1. GRUPO MUNICIPAL
Assembleia Municipal de Abrantes
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Prestação de Contas – Exercício 2011 – CMA
O PSD considera que os dados da atividade municipal e das respetivas contas referentes a
2011 evidenciam que a gestão municipal pode ser caracterizada por circunstâncias que não
subscrevemos.
Quando da discussão do Orçamento e Opções do Plano para o ano de 2011, quer os
vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal, quer os deputados municipais do PSD na
Assembleia Municipal, votaram contra esses documentos, por várias ordens de razões,
principalmente:
 O orçamento traduzia as prioridades do executivo socialista que, obviamente, não
são as nossas, como ficou expresso em propostas de programas eleitorais;
 Em termos de previsão de despesas, a maior fatia continuava a ser a das despesas
correntes, tendo chamado a atenção na altura de que a execução orçamental
penaliza sempre muito mais as últimas em relação às primeiras;
 Em termos de previsão de receitas de capital se observava na nossa opinião uma
elevada sobrestimação.
Agora, na fase de balanço do que foi executado face ao que foi proposto, verificamos que a
os argumentos e observações aduzidas estavam corretos.
Saudamos a redução das despesas correntes em 4%. Saudamos a diminuição para 54 % da
componente das despesas correntes na despesa total. Saudamos a maior representatividade
da poupança corrente relativamente às receitas correntes (17%), no que significa de
orientação de recursos correntes para investimentos estruturantes.
É este o caminho de gestão dos recursos municipais porque sempre pugnámos, a prioridade
às despesas de capital e à realização de investimentos, fundamentais para a qualidade de
vida da população e para o desenvolvimento do concelho.
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2. GRUPO MUNICIPAL
Assembleia Municipal de Abrantes
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É este o caminho correto de eliminar as despesas de menor interesse social, onde
normalmente se esbanjam recursos, o de reduzir as despesas correntes.
Reconhecemos que este resultado foi concretizado contra a vontade do executivo
municipal e por força das diretrizes e imposições da situação financeira a que o país
chegou. Não atribuímos o mérito ao executivo municipal. Foi um caminho imposto.
Convidamos o executivo municipal em sede do próximo orçamento para 2013 propor
exatamente estas diretrizes, consolidar este trajeto.
O caminho que este executivo gostaria de ter seguido está expresso no Orçamento para
2011. Este executivo havia manifestado, em sede do Orçamento de 2011, a sua inequívoca
vontade, a de aumentar as despesas correntes em 11%, e aumentar as aquisições de bens e
serviços, em respectivamente, 22% e 27%.
Será oportuno refletir sobre o facto do nível de execução das despesas correntes (73%) ter
sido muito superior ao nível de realização das despesas de capital (47%), o que confirma a
imperiosa necessidade de, conforme sempre o PSD tem recomendado, de haver uma
rigorosa previsão das despesas municipais, em particular das correntes, perante a tendência,
próprias das organizações, em poderem gastar o que está orçado, independentemente da
utilidade e razoabilidade dos gastos.
Nestas circunstâncias, o PSD considera que os resultados da gestão municipal apresentam
alguns aspetos positivos, não necessariamente resultantes da vontade do executivo
municipal, conforme ficou demonstrado.
Para além das contas em si e da natureza das despesas, o PSD, conforme demonstrou ao
longo de 2011, nos diversos órgãos municipais, tem discordâncias profundas quanto às
principais opções de investimento, razões que fundamentam o nosso voto contra.
Manuela Ruivo
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