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Juiz dá 8 dias para defesa de Lula se manifestar sobre ação do sítio

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O juiz federal Luiz Antônio Bonat, que assumiu o lugar de Sérgio Moro à frete da Operação Lava Jato em Curitiba, concedeu o prazo de oito dias para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o processo do sítio de Atibaia.

Publicada em: Notícias e política
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Juiz dá 8 dias para defesa de Lula se manifestar sobre ação do sítio

  1. 1. Poder Judici�rio JUSTI�A FEDERAL Se��o Judici�ria do Paran� 13� Vara Federal de Curitiba Av. Anita Garibaldi, 888, 2� andar - Bairro: Cabral - CEP: 80540-400 - Fone: (41)3210-1681 - www.jfpr.jus.br - Email: prctb13dir@jfpr.jus.br A��O PENAL N� 5021365-32.2017.4.04.7000/PR AUTOR: PETR�LEO BRASILEIRO S/A - PETROBR�S AUTOR: MINIST�RIO P�BLICO FEDERAL R�U: EMILIO ALVES ODEBRECHT R�U: PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO R�U: LUIZ INACIO LULA DA SILVA R�U: ROGERIO AURELIO PIMENTEL R�U: ALEXANDRINO DE SALLES RAMOS DE ALENCAR R�U: JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO R�U: CARLOS ARMANDO GUEDES PASCHOAL R�U: MARCELO BAHIA ODEBRECHT R�U: EMYR DINIZ COSTA JUNIOR R�U: ROBERTO TEIXEIRA R�U: AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS R�U: FERNANDO BITTAR R�U: JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI DESPACHO/DECIS�O 1. O MPF apresentou suas raz�es recursais (evento 1463). Pelos limites do apelo, o recurso diz respeito t�o somente aos condenados Jos� Adelm�rio Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalh�es Medeiros, Luiz In�cio Lula da Silva, Fernando Bittar, Rog�rio Aur�lio Pimentel, Jos� Carlos Costa Marques Bumlai e Paulo Roberto Valente Gordilho. O Assistente de Acusa��o ratificou as raz�es do MPF (evento 1473). Intimem-se suas Defesas para contrarraz�es. Prazo de 8 dias. Recebidas as contrarraz�es, encaminhem-se os autos ao TRF4 para julgamento dos apelos. 2. Delimitadas as raz�es do apelo e considerando a suspens�o da condena��o em rela��o a Marcelo Odebrecht (item 4 da decis�o de evento 1465):
  2. 2. Certifique-se o tr�nsito em julgado para Acusa��o em rela��o a Em�lio Odebrecht, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emyr Diniz Costa Junior e Roberto Teixeira. Certifique-se o tr�nsito em julgado para a Defesa em rela��o a Agenor Franklin Magalh�es Medeiros e Rog�rio Aur�lio Pimentel. Certifique-se o tr�nsito em julgado para Acusa��o e Defesa em rela��o Alexandrino de Salles Ramos de Alencar. Expe�a-se ficha para execu��o da pena de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar. A fiscaliza��o da execu��o do acordo de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar � de compet�ncia da 1� Vara Federal de S�o Paulo (Carta de Ordem 1038/2018, expedida pelo STF), conforme se verifica dos of�cios juntados no evento 1278 do processo 5024251-72.2015.4.04.7000 e no evento 101 do processo 5054749- 54.2015.4.04.7000. Assim, encaminhe-se a ficha de execu��o de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, com c�pia dos documentos necess�rios, � 1� Vara Federal de S�o Paulo, Carta de Ordem 1038/2018, encaminhada �quele Ju�zo pelo STF. 3. A Defesa de Fernando Bittar requer autoriza��o para aliena��o, com dep�sito em Ju�zo do valor obtido (evento 1475). A Secreteria para que distribua o pleito da Defesa em autos apartados. Ap�s, no novo processo, intime-se o MPF para manifesta��o, com prazo de 5 dias. 4. Ci�ncia �s Defesas, ao MPF e ao Assistente de Acusa��o. Documento eletr�nico assinado por LUIZ ANTONIO BONAT, Juiz Federal, na forma do artigo 1�, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolu��o TRF 4� Regi�o n� 17, de 26 de mar�o de 2010. A confer�ncia da autenticidade do documento est� dispon�vel no endere�o eletr�nico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do c�digo verificador 700006628682v13 e do c�digo CRC c618d9b5. Informa��es adicionais da assinatura: Signat�rio (a): LUIZ ANTONIO BONAT Data e Hora: 24/4/2019, �s 13:39:23

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