O documento discute a estrutura atual do Incra e propõe uma estrutura ideal para o órgão, centralizando a gestão de terras no Brasil. Atualmente, o Incra e outros órgãos atuam de forma desconexa, sem integração de sistemas e informações. A proposta é transformar o Incra em órgão responsável por políticas agrárias, reforma agrária, regularização fundiária e fiscalização do uso da terra. Isso exigiria integração dos sistemas e dados do Incra com outros órgãos.

2. PFAs e a política agrária
• Os Peritos Federais Agrários pensam o futuro da política
agrária há muito tempo e tem sido propositivos
• Desde 2007 produziu um estudo para utilização do
Imposto Territorial Rural (ITR) como instrumento de
política agrária
• Em 2011 realizou o I Congresso Nacional dos Peritos
Federais Agrários, com o tema “Os PFAs e a Política
Agrária para o Século XXI”
• Desde o Congresso, apresenta uma proposta para o
resgate do Incra como órgão de terras e promoção da
governança agrária

3. Atual estrutura

4. • Órgãos trabalham em separado, sem cooperação
e integração; sistemas ineficazes: falta de
integração nas informações cadastrais e
geográficas
• Internamente, temos 31 Incras (Sede +SRs),
trabalhando em separado
• Área de obtenção de terras e desenvolvimento
de projetos de assentamento desconexas da
área fundiária
Atualmente…

5. Exemplos
• No Regimento do Incra, a Fiscalização da Função Social
da propriedade rural está no Fundiário; na prática, não
• Regularização Fundiária na Amazônia Legal: atividade
exclusiva de Estado delegada a uma estrutura separada,
mas que funciona com pessoal do Incra + temporários
• Não se sabe o quanto de terras estão em mãos de
estrangeiros, uma questão de segurança nacional
• Certificação de imóveis rurais: SIGEF lançado sem
conexões com sistemas existentes e eivado de
insegurança jurídica (Inquérito no MPF)

7. Estrutura ideal

8. Novo Incra:
Órgão Federal de gestão das Terras
• A partir do conhecimento do território, realizar
a gestão das terras e a execução das políticas:
– Reforma Agrária
– Regularização Fundiária (Amazônia Legal, Nordeste,
Quilombolas e em faixa de fronteira)
– Controle da aquisição de terras por estrangeiros
– Desenvolvimento territorial e consolidação de projetos
de assentamento

9. Para isso, é necessário…
• Transformação do Incra em órgão de Estado
responsável pela gestão de terras e não meramente
instrumento de governo para reforma agrária
• Fiscalização rotineira e sistemática do cumprimento da
função social da propriedade rural
• Fazer a análise permanente do mercado de terras
(RAMT/PPR)
• Voltar a política de Regularização Fundiária para o
Incra (fim do Programa Terra Legal)

10. • Aperfeiçoamento e desenvolvimento de sistemas que
unam as diversas camadas de informações gráficas e
literais do rural brasileiro
• Centralização e disponibilização dessas informações
como ferramenta auxiliar na tomada de decisões,
possibilitando um ambiente favorável para a segurança
jurídica no meio rural
• Ou seja, interface com outros órgãos relacionados
com o agrário (Funai; Embrapa; Fund. Palmares; ICMBio,
SRF, MMA, IET, SPU, RGI, OEMA, Prefeituras, etc.)
Para isso, é necessário…

11. Exemplo: arrecadação do ITR
• Desde 2007, a categoria defende a cooperação entre
Receita e Incra para potencializar a arrecadação do ITR
• Hoje o imposto é totalmente declaratório e a Receita
não tem capacidade de fiscalizar; por isso, desde 2013,
ocorre a municipalização do ITR
• Quem tem – ou deveria ter - as informações que a
Receita precisa para fiscalizar o ITR é o Incra
• Por provocação do SindPFA (à época Assinagro), foi
criado o Grupo de Trabalho para implantação do CNIR e
até buscado convênio entre os órgãos

12. Ano
Receitas administradas
pela SRF (R$ milhões)
Aumento em relação
ao ano anterior
Arrecadação do ITR
(R$ milhões)
Aumento em relação
ao ano anterior
% do ITR em relação à
receita da SRF
2014* 931.414 -15,34% 826 -2,59% 0,0887%
2013 1.100.178 10,90% 848 25,26% 0,0771%
2012 992.089 5,66% 677 12,27% 0,0682%
2011 938.914 20,54% 603 14,64% 0,0642%
2010 778.950 15,96% 526 11,21% 0,0675%
2009 671.757 1,75% 473 0,85% 0,0704%
2008 660.200 53,08% 469 23,67% 0,0710%
2007 431.282 15,85% 379 10,25% 0,0879%
2006 372.267 7,30% 344 6,29% 0,0924%
2005 346.955 15,45% 324 10,67% 0,0933%
2004 300.530 9,94% 292 0,48% 0,0973%
2003 273.358 12,49% 291 18,78% 0,1065%
2002 243.005 23,50% 245 7,64% 0,1008%
2001 196.758 11,78% 228 -14,76% 0,1157%
2000 176.020 16,17% 267 -2,20% 0,1517%
1999 151.517 13,80% 273 21,66% 0,1802%
1998 133.144 18,15% 224 7,21% 0,1685%
1997 112.689 18,50% 209 -20,11% 0,1857%
1996 95.096 13,20% 262 151,92% 0,2755%
1995 84.005 - 104 - 0,1238%
*Até outubro de 2014.
Arrecadação do ITR

13. Arrecadação do ITR
• Arrecadação do ITR no Brasil: cerca de R$ 850 mi anuais,
o que representa apenas 0,08% do total de receitas
administradas pela SRF
• Nos países desenvolvidos, a participação do imposto
territorial rural nas receitas chega a 6%; na América do
Sul, esse percentual chega a 3 e 4%
• Com a integração e aperfeiçoamento dos sistemas do
Incra e a cooperação, a arrecadação do ITR pode
chegar a cerca de R$ 8,3 bi (ou +), sem necessidade
de nenhuma mudança legislativa ou de alíquotas

14. GRANDE PROPRIEDADE MÉDIA PROPRIEDADE PEQUENA PROPRIEDADE MINIFÚNDIO
ITR TOTAL(R$)VTN/ha
médio (R$)
ÁREA (ha)
Alicota
(%)
ITR (R$)/ 90% da
área com GU
>80%
Alicota
(%)
ITR (R$)/ 10% da
área com
80%<GU>60%
ÁREA (ha)
Alicota
(%)
ITR (R$) ÁREA (ha)
Alicota
(%)
ITR (R$) ÁREA (ha) Al. (%) ITR (R$)
NORTE
RO 6.819 26.646.706,70 0,3% 245.300.255,53 1,6 145.363.114,39 1.691.914,10 0,1 5.768.581,12 3.061.331,80 0,07 7.306.327,54 1.576.341,70 0,03 1.612.361,11 405.350.639,69
AC 2.017 7.505.171,00 0,3% 20.436.205,37 1,6 12.110.343,93 304.778,10 0,1 307.368,71 350.106,60 0,07 247.157,75 850.613,70 0,03 257.353,17 33.358.428,94
AM 1.013 30.512.674,70 0,3% 41.727.608,29 1,6 24.727.471,58 1.232.454,60 0,1 624.238,25 1.508.746,20 0,07 534.925,97 1.564.153,90 0,03 237.673,19 67.851.917,27
RR 1.536 7.454.398,20 0,3% 15.457.440,11 1,6 9.159.964,51 1.102.671,90 0,1 846.852,02 756.275,40 0,07 406.573,66 1.173.177,10 0,03 270.300,00 26.141.130,29
PA 3.012 58.893.443,10 0,3% 239.472.518,33 1,6 141.909.640,49 4.783.270,60 0,1 7.203.605,52 4.595.030,70 0,07 4.844.081,36 2.123.771,70 0,03 959.520,05 394.389.365,77
AP 875 2.862.286,90 0,3% 3.381.076,40 1,6 2.003.600,83 342.288,80 0,1 149.751,35 577.702,10 0,07 176.921,27 105.758,30 0,03 13.880,78 5.725.230,63
TO 5.685 15.043.922,40 0,3% 150.095.846,47 1,6 88.945.686,80 7.869.508,00 0,1 29.079.799,44 3.876.855,70 0,07 10.028.165,72 916.715,80 0,03 1.016.248,22 279.165.746,64
NORDESTE
MA 3.258 14.894.317,50 0,3% 85.162.579,66 1,6 50.466.713,87 5.789.724,20 0,1 12.260.898,94 4.637.414,90 0,07 6.874.457,47 1.861.534,30 0,03 1.182.651,36 155.947.301,30
PI 1.750 9.603.603,50 0,3% 31.763.918,58 1,6 18.823.062,86 3.489.009,00 0,1 4.274.036,03 3.125.613,30 0,07 2.680.213,40 1.830.017,20 0,03 672.531,32 58.213.762,19
CE 2.859 2.372.179,80 0,3% 12.818.097,27 1,6 7.595.909,49 2.607.399,40 0,1 5.218.188,42 3.095.364,10 0,07 4.336.326,52 1.694.466,20 0,03 1.017.340,56 30.985.862,27
RN 4.441 1.367.265,10 0,3% 11.476.125,94 1,6 6.800.667,23 967.565,00 0,1 3.007.869,32 783.420,80 0,07 1.704.794,17 547.695,90 0,03 510.786,67 23.500.243,33
PB 2.533 920.084,10 0,3% 4.404.783,02 1,6 2.610.241,79 1.052.888,60 0,1 1.866.876,78 1.081.679,50 0,07 1.342.548,15 936.947,00 0,03 498.390,22 10.722.839,95
PE 8.789 1.537.227,40 0,3% 25.535.207,16 1,6 15.131.974,61 1.402.010,50 0,1 8.625.589,20 1.779.898,60 0,07 7.665.329,11 1.532.341,00 0,03 2.828.226,46 59.786.326,54
AL 6.370 580.836,20 0,3% 6.992.861,26 1,6 4.143.917,79 380.213,50 0,1 1.695.372,00 290.106,50 0,07 905.509,42 321.724,00 0,03 430.370,19 14.168.030,66
SE 8.783 360.750,20 0,3% 5.988.406,42 1,6 3.548.685,29 437.685,10 0,1 2.690.931,76 454.566,10 0,07 1.956.302,49 535.623,70 0,03 987.920,42 15.172.246,38
BA 4.703 21.810.114,30 0,3% 193.862.908,67 1,6 114.881.723,66 8.999.699,40 0,1 29.627.910,39 6.626.029,30 0,07 15.269.485,74 5.458.543,60 0,03 5.391.021,42 359.033.049,89
SUDESTE
MG 11.601 17.491.972,70 0,3% 383.527.069,30 1,6 227.275.300,33 15.214.127,10 0,1 123.549.361,94 11.673.352,40 0,07 66.357.054,98 5.405.674,40 0,03 13.169.358,03 813.878.144,59
ES 12.988 1.005.820,80 0,3% 24.690.205,04 1,6 14.631.232,62 1.238.427,70 0,1 11.259.289,28 1.597.434,30 0,07 10.166.263,58 589.318,70 0,03 1.607.354,97 62.354.345,48
RJ 9.964 1.232.270,80 0,3% 23.206.074,41 1,6 13.751.747,80 911.114,00 0,1 6.354.837,93 776.528,00 0,07 3.791.289,25 317.587,80 0,03 664.533,42 47.768.482,81
SP 22.484 10.454.551,00 0,3% 444.263.635,65 1,6 263.267.339,65 5.904.635,40 0,1 92.931.875,63 4.654.311,00 0,07 51.277.288,98 1.781.279,80 0,03 8.410.561,95 860.150.701,86
SUL
PR 21.837 6.709.604,10 0,3% 276.918.310,74 1,6 164.099.739,70 4.077.588,10 0,1 62.329.603,94 4.798.441,70 0,07 51.343.949,99 2.539.219,40 0,03 11.644.276,15 566.335.880,52
SC 21.007 2.216.594,60 0,3% 88.005.965,22 1,6 52.151.683,09 1.524.307,00 0,1 22.414.782,00 2.879.619,00 0,07 29.641.156,60 1.607.682,30 0,03 7.092.242,24 199.305.829,16
RS 18.379 8.000.385,20 0,3% 277.903.860,43 1,6 164.683.769,14 5.078.140,00 0,1 65.331.794,54 5.853.412,30 0,07 52.714.133,68 3.516.367,80 0,03 13.571.738,00 574.205.295,79
CENTRO-OESTE
MS 11.013 29.994.423,00 0,3% 624.321.017,14 1,6 369.968.010,16 5.685.764,90 0,1 43.832.130,19 1.704.616,10 0,07 9.198.739,18 583.482,20 0,03 1.349.436,79 1.048.669.333,46
MT 6.498 76.305.080,00 0,3% 870.182.369,27 1,6 515.663.626,23 16.528.074,40 0,1 69.809.627,84 6.362.005,50 0,07 18.809.841,84 2.161.246,20 0,03 2.738.536,67 1.477.204.001,86
GO 11.534 19.041.338,40 0,3% 415.087.086,53 1,6 245.977.532,76 9.850.282,90 0,1 79.529.214,08 4.628.698,70 0,07 26.159.831,29 1.069.602,40 0,03 2.590.726,76 769.344.391,42
DF 11.534 197.006,30 0,3% 4.294.591,56 1,6 2.544.943,14 44.281,70 0,1 357.521,59 24.657,80 0,07 139.357,50 13.073,30 0,03 31.665,36 7.368.079,15
R$ 8.366.096.607,82
Potencial de arrecadação do ITR

17. Notícias CNA | 11/6/2015 | Assuntos fundiários
Produtores e especialistas discutem
metodologia de preços de Valor de Terra Nua
para cálculo do ITR
[...] o coordenador da CNA defendeu que as secretarias
estaduais de agricultura, a Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural (EMATER) e as superintendências regionais do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária
(INCRA) forneçam o tabelamento de preços do VTN aos
municípios e DF, a partir de laudos agronômicos bem
fundamentados, seguindo os critérios da associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT).

18. Notícias CNA | 11/6/2015 | Assuntos fundiários
Produtores e especialistas discutem
metodologia de preços de Valor de Terra Nua
para cálculo do ITR
Já o perito agrário da superintendência do INCRA na Bahia,
Israel Ely, relatou a metodologia da autarquia para calcular o
VTN e dos critérios utilizados para mensurar o grau de
utilização da propriedade para o ITR. Ele informou que o
órgão fará uma parceria com a FAEB para treinar os sindicatos
rurais do estado para capacitar e orientar produtores no
fornecimento adequado de informações cadastrais para evitar
problemas na obtenção do Certificado de Cadastro de Imóveis
Rurais (CCIR).

20. Gestão administrativa
• Reduzir o número de cargos de livre nomeação: definir
critérios e restringir cargos técnicos para servidores
• Decreto nº 3.135/1999 e Portaria nº 99 do MDA: o
“Superintendente Regional do INCRA será escolhido
dentre os servidores ocupantes de cargo efetivo do
Quadro de Pessoal da Autarquia, cujos nomes constem de
lista tríplice aprovada pelo seu Conselho Diretor, com
base em seleção interna fundamentada no mérito
profissional, na forma e condições definidas em Portaria
Ministerial”.

21. Gestão administrativa
• Decisão CONFEA PL-0895/2014, de 1/8/2014, por
provocação do SindPFA:
Os cargos de que tratam os Arts. 79, 80, 81, 82 e 116 do
Regimento Interno do Incra (Diretor de Obtenção de Terras e
Implantação de Projetos de Assentamento, o Coordenador-
Geral de Obtenção de Terras, o Chefe da Divisão de
Desapropriação e Aquisição, o Chefe da Divisão de Análise e
Estudo do Mercado de Terras e o Chefe da Divisão de
Obtenção de Terras das SRs) devem ser ocupados por
profissionais regulamentados no Sistema Confea/Crea (Eng.
Agrônomos, Agrimensores, Florestais, Ambientais ou
Geógrafos, ou ainda técnicos agrícolas, com a respectiva
ART).

22. Gestão administrativa
• Institucionalizar o diálogo permanente com os
servidores e suas representações
• Planejamento e pactuação conjunta e real de
metas institucionais factíveis
• Criar motivação dos servidores com políticas de
valorização
• Reestruturação das carreiras do Incra

23. Comparação - Remuneração inicial
R$ 0,00
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
R$ 6.000,00
R$ 8.000,00
R$ 10.000,00
R$ 12.000,00
R$ 14.000,00
R$ 16.000,00
R$ 18.000,00
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
REMUNERAÇÃO INICIAL
Perito Criminal - PF
FFA - MAPA
Eng. Agrônomo - DNIT
PFA - Incra

24. PeritoPF
PeritoPF
FFA-MAPA
FFA-MAPA
Eng.Agr.DNIT
Eng.Agr.DNIT
PFAIncra
PFAIncra
R$ 0,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
R$ 20.000,00
R$ 25.000,00
INICIAL FINAL
Remuneração atual

25. Remuneração inicial atual
R$ 0,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 4.000,00
R$ 5.000,00
R$ 6.000,00
R$ 7.000,00
R$ 8.000,00
Téc. Agrícola MAPA
R$ 7.014,61
PFA Incra
R$ 5.792,60

26. Negociações em 2015
• Ontem, o Ministério do
Planejamento ofereceu aos
servidores um reajuste de
apenas 21,3% até 2019.
• Para criar um Novo Incra, é
insuficiente. Para quem
está no piso do serviço
público, não resolve.
Como ficaremos?