O documento descreve as obrigações legais e regulamentares para o depósito e disponibilização pública de dissertações de mestrado em Portugal, assim como a plataforma Online.ipb.pt desenvolvida pelo Instituto Politécnico de Bragança para cumprir essas obrigações de forma digital, sustentável e sem custos adicionais para os alunos.

1. Online.ipb.pt e o circuito de
Dissertações de Mestrado: boas
práticas
Clarisse Pais
clarisse@ipb.pt
Luís Lobo
ellobo@ipb.pt

2. Clarisse Pais
Decreto-Lei n.º 115/2013 – Artº 50
 As teses de doutoramento e as dissertações de mestrado, ficam
sujeitas ao depósito obrigatório de uma cópia digital num
Repositório integrante da Rede RCAAP;
 O prazo de depósito é de 60 dias a contar da data de concessão do
grau.
Portaria nº 285/2015
 É o Regulamento Técnico de Depósito de Teses e Trabalhos de
Doutoramento e de Dissertações e Trabalhos de Mestrado;
 Os graus de mestre conferidos entre a data de entrada em vigor do
Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, e a data de entrada em
vigor da presente portaria, devem ser registados, até 31 de
dezembro de 2016, no Registo Nacional de Teses e Dissertações, tal
como estarem depositados num repositório da rede RCAAP.
Legislação

3. Clarisse Pais
Artigo 16° - Disponibilização pública das dissertações,
trabalhos de projeto e relatórios de estágio
3. Os Serviços de Documentação e Biblioteca Digital do IPB
procedem ao depósito em texto integral e à disponibilização
pública da dissertação no repositório do IPB.
4. Procedem ao registo da dissertação, trabalho de projeto ou
relatório de estágio na plataforma RENATES e associam o TID
(identificador único e permanente atribuído pelo RENATES) à
Biblioteca Digital do IPB – repositório.
Normas Regulamentares dos Mestrados do IPB

4. Clarisse Pais
O IPB desde finais de 2015 desenvolveu a plataforma
Online.ipb.pt, acessível apenas para a comunidade académica do
IPB:
 Apoia a gestão das atividades académicas;
 Foram desenvolvidos vários módulos de ajuda aos Alunos,
aos Docentes e aos Serviços Académicos;
 Utilizamos esta plataforma para recolher o pdf da
dissertação e retirar dados que a plataforma Renates
exige, como o B.I., data de nascimento, etc.
Desenvolvimento

5. Clarisse Pais
http://online.ipb.pt

6. Clarisse Pais
http://online.ipb.pt

7. Clarisse Pais
RENATES - Registo Nacional Teses Dissertações

8. Clarisse Pais
RENATES - Registo Nacional Teses Dissertações

9. Clarisse Pais
Depósito por identificador na Biblioteca Digital IPB

10. Clarisse Pais
RENATES - Registo Nacional Teses Dissertações

11. Clarisse Pais
 O Instituto Politécnico de Bragança ao desenvolver esta plataforma,
antecipou-se à Resolução do Conselho de Ministros 51/2017,
desmaterializando assim os processos internos, reduziu em 100% os
custos que os alunos tinham para imprimir as dissertações, como
também libertaram espaço nos arquivos das Bibliotecas do IPB,
ficando apenas arquivadas online as dissertações na Biblioteca
Digital do IPB - repositório institucional.
Conclusões

12. Clarisse Pais
 Cumpriram-se assim várias obrigações legais como o registo e
depósito de dissertações, mas também as obrigações ambientais,
como a conservação das florestas, reduzindo os consumos de papel
e custos energéticos. Pratica-se assim a diferença, porque
recorremos a ferramentas digitais e portanto, a sustentabilidade
está assegurada sem sobrecarregar financeiramente os alunos,
tornando-se assim numa plataforma socialmente justa, ecológica e
economicamente viável.
Conclusões

13. Clarisse Pais
Obrigada 
clarisse@ipb.pt