.955,03 379.787.248,97 438.660.044,40 2.308.737.075,80 A 2.852.630,25 2.533.135,66 2.998.333,83 2.947.425,35 2.887.739,55 3.335.383,06 17.554.647,71 A 651.039,16 578.122,77 684.292,24 672.673,69 659.051,95 761.215,02 4.006.394,82 A 24.301,99 21.580,17 25.543,26 25.109,56 24.601,09 28.414,63 149.550,70 S 278.967,91 247.723,51 293.216,74 288.238,23 282.401,37 326.177,87 1.716.725,63 A 278.967,91 247.723,51 293.216,74 288.238,23 282.401,37 326.177,87 1.716.725,63 S 3.124.639,57 2.774.679,94 3.284.236,54 3.228.473,75 3.163.096,67 3.653.424,73 19.228.551,20 A 1.902.622,44 1.689.528,73 1.999.802,54 1.965.848,05 1.926.039,33 2.224.604,70 11.708.445,80 A 309.099,44 274.480,30 324.887,29 319.371,05 312.903,74 361.408,58 1.902.150,40 A 912.917,69 810.670,91 959.546,71 943.254,64 924.153,60 1.067.411,45 5.617.955,00 S 31.210.987,94 27.715.357,29 32.805.149,17 32.248.153,08 31.595.123,18 36.492.847,44 192.067.618,12 A 560.645,53 497.853,23 589.281,58 579.276,21 567.545,78 655.524,00 3.450.126,34 A 27.725.919,27 24.620.616,32 29.142.073,92 28.647.272,90 28.067.161,36 32.417.997,92 170.621.041,69 A 2.060.623,82 1.829.833,95 2.165.874,14 2.129.099,93 2.085.985,34 2.409.344,77 12.680.761,94 A 500.996,03 444.884,47 526.585,36 517.644,51 507.162,13 585.779,97 3.083.052,47 A 362.803,30 322.169,33 381.334,17 374.859,53 367.268,57 424.200,78 2.232.635,68 A 145.154,56 128.897,25 152.568,61 149.978,16 146.941,08 169.719,18 893.258,84 S 14.322.854,62 12.718.694,90 15.054.421,96 14.798.814,09 14.499.135,91 16.746.722,32 88.140.643,80 A 4.948.871,64 4.394.598,02 5.201.644,77 5.113.326,45 5.009.780,83 5.786.372,99 30.454.594,70 A 74.596,79 66.241,95 78.406,96 77.075,70 75.514,90 87.220,86 459.057,17 A 3.384.892,82 3.005.784,82 3.557.782,73 3.497.375,41 3.426.553,04 3.957.720,83 20.830.109,64 A 704.082,40 625.225,17 740.044,76 727.479,60 712.748,03 823.234,81 4.332.814,78 A 5.210.410,97 4.626.844,94 5.476.542,73 5.383.556,93 5.274.539,11 6.092.172,83 32.064.067,51 A 620.765,65 551.239,90 652.472,45 641.394,17 628.405,84 725.818,30 3.820.096,32 S 122.042.002,59 108.373.298,30 128.275.532,56 126.097.552,21 123.544.058,00 142.695.264,56 751.027.708,22 A 122.042.002,59 108.373.298,30 128.275.532,56 126.097.552,21 123.544.058,00 142.695.264,56 751.027.708,22 S 2.560.998,57 2.274.166,73 2.691.806,49 2.646.102,52 2.592.518,55 2.994.398,32 15.759.991,17 S 2.452.924,74 2.178.197,17 2.578.212,58 2.534.437,31 2.483.114,58 2.868.035,08 15.094.921,45 A 2.452.924,74 2.178.197,17 2.578.212,58 2.534.437,31 2.483.114,58 2.868.035,08 15.094.921,45 S 108.073,83 95.969,56 113.593,91 111.665,21 109.403,97 126.363,25 665.069,72 A 108.073,83 95.969,56 113.593,91 111.665,21 109.403,97 126.363,25 665.069,721.7.6.3.99.00 Outras Transferências deConvênios dos Municípios 1.7.6.1.00.00 Transferênciasde Convênios daUnião ede Suas Entidades 1.7.6.1.99.00 Outras Transferências deConvênios da União 1.7.6.3.00.00 Transferência de Convêniosdos Municípios e de Suas Entidades 1.7.2.4.00.00 TransferênciasMultigovernamentais 1.7.2.4.01.00 Transferênciasde RecursosdoFundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dosPro?ssionaisda Educação -FUNDEB 1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios 1.7.2.1.35.04 Transferências Diretas do FNDE- PNATE 1.7.2.1.35.99 Outras Transferências Diretas doFNDE 1.7.2.1.36.00 Transferência Financeira do ICMS -Desoneração - L.C.Nº87/96 1.7.2.1.35.01 Transferências do SalarioEducação 1.7.2.1.35.02 Transferências Diretas do FNDE- PDDE 1.7.2.1.35.03 Transferências Diretas do FNDE- PNAE 1.7.2.1.33.15 Gestão doSUS 1.7.2.1.34.00 Transferências de Recursosdo Fundo Nacionalde AssistênciaSocial-FNAS 1.7.2.1.35.00 Transferências de Recursosdo Fundo Nacionaldo Desenvolvimento da Educação-FNDE 1.7.2.1.33.12 Atencao demédia ealta complexidade ambulatorial 1.7.2.1.33.13 Vigilancia em saúde 1.7.2.1.33.14 Assistência farmaceutica 1.7.2.1.22.70 Cota-Parte doFundo EspecialdoPetróleo-Fep 1.7.2.1.33.00 Transferência de Recursos do SistemaÚnico de Saúde- SUS-Repasses Fundo a Fundo 1.7.2.1.33.11 Atenção básica 1.7.2.1.22.00 Transferência da CompensaçãoFinanceira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.2.1.22.11 Cota-Parte daCompensação Financeira de Recursos Hídricos 1.7.2.1.22.20 Cota-Parte daCompensação Financeira de Recursos Minerais 1.7.2.1.01.32 Cota-Parte doImposto Sobre Operações de Crédito CambialeSeg.comOuro 1.7.2.1.09.00 Outras Transferências daUnião 1.7.2.1.09.99 DemaisTransferênciasdaUnião 1.7.2.1.01.01 Cota-Parte doFundo de Participação dos Estados e Distrito Federal-FPE 1.7.2.1.01.12 Cota-Parte doImposto Sobre Produto Industrializado -IPI 1.7.2.1.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenções no Domicílio Econômico 1.7.2.0.00.00 Transferências Intergovernamentais 1.7.2.1.00.00 Transferênciasda União 1.7.2.1.01.00 Participação na Receita daUnião 1.6.0.0.99.05 Outros serviços -SAÚDE 1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes
  • 8. Porto Velho, 11.01.20168 DOE N° 05 A 108.073,83 95.969,56 113.593,91 111.665,21 109.403,97 126.363,25 665.069,72 S 76.709.884,29 68.118.377,25 80.627.989,15 79.259.012,75 77.654.005,94 89.691.557,02 472.060.826,41 S 12.032.970,57 10.685.277,87 12.647.577,68 12.432.835,44 12.181.068,67 14.069.319,44 74.049.049,67 A 10.746,36 9.542,77 11.295,25 11.103,47 10.878,62 12.564,98 66.131,45 A 7.745,97 6.878,42 8.141,61 8.003,38 7.841,31 9.056,83 47.667,53 A 2.605.139,92 2.313.364,25 2.738.202,46 2.691.710,73 2.637.203,18 3.046.009,76 16.031.630,30 A 632.175,22 561.371,60 664.464,79 653.182,89 639.955,84 739.158,72 3.890.309,05 A 4.069.989,11 3.614.150,33 4.277.871,63 4.205.237,98 4.120.081,28 4.758.756,50 25.046.086,83 A 661.466,40 587.382,17 695.252,07 683.447,44 669.607,53 773.406,87 4.070.562,49 A 98.661,81 87.611,69 103.701,15 101.940,42 99.876,11 115.358,42 607.149,60 A 228.881,31 203.246,60 240.571,86 236.487,21 231.698,31 267.615,06 1.408.500,34 A 209.148,92 185.724,24 219.831,60 216.099,10 211.723,06 244.543,35 1.287.070,28 A 630.655,42 560.022,02 662.867,36 651.612,59 638.417,34 737.381,73 3.880.956,45 A 83.987,58 74.580,97 88.277,40 86.778,55 85.021,27 98.200,86 516.846,62 S 2.794.372,54 2.481.402,82 2.937.100,50 2.887.231,69 2.828.764,82 3.267.266,36 17.196.138,73 A 2.675.625,88 2.375.955,78 2.812.288,61 2.764.538,98 2.708.556,66 3.128.424,10 16.465.390,00 A 111.395,17 98.918,91 117.084,89 115.096,92 112.766,19 130.246,66 685.508,73 A 7.351,50 6.528,13 7.726,99 7.595,80 7.441,98 8.595,60 45.240,00 S 1.535.660,66 1.363.666,67 1.614.097,49 1.586.691,85 1.554.561,10 1.795.541,70 9.450.219,47 S 143,81 127,71 151,16 148,59 145,58 168,15 885,00 A 143,81 127,71 151,16 148,59 145,58 168,15 885,00 S 1.535.516,85 1.363.538,96 1.613.946,33 1.586.543,26 1.554.415,52 1.795.373,55 9.449.334,47 A 485.770,52 431.364,22 510.582,19 501.913,05 491.749,24 567.977,84 2.989.357,06 A 1.049.746,33 932.174,74 1.103.364,14 1.084.630,21 1.062.666,28 1.227.395,71 6.459.977,41 S 19.231.989,01 17.078.006,24 20.214.299,83 19.871.082,80 19.468.690,41 22.486.633,30 118.350.701,59 S 4.346.128,87 3.859.362,44 4.568.115,76 4.490.554,08 4.399.619,69 5.081.627,60 26.745.408,43 A 721.686,49 640.857,60 758.548,02 745.668,69 730.568,79 843.818,05 4.441.147,64 A 3.624.442,38 3.218.504,83 3.809.567,74 3.744.885,39 3.669.050,90 4.237.809,55 22.304.260,79 S 108.535,38 96.379,41 114.079,03 112.142,09 109.871,20 126.902,90 667.910,00 S 108.535,38 96.379,41 114.079,03 112.142,09 109.871,20 126.902,90 667.910,00 A 69.431,38 61.655,06 72.977,72 71.738,63 70.285,92 81.181,30 427.270,00 A 3.563,63 3.164,50 3.745,64 3.682,05 3.607,49 4.166,70 21.930,00 A 34.944,00 31.030,27 36.728,83 36.105,22 35.374,08 40.857,60 215.040,00 A 596,38 529,58 626,84 616,19 603,72 697,30 3.670,00 S 14.777.324,76 13.122.264,39 15.532.105,04 15.268.386,63 14.959.199,53 17.278.102,80 90.937.383,16 A 14.777.324,76 13.122.264,39 15.532.105,04 15.268.386,63 14.959.199,53 17.278.102,80 90.937.383,16 S 43.909.264,05 38.991.426,47 46.152.014,15 45.368.402,67 44.449.685,76 51.340.062,58 270.210.855,68 S 3.776,50 3.353,53 3.969,39 3.902,00 3.822,98 4.415,60 23.240,00 A 3.776,50 3.353,53 3.969,39 3.902,00 3.822,98 4.415,60 23.240,00 A 43.905.487,55 38.988.072,94 46.148.044,76 45.364.500,67 44.445.862,78 51.335.646,98 270.187.615,68 S 26.309.130,81 23.362.508,16 27.652.920,26 27.183.403,47 26.632.935,50 30.761.445,26 161.902.343,45 S 17.967.877,38 15.955.475,11 18.885.621,27 18.564.963,77 18.189.020,48 21.008.595,09 110.571.553,10 S 17.967.877,38 15.955.475,11 18.885.621,27 18.564.963,77 18.189.020,48 21.008.595,09 110.571.553,10 A 7.464.126,82 6.628.144,61 7.845.371,45 7.712.165,49 7.555.992,99 8.727.286,74 45.933.088,10 S 10.503.750,56 9.327.330,50 11.040.249,82 10.852.798,27 10.633.027,49 12.281.308,35 64.638.465,00 A 3.138.743,08 2.787.203,85 3.299.060,41 3.243.045,92 3.177.373,76 3.669.914,98 19.315.342,00 2.1.1.4.00.00 Operações deCréditoInternas-Contratuais 2.1.1.4.03.00 Operaç. deCred.Internas p/Progr.deSaneamento 2.1.0.0.00.00 OperaçõesdeCrédito 2.1.1.0.00.00 OperaçõesdeCréditoInternas 2.1.1.0.01.00 Operações de CréditoInternas 1.9.9.0.02.02 Receita deÔnusdeSucumbência 1.9.9.0.99.00 Outras Receitas 2.0.0.0.00.00 Receitasde Capital 1.9.3.3.00.01 ReceitadaDívidaAtivaNão-Tributária -Débitos 1.9.9.0.00.00 ReceitasDiversas 1.9.9.0.02.00 Receita deÔnusdeSucumbênciadeAçõesJudiciais 1.9.3.2.99.12 ReceitadeDívidaAtiva- RessarcimentoTJRO 1.9.3.2.99.13 DividaAtiva- Custas Extrajudicia 1.9.3.3.00.00 Outras ReceitasdaDívidaAtiva 1.9.3.2.99.00 ReceitadaDívidaAtivaNão Tributáriade Outras Receitas 1.9.3.2.99.10 DívidaAtivaCustas 1.9.3.2.99.11 ReceitadeDívidaAtiva- MultaContratualTJRO 1.9.3.1.14.00 ReceitadaDívidaAtivado Imposto sobre a Propriedadede Veículos Automotores –IPVA 1.9.3.1.15.00 ReceitadaDívidaAtivado Imposto sobre Circulação deMercadorias ePrestação deServiços- ICMS 1.9.3.2.00.00 ReceitadaDívidaAtivanãotributária 1.9.2.2.99.00 Outras Restituições 1.9.3.0.00.00 ReceitadaDívidaAtiva 1.9.3.1.00.00 ReceitadaDívidaAtivaTributária 1.9.2.1.99.00 Outras Indenizações 1.9.2.2.00.00 Restituições 1.9.2.2.07.00 RecuperaçãodeDespesasdeExercíciosAnteriores 1.9.1.9.99.00 Outras Multas 1.9.2.0.00.00 Indenizações e Restituições 1.9.2.1.00.00 Indenizações 1.9.1.9.00.00 Multas deOutras Origens 1.9.1.9.15.00 Multas PrevistasnaLegislação deTrânsito 1.9.1.9.27.00 Multas eJuros Previstos em Contratos 1.9.1.3.15.01 Multadiv.ativa.imp.s/circ.merc.serv.-ICMS 1.9.1.3.15.02 Rec. de juros doimp.s/circ.merc.serv.-ICMS 1.9.1.5.99.01 Outras MultaseJuros deMoradeoutrosTributos 1.9.1.1.42.02 Juros de mora doimpostosobre ICMS 1.9.1.3.14.01 Multadiv.ativas/prop. veic.autom -IPVA 1.9.1.3.14.02 Juros de mora dadiv.ativa imp.s/prop.veic. autom.-IPVA 1.9.1.1.41.01 Multas do impostosobreIPVA 1.9.1.1.41.02 Juros de mora doimpostosobre IPVA 1.9.1.1.42.01 Multas do impostosobreICMS 1.9.1.0.00.00 MultaseJurosdeMora 1.9.1.1.20.01 Multas-imp.s/trans.causa mortis 1.9.1.1.20.02 Juros de mora-imp.s/trans.causamortis 1.7.6.3.99.01 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 1.9.0.0.00.00 OutrasReceitasCorrentes
  • 9. Porto Velho, 11.01.2016DOE N° 05 9 A 1.601.295,48 1.421.950,38 1.683.084,72 1.654.507,76 1.621.003,73 1.872.283,94 9.854.126,00 A 5.763.712,01 5.118.176,27 6.058.104,69 5.955.244,60 5.834.650,01 6.739.109,43 35.468.997,00 S 17.405,33 15.455,93 18.294,34 17.983,72 17.619,55 20.350,84 107.109,70 A 17.405,33 15.455,93 18.294,34 17.983,72 17.619,55 20.350,84 107.109,70 S 456,65 405,50 479,97 471,82 462,27 533,93 2.810,15 S 456,65 405,50 479,97 471,82 462,27 533,93 2.810,15 A 456,65 405,50 479,97 471,82 462,27 533,93 2.810,15 S 8.323.391,46 7.391.171,61 8.748.524,68 8.599.984,16 8.425.833,20 9.731.965,40 51.220.870,50 S 4.242.134,76 3.767.015,67 4.458.809,95 4.383.104,16 4.294.345,65 4.960.034,49 26.105.444,69 A 818.316,62 726.665,16 860.113,71 845.509,91 828.388,21 956.800,97 5.035.794,57 A 3.423.818,14 3.040.350,51 3.598.696,24 3.537.594,26 3.465.957,44 4.003.233,52 21.069.650,12 S 4.081.256,69 3.624.155,94 4.289.714,73 4.216.879,99 4.131.487,55 4.771.930,90 25.115.425,81 S 4.081.256,69 3.624.155,94 4.289.714,73 4.216.879,99 4.131.487,55 4.771.930,90 25.115.425,81 A 4.081.256,69 3.624.155,94 4.289.714,73 4.216.879,99 4.131.487,55 4.771.930,90 25.115.425,81 S 34.380.417,83 30.529.811,03 36.136.463,78 35.522.905,56 34.803.561,43 40.198.642,38 211.571.802,00 S 34.380.417,83 30.529.811,03 36.136.463,78 35.522.905,56 34.803.561,43 40.198.642,38 211.571.802,00 A 23.909.655,09 21.231.773,72 25.130.886,70 24.704.191,32 24.203.927,77 27.955.904,41 147.136.339,00 A 4.653.869,51 4.132.636,13 4.891.574,85 4.808.521,18 4.711.147,91 5.441.447,43 28.639.197,00 A 5.816.893,23 5.165.401,18 6.114.002,23 6.010.193,06 5.888.485,76 6.801.290,54 35.796.266,00 S (352.161.954,01) (312.719.815,16) (370.149.303,04) (363.864.566,63) (356.496.254,98) (411.758.592,38) (2.167.150.486,20) A (9.060.706,55) (8.045.907,41) (9.523.499,56) (9.361.800,80) (9.172.222,94) (10.594.056,89) (55.758.194,14) A (253.757,38) (225.336,55) (266.718,52) (262.189,93) (256.880,54) (296.700,93) (1.561.583,85) A (109.042.695,91) (96.829.913,97) (114.612.261,30) (112.666.268,58) (110.384.759,86) (127.496.075,22) (671.031.974,84) S (75.604.481,01) (67.136.779,14) (79.466.125,27) (78.116.876,08) (76.534.997,70) (88.399.085,49) (465.258.344,70) A (75.033.954,96) (66.630.152,01) (78.866.458,51) (77.527.391,01) (75.957.449,79) (87.732.008,88) (461.747.415,16) A (570.526,05) (506.627,13) (599.666,77) (589.485,07) (577.547,91) (667.076,61) (3.510.929,54) A (124.153,13) (110.247,98) (130.494,49) (128.278,83) (125.681,17) (145.163,66) (764.019,26) S (158.076.160,03) (140.371.630,11) (166.150.203,90) (163.329.152,42) (160.021.712,77) (184.827.510,19) (972.776.369,41) S (158.076.160,03) (140.371.630,11) (166.150.203,90) (163.329.152,42) (160.021.712,77) (184.827.510,19) (972.776.369,41) A (136.861.276,74) (121.532.813,74) (143.851.729,64) (141.409.282,24) (138.545.723,22) (160.022.415,88) (842.223.241,47) A (20.338.965,94) (18.061.001,75) (21.377.817,74) (21.014.845,42) (20.589.291,67) (23.780.944,79) (125.162.867,31) A (713.157,56) (633.283,92) (749.583,46) (736.856,34) (721.934,89) (833.845,77) (4.388.661,93) A (162.759,79) (144.530,69) (171.073,06) (168.168,42) (164.762,99) (190.303,75) (1.001.598,70) 1.076.239.476,65 955.700.655,27 1.131.210.477,61 1.112.003.742,34 1.089.485.500,98 1.258.372.311,16 6.623.012.164,00 9.7.2.2.01.04 DeduçãodeTransferênciaaMunicípio-CotaParte - IPI 9.7.2.2.01.13 DeduçãodeTransferênciaaMunicípio-CotaParte - CIDE TotalReceitas 9.7.2.2.01.00 DeduçãodeParticipaçãonaReceitadoEstado 9.7.2.2.01.01 DeduçãodeTransferênciaaMunicípio-CotaParte - ICMS 9.7.2.2.01.02 DeduçãodeTransferênciaaMunicípio-CotaParte - IPVA 9.7.2.1.01.12 DeduçãodeReceitaparaa FormaçãodoFUNDEB - IPIExportação 9.7.2.1.36.00 DeduçãodeReceitaparaaFormação doFUNDEB- ICMSDesoneração-LeiComplementar87/96 9.7.2.2.00.00 DeduçãodeTransferênciasdoEstado- ConstitucionaiseLegais 9.1.1.3.02.00 DeduçãodeReceitadeICMSparaaFormaçãodo FUNDEB 9.7.2.1.01.00 DeduçãodasReceitasdeTransferênciasdaUnião 9.7.2.1.01.01 DeduçãodeReceitaparaa FormaçãodoFUNDEB - FPE 9.0.0.0.00.00 DeduçõesdaReceita 9.1.1.2.05.00 DeduçãodaReceitadeIPVAparaaFormaçãodo FUNDEB 9.1.1.2.07.00 DeduçãodeReceitadeITCDparaaFormaçãodo FUNDEB 7.2.1.0.29.01 ContribuiçãoPatronaldeServidor-AtivoCivil 7.2.1.0.29.02 ContribuiçãoPatronaldeServidor-AtivoMilitar 7.2.1.0.29.15 ContribuiçãoPrev.em RegimedeParcelamentode débito 2.4.7.1.99.00 OutrasTransferênciasdeConvêniosdaUnião 7.0.0.0.00.00 ReceitasIntra-OrçamentáriaCorrentes 7.2.0.0.00.00 ReceitasdeContribuiçõesIntra-Orçamentárias 2.4.2.1.99.00 OutrastransferênciasdaUnião 2.4.7.0.00.00 TransferênciasdeConvênios 2.4.7.1.00.00 TransferênciadeConvêniosdaUniãoedesuas Entidades 2.4.0.0.00.00 TransferênciasdeCapital 2.4.2.1.00.00 TransferênciasdaUnião 2.4.2.1.01.01 Investimentosnarededeserviçosdesaúde 2.3.0.0.00.00 AmortizaçãodeEmpréstimos 2.3.0.0.80.00 AmortizaçãodeFinanciamentos 2.3.0.0.80.02 AmortizaçãodeFinanciamentosdeProjetos 2.1.1.4.99.00 OutrasOperaçõesdeCred.Internas-Contratuais 2.2.0.0.00.00 AlienaçãodeBens 2.2.1.0.00.00 AlienaçãodeBensMóveis 2.1.1.4.07.00 Oper. deCred. Internap/Prog. deMoradiaPopular
  • 10. Porto Velho, 11.01.201610 DOE N° 05 GOVERNODOESTADODERONDÔNIA Secretaria deEstadodoPlanejamento, OrçamentoeGestão-SEPOG LEI N. 3.745DE23DEDEZEMBRODE2015-LEIORÇAMENTÁRIAANUAL-2016 AnexoIII -CronogramaAnualdeCotasMensaisdeDesembolso -Exercício2016 Unidade Orçamentária Fonte Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro valor 01.001-AssembleiaLegislativa 0100 16.951.450,48 16.518.910,43 14.232.627,31 15.489.053,17 18.352.056,35 16.827.867,60 17.342.796,23 17.239.810,51 16.972.047,62 16.910.256,19 18.331.459,20 20.803.116,62 205.971.452 16.951.450,48 16.518.910,43 14.232.627,31 15.489.053,17 18.352.056,35 16.827.867,60 17.342.796,23 17.239.810,51 16.972.047,62 16.910.256,19 18.331.459,20 20.803.116,62 205.971.452 02.001-Tribunalde ContasdoEstado 0100 9.431.686,99 9.191.024,26 7.918.949,83 8.618.017,76 10.210.975,83 9.362.926,21 9.649.429,46 9.592.128,81 9.443.147,12 9.408.766,73 10.199.515,70 11.574.731,30 114.601.300 DescentralizaçãodeCréditos do IPERON -Lei n.783/2014 3240 950.120,58 925.876,92 797.731,86 868.153,92 1.028.623,86 943.193,82 972.055,32 966.283,02 951.275,04 947.811,66 1.027.469,40 1.166.004,60 11.544.600 10.381.807,57 10.116.901,18 8.716.681,69 9.486.171,68 11.239.599,69 10.306.120,03 10.621.484,78 10.558.411,83 10.394.422,16 10.356.578,39 11.226.985,10 12.740.735,90 126.145.900 02.011-Fundode DesenvolvimentoInstitucionaldoTribunalde ContasdoEstadode Rondônia 0231 43.289,80 42.185,20 36.346,60 39.555,20 46.866,60 42.974,20 44.289,20 44.026,20 43.342,40 43.184,60 46.814,00 53.126,00 526.000 43.289,80 42.185,20 36.346,60 39.555,20 46.866,60 42.974,20 44.289,20 44.026,20 43.342,40 43.184,60 46.814,00 53.126,00 526.000 03.001-Tribunalde Justiça 0100 39.443.037,23 38.436.592,78 33.116.814,98 36.040.296,48 42.702.000,21 39.155.481,68 40.353.629,83 40.114.000,20 39.490.963,16 39.347.185,38 42.654.074,29 48.405.185,43 479.259.262 PrecatórioArt. 7º e14.daLein. 3.395/2014 0119 7.484.146,63 7.293.178,13 6.283.773,18 6.838.491,21 8.102.520,84 7.429.584,20 7.656.927,66 7.611.458,97 7.493.240,37 7.465.959,16 8.093.427,10 9.184.675,70 90.937.383 DescentralizaçãodeCréditos do IPERON -Lei n.783/2014 3240 5.370.948,61 5.233.901,32 4.509.508,49 4.907.598,24 5.814.720,79 5.331.792,24 5.494.943,78 5.462.313,47 5.377.474,67 5.357.896,48 5.808.194,73 6.591.322,11 65.260.615 52.298.132,47 50.963.672,23 43.910.096,65 47.786.385,93 56.619.241,84 51.916.858,12 53.505.501,27 53.187.772,64 52.361.678,20 52.171.041,02 56.555.696,12 64.181.183,23 635.457.260 03.011-Fundode Aperfeiçoamentodos Serviços Judiciários 0201 7.089.903,04 6.908.994,21 5.952.761,85 6.478.258,91 7.675.703,05 7.038.214,80 7.253.582,45 7.210.508,92 7.098.517,74 7.072.673,63 7.667.088,34 8.700.853,06 86.147.060 7.089.903,04 6.908.994,21 5.952.761,85 6.478.258,91 7.675.703,05 7.038.214,80 7.253.582,45 7.210.508,92 7.098.517,74 7.072.673,63 7.667.088,34 8.700.853,06 86.147.060 11.003-ProcuradoriaGeraldo Estado 0100 3.385.599,38 3.299.211,06 2.842.587,08 3.093.524,58 3.665.332,98 3.360.917,00 3.463.760,24 3.443.191,59 3.389.713,11 3.377.371,92 3.661.219,26 4.154.866,80 41.137.295 3.385.599,38 3.299.211,06 2.842.587,08 3.093.524,58 3.665.332,98 3.360.917,00 3.463.760,24 3.443.191,59 3.389.713,11 3.377.371,92 3.661.219,26 4.154.866,80 41.137.295 11.004-SuperintendênciaEstadualdeTurismo 0100 122.935,07 119.798,21 103.217,66 112.329,49 133.092,53 122.038,83 125.773,18 125.026,31 123.084,45 122.636,32 132.943,15 150.868,07 1.493.743 0116 4.115,00 4.010,00 3.455,00 3.760,00 4.455,00 4.085,00 4.210,00 4.185,00 4.120,00 4.105,00 4.450,00 5.050,00 50.000 127.050,07 123.808,21 106.672,66 116.089,49 137.547,53 126.123,83 129.983,18 129.211,31 127.204,45 126.741,32 137.393,15 155.918,07 1.543.743 11.005-Controladoriageraldo Estado 0100 752.855,38 733.645,22 632.105,79 687.906,74 815.059,71 747.366,76 770.236,00 765.662,16 753.770,15 751.025,84 814.144,94 923.917,30 9.147.696 752.855,38 733.645,22 632.105,79 687.906,74 815.059,71 747.366,76 770.236,00 765.662,16 753.770,15 751.025,84 814.144,94 923.917,30 9.147.696 11.006-SuperintendênciadeDesenvolvimentodoEstadodeRondônia 0100 9.876,00 9.624,00 8.292,00 9.024,00 10.692,00 9.804,00 10.104,00 10.044,00 9.888,00 9.852,00 10.680,00 12.120,00 120.000 9.876,00 9.624,00 8.292,00 9.024,00 10.692,00 9.804,00 10.104,00 10.044,00 9.888,00 9.852,00 10.680,00 12.120,00 120.000 11.007-SuperintendênciaEstadualdeAssuntos Estratégicos 0100 702.035,95 684.122,52 589.437,23 641.471,49 760.041,35 696.917,83 718.243,35 713.978,24 702.888,97 700.329,91 759.188,33 861.550,81 8.530.206 702.035,95 684.122,52 589.437,23 641.471,49 760.041,35 696.917,83 718.243,35 713.978,24 702.888,97 700.329,91 759.188,33 861.550,81 8.530.206 11.009-SuperintendenciadeGestãode Suprimentos,LogísticaeGastosPúblicosEssenciais 0100 9.128.108,38 8.895.191,88 7.664.061,83 8.340.628,80 9.882.314,17 9.061.560,81 9.338.842,35 9.283.386,04 9.139.199,64 9.105.925,86 9.871.222,91 11.202.174,32 110.912.617 9.128.108,38 8.895.191,88 7.664.061,83 8.340.628,80 9.882.314,17 9.061.560,81 9.338.842,35 9.283.386,04 9.139.199,64 9.105.925,86 9.871.222,91 11.202.174,32 110.912.617 11.013-Fundode InvestimentoeDesenv.Industrialdo Estadode Rondônia 3240 990.090,89 964.827,33 831.291,38 904.676,00 1.071.896,70 982.872,73 1.012.948,40 1.006.933,26 991.293,92 987.684,84 1.070.693,67 1.215.056,87 12.030.266 990.090,89 964.827,33 831.291,38 904.676,00 1.071.896,70 982.872,73 1.012.948,40 1.006.933,26 991.293,92 987.684,84 1.070.693,67 1.215.056,87 12.030.266 11.019-FundoEspecialde RegularizaçãoFundiáriaUrbana 0100 8.230,00 8.020,00 6.910,00 7.520,00 8.910,00 8.170,00 8.420,00 8.370,00 8.240,00 8.210,00 8.900,00 10.100,00 100.000 8.230,00 8.020,00 6.910,00 7.520,00 8.910,00 8.170,00 8.420,00 8.370,00 8.240,00 8.210,00 8.900,00 10.100,00 100.000 11.022-JuntaComercial doEstado deRondônia 3240 671.551,70 654.416,12 563.842,32 613.617,11 727.038,36 666.655,82 687.055,33 682.975,43 672.367,68 669.919,74 726.222,38 824.140,00 8.159.802 671.551,70 654.416,12 563.842,32 613.617,11 727.038,36 666.655,82 687.055,33 682.975,43 672.367,68 669.919,74 726.222,38 824.140,00 8.159.802 11.026-AgênciadeRegulaçãodeServiçosPúblicosDelegados doEstadodeRondônia 0100 40.837,26 39.795,24 34.287,42 37.314,24 44.211,42 40.539,54 41.780,04 41.531,94 40.886,88 40.738,02 44.161,80 50.116,20 496.200 40.837,26 39.795,24 34.287,42 37.314,24 44.211,42 40.539,54 41.780,04 41.531,94 40.886,88 40.738,02 44.161,80 50.116,20 496.200 13.001-SecretariadeEstado doPlanejamento,Orçamentoe Gestão 0100 9.009.229,98 8.779.346,83 7.564.250,20 8.232.006,00 9.753.613,50 8.943.549,08 9.217.219,49 9.162.485,41 9.020.176,79 8.987.336,34 9.742.666,68 11.056.284,62 109.468.165 *RecursosalocadosporEmendas doParlamento 0100 4.567.650,00 4.451.100,00 3.835.050,00 4.173.600,00 4.945.050,00 4.534.350,00 4.673.100,00 4.645.350,00 4.573.200,00 4.556.550,00 4.939.500,00 5.605.500,00 55.500.000 0116 1.325.030,00 1.291.220,00 1.112.510,00 1.210.720,00 1.434.510,00 1.315.370,00 1.355.620,00 1.347.570,00 1.326.640,00 1.321.810,00 1.432.900,00 1.626.100,00 16.100.000 0213 963.605,09 939.017,35 809.053,60 880.475,12 1.043.222,52 956.580,02 985.851,14 979.996,91 964.775,93 961.263,40 1.042.051,68 1.182.553,03 11.708.446 0232 156.546,98 152.552,46 131.438,59 143.041,71 169.481,60 155.405,69 160.161,06 159.209,99 156.737,19 156.166,55 169.291,39 192.117,19 1.902.150 0239 462.357,70 450.559,99 388.200,69 422.470,22 500.559,79 458.986,92 473.031,81 470.222,83 462.919,49 461.234,11 499.998,00 567.413,46 5.617.955 3212 2.453.287,66 2.390.688,58 2.059.807,74 2.241.643,16 2.655.989,43 2.435.402,20 2.509.924,92 2.495.020,37 2.456.268,56 2.447.325,84 2.653.008,52 3.010.717,54 29.809.085 3215 688.542,47 670.973,34 578.107,95 629.142,09 745.432,98 683.522,72 704.438,35 700.255,22 689.379,09 686.869,22 744.596,35 844.991,37 8.366.251 19.626.249,86 19.125.458,56 16.478.418,78 17.933.098,30 21.247.859,82 19.483.166,63 20.079.346,76 19.960.110,74 19.650.097,07 19.578.555,45 21.224.012,61 24.085.677,19 238.472.052 13.006-SuperintendênciaEstadualdeGestão dePessoas
  • 11. Porto Velho, 11.01.2016DOE N° 05 11 0100 2.683.875,59 2.615.392,74 2.253.411,95 2.452.338,33 2.905.629,59 2.664.309,06 2.745.836,26 2.729.530,82 2.687.136,68 2.677.353,41 2.902.368,50 3.293.699,08 32.610.882 2.683.875,59 2.615.392,74 2.253.411,95 2.452.338,33 2.905.629,59 2.664.309,06 2.745.836,26 2.729.530,82 2.687.136,68 2.677.353,41 2.902.368,50 3.293.699,08 32.610.882 13.008-SuperintendênciaEstadual deComprase Licitação 0100 475.995,38 463.849,69 399.651,04 434.931,38 515.324,28 472.525,19 486.984,34 484.092,51 476.573,75 474.838,65 514.745,92 584.149,86 5.783.662 475.995,38 463.849,69 399.651,04 434.931,38 515.324,28 472.525,19 486.984,34 484.092,51 476.573,75 474.838,65 514.745,92 584.149,86 5.783.662 13.011-Fundo PrevidenciáriodoIperon 3240 26.036.962,04 25.372.592,42 21.860.924,39 23.790.759,97 28.188.254,17 25.847.142,15 26.638.058,37 26.479.875,13 26.068.598,69 25.973.688,75 28.156.617,52 31.953.015,39 316.366.489 26.036.962,04 25.372.592,42 21.860.924,39 23.790.759,97 28.188.254,17 25.847.142,15 26.638.058,37 26.479.875,13 26.068.598,69 25.973.688,75 28.156.617,52 31.953.015,39 316.366.489 13.012-Fundo PrevidenciárioCapitalizado doIperon 3240 9.492.166,38 9.249.960,43 7.969.729,00 8.673.279,61 10.276.452,30 9.422.964,68 9.711.305,09 9.653.637,01 9.503.700,00 9.469.099,15 10.264.918,69 11.648.952,67 115.336.165 9.492.166,38 9.249.960,43 7.969.729,00 8.673.279,61 10.276.452,30 9.422.964,68 9.711.305,09 9.653.637,01 9.503.700,00 9.469.099,15 10.264.918,69 11.648.952,67 115.336.165 13.020-Instituto dePrevidência dosServidoresPúblicos 3240 2.679.276,50 2.610.911,00 2.249.550,50 2.448.136,00 2.900.650,50 2.659.743,50 2.741.131,00 2.724.853,50 2.682.532,00 2.672.765,50 2.897.395,00 3.288.055,00 32.555.000 2.679.276,50 2.610.911,00 2.249.550,50 2.448.136,00 2.900.650,50 2.659.743,50 2.741.131,00 2.724.853,50 2.682.532,00 2.672.765,50 2.897.395,00 3.288.055,00 32.555.000 13.031-FundaçãoRondônia deAmparoaoDesenv.dasAções Cient.e Tecnol. eaPesq.doEst.de Rodônia 0100 189.480,69 184.645,82 159.090,10 173.134,24 205.136,44 188.099,30 193.855,09 192.703,93 189.710,92 189.020,23 204.906,21 232.534,02 2.302.317 0116 26.230,08 25.560,78 22.023,07 23.967,22 28.397,33 26.038,85 26.835,63 26.676,28 26.261,95 26.166,34 28.365,46 32.190,01 318.713 3212 68.638,20 66.886,80 57.629,40 62.716,80 74.309,40 68.137,80 70.222,80 69.805,80 68.721,60 68.471,40 74.226,00 84.234,00 834.000 284.348,97 277.093,41 238.742,57 259.818,26 307.843,17 282.275,95 290.913,53 289.186,01 284.694,47 283.657,96 307.497,67 348.958,03 3.455.030 14.001-SecretariadeEstadodeFinanças 0100 13.703.140,61 13.353.485,74 11.505.310,04 12.520.974,16 14.835.356,36 13.603.239,22 14.019.495,01 13.936.243,85 13.719.790,84 13.669.840,14 14.818.706,12 16.816.733,92 166.502.316 3215 941.412,33 917.390,88 790.420,32 860.196,93 1.019.196,10 934.549,06 963.146,03 957.426,64 942.556,21 939.124,58 1.018.052,22 1.155.317,69 11.438.789 14.644.552,94 14.270.876,62 12.295.730,36 13.381.171,10 15.854.552,46 14.537.788,28 14.982.641,04 14.893.670,49 14.662.347,05 14.608.964,72 15.836.758,35 17.972.051,61 177.941.105 14.002-RecursosSoba Supervisaoda Se?n 0100 22.385.600,00 21.814.400,00 18.795.200,00 20.454.400,00 24.235.200,00 22.222.400,00 22.902.400,00 22.766.400,00 22.412.800,00 22.331.200,00 24.208.000,00 27.472.000,00 272.000.000 22.385.600,00 21.814.400,00 18.795.200,00 20.454.400,00 24.235.200,00 22.222.400,00 22.902.400,00 22.766.400,00 22.412.800,00 22.331.200,00 24.208.000,00 27.472.000,00 272.000.000 14.011-Fundo paraInfraestruturadeTransporte eHabitação 0228 11.042.733,85 10.760.963,00 9.271.602,78 10.090.080,02 11.955.134,70 10.962.227,89 11.297.669,38 11.230.581,08 11.056.151,51 11.015.898,53 11.941.717,04 13.551.836,19 134.176.596 11.042.733,85 10.760.963,00 9.271.602,78 10.090.080,02 11.955.134,70 10.962.227,89 11.297.669,38 11.230.581,08 11.056.151,51 11.015.898,53 11.941.717,04 13.551.836,19 134.176.596 14.020-DepartamentoEstadualde Estradas, Rodagem,Infraestrutura eServiçosPúblicos 0100 7.904.844,72 7.703.141,51 6.636.995,99 7.222.895,78 8.557.978,91 7.847.215,23 8.087.338,09 8.039.313,52 7.914.449,63 7.885.634,89 8.548.373,99 9.700.963,75 96.049.146 *Recursosalocados porEmendas doParlamento 0100 592.560,00 577.440,00 497.520,00 541.440,00 641.520,00 588.240,00 606.240,00 602.640,00 593.280,00 591.120,00 640.800,00 727.200,00 7.200.000 *Recursosalocados pelas alterações daALE 0100 164.600,00 160.400,00 138.200,00 150.400,00 178.200,00 163.400,00 168.400,00 167.400,00 164.800,00 164.200,00 178.000,00 202.000,00 2.000.000 0228 534.950,00 521.300,00 449.150,00 488.800,00 579.150,00 531.050,00 547.300,00 544.050,00 535.600,00 533.650,00 578.500,00 656.500,00 6.500.000 0229 329.726,29 321.312,86 276.841,88 301.280,89 356.969,78 327.322,46 337.338,44 335.335,25 330.126,93 328.925,01 356.569,14 404.645,88 4.006.395 3212 197,52 192,48 165,84 180,48 213,84 196,08 202,08 200,88 197,76 197,04 213,60 242,40 2.400 3215 5.522.262,03 5.381.353,77 4.636.552,93 5.045.857,90 5.978.536,42 5.482.002,53 5.649.750,46 5.616.200,88 5.528.971,95 5.508.842,20 5.971.826,50 6.777.016,59 67.099.174 3240 98.760,00 96.240,00 82.920,00 90.240,00 106.920,00 98.040,00 101.040,00 100.440,00 98.880,00 98.520,00 106.800,00 121.200,00 1.200.000 15.147.900,56 14.761.380,62 12.718.346,65 13.841.095,05 16.399.488,94 15.037.466,29 15.497.609,08 15.405.580,52 15.166.306,27 15.111.089,14 16.381.083,23 18.589.768,61 184.057.115 15.001-SecretariadeEstadodeSegurança, DefesaeCidadania 0100 55.476.502,12 54.060.941,32 46.578.691,33 50.690.558,44 60.060.222,83 55.072.056,18 56.757.247,62 56.420.209,33 55.543.909,78 55.341.686,81 59.992.815,18 68.081.734,08 674.076.575 3212 768.544,30 748.933,81 645.278,38 702.242,18 832.044,92 762.941,30 786.287,12 781.617,95 769.478,13 766.676,63 831.111,09 943.171,01 9.338.327 56.245.046,42 54.809.875,13 47.223.969,72 51.392.800,62 60.892.267,75 55.834.997,48 57.543.534,73 57.201.827,28 56.313.387,91 56.108.363,44 60.823.926,26 69.024.905,08 683.414.902 15.003-PolíciaCivil 0100 609.020,00 593.480,00 511.340,00 556.480,00 659.340,00 604.580,00 623.080,00 619.380,00 609.760,00 607.540,00 658.600,00 747.400,00 7.400.000 609.020,00 593.480,00 511.340,00 556.480,00 659.340,00 604.580,00 623.080,00 619.380,00 609.760,00 607.540,00 658.600,00 747.400,00 7.400.000 15.004-CorpodeBombeiroMilitar 0100 251.015,00 244.610,00 210.755,00 229.360,00 271.755,00 249.185,00 256.810,00 255.285,00 251.320,00 250.405,00 271.450,00 308.050,00 3.050.000 *Recursosalocados pelas alterações daALE 0100 16.460,00 16.040,00 13.820,00 15.040,00 17.820,00 16.340,00 16.840,00 16.740,00 16.480,00 16.420,00 17.800,00 20.200,00 200.000 267.475,00 260.650,00 224.575,00 244.400,00 289.575,00 265.525,00 273.650,00 272.025,00 267.800,00 266.825,00 289.250,00 328.250,00 3.250.000 15.005-PolíciaMilitar 0100 1.086.360,00 1.058.640,00 912.120,00 992.640,00 1.176.120,00 1.078.440,00 1.111.440,00 1.104.840,00 1.087.680,00 1.083.720,00 1.174.800,00 1.333.200,00 13.200.000 1.086.360,00 1.058.640,00 912.120,00 992.640,00 1.176.120,00 1.078.440,00 1.111.440,00 1.104.840,00 1.087.680,00 1.083.720,00 1.174.800,00 1.333.200,00 13.200.000 15.006-SuperintendênciadePolíciaTécnico-Cientí?ca 0100 123.449,97 120.299,97 103.649,97 112.799,97 133.649,97 122.549,97 126.299,97 125.549,97 123.599,97 123.149,97 133.499,97 151.499,96 1.500.000 123.449,97 120.299,97 103.649,97 112.799,97 133.649,97 122.549,97 126.299,97 125.549,97 123.599,97 123.149,97 133.499,97 151.499,96 1.500.000 15.011-Fundo Especialde ReequipamentoPolicial 0202 166.988,11 162.727,17 140.205,08 152.582,09 180.785,42 165.770,70 170.843,24 169.828,73 167.191,01 166.582,30 180.582,52 204.930,73 2.029.017 166.988,11 162.727,17 140.205,08 152.582,09 180.785,42 165.770,70 170.843,24 169.828,73 167.191,01 166.582,30 180.582,52 204.930,73 2.029.017 15.014-Fundo EspecialdoCorpode BombeirosMilitar 0226 781.615,23 761.671,22 656.252,88 714.185,48 846.195,83 775.916,94 799.659,81 794.911,24 782.564,94 779.715,80 845.246,12 959.211,89 9.497.147 781.615,23 761.671,22 656.252,88 714.185,48 846.195,83 775.916,94 799.659,81 794.911,24 782.564,94 779.715,80 845.246,12 959.211,89 9.497.147 15.015-Fundo Especialde ModernizaçãoeReaparelhamentodaPolíciaMilitardoEstado 0203 15.176,78 14.789,52 12.742,59 13.867,48 16.430,75 15.066,13 15.527,15 15.434,95 15.195,22 15.139,90 16.412,31 18.625,21 184.408 3243 28.718,75 27.985,95 24.112,58 26.241,19 31.091,62 28.509,38 29.381,76 29.207,28 28.753,64 28.648,96 31.056,73 35.244,15 348.952 43.895,53 42.775,47 36.855,18 40.108,67 47.522,38 43.575,51 44.908,91 44.642,23 43.948,86 43.788,86 47.469,04 53.869,36 533.360
  • 12. Porto Velho, 11.01.201612 DOE N° 05 15.016-Fundoestadualde prevenção, ?scalizaçãoe repressãode entorpecentes 0100 24.690,00 24.060,00 20.730,00 22.560,00 26.730,00 24.510,00 25.260,00 25.110,00 24.720,00 24.630,00 26.700,00 30.300,00 300.000 24.690,00 24.060,00 20.730,00 22.560,00 26.730,00 24.510,00 25.260,00 25.110,00 24.720,00 24.630,00 26.700,00 30.300,00 300.000 15.020-DepartamentoEstadualde Trânsito 3240 15.569.528,15 15.172.249,79 13.072.349,88 14.226.348,93 16.855.953,32 15.456.020,05 15.928.970,48 15.834.380,39 15.588.446,17 15.531.692,12 16.837.035,31 19.107.197,37 189.180.172 3243 113.222,25 110.333,23 95.062,67 103.454,60 122.577,19 112.396,81 115.836,13 115.148,27 113.359,82 112.947,10 122.439,61 138.948,33 1.375.726 15.682.750,40 15.282.583,02 13.167.412,55 14.329.803,53 16.978.530,51 15.568.416,86 16.044.806,61 15.949.528,66 15.701.805,99 15.644.639,22 16.959.474,92 19.246.145,70 190.555.898 16.001-SecretariadeEstado daEducação 0100 29.562.066,10 28.807.748,49 24.820.641,16 27.011.754,20 32.004.618,34 29.346.546,78 30.244.543,93 30.064.944,50 29.597.985,98 29.490.226,32 31.968.698,45 36.279.084,76 359.198.859 *RecursosalocadosporEmendas doParlamento 0100 131.680,00 128.320,00 110.560,00 120.320,00 142.560,00 130.720,00 134.720,00 133.920,00 131.840,00 131.360,00 142.400,00 161.600,00 1.600.000 *RecursosalocadospelasalteraçõesdaALE 0100 41.150,00 40.100,00 34.550,00 37.600,00 44.550,00 40.850,00 42.100,00 41.850,00 41.200,00 41.050,00 44.500,00 50.500,00 500.000 0116 2.880,50 2.807,00 2.418,50 2.632,00 3.118,50 2.859,50 2.947,00 2.929,50 2.884,00 2.873,50 3.115,00 3.535,00 35.000 0118 61.959.454,89 60.378.472,44 52.021.850,95 56.614.228,53 67.078.826,62 61.507.745,62 63.389.867,58 63.013.443,19 62.034.739,77 61.808.885,13 67.003.541,74 76.037.727,14 752.848.784 3208 2.958.826,78 2.883.328,17 2.484.264,04 2.703.569,55 3.203.298,50 2.937.255,75 3.027.135,06 3.009.159,20 2.962.421,96 2.951.636,44 3.199.703,33 3.631.124,00 35.951.723 3212 28.805,00 28.070,00 24.185,00 26.320,00 31.185,00 28.595,00 29.470,00 29.295,00 28.840,00 28.735,00 31.150,00 35.350,00 350.000 3222 3.522.304,01 3.432.427,48 2.957.365,82 3.218.435,74 3.813.332,78 3.496.625,00 3.603.620,87 3.582.221,70 3.526.583,85 3.513.744,34 3.809.052,94 4.322.633,11 42.798.348 98.207.167,28 95.701.273,58 82.455.835,47 89.734.860,02 106.321.489,73 97.491.197,65 100.474.404,43 99.877.763,08 98.326.495,55 97.968.510,74 106.202.161,46 120.521.554,01 1.193.282.713 16.004-SuperintendênciaEstadualdaJuventude,Cultura, Esportee Lazer 0100 768.138,82 748.538,68 644.937,94 701.871,68 831.605,94 762.538,78 785.872,28 781.205,58 769.072,16 766.272,14 830.672,60 942.673,40 9.333.400 *RecursosalocadosporEmendas doParlamento 0100 8.230,00 8.020,00 6.910,00 7.520,00 8.910,00 8.170,00 8.420,00 8.370,00 8.240,00 8.210,00 8.900,00 10.100,00 100.000 *RecursosalocadospelasalteraçõesdaALE 0100 124.273,00 121.102,00 104.341,00 113.552,00 134.541,00 123.367,00 127.142,00 126.387,00 124.424,00 123.971,00 134.390,00 152.510,00 1.510.000 3212 80.736,30 78.676,20 67.787,10 73.771,20 87.407,10 80.147,70 82.600,20 82.109,70 80.834,40 80.540,10 87.309,00 99.081,00 981.000 3220 116.779,24 113.799,45 98.049,15 106.704,72 126.428,07 115.927,87 119.475,24 118.765,76 116.921,13 116.495,45 126.286,18 143.313,52 1.418.946 3240 1.646,00 1.604,00 1.382,00 1.504,00 1.782,00 1.634,00 1.684,00 1.674,00 1.648,00 1.642,00 1.780,00 2.020,00 20.000 3245 24.507,28 23.881,94 20.576,59 22.393,04 26.532,18 24.328,61 25.073,06 24.924,17 24.537,06 24.447,72 26.502,41 30.075,76 297.780 1.124.310,64 1.095.622,28 943.983,78 1.027.316,65 1.217.206,29 1.116.113,96 1.150.266,78 1.143.436,22 1.125.676,75 1.121.578,41 1.215.840,18 1.379.773,69 13.661.126 16.011-InstitutoEstadual deEducação Rural Abaitará 0100 250.192,00 243.808,00 210.064,00 228.608,00 270.864,00 248.368,00 255.968,00 254.448,00 250.496,00 249.584,00 270.560,00 307.040,00 3.040.000 250.192,00 243.808,00 210.064,00 228.608,00 270.864,00 248.368,00 255.968,00 254.448,00 250.496,00 249.584,00 270.560,00 307.040,00 3.040.000 17.002-Hospitalde Base DoutorAryPinheiro 0100 187.644,00 182.856,00 157.548,00 171.456,00 203.148,00 186.276,00 191.976,00 190.836,00 187.872,00 187.188,00 202.920,00 230.280,00 2.280.000 3209 59.256,00 57.744,00 49.752,00 54.144,00 64.152,00 58.824,00 60.624,00 60.264,00 59.328,00 59.112,00 64.080,00 72.720,00 720.000 246.900,00 240.600,00 207.300,00 225.600,00 267.300,00 245.100,00 252.600,00 251.100,00 247.200,00 246.300,00 267.000,00 303.000,00 3.000.000 17.003-ComplexoHospitalarRegionalde Cacoal 0100 187.644,00 182.856,00 157.548,00 171.456,00 203.148,00 186.276,00 191.976,00 190.836,00 187.872,00 187.188,00 202.920,00 230.280,00 2.280.000 3209 59.256,00 57.744,00 49.752,00 54.144,00 64.152,00 58.824,00 60.624,00 60.264,00 59.328,00 59.112,00 64.080,00 72.720,00 720.000 246.900,00 240.600,00 207.300,00 225.600,00 267.300,00 245.100,00 252.600,00 251.100,00 247.200,00 246.300,00 267.000,00 303.000,00 3.000.000 17.004-HospitaleProntoSocorroJoãoPaulo II 0100 82.300,00 80.200,00 69.100,00 75.200,00 89.100,00 81.700,00 84.200,00 83.700,00 82.400,00 82.100,00 89.000,00 101.000,00 1.000.000 3209 59.256,00 57.744,00 49.752,00 54.144,00 64.152,00 58.824,00 60.624,00 60.264,00 59.328,00 59.112,00 64.080,00 72.720,00 720.000 141.556,00 137.944,00 118.852,00 129.344,00 153.252,00 140.524,00 144.824,00 143.964,00 141.728,00 141.212,00 153.080,00 173.720,00 1.720.000 17.005-PoliclinicaOsvaldoCruz 0100 82.300,00 80.200,00 69.100,00 75.200,00 89.100,00 81.700,00 84.200,00 83.700,00 82.400,00 82.100,00 89.000,00 101.000,00 1.000.000 3209 59.256,00 57.744,00 49.752,00 54.144,00 64.152,00 58.824,00 60.624,00 60.264,00 59.328,00 59.112,00 64.080,00 72.720,00 720.000 141.556,00 137.944,00 118.852,00 129.344,00 153.252,00 140.524,00 144.824,00 143.964,00 141.728,00 141.212,00 153.080,00 173.720,00 1.720.000 17.006-CentrodeMedicinaTropicaldoEstadodeRondônia 0100 82.300,00 80.200,00 69.100,00 75.200,00 89.100,00 81.700,00 84.200,00 83.700,00 82.400,00 82.100,00 89.000,00 101.000,00 1.000.000 3209 59.256,00 57.744,00 49.752,00 54.144,00 64.152,00 58.824,00 60.624,00 60.264,00 59.328,00 59.112,00 64.080,00 72.720,00 720.000 141.556,00 137.944,00 118.852,00 129.344,00 153.252,00 140.524,00 144.824,00 143.964,00 141.728,00 141.212,00 153.080,00 173.720,00 1.720.000 17.007-SuperintendênciaEstadualdePromoçãoda Paz 0100 416.248,71 405.627,54 349.487,07 380.339,04 450.641,07 413.214,09 425.858,34 423.329,49 416.754,48 415.237,17 450.135,30 510.827,70 5.057.700 416.248,71 405.627,54 349.487,07 380.339,04 450.641,07 413.214,09 425.858,34 423.329,49 416.754,48 415.237,17 450.135,30 510.827,70 5.057.700 17.012-FundoEstadualdeSaúde 0100 52.855.692,86 51.507.005,68 44.378.230,58 48.295.845,72 57.222.870,40 52.470.353,66 54.075.933,64 53.754.817,65 52.919.916,06 52.727.246,46 57.158.647,20 64.865.431,09 642.231.991 *RecursosalocadosporEmendas doParlamento 0100 419.730,00 409.020,00 352.410,00 383.520,00 454.410,00 416.670,00 429.420,00 426.870,00 420.240,00 418.710,00 453.900,00 515.100,00 5.100.000 0116 84.974,75 82.806,50 71.345,75 77.644,00 91.995,75 84.355,25 86.936,50 86.420,25 85.078,00 84.768,25 91.892,50 104.282,50 1.032.500 3209 15.305.409,10 14.914.870,11 12.850.592,58 13.985.015,36 16.570.011,56 15.193.826,53 15.658.753,91 15.565.768,43 15.324.006,20 15.268.214,91 16.551.414,46 18.783.065,85 185.970.949 3212 47.837,53 46.616,89 40.164,93 43.710,60 51.790,09 47.488,78 48.941,92 48.651,29 47.895,66 47.721,28 51.731,96 58.707,06 581.258 3215 1.061.848,51 1.034.753,95 891.539,88 970.243,11 1.149.583,26 1.054.107,21 1.086.362,63 1.079.911,55 1.063.138,73 1.059.268,07 1.148.293,04 1.303.119,07 12.902.169 69.775.493 67.995.073 58.584.284 63.755.979 75.540.661 69.266.801 71.386.349 70.962.439 69.860.275 69.605.929 75.455.879 85.629.706 847.818.867 17.032-FundaçãodeHematologiaeHemoterapiadoEstado 0100 2.223.638,19 2.166.898,94 1.866.991,48 2.031.805,49 2.407.365,28 2.207.426,97 2.274.973,70 2.261.464,35 2.226.340,06 2.218.234,45 2.404.663,41 2.728.887,69 27.018.690 3209 753.045,00 733.830,00 632.265,00 688.080,00 815.265,00 747.555,00 770.430,00 765.855,00 753.960,00 751.215,00 814.350,00 924.150,00 9.150.000 3240 82.300,00 80.200,00 69.100,00 75.200,00 89.100,00 81.700,00 84.200,00 83.700,00 82.400,00 82.100,00 89.000,00 101.000,00 1.000.000 3.058.983,19 2.980.928,94 2.568.356,48 2.795.085,49 3.311.730,28 3.036.681,97 3.129.603,70 3.111.019,35 3.062.700,06 3.051.549,45 3.308.013,41 3.754.037,69 37.168.690 17.033-CentrodeEducaçãoTécnicaPro?ssionalda Áreade Saúde 0100 153.790,64 149.866,45 129.124,34 140.523,16 166.497,52 152.669,44 157.341,09 156.406,76 153.977,50 153.416,90 166.310,65 188.734,56 1.868.659