A Vigilância Sanitária municipal realiza ações como inspeção e cadastro de serviços e estabelecimentos, emissão de alvarás, investigação de surtos e recebimento de denúncias, visando eliminar riscos à saúde pública. Ela é responsável pela fiscalização de cerca de 1.000 serviços como postos de saúde, comércios e salões de beleza, entre outros. Uma Central de Fiscalização foi criada para agilizar o processo de licenciamento na área da saúde.

1. AÇÕES MUNICIPAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OSÓRIO - RS

2. Conceito de Vigilância Sanitária:
●Conjunto de ações capazes de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de
intervir nos problemas sanitários decorrentes
dos meios de produção e circulação de bens
e da prestação de serviços de saúde ou de
interesse à saúde.

3. Ações de Vigilância Sanitária:
•Cadastro de pessoas físicas ou jurídicas,
serviços públicos ou privados e transportes
•Inspeção periódica preventiva e orientadora
(inclusive p/ abertura)
•Emissão de alvará sanitário
•Coleta de amostras para análise fiscal
•Instauração de processo administrativo
sanitário

4. Ações de Vigilância Sanitária:
•Investigação de surtos alimentares, infecciosos
ou intoxicações
•Recebimento de denúncias e reclamações
•Atualização da legislação
•Educação em saúde (individual ou coletiva)

5. Exemplos de serviços passivos de inspeção:
•Postos de saúde
•Postos de coleta
•Drogarias
•Clínicas e consultórios médicos, odontológicos
ou veterinários com e sem Raio X
•Psicólogos,Nutricionistas, Fisioterapeutas,
Assistentes sociais, Enfermeiros, Biomédicos,
Educadores físicos, e outros profissionais
•Transporte de pacientes

6. •Comércio de alimentos, saneantes, cosméticos
e correlatos
•Transporte de alimentos, saneantes,
cosméticos e correlatos
•Transporte de material biológico
•Salões de beleza, manicure, pedicure,
podólogo, massagista, tatuador
•Serviços de desinsetização, desratização e
limpeza de caixa d'água
•Feiras e eventos

7. •Floriculturas
•Borracharias
•Agropecuárias
•Lar de longa permanência de idosos
•Escolas, creches, academias, clubes e boates
•Comunidades terapêuticas
•Residenciais
•Capelas mortuárias

9. Título do tópico
Texto e desenvolvimento...

10. Título do tópico
Texto e desenvolvimento...

12. Central de Fiscalização:
A partir de 2012, foi criada a Central de
Fiscalização do município de Osório, com
a finalidade de agilizar as inspeções e
licenças nas áreas de obras, meio
ambiente e saúde.
A Secretaria de Fazenda, criou a Central
de Fiscalização Tributária.

13. São aproximadamente 1.000 serviços a serem
inspecionados, acrescidos do comércio
ambulante e o sazonal de verão(20%).

14. Lei Complementar 14.376 de 26 de dezembro de
2014.(alterada pela Lei Compl.14.924/16)
Art. 5º: Fica proibido, no âmbito do Estado do RS, a
expedição de quaisquer licenças e/ou autorizações
precárias, provisórias e definitivas de funcionamento,
pelo município no âmbito de suas competências, sem a
apresentação, por parte do proprietário ou de seu
procurador, ou pelo responsável pelo uso da edificação,
do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio -
APPCI- expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do RS.

15. visaosorio@saude.rs.gov.br
anne-marth@yahoo.com.br
3601-3315
3601-3316