A cronologia descreve os principais eventos relacionados à AP 470 e processos paralelos entre 2005-2007, incluindo a abertura do Inquérito 2245 no STF em 2005, a denúncia da PGR em 2006, o julgamento em 2007 que converteu o inquérito na AP 470, e inquéritos adicionais mantidos em sigilo por Joaquim Barbosa e a PGR.
1. CRONOLOGIA DA AP 470 E “PROCESSOS PARALELOS”
07/ junho/2005 Instauração da CPMI dos Correios
26/ julho/2005 Inquérito 2245 é autuado no STF (Os autos chegaram ao STF
como PET 3469, em 20 de julho de 2005)
01/agosto/2005 Joaquim Barbosa é sorteado para ser o relator
22/dezembro/2005 PF inicia investigação na Visanet (Laudo 2828)
29/março/2006
BB toma conhecimento do Relatório “preliminar” da CPMI que
indicava p/ serem indiciados 5 executivos do BB (inclusive o
presidente: Cássio Casseb) e envia correções a serem feitas.
Dentre elas, pede para que o presidente/BB não seja indiciado.
Envia correções na data de 03/04/2006 à Serraglio.
30/março/2006 PGR Antônio Fernando apresenta denúncia no STF denunciando
40 pessoas. 1 executivo do BB: Henrique Pizzolato
05/abril/2006 É votado o relatório final da CPMI dos Correios indicando
denúncia a 126 pessoas, 4 executivos do BB
31/maio/2006 Advogados recebem senha de acesso aos autos do inquérito
2245
30/junho/2006 Joaquim Barbosa defere busca e apreesão na Visanet
24/agosto/2006
Inquérito 4.555 é aberto pelo MPF na 12ª Vara de Brasília/DF
para investigar Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente
executivo/BB, 1 dos outros 4 executivos do BB. Advogados
não têm acesso a este processo
09/outubro/2006
PGR, Antônio Fernando, pede a Joaquim Barbosa para separar
documentos de investigações sobre “outros fatos” para não gerar
“questionamento quanto a validade dos atos investigatórios
posteriores à denúncia”. Joaquim Barbosa defere o pedido.
06/dezembro/2006
STF decide julgar todos os acusados. Por maioria de votos,
Plenário decide, em questão de ordem, não desmembrar o
inquérito e julgar os 40 denunciados.
20/dezembro/2006 Data de conclusão do Laudo 2828/2006-INC que havia iniciado
investigações em 22 dezembro de 2005
06/março/2007 Inquérito 2474 – sigiloso - é aberto no STF. Joaquim Barbosa
é o relator. Advogados não têm acesso a este inquérito.
10/maio/2007
PGR, Antônio Fernando, pede que Joaquim Barbosa envie o
Laudo 2828/2006 para a 12ª Vara de Brasília (inquérito de
Cláudio Vasconcelos). Joaquim Barbosa, no dia 15/06/2007,
envia o Laudo 2828, que já estava no inquérito 2474 - o sigiloso.
22-28/agosto/2007 STF - Julgamento para aceitação da denúncia.
A denúncia é recebida contra 40 acusados.
12/novembro/2007
Publicação no Diário da Justiça da União do acórdão do
julgamento de aceitação da denúncia.
O inquérito 2245 converte-se em Ação Penal 470 – AP 470
14/novembro/2007 PGR Antônio Fernando apresenta Laudo 2828/2006-INC na AP
470 (assinado por Antônio Fernando em 13/11/2007)
2. CRONOLOGIA (Inquérito 2245, inquérito 2474, Ação Penal 470, Processo 12ª Vara de
Brasília, Laudo 2828/2006)
2005
julho
agosto
Inquérito 2245 é aberto no STF
Joaquim Barbosa é sorteado
relator
PGR, Antônio Fernando, protocola
denúncia contra 40 pessoas no STF
Votação Relatório Final da CPMI
dos Correios que aponta 126
pessoas p/ indiciamento
PGR pede para separar
documentos de investigações
sobre “outros fatos” p/ não gerar
questionamentos, nem confusão
Julgamento aceitação da denúncia
do PGR/MPF
Dia 12: Publicação do acórdão do
julgamento: Inquérito 2245
passa a ser Ação Penal 470
Dia 14: PGR apresenta Laudo
2828/2006 na AP 470
Laudo 2828/2006-INC é concluído
Inquérito 2474 -sigiloso - é
aberto no STF (a pedido do PGR
Antônio Fernando) Joaquim
Barbosa é relator
PGR pede a Joaquim Barbosa que
envie Laudo 2828/2006 p/ o
processo da 12ª Vara Brasília/DF de
Cláudio Vasconcelos
2006
março
abril
agosto
outubro
dezembro
2007
março
maio
agosto
novembro
novembro
Aberto inquérito 4.555/2006 na
12ª Vara Brasília/DF – Cláudio
Vasconcelos, gerente executivo/BB
O QUÊ FOI OCULTADO
POR JOAQUIM BARBOSA
E PGR/MPF
O QUÊ FOI OCULTADO POR
JOAQUIM BARBOSA E
PGR/MPF
Os advogados dos 40 réus não tiveram
acesso a estes “acontecimentos”