O artigo apresenta uma abordagem a respeito das medidas sócio-educativas e políticas públicas aplicadas aos jovens em conflito com a lei. Através da investigação realizada, é possível vislumbrar vários fatores de risco relacionados com a prática dos atos infracionais. Entre eles destaca-se a estrutura familiar da criança e do adolescente. Para que os fins das medidas sócio-educativas possam ser efetivamente cumpridos, mister a realização de projetos educativos e pedagógicos, em atendimento às necessidades pessoais e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de cada jovem.