FACULDADE DE ILHÉUS-CESUPI
ASPECTOS DO
ESTABELECIMENTO
O AVIAMENTO E A CLIENTELA
ILHÉUS-BA
2014
CONCEITO
Estabelecimento Empresarial é o conjunto de
bens reunidos pelo empresário ou sociedade
empresarial para o desenv...
ESTABELECIMENTO
NOCÕES:
 O estabelecimento empresarial é identificado
pelo público pelo título de estabelecimento.
 É n...
ELEMENTOS COMPONENTES
O estabelecimento empresarial é composto por
bens corpóreos que são as máquinas, os
equipamentos, a...
ELEMENTOS COMPONENTES
Têm valor e preço e, por isso, também podem ser
alienados, que são :
 O nome comercial;
 As marca...
AVIAMENTO
CONCEITO:
 É um atributo do estabelecimento empresarial,
enquanto instrumento do exercício da empresa.
CLASSIFICAÇÃO
Aviamento Real ou Objetivo:
 O aviamento real é quando o resultado
alcançado pela empresa é proveniente da...
CLASSIFICAÇÃO
Aviamento Subjetivo ou Pessoal:
 É quando a capacidade de gerar lucros resulta
substancialmente de qualida...
A TUTELA LEGAL DO
AVIAMENTO
Somente indiretamente há proteção legal:
 Não se protege diretamente a capacidade de
gerar l...
CLIENTELA
CONCEITO:
 É o conjunto de pessoas que, de fato, mantém
com o estabelecimento relações continuadas de
procura ...
FREGUESIA
CONCEITO:
 Refere-se ao consumidor casual, aquele que
consome bens ou serviços de determinado
estabelecimento ...
PROTEÇÃO LEGAL A CLIENTELA
Quando a concorrência se torna desenfreada a
ponto de eliminar qualquer concorrência de
forma ...
PROTEÇÃO LEGAL A CLIENTELA
EXEMPLOS:
 O CONAR ordenou a alteração da campanha
publicitária Ricardo Eletro cobre qualquer...
PROTEÇÃO LEGAL A CLIENTELA
 EXEMPLOS:
 O Sindicato das Secretárias de São Paulo
conseguiu uma vitória no CONAR contra um...
CESSÃO DE CLIENTELA
Conceito:
 Aquele que adquire um estabelecimento
empresarial tem o interesse de conservar sua
client...
DISPUTA JUDICIAL
A revolucionária disputa judicial entre o Conde
Álvares Penteado, a Companhia de tecidos da
Juta e a Com...
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  1. 1. FACULDADE DE ILHÉUS-CESUPI ASPECTOS DO ESTABELECIMENTO O AVIAMENTO E A CLIENTELA ILHÉUS-BA 2014
  2. 2. CONCEITO Estabelecimento Empresarial é o conjunto de bens reunidos pelo empresário ou sociedade empresarial para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa.
  3. 3. ESTABELECIMENTO NOCÕES:  O estabelecimento empresarial é identificado pelo público pelo título de estabelecimento.  É necessário ressaltar que o título de estabelecimento é protegido pela lei por regras de direito civil e penal, na medida em que disciplina a concorrência desleal.
  4. 4. ELEMENTOS COMPONENTES O estabelecimento empresarial é composto por bens corpóreos que são as máquinas, os equipamentos, as instalações, as mercadorias, os veículos, os utensílios, etc.
  5. 5. ELEMENTOS COMPONENTES Têm valor e preço e, por isso, também podem ser alienados, que são :  O nome comercial;  As marcas,  Patentes;  O ponto comercial, etc..
  6. 6. AVIAMENTO CONCEITO:  É um atributo do estabelecimento empresarial, enquanto instrumento do exercício da empresa.
  7. 7. CLASSIFICAÇÃO Aviamento Real ou Objetivo:  O aviamento real é quando o resultado alcançado pela empresa é proveniente da marca ou serviço de um estabelecimento empresarial e esta pode ser transmissível(até por meio de franquia). Ex.”Bob’s”
  8. 8. CLASSIFICAÇÃO Aviamento Subjetivo ou Pessoal:  É quando a capacidade de gerar lucros resulta substancialmente de qualidade do titular da empresa, por esse motivo se torna intransferível.
  9. 9. A TUTELA LEGAL DO AVIAMENTO Somente indiretamente há proteção legal:  Não se protege diretamente a capacidade de gerar lucros. Concede ao titular da empresa o direito de ser indenizado:  Em razão da perda de seu principal instrumento para o exercício de sua atividade.
  10. 10. CLIENTELA CONCEITO:  É o conjunto de pessoas que, de fato, mantém com o estabelecimento relações continuadas de procura de bens e de serviços.
  11. 11. FREGUESIA CONCEITO:  Refere-se ao consumidor casual, aquele que consome bens ou serviços de determinado estabelecimento principalmente pela facilidade da localização.
  12. 12. PROTEÇÃO LEGAL A CLIENTELA Quando a concorrência se torna desenfreada a ponto de eliminar qualquer concorrência de forma ilegal, esta concorrência passar ser:  Ilícita;  Desleal;  Lei 9.279/96.
  13. 13. PROTEÇÃO LEGAL A CLIENTELA EXEMPLOS:  O CONAR ordenou a alteração da campanha publicitária Ricardo Eletro cobre qualquer oferta. A denúncia foi feita por um consumidor de Brasília incomodado com a propaganda que sugere preços mais baixos que os concorrentes sem comprovação. A Ricardo Eletro apresentou a defesa fora do prazo estipulado e terá que trocar o anúncio.
  14. 14. PROTEÇÃO LEGAL A CLIENTELA  EXEMPLOS:  O Sindicato das Secretárias de São Paulo conseguiu uma vitória no CONAR contra um motel da mesma cidade.  Em setembro, o motel criou um anúncio com imagens de uma secretária mordendo um lápis de forma sensual.  A campanha “Comemore o Dia da Secretária no Motel Tamathan” veiculada na internet no ano passado foi considerada “preconceituosa” pelo conselho e não poderá mais ser repetida.
  15. 15. CESSÃO DE CLIENTELA Conceito:  Aquele que adquire um estabelecimento empresarial tem o interesse de conservar sua clientela, mesmo o valor pago pelos produtos tenha o maior e menor capacidade de gerar lucros.
  16. 16. DISPUTA JUDICIAL A revolucionária disputa judicial entre o Conde Álvares Penteado, a Companhia de tecidos da Juta e a Companhia Paulista de Aniagem.  1913;  Advogado Rui Barbosa;  Advogado Carvalho Mendonça;  Código Civil, artigo 1.447.
  17. 17. DÚVIDAS?

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