O documento discute os Pontos de Cultura, que são grupos e entidades culturais reconhecidas pelo Ministério da Cultura que desenvolvem atividades culturais em suas comunidades. Os Pontos de Cultura se articulam em redes regionais e temáticas para capacitação e ações conjuntas. O documento também descreve a história dos Pontos de Cultura no Brasil e o processo de certificação de novos Pontos de Cultura.

1. 2 de julho de 2019
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Pontos de Cultura
Componente: Produção Cultural e Arte Curadoria
Docente: Juliana Gontijo
Discente: Nerize Portela
Avaliação I - Seminário
INTRODUÇÃO
Pontos de Cultura
são grupos, cole-
tivos e entidades de
n a t u r e z a o u
finalidade cultural
que desenvolvem e
articulam atividades
culturais em suas
comunidades, reconhecidos, certificados ou
fomentados pelo Ministério da Cultura por meio
dos instrumentos da Política Nacional de Cultura
Viva. Pontões de Cultura articulam redes
regionais, temáticas e identitárias de Pontos de
Cultura e grupos culturais diversos. Ações de
mobilização, troca de experiências e articulação
entre os diferentes Pontos de Cultura que poderão
se agrupar em nível estadual, regional ou por áreas
temáticas, visando à capacitação, ao mapeamento e
a ações conjuntas.
A Lei Cultura Viva foi um marco na evolução das
políticas culturais por transformar o Programa
Cultura Viva na Política Nacional de Cultura
Viva. Política criada no intuito de simplificar e
desburocratizar os processos de prestação de contas
e repasse de recursos para as organizações da
sociedade civil; Os pontos de cultura são uma
experiência de política cultural reconhecida
nacional e internacionalmente, por consolidar uma
política de base comunitária, possibilitando o
amplo exercício dos direitos culturais pelo conjunto
da população brasileira e explorando as
potencialidades da cultura como eixo transversal do
desenvolvimento social e econômico sustentável.
Por meio da certificação simplificada das entidades
e coletivos culturais como pontos de cultura, é
possível ampliar a escala, dar visibilidade e
democratizar ainda mais esta experiência,
alcançando os mais diversos segmentos da
diversidade cultural brasileira.
HISTÓRIA e OBJETIVOS
O Cultura Viva já fomentou cerca de 3500 Pontos
de Cultura. E em 2015, houve o lançamento da
plataforma para a certificação de Pontos de
Cultura. O reconhecimento e a concessão da certi-
ficação simplificada para entidades e cole-tivos
c u l t u r a i s c o m o
Pontos e Pontões de
Cultura são uma
r e v i n - d i c a ç ã o
h i s t ó r i c a d o s
fazedores de cultura
do Brasil e foram
instituídas a partir da
Lei Cultura Viva. A Política Nacional de Cultura
Viva (antigo Programa Cultura Viva), desde sua
implementação em 2004, alcançou grande
dimensão nacional, e atualmente é uma referência
para políticas culturais em vários países da América
Latina.

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A Rede Cultura Viva é a
plataforma do Cadastro
Nacional de Pontos e
Pontões de Cultura,
instituído pela Lei Cultura
Viva. É a ferramenta que
permite a declaração por
parte das entidades e coletivos culturais, e o
reconhecimento por parte do Estado, estabelecendo
uma relação direta entre os Pontos de Cultura, o
Ministério da Cultura, e os entes federados parceiros.
A rede social dos fazedores e fazedoras de cultura do
Brasil. Foi desenhada para valorizar a cultura de base
comunitária, a articulação em rede e a gestão com-
partilhada, com base nos princípios da autonomia,
protagonismo e empoderamento da sociedade civil,
contemplando iniciativas ligadas aos Indígenas,
Quilombolas, de matriz africana, economia solidária,
produção cultural urbana e periférica, cultura digital,
cultura popular, ao segmento da juventude,
abrangendo todos os tipos de linguagem artística e
cultural como música, artes cênicas, cinema, circo,
literatura, entre outras. Fomentar essas práticas é
aprofundar a democracia cultural e a cultura
democrática. A articulação destas iniciativas em rede,
contribui para a inclusão social, o combate ao
preconceito e a todas as formas de discriminação e
intolerância, o reconhecimento e a valorização da
diversidade cultural brasileira e o pleno exercício dos
direitos culturais.
Porque ser Ponto ou
Pontão de Cultura?
O reconhecimento é uma chancela
institucional importante para a
obtenção de apoios e parcerias,
possibilitando à entidade a
articulação com os outros pontos
e pontões da rede, a partir de
afinidades temáticas ou do
pertencimento a um território. A
Rede Cultura Viva é um ambi-
ente de trocas, colaborações e
encontros. Os Pontos e Pontões se
fortalecem ao se articular em rede
e compartilhar espaços, metodo-
logias, produtos, serviços, pro-
cessos criativos e ações coletivas.
Tornam-se co-gestores das
políticas culturais e dos espaços
de participação social: encontros,
fóruns, Teias, onde as redes estão
sempre em movimento.
O que preciso para me
tornar um?
Ser um Ponto ou Pontão de
Cultura é um reconhecimento, por
parte do Estado, de uma ação
cultural continuada já desen-
volvida por uma entidade ou
coletivo cultural. Na prática, essas
iniciativas já são “Pontos de
Cultura” e “Pontões de Cultura”,
antes de serem certificadas pelo
MinC, pelo diálogo que estabe-
lecem com sua comunidade e sua
capacidade de atuação social e
transformação do território. Para
se tornar Ponto ou Pontão de
Cultura, basta aderir ao Cadastro
Nacional de Pontos e Pontões de
Cultura, por meio virtual: http://
culturaviva.gov.br/, ou se
inscrevendo nos editais de apoio e
fomento do Ministério da Cultura,
estados e municípios parceiros.
Critérios para certificação
Ponto de Cultura: uma entidade
cultural ou coletivo cultural sem
fins lucrativos, certificado como
tal pelo Ministério da Cultura;
Pontão de Cultura: uma entidade
certificada como tal pelo Minis-
tério da Cultura, de natureza ou
finalidade cultural ou educativa
sem fins lucrativos. Que desen-
volva, acompanhe e articule
atividades culturais em parceria
com as redes regionais, identi-
tárias e temáticas que se destinam
à mobilização, à troca de
experiências, ao desenvolvimento
de ações conjuntas com governos
locais e à articulação entre os
diferentes Pontos de Cultura que
poderão se agrupar em nível
estadual, regional ou por áreas
temáticas de interesse.

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Passo a passo
Inserir seus dados no Cadastro e aguardar análise simplificada a ser feita por uma Comissão de Avaliação,
chamada de Comissão de Certificação Simplificada, formada pelo Ministério da Cultura e representantes da
sociedade civil, a entidade ou coletivo passará fazer parte da Rede Cultura Viva, um ambiente de trocas de
experiências, serviços, conhecimentos e informações.
Para se declarar ponto de cultura todos os campos da Rede Cultura Viva devem ser preenchidos, contendo o
histórico de atuação no campo da cultura e informações que demonstrem seu alinhamento à definição de
Ponto ou Pontão de Cultura.
Termo de adesão à Política Nacional de Cultura Viva – PNCV, documento em que afirmará seu
compromisso com os objetivos da PNCV, com os objetivos específicos dos Pontos e Pontões de Cultura, e
autorizará ao Ministério da Cultura e entes federados parceiros o uso dos materiais e informações
disponibilizadas.
Sobre a Certificação:
O Ministério da Cultura, por meio da Comissão de Certificação Simplificada, formada por 10 membros do
MinC e 10 integrantes da sociedade civil, será responsável pela habilitação, certificação e inserção de dados
das propostas de certificação simplificada apresentadas ao Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de
Cultura.
Após cadastrar sua proposta de certificação simplificada no sistema, a Comissão de Certificação
Simplificada fará conferência do atendimento dos itens obrigatórios e, em caso positivo, fará a habilitação,
certificação e as inserirá automaticamente no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. O sistema
de certificação simplificada de Pontos e Pontões de Cultura funcionará em fluxo contínuo, com inscrições
permanentemente abertas aos interessados.
A PNCV contará com as seguintes formas de apoio, fomento e parceria para cumprimento de seus objetivos:
I – fomento a projetos culturais de Pontos e Pontões de Cultura juridicamente constituídos, por meio da
celebração de Termo de Compromisso Cultural (TCC), nos termos da Instrução Normativa 08, de 11 de maio
de 2016;
II – premiação de projetos, iniciativas, atividades, ou ações de pontos e pontões de cultura;
III – premiação de projetos, iniciativas, atividades, ou ações de pessoas físicas, entidades e coletivos
culturais, no âmbito das ações estruturantes da PNCV;
IV – concessão de bolsas a pessoas físicas visando o desenvolvimento de atividades culturais que colaborem
para as finalidades da PNCV; e
V – parcerias entre União, entes federados, instituições públicas e privadas.