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A Lei de Igualdade
Data: 22/6/2006
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Reza o princípio constitucional que todos são iguais perante a lei. Esse é um princípio que
reconhece a todos os cidadãos com capacidade para os mesmos direitos.
Para a Logosofia: "a igualdade é uma lei inexorável, e há de se entender que, como tal, não pode
violar outras leis, pois todas se completam fazendo possível o equilíbrio do Universo."
"A lei de igualdade significa, então, que vigorarão as mesmas perspectivas para aqueles que se
encontrem em iguais condições, podendo desfrutar dos mesmos direitos e prerrogativas enquanto
não existir alteração no ponto de igualdade em que se encontrem temporariamente. Se cem ou mil
pessoas começam uma longa viagem a pé, nem todas caminharão com idêntico passo, energia ou
velocidade. Entretanto, o fato de que uns cubram uma etapa em menos tempo que outros não
quer dizer que os que ficam atrás não possam alcançá-los; no caso de isto acontecer, encontrar-se-
ão novamente em igualdade de condições. Estarão no mesmo lugar, desfrutando de análogas
perspectivas."
A igualdade é de condições e perspectivas, desde que não haja alteração no ponto de igualdade
em que se encontrem os seres temporariamente. A verdadeira e justa igualdade brinda a todos as
mesmas oportunidades, enquanto que a igualdade injusta é buscada com violência e por meios
arbitrários.
Afirma PECOTCHE que: "A igualdade há de ser concebida num plano de equidade e de justiça, e o
que se encontra abaixo deve ascender até onde se encontra o que está mais acima, se é a este
que se quer igualar."
E mais: "a igualdade como forma jurídica de Direito Universal tem que existir e existe, adaptada
aos meios de convivência social em que se nucleam os diferentes tipos que integram a sociedade
humana nos respectivos países; porém essa igualdade é mais aparente que real; estabelece um
"modus vivendi" aceito porque sim - e isto é paradoxo, por exigirem-no as normas toleradas pela
mesma sociedade."
"A proeminência nas posições políticas, sociais e econômicas, estabelece de fato privilégios que,
por certo, não gozam os que se encontram em posições inferiores. Por outra parte, as relações e
vínculos de toda ordem entre os seres permitem também vantagens que aquele que está
totalmente isolado dos demais não obtém. Apesar disso, ninguém poderá afirmar que existe
alguém a quem as leis, que vigoram para todos numa perfeita igualdade de rigor, hajam negado a
possibilidade de conquistar posições e gozar de idênticos privilégios."
Em suma, conclui o eminente pensador: "A igualdade é uma lei de ordem universal que dá ao
homem a compreensão do que é, conforme o lugar ou posição em que está situado".
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Tributarista com atuação junto aos tribunais superiores
BELO HORIZONTE
http://br.geocities.com/marcoaureliochagas
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