O documento apresenta informações sobre uma produção textual interdisciplinar individual para o curso de Ciências Contábeis. O objetivo é analisar as demonstrações contábeis do município fictício de Pato Roxo para auxiliar na tomada de decisão. Inclui orientações sobre a situação geradora de aprendizagem, objetivos da atividade e situações-problema para análise do balanço patrimonial e demonstração de fluxo de caixa do município.

2. PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
E-MAIL: trabalhosnota10sp@gmail.com
E-MAIL: consultoriaacessoriaacademica@gmail.com
SITE:www.trabalhosnota10sp.wixsite.com/my-site-1
SITE:www.consultoriaacademica10.com.br
FONE whatsApp (66) 99694-5762.
CURSO:
Ciências Contábeis

3. PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
Curso: Ciências Contábeis Semestre: 4º e 5º semestre
Objetivos da
Aprendizagem:
A produção textual é um procedimento metodológico de ensino
aprendizagem que tem por objetivos:
• Instigar os alunos, apoiados nas informações presentes
na BNCC sobre a área da linguagem como ferramenta
norteadora, para o planejamento de atividades
diferenciadas.
• Relacionar teoria e prática, a fim de proporcionar
embasamento para atuação em atividades
extracurriculares.
• Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o
autoaprendizado.
• Favorecer a aprendizagem.
• Promover a aplicação da teoria e conceitos para a
solução de problemas práticos relativos à profissão.
Bem-vindo(a) a este semestre!
A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como temática
o “Caso: O município de Pato Roxo: uma análise contábil-financeira para a tomada de
decisão”. Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos
conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre.
No final deste manual, constam todas as informações necessárias para a construção
do trabalho em grupo. Faça uma leitura na integra e observe todos as normas e orientações
para que o desenvolvimento do trabalho seja satisfatório e possa atender todas as
solicitações que a atividade exige.
Se houver qualquer dúvida no desenvolvimento deste trabalho, sempre recorra as
instruções aqui presentes, bem como, acione o seu tutor a distância para que ele possa
auxiliá-lo da melhor forma possível.
Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções
voltadas à elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação
do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução
da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e
habilidades requeridas em sua atuação profissional.

4. PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)
Caso: O município de Pato Roxo: uma análise contábil-financeira para a tomada de
decisão.
Caro(a) Aluno(a),
Sejam muito bem-vindos a esta Produção Textual que tem como temática “Caso: O
município de Pato Roxo: uma análise das Demonstrações Contábeis para auxiliar a tomada
de decisão”. Este tema possibilita a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos
desenvolvidos nas disciplinas deste semestre.
Para iniciar nossa atividade, é importante destacar algumas informações importantes
sobre o município em análise. Pato Roxo é um importante município localizado no Norte do
Paraná, região que concentra os maiores produtores de café do Estado, e também de
cereais, como arroz, milho e trigo. Seu nome se deve ao fato de que os imigrantes italianos
que trabalhavam nas fazendas de café referiam-se ao solo pelo nome de terra rossa, que
em italiano significa "vermelho", e que posteriormente, os brasileiros adaptaram o termo
italiano para então "terra roxa".
O município de Pato Roxo é conhecido pela excelente gestão pública que vem sendo
realizada ao longo dos anos, assim, se tornou referência para diversas cidades que buscam
melhores políticas de gestão e transparência. Para que isso se tornasse realidade, o
planejamento e execução de políticas públicas exigem o conhecimento da condição contábil-
financeira do município, para que as decisões sejam tomadas de forma mais eficientes e
eficazes.
No nosso país, as políticas públicas levam em consideração as relações e o
envolvimento dos três entes federativos: a União, os Estados e os Municípios. Os entes
federativos, em conjunto, têm responsabilidade mútua no oferecimento de bens e serviços
de necessidades públicas a toda população.
É neste contexto que a Contabilidade deve exercer o seu papel para demonstrar, de
maneira adequada e evidenciada, a saúde financeira de cada ente, auxiliando no processo
de tomada de decisão, favorecendo para iniciativas públicas de cunho econômico e
socioambientais, e também de prestação de contas com a sociedade.

5. PRODUÇÃO TEXTUAL
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INDIVIDUAL – PTI
Como dito, a atuação da gestão municipal local preza pela excelência, atuando de
forma transparente e conforme a legislação. O município também busca ser sustentável,
pois grande parte dos serviços de interesses públicos depende disso e são essenciais.
Sob a ótica financeira, ao longo do tempo, foram estabelecidas diversas normas para
conduzir as finanças governamentais ao equilíbrio fiscal, possibilitando o monitoramento, o
controle e também redução de problemas fiscais. Entre elas, tem-se a Lei Complementar nº.
101/00, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual é seguida de
maneira precisa, observando todos os seus pilares.
Essa medida foi tomada, pois situações de desequilíbrio fiscal dos entes
governamentais vão impactar nas suas próprias condições financeiras que, por sua vez, é
afetada pela relação de equilíbrio de receitas e despesas., e consequentemente, impacta no
desenvolvimento de melhorias para toda a população, seja em obras de infraestrutura,
acesso a saúde e educação, policiamento, dentre outros investimentos necessários.
Outro ponto importante que precisamos destacar, é que as Entidades Públicas
precisam de recursos para o desenvolver de suas atividades. Em relação as fontes de
recursos governamentais, ou simplesmente receitas, são compostas por elementos como
impostos, taxas, contribuições e transferências intergovernamentais. São esses recursos
que vão manter o funcionamento dessas entidades, ou seja, vão suprir os gastos públicos
municipais incorridos com a prestação de serviços à população.
No mesmo caminho, não podemos deixar de se atentar com as despesas, que são
tão importantes quanto as receitas e precisam ser observadas quanto ao fluxo de gastos
necessários a satisfazer os interesses da população. Os cidadãos do município podem
cobrar por uma série de serviços, mas, muitas vezes, o governo federal e os governos
estaduais colocam uma série de regras e burocracias, que acabam restringindo algumas
possibilidades de gestão contábil-financeira para os municípios.
Assim, pode-se mencionar que a saúde financeira está diretamente ligada ao modo
como as entidades governamentais tomam suas decisões de receitas e de gastos em um
ambiente econômico e socioambiental. E para tal, temos a Contabilidade como principal
ferramenta para analisar a situação da Entidade.
A Contabilidade vai fornecer aos usuários, informações sobre os resultados
alcançados, e os aspetos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do

6. PRODUÇÃO TEXTUAL
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patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada
de decisão.
As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil
para subsidiar a tomada de decisão, a prestação de contas e responsabilização da entidade
quanto aos recursos que lhe foram confiados. Para realizar a avaliação do comportamento
contábil-financeiro do município de Pato Roxo, contamos com o Balanço Financeiro, o
Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), relatórios apresentados
a abaixo.
Por meio dessas demonstrações contábeis, é possível avaliar a condição financeira
do Município de Pato Roxo sob a perspectiva financeira no período de 20x0 a 20x2. Neste
caminho, você são convidados a conhecer algumas situações econômicas e
socioambientais da localidade. Feito isso, observe, pense, calcule e analise para atingir o
que é proposto.
Então vamos iniciar os trabalhos!

7. SITUAÇÕES-PROBLEMA
PRODUÇÃO TEXTUAL
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INDIVIDUAL – PTI
O processo de análise das demonstrações contábeis, seja ele aplicado às entidades
públicas ou privadas, passa por etapas que buscam agregar níveis confiabilidade e,
posteriormente, assertividade nas conclusões e decisões tomadas pelos analistas, gestores
e administradores.
Nesse processo, um dos pressupostos mais importantes é a verificação se os dados
e informações apresentadas nas demonstrações contábeis foram concebidos obedecendo
ao rigor metodológico e as determinações legais exigidos na prática contábil. No caso do
município de Pato Roxo, podemos partir para a realização das análises contábil-financeiras
considerando que as demonstrações apresentadas a seguir retratam de modo fidedigno e
relevante a situação patrimonial, econômica e financeira do município em questão.
Para iniciar análise, uma das primeiras perguntas que se deve fazer é quanto ao seu
objetivo, ou seja, quais conclusões se quer chegar analisando essas demonstrações?
No nosso caso, o objetivo inicial de análise é verificar o comportamento contábil e
financeiro, ao longo dos anos apresentados (20x0, 20x1 e 20x2), dos elementos que
compõem as demonstrações (Balanço Patrimonial e DFC) do município de Pato Roxo. Para
isso, deve-se realizar a análise horizontal das demonstrações apresentadas.
Além de compreender o comportamento dos elementos das demonstrações contábeis
no decorrer dos anos, outro ponto relevante que pode ser conhecido diz respeito a
representatividade que cada elemento possui, por exemplo, em relação ao grupo patrimonial
ao qual ele pertence. Nesse sentido, deve-se realizar também a análise vertical das
demonstrações apresentadas.
A análise vertical, em consonância com a análise horizontal, proporciona uma visão
acurada e holística das demonstrações contábeis, possibilitando uma ampliação da
capacidade informacional dos demonstrativos, bem como, uma maior capacidade de
interpretação e compreensão por parte de seus usuários.
No entanto, além de apresentar os cálculos, é fundamental apresentar conjuntamente
uma análise descritiva dos resultados encontrados, de modo que sejam destacados, por
exemplo, quais foram as contas patrimoniais que apresentaram maior variação, ou ainda
quais apresentaram a representatividade em relação ao grupo que pertencem. Nessa etapa,
o seu parecer de análise deve buscar evidenciar de forma clara os resultados mais

8. PRODUÇÃO TEXTUAL
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relevantes encontrados nas análises vertical e horizontal realizados nas demonstrações
apresentadas a seguir pelo município de Pato Roxo.
Tabela 1 - Balanço Patrimonial do Município de Pato Roxo (continua)
ATIVO 20x0
AV
(%) AH (%) 20x1
AV
(%) AH (%) 20x2
AV
(%) AH (%)
ATIVO
CIRCULANTE
212.730 212.533 228.269
Caixa e equivalentes
de caixa
19.530 16.235 22.500
Créditos tributários a
receber 2.130 2.955 3.524
Crédito de
transferências a
receber
142 218 186
Duplicatas a receber 1.200 1.600 1.617
Empréstimos
concedidos
186.520 187.000 196.500
Estoques 752 805 842
Outros ativos de curto
prazo
2.456 3.720 3.100
ATIVO NÃO
CIRCULANTE 64.905 67.467 88.631
REALIZÁVEL A
LONGO PRAZO
22.350 25.000 21.000
Dívida ativa tributária 22.350 25.000 21.000
INVESTIMENTOS 1.660 1.564 2.025
Participações 1.660 1.564 2.025
IMOBILIZADO 40.815 40.865 65.500
Bens móveis 16.530 17.665 23.000
Bens imóveis 38.965 42.200 45.000
( – ) Depreciação
acumulada
-14.680 -19.000 -2.500
INTANGÍVEL 80 38 106
Bens intangíveis 115 78 150
( – ) Amortização
acumulada
-35 -40 -44
TOTAL DOS ATIVOS 277.635 280.000 316.900
Nota: valores em reais mil.

9. PRODUÇÃO TEXTUAL
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Tabela 1 - Balanço Patrimonial do Município de Pato Roxo (continuação)
PASSIVO 20x0
AV
(%) AH (%) 20x1
AV
(%) AH (%) 20x2
AV
(%) AH (%)
PASSIVO
CIRCULANTE
79.259 87.610 95.730
Obrigações trabalhistas,
previdenciárias e
assistenciais
29.440 30.670 29.120
Fornecedores e contas a
pagar
46.400 53.200 61.940
Obrigações fiscais a
pagar
558 880 1.370
Valores restituíveis 2.861 2.860 3.300
PASSIVO NÃO
CIRCULANTE
145.900 136.631 156.700
Empréstimos de longo
prazo
142.000 132.420 152.000
Provisões para
contingências
ambientais
3.900 4.211 4.700
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 52.476 55.759 64.470
Patrimônio social/Capital
social
31.700 31.700 32.000
Ajustes de avaliação
patrimonial
2.500 2.700 3.019
Reservas de capital 251 251 251
Reservas de lucros 4.325 5.108 5.700
Resultados acumulados 13.700 16.000 23.500
TOTAL DOS PASSIVOS 277.635 280.000 316.900
Nota: valores em reais mil.

10. PRODUÇÃO TEXTUAL
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Tabela 2 - Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município de Pato Roxo (continua)
FLUXOS DE CAIXA 20x0 20x1 20x2
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
INGRESSOS OU ENTRADA DE CAIXA (1) = (2 + 3 + 4a + 4b) 71.211 75.983 90.801
RECEITAS DERIVADAS (2) 18.599 18.030 26.160
Receita Tributária 13.800 12.430 19.700
Receita de Contribuições 2.024 2.300 2.660
Outras Receitas Derivadas 2.775 3.300 3.800
RECEITAS ORIGINÁRIAS (3) 5.074 5.653 6.741
Receita Patrimonial 1.800 1.800 1.600
Receita Agropecuária 1.600 2.200 3.164
Receita Industrial 44 33 27
Receita de Serviços 1.630 1.620 1.950
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS (4a) 43.690 49.700 54.900
INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (4b) 3.848 2.600 3.000
DESEMBOLSOS OU SAÍDAS DE CAIXA (5) = (6 + 7 + 8) 59.455 74.617 79.315
PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO (6) 49.250 63.117 70.700
Legislativa 1.500 3.131 3.500
Administração 11.800 17.200 18.360
Assistência Social 4.550 5.636 6.200
Previdência Social 7.580 9.400 11.400
Saúde 8.200 9.750 10.900
Educação 14.100 16.200 18.200
Cultura 1.520 1.800 2.140
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (7) 995 1.100 1.200
DESEMBOLSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (8) 9.210 10.400 7.415
CAIXA LÍQUIDO GERADO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (9) = (1 - 5) 11.756 1.366 11.486
Nota: valores em reais mil.

11. ATIVIDADE 1
Diante das informações apresentadas, realize o que se pede:
a) Realize a análise vertical (AV) e horizontal (AH) do Balanço Patrimonial (BP),
calculando devidamente os percentuais.
b) Com base nas demonstrações apresentadas, bem como, nos indicadores de AV e
AH calculados, escreva um parecer de análise considerando os anos de 20x0, 20x1
e 20x2 de pelo menos uma página.
PRODUÇÃO TEXTUAL
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Tabela 2 - Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município de Pato Roxo (continuação)
FLUXOS DE CAIXA 20x0 20x1 20x2
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
INGRESSOS OU ENTRADAS DE CAIXA (10) 2.938 2.254 3.877
Alienação de Bens 272 141 700
Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 36 40 50
Transferência de Capital 2.200 1.913 2.940
Integralização do Capital Social de Empresas Estatais Dependentes 430 160 187
DESEMBOLSOS OU SAÍDAS DE CAIXA (11) 6.420 6.100 8.412
Aquisição de Ativo Não Circulante 6.420 6.100 8.412
CAIXA LÍQUIDO CONSUMIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (12)
= (10 - 11) -3.482 -3.846 -4.535
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
INGRESSOS OU ENTRADAS DE CAIXA (13) 674 885 952
Operações de Crédito 674 885 952
DESEMBOLSOS OU SAÍDAS DE CAIXA (14) 1.418 1.700 1.638
Amortização/Refinanciamento da Dívida 1.418 1.700 1.638
CAIXA LÍQUIDO CONSUMIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
(15) = (13 - 14)
-744 -815 -686
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO
CAIXA LÍQUIDO GERADO TOTAL (CLGT) (16) = (9 + 12 + 15) 7.530 -3.295 6.265
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL (17) 12.000 19.530 16.235
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL (18) = (16 + 17) 19.530 16.235 22.500
Nota: valores em reais mil.
O município de Pato Roxo, durante a execução financeira orçamentária, arrecada
receitas e executa pagamentos de obrigações assumidas no ano corrente ou no passado,
de modo a alcançar o equilíbrio financeiro e preservar a solvência de caixa. Nesse contexto,
a solvência de caixa é alcançada ao passo que o município dispõe de fluxo de caixa

12. PRODUÇÃO TEXTUAL
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INDIVIDUAL – PTI
suficiente para atender suas obrigações financeiras correntes, evitando tornar-se
inadimplente e tendo condições para enfrentar situações financeiras indesejadas. Para isso,
precisa estabelecer uma programação financeira e um cronograma de execução mensal de
desembolso, conforme menciona o art. 8º da LRF, assim como promover limitação de
empenho e movimentação financeira quando as receitas não se comportarem segundos as
metas de resultado primário e nominal, conforme retrata o art. 9º da LRF.
A solvência de caixa corresponde à condição financeira de curto prazo visto que
depende do nível e da liquidez dos recursos internos disponíveis, assim como da capacidade
do município de produzir rapidamente recursos em caixa para atender as obrigações
financeiras imediatas. Por isso, existem grandes preocupações quanto a capacidade
financeira e gestão de caixa do município.
A análise da DFC do município de Pato Roxo auxilia nisso e pode ser realizada por
meio de análise vertical, análise horizontal, mas também pode ser feita com indicadores que
apresentam a intensidade e o direcionamento da posição operacional de caixa. Isso contribui
com a atuação pública na medida em que permite ter-se uma visão da capacidade da
entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez.
Nesse sentido, a seguir é destacado três exemplos desses indicadores.
1. Representatividade do caixa operacional (RCO): este índice retrata a relação entre
o Caixa Líquido Gerado das Atividades Operacionais (CGP) e as Despesas Operacionais
(DO). As DO são os Desembolsos ou Saídas de Caixa das Atividades Operacionais e elas
revelam o potencial do governo municipal em financiar suas atividades. Quanto maior é essa
relação, menor é o risco financeiro e maior a capacidade da entidade governamental em
resistir a possíveis crises financeiras.
2. Indicador da atividade operacional (IAO): mostra a parcela da geração líquida de
caixa proporcionada pelas atividades operacionais do governo municipal, sendo obtido pela
relação entre o Caixa Líquido Gerado/Consumido das Atividades Operacionais (CGP) e a
Caixa Líquido Gerado/Consumido Total (CLGT).

13. DICA DE PESQUISA
Procure por reportagens e artigos semelhantes para trazer uma real
dimensão das questões a serem abordadas.
Você pode ampliar seu conhecimento sobre este impacto fazendo uma
busca Google Acadêmico, acessando o link ou realizando o SCAN do QR
CODE ao lado. bit.ly/2UHf9g1
ATIVIDADE 2
Diante das informações apresentadas, realize o que se pede:
a) Com base na DFC, calcule os indicadores RCO e IAO para os anos de 20x0, 20x1
e 20x2.
b) Com base nos indicadores de RCO e IAO, escreva uma análise sobre eles de pelo
menos uma página, evidenciando o comportamento do caixa operacional.
c) Com base nos dados das demonstrações contábeis do setor público e na Lei de
Responsabilidade Fiscal, comente a seguinte afirmação: “um saldo líquido negativo
no fluxo de caixa operacional de caixa ao longo de vários períodos é um indicador
de risco financeiro ou de vulnerabilidade financeira do município de Pato Roxo”.
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INDICADORES DE POSICIONAMENTO DO CAIXA OPERACIONAL
O prefeito do munícipio de Pato Roxo está preocupado com o impacto no Plano
Próprio de Previdência do Município (PPPSR) gerado pela tendência de aumento da
expectativa de vida dos servidores, consequência das características demográficas mundial
e brasileira, o que pode ser comprovado a partir dos dados apresentados no artigo disponível
em: https://bit.ly/3bDokGu.

14. ATIVIDADE 3
O prefeito, solicita a você:
a) Existe um documento no qual se possa acompanhar as probabilidades de vida e
morte da população brasileira de tal forma que sirva de base para os cálculos
atuariais do PPPSR da prefeitura? Que documento é esse e qual a contribuição que
ele traz para os cálculos atuariais?
b) Vidando uma comparação dos efeitos do aumento da expectativa de vida, qual a
diferença entre o Regime de Previdência Geral e o da Prefeitura de Pato Roxo?
Quais as características de cada um?
c) Existe diferença entre a expectativa de vida de homens e mulheres? Isso é
considerado nos cálculos atuariais?
d) Qual seria o maior impacto do aumento da expectativa de vida dos servidores sobre
o PPPSR da prefeitura?
PRODUÇÃO TEXTUAL
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De acordo com a Constituição Federal Brasileira no artigo 225, todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Destaca ainda no parágrafo 1° que para assegurar a efetividade desse direito,
incumbe ao poder público: preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover
o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservar a diversidade e a integridade
do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação
de material genético definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão
permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade
dos atributos que justifiquem sua proteção; exigir, na forma da lei, para instalação de obra
ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente,
estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; controlar a produção, a
comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para
a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; promover a educação ambiental em todos os
níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; proteger

15. SUGESTÃO DE LEITURA
Sobre os tributos de competência municipal, sugere-se a leitura do
Capítulo III, suas respectivas seções e artigos, do Código Tributário
Nacional (CTN).
Você pode ampliar seu conhecimento sobre isso, acessando o link ou
realizando o SCAN do QR CODE ao lado. bit.ly/2JHW1Ys
PRODUÇÃO TEXTUAL
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a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função
ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
O prefeito do munícipio de Pato Roxo também defende a ideia de que todos têm direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e tem uma preocupação com as empresas,
pessoas e com o meio ambiente. Diante disso, ele criou um projeto para incentivar as
organizações a adotem posturas socialmente responsáveis. Para participar desse projeto as
empresas necessitam passar por uma auditoria ambiental.
A contabilidade, seja ela pública ou privada, visa gerar informações úteis de apoio ao
processo de decisão. No caso do município de Pato Roxo, por se tratar de uma entidade
pública com suas decisões de governo, torna-se fundamental a garantia da transparência
em relação à arrecadação e o uso dos recursos públicos.
A arrecadação municipal envolve basicamente dois importantes tributos: o Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)
que são pagos pelos respectivos contribuintes.
Nesse cenário, o profissional contábil precisa conhecer e estar atualizado em relação
às fontes de arrecadação dos entes públicos, afinal é por meio dos registros contábeis que
esta arrecadação é organizada transformando-se em informações públicas.
ATIVIDADE 4
Análise e responda a questões a seguir:
a) O que é auditoria ambiental? Como ela surgiu?
b) A auditoria ambiental tem suas normas, quais são as NBR ISO relacionadas a
auditoria ambiental e qual o seu conteúdo?

16. ATIVIDADE 5
Além do CTN há outras fontes de informações relacionadas à tributação brasileira, como
por exemplo, os Códigos Tributários municipais, o Regulamento do Importo de Renda etc.
Sua atividade consiste em buscar nos instrumentos citados e em outros, informações que
lhe permita responder às questões a seguir:
a) Quais os regimes tributários federais aplicáveis às empresas? Explique
resumidamente cada um deles.
b) A forma de apuração e recolhimento do ISSQN são afetados pela escolha do regime
tributário? Explique.
c) Explique resumidamente sobre como são determinadas as bases de cálculo e as
alíquotas do IPTU. Pode haver casos de isenção de ITPU?
d) Quais as obrigações acessórias relativas ao ISSQN?
PRODUÇÃO TEXTUAL
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Visando ampliar as discussões sobre a arrecadação municipal, é preciso conhecer os
regimes de tributação e seu impacto sobre a arrecadação do município de Pato Roxo, desta
forma você recebe como desafio a atividade a seguir. A partir dela você conhecerá mais
profundamente o impacto que os regimes de tributação causam sobre contribuintes e
agentes de arrecadação, portanto, bom trabalho.

17. PRODUÇÃO TEXTUAL
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REFERÊNCIAS
Veja aqui algumas indicações referências que dão bases para o desenvolvimento de seu trabalho.
Referência Acesso
AMARAL, C. T.; TINOCO, J. E. P; CLARO, J. A. C. S; MACHADO, D. P.;
MARTINS, V. Q. Análise das Demonstrações Contábeis e Indicadores Sociais
da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE–GT), REFAE- Revista da
Faculdade de Administração e Economia, v. 4, n. 2, p. 2-24, 2013.
bit.ly/3Oyg2ym
BRASIL. Lei nº 10.406/02, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.
[Artigos nº. 1.052 e seguintes]
bit.ly/3z1zQDb
. Lei nº 11.638/07, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga
dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385,
de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte
disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações
financeiras
bit.ly/3ekf8oB
. Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as
sociedades por ações.
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CARVALHO, A.C.; CARVALHO, D.F.; AIRES, A.P.A. O déficit do sistema
previdenciário brasileiro: análise econômica para o período de 1995-2018.
Espacio Abierto Cuaderno Venezuelano de Sociologia. Vol. 28, nº 3: pp.
129-172, jul-set/2019.
bit.ly/3xTRGrC
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Pronunciamento
Conceitual Básico: CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório
Financeiro
bit.ly/3em1FwZ
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Pronunciamento
Técnico. CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis
bit.ly/3xITOB0
LAVINAS, l; ARAÚJO, E. Reforma da previdência e regime complementar.
Revista de Economia Política. Vol. 37, nº 3, pp. 615-635, jul-set/2017
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LISBOA, Jacques Carra Vieri. A Importância Da Análise Das Demonstrações
Contábeis Para Suporte As Decisões Gerenciais Das Organizações.
Administração de Empresas em Revista, [S.l.], v. 1, n. 9, p. 159-170, dez.
2014. ISSN 2316-7548.
bit.ly/3ubyrZr
LUCIANO, M. Reforma da previdência - entenda o que mudou. São Paulo:
Editora Saraiva, 2019
bit.ly/3I2Gz4s

18. COMO ACESSAR A MINHA BIBLIOTECA?
Para acessar os livros da Minha Biblioteca pelos links
disponibilizados, recomenda-se primeiro logar no site da biblioteca
e ter acessado a plataforma da minha biblioteca. Aprenda a utilizar
a biblioteca digital (Minha Biblioteca) e os recursos que ela oferece.
Veja o tutorial de acesso aos livros, acessando o link ou realizando
o SCAN do QR CODE ao lado.
bit.ly/2UHf9g1
PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
GELBCKE, E. R.; SANTOS, A. dos; IUDICIBUS, S. de; MARTINS, E. Manual de
contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades: de acordo com
as normas internacionais e do CPC. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018. [Minha
Biblioteca].
bit.ly/3pjk1Et
Marion, J. C. Análise das Demonstrações Contábeis. 8. ed. São Paulo:
Atlas, 2019.
bit.ly/3y52h2U
MATSUMOTO, G. S.; BARALDI, G. P.; JUCÁ, M. N. Estudo de Eventos sobre
o Anúncio da Emissão de Debêntures. Revista Brasileira de Finanças, v. 16,
n. 3, p. 493-520, 2018.
bit.ly/3xJrOND
PADOVEZE, C.L; FRANSCISCHETTI, C.E. Contabilidade atuarial:
fundamentos- seguro e previdência, contabilização e tributação, noções de
cálculo atuarial. Curitiba: InterSaberes, 2019.
bit.ly/39ZB7T7
RIOS, R. P. MARION, J. C. Contabilidade avançada: de acordo com as
normas brasileiras de contabilidade (NBC) e normas internacionais de
contabilidade (IFRS). 2. ed. São Paulo: Atlas, 2020
bit.ly/3rbI6wB
SEDIYAMA, Gislaine Aparecida Santana; DE AQUINO, André Carlos
Busanelli; LOPES, Gabriela Brandão. A difusão das mudanças na
contabilidade pública em municípios. Contabilidade Vista & Revista, v. 28,
n. 2, p. 78-100, 2017.
bit.ly/3NpZE1j

19. PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
NORMAS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DA PRODUÇÃO TEXTUAL
1. O trabalho será realizado individualmente.
2. Importante: Você deverá postar o trabalho finalizado no AVA, o que deverá ser feito na pasta
específica (“atividades interdisciplinares”), obedecendo ao prazo limite de postagem,
conforme disposto no AVA. Não existe prorrogação para a postagem da atividade.
3. Deve conter, depois de pronto, capa e folha de rosto padrão da Instituição, sendo organizado
no que tange à sua apresentação visual (tipos e tamanhos de fontes, alinhamento do texto,
espaçamentos, adentramento de parágrafos, apresentação correta de citações e referências,
entre outros elementos importantes), conforme modelo disponível no AVA.
4. A produção textual é um trabalho original e, portanto, não poderá haver trabalhos idênticos
aos de outros alunos ou com reprodução de materiais extraídos da internet. Os trabalhos
plagiados serão invalidados, sendo os alunos reprovados na atividade. Lembre-se de que a
prática do plágio constitui crime, com pena prevista em lei (Lei n.º 9.610), e deve ser evitada
no âmbito acadêmico.
5. Importante: O trabalho deve ser enviado em formato Word. Não serão aceitos, sob nenhuma
hipótese, trabalhos enviados em PDF.
A seguir, apresentamos a você alguns dos critérios avaliativos que nortearão a análise
do Tutor a Distância para atribuir o conceito à produção textual:
 Normalização correta do trabalho, com atendimento ao número de páginas solicitadas.
 Apresentação de estrutura condizente com a proposta apresentada (com introdução,
desenvolvimento e conclusão).
 Uso de linguagem acadêmica adequada, com clareza e correção, atendendo à norma padrão.
 Atendimento à proposta, contemplando todos os itens solicitados, com objetividade,
criatividade, originalidade e autenticidade.
 Fundamentação teórica do trabalho, com as devidas referências dos autores eventualmente
citados.
Lembre-se de que seu Tutor a Distância está à disposição para lhe atender em suas
dúvidas e, também, para repassar orientações sempre que você precisar. Aproveite esta
oportunidade para realizar um trabalho com a qualidade acadêmica de nível universitário.
Bom trabalho!
Equipe de professores