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1
*********************
*****************
Philipe Mendes Ferreira
Atualidade da Contabilidade Publica
SÃO LUÍS – MA
2018
2
Philipe Mendes Ferreira
Atualidade da Contabilidade Publica
Monografia de conclusão de curso apresentada ao
Curso de Ciências Contábeis da
*******************, como requisito parcial à
conclusão do curso.
Orientador: ******************
São Luís – MA
3
2018
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho aos amigos...,
que muito colaboraram para sua
realização.
4
AGRADECIMENTOS
Texto texto texto Texto texto texto Texto texto texto Texto texto texto Texto texto texto Texto
texto texto Texto texto texto Texto texto texto Texto texto texto Texto texto texto Texto texto
texto Texto texto texto Texto texto texto Texto texto texto
5
EPÍGRAFE
“Não dá para separar de todo o homem de
sua obra. O homem deixa sempre sua
marca, seja boa ou má, por onde vai
passando. E isto já se vê nas pegadas que
deixamos na praia.”
(William Douglas R. dos Santos, 2005)
6
Resumo
Diante das transformações tecnológicas nas organizações públicas, o profissional contábil surge
como o principal agente responsável pelo tratamento e disseminação das informações contábeis
e gerenciais. Num contexto de diversificação de atividades, uma das principais tarefas do
Contador é produzir e gerenciar informações úteis aos usuários da Contabilidade para a tomada
de decisões. Assim, esta pesquisa teve por objetivo identificar o perfil dos contadores públicos
em relação aos interesses de especialização nas áreas de atuação e nos setores que trabalham
dentro do ambiente público e a postura destes perante a sociedade.
O presente trabalho trata da evolução da contabilidade pública, e como tal evolução propiciou
informações, de maior quantidade e qualidade, aos seus usuários. Este trabalho tem sua
relevância justificada pelo fato de a contabilidade pública, atualmente, estar passando por um
grande processo de transformação, buscando a convergência dos padrões brasileiros aos
internacionais. Nesse contexto, entender como as mudanças ocorreram e a motivação das
mesmas, para chegar a essa convergência, é relevante para que seus usuários possam
compreender que a contabilidade pública nem sempre foi informativa, confiável e tempestiva
como hoje. A metodologia utilizada foi de natureza exploratória, utilizando como base para
coleta de dados a revisão bibliográfica, analisando artigos científicos e documentos do governo,
relacionados ao assunto. A análise deste trabalho permitiu verificar que a contabilidade pública
evoluiu, principalmente, por meio das duas reformas administrativas do Brasil, a primeira que
passou do modelo de administração patrimonialista para o burocrático e a segunda que passou
do burocrático para o gerencial. Cada reforma mudou, consideravelmente, o funcionalismo
administrativo, de acordo com as pressões políticas e sociais exercidas, e a contabilidade pública
teve que evoluir, para se adequar a essas novas mudanças. O intuito dessa evolução é que a
contabilidade pública possa alcançar ainda mais usuários e que esses usuários tenham
informações cada vez mais úteis para sua tomada de decisão.
Palavras-chave: Contabilidade Pública. Evolução. Reformas Administrativas. Usuários.
7
Sumário
1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................8
2. PROBLEMA.......................................................................................................10
3. JUSTIFICATIVA...................................................................................................10
4- OBJETIVOS..........................................................................................................11
5. REFERENCIAL TEÓRICO...................................................................................11
5.1 HISTÓRIA DA CONTABILIDADE.....................................................................11
5.1.1 ANTIGUIDADE.................................................................................................12
5.1.2 PERÍODO MEDIEVAL.....................................................................................12
5.1.3 PERÍODO MODERNO......................................................................................13
5.1.4 A CONTABILIDADE NO BRASIL COLONIAL E IMPERIAL.......................13
5.1.5 NOVA ERA CONTÁBIL...................................................................................16
5.2 O PROFISSIONAL CONTÁBIL ATUAL ............................................................18
5.3 A contabilidade pública no século XXe suas mudanças ........................................21
5.4 A CONTABILIDADE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................................26
6. A METODOLOGIA DA PESQUISA......................................................................27
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA..........................................................................28
8
1. INTRODUÇÃO
A Contabilidade é uma das ciências mais antigas, pois sempre esteve
presente na vida do homem, que, ainda nos primórdios, buscou diversas formas de
contar e registrar seu patrimônio, recebimentos e pagamentos. De acordo com
Iudícibus (2009), a Contabilidade surgiu com a necessidade de registros dos
comércios, o homem primitivo ao inventariar o número de instrumentos de caça e
pesca disponível e contar seus rebanhos já estava praticando uma forma inicial de
Contabilidade.
Na administração pública a contabilidade está presente e desempenha papel
relevante, pois é através dela que se pode oferecer ao administrador as informações
necessárias para que este possa tomar decisões durante sua gestão frente ao Poder
Executivo e desta forma obter êxito. As administrações públicas após a Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF, entraram na era do planejamento para que suas ações
nos gastos públicos atendam os anseios da população.
De acordo com Lima (2008) a contabilidade publica é uma especialização da
ciência contábil que aplica processo gerador de informações os dossiês, princípios e
normas contábeis na gestão patrimonial de uma entidade pública oferendo a
sociedades informações amplas e acessíveis sobre a gestão da máquina pública.
A área contábil é promissora e vasta possuindo diversos ramos para atuação,
segundo Marion (2009), o bacharel em Ciências Contábeis pode atuar como auditor,
perito, contador de custos, analista financeiro, consultor, professor, pesquisador,
assumir cargos administrativos, cargos públicos, entre outros, em função do grande
leque de oportunidades a área para especialização torna-se para alguns uma difícil
escolha.
De acordo com Silva (2003), o profissional contábil precisa ser visto como
um comunicador de informações essenciais à tomada de decisões, pois a habilidade
em avaliar fatos passados, perceber o presente e predizer eventos futuros pode ser
compreendido como fator preponderante ao sucesso empresarial. Pode ser
considerado como um agente de mudanças, e como tal esse profissional deve mostrar
suas diversas habilidades, tornando-se seu profundo conhecedor, podendo desta
forma atuar em sua continuidade e crescimento (SILVA, 2011).
O presente trabalho busca contribuir para a conscientização profissional do
contador no exercício das atividades de controle público interno e externo. Explicita
a necessidade do contabilista de balizar sua postura profissional, de acordo com
anseios da sociedade, enquanto ator integrante do sistema de controle. O contador
9
deve aproveitar o grande momento de abertura da gestão pública além do exercício
do controle social sustentado pela accountability, e procurar ocupar espaço central na
prestação de contas sociais, sem abrir mão dos princípios da moralidade e legalidade,
fazendo chegar à sociedade as informações imprescindíveis ao exercício da cidadania.
O presente trabalho visa demonstrar as mudanças que ocorreram na
contabilidade pública, no Brasil, desde o seu início, no Período Colonial, até a
presente data, cujo objetivo geral é entender a dinâmica na perspectiva histórica da
contabilidade pública para subsidiar os usuários na tomada de decisão.
No que se trata de objetivos específicos, foram propostos: a) analisar as
mudanças ocorridas na contabilidade pública durante os séculos XIX, XX e do início
do século XXI até o presente momento; b) associar estas mudanças com a situação
em que a sociedade se encontrava, vinculando aos modelos de administração adotados
em cada época e as necessidades dos usuários para tomada de decisão.
A relevância deste trabalho se justifica pelo fato de a contabilidade pública
está passando por um momento de várias mudanças, para se adequar a contabilidade
internacional. E entender a sua origem e as principais mudanças que ocorreram para
chegar a este patamar é relevante, tanto para a população, como para os governantes,
pelo fato de que se hoje a contabilidade está mais transparente, para facilitar o acesso
às informações contábeis, pelo seus usuários, e mais útil para tomada de decisão, ela
teve que passar por várias mudanças, pois nem sempre foi assim.
10
2. PROBLEMA
Em relação ao problema abordado, é uma pesquisa qualitativa, onde não se
faz necessário a utilização de métodos e técnicas estatísticas. Segundo Gil (1998, p.
37), “utiliza-se o ambiente natural para coleta de dados, onde se pode analisar
profundamente o fenômeno estudado”. Desenvolvendo uma análise qualitativa,
durante todo o trabalho, com relações dinâmicas entre o objetivo e subjetivo e não
estatístico, não podendo ser seus dados medidos em números, pois suas interpretações
e resultados são de forma descritiva.
O trabalho descreve a contabilidade na história da humanidade, em seus
aspectos históricos, percorrendo e descrevendo a tradição e descobertas da
Contabilidade, onde inicialmente o homem começou a perceber a sua necessidade de
controlar seu patrimônio, desencadeando diversas evoluções acerca desta ciência
naquela época, mais adiante, será elencada e trocada importantes considerações
acerca do surgimento de uma nova era contábil, onde ocorreu mudanças significativas
no perfil contábil, em sua forma de trabalho e Lei, com um atual conhecimento e
desafio profissional para o contador em nosso país, diante das novas ferramentas
tecnológicas disponíveis, e mais, a sua libertação racional no modo de vida na Teoria
Comunicativa da Contabilidade pelo filósofo Habermas juntamente com a
importância quando se fala em Responsabilidade Social serviços prestados ao Estado.
3. JUSTIFICATIVA
Com a linha de pesquisa proposta, busca-se estudar os avanços da
contabilidade pública no aspecto do cumprimento das leis que controlam gastos.
A opção pela modalidade de pesquisa acadêmica resulta do interesse de
aprofundar o conhecimento no tema escolhido, traduzindo-se na oportunidade de
incrementar o aprendizado em assuntos correlatos a Administração Pública Atual.
Embora seja o assunto muito tratado em bibliografias, sabe-se que há um certo
desconhecimento na prática, sobre o tema, gasto público no planejamento da
administração pública.
Esta pesquisa visa estabelecer um paralelo entre os conhecimentos
adquiridos em nível acadêmico com a realidade da pratica, a partir da fundamentação
do tema.
A relevância da presente pesquisa, justifica-se pela intenção de expor de
forma clara e sucinta, trazendo informações pertinentes a administração pública na
11
condição de prover o bem estar comum, a partir da elaboração e consecução do
planejamento público para efetivar as políticas públicas e o papel do controle desses
gastos públicos municipais.
A relevância da contabilidade aplicada ao setor público centra-se no auxílio
ao gestor público no cumprimento aos limites estabelecidos por leis nos gastos
públicos, direcionando e limitando as ações do mesmo no sentido de melhorar o
desempenho da gestão pública, tornando-se uma administração mais hábil e
participativa.
4- OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
- Verificar a influência da contabilidade pública atual no controle dos gastos
públicos.
4.2 Objetivo Especifico
- Analisar como a contabilidade aplicada ao setor público auxilia na gestão
dos recursos.
- Identificar como a contabilidade pública contribui nas decisões do gestor
público.
5. REFERENCIAL TEÓRICO
5.1 HISTÓRIA DA CONTABILIDADE
A contabilidade surgiu há muitos anos atrás da necessidade do homem,
quando começou a perceber a importância das informações sobre seus negócios, com
o intuito de obter controle de todos os seus bens.
Deixando a caça, o homem voltou-se à organização da agricultura e do
pastoreio, passando ater uma visão econômica acerca do direito do uso do solo
acarretou em separação, rompendo a vida comunitária, surgindo divisões e o senso de
propriedade, este legado foi deixado de geração para geração.
A atividade de troca e venda dos comerciantes requeria o acompanhamento
das variações de seus bens quando cada transação era efetuada. As trocas de bens e
serviços eram seguidas de simples registros ou relatórios sobre o fato.
12
À medida que o homem começava a possuir maior quantidade de valores,
preocupava-lhe saber quanto poderiam render e qual a forma mais simples de
aumentar as suas posses; tais informações não eram de fácil memorização quando já
em maior volume, requerendo registros.
Foi o pensamento do "futuro" que levou o homem aos primeiros registros a
fim de que pudesse conhecer as suas reais possibilidades de uso, de consumo, de
produção etc.
5.1.1 ANTIGUIDADE
A história da Contabilidade acompanha a história da humanidade, se
confundindo entre se, segundo Sá (1997, p.20), “Admite-se, pois, que há cerca de 200
anos, o homem já registrava os fatos da riqueza em contas, de forma primitiva.”.
O pensar da Contabilidade primitiva requer um entendimento da sociedade
e de sua organização social, pois ela possui uma relação direta e indireta com a
manutenção da sociedade, observando que seu trabalho resulta a garantia daquilo que
uma aldeia ou sociedade possui de recursos ou reservas para estar preparado as
mudanças do cenário patrimonial levando em conta as situações de imprevistos.
5.1.2 PERÍODO MEDIEVAL
No período Medieval a organização social sofreu grandes modificações
estruturais na forma política quanto social e econômica. A Igreja possuía o poder
central da sociedade de forma teocrática, diferenciando a forma do Contabilista em
relação ao período anterior. A Igreja utilizou-se do Contabilista em seus recursos para
organizar seu patrimônio.
O antigo patrimônio da Igreja, a partir da organização dada
pelo primeiro Papa, emRoma, era denominado “Patrimônio
de Cristo”, e os próprios bens confiscados se incorporavam
ao “Patrimônio de Cristo”,e osfrades,o clero emgeral,eram
os encarregados das escriturações (Silva e Martins, 2006,
p.40).
Na baixa Idade Média, com o advento do Capitalismo comercial ocorreu um
grande choque cultural e econômico, mudando assim a forme de se pensar sobre a
riqueza, onde muda a forma de acumular riqueza.
Sendo uma organização regida pela igreja, com os Templários, a
contabilidade hoje tem o método das partidas dobradas, onde o registro e controlado
utilizando-se os métodos contábeis existentes:
13
As atividades artesanais criaram condições para o desenvolvimento da
organização financeira que apoiava as exportações, e ate mesmo de bancos que
recebiam os depósitos dos seus clientes, pagavam um juro fixo e emprestavam a juros
mais elevados aos comerciantes artesãos. (ARRUDA, 2001, p.76).
5.1.3 PERÍODO MODERNO
Esta passagem do Período Medieval para o Período Moderno e marcado por
profundas mudanças que envolvem o feudalismo ao capitalismo, onde passou a existir
a economia de acumulo de capital, do coletivo ao individual, da técnica a ciência. O
Contabilista que teve maior destaque foi nesta época, chamado Lucca Paciolli
tornando-se este um ícone da Contabilidade, apresentando ao mundo as partidas
dobradas.
Paciolli nasce em meio às ideias Renascentista, conhecendo e se tornando
amigo de Leonardo Da Vinci (1452-1514), Michelangelo (1415-1564), Lourenço “O
Magnífico” e Nicolau Maquiavel. Os pesquisadores Silva e Martins (2006, p.92)
afirmam que: ”Um dos alunos viria a ser Leonardo Da Vinci. Paciolli deixa á
Contabilidade a mais famosa obra da nobre ciência em formação a chamada de
Summa de Aritmética, Geometria, Proporções e Proporcionalidades”.
Paciollo descreve em sua obra das partidas dobradas, cuja autoria não e
possível afirmar com convicção a este Contabilista, mas para Sá (2006, p.105): “Luca
Paciolli, sem ser inventor das Partidas Dobradas é, todavia, o nome que mais se
associou ao processo”.
Este período moderno foi marcado pela estreita ligação entre o Contabilista
e o poder político, podendo ser notado no comercio de relação entre Paciolo e Da
Vince nas palavras de Lopes de Sá (2004 p.53-54): “Admite-se, inclusive, que a
famosa ‘Ceia Sagrada’ de Leonardo (pintura na parede de um convento milanês de
Santa Maria), tenho tido a inspiração nas ‘Divinas Proporções’ que Paciolo defendia”.
5.1.4 A CONTABILIDADE NO BRASIL COLONIAL E IMPERIAL
No Brasil a história da Contabilidade iniciou-se a partir da época Colonial,
caracterizada pela evolução da sociedade e a necessidade de controles contábeis para
o desenvolvimento das primeiras Alfândegas que surgiram em 1530.
No dia 16 de julho de 1679, através da Carta Régia foi criada a Casa dos
Contos, órgão incumbido de processar e fiscalizar as receitas e despesas de Estado,
ganhando autonomia somente no reinado de João I, fato este respaldado pela chegada
da Família Real ao Brasil em 1808, proporcionando um desenvolvimento
14
socioeconômico e cultural mais efetivo na colônia, passando a comercializar produtos
de outros países.
Com vários acontecimentos sociais que ocorria naquele período, aliado a
expansão da atividade colonial provocou um aumento nos gastos, exigindo um melhor
controle das contas públicas e receitas do Estado, sendo assim implantado o órgão
denominado Erário Régi, onde foi introduzido o método das partidas dobradas, já
utilizado em Portugal.
Naquela época o processo de escrituração contábil nos órgãos públicos
tornou-se obrigatório em Portugal através do Alvará de 24 de dezembro de 1768, em
nosso país, a primeira referência oficial à escrituração e relatórios contábeis ocorreu
no ano de 1808, elaborada pelo Príncipe Regente D. João VI.
No Brasil, através do Alvará de 15 de julho de 1809, foi oficializado as Aulas
de Comércio no Brasil, com nomeação do Sr. José Antônio Lisboa, que se torna o
primeiro professor de Contabilidade no Brasil, este nasceu na Bahia em 1756, foi o
grande inspirador para algumas medidas do Príncipe Regente.
Outro fato bastante marcante foi o Código Comercial Brasileiro estabelecido
no período da República, no ano de 1850 pelo Imperador D. Pedro II, com intuito de
regulamentar os procedimentos contábeis, impondo às empresas a fazer escrituração
dos livros, mostrando os fatos patrimoniais, conforme transcreve a Lei 556 do Art.
290
Na obra “La Regioneria come Scienza Del Patrimonio” (A Contabilidade
como ciência do patrimônio) Sá (1998) transcreveu dizendo:
Se examinarmos os fenômenos fundamentais de
Contabilidade, não podemos deixarde reconhecer que eles
requeremindagações acuradas; não se pode negar que se
torna necessário observá-los, expô-los e procurar explicá-
los; depois, munidos dos ensinamentos oferecidos pelas
pesquisas feitas com o subsídio de métodos especiais de
investigação, próprios das ciências experimentais, daí
retirar normas de prática aplicação a casos concretos. Ora,
os fenômenos dos custos, das receitas, do redito, das
entradas e saídas financeiras, para lembrar só alguns dos
mais evidentes fenômenos contabilísticos já por nós
referidos, são todos investigados nas suas fases de
constituição e de evolução.
15
A partir da década de 90, o Brasil na figura do Dr. Prof. Antônio Lopes de
Sá aperfeiçoa o Patrimonialismo, dando origem a Escola Neopatrimonialista.
O fenômeno patrimonial sob a ótica do Neopatrimonialismo classifica-se em
três grandes grupos de relações lógicas:
As essenciais detectam-se as relações íntimas de
necessidade, finalidade, meio patrimonial, função; as
dimensionais relações de causa, efeito, tempo, espaço,
qualidade, quantidade; ambientais relações de naturezas:
administrativas, psíquicas do pessoal, sociais, econômicas,
ecológicas, culturais, políticas, legais, etc.(LOPES DE SÁ
1997, p. 160).
A regulamentação da Profissão Contábil foi através do Decreto-Lei 9.295 de
27 de maio de 1946, foram criados os Conselhos Federal e Regionais de
Contabilidade, com a determinação de fiscalizar e reger a profissão contábil,
definindo um perfil dos contabilistas onde: contadores eram os graduados em cursos
universitários de Ciências Contábeis; técnicos de Contabilidade eram os de nível
médio, das escolas comerciais; e guarda-livros não tinham escolaridade formal,
exerciam atividades de escrituração mercantil.
O primeiro registro profissional de CRC foi do Senador João Lyra,
considerado Patrono da Classe Contábil.
No ano de 1981, o Conselho Federal de Contabilidade, estabeleceu as
Normas Brasileiras de Contabilidade NBC, dividindo em Normas Brasileiras de
Contabilidade – Técnica NBC -T e Normas Brasileiras de Contabilidade –
Profissionais NBC – P, onde foram dispostos dezesseis princípios contábeis.
Através da Lei 6.385 de 07 de dezembro de 1976, surgiu a Comissão de
Valores Mobiliários, uma autarquia federal determinada a regulamentar e fiscalizar
as companhias abertas, estabelecendo critérios sobre relatórios e pareceres de
auditoria, com o objetivo de fortalecer o mercado de capital, tendo como um dos
principais focos proteger o pequeno acionista.
A CVM através de seu poder de fiscalização constata as irregularidades e
pode aplicar multa, advertência, suspensão ou incapacitação do profissional para
exercício do cargo ou anular o seu registro segundo a Lei 11.638/2007.
Mas a frente, esta Lei abrangeu-se a todas as empresas, por meio do Decreto
– Lei nº 1.598 marcando uma nova fase na Contabilidade Nacional. Atendendo as
necessidades da sociedade brasileira, foi publicada a Lei 11.638 de 28 de dezembro
16
de 2007, onde foi introduzida as mudanças significativas no contexto da
Contabilidade Empresarial, ocorrendo alterações e revogação de dispositivos da Lei
no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976,
e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e
divulgação de demonstrações financeiras.
O IBRACOM – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil foi instituto
em 13 de dezembro de 1971, vigorado através de novas regras estatutárias de 01 de
julho de 1982, para incentivar a criação e divulgação das Normas e Procedimentos de
Auditoria e de Contabilidade, que são sancionados pelo Conselho Federal de
Contabilidade, Comissão de Valores
Mobiliários e Banco Central da Brasil. O IBRACON é o órgão responsável
para representar o Brasil perante algumas entidades internacionais.
A Contabilidade do Brasil no século XXI sofre transformações em seu
cenário devido à globalização, a tecnologia junto às informações acerca das empresas
são transmitidas rapidamente, fazendo com que a Contabilidade perceba tal mudança
e acompanhe estes avanços.
5.1.5 NOVA ERA CONTÁBIL
Este novo cenário mundial vem sendo transformado de forma acelerada
devido às novas dimensões tecnológicas, socioculturais, políticas, e econômicas, e
estas evidenciam o uso necessário da informação e do conhecimento, projetando uma
globalização.
Com o fim da escrituração tradicional, causada pela chegada efetiva e mais
presente dos meios eletrônicos, em primeiro lugar, devemos entender que a imagem
deste profissional em nosso pais ou em países subdesenvolvidos ou desenvolvimento,
está a cada dia se expandindo de forma rápida e a cada dia sendo mais reconhecida.
As empresas precisam de profissionais que ajudem no processo decisório,
interpretando as informações e não “de serviços de despachantes contábeis" ou,
exclusivamente escrituradores.
Assim, se faz necessária a Contabilidade Financeira, a de Custos e a
Gerencial mais do que nunca, proporcionando um espaço garantido. Sem uma boa
Contabilidade, a empresa não tem direcionamento diante dos diversos fatos, quase
sem chance de sobrevivência, totalmente à deriva.
A cada dia o curso de ciências contábeis esta sendo pedido por instituição de
ensino superior solicitando abertura de novos cursos no MEC, isto mostra que os
17
"empresários" do ensino superior visualizam um futuro promissor para a profissão
contábil.
Por outro lado, novas perspectivas profissionais vão surgindo, como, por
exemplo:
 Investigador Contábil: com o crescente aumento de fraudes dentro das
entidades e suas consequentes penais e sociais, o profissional contábil se vê
obrigado a assumir uma postura de vanguarda, caso não o façam, estarão
correndo um grande risco em sua categoria profissional, com uma redução de
sua função na busca pelo objetivo, não sendo possível a este garantir a
legalidade das transações entre a empresa e a sociedade;
 Contabilidade Ecológica: com uma nova visão dos administradores, a
preocupação não somente com a gestão do negócio, mas também com as
pessoas que de certa forma interagem direta ou indiretamente e o meio. Assim
a Contabilidade não mais, somente vista como um sistema de informação da
situação e da evolução patrimonial, econômica e financeira da empresa, mas
em seus relatórios passa a existir dados relevantes sobre o meio ambiente, com
o objetivo de facilitar o acesso às informações aos demais usuários, para
auxiliar na tomada de decisões. Portanto a Contabilidade responde aos
interesses dos usuários sobre a atuação das empresas no meio ambiente,
deixando claro, as obrigações para com a sociedade, no que tange a
responsabilidade social e a questão ambiental;
 Auditoria Ambiental: esta profissão e vista de forma bastante abrangente, pois
permite fazer uma avaliação não só nos sistemas de gestão, mas também do
desempenho dos equipamentos instalados na empresa, fiscalizando e
limitando o impacto de suas atividades sobre o meio ambiente. Este trabalho
e feito de forma independente, sistemática, periódica, documentada e com
objetivo definido, sendo este trabalho realizado por uma equipe de
profissionais gabaritado, auditores ambientalistas, especializados em
contabilidade financeira econômica ambiental;
 Contabilidade Estratégica: a estratégia de uma empresa antecipa mudanças
nos cenários futuros e descreve a necessidade de mudanças nas estratégias da
empresa, o profissional que exerce esta profissão contábil estratégica, em sua
primeira parte. O profissional contábil deve estar em dia com as necessidades
da empresa, com conhecimento atualizado, para ter uma visão estratégica de
18
negócios, adaptando-se as mudanças culturais e econômicas. Para se ter uma
efetiva estratégia, o contador deve acompanhar a velocidade com que o
conhecimento vai mudando, que influenciara a permanência das empresas no
mercado atual, por isso e crucial manter toda a equipe em contínuo
aperfeiçoamento.
5.2 O PROFISSIONAL CONTÁBIL ATUAL
O profissional contábil deve estar ciente de toda esta nova era tecnológica e
as formas de utilização das mesmas, incorporando as aos procedimentos contábeis e
em analises mais apuradas e complexas.
O contador atual deve possuir uma formação mais humanística, ampla e uma
visão global para compreender o meio social, político, econômico e cultural,
preparado para tomar decisões em mundo globalizado, diversificado e
interdependente.
O empresário contábil, aquele que presta serviços para terceiros por meio de
uma infraestrutura pessoal ou escritório, entra em destaque e sai de cena o patrão
único, tendo como resultado o surgimento de diversos clientes.
O profissional passa a usar o marketing pessoal para fazer negócios,
seguindo os agentes livres que a profissão e a economia os proporcionam, vendo que
ele tem a capacidade de se destacar.
Este profissional, consegui ver nitidamente que e necessário definir
exatamente a área de ação, a especialidade, criar uma mensagem e uma estratégia para
promover a marca pessoal, destacando cuidadosamente em que pontos o seu serviço
se diferencia dos outros, ficando claro, qual o benefício que se trará para o cliente.
Na nova era tecnológica, as características anteriores apresentadas, já não
são mais consideradas suficientes em meio ao acelerado desenvolvimento global,
conforme Fábio Primack (2008 p. 14) deve-se ainda somar:
 Capacidade de atualização constante;
 Criatividade;
 Visão altamente futura e estratégica;
 Desenvolvimento de atividades com comunicação, informação e tecnologia;
 Desenvolvimento de valores adicionados como análise de negócios,
estratégias e apoio em decisões;
 Desenvolver-se em vez de reagir;
19
 Buscar novas ideias.
Segundo Nasi, (1994. p.5):
O contador deve estar no centro e na liderança deste
processo, pois,do contrario,seu lugar vai ser ocupado por
outro profissional.Ocontadordeve sabercomunicar-secom
as outras áreas da empresa para tanto,não pode ficar com
os conhecimentos restritos aos temas contábeis e fiscais. O
contador deve ter formação cultural acima da média,
inteirando-se do que aconteceu ao seu redor, na sua
comunidade,no seu Estado, no paíse no mundo. O contador
deve participar de eventos destinados à sua permanente
atualização profissional. O contador deve estar consciente
de sua responsabilidade social e profissional.
Deve ser aqui citado dois grandes exemplos de desafios que possuem
grandes influenciam no trabalho do contador:
Nota Fiscal Eletrônica: O Projeto NF- e (Nota Fiscal eletrônica) tem como
principal objetivo a implantação de um único modelo nacional para a documentação
fiscal que venha substituir a atual emissão de documento fiscal em papel. Com esta
implantação o governo almeja simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes,
favorecendo e permitindo ao mesmo tempo o acompanhamento das operações
comerciais, com os seguintes benefícios:
 Confiabilidade do documento fiscal;
 Melhoria no processo de fiscalização;
 Diminuição da pratica de sonegação fiscal
Certificação Digital: Este certificado e um arquivo eletrônico que identifica
seu titular, sendo ela pessoa física ou jurídica. Este certificado garante:
 Privacidade nas transações eletrônicas
 Integridade na troca de mensagens eletrônicas
 Autenticidade da assinatura digital; e o principal;
 Não repudio! (não poderá ser negado pela parte que o utilizou)
SPED: E na verdade um grande projeto do Governo Federal instituído pelo
Decreto de nº 6.022 de 22 de janeiro de 2007 sendo ele integrante do Plano de
20
Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC), vem representar uma
iniciativa de integração de dados e informações das administrações tributárias federal,
estadual e municipal, numa tentativa do poder público de melhorar e modernizar o
atual cumprimento das obrigações dos contribuintes sujeitos a tributações órgãos
fiscalizadores.
Esta criação foi muito inteligente, fazendo com que os gestores aplicassem
o SPED nas áreas de tributação empresarial, sendo elas: Escrituração Digital;
Escrituração Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica.
O SEPEDE tem como primícias:
 Propiciar melhor o ambiente de negócios para as empresas;
 Eliminar a concorrência desleal, aumentando a competitividade entre as
entidades;
 Determina o documento eletrônico como o oficial, com validade jurídica;
 Utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil;
 Promover o compartilhamento fiel de informações;
 Definir a Escrituração Digital e Nota Fiscal Eletrônica, na legislação
comercial e fiscal;
 Redução de custos para o contribuinte;
 Disponibilizar aplicativos para a emissão e transmissão da Escrituração
Digital e da NF-e.
Devido a globalização, a informatização do comercio e da maximização dos
contribuintes, o negócio cresceu volumosamente e os recursos para executar e
movimentar toda esta troca de informações aumento substancialmente, fazendo com
que os gestores de tributos tomassem uma devida postura para detectar e prevenir a
evasão tributária, assim afirma a RB 2010:
No que se referi as administrações tributarias, há a
necessidade de despendergrandessomas de recursospara
captar,tratar,armazenare disciplinarinformaçõessobre as
operaçõesrealizadas pelos contribuintes, administrando um
volume de obrigações acessórias que acompanha o
surgimento de novas hipóteses de evasão. No que tange os
contribuintes, há a necessidade de alocarrecursoshumanos
e materiais vultosos para o registro, contabilidade,
armazenamento, auditoria interna e prestação de
21
informações as diferentes esferas de governo que, no
cumprimento das suas atribuições legais, as desmandam
usualmente por intermédio de declarações e outras
obrigações acessórias.
5.3 A contabilidade pública no século XX e suas mudanças
De acordo com Silva et al. (2004) a falta de um sistema de contabilidade
adequado foi motivo de vergonha nacional em 1914, no momento em que a Inglaterra
se recusou a conceder empréstimos ao Brasil, pelo fato do Ministro da Fazenda não
conseguir apresentar aos emissários a documentação contábil para comprovar as
garantias oferecidas. Tal fato serviu de base para que os governantes pudessem ver a
falta de informações contábeis e financeira que o país enfrentava.
Buscando amenizar esta situação foi nomeada uma comissão que tinha a
finalidade de organizar os serviços contábeis, principalmente aos dados referentes às
receitas e despesas. Em 1918, por conta do êxito desta comissão, a mesma foi
transformada em uma seção técnica da Diretoria-Geral de contabilidade pública que
tinha a função de confeccionar modelos, redigir instrumentações, entre outras.
Como uma forma de corrigir esta falta de um sistema de contabilidade
apropriado, que não condizia ao momento de expansão que o país se encontrava, no
início de 1922, foi assinado por Epitácio Pessoa, o presidente da República dos
Estados Unidos do Brasil, o Decreto nº 4.536 que aprovou o Código de Contabilidade
Pública. Esse Código revolucionou a área pública com a reorganização do sistema de
contabilidade e do orçamento público.
O mesmo determinava que a Contabilidade da União compreendesse todos
os atos que correspondem às contas de gestão do patrimônio do país ao controle das
receitas e despesas federais, também determinou que a Diretoria Central de
contabilidade fosse a responsável pela organização, orientação e fiscalização de todos
os atos de escrituração das repartições federais. Ainda segundo esse código, o
exercício financeiro coincidia com o ano civil, ele ainda disciplina a forma e o nível
de classificação da receita, despesa e de vários aspectos que são próprios à área
pública, como por exemplo: a dívida ativa, despesas de exercícios anteriores, o
orçamento e sua execução, como também a fiscalização pelo Tribunal de Contas.
Segundo Lock e Pigatto (2005), o código de contabilidade pública de 1922
foi o coroamento dos esforços de organização e sistematização para se construir uma
contabilidade realmente informativa. Tal fato já caracterizava uma preocupação
22
maior dos governantes para com a população, entendendo que se devia dar um destino
mais correto para o dinheiro público, que de alguma forma beneficiasse a população,
e não a uma minoria, mas ainda sem transparência alguma. Isto também já era um
sinal do enfraquecimento da administração patrimonialista.
Ainda visando uma melhora, um aperfeiçoamento dos procedimentos
contábeis, em 1940, foi editado o Decreto-Lei nº 2.416. Este Decreto aprovou as
normas adotadas na II Conferência dos Técnicos em contabilidade pública, uma
conferência que abordou, dentre outros assuntos, da harmonização de padrões a serem
observados pelos governos estaduais e municipais, referentes aos serviços de
contabilidade e aos procedimentos e classificações orçamentárias da receita e da
despesa.
Como lembra Silva et al. (2004), a classificação do orçamento, bem como os
aspectos contábeis, como, por exemplo: regras para o levantamento de inventário e
estrutura do balanço patrimonial em: ativo e passivo, ativo e passivo não financeiro e
ativo e passivo compensado, serviu como base para as classificações orçamentárias e
contábeis da Lei 4.320/64, que é considerada o referencial orçamentário e contábil
dos governos federais, estaduais e municipais.
Nesta época, o sistema burocrático de administração pública já estava em
vigor, tomando o lugar da administração patrimonialista, que vigorou durante o
período imperial (1822 – 1889) e chegando à República Velha (1889 – 1930). De
acordo com Ribeiro (2009), o início deste modelo de administração no Brasil, foi em
1936, com a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público),
que tinha como finalidade modernizar a administração pública e veio para atender às
necessidades de gestão do Estado Liberal do século XIX.
A administração pública burocrática, segundo Pereira (1996), surge para
refutar a corrupção e o nepotismo inerentes ao modelo anterior. São características
deste tipo de administração a impessoalidade, o formalismo, a ideia de carreira
pública, a profissionalização do servidor e a hierarquia funcional.
Já com a administração burocrática em vigor e tendo como base o Decreto
de 1940, foi promulgada, em 17 de março de 1964, a lei 4.320, que foi um divisor de
águas para a contabilidade pública, uma lei criada à frente do seu tempo, tanto que
ainda vigora até os dias de hoje. Este documento estatui normas orçamentárias e
contábeis, reafirma conceitos de exercício financeiro, determina quais demonstrações
23
devem ser apresentadas pelas entidades da administração e a estrutura dessas
demonstrações.
É uma lei bem voltada para o orçamento público, ou seja, para a arrecadação
da receita e a execução da despesa em confronto com a previsão e fixação inclusas na
Lei do Orçamento. Esta lei estabeleceu regras importantes para assegurar o equilíbrio
das finanças públicas no Brasil, sendo a utilização do orçamento público o principal
instrumento para atingir esse objetivo. (BRASIL, 1964).
A promulgação dessa Lei, segundo Cochrane (2003), foi um passo muito
importante para administração pública e que de certa forma também traz benefícios à
sociedade, isso se explica pela importância que a mesma dá ao orçamento público,
que já existia, porém sem a devida consideração, e que é uma ferramenta essencial
para conseguir uma gestão mais justa e eficaz, seja na esfera federal, estadual ou
municipal.
Como o orçamento é a intervenção do estado para promover o atendimento
das necessidades da população, como educação, transporte, segurança e saúde, o
mesmo sendo bem feito proporciona mais qualidade de vida às pessoas. E foi,
justamente, neste período que o orçamento se apropriou da contabilidade pública e,
devido a sua importância, o mesmo passou a ser o seu foco a partir de então, pois toda
e qualquer ação que o governo necessite realizar é preciso que esteja previsto no
orçamento. O mesmo passa a ser uma peça fundamental na administração pública,
estando ligado a, praticamente, todos os seus atos.
A referida Lei ainda reforçou as ideias de impessoalidade, de carreira pública
e de hierarquia da administração burocrática, porém, segundo Ribeiro (2009), pode-
se observar que a burocracia atende as demandas de governo nos modelos do Estado
Liberal, que é um Estado que tem como característica a defesa da liberdade individual
nos campos econômico, político, religioso e intelectual e também a defesa do direito
de propriedade privada. Entretanto, com o aumento do papel do Estado nas áreas
social e econômica no século XX, o modelo de administração burocrática apresenta-
se inadequado em função da sua ineficiência, lentidão e custos proibitivos.
Como resultados dos problemas gerados pela administração burocrática
ocorreram algumas tentativas de simplificar este modelo, porém a que se destacou na
tentativa de superar a rigidez burocrática, segundo Ribeiro (2009), foi o Decreto-lei
nº 200, de 1967, que aprovou a reforma administrativa federal e pode ser considerado
o primeiro momento da administração gerencial.
24
A partir deste Decreto-lei, de acordo com Cochrane (2003), o controle
interno provou uma mudança drástica, passando a dar destaque ao processo de
fiscalização financeira. O mesmo promoveu a mudança das atividades de produção
de bens e serviços para fundações, empresas públicas, autarquias e sociedades de
economia mista. Foi instituído como princípios a descentralização do governo, que
foi o principal, o controle de resultados, o planejamento e o orçamento.
Neste período, o Brasil era governado pelos militares, que era um governo
desenvolvimentista. E por conta disso tinham um plano de desenvolvimento nacional,
que foi baseado no plano de desenvolvimento de Juscelino Kubitschek, por conta do
sucesso desse plano. Porém, o governo militar percebeu que com o atual aparelho do
Estado, não conseguiriam implantar o seu projeto desenvolvimentista, e que para
obter êxito era preciso organizar o Estado. Nesse contexto, segundo Pereira (1996),
surge o Decreto-lei nº 200, com a finalidade de organizar o Estado para implantar o
plano de desenvolvimento nacional do governo militar com sucesso.
Concomitantemente com a aprovação deste decreto, surge a administração
gerencial com o intuito de priorizar a eficiência da administração, a redução dos
custos e o aumento da qualidade dos serviços. Este modelo de administração busca
desenvolver uma cultura organizacional nas organizações, com destaque nos
resultados. O cidadão passa a ser visto de outra maneira, se tornando peça
fundamental para o desenvolvimento correto da atividade pública.
A administração gerencial representa um avanço, porém sem romper em
completo com a administração burocrática. Na verdade, de acordo com Pereira
(1996), a administração gerencial se apoia na burocracia, conservando seus princípios
básicos, como a ideia de carreira pública, admissão de funcionários segundo critérios
rígidos e aperfeiçoamento profissional. A mudança está na maneira de como é feito o
controle, que passa a focar nos resultados e não mais nos processos.
Após quase vinte anos, com a evolução da administração gerencial, que fora
implantada em 1967, e que precisou evoluir naturalmente devido ao processo de
globalização que o país vinha sofrendo, e logo após o fim da ditadura militar, foi
publicado, em 1986, o Decreto nº 95.432/86, que criou a Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), na estrutura do Ministério da Fazenda, com o intuito de promover a
integração e a modernização dos sistemas de programação financeira, de
contabilidade e de execução orçamentária dos Órgãos e Entidades Públicas do
Governo Federal. Segundo Cochrane (2003), a STN passou a controlar o movimento
25
financeiro da União e essa nova estrutura mudou o foco de controle e auditoria para
a ênfase nos aspectos financeiros do orçamento.
A criação da STN foi seguida pela instituição do Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI), que segundo Cochrane (2003), foi o início de uma
nova era na Contabilidade Pública brasileira e que foi mais uma evolução da
administração gerencial. De acordo com Silva et al. (2004), até o exercício de 1986,
o Governo Federal sofria com vários problemas de natureza administrativa, que
dificultava a correta gestão dos recursos públicos. Dentre estes problemas estão: a
aplicação de métodos impróprios de trabalho, defasagem de, pelo menos, 45 dias entre
o fim do mês e o levantamento das demonstrações patrimoniais, financeiras e
orçamentárias, falta de integração entre os sistemas de informações, entre outros.
Em 1987, a criação do SIAFI teve o intuito de acabar, ou pelo menos,
diminuir estes problemas administrativos da União. O mesmo tinha como objetivos:
promover mecanismos adequados, para o controle diário da execução contábil,
financeira e orçamentária, aos Órgãos da Administração Pública; possibilitar que a
contabilidade pública seja fonte confiável e tempestiva de informações gerenciais
para a Administração Pública; integrar as informações em todo âmbito do Governo
Federal e ainda fornecer maior transparência dos gastos públicos. O sistema,
atualmente, é utilizado por todos os Órgãos da Administração Pública direta e
indireta, contemplados no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
No ano seguinte, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição
da República Federativa do Brasil, que trouxe pontos positivos e negativos para a
contabilidade pública. De acordo com Bresser Pereira (1996), esta constituição
representou um retrocesso na administração pública por conta do engessamento do
aparelho estatal, pois estendeu para os serviços do Estado e das próprias estatais as
regras burocráticas rígidas que eram usadas no núcleo estratégico do Estado. Um
exemplo disso, é que a CF removeu da administração indireta a sua maleabilidade
operacional, no momento em que atribuiu às autarquias e fundações públicas, regras
de funcionamento semelhantes às que regem a administração direta.
Já segundo Cochrane (2003), a constituição trouxe como novidade ao
controle da execução financeira e orçamentária a preconização do controle interno em
cada poder, um controle externo apenas pelo Legislativo e a necessidade de
transparência dos gastos públicos.
26
A referida constituição, também conhecida como constituição cidadã, de
acordo com Ribeiro (2009), foi uma referência para o controle social no Brasil, pois
foi baseada na participação do povo, com a criação de instrumentos constitucionais
que possibilitaram a atuação da sociedade, a qual ganhou poder para realizar o
controle dos atos do Estado, com o propósito de atingir o bem comum e o interesse
público.
5.4 A CONTABILIDADE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A administração pública tem como uma de suas características a
preocupação com o controle do déficit orçamentário e também do endividamento
público, além da obtenção de informações econômicas, financeira e patrimonial que
possam possibilitar ao gestor na tomada de decisões e que essa gestão seja mais
eficiente na utilização dos recursos financeiros que são sempre escassos.
Contabilidade e administração pública estão relacionadas para que possam
dar respostas a sociedade. A administração pública deveria ser uma parte integrante
do cotidiano de todos os cidadãos que esperam por respostas imediatas por parte das
instituições, procurando saber aonde e como estão sendo utilizados o dinheiro
público. De acordo com Kohama, (2014, p. 25).
A Contabilidade pública é umdos ramos mais complexos da
ciência contábil e tem por objetivo captar, registrar,
acumular, resumir e interpretar osfenômenosque afetamas
situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das
entidades de direito público interno, ou seja, a União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, através de
metodologia especialmente concebida para tal, que utiliza
de contas escrituradas segundo normas especificas que
constituem o Sistema Contábil Público.
De acordo com, Kohama, (2014).
Pelo exposto,pode-se inferir que a Contabilidade Pública,
utilizando-se de metodologia especial de escrituração, deve
ser obrigatoriamente praticada pelas entidades públicas,
como a União, os Estados, o Distrito Federal, e os
Municípios, e, as suas entidades autárquicas, fundo,
fundaçõese empresas estatais dependentes. Por outo lado,a
Contabilidade Pública não deve serentendida apenascomo
destinada ao registro e a escrituração contábil, mas,
também, a observação da legalidade dos atos da execução
27
orçamentária, atravésdo controle e acompanhamento, que
será prévio, concomitante e subsequente,alémde verificara
exata observância dos limites das cotas trimestrais
atribuídasa cada unidade orçamentária, dentro do sistema
que for instituído para esse fim. Portanto, na Administração
Pública, os serviços de Contabilidade devem ser
organizados de forma que seja permitido o
acompanhamento da execução orçamentária desde o seu
início,registrandooslimitesdascotas[...]atribuídasa cada
unidade orçamentária e controlando e acompanhando, à
medida que ela forse desenvolvendo.Atualmente,existemos
sistemas de administração financeira, como o SIAFI e o
SIAFEM, que fazem esse acompanhamento.
Estudos e experiências mostram que a atual estrutura governamental obriga
a sociedade a analisar os sistemas que integram as instituições para oferecer aos
profissionais auxílios no cumprimento das metas financeiras, administrativas e
principalmente para atender as necessidades da população como: saúde, transporte,
moradia, segurança e educação e que essas, sejam de qualidade sempre pensando na
coletividade.
6. A METODOLOGIA DA PESQUISA
A classificação deste estudo, quanto aos objetivos pretendidos, caracteriza-
se como do tipo exploratório. Os estudos exploratórios servem para propiciar uma
familiarização com fenômenos relativamente desconhecidos. De acordo com
Sampieri et al. (2006), realizam-se estudos exploratórios, normalmente quando o
objetivo é analisar um tema ou problema de pesquisa pouco estudado, do qual se tem
várias dúvidas ou não foi debatido antes. Segundo Santos (2001), a pesquisa
exploratória objetiva aprofundar e desenvolver ideias e a construção de hipóteses.
A classificação da pesquisa, quanto aos procedimentos utilizados pelo
pesquisador, foi a pesquisa bibliográfica que segundo dos Santos (2001), é a pesquisa
feita com base em documentos já elaborados, tais como livros, periódicos, como
jornais e revistas, além de publicações, como artigos científicos e resenhas. De acordo
com Gil (2002), “a principal vantagem da pesquisa bibliográfica está no fato de
permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla
do que aquela que poderia pesquisar diretamente”.
28
O instrumento, principal, utilizado para a realização da pesquisa, foram
artigos científicos já publicados, com a finalidade de encontrar diferentes formas de
opiniões sobre o assunto e relacionar os principais achados para se alcançar o objetivo
do estudo. Além de pesquisa em livros e em documentos do governo, como cartilhas
e leis.
Diante de todas estas mudanças, o que esta ocorrendo na cultura contábil é o
seguinte:
• Avanço prodigioso da informática de forma acelerada;
• Internacionalização dos mercados e que imprimem modificações nos
procedimentos de concorrência através de preços e qualidade;
• Declínio considerável da ética e da moral profissional;
• Facilidade extrema da comunicação com uso das novas ferramentas;
• Relevância dos aspectos sociais, principalmente no que tange
Responsabilidade Social e Ambiental;
• Progressiva dilatação das áreas de mercados comuns, aumentando o
crescimento e a competitividade;
• Avanço considerável das tecnologias e da ciência.
Com isso pode-se afirmar que as empresas, a sociedade e o Estado estão em
constantes desafios e que há necessidade de muita competência, habilidade e
criatividade dos profissionais contábeis para superar as expectativas de todos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA
ANDRADE, Nilton de Aquino, Contabilidade Pública na Gestão Municipal.
5.ed. São Paulo, Atlas, 2013.
BRASIL, Constituição Federal do Brasil, 1988. Brasília, DF. Senado.
CARTILHA DO FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. Disponível em: <
>. Acesso em: 12 Abril 2018.
CARTILHA DO SUS, Entendendo o SUS, disponível em:
<bvms.saude.gov.br/bvs/publicações/sus_municipio_garantindo_saude.pdf>. Acesso
em: 12 Abril 2018.
CASTRO, Domingos Poubel, Auditoria, Contabilidade e Controle Interno
no Setor Público. 5. Ed. São Paulo, Atlas, 2013.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, disponível em: <>. Acesso em: 21 out 2015.
29
FILHO, João Eudes Bezerra. Orçamento Aplicado ao Setor Público.2. ed.
São Paulo: Atlas, 2013.
GIACOMONI, James, Orçamento Público, 14. Ed. São Paulo. Atlas, 2008.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4.ed. São Paulo:
Atlas, 2002.
JUND, Sergio, AFO, Administração Financeira e Orçamentaria, 4.ed. Rio de
Janeiro, Elsevier, 2009.
KOHAMA, Heilio, Contabilidade Pública. Teoria e Pratica. São Paulo:
Atlas, 2014.
_____ Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964. Dispõe obre as Normas
Gerais para elaboração e controle do orçamento. Disponível em:
<www.planalto.gov.br/ccivil_03leis/L4320.compilado.htm>. Acesso em: 14 Abril
2018.
______Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 2000. Estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Disponível em:
<gov.br/ccivil_03/leis/lcp.101.htm>. Acesso em: 13 Abril 2018.
______Lei nº 8.080/90, dispõe sobre a regulação das ações e serviços de
saúde para pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Disponível em:
<>. Acesso em: 14 Abril 2018.
PORTAL DO INEP, Sistema de informações, pesquisas e estatísticas
educacionais. Acesso a publicações e resultados de avaliações de ensino. Disponível
em: <portal.inep.gov.br/estatísticasgastoseeducação>. Acesso em: 15 Abril 2018.
QUINTANA, A. C.; MACHADO, D. P.; et al. Contabilidade Pública. 1. ed.
São Paulo. Atlas, 2011.
ROSA, Maria Berenice. Contabilidade do Setor Público. São Paulo,
Atlas,2013.
SILVA, Antônio Carlos Ribeiro da. Metodologia da Pesquisa Aplicada à
Contabilidade. 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010.
SILVA, Valmir Leôncio. A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
2. ed. São Paulo, Atlas, 2013.
SLOMSKI, Valmor, Controladoria e Governança na Gestão Pública, 1.ed.
São Paulo, Atlas 2014.

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  • 2. 2 Philipe Mendes Ferreira Atualidade da Contabilidade Publica Monografia de conclusão de curso apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da *******************, como requisito parcial à conclusão do curso. Orientador: ****************** São Luís – MA
  • 3. 3 2018 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos amigos..., que muito colaboraram para sua realização.
  • 4. 4 AGRADECIMENTOS Texto texto texto Texto texto texto Texto texto texto Texto texto texto Texto texto texto Texto texto texto Texto texto texto Texto texto texto Texto texto texto Texto texto texto Texto texto texto Texto texto texto Texto texto texto Texto texto texto
  • 5. 5 EPÍGRAFE “Não dá para separar de todo o homem de sua obra. O homem deixa sempre sua marca, seja boa ou má, por onde vai passando. E isto já se vê nas pegadas que deixamos na praia.” (William Douglas R. dos Santos, 2005)
  • 6. 6 Resumo Diante das transformações tecnológicas nas organizações públicas, o profissional contábil surge como o principal agente responsável pelo tratamento e disseminação das informações contábeis e gerenciais. Num contexto de diversificação de atividades, uma das principais tarefas do Contador é produzir e gerenciar informações úteis aos usuários da Contabilidade para a tomada de decisões. Assim, esta pesquisa teve por objetivo identificar o perfil dos contadores públicos em relação aos interesses de especialização nas áreas de atuação e nos setores que trabalham dentro do ambiente público e a postura destes perante a sociedade. O presente trabalho trata da evolução da contabilidade pública, e como tal evolução propiciou informações, de maior quantidade e qualidade, aos seus usuários. Este trabalho tem sua relevância justificada pelo fato de a contabilidade pública, atualmente, estar passando por um grande processo de transformação, buscando a convergência dos padrões brasileiros aos internacionais. Nesse contexto, entender como as mudanças ocorreram e a motivação das mesmas, para chegar a essa convergência, é relevante para que seus usuários possam compreender que a contabilidade pública nem sempre foi informativa, confiável e tempestiva como hoje. A metodologia utilizada foi de natureza exploratória, utilizando como base para coleta de dados a revisão bibliográfica, analisando artigos científicos e documentos do governo, relacionados ao assunto. A análise deste trabalho permitiu verificar que a contabilidade pública evoluiu, principalmente, por meio das duas reformas administrativas do Brasil, a primeira que passou do modelo de administração patrimonialista para o burocrático e a segunda que passou do burocrático para o gerencial. Cada reforma mudou, consideravelmente, o funcionalismo administrativo, de acordo com as pressões políticas e sociais exercidas, e a contabilidade pública teve que evoluir, para se adequar a essas novas mudanças. O intuito dessa evolução é que a contabilidade pública possa alcançar ainda mais usuários e que esses usuários tenham informações cada vez mais úteis para sua tomada de decisão. Palavras-chave: Contabilidade Pública. Evolução. Reformas Administrativas. Usuários.
  • 7. 7 Sumário 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................8 2. PROBLEMA.......................................................................................................10 3. JUSTIFICATIVA...................................................................................................10 4- OBJETIVOS..........................................................................................................11 5. REFERENCIAL TEÓRICO...................................................................................11 5.1 HISTÓRIA DA CONTABILIDADE.....................................................................11 5.1.1 ANTIGUIDADE.................................................................................................12 5.1.2 PERÍODO MEDIEVAL.....................................................................................12 5.1.3 PERÍODO MODERNO......................................................................................13 5.1.4 A CONTABILIDADE NO BRASIL COLONIAL E IMPERIAL.......................13 5.1.5 NOVA ERA CONTÁBIL...................................................................................16 5.2 O PROFISSIONAL CONTÁBIL ATUAL ............................................................18 5.3 A contabilidade pública no século XXe suas mudanças ........................................21 5.4 A CONTABILIDADE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................................26 6. A METODOLOGIA DA PESQUISA......................................................................27 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA..........................................................................28
  • 8. 8 1. INTRODUÇÃO A Contabilidade é uma das ciências mais antigas, pois sempre esteve presente na vida do homem, que, ainda nos primórdios, buscou diversas formas de contar e registrar seu patrimônio, recebimentos e pagamentos. De acordo com Iudícibus (2009), a Contabilidade surgiu com a necessidade de registros dos comércios, o homem primitivo ao inventariar o número de instrumentos de caça e pesca disponível e contar seus rebanhos já estava praticando uma forma inicial de Contabilidade. Na administração pública a contabilidade está presente e desempenha papel relevante, pois é através dela que se pode oferecer ao administrador as informações necessárias para que este possa tomar decisões durante sua gestão frente ao Poder Executivo e desta forma obter êxito. As administrações públicas após a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, entraram na era do planejamento para que suas ações nos gastos públicos atendam os anseios da população. De acordo com Lima (2008) a contabilidade publica é uma especialização da ciência contábil que aplica processo gerador de informações os dossiês, princípios e normas contábeis na gestão patrimonial de uma entidade pública oferendo a sociedades informações amplas e acessíveis sobre a gestão da máquina pública. A área contábil é promissora e vasta possuindo diversos ramos para atuação, segundo Marion (2009), o bacharel em Ciências Contábeis pode atuar como auditor, perito, contador de custos, analista financeiro, consultor, professor, pesquisador, assumir cargos administrativos, cargos públicos, entre outros, em função do grande leque de oportunidades a área para especialização torna-se para alguns uma difícil escolha. De acordo com Silva (2003), o profissional contábil precisa ser visto como um comunicador de informações essenciais à tomada de decisões, pois a habilidade em avaliar fatos passados, perceber o presente e predizer eventos futuros pode ser compreendido como fator preponderante ao sucesso empresarial. Pode ser considerado como um agente de mudanças, e como tal esse profissional deve mostrar suas diversas habilidades, tornando-se seu profundo conhecedor, podendo desta forma atuar em sua continuidade e crescimento (SILVA, 2011). O presente trabalho busca contribuir para a conscientização profissional do contador no exercício das atividades de controle público interno e externo. Explicita a necessidade do contabilista de balizar sua postura profissional, de acordo com anseios da sociedade, enquanto ator integrante do sistema de controle. O contador
  • 9. 9 deve aproveitar o grande momento de abertura da gestão pública além do exercício do controle social sustentado pela accountability, e procurar ocupar espaço central na prestação de contas sociais, sem abrir mão dos princípios da moralidade e legalidade, fazendo chegar à sociedade as informações imprescindíveis ao exercício da cidadania. O presente trabalho visa demonstrar as mudanças que ocorreram na contabilidade pública, no Brasil, desde o seu início, no Período Colonial, até a presente data, cujo objetivo geral é entender a dinâmica na perspectiva histórica da contabilidade pública para subsidiar os usuários na tomada de decisão. No que se trata de objetivos específicos, foram propostos: a) analisar as mudanças ocorridas na contabilidade pública durante os séculos XIX, XX e do início do século XXI até o presente momento; b) associar estas mudanças com a situação em que a sociedade se encontrava, vinculando aos modelos de administração adotados em cada época e as necessidades dos usuários para tomada de decisão. A relevância deste trabalho se justifica pelo fato de a contabilidade pública está passando por um momento de várias mudanças, para se adequar a contabilidade internacional. E entender a sua origem e as principais mudanças que ocorreram para chegar a este patamar é relevante, tanto para a população, como para os governantes, pelo fato de que se hoje a contabilidade está mais transparente, para facilitar o acesso às informações contábeis, pelo seus usuários, e mais útil para tomada de decisão, ela teve que passar por várias mudanças, pois nem sempre foi assim.
  • 10. 10 2. PROBLEMA Em relação ao problema abordado, é uma pesquisa qualitativa, onde não se faz necessário a utilização de métodos e técnicas estatísticas. Segundo Gil (1998, p. 37), “utiliza-se o ambiente natural para coleta de dados, onde se pode analisar profundamente o fenômeno estudado”. Desenvolvendo uma análise qualitativa, durante todo o trabalho, com relações dinâmicas entre o objetivo e subjetivo e não estatístico, não podendo ser seus dados medidos em números, pois suas interpretações e resultados são de forma descritiva. O trabalho descreve a contabilidade na história da humanidade, em seus aspectos históricos, percorrendo e descrevendo a tradição e descobertas da Contabilidade, onde inicialmente o homem começou a perceber a sua necessidade de controlar seu patrimônio, desencadeando diversas evoluções acerca desta ciência naquela época, mais adiante, será elencada e trocada importantes considerações acerca do surgimento de uma nova era contábil, onde ocorreu mudanças significativas no perfil contábil, em sua forma de trabalho e Lei, com um atual conhecimento e desafio profissional para o contador em nosso país, diante das novas ferramentas tecnológicas disponíveis, e mais, a sua libertação racional no modo de vida na Teoria Comunicativa da Contabilidade pelo filósofo Habermas juntamente com a importância quando se fala em Responsabilidade Social serviços prestados ao Estado. 3. JUSTIFICATIVA Com a linha de pesquisa proposta, busca-se estudar os avanços da contabilidade pública no aspecto do cumprimento das leis que controlam gastos. A opção pela modalidade de pesquisa acadêmica resulta do interesse de aprofundar o conhecimento no tema escolhido, traduzindo-se na oportunidade de incrementar o aprendizado em assuntos correlatos a Administração Pública Atual. Embora seja o assunto muito tratado em bibliografias, sabe-se que há um certo desconhecimento na prática, sobre o tema, gasto público no planejamento da administração pública. Esta pesquisa visa estabelecer um paralelo entre os conhecimentos adquiridos em nível acadêmico com a realidade da pratica, a partir da fundamentação do tema. A relevância da presente pesquisa, justifica-se pela intenção de expor de forma clara e sucinta, trazendo informações pertinentes a administração pública na
  • 11. 11 condição de prover o bem estar comum, a partir da elaboração e consecução do planejamento público para efetivar as políticas públicas e o papel do controle desses gastos públicos municipais. A relevância da contabilidade aplicada ao setor público centra-se no auxílio ao gestor público no cumprimento aos limites estabelecidos por leis nos gastos públicos, direcionando e limitando as ações do mesmo no sentido de melhorar o desempenho da gestão pública, tornando-se uma administração mais hábil e participativa. 4- OBJETIVOS 4.1 Objetivo Geral - Verificar a influência da contabilidade pública atual no controle dos gastos públicos. 4.2 Objetivo Especifico - Analisar como a contabilidade aplicada ao setor público auxilia na gestão dos recursos. - Identificar como a contabilidade pública contribui nas decisões do gestor público. 5. REFERENCIAL TEÓRICO 5.1 HISTÓRIA DA CONTABILIDADE A contabilidade surgiu há muitos anos atrás da necessidade do homem, quando começou a perceber a importância das informações sobre seus negócios, com o intuito de obter controle de todos os seus bens. Deixando a caça, o homem voltou-se à organização da agricultura e do pastoreio, passando ater uma visão econômica acerca do direito do uso do solo acarretou em separação, rompendo a vida comunitária, surgindo divisões e o senso de propriedade, este legado foi deixado de geração para geração. A atividade de troca e venda dos comerciantes requeria o acompanhamento das variações de seus bens quando cada transação era efetuada. As trocas de bens e serviços eram seguidas de simples registros ou relatórios sobre o fato.
  • 12. 12 À medida que o homem começava a possuir maior quantidade de valores, preocupava-lhe saber quanto poderiam render e qual a forma mais simples de aumentar as suas posses; tais informações não eram de fácil memorização quando já em maior volume, requerendo registros. Foi o pensamento do "futuro" que levou o homem aos primeiros registros a fim de que pudesse conhecer as suas reais possibilidades de uso, de consumo, de produção etc. 5.1.1 ANTIGUIDADE A história da Contabilidade acompanha a história da humanidade, se confundindo entre se, segundo Sá (1997, p.20), “Admite-se, pois, que há cerca de 200 anos, o homem já registrava os fatos da riqueza em contas, de forma primitiva.”. O pensar da Contabilidade primitiva requer um entendimento da sociedade e de sua organização social, pois ela possui uma relação direta e indireta com a manutenção da sociedade, observando que seu trabalho resulta a garantia daquilo que uma aldeia ou sociedade possui de recursos ou reservas para estar preparado as mudanças do cenário patrimonial levando em conta as situações de imprevistos. 5.1.2 PERÍODO MEDIEVAL No período Medieval a organização social sofreu grandes modificações estruturais na forma política quanto social e econômica. A Igreja possuía o poder central da sociedade de forma teocrática, diferenciando a forma do Contabilista em relação ao período anterior. A Igreja utilizou-se do Contabilista em seus recursos para organizar seu patrimônio. O antigo patrimônio da Igreja, a partir da organização dada pelo primeiro Papa, emRoma, era denominado “Patrimônio de Cristo”, e os próprios bens confiscados se incorporavam ao “Patrimônio de Cristo”,e osfrades,o clero emgeral,eram os encarregados das escriturações (Silva e Martins, 2006, p.40). Na baixa Idade Média, com o advento do Capitalismo comercial ocorreu um grande choque cultural e econômico, mudando assim a forme de se pensar sobre a riqueza, onde muda a forma de acumular riqueza. Sendo uma organização regida pela igreja, com os Templários, a contabilidade hoje tem o método das partidas dobradas, onde o registro e controlado utilizando-se os métodos contábeis existentes:
  • 13. 13 As atividades artesanais criaram condições para o desenvolvimento da organização financeira que apoiava as exportações, e ate mesmo de bancos que recebiam os depósitos dos seus clientes, pagavam um juro fixo e emprestavam a juros mais elevados aos comerciantes artesãos. (ARRUDA, 2001, p.76). 5.1.3 PERÍODO MODERNO Esta passagem do Período Medieval para o Período Moderno e marcado por profundas mudanças que envolvem o feudalismo ao capitalismo, onde passou a existir a economia de acumulo de capital, do coletivo ao individual, da técnica a ciência. O Contabilista que teve maior destaque foi nesta época, chamado Lucca Paciolli tornando-se este um ícone da Contabilidade, apresentando ao mundo as partidas dobradas. Paciolli nasce em meio às ideias Renascentista, conhecendo e se tornando amigo de Leonardo Da Vinci (1452-1514), Michelangelo (1415-1564), Lourenço “O Magnífico” e Nicolau Maquiavel. Os pesquisadores Silva e Martins (2006, p.92) afirmam que: ”Um dos alunos viria a ser Leonardo Da Vinci. Paciolli deixa á Contabilidade a mais famosa obra da nobre ciência em formação a chamada de Summa de Aritmética, Geometria, Proporções e Proporcionalidades”. Paciollo descreve em sua obra das partidas dobradas, cuja autoria não e possível afirmar com convicção a este Contabilista, mas para Sá (2006, p.105): “Luca Paciolli, sem ser inventor das Partidas Dobradas é, todavia, o nome que mais se associou ao processo”. Este período moderno foi marcado pela estreita ligação entre o Contabilista e o poder político, podendo ser notado no comercio de relação entre Paciolo e Da Vince nas palavras de Lopes de Sá (2004 p.53-54): “Admite-se, inclusive, que a famosa ‘Ceia Sagrada’ de Leonardo (pintura na parede de um convento milanês de Santa Maria), tenho tido a inspiração nas ‘Divinas Proporções’ que Paciolo defendia”. 5.1.4 A CONTABILIDADE NO BRASIL COLONIAL E IMPERIAL No Brasil a história da Contabilidade iniciou-se a partir da época Colonial, caracterizada pela evolução da sociedade e a necessidade de controles contábeis para o desenvolvimento das primeiras Alfândegas que surgiram em 1530. No dia 16 de julho de 1679, através da Carta Régia foi criada a Casa dos Contos, órgão incumbido de processar e fiscalizar as receitas e despesas de Estado, ganhando autonomia somente no reinado de João I, fato este respaldado pela chegada da Família Real ao Brasil em 1808, proporcionando um desenvolvimento
  • 14. 14 socioeconômico e cultural mais efetivo na colônia, passando a comercializar produtos de outros países. Com vários acontecimentos sociais que ocorria naquele período, aliado a expansão da atividade colonial provocou um aumento nos gastos, exigindo um melhor controle das contas públicas e receitas do Estado, sendo assim implantado o órgão denominado Erário Régi, onde foi introduzido o método das partidas dobradas, já utilizado em Portugal. Naquela época o processo de escrituração contábil nos órgãos públicos tornou-se obrigatório em Portugal através do Alvará de 24 de dezembro de 1768, em nosso país, a primeira referência oficial à escrituração e relatórios contábeis ocorreu no ano de 1808, elaborada pelo Príncipe Regente D. João VI. No Brasil, através do Alvará de 15 de julho de 1809, foi oficializado as Aulas de Comércio no Brasil, com nomeação do Sr. José Antônio Lisboa, que se torna o primeiro professor de Contabilidade no Brasil, este nasceu na Bahia em 1756, foi o grande inspirador para algumas medidas do Príncipe Regente. Outro fato bastante marcante foi o Código Comercial Brasileiro estabelecido no período da República, no ano de 1850 pelo Imperador D. Pedro II, com intuito de regulamentar os procedimentos contábeis, impondo às empresas a fazer escrituração dos livros, mostrando os fatos patrimoniais, conforme transcreve a Lei 556 do Art. 290 Na obra “La Regioneria come Scienza Del Patrimonio” (A Contabilidade como ciência do patrimônio) Sá (1998) transcreveu dizendo: Se examinarmos os fenômenos fundamentais de Contabilidade, não podemos deixarde reconhecer que eles requeremindagações acuradas; não se pode negar que se torna necessário observá-los, expô-los e procurar explicá- los; depois, munidos dos ensinamentos oferecidos pelas pesquisas feitas com o subsídio de métodos especiais de investigação, próprios das ciências experimentais, daí retirar normas de prática aplicação a casos concretos. Ora, os fenômenos dos custos, das receitas, do redito, das entradas e saídas financeiras, para lembrar só alguns dos mais evidentes fenômenos contabilísticos já por nós referidos, são todos investigados nas suas fases de constituição e de evolução.
  • 15. 15 A partir da década de 90, o Brasil na figura do Dr. Prof. Antônio Lopes de Sá aperfeiçoa o Patrimonialismo, dando origem a Escola Neopatrimonialista. O fenômeno patrimonial sob a ótica do Neopatrimonialismo classifica-se em três grandes grupos de relações lógicas: As essenciais detectam-se as relações íntimas de necessidade, finalidade, meio patrimonial, função; as dimensionais relações de causa, efeito, tempo, espaço, qualidade, quantidade; ambientais relações de naturezas: administrativas, psíquicas do pessoal, sociais, econômicas, ecológicas, culturais, políticas, legais, etc.(LOPES DE SÁ 1997, p. 160). A regulamentação da Profissão Contábil foi através do Decreto-Lei 9.295 de 27 de maio de 1946, foram criados os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, com a determinação de fiscalizar e reger a profissão contábil, definindo um perfil dos contabilistas onde: contadores eram os graduados em cursos universitários de Ciências Contábeis; técnicos de Contabilidade eram os de nível médio, das escolas comerciais; e guarda-livros não tinham escolaridade formal, exerciam atividades de escrituração mercantil. O primeiro registro profissional de CRC foi do Senador João Lyra, considerado Patrono da Classe Contábil. No ano de 1981, o Conselho Federal de Contabilidade, estabeleceu as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC, dividindo em Normas Brasileiras de Contabilidade – Técnica NBC -T e Normas Brasileiras de Contabilidade – Profissionais NBC – P, onde foram dispostos dezesseis princípios contábeis. Através da Lei 6.385 de 07 de dezembro de 1976, surgiu a Comissão de Valores Mobiliários, uma autarquia federal determinada a regulamentar e fiscalizar as companhias abertas, estabelecendo critérios sobre relatórios e pareceres de auditoria, com o objetivo de fortalecer o mercado de capital, tendo como um dos principais focos proteger o pequeno acionista. A CVM através de seu poder de fiscalização constata as irregularidades e pode aplicar multa, advertência, suspensão ou incapacitação do profissional para exercício do cargo ou anular o seu registro segundo a Lei 11.638/2007. Mas a frente, esta Lei abrangeu-se a todas as empresas, por meio do Decreto – Lei nº 1.598 marcando uma nova fase na Contabilidade Nacional. Atendendo as necessidades da sociedade brasileira, foi publicada a Lei 11.638 de 28 de dezembro
  • 16. 16 de 2007, onde foi introduzida as mudanças significativas no contexto da Contabilidade Empresarial, ocorrendo alterações e revogação de dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. O IBRACOM – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil foi instituto em 13 de dezembro de 1971, vigorado através de novas regras estatutárias de 01 de julho de 1982, para incentivar a criação e divulgação das Normas e Procedimentos de Auditoria e de Contabilidade, que são sancionados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Comissão de Valores Mobiliários e Banco Central da Brasil. O IBRACON é o órgão responsável para representar o Brasil perante algumas entidades internacionais. A Contabilidade do Brasil no século XXI sofre transformações em seu cenário devido à globalização, a tecnologia junto às informações acerca das empresas são transmitidas rapidamente, fazendo com que a Contabilidade perceba tal mudança e acompanhe estes avanços. 5.1.5 NOVA ERA CONTÁBIL Este novo cenário mundial vem sendo transformado de forma acelerada devido às novas dimensões tecnológicas, socioculturais, políticas, e econômicas, e estas evidenciam o uso necessário da informação e do conhecimento, projetando uma globalização. Com o fim da escrituração tradicional, causada pela chegada efetiva e mais presente dos meios eletrônicos, em primeiro lugar, devemos entender que a imagem deste profissional em nosso pais ou em países subdesenvolvidos ou desenvolvimento, está a cada dia se expandindo de forma rápida e a cada dia sendo mais reconhecida. As empresas precisam de profissionais que ajudem no processo decisório, interpretando as informações e não “de serviços de despachantes contábeis" ou, exclusivamente escrituradores. Assim, se faz necessária a Contabilidade Financeira, a de Custos e a Gerencial mais do que nunca, proporcionando um espaço garantido. Sem uma boa Contabilidade, a empresa não tem direcionamento diante dos diversos fatos, quase sem chance de sobrevivência, totalmente à deriva. A cada dia o curso de ciências contábeis esta sendo pedido por instituição de ensino superior solicitando abertura de novos cursos no MEC, isto mostra que os
  • 17. 17 "empresários" do ensino superior visualizam um futuro promissor para a profissão contábil. Por outro lado, novas perspectivas profissionais vão surgindo, como, por exemplo:  Investigador Contábil: com o crescente aumento de fraudes dentro das entidades e suas consequentes penais e sociais, o profissional contábil se vê obrigado a assumir uma postura de vanguarda, caso não o façam, estarão correndo um grande risco em sua categoria profissional, com uma redução de sua função na busca pelo objetivo, não sendo possível a este garantir a legalidade das transações entre a empresa e a sociedade;  Contabilidade Ecológica: com uma nova visão dos administradores, a preocupação não somente com a gestão do negócio, mas também com as pessoas que de certa forma interagem direta ou indiretamente e o meio. Assim a Contabilidade não mais, somente vista como um sistema de informação da situação e da evolução patrimonial, econômica e financeira da empresa, mas em seus relatórios passa a existir dados relevantes sobre o meio ambiente, com o objetivo de facilitar o acesso às informações aos demais usuários, para auxiliar na tomada de decisões. Portanto a Contabilidade responde aos interesses dos usuários sobre a atuação das empresas no meio ambiente, deixando claro, as obrigações para com a sociedade, no que tange a responsabilidade social e a questão ambiental;  Auditoria Ambiental: esta profissão e vista de forma bastante abrangente, pois permite fazer uma avaliação não só nos sistemas de gestão, mas também do desempenho dos equipamentos instalados na empresa, fiscalizando e limitando o impacto de suas atividades sobre o meio ambiente. Este trabalho e feito de forma independente, sistemática, periódica, documentada e com objetivo definido, sendo este trabalho realizado por uma equipe de profissionais gabaritado, auditores ambientalistas, especializados em contabilidade financeira econômica ambiental;  Contabilidade Estratégica: a estratégia de uma empresa antecipa mudanças nos cenários futuros e descreve a necessidade de mudanças nas estratégias da empresa, o profissional que exerce esta profissão contábil estratégica, em sua primeira parte. O profissional contábil deve estar em dia com as necessidades da empresa, com conhecimento atualizado, para ter uma visão estratégica de
  • 18. 18 negócios, adaptando-se as mudanças culturais e econômicas. Para se ter uma efetiva estratégia, o contador deve acompanhar a velocidade com que o conhecimento vai mudando, que influenciara a permanência das empresas no mercado atual, por isso e crucial manter toda a equipe em contínuo aperfeiçoamento. 5.2 O PROFISSIONAL CONTÁBIL ATUAL O profissional contábil deve estar ciente de toda esta nova era tecnológica e as formas de utilização das mesmas, incorporando as aos procedimentos contábeis e em analises mais apuradas e complexas. O contador atual deve possuir uma formação mais humanística, ampla e uma visão global para compreender o meio social, político, econômico e cultural, preparado para tomar decisões em mundo globalizado, diversificado e interdependente. O empresário contábil, aquele que presta serviços para terceiros por meio de uma infraestrutura pessoal ou escritório, entra em destaque e sai de cena o patrão único, tendo como resultado o surgimento de diversos clientes. O profissional passa a usar o marketing pessoal para fazer negócios, seguindo os agentes livres que a profissão e a economia os proporcionam, vendo que ele tem a capacidade de se destacar. Este profissional, consegui ver nitidamente que e necessário definir exatamente a área de ação, a especialidade, criar uma mensagem e uma estratégia para promover a marca pessoal, destacando cuidadosamente em que pontos o seu serviço se diferencia dos outros, ficando claro, qual o benefício que se trará para o cliente. Na nova era tecnológica, as características anteriores apresentadas, já não são mais consideradas suficientes em meio ao acelerado desenvolvimento global, conforme Fábio Primack (2008 p. 14) deve-se ainda somar:  Capacidade de atualização constante;  Criatividade;  Visão altamente futura e estratégica;  Desenvolvimento de atividades com comunicação, informação e tecnologia;  Desenvolvimento de valores adicionados como análise de negócios, estratégias e apoio em decisões;  Desenvolver-se em vez de reagir;
  • 19. 19  Buscar novas ideias. Segundo Nasi, (1994. p.5): O contador deve estar no centro e na liderança deste processo, pois,do contrario,seu lugar vai ser ocupado por outro profissional.Ocontadordeve sabercomunicar-secom as outras áreas da empresa para tanto,não pode ficar com os conhecimentos restritos aos temas contábeis e fiscais. O contador deve ter formação cultural acima da média, inteirando-se do que aconteceu ao seu redor, na sua comunidade,no seu Estado, no paíse no mundo. O contador deve participar de eventos destinados à sua permanente atualização profissional. O contador deve estar consciente de sua responsabilidade social e profissional. Deve ser aqui citado dois grandes exemplos de desafios que possuem grandes influenciam no trabalho do contador: Nota Fiscal Eletrônica: O Projeto NF- e (Nota Fiscal eletrônica) tem como principal objetivo a implantação de um único modelo nacional para a documentação fiscal que venha substituir a atual emissão de documento fiscal em papel. Com esta implantação o governo almeja simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, favorecendo e permitindo ao mesmo tempo o acompanhamento das operações comerciais, com os seguintes benefícios:  Confiabilidade do documento fiscal;  Melhoria no processo de fiscalização;  Diminuição da pratica de sonegação fiscal Certificação Digital: Este certificado e um arquivo eletrônico que identifica seu titular, sendo ela pessoa física ou jurídica. Este certificado garante:  Privacidade nas transações eletrônicas  Integridade na troca de mensagens eletrônicas  Autenticidade da assinatura digital; e o principal;  Não repudio! (não poderá ser negado pela parte que o utilizou) SPED: E na verdade um grande projeto do Governo Federal instituído pelo Decreto de nº 6.022 de 22 de janeiro de 2007 sendo ele integrante do Plano de
  • 20. 20 Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC), vem representar uma iniciativa de integração de dados e informações das administrações tributárias federal, estadual e municipal, numa tentativa do poder público de melhorar e modernizar o atual cumprimento das obrigações dos contribuintes sujeitos a tributações órgãos fiscalizadores. Esta criação foi muito inteligente, fazendo com que os gestores aplicassem o SPED nas áreas de tributação empresarial, sendo elas: Escrituração Digital; Escrituração Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica. O SEPEDE tem como primícias:  Propiciar melhor o ambiente de negócios para as empresas;  Eliminar a concorrência desleal, aumentando a competitividade entre as entidades;  Determina o documento eletrônico como o oficial, com validade jurídica;  Utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil;  Promover o compartilhamento fiel de informações;  Definir a Escrituração Digital e Nota Fiscal Eletrônica, na legislação comercial e fiscal;  Redução de custos para o contribuinte;  Disponibilizar aplicativos para a emissão e transmissão da Escrituração Digital e da NF-e. Devido a globalização, a informatização do comercio e da maximização dos contribuintes, o negócio cresceu volumosamente e os recursos para executar e movimentar toda esta troca de informações aumento substancialmente, fazendo com que os gestores de tributos tomassem uma devida postura para detectar e prevenir a evasão tributária, assim afirma a RB 2010: No que se referi as administrações tributarias, há a necessidade de despendergrandessomas de recursospara captar,tratar,armazenare disciplinarinformaçõessobre as operaçõesrealizadas pelos contribuintes, administrando um volume de obrigações acessórias que acompanha o surgimento de novas hipóteses de evasão. No que tange os contribuintes, há a necessidade de alocarrecursoshumanos e materiais vultosos para o registro, contabilidade, armazenamento, auditoria interna e prestação de
  • 21. 21 informações as diferentes esferas de governo que, no cumprimento das suas atribuições legais, as desmandam usualmente por intermédio de declarações e outras obrigações acessórias. 5.3 A contabilidade pública no século XX e suas mudanças De acordo com Silva et al. (2004) a falta de um sistema de contabilidade adequado foi motivo de vergonha nacional em 1914, no momento em que a Inglaterra se recusou a conceder empréstimos ao Brasil, pelo fato do Ministro da Fazenda não conseguir apresentar aos emissários a documentação contábil para comprovar as garantias oferecidas. Tal fato serviu de base para que os governantes pudessem ver a falta de informações contábeis e financeira que o país enfrentava. Buscando amenizar esta situação foi nomeada uma comissão que tinha a finalidade de organizar os serviços contábeis, principalmente aos dados referentes às receitas e despesas. Em 1918, por conta do êxito desta comissão, a mesma foi transformada em uma seção técnica da Diretoria-Geral de contabilidade pública que tinha a função de confeccionar modelos, redigir instrumentações, entre outras. Como uma forma de corrigir esta falta de um sistema de contabilidade apropriado, que não condizia ao momento de expansão que o país se encontrava, no início de 1922, foi assinado por Epitácio Pessoa, o presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, o Decreto nº 4.536 que aprovou o Código de Contabilidade Pública. Esse Código revolucionou a área pública com a reorganização do sistema de contabilidade e do orçamento público. O mesmo determinava que a Contabilidade da União compreendesse todos os atos que correspondem às contas de gestão do patrimônio do país ao controle das receitas e despesas federais, também determinou que a Diretoria Central de contabilidade fosse a responsável pela organização, orientação e fiscalização de todos os atos de escrituração das repartições federais. Ainda segundo esse código, o exercício financeiro coincidia com o ano civil, ele ainda disciplina a forma e o nível de classificação da receita, despesa e de vários aspectos que são próprios à área pública, como por exemplo: a dívida ativa, despesas de exercícios anteriores, o orçamento e sua execução, como também a fiscalização pelo Tribunal de Contas. Segundo Lock e Pigatto (2005), o código de contabilidade pública de 1922 foi o coroamento dos esforços de organização e sistematização para se construir uma contabilidade realmente informativa. Tal fato já caracterizava uma preocupação
  • 22. 22 maior dos governantes para com a população, entendendo que se devia dar um destino mais correto para o dinheiro público, que de alguma forma beneficiasse a população, e não a uma minoria, mas ainda sem transparência alguma. Isto também já era um sinal do enfraquecimento da administração patrimonialista. Ainda visando uma melhora, um aperfeiçoamento dos procedimentos contábeis, em 1940, foi editado o Decreto-Lei nº 2.416. Este Decreto aprovou as normas adotadas na II Conferência dos Técnicos em contabilidade pública, uma conferência que abordou, dentre outros assuntos, da harmonização de padrões a serem observados pelos governos estaduais e municipais, referentes aos serviços de contabilidade e aos procedimentos e classificações orçamentárias da receita e da despesa. Como lembra Silva et al. (2004), a classificação do orçamento, bem como os aspectos contábeis, como, por exemplo: regras para o levantamento de inventário e estrutura do balanço patrimonial em: ativo e passivo, ativo e passivo não financeiro e ativo e passivo compensado, serviu como base para as classificações orçamentárias e contábeis da Lei 4.320/64, que é considerada o referencial orçamentário e contábil dos governos federais, estaduais e municipais. Nesta época, o sistema burocrático de administração pública já estava em vigor, tomando o lugar da administração patrimonialista, que vigorou durante o período imperial (1822 – 1889) e chegando à República Velha (1889 – 1930). De acordo com Ribeiro (2009), o início deste modelo de administração no Brasil, foi em 1936, com a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), que tinha como finalidade modernizar a administração pública e veio para atender às necessidades de gestão do Estado Liberal do século XIX. A administração pública burocrática, segundo Pereira (1996), surge para refutar a corrupção e o nepotismo inerentes ao modelo anterior. São características deste tipo de administração a impessoalidade, o formalismo, a ideia de carreira pública, a profissionalização do servidor e a hierarquia funcional. Já com a administração burocrática em vigor e tendo como base o Decreto de 1940, foi promulgada, em 17 de março de 1964, a lei 4.320, que foi um divisor de águas para a contabilidade pública, uma lei criada à frente do seu tempo, tanto que ainda vigora até os dias de hoje. Este documento estatui normas orçamentárias e contábeis, reafirma conceitos de exercício financeiro, determina quais demonstrações
  • 23. 23 devem ser apresentadas pelas entidades da administração e a estrutura dessas demonstrações. É uma lei bem voltada para o orçamento público, ou seja, para a arrecadação da receita e a execução da despesa em confronto com a previsão e fixação inclusas na Lei do Orçamento. Esta lei estabeleceu regras importantes para assegurar o equilíbrio das finanças públicas no Brasil, sendo a utilização do orçamento público o principal instrumento para atingir esse objetivo. (BRASIL, 1964). A promulgação dessa Lei, segundo Cochrane (2003), foi um passo muito importante para administração pública e que de certa forma também traz benefícios à sociedade, isso se explica pela importância que a mesma dá ao orçamento público, que já existia, porém sem a devida consideração, e que é uma ferramenta essencial para conseguir uma gestão mais justa e eficaz, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Como o orçamento é a intervenção do estado para promover o atendimento das necessidades da população, como educação, transporte, segurança e saúde, o mesmo sendo bem feito proporciona mais qualidade de vida às pessoas. E foi, justamente, neste período que o orçamento se apropriou da contabilidade pública e, devido a sua importância, o mesmo passou a ser o seu foco a partir de então, pois toda e qualquer ação que o governo necessite realizar é preciso que esteja previsto no orçamento. O mesmo passa a ser uma peça fundamental na administração pública, estando ligado a, praticamente, todos os seus atos. A referida Lei ainda reforçou as ideias de impessoalidade, de carreira pública e de hierarquia da administração burocrática, porém, segundo Ribeiro (2009), pode- se observar que a burocracia atende as demandas de governo nos modelos do Estado Liberal, que é um Estado que tem como característica a defesa da liberdade individual nos campos econômico, político, religioso e intelectual e também a defesa do direito de propriedade privada. Entretanto, com o aumento do papel do Estado nas áreas social e econômica no século XX, o modelo de administração burocrática apresenta- se inadequado em função da sua ineficiência, lentidão e custos proibitivos. Como resultados dos problemas gerados pela administração burocrática ocorreram algumas tentativas de simplificar este modelo, porém a que se destacou na tentativa de superar a rigidez burocrática, segundo Ribeiro (2009), foi o Decreto-lei nº 200, de 1967, que aprovou a reforma administrativa federal e pode ser considerado o primeiro momento da administração gerencial.
  • 24. 24 A partir deste Decreto-lei, de acordo com Cochrane (2003), o controle interno provou uma mudança drástica, passando a dar destaque ao processo de fiscalização financeira. O mesmo promoveu a mudança das atividades de produção de bens e serviços para fundações, empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista. Foi instituído como princípios a descentralização do governo, que foi o principal, o controle de resultados, o planejamento e o orçamento. Neste período, o Brasil era governado pelos militares, que era um governo desenvolvimentista. E por conta disso tinham um plano de desenvolvimento nacional, que foi baseado no plano de desenvolvimento de Juscelino Kubitschek, por conta do sucesso desse plano. Porém, o governo militar percebeu que com o atual aparelho do Estado, não conseguiriam implantar o seu projeto desenvolvimentista, e que para obter êxito era preciso organizar o Estado. Nesse contexto, segundo Pereira (1996), surge o Decreto-lei nº 200, com a finalidade de organizar o Estado para implantar o plano de desenvolvimento nacional do governo militar com sucesso. Concomitantemente com a aprovação deste decreto, surge a administração gerencial com o intuito de priorizar a eficiência da administração, a redução dos custos e o aumento da qualidade dos serviços. Este modelo de administração busca desenvolver uma cultura organizacional nas organizações, com destaque nos resultados. O cidadão passa a ser visto de outra maneira, se tornando peça fundamental para o desenvolvimento correto da atividade pública. A administração gerencial representa um avanço, porém sem romper em completo com a administração burocrática. Na verdade, de acordo com Pereira (1996), a administração gerencial se apoia na burocracia, conservando seus princípios básicos, como a ideia de carreira pública, admissão de funcionários segundo critérios rígidos e aperfeiçoamento profissional. A mudança está na maneira de como é feito o controle, que passa a focar nos resultados e não mais nos processos. Após quase vinte anos, com a evolução da administração gerencial, que fora implantada em 1967, e que precisou evoluir naturalmente devido ao processo de globalização que o país vinha sofrendo, e logo após o fim da ditadura militar, foi publicado, em 1986, o Decreto nº 95.432/86, que criou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na estrutura do Ministério da Fazenda, com o intuito de promover a integração e a modernização dos sistemas de programação financeira, de contabilidade e de execução orçamentária dos Órgãos e Entidades Públicas do Governo Federal. Segundo Cochrane (2003), a STN passou a controlar o movimento
  • 25. 25 financeiro da União e essa nova estrutura mudou o foco de controle e auditoria para a ênfase nos aspectos financeiros do orçamento. A criação da STN foi seguida pela instituição do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), que segundo Cochrane (2003), foi o início de uma nova era na Contabilidade Pública brasileira e que foi mais uma evolução da administração gerencial. De acordo com Silva et al. (2004), até o exercício de 1986, o Governo Federal sofria com vários problemas de natureza administrativa, que dificultava a correta gestão dos recursos públicos. Dentre estes problemas estão: a aplicação de métodos impróprios de trabalho, defasagem de, pelo menos, 45 dias entre o fim do mês e o levantamento das demonstrações patrimoniais, financeiras e orçamentárias, falta de integração entre os sistemas de informações, entre outros. Em 1987, a criação do SIAFI teve o intuito de acabar, ou pelo menos, diminuir estes problemas administrativos da União. O mesmo tinha como objetivos: promover mecanismos adequados, para o controle diário da execução contábil, financeira e orçamentária, aos Órgãos da Administração Pública; possibilitar que a contabilidade pública seja fonte confiável e tempestiva de informações gerenciais para a Administração Pública; integrar as informações em todo âmbito do Governo Federal e ainda fornecer maior transparência dos gastos públicos. O sistema, atualmente, é utilizado por todos os Órgãos da Administração Pública direta e indireta, contemplados no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. No ano seguinte, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, que trouxe pontos positivos e negativos para a contabilidade pública. De acordo com Bresser Pereira (1996), esta constituição representou um retrocesso na administração pública por conta do engessamento do aparelho estatal, pois estendeu para os serviços do Estado e das próprias estatais as regras burocráticas rígidas que eram usadas no núcleo estratégico do Estado. Um exemplo disso, é que a CF removeu da administração indireta a sua maleabilidade operacional, no momento em que atribuiu às autarquias e fundações públicas, regras de funcionamento semelhantes às que regem a administração direta. Já segundo Cochrane (2003), a constituição trouxe como novidade ao controle da execução financeira e orçamentária a preconização do controle interno em cada poder, um controle externo apenas pelo Legislativo e a necessidade de transparência dos gastos públicos.
  • 26. 26 A referida constituição, também conhecida como constituição cidadã, de acordo com Ribeiro (2009), foi uma referência para o controle social no Brasil, pois foi baseada na participação do povo, com a criação de instrumentos constitucionais que possibilitaram a atuação da sociedade, a qual ganhou poder para realizar o controle dos atos do Estado, com o propósito de atingir o bem comum e o interesse público. 5.4 A CONTABILIDADE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A administração pública tem como uma de suas características a preocupação com o controle do déficit orçamentário e também do endividamento público, além da obtenção de informações econômicas, financeira e patrimonial que possam possibilitar ao gestor na tomada de decisões e que essa gestão seja mais eficiente na utilização dos recursos financeiros que são sempre escassos. Contabilidade e administração pública estão relacionadas para que possam dar respostas a sociedade. A administração pública deveria ser uma parte integrante do cotidiano de todos os cidadãos que esperam por respostas imediatas por parte das instituições, procurando saber aonde e como estão sendo utilizados o dinheiro público. De acordo com Kohama, (2014, p. 25). A Contabilidade pública é umdos ramos mais complexos da ciência contábil e tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar osfenômenosque afetamas situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, através de metodologia especialmente concebida para tal, que utiliza de contas escrituradas segundo normas especificas que constituem o Sistema Contábil Público. De acordo com, Kohama, (2014). Pelo exposto,pode-se inferir que a Contabilidade Pública, utilizando-se de metodologia especial de escrituração, deve ser obrigatoriamente praticada pelas entidades públicas, como a União, os Estados, o Distrito Federal, e os Municípios, e, as suas entidades autárquicas, fundo, fundaçõese empresas estatais dependentes. Por outo lado,a Contabilidade Pública não deve serentendida apenascomo destinada ao registro e a escrituração contábil, mas, também, a observação da legalidade dos atos da execução
  • 27. 27 orçamentária, atravésdo controle e acompanhamento, que será prévio, concomitante e subsequente,alémde verificara exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídasa cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim. Portanto, na Administração Pública, os serviços de Contabilidade devem ser organizados de forma que seja permitido o acompanhamento da execução orçamentária desde o seu início,registrandooslimitesdascotas[...]atribuídasa cada unidade orçamentária e controlando e acompanhando, à medida que ela forse desenvolvendo.Atualmente,existemos sistemas de administração financeira, como o SIAFI e o SIAFEM, que fazem esse acompanhamento. Estudos e experiências mostram que a atual estrutura governamental obriga a sociedade a analisar os sistemas que integram as instituições para oferecer aos profissionais auxílios no cumprimento das metas financeiras, administrativas e principalmente para atender as necessidades da população como: saúde, transporte, moradia, segurança e educação e que essas, sejam de qualidade sempre pensando na coletividade. 6. A METODOLOGIA DA PESQUISA A classificação deste estudo, quanto aos objetivos pretendidos, caracteriza- se como do tipo exploratório. Os estudos exploratórios servem para propiciar uma familiarização com fenômenos relativamente desconhecidos. De acordo com Sampieri et al. (2006), realizam-se estudos exploratórios, normalmente quando o objetivo é analisar um tema ou problema de pesquisa pouco estudado, do qual se tem várias dúvidas ou não foi debatido antes. Segundo Santos (2001), a pesquisa exploratória objetiva aprofundar e desenvolver ideias e a construção de hipóteses. A classificação da pesquisa, quanto aos procedimentos utilizados pelo pesquisador, foi a pesquisa bibliográfica que segundo dos Santos (2001), é a pesquisa feita com base em documentos já elaborados, tais como livros, periódicos, como jornais e revistas, além de publicações, como artigos científicos e resenhas. De acordo com Gil (2002), “a principal vantagem da pesquisa bibliográfica está no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente”.
  • 28. 28 O instrumento, principal, utilizado para a realização da pesquisa, foram artigos científicos já publicados, com a finalidade de encontrar diferentes formas de opiniões sobre o assunto e relacionar os principais achados para se alcançar o objetivo do estudo. Além de pesquisa em livros e em documentos do governo, como cartilhas e leis. Diante de todas estas mudanças, o que esta ocorrendo na cultura contábil é o seguinte: • Avanço prodigioso da informática de forma acelerada; • Internacionalização dos mercados e que imprimem modificações nos procedimentos de concorrência através de preços e qualidade; • Declínio considerável da ética e da moral profissional; • Facilidade extrema da comunicação com uso das novas ferramentas; • Relevância dos aspectos sociais, principalmente no que tange Responsabilidade Social e Ambiental; • Progressiva dilatação das áreas de mercados comuns, aumentando o crescimento e a competitividade; • Avanço considerável das tecnologias e da ciência. Com isso pode-se afirmar que as empresas, a sociedade e o Estado estão em constantes desafios e que há necessidade de muita competência, habilidade e criatividade dos profissionais contábeis para superar as expectativas de todos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA ANDRADE, Nilton de Aquino, Contabilidade Pública na Gestão Municipal. 5.ed. São Paulo, Atlas, 2013. BRASIL, Constituição Federal do Brasil, 1988. Brasília, DF. Senado. CARTILHA DO FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. Disponível em: < >. Acesso em: 12 Abril 2018. CARTILHA DO SUS, Entendendo o SUS, disponível em: <bvms.saude.gov.br/bvs/publicações/sus_municipio_garantindo_saude.pdf>. Acesso em: 12 Abril 2018. CASTRO, Domingos Poubel, Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público. 5. Ed. São Paulo, Atlas, 2013. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, disponível em: <>. Acesso em: 21 out 2015.
  • 29. 29 FILHO, João Eudes Bezerra. Orçamento Aplicado ao Setor Público.2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GIACOMONI, James, Orçamento Público, 14. Ed. São Paulo. Atlas, 2008. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2002. JUND, Sergio, AFO, Administração Financeira e Orçamentaria, 4.ed. Rio de Janeiro, Elsevier, 2009. KOHAMA, Heilio, Contabilidade Pública. Teoria e Pratica. São Paulo: Atlas, 2014. _____ Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964. Dispõe obre as Normas Gerais para elaboração e controle do orçamento. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03leis/L4320.compilado.htm>. Acesso em: 14 Abril 2018. ______Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Disponível em: <gov.br/ccivil_03/leis/lcp.101.htm>. Acesso em: 13 Abril 2018. ______Lei nº 8.080/90, dispõe sobre a regulação das ações e serviços de saúde para pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Disponível em: <>. Acesso em: 14 Abril 2018. PORTAL DO INEP, Sistema de informações, pesquisas e estatísticas educacionais. Acesso a publicações e resultados de avaliações de ensino. Disponível em: <portal.inep.gov.br/estatísticasgastoseeducação>. Acesso em: 15 Abril 2018. QUINTANA, A. C.; MACHADO, D. P.; et al. Contabilidade Pública. 1. ed. São Paulo. Atlas, 2011. ROSA, Maria Berenice. Contabilidade do Setor Público. São Paulo, Atlas,2013. SILVA, Antônio Carlos Ribeiro da. Metodologia da Pesquisa Aplicada à Contabilidade. 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010. SILVA, Valmir Leôncio. A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 2. ed. São Paulo, Atlas, 2013. SLOMSKI, Valmor, Controladoria e Governança na Gestão Pública, 1.ed. São Paulo, Atlas 2014.