Prestação de Contas cma ar 26 abril 2013

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Prestação de Contas cma ar 26 abril 2013

  1. 1. GRUPO MUNICIPALAssembleia Municipal de Abrantes_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________2009-2013·· Página 1 de 3Exmo. Senhor Presidente da Assembleia MunicipalExma. Senhora e Senhor Membros da MesaExmas. Senhoras e Senhores Deputados MunicipaisExma. Senhora Presidente da Câmara MunicipalExma. Senhora e Senhores VereadoresComunicação social e público presenteDeclaração de VotoPonto 5 - Prestação de ContasExercício 2012 – CMAO PSD considera que os dados da atividade municipal e das respetivas contasreferentes a 2012 evidenciam que a gestão municipal pode ser caracterizada porcircunstâncias que não subscrevemos.Aquando da discussão do Orçamento e Opções do Plano para o ano de 2012, quer osvereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal, quer os deputados municipais doPSD na Assembleia Municipal, votaram contra esses documentos, por várias ordensde razões, nomeadamente: O orçamento traduzia as prioridades do executivo socialista que,obviamente, não são as nossas, conforme ficou expresso nas propostas dosprogramas eleitorais; Em termos de previsão de despesas, a maior fatia continuava a ser as dasdespesas correntes, tendo-se chamado a atenção na altura de que a
  2. 2. GRUPO MUNICIPALAssembleia Municipal de Abrantes_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________2009-2013·· Página 2 de 3execução orçamental penaliza sempre muito mais as últimas em relação àsprimeiras; Em termos de previsão de receitas de capital observa-se na nossa opinião,uma elevada sobrestimação.Agora, na fase de balanço do que foi executado face ao que foi proposto, verificamosque os argumentos e observações aduzidas estavam corretas.Saudamos a redução das despesas correntes em 4%. Saudamos a diminuição para 72% da componente das despesas correntes na despesa total. Saudamos a maiorrepresentatividade da poupança corrente relativamente às receitas correntes, no quesignifica de orientação de recursos correntes para investimentos estruturantes.É este o caminho de gestão dos recursos municipais que sempre pugnámos,colocando como prioridade as despesas de capital e a realização de investimentos,tónicas fundamentais para a qualidade de vida da população e para odesenvolvimento do concelho.É este o caminho correto de eliminar as despesas de menor interesse social, ondenormalmente se esbanjam recursos, o de reduzir as despesas correntes.Reconhecemos que este resultado foi concretizado por força das diretrizes eimposições da situação financeira a que o país chegou. Foi um caminho imposto.O caminho que este executivo gostaria de ter seguido está expresso no Orçamentopara 2012. Este executivo havia manifestado, em sede do Orçamento de 2012, a suainequívoca vontade, a de aumentar as despesas correntes, e aumentar as aquisiçõesde bens e serviços.
  3. 3. GRUPO MUNICIPALAssembleia Municipal de Abrantes_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________2009-2013·· Página 3 de 3Será oportuno refletir sobre o facto, do nível de execução das despesas correntes(72%) ter sido muito superior ao nível de realização das despesas de capital (46%), oque confirma a imperiosa necessidade de, conforme sempre o PSD temrecomendado, haver uma rigorosa previsão das despesas municipais, em particulardas correntes, perante a tendência, próprias das organizações, em poderem gastar oque está orçado, independentemente da utilidade e razoabilidade dos gastos.Nestas circunstâncias, o PSD considera que os resultados da gestão municipalapresentam alguns aspetos positivos, não necessariamente resultantes da vontadedo executivo municipal, conforme ficou demonstrado.Para além das contas em si e da natureza das despesas, o PSD, conformedemonstrou ao longo de 2012, nos diversos órgãos municipais, tem discordânciasprofundas quanto às principais opções de investimento, no entanto, reconhecemoso esforço para a redução da despesa corrente, o que fundamenta a razão da nossaabstenção.ObrigadaAbrantes, 26 de Abril 2013Ana Maria Rico

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